Professores e estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) se concentraram em um ato no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta terça-feira (24), para chamar a atenção do poder público por melhores condições de trabalho, aumento salarial e maior aplicação de recursos nos campi da universidade. O grupo se reuniu em frente à Secretaria de Educação (SEC) e realizou aulas públicas, debates e atividades artísticas e culturais, enquanto aguardavam um retorno da gestão da pasta para uma reunião com as lideranças que representam o movimento. O G1 entrou em contato com a SEC, para confirmar se haverá reunião com o secretário Danilo Souza e o órgão informou que não foi comunicada sobre a solicitação. Sobre os questionamentos da categoria, a pasta informou que deveriam ser feitos à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A reportagem procurou a pasta, que se posicionou por meio de nota. A coordenadora geral da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), Ronalda Barreto, disse que entre as pautas, está também o retorno do financiamento de passagens de ônibus para professores que moram em uma cidade e atuam em campus de outro município. Segundo ela, o investimento deixou de ser feito em 2018, o que passou a comprometer a qualidade de ensino e pesquisa nas unidades da Uneb.

Em Brumado, pais que fazem parte de uma comissão da educação na cidade agora estão criando uma associação em defesa dos seus interesses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Albetino Novaes explicou que o objetivo da associação é defender os interesses dos alunos nas escolas públicas do município. “Nosso intuito é buscar, junto aos professores e ao próprio Município, a solução para aqueles problemas que venham a surgir na escola. Queremos representatividade perante à sociedade e à lei”, afirmou. Durante a polêmica envolvendo o tempo integral nas escolas da rede municipal, Edvan Leite pontuou que a comissão percebeu o desamparo de pais e alunos em Brumado. “Estávamos carentes de representatividade e decidimos formar essa associação para amparar os pais e estudantes de escolas públicas da cidade. Representamos 100% dos pais das escolas públicas, independente de classe social ou política”, acrescentou. Os interessados em fazer parte da associação poderão comparecer a assembleia de composição da diretoria, que será realizada na próxima quinta-feira (26), às 18h30, na Câmara de Vereadores.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), garantiu que, caso seja eleito, pretende fazer por Brumado o que nenhum outro governador fez. “Quero deixar o meu nome na história da cidade como o governador que mais esteve presente, que mais ajudou e investiu em Brumado”, disse. Com relação à Bahia, Neto colocou que o Estado está em último lugar no que se refere à qualidade do ensino. “Há uma inversão completa de valores. Teríamos que ser primeiro lugar em educação e último lugar em violência e desemprego. Não há um estado que possa ser projetado para o futuro se não investe em educação”, avaliou. Nesse aspecto, ele assegurou que a educação será uma prioridade absoluta em seu governo. “O mais importante investimento que iremos fazer é na qualidade da educação. Chegou a hora de dar esse salto. Abriu-se uma janela de oportunidade e nós não podemos perder”, concluiu.

O Projeto Pró-Jovem está de volta ao município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Cida Aguiar, mobilizadora da iniciativa, explicou que o projeto é muito importante para os alunos que desistiram de estudar. “Alunos de 18 a 29 anos que desistiram no ensino fundamental. Para eles, esse projeto visa fazer com que eles avancem no sentido de ir para o segundo grau”, salientou. A busca ativa por esses jovens, segundo frisou, está sendo feita para matriculá-los no turno noturno do CEEP. “Estamos atrás desses alunos não só aqui na cidade, como também na zona rural. É um projeto maravilhoso para recuperar o tempo perdido. É uma oportunidade ímpar”, pontuou. São 24 meses para conclusão do ensino fundamental, com direito a todo material didático, alimentação e fardamento. Serão duas turmas de 20 alunos cada. Para jovens com filhos, haverá suporte para cuidado das crianças no período das aulas. O curso é promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Os interessados podem procurar a mobilizadora no CEEP até o próximo dia 30. As aulas serão iniciadas no dia 16 de junho.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, a região sudoeste da Bahia, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais.  Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos professores da rede de ensino, ignorando a negociação realizada com a administração e a natureza de atividade essencial da educação, contrariando jurisprudência deste tribunal”. No despacho a relatora, desembargadora Telma Laura Silva Brito após elencar os argumentos legais determina que os professores retornem ao trabalho no prazo de 24horas a partir da data da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento. Em entrevista ao radialista José Geraldo na Tropical 104 FM, na última segunda-feira (16), o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), já havia destacado que: “a gestão sempre esteve disposta a negociar a todo momento, e ainda está. Que judicializou a questão devido aos prejuízos visíveis que estavam ocorrendo na rede pública municipal de ensino e o apelo dos pais”. A Secretaria de Educação salienta que atendendo orientação do prefeito: “mesmo com a decisão judicial e o findo do movimento paredista, ainda em aulas normais, a administração continua disponível e sempre de portas abertas para o movimento sindical como sempre esteve”.

