Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o ex-prefeito e atual secretário municipal de Planejamento, Jairo Silveira Magalhães, (Sem Partido), deve tributos ao erário municipal e está impedido de tirar Certidão Negativa de Débitos municipais (CND). Jairo foi prefeito da cidade de 2016 até 2020, vereador e presidente da Câmara, além de secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por oito meses, na gestão do governador Rui Costa (PT). Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do secretário municipal, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi reafirmada pela nossa reportagem na noite de segunda-feira (18). Mesmo expostos pela própria plataforma, os dados pessoais do secretário foram preservados. O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), que também tem débitos tributários, instituiu na sua gestão, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendencias em aberto.
Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados.
O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.
Uma agência do Sistema Cooperativo de Crédito do Brasil (Sicoob) foi assaltada dentro do prédio da Secretaria de Finanças, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o G1, dois homens armados anunciaram o roubo e levaram dinheiro da agência e o telefone celular de um funcionário. O caso ocorreu na tarde de terça-feira (1º). De acordo com informações da prefeitura da cidade, os suspeitos entraram na agência como se fossem clientes e aguardaram as outras pessoas saírem do local. Quando a agência estava mais vazia, a dupla anunciou o crime e saqueou o posto. Por causa da ocorrência, o atendimento foi suspenso na instituição financeira no turno da tarde. O expediente na secretaria funcionou sem alteração. Nesta quarta-feira (2), todo o serviço funciona normalmente. Gestores da prefeitura e da instituição financeira registraram o caso na Polícia Civil e o serviço de investigação deve utilizar imagens de câmeras de segurança da agência para tentar identificar os criminosos. Este foi o segundo assalto na secretaria em menos de dois meses. Em dezembro, dois homens cometeram o crime e agiram de forma semelhante ao assalto desta terça: a dupla entrou armada, anunciou o roubo e levou dinheiro da instituição. Na ocasião, ninguém ficou ferido.