A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. A alíquota, que atualmente é de 18%, passará a ser de 19% no estado, e segundo a Sefaz está de acordo com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das perdas de arrecadação. Ainda segundo a Sefaz, sem essas medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentarariam um cenário preocupante a partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos. O órgão estadual ainda apontou que as perdas são decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz culpa o Governo Federal e diz que as leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS. Ainda segundo o estudo da Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. A Sefaz diz ainda que nova alíquota não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas e diz que o estado deverá manter as estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021, em despesas de custeio.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse. Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Empresários de uma empresa do ramo de remédios, acusados de sonegar mais de R$ 35 milhões em Feira de Santana, estão sendo alvos, na manhã desta quinta-feira (15), da Operação Bulário, deflagrada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).  A operação faz parte da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia composta também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda. “Identificamos diversas fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas, eles utilizavam-se de laranjas no quadro societário do empreendimento, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS”, explicou a delegada titular do Dececap, Márcia Pereira. O bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram solicitados ao Judiciário. “A intenção é a recuperação dos valores sonegados. Durante a investigação, descobrimos que o grupo também se estende a outro Estado da Federação, como manobra adotada para embaraçar a fiscalização”, finalizou a delegada.

Um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal é alvo da ‘Operação Quaresma’, deflagrada nesta terça-feira (6), pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo as investigações, o grupo teria sonegado pelo menos R$ 8 milhões em impostos, por meio de fraudes à fiscalização, principalmente quanto ao recolhimento de ICMS. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Barreiras, na região oeste da Bahia. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio de bens de empresários e empresas investigadas por participação no esquema fraudulento, com o objetivo de recuperar valores sonegados. O esquema de sonegação envolveria ainda a triangulação de compra e venda de animais vindos de outros estados do País, utilizando-se de Guias de Trânsito Animal com informações falsas, para fraudar as fiscalizações tributária e sanitária. Há também indícios de emissão de notas fiscais falsas. A ‘Operação Quaresma’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda; Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Vencem nesta semana os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 pagarem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou então quitarem o tributo em parcela única, sem desconto. Os vencimentos são nos dias 29 (placa final 9) e 30 (placa 0). Para realizar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir a uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os veículos com placas de finais 1 a 6 que não efetuaram o pagamento do Imposto já foram notificados, e as outras placas deverão entrar na mesma situação em breve. Nestes casos, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), expedido pelo SAC Digital. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

Com uma queda de 4,4% no Produto Interno Bruto (PIB), de 2019 para 2020, o estado baiano se classifica como o 6° pior resultado entre as 27 unidades federativas. Os números, que foram divulgados ontem pelo IBGE e calculados em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), ligada à Secretaria de Planejamento do estado, posicionam a Bahia à frente somente de Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte (-5,0%), Ceará (-5,7%) e Rio Grande do Sul (-7,2%), respectivamente. Em relação aos municípios, em 2019, Salvador tinha o maior PIB do estado, com R$ 63,804 bilhões. O PIB baiano para o ano de 2020 foi estimado em R$ 305,3 bilhões, dos quais R$ 268,2 bilhões equivalem ao valor adicionado bruto (renda líquida gerada pelas atividades econômicas) e R$ 37,1 bilhões são referentes aos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos. Esse foi o primeiro recuo no estado após três anos, nos quais houve estabilidade em 2017 (0,0%) e avanços em 2018 (2,3%) e 2019 (0,8%). Nesse período, o PIB do país voltou a cair, com o percentual de -3,3%, após três altas seguidas. Os únicos três estados que não viram o volume do PIB recuar, entre 2019 e 2020, foram Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%), com discretas variações positivas, e Mato Grosso (0,0%), que permaneceu em estabilidade. Apesar da queda constatada em 2020, a participação da Bahia no valor do PIB nacional se manteve estável, em 4,0%. O estado seguiu também como a 7ª maior economia do país e a maior do Norte/Nordeste. Entre 2019 e 2020, dos três grandes setores produtivos baianos, dois apresentaram recuo em volume: os serviços (-6,9%) e a indústria (-0,4%). Por outro lado, a agropecuária (10,5%) apresentou um importante crescimento no período. Os serviços foram os mais afetados pela pandemia, o setor obteve um valor adicionado bruto de R$ 180,7 bilhões em 2020 e, embora continue representando a maior fatia na Economia da Bahia, teve uma importante diminuição na participação no valor adicionado do PIB estadual, de 71,3% em 2019 para 67,4% em 2020, o menor patamar desde 2010. As maiores quedas em volume nos serviços na Bahia aconteceram em serviços domésticos (-29,2%); alojamento e alimentação (-28,1%); transporte, armazenagem e correio (-14,5%) e artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços (-11,4%). Já a indústria baiana teve uma queda inferior, de (-0,4%), gerando um valor adicionado de R$ 59,5 bilhões. Apesar da redução, o setor teve um pequeno aumento na porcentagem de participação na Economia do estado, saindo de 21,8% em 2019 para 22,2% em 2020. A indústria de transformação apresentou variação negativa em volume (-0,3%), mas obteve participação por conta da atividade de refino de petróleo, onde houve redução de custos. Entre os demais segmentos industriais, houve quedas na indústria extrativa (-3,7%) e na construção (-2,3%), enquanto eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação cresceram 2,5%. A agropecuária apresentou em 2020 um crescimento de volume significativo (10,5%) na Bahia, com valor adicionado bruto de R$ 28 bilhões. Com isso, a atividade teve um expressivo ganho de participação no PIB do estado, passando de 6,8% para 10,4% de todo o valor gerado, maior patamar em 13 anos (desde 2007). O acréscimo em volume foi puxado pela atividade de agricultura, inclusive apoio à agricultura e à pós-colheita, que cresceu 16,0%, devido principalmente ao cultivo de soja, mas também aos cereais e outras lavouras temporárias.

