Mãe do pequeno Samuel, de 6 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Joice Daniellly Ferreira Silva denunciou que o filho estaria sendo discriminado na escola onde estuda na rede municipal de ensino de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Joice disse que sequer foi comunicada pela escola acerca das festividades de São João. “Ninguém me comunicou nada e eu queria que meu filho participasse. Fiquei muito triste. Meu filho viu umas crianças com roupa de quadrilha e disse que ele também iria participar na escola. Isso me partiu o coração”, relatou. Em contato com a vice-diretora, Joice contou que a mesma reconheceu que houve apenas uma falha de comunicação. “É uma falha que ficou marcada pra mim e para meu filho. Muito doloroso. Teve uma época, antes da pandemia, que ele só podia entrar na escola junto com a monitora. Meu filho não é bicho, é gente”, completou, emocionada. Na oportunidade, em nome de todas as mães de crianças autistas da cidade, Joice criticou a posição da Secretaria Municipal de Educação, que, ao ser questionada sobre a transferência para outra unidade de ensino, alega falta de monitor. Segundo ela, a pasta ainda transfere para os pais a responsabilidade por encontrar um monitor adequado quando, na verdade, se trata de uma competência do Município. “Meu filho vai continuar prejudicado? A prefeitura e a secretaria têm que ter mais atenção com nossas crianças porque eles precisam de socialização. Se ponham mais nos nossos lugares: e se fosse os filhos deles passando por isso?”, criticou.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário. A presente representação envolve o serviço de transporte escolar no município. Nela, o denunciante alega que a volta às aulas em Caetité foi adiada para o mês de março em razão da montagem do processo para a contratação de terceiros, sem licitação, para prestarem o serviço de transporte escolar municipal. “Desponta-se - medindo muito as palavras - no mínimo indecoroso o modo de agir da atual gestão para direcionar, com sobre-preço, a execução do referido serviço de transporte (ainda que por interpostas pessoas, em alguns casos) para servidores ocupantes de cargos comissionados, correligionários e pessoas próximas da família do prefeito”, acusou na peça judicial recebida pelo site Achei Sudoeste. O parlamentar ainda apontou que os processos careceram de documentos e informações imprescindíveis à contratação desse tipo de serviço, conforme preconiza o MPF. O resultado das contratações irregulares foi, de acordo com Magno, preços superfaturados e um “jogo de cartas marcadas”. Na representação, o vereador pede ainda a propositura da competente ação de improbidade administrativa, com ou sem anterior instauração de inquérito civil, conforme a necessidade; para o final objetivo de aplicar-se contra o (s) responsável (eis) as devidas reprimendas legais; sem prejuízo das medidas cabíveis em relação à prática de crime.  O prefeito de Caetité ainda não se pronunciou.

Em seu pronunciamento na Câmara de Brumado, o vereador Rubens Araújo (Podemos) enalteceu a estrutura das escolas da cidade de Malhada de Pedras. Segundo ele, em um ano e meio de gestão, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, conseguiu transformar a qualidade da educação no município. “Muito se fala da educação de Brumado, que é uma vitrine e que vem gente de vários municípios pra visitar. É preciso que cada um de nós saia daqui e vá visitar as escolas do município de Malhada de Pedras. Fiquei encabulado com o que presenciei. Não existe em Brumado nem escola particular com a estrutura que Malhada de Pedras tem hoje”, declarou.

Araújo disse que as instalações são excelentes, muito melhores do que há na própria Casa legislativa ou em sua casa. “Queria ter aqueles banheiros na minha casa. Queria ter a cozinha e os móveis daquelas escolas na minha casa. É de dar inveja. Se você vê a beleza física das escolas você diz que não é uma escola”, pontuou. O parlamentar ainda criticou o fato de serem gastos milhões na educação em Brumado sem que isso se reflita, de fato, em melhorias na estrutura das unidades. “Vendo as escolas do município de Malhada de Pedras e vendo as nossas escolas tenho que comparar, infelizmente, que nossas escolas são num formato de caixa de sapato e grades parecendo um presídio que está enjaulando crianças”, disparou. Por fim, o vereador também elogiou a qualidade dos profissionais que atuam na área, visto que trabalham satisfeitos em razão das boas condições de empregabilidade, a exemplo do pagamento do piso salarial nacional da categoria.