A Escola Batista de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a não recusar ou dificultar a matrícula de alunos que possuam transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência. A recomendação, expedida no último dia 9 pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, orienta a adoção de medidas administrativas para evitar qualquer tipo de discriminação, seja na matrícula ou no ensino, de alunos que possuam qualquer tipo de deficiência. A recomendação levou em consideração informações de que a escola teria se recusado a matricular em sua instituição criança que possui transtorno do espectro autista, no ano de 2022, em razão de sua deficiência.

Em contato com o site Achei Sudoeste, uma mãe de aluno que preferiu não se identificar denunciou um suposto surto de piolhos na Escola Miriam Azevedo Gondim Meira, na comunidade da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Segundo ela, a reclamação é geral e outras mães também estão encontrando piolhos nos filhos com frequência. “Todo dia eu lavo o cabelo do meu filho e olho”, disse. Outra mãe da região relatou que a filha pegou piolho duas vezes em um intervalo de dois meses. “Minha menina falou que tá tendo muito piolho na escola”, contou. Segundo a mãe, a própria escola chegou a enviar um comunicado aos pais orientando que os mesmos inspecionassem a cabeça dos filhos. Uma terceira mãe também confirmou o problema. Para ela, a questão não pode ser minimizada, visto que gera um transtorno aos pais. “Até um shampoo para piolho não é barato. Ontem mesmo fiz um tratamento com uma loção cara. Não é normal”, declarou. Até o momento, a secretaria de educação não se pronunciou sobre o caso.

A Secretaria da Educação (SEC) da Bahia lançou, nesta quarta-feira (11), um novo edital para o programa Mais Estudo. Estão abertas 52 mil vagas para que os estudantes possam dar monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica aos colegas. Cada monitor recebe uma bolsa de R$ 100 por mês, durante os seis meses da vigência do programa, para atuação no turno oposto ao que está matriculado. Para a realização do Mais Estudo foram destinados recursos próprios do estado estimados em R$ 31 milhões. De acordo com a SEC, o Mais Estudo tem o objetivo de estimular a participação do estudante no processo educacional, além de criar condições para o exercício solidário e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem. A seleção dos estudantes para a monitoria obedece a alguns critérios. As unidades escolares interessadas em participar do programa deverão atualizar os dados de cadastro no Sistema de Gestão do Mais Estudo. As unidades escolares realizarão o processo de seleção dos estudantes, no período de 16 a 27 de maio de 2022.Para participar do Programa Mais Estudo é preciso estar regularmente matriculado no ano de 2022; possuir cadastro de Pessoal Física (CPF) regularizado; e ter obtido aproveitamento no componente curricular no qual pleiteia a monitoria, com média igual ou superior a oito, no ano anterior. Nas unidades escolares em que não haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número suficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas serão considerados elegíveis aqueles com nota média igual ou maior que sete. Toda monitoria será acompanhada por professores supervisores, que validarão mensalmente os relatórios enviados pelos monitores. Na edição deste ano, o monitor poderá participar da ação experimental “Sua falta, faz falta!”. A iniciativa é voltada, especialmente, para o engajamento dos monitores em relação às ausências dos colegas monitorados.

Durante entrevista ao programa Tema Livre, do apresentador Jorge Malaquias Filho, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), falou sobre a cobrança dos monitores nos veículos do transporte escolar. Respondendo ao questionamento, o gestor disse que, no Japão, não há necessidade de monitor para nada, visto que as crianças possuem alto nível de educação. “Se você tivesse no Japão, não precisa de monitor pra nada porque a criança já sai de casa com um nível educacional e cultural que ele sabe que seu direito termina quando começa o do outro”, declarou. Vasconcelos ainda colocou que a contratação de monitores representa um custo elevado para o Município e que seria mais adequado educar as crianças para se comportarem nos veículos do transporte escolar. “Podemos chegar ao nível de colocar um monitor em casa ônibus, mas isso é uma despesa a mais e ainda não prevista. Temos que ver se a gente vai suportar essa despesa. Ou seja, é muito mais adequado você educar, através da escola, mudar a cultura do que colocar um guarda pra cada um”, reiterou.