Já imaginou ter dinheiro para comprar 142 milhões de cestas básicas? Pois esta é só uma das possibilidades do que fazer com os R$ 80,7 bilhões já arrecadados em impostos na Bahia desde o dia 1º de janeiro até esta quarta-feira (16). O valor é atualizado em tempo real através do Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), dedicado aos estudos do sistema tributário brasileiro - que diante do consumidor, mas parece uma sopa de letrinhas diante de tantas siglas, como o Imposto Sob a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em praticamente toda a transação financeira do dia a dia, da casa própria ao papel higiênico. Só em Salvador, os cofres públicos recolheram R$ 26,3 bilhões durante todo o ano - 32% do que foi coletado no Estado. Fora da capital, os municípios que mais arrecadaram foram Camaçari (R$ 370 mi), Feira de Santana (R$ 321 mi), Lauro de Freitas (R$ 176 mi), Vitória da Conquista (R$ 120 mi) e Ilhéus (R$ 101 mi). Ainda assim, a Bahia é o 8º maior arrecadador de impostos, representando 2,92% da arrecadação nacional, que bateu a casa dos R$ 2,5 trilhões ainda na madrugada de ontem. No ano passado, essa marca foi alcançada em 20 de dezembro. São Paulo é de longe o Estado com maior recolhimento de impostos: os paulistas pagaram R$ 893 bilhões (37,39% de participação). O ICMS, considerado carro-chefe das arrecadações nos 26 Estados mais o Distrito Federal, somou R$ 505 bilhões ao longo de 2022. Deste modo, o brasileiro e o baiano continuam dedicando quase metade de um ano para ficar em dia com a gestão pública: foram 149 dias só para pagar impostos.

Os prazos para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 9 e 0 encerram neste mês de novembro, nos dias 29 e 30 respectivamente. O pagamento deverá ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não efetuaram o pagamento do imposto já foram notificados. Neste caso, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado e, só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o número 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 7 e 8 encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]

Os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 9 e 0 podem quitar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% até o final deste mês. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o desconto no pagamento é válido até quinta-feira (28) para quem tem veículo com final da placa 9 e até sexta (29), para os contribuintes com placa 0. Para realizar o pagamento, é necessário ir a uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas informar o número do Renavam. Os proprietários de veículos têm também a opção de parcelar o imposto em cinco vezes, sem o desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, quinta-feira para placas de final 9 e sexta, para placas de final 0.