Uma criança de 8 anos sofreu um acidente durante o horário de intervalo na Escola Municipal Suzana Maria Guimarães, localizada na Vila Presidente Vargas, em Brumado, e acabou perdendo a ponta de dois dedos. O caso repercutiu bastante nas redes sociais após a mãe da criança, Jeânia Carvalho Santana, reclamar da falta de assistência da Secretaria Municipal de Educação (Semec) ao filho (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação João Nolasco tratou o acidente como um imprevisto e assegurou que a pasta prestou toda a assistência devida à criança. “Imediatamente tomamos todas as providências. Levamos para o hospital e ficou de fazer curativo. Dentro dos atendimentos que precisou, demos toda assistência”, explicou. Segundo Nolasco, a mãe está exigindo da pasta um carro para transportar o menino de sua residência na Vila Presidente Vargas até o posto de saúde da localidade, o que não é possível. “Se precisar trazer pra Brumado a gente está às ordens. Qualquer hora que precisar vamos lá buscar e trazer para o hospital. Lá pra Vila Presidente Vargas não tenho como atender. Ela já mora na Vila, onde tem um posto de saúde”, justificou.

Uma criança de 8 anos sofreu um acidente durante o horário de intervalo na Escola Municipal Suzana Maria Guimarães, localizada na Vila Presidente Vargas, em Brumado, e acabou perdendo a ponta de dois dedos. O caso tem repercutido nas redes sociais devido à falta de assistência da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Achei Sudoeste, a mãe da criança, Jeânia Carvalho Santana, relatou que a trave teria caído sobre os dedos das mãos do filho após o mesmo se pendurar no equipamento, que deveria estar fixado no chão.

A criança teve duas pontas dos dedos arrancadas, necessitando de pontos. Quinze dias após o acidente, Jeânia reclamou da falta de posição da Semec com relação ao caso do seu filho. “Não tive ligação, nem resposta nenhuma até agora. Disseram que iam me ligar no mesmo dia, mas nada. Ficou por isso mesmo. O acidente aconteceu dentro da escola”, reclamou. Ela disse que o filho precisará fazer fisioterapia para voltar a escrever e necessita do apoio da secretaria para marcar as sessões.

Na cidade de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, os professores da rede municipal continuam protestando contra o prefeito João Francisco Santos (PP) em razão do não repasse do reajuste salarial de 33,24% devido à categoria. Na sexta-feira (27), os educadores paralisaram as suas atividades laborais por conta da situação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, presidente do sindicato que representa a categoria no município, explicou que, após cinco meses de negociação, o gestor não encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê o repasse do recurso, de forma parcelada, ao longo do ano letivo. “O prefeito não está respeitando a mesa de negociação. Na última reunião ficou certo que o reajuste de apenas uma parcela de 10,24% entraria na conta dos professores ainda no mês de maio. Para isso, era necessário encaminhar o projeto à Câmara, mas ele não enviou”, contou. A presidente sindicato voltou a dizer que o recurso é federal e o Município tem total condição de pagar a categoria, que, através do sindicato, apresentou a proposta de pagamento parcelado em até 8 vezes. “O prefeito está irredutível e, simplesmente, não cumpre com a lei federal”, acrescentou. Caso o prefeito não cumpra o que determina a lei, a categoria irá acionar a Justiça.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar conhecido como homeschooling. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na Educação Básica. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), considera a proposta assustadora. “A escola que tem que se responsabilizar por isso. O pai e a mãe não podem, estão trabalhando. No homeschooling, o Estado está se ausentando do seu papel de educador. Isso só nos envergonha”, avaliou. Rodrigues assegurou que, caso eleito, a Bahia não vai acompanhar o modelo, ao contrário, continuará investindo no oposto, que são as escolas de tempo integral. “Isso vai piorar ainda mais a educação. É um prejuízo muito grande. Esse governo é um desastre para a educação brasileira. O Estado precisa garantir que o estudante tenha uma escola de qualidade”, asseverou.

