Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

O vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) esteve presente no seminário que debateu políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade de Brumado. Apenas um representante do Poder Público compareceu ao evento. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que é visível a dificuldade o Governo do Estado em implantar um programa de segurança alimentar e nutricional no município devido à falta de adesão do Poder Público. Isso porque o projeto de lei é de iniciativa do Executivo. No entanto, Bonfim colocou que o prefeito sequer prestigiou o seminário e enviou um representante sem autonomia alguma. Para o vereador, tratam-se de programas importantes que irão dar assistência àqueles que passam fome e o prefeito tem que colocar a sua equipe à disposição para elaboração do referido projeto de lei. “Se o Estado tá querendo fazer, por que vamos impedir? Não podemos ficar atrasando. O Estado está correndo atrás do Município para trazer benefícios para cidade. Quem tem fome tem pressa. O prefeito não pode tardar essa assistência”, ponderou.

Representando a Prefeitura de Brumado, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, prestigiou o seminário promovido pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para criação de um projeto de lei de segurança alimentar na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Neto ressaltou que a participação de todos os entes federativos e da comunidade é muito importante no processo de implementação de políticas públicas voltadas ao tema. “A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões, como a qualidade e quantidade do alimento que chega às mesas, chegando às famílias que mais necessitam”, destacou. Questionado se o Município irá aderir ao programa, o diretor disse que vai passar o máximo de informações obtidas durante o seminário ao secretário de agricultura e ao prefeito para que os mesmos decidam sobre a questão. Djalma defendeu a importância do programa como uma garantia do acesso à alimentação. “Todos os municípios precisam”, afirmou.

Nesta quarta-feira (08), a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Jainei Cardoso, presidiu o seminário de segurança alimentar realizado na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso disse que, apesar de o Poder Público ainda não ter confirmado a sua adesão ao sistema, o Sisan continuará tentando estabelecer um diálogo com a gestão para construção do processo legal da política de segurança alimentar. “Entendemos que, assim como o Estado tem uma responsabilidade no seu processo de garantia do direito humano à alimentação e de políticas públicas que façam o enfrentamento da fome, também há uma responsabilidade das gestões municipais em estabelecerem os seus processos locais”, apontou. Um desses processos, segundo a coordenadora, diz respeito à criação de uma lei orgânica de segurança alimentar, através da qual o Município se compromete a construir todos os processos necessários para a garantia do acesso à alimentação. A lei prevê ainda a criação de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que permite o controle social das políticas públicas no setor. Jainei espera que os municípios entendam a importância do tema e criem seus programais locais para enfrentar a fome na tendência do que já acontece no país, mobilizado pelo Governo Federal. “Nem tem como fazer isso sem a gestão municipal”, considerou.

Na segunda-feira (06), a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Jainei Cardoso, esteve na Câmara de Vereadores de Brumado falando sobre segurança alimentar. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que o Brasil tem construído marcos legais e criado legislações específicas para garantia do direito à alimentação. Durante muito tempo, as questões ligadas à fome estiveram relacionadas à caridade e a doações. Atualmente, segundo a coordenadora, o país tem avançado no sentido de criar condições legais para entender o tema como um direito. “Isso muda muitas as coisas. Significa dizer que, quando alguém passa fome, essa pessoa está tendo o seu direito violado. Quando o Estado, o Município ou o Governo Federal cria uma ação ou política pública que garanta alimentação ele tá garantindo um direito social”, salientou. Nesse sentido, Jainei disse que, ao criar uma lei de segurança alimentar, o Município se coloca nesse mesmo patamar. “Ele deixa de tratar as questões da segurança alimentar como questões isoladas, pontuais ou de caridade, para tratar como direito humano e se obriga a criar um monte de coisas para que esse direito seja garantido”, completou. A coordenadora defendeu que o Sisan deve existir no município como uma proposta de garantia do direito humano à alimentação, com a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional que envolve o diagnóstico das famílias e pessoas que passam fome na cidade e o direcionamento destas ao atendimento adequado.