Nesta segunda-feira (09), a Vara da Infância e Juventude de Brumado iniciou um trabalho de fiscalização nas escolas públicas da cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, explicou que a iniciativa visa coibir o aumento da violência nas escolas, bem como entender a discussão envolvendo a questão do tempo integral. Segundo ele, além da vistoria, estão sendo programadas palestras para conscientização dos adolescentes acerca do perigo das drogas. “O local mais adequado para fazer essas palestras é na escola, onde o aluno pode absorver melhor essa questão”, destacou. Para o agente, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) já deveria ter provocado os órgãos de defesa a fim de atuar em conjunto com a Justiça para garantir a segurança da comunidade escolar. “A Justiça precisa ser provocada e é interessante que a própria secretaria do município informe ou solicite a presença do Juizado de Menores, das pessoas que trabalham na Vara da Infância e Juventude, para colaborar”, cobrou.

A Vara da Infância e Juventude iniciou em Brumado uma série de vistorias nas escolas da rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor na cidade, Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, disse que o órgão irá oficializar a Secretaria Municipal de Educação (Semec) acerca das fiscalizações. “Não vamos informar dia e nem hora, mas vamos fazer essas fiscalizações de forma sistemática”, afirmou. Como há uma polêmica muito grande envolvendo a questão do tempo integral nas escolas, o agente explicou que a Vara da Infância e Juventude também quer entender todos os aspectos que cercam as denúncias nas escolas da rede. “Queremos entender o que o pai tá querendo, o que a secretaria de educação tá querendo. É um trabalho de fiscalização”, pontuou. O trabalho foi iniciado pela Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, onde, segundo Manelão, pais registraram denúncias até de maus tratos.

Estão abertas até 16 de maio as inscrições para o vestibular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Estão disponíveis 1.264 vagas para o primeiro e segundo períodos letivos de 2022, nos 47 cursos da instituição. As provas acontecem nos dias 5 e 6 de junho nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, onde estão os campi da universidade. Os candidatos devem efetivar as inscrições no site da seleção. Em seguida, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro da data de vencimento informada no boleto. No mesmo site é possível acessar o edital do processo seletivo. Outras informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) pelo telefone (73) 3528-9695, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (77) 3424-8721, em horário comercial.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

O prazo estabelecido ao Município de Brumado na recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento da Lei nº 1.893/2020, de forma que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 devam permanecer o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas (de 7h às 14h), venceu. O prefeito não poderá, segundo a recomendação, exigir a permanência dos alunos nas atividades escolares durante o período facultativo, de 14h às 16h30. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Edvan Leite, que faz parte da comissão de pais que defende a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede municipal de Brumado, disse que, em contato com o órgão, foi informado de que o promotor irá tomar providências contra a prefeitura em razão do descumprimento da recomendação. “Sabemos que o Poder Público tem muito dinheiro que daria para investir mais na educação, no caso, no transporte escolar. Estamos defendendo a qualidade de vida dos nossos filhos. Essas crianças não podem sofrer essa pressão psicológica”, destacou. O Município entrou com uma ação no Tribunal de Justiça recorrendo da decisão do MPE e ganhou uma liminar favorável à manutenção completa do tempo integral nas escolas. “É lei e o prefeito tem que governar pra todos”, defendeu Leite.

Professores de universidades estaduais paralisaram as atividades, nesta quarta-feira (27), e realizaram um ato na Praça da Piedade, em Salvador, para pedir o cumprimento de um acordo feito com o governo estadual após a greve de 2019, além de reajuste salarial. O trânsito da região não foi afetado. O ato público com paralisação faz parte do calendário de lutas da campanha salarial da categoria. Entre os principais pontos de reivindicações dos professores, estão a denúncia do arrocho salarial e a luta pela retomada da mesa de negociação permanente com o governador Rui Costa (PT). Segundo Ronalda Barreto, professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e coordenadora do Fórum das Associações Docentes (ADs), os professores tentaram contato com o Governo da Bahia, mas não foram atendidos. “Terminamos a greve de 2019 assinando um acordo com o governo, em que iria estabelecer uma mesa de negociação. Só que o governo quebrou esse acordo e interrompeu a mesa de negociação antes da pandemia”, explicou. A mesa de negociação reúne secretarias do estado com representantes das universidades estaduais para debater os direitos dos professores. “Nós conversamos sobre nossos direitos, bem como reajuste salarial. Já estamos há mais de 800 dias sem nos reunir na mesa”, afirmou Ronalda. A manifestação contou com a presença de docentes de várias cidades do interior baiano, além de representações sindicais de outras categorias do funcionalismo público estadual e estudantes. Movimentos sociais solidários à causa também estiveram presentes.