Nesta quinta-feira (26), foi realizado um mutirão de vistoria do transporte escolar em Brumado. O Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb também esteve presente durante as fiscalizações. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Alisson Leite, explicou que a presença do conselho visa garantir o correto andamento da vistoria. “Nossa função aqui é verificar e acompanhar os trabalhos da SMTT, que é o órgão responsável por fazer essa vistoria, além de tirarmos as dúvidas necessárias”, afirmou. O vistoriador Jansen Ricardo disse que o objetivo do mutirão é liquidar a demanda de vistoria dos veículos remanescentes e avaliar as condições da frota circulante no município. O prazo final é até o início de junho. “Muitos veículos ainda não compareceram, principalmente do transporte escolar privado. Caso não compareçam vão pagar um preço muito alto, que é a retirada do veículo de circulação. Se não tem autorização do órgão controlador é transporte clandestino”, frisou. Dos veículos já vistoriados, Ricardo pontuou que tudo que havia sido condicionado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi cumprido de maneira razoável, com apenas duas rejeições.

Em sua passagem por Brumado, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), rebateu as críticas feitas pela oposição (veja aqui), que alega que o Estado tem os piores índices de educação e analfabetismo do país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rodrigues disse que o ex-prefeito ACM Neto (UB) sequer construiu creches durante a sua administração em Salvador. “Que moral ele tem pra debater a educação? Pela lei, o primeiro grau é de responsabilidade dos Municípios. O Estado fica responsável por oferecer o nível médio, o segundo grau”, esclareceu. Na capital, de acordo com o pré-candidato, 80 mil estudantes não têm escolas disponíveis na rede municipal. “O ex-prefeito ficou lá por 8 anos e não fez escolas ou absorveu essa demanda. É a Bahia que absorve. Salvador é a capital que tem os menores indicadores de Fundamental II. Por que ele não assume a responsabilidade dele?”, acusou. Jerônimo frisou que a Bahia possui, hoje, um índice de professores com graduação e Mestrado muito grande, além de estudantes que, rotineiramente, são aprovados no Enem e em diversos concursos. “Pra nós a educação é prioridade”, concluiu.

No dia 18 de maio, alguns alunos do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, teriam tido um ataque de pânico coletivo (veja aqui).  A notícia ganhou grande repercussão na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação da cidade, Jorge Antônio dos Santos, falou sobre o assunto. Segundo relatou, no fatídico dia, ele recebeu uma ligação da escola informando que uma aluna estaria em surto psicótico quebrando tudo dentro da unidade. Imediatamente, o secretário acionou o Samu 192 para prestar atendimento à aluna. “Feito isso, peguei o carro da secretaria e me desloquei para a escola. O Samu chegou junto comigo. Os professores ainda se encontravam lá, mas os alunos já haviam sido dispensados. Na sala, encontramos a aluna deitada de bruços junto com a irmã e uma tia”, disse. Os primeiros atendimentos foram prestados no local e, em seguida, a adolescente foi encaminhada para a UPA 24 Horas, de onde teve alta na manhã seguinte. No relatório consta que a aluna toma medicação controlada, porém a mesma foi suspensa sem ordem médica. O secretário esclareceu ainda que outros alunos acabaram passando mal ao ouvirem o surto da colega, que estava acompanhada de uma amiga no jardim fora da sala. “Isso gerou um pânico generalizado. Quando ela começou a se debater e gritar, quem tava dentro da sala não sabia de nada, não sabia se tava tendo um ataque na escola, se houve um incêndio. Todo mundo começou a sair das salas e alguns alunos passaram mal. Foi uma reação desencadeada por conta do susto que eles tomaram”, explicou.