O agente de desenvolvimento na região da Bacia do Paramirim, Geovane Freitas, marcou presença na 6ª Conferência Territorial de Segurança Alimentar, que reuniu em Brumado representantes municipais do Território do Sertão Produtivo e da Bacia do Paramirim. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que o objetivo do evento foi debater as questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional em toda região, bem como construir propostas que possam ajudar à gestão pública a combater a fome em todo território. Segundo Freitas, a conferência foi um momento de escuta para ouvir os anseios e demandas das populações de cada região. “A sociedade precisa estar cada vez mais imbuída e consolidada de que, se todos trabalharem pelo coletivo, seremos fortes. Acreditamos em um desenvolvimento de qualidade e participação de todos nós”, defendeu.

Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Fernanda Mesquita, apontou que o cardápio da merenda escola não segue uma alimentação saudável e nutritiva, muitas vezes, devido à interferência dos próprios gestores em muitos municípios. Ao site Achei Sudoeste, Mesquita explicou que muitos gestores optam pelo mais fácil: biscoitos de água e sal e suco de pacotinho, tendo em vista que os processos licitatórios acabam dificultando a participação do pequeno agricultor. “Muita coisa precisa ser revista para que os pequenos agricultores possam fornecer pra escola e para os órgãos públicos. Na maioria das vezes, o nutricionista faz o cardápio, mas não tem como seguir porque quem define mesmo o que é comprado é o próprio gestor. Acredito que precisa de um olhar diferente”, ponderou. Para a coordenadora, o processo de compra da merenda escolar precisa ser facilitado no sentido de promover e fomentar a participação dos pequenos agricultores a fim de beneficiar os alunos com uma alimentação saudável. “O Governo Federal e o Governo do Estado precisam abrir exceções e fazer uma busca ativa do que é a realidade de cada localidade e do que é mais importante, dando oportunidade para esses pequenos produtores venderem para os órgãos públicos”, opinou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Juliano da Silva Vilas Boas, que está à frente da coordenação do Centro de Agroecologia no Semiárido (Casa), na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, falou que o debate da segurança alimentar e nutricional precisa estar presente na sociedade, em todos os municípios e territórios, tendo em vista a situação de fome vivenciada no Brasil. Depois de anos, o país retornou ao Mapa da Fome e mais de 15% da população padece com a fome, o equivalente a mais de 33 milhões de pessoas. Na Bahia, segundo Vila Boas, cerca de 1.800.000 pessoas estão em situação de insegurança alimentar grave. “Esse tema não pode passar como achismo, a gente precisa fazer um debate muito sério porque a fome dói e quem tem fome tem pressa”, afirmou. O coordenador apontou que o país retornou ao Mapa da Fome devido à ausência de investimentos em uma política de segurança alimentar e nutricional associada a outras políticas, o que vinha sendo feito desde o Governo Temer. No Governo Bolsonaro, diversas políticas nesse segmento foram derrubadas, a exemplo do Programa Cisternas. “Infelizmente, tivemos nos dois governos anteriores, de Temer e Bolsonaro, o corte nas políticas estratégicas”, avaliou.

A cidade de Brumado está se preparando para sediar uma reunião ampliada e, na sequência, uma conferência regional de segurança alimentar e nutricional. Ao site Achei Sudoeste, Odair Rocha, que faz parte da coordenação de políticas internas da Divina Providência, disse que no dia 17 de agosto, no Salão Paroquial, acontecerá a reunião ampliada com a participação do Poder Público e de membros da sociedade civil. Do evento, sairão alguns temas para discussão na conferência, inclusive a necessidade de formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Os 21 municípios do Território do Sertão Produtivo, bem como os que fazem parte do Território da Bacia do Paramirim, irão participar da conferência, que será realizada nos dias 24 e 25 deste mês. Segundo Rocha, o objetivo das conferências é falar sobre a questão da fome e das políticas públicas voltadas para o combate a essa realidade. “Vamos trabalhar os projetos de assistência técnica, de convivência, porque isso têm resultados impactantes na mesa do brasileiro, uma vez que mais de 70% da agricultura produz os alimentos que vão à mesa”, afirmou. Uma delegação será formada durante a conferência regional para representação na conferência estadual.