Moradora da Fazenda Torto, na zona rural de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, a dona de casa Jucilene Carmo Silva denunciou as péssimas condições dos veículos do transporte escolar no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que as crianças estão sendo transportadas por quilômetros sem condições alguma de segurança. “Os pneus estão gastos e os ônibus estão bem acabados. Nem considero como ônibus. São muitas crianças pequenas e o trajeto é bem grande até a escola”, contou.

Além disso, Jucilene disse que a situação é ainda mais grave, visto que os veículos não dispõem de cinto de segurança e, muitas vezes, as crianças voltam dormindo. Segundo a dona de casa, as vidas dos alunos estão sendo colocadas em risco dentro de ônibus sem estrutura e trafegando em estradas muito danificadas. Embora as mães tenham providenciado um abaixo assinado cobrando a solução do problema, a prefeitura não se posicionou diante da questão. “Não tem condições. Vamos encaminhar o abaixo assinado para o Ministério Público. Temo pela vida dessas crianças”, finalizou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

Nesta terça-feira (19), a vistoria do transporte escolar foi iniciada no município de Brumado, dois meses após as aulas começaram. Os veículos da frota passam pela inspeção no pátio do Ginásio Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vistoriador Jansen Ricardo explicou que, durante a vistoria, são avaliados todos os aspectos que envolvem a segurança do transportado, no caso, a criança. “Vamos avaliar as condições de qualificação do condutor, os mecanismos de segurança motora do veículo, parte elétrica, itens de segurança dentro do veículo, frenagem, pneus. Enfim, uma série de itens que provêm a segurança da trafegabilidade desse veículo nas vias abertas à circulação pública”, destacou. Na hipótese de irregularidade constatada no ato da vistoria, Ricardo explicou que é firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o motorista para que, em até 15 dias, as pendências sem risco de gerar acidentes na via sejam solucionadas. O veículo irregular poderá ser removido das ruas em caso de flagrante.

Na manhã desta segunda-feira (18), após ameaças de massacre, equipes da Companhia Independente de Policiamento de Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste se mantêm reforçando a segurança no Colégio Estadual de Brumado (CEB) (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a direção da unidade de ensino informou que, com o apoio da 34ª Companhia de Polícia Militar da Bahia e da própria Rondesp, adotou as medidas necessárias para assegurar o acesso dos alunos à escola, bem como a permanência durante o período de aula. Segundo a direção, as mensagens veiculadas nas redes sociais sobre o suposto massacre visam apenas causar medo e pânico. “Fazemos um apelo aos alunos e toda a sociedade brumadense para não repostarem mensagens, imagens e áudios que têm como único objetivo espalhar o medo e o pânico”, pediu. Na nota, a equipe gestora ainda informou que as aulas seguirão normalmente na escola.

Áudios e prints estão circulando nas redes sociais revelam um suposto massacre no Colégio Estadual de Brumado (CEB) nesta segunda-feira (18). O site Achei Sudoeste recebeu um áudio na noite deste sábado (16), em que um provável aluno da unidade de ensino demonstra preocupação com as ameaças veiculadas. “Massacre 18/04/22”, mostra uma foto de suposta pichação no CEB. Pais, alunos e professores da unidade estão apreensivos com as divulgações. 

A capital do minério registrou dois homicídios em menos de 24h e a população está assustada com a ação de criminosos. Neste domingo (17) viaturas de Rondas Especiais (Rondesp) circulam pela cidade em patrulhamento ostensivo. No último mês, vários arrombamentos foram registrados em estabelecimentos comerciais da cidade. A sociedade tem cobrado maior atuação da polícia no combate à criminalidade.