Treze carretas que transportavam grãos de soja foram apreendidas em uma operação realizada no oeste da Bahia, na quarta-feira (15). Ao todo, os veículos levavam cerca de 650 toneladas do material, avaliadas em R$ 1,2 milhão. A apreensão fez parte da Operação Veredas do Oeste, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). A ação é realizada entre junho e outubro, para monitorar o escoamento da safra de grãos na região e combater a sonegação fiscal, e a concorrência desleal entre as empresas que atuam na área. A Sefaz não detalhou para onde foi levado o material apreendido, nem se os motoristas foram presos ou liberados após prestar esclarecimento. A fiscalização é feita principalmente nas BRs 020 e 030, onfr ficam os maiores municípios produtores de grãos do oeste, como soja, milho, feijão e café.

Os baianos donos de automóveis com placas de finais 1 a 8 possuem prazos de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste mês de junho, de acordo com o calendário de pagamento divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), os proprietários devem estar atentos pois para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas. O contribuinte pode realizar o pagamento em agência, caixa eletrônico ou utilizar a internet através de aplicativos e sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz-Ba, Canal Inspetoria Eletrônica, [email protected] ou via 0800 071 0071.

Donos de veículos com placas de finais 1 e 2 têm 10% desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. Os pagamentos devem ser feitos até os dias 30, para final de placa 1, e 31 de março, para final 2. Para realizar o pagamento é necessário ter o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e buscar uma agência, caixa eletrônico ou usar os aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Os proprietários dos carros também podem parcelar em cinco vezes, mas sem o desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto, ou seja, dias 30 e 31.

Os contribuintes da Bahia ainda podem pagar IPVA de 2022 com abatimento de 10%. Para isso, é preciso quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Até o final de fevereiro, o desconto era de 20%. As informações estão disponíveis no site da Sefaz, no Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected]. Os primeiros contribuintes da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 10% até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Para realizar a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou o aplicativo e o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, apresentando o número do Renavam. Além disso, é possível parcelar o IPVA em cinco vezes, sem desconto, também de acordo com o número final da placa do veículo. No entanto, caso o proprietário perca o prazo da primeira cota, ele deixa de ter o direito ao parcelamento em cinco vezes.

O governo baiano alcançou entre 2015 e 2021 a economia real de R$ 9 bilhões, considerando despesas realizadas com a manutenção de órgãos públicos, como água, energia, material de consumo, combustíveis, viagens, tecnologia da informação, periódicos, contratos de prestação de serviços, entre outros. O dinheiro economizado atende a política de Qualidade do Gasto Público, implantada na primeira gestão do governador Rui Costa.  O cálculo da economia alcançada, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), leva em conta a inflação do período com base no IPCA. Isto porque, durante décadas, a inflação havia ditado o ritmo de crescimento das despesas com os itens de custeio. De acordo com a pasta, desde a implantação do programa de Qualidade do Gasto Público, em 2015, a cada exercício é calculada a diferença entre o valor efetivamente gasto com o custeio da máquina pública estadual e a atualização monetária do valor gasto no ano imediatamente anterior ao início da série histórica. Em 2021, por exemplo, o custeio do Estado poderia ter alcançado a cifra de R$ 9,8 bilhões, considerando a inflação do período, mas o gasto efetivo ficou em R$ 8,6 bilhões. A economia real foi de R$ 1,2 bilhão. Realizado pela Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública mostrou-se eficaz em especial nos últimos dois anos. No período, as contas estaduais foram duplamente afetadas pela pandemia e pela volta da inflação. Entre 2020 e 2021, a Bahia deixou de gastar R$ 3,1 bilhões com custeio.  Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “o objetivo é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar as finalísticas, ou seja, aquelas que estão diretamente relacionadas com a prestação de serviços pelo Estado e com a realização de investimentos destinados às áreas priorizadas pela atual gestão, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”.

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 7 têm até o dia 27 de julho para quitar o IPVA com 5% de desconto, em cota única. Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 28 de setembro. O pagamento pode ser feito nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e, em seguida, em IPVA. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), nomeou um novo secretário municipal da Fazenda. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cargo, que antes era ocupado interinamente pelo secretário municipal de Administração, João Nolasco da Costa, agora é gerido pelo contador André Luís Meira Leite. André ocupava o cargo de Controlador Geral do Município, que já está sob o comando de Webiston Barbosa Reis. As portarias com as nomeações foram publicadas nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial do Município de Brumado.