Professores e estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) se concentraram em um ato no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta terça-feira (24), para chamar a atenção do poder público por melhores condições de trabalho, aumento salarial e maior aplicação de recursos nos campi da universidade. O grupo se reuniu em frente à Secretaria de Educação (SEC) e realizou aulas públicas, debates e atividades artísticas e culturais, enquanto aguardavam um retorno da gestão da pasta para uma reunião com as lideranças que representam o movimento. O G1 entrou em contato com a SEC, para confirmar se haverá reunião com o secretário Danilo Souza e o órgão informou que não foi comunicada sobre a solicitação. Sobre os questionamentos da categoria, a pasta informou que deveriam ser feitos à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A reportagem procurou a pasta, que se posicionou por meio de nota. A coordenadora geral da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), Ronalda Barreto, disse que entre as pautas, está também o retorno do financiamento de passagens de ônibus para professores que moram em uma cidade e atuam em campus de outro município. Segundo ela, o investimento deixou de ser feito em 2018, o que passou a comprometer a qualidade de ensino e pesquisa nas unidades da Uneb.

Em Brumado, pais que fazem parte de uma comissão da educação na cidade agora estão criando uma associação em defesa dos seus interesses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Albetino Novaes explicou que o objetivo da associação é defender os interesses dos alunos nas escolas públicas do município. “Nosso intuito é buscar, junto aos professores e ao próprio Município, a solução para aqueles problemas que venham a surgir na escola. Queremos representatividade perante à sociedade e à lei”, afirmou. Durante a polêmica envolvendo o tempo integral nas escolas da rede municipal, Edvan Leite pontuou que a comissão percebeu o desamparo de pais e alunos em Brumado. “Estávamos carentes de representatividade e decidimos formar essa associação para amparar os pais e estudantes de escolas públicas da cidade. Representamos 100% dos pais das escolas públicas, independente de classe social ou política”, acrescentou. Os interessados em fazer parte da associação poderão comparecer a assembleia de composição da diretoria, que será realizada na próxima quinta-feira (26), às 18h30, na Câmara de Vereadores.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), garantiu que, caso seja eleito, pretende fazer por Brumado o que nenhum outro governador fez. “Quero deixar o meu nome na história da cidade como o governador que mais esteve presente, que mais ajudou e investiu em Brumado”, disse. Com relação à Bahia, Neto colocou que o Estado está em último lugar no que se refere à qualidade do ensino. “Há uma inversão completa de valores. Teríamos que ser primeiro lugar em educação e último lugar em violência e desemprego. Não há um estado que possa ser projetado para o futuro se não investe em educação”, avaliou. Nesse aspecto, ele assegurou que a educação será uma prioridade absoluta em seu governo. “O mais importante investimento que iremos fazer é na qualidade da educação. Chegou a hora de dar esse salto. Abriu-se uma janela de oportunidade e nós não podemos perder”, concluiu.

O Projeto Pró-Jovem está de volta ao município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cida Aguiar, mobilizadora da iniciativa, explicou que o projeto é muito importante para os alunos que desistiram de estudar. “Alunos de 18 a 29 anos que desistiram no ensino fundamental. Para eles, esse projeto visa fazer com que eles avancem no sentido de ir para o segundo grau”, salientou. A busca ativa por esses jovens, segundo frisou, está sendo feita para matriculá-los no turno noturno do CEEP. “Estamos atrás desses alunos não só aqui na cidade, como também na zona rural. É um projeto maravilhoso para recuperar o tempo perdido. É uma oportunidade ímpar”, pontuou. São 24 meses para conclusão do ensino fundamental, com direito a todo material didático, alimentação e fardamento. Serão duas turmas de 20 alunos cada. Para jovens com filhos, haverá suporte para cuidado das crianças no período das aulas. O curso é promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Os interessados podem procurar a mobilizadora no CEEP até o próximo dia 30. As aulas serão iniciadas no dia 16 de junho.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, a região sudoeste da Bahia, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais.  Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos professores da rede de ensino, ignorando a negociação realizada com a administração e a natureza de atividade essencial da educação, contrariando jurisprudência deste tribunal”. No despacho a relatora, desembargadora Telma Laura Silva Brito após elencar os argumentos legais determina que os professores retornem ao trabalho no prazo de 24horas a partir da data da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento. Em entrevista ao radialista José Geraldo na Tropical 104 FM, na última segunda-feira (16), o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), já havia destacado que: “a gestão sempre esteve disposta a negociar a todo momento, e ainda está. Que judicializou a questão devido aos prejuízos visíveis que estavam ocorrendo na rede pública municipal de ensino e o apelo dos pais”. A Secretaria de Educação salienta que atendendo orientação do prefeito: “mesmo com a decisão judicial e o findo do movimento paredista, ainda em aulas normais, a administração continua disponível e sempre de portas abertas para o movimento sindical como sempre esteve”.