O Governo do estado publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização para a realização de concursos públicos para professores para as quatro universidades estaduais da Bahia. De acordo com a publicação, serão oferecidas vagas para as classes de professores auxiliares e assistentes, com regimes de 20 e 40 horas, distribuídas entre a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O anúncio do concurso foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na noite de quinta-feira (15). “Nesta quinta, assinei autorização para a realização de concurso público para professores para as quatro universidades estaduais da Bahia. São 286 vagas. Vai contribuir com o crescimento das instituições e reforça as bases da educação de qualidade com ensino, pesquisa e extensão”, escreveu. Serão ofertadas 286 vagas divididas em 161 para professor auxiliar e 125 para assistente. Desse total, a maioria das vagas – 134 professores auxiliares – será direcionada para a Uneb; para a Uesb estão previstos 89 profissionais, sendo 21 professores auxiliares e 68 assistentes; a Uesc irá contar com 49 professores novos, sendo quatro auxiliares e 45 assistentes. As 14 vagas para docentes da Uefs serão divididas em duas para professor auxiliar e 12 para assistente. Além do concurso, o governo do estado anunciou que estão sendo preparadas convocações para 47 professores aprovados no concurso realizado em 2018 para Uesc e Uefs. Deste total, são 15 auxiliares e 32 assistentes.

O Sindicato da Rede Pública Municipal de Tanhaçu (SIMPRO) denunciou que o prefeito João Francisco Santos (PP) não quer cumprir a lei e repassar o aumento salarial dos professores da educação básica, que corresponde a 33% de reajuste. Em nota, o sindicato destacou que a proposta apresentada pelo gestor à categoria rasga o Plano de Carreira e não dá o devido reconhecimento aos professores. “Infelizmente, saímos da reunião em estado de luto, pois a proposta foi linear, sendo que os professores do nível III acima terão apenas um aumento de 10,16% e os níveis I e II (ou seja, uma minoria) terão reajuste de 33, 24%”, informou. O órgão ainda frisou que a proposta anula os avanços e isso é inconcebível. Na próxima semana, a categoria irá realizar uma assembleia para deliberar sobre uma contraproposta e o estado de greve.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), subiu o tom ao repudiar a manifestação promovida por servidores comissionados e contratados da Secretaria de Educação de Brumado. Na plenária, eles levavam a plateia a pressionar os vereadores de oposição em favor da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede municipal de ensino. O prefeito e o secretário de educação insistem que o modelo de ensino seja mantido em sua integralidade, com carga horária de 9h30 diárias. Na sessão, a presidente chamou a atenção dos manifestantes ao dizer que o movimento é válido, porém precisa ser democrático. Meira ainda sugeriu que os servidores teriam sido obrigados pela Administração a participar da manifestação. “Não estamos aqui no tempo da escravidão para sermos obrigados a fazer um manifesto dessa forma pra defender os seus empregos. Lamento por essas pessoas que são obrigadas a estarem aqui pra defender um gestor e um secretário de educação que não têm respeito pelos seus funcionários”, esbravejou, gritando para que a plateia mantivesse a ordem. Bastante exaltada, a presidente disse que gostaria de ver a casa cheia de pessoas com ideais lutando em prol de uma cidade melhor e não a favor de uma “ditadura”. “O povo merece respeito. Vocês estão aqui com crianças para se manifestar a favor de um prefeito ditador e de um secretário que nem educação tem. Cadê o Conselho Tutelar e o direito das crianças e dos adolescentes?”, questionou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Sillas Seixas declarou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, não têm autonomia de acabar com o tempo integral nas escolas da rede, visto que, para isso precisam apresentar um contra projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Para Seixas, ao fazer ameaças infundadas de acabar com o tempo integral caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida, ambos estão cometendo um lapso. “Eles pecam no momento em que trazem isso numa live. Lei não é pra se discutir, é pra se cumprir. Se ele quer mudar a lei para que os pais não tenham acesso aos seus filhos após 7 horas de estudos, tem que criar um contra projeto para apresentação na Câmara”, afirmou. O advogado ainda colocou que as ameaças são um “mito”, visto que o ente público é obrigado a cumprir o que está tipificado na lei. Caso contrário, segundo Seixas, o prefeito poderá sofrer um processo de impeachment. “Descumprir a lei é um crime. Além disso, alimentação não é um benefício dado aos alunos, é uma obrigação do Estado, do poder público. Jamais poderia o gestor ou o secretário penhorar esse direito como uma vontade unilateral. São afirmações absurdas”, completou.