A Escola Batista de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a não recusar ou dificultar a matrícula de alunos que possuam transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência. A recomendação, expedida no último dia 9 pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, orienta a adoção de medidas administrativas para evitar qualquer tipo de discriminação, seja na matrícula ou no ensino, de alunos que possuam qualquer tipo de deficiência. A recomendação levou em consideração informações de que a escola teria se recusado a matricular em sua instituição criança que possui transtorno do espectro autista, no ano de 2022, em razão de sua deficiência.

Em contato com o site Achei Sudoeste, uma mãe de aluno que preferiu não se identificar denunciou um suposto surto de piolhos na Escola Miriam Azevedo Gondim Meira, na comunidade da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Segundo ela, a reclamação é geral e outras mães também estão encontrando piolhos nos filhos com frequência. “Todo dia eu lavo o cabelo do meu filho e olho”, disse. Outra mãe da região relatou que a filha pegou piolho duas vezes em um intervalo de dois meses. “Minha menina falou que tá tendo muito piolho na escola”, contou. Segundo a mãe, a própria escola chegou a enviar um comunicado aos pais orientando que os mesmos inspecionassem a cabeça dos filhos. Uma terceira mãe também confirmou o problema. Para ela, a questão não pode ser minimizada, visto que gera um transtorno aos pais. “Até um shampoo para piolho não é barato. Ontem mesmo fiz um tratamento com uma loção cara. Não é normal”, declarou. Até o momento, a secretaria de educação não se pronunciou sobre o caso.

A Secretaria da Educação (SEC) da Bahia lançou, nesta quarta-feira (11), um novo edital para o programa Mais Estudo. Estão abertas 52 mil vagas para que os estudantes possam dar monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica aos colegas. Cada monitor recebe uma bolsa de R$ 100 por mês, durante os seis meses da vigência do programa, para atuação no turno oposto ao que está matriculado. Para a realização do Mais Estudo foram destinados recursos próprios do estado estimados em R$ 31 milhões. De acordo com a SEC, o Mais Estudo tem o objetivo de estimular a participação do estudante no processo educacional, além de criar condições para o exercício solidário e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem. A seleção dos estudantes para a monitoria obedece a alguns critérios. As unidades escolares interessadas em participar do programa deverão atualizar os dados de cadastro no Sistema de Gestão do Mais Estudo. As unidades escolares realizarão o processo de seleção dos estudantes, no período de 16 a 27 de maio de 2022.Para participar do Programa Mais Estudo é preciso estar regularmente matriculado no ano de 2022; possuir cadastro de Pessoal Física (CPF) regularizado; e ter obtido aproveitamento no componente curricular no qual pleiteia a monitoria, com média igual ou superior a oito, no ano anterior. Nas unidades escolares em que não haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número suficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas serão considerados elegíveis aqueles com nota média igual ou maior que sete. Toda monitoria será acompanhada por professores supervisores, que validarão mensalmente os relatórios enviados pelos monitores. Na edição deste ano, o monitor poderá participar da ação experimental “Sua falta, faz falta!”. A iniciativa é voltada, especialmente, para o engajamento dos monitores em relação às ausências dos colegas monitorados.

Durante entrevista ao programa Tema Livre, do apresentador Jorge Malaquias Filho, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), falou sobre a cobrança dos monitores nos veículos do transporte escolar. Respondendo ao questionamento, o gestor disse que, no Japão, não há necessidade de monitor para nada, visto que as crianças possuem alto nível de educação. “Se você tivesse no Japão, não precisa de monitor pra nada porque a criança já sai de casa com um nível educacional e cultural que ele sabe que seu direito termina quando começa o do outro”, declarou. Vasconcelos ainda colocou que a contratação de monitores representa um custo elevado para o Município e que seria mais adequado educar as crianças para se comportarem nos veículos do transporte escolar. “Podemos chegar ao nível de colocar um monitor em casa ônibus, mas isso é uma despesa a mais e ainda não prevista. Temos que ver se a gente vai suportar essa despesa. Ou seja, é muito mais adequado você educar, através da escola, mudar a cultura do que colocar um guarda pra cada um”, reiterou.

Nesta segunda-feira (09), a Vara da Infância e Juventude de Brumado iniciou um trabalho de fiscalização nas escolas públicas da cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, explicou que a iniciativa visa coibir o aumento da violência nas escolas, bem como entender a discussão envolvendo a questão do tempo integral. Segundo ele, além da vistoria, estão sendo programadas palestras para conscientização dos adolescentes acerca do perigo das drogas. “O local mais adequado para fazer essas palestras é na escola, onde o aluno pode absorver melhor essa questão”, destacou. Para o agente, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) já deveria ter provocado os órgãos de defesa a fim de atuar em conjunto com a Justiça para garantir a segurança da comunidade escolar. “A Justiça precisa ser provocada e é interessante que a própria secretaria do município informe ou solicite a presença do Juizado de Menores, das pessoas que trabalham na Vara da Infância e Juventude, para colaborar”, cobrou.

A Vara da Infância e Juventude iniciou em Brumado uma série de vistorias nas escolas da rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor na cidade, Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, disse que o órgão irá oficializar a Secretaria Municipal de Educação (Semec) acerca das fiscalizações. “Não vamos informar dia e nem hora, mas vamos fazer essas fiscalizações de forma sistemática”, afirmou. Como há uma polêmica muito grande envolvendo a questão do tempo integral nas escolas, o agente explicou que a Vara da Infância e Juventude também quer entender todos os aspectos que cercam as denúncias nas escolas da rede. “Queremos entender o que o pai tá querendo, o que a secretaria de educação tá querendo. É um trabalho de fiscalização”, pontuou. O trabalho foi iniciado pela Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, onde, segundo Manelão, pais registraram denúncias até de maus tratos.

Estão abertas até 16 de maio as inscrições para o vestibular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Estão disponíveis 1.264 vagas para o primeiro e segundo períodos letivos de 2022, nos 47 cursos da instituição. As provas acontecem nos dias 5 e 6 de junho nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, onde estão os campi da universidade. Os candidatos devem efetivar as inscrições no site da seleção. Em seguida, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro da data de vencimento informada no boleto. No mesmo site é possível acessar o edital do processo seletivo. Outras informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) pelo telefone (73) 3528-9695, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (77) 3424-8721, em horário comercial.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

O prazo estabelecido ao Município de Brumado na recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento da Lei nº 1.893/2020, de forma que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 devam permanecer o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas (de 7h às 14h), venceu. O prefeito não poderá, segundo a recomendação, exigir a permanência dos alunos nas atividades escolares durante o período facultativo, de 14h às 16h30. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Edvan Leite, que faz parte da comissão de pais que defende a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede municipal de Brumado, disse que, em contato com o órgão, foi informado de que o promotor irá tomar providências contra a prefeitura em razão do descumprimento da recomendação. “Sabemos que o Poder Público tem muito dinheiro que daria para investir mais na educação, no caso, no transporte escolar. Estamos defendendo a qualidade de vida dos nossos filhos. Essas crianças não podem sofrer essa pressão psicológica”, destacou. O Município entrou com uma ação no Tribunal de Justiça recorrendo da decisão do MPE e ganhou uma liminar favorável à manutenção completa do tempo integral nas escolas. “É lei e o prefeito tem que governar pra todos”, defendeu Leite.