A Prefeitura de Guanambi prorrogou até o dia 5 de junho o prazo para quitação da cota única com desconto de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Os carnês para pagamento já foram entregues por toda cidade, mas também podem ser retirados diretamente no setor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, ou impressos no site oficial (clique aqui). Basta ter o número da inscrição do imóvel para ter acesso ao documento.  

Um concurso anunciado desde o ano passado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) para a Guarda Civil Municipal (GCM), em Guanambi, a 141 km de Brumado, e tido como um dos grandes trunfos da gestão não será mais realizado, ao menos, no certame anunciado mês passado pela gestão, com previsão de 480 vagas. O local onde seria o centro de formação da GCM, localizado na antiga escola Monteiro Lobato, e que passava por reforma, será agora ocupado por uma escola municipal de forma provisória. A reforma da sede da GCM estava bastante adiantada. Por conta das vagas anunciadas para a GCM, o Município fez pagamentos de salários da antiga equipe administrativa, custo de diárias e viagens da equipe para conhecer outras sedes da GCM no país e demais despesas. Segundo publicações oficiais da própria prefeitura de Guanambi, o prefeito já tinha autorizado a publicação do Edital do Concurso Público com 80 vagas para a Guarda Civil Municipal Armada (GCM) e 20 para Agentes de Trânsito. Segundo apurado pela nossa reportagem, a oferta será de apenas 15 vagas para Agentes Municipais de Trânsito. Desde janeiro do ano passado, quase uma dezena de servidores já tinha sido nomeada e estava compondo o quadro administrativo da Guarda Municipal, como o Sargento da reserva da PM, Ubaldino Gonçalves dos Santos, entre outros. Posteriormente, todos foram exonerados do cargo, o que motivou o pedido de exoneração do ex-secretário Inácio Paes de Lira Junior, o Coronel Lira. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração Marcelo Santana Pita justificou que o momento não era oportuno e que a administração municipal poderá ofertar as vagas da GCM no futuro.

O Governo da Bahia, através, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), lançou, neste sábado (25), o programa Partiu Estágio 2023. Serão ofertadas 5.917 vagas para universitários. Os estudantes terão direito a bolsas de R$ 455, além de auxílio transporte. As oportunidades de estágio serão oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. A relação dos municípios, dos órgãos e dos cursos com vagas disponíveis pode ser conferida no site do programa. As inscrições também serão realizadas pelo site, no período entre 27 de março e 28 de abril deste ano. O edital oferece 4.403 vagas de estágio para o interior do estado. Já para Salvador são 1.514 vagas. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de Estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865 vagas). Entre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517). Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino a Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no estado. O estudante que deseja fazer a inscrição deve fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo seu nome e CPF, além de outros dados pessoais, como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. Em seguida, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. A área deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Em seguida, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição. As vagas serão prioritárias para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública, ou com bolsa integral na rede privada. O programa reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. Os universitários que já estagiaram pelo período de um ano só poderão participar se estiverem matriculados em um curso diferente. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas.

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão. No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio. De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb) já iniciou as negociações para o reajuste salarial de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, informou que o Sindsemb encaminhou um ofício ao secretário municipal de finanças para realização de uma reunião com o objetivo de negociar a campanha salarial dos servidores públicos. “Mandei o ofício na segunda-feira e ele tem um prazo de oito dias para responder e marcar essa reunião”, pontuou. Junto com o documento, o sindicato também enviou a proposta de reajuste. Adriano espera que o prefeito saiba valorizar a categoria. “Esperamos que o gestor tenha bom senso igual teve no ano passado e dê um reajuste para todos os servidores públicos. O salário já está defasado e bastante consumido pela inflação. Temos que ter esperança que o gestor se sensibilize porque nós, servidores, é que carregamos o Município nas costas”, destacou. Hoje, mesmo com o aumento concedido em 2021, os servidores ainda têm uma perda salarial de 24%.

A prefeitura de Brumado deu início nesta semana ao processo de recadastramento imobiliário das ruas da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, Carlos Magno, explicou que as ruas receberão placas de identificação com os nomes e CEPs dos logradouros. Além disso, cerca de 5 mil terão os números residenciais alterados para seguir o novo padrão de organização urbana. Magno disse que o cepeamento vai trazer melhorias para a cidade. “A numeração será de forma métrica. Vai melhorar. Todas as cidades avançadas e que possuem uma quantidade grande de residências realiza todo esse processo. Isso faz parte do avanço que a cidade vem passando”, justificou. O prazo final para implantação do recadastramento imobiliário é de três meses.

Em contato com o site Achei Sudoeste, o secretário de administração de Brumado, Carlos Magno, informou e enviou à redação os comprovantes de pagamento de todas as contas da lavanderia pública municipal. A água do local não foi cortada, conforme informou as lavadeiras (veja aqui). Segundo o secretário, a Embasa informou que não houve nenhum desligamento no local e que o motivo de não estar havendo o abastecimento de água é por conta de um vazamento na rede de abastecimento do Bairro São Félix. Por isso foi preciso trancar o registro de distribuição para resolução do problema. Em breve, o abastecimento da lavanderia e de parte do bairro serão retomados.

A Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, através da Secretaria de Administração publicou no seu Diário Oficial na sexta-feira (29), o Edital de Concurso Público para o preenchimento de 86 vagas, sendo 48 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 38 vagas para Agente de Combate a Endemias (ACE). Ambos com 40h semanais e salário de R$ 2.424,00 com exigência de Ensino Médio completo. Os Agentes Comunitários, conforme determinação legal devem residir na área da comunidade em que irá atuar, desde a data de publicação do Edital. Clique aqui e veja todas as informações complementares. O período de inscrição pela Internet será de 03 de agosto a 05 de setembro do corrente ano, com o valor da inscrição de R$ 75, podendo ser feito diretamente no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). O Edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros. Candidatos que desejarem pedir a isenção da taxa, terá entre 3 e 5 de agosto para realizar a solicitação. Aprovados, terão cargo efetivo no Regime Estatutário.

Após desentendimento com a família de Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), acerca da liberação de uma sepultura no Cemitério Jardim Santa Inês (veja aqui), o secretário municipal de Administração, Carlos Magno, popular Maguinho, justificou que os lotes foram vendidos pelo antigo administrador da unidade de forma irregular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Magno explicou que o então administrador do cemitério vendia os lotes por conta própria e não prestava contas à prefeitura. “A partir do momento que assumi a secretaria, tomei conhecimento e a gente exonerou ele. Tem gente com 10 covas lá”, disse. Segundo Maguinho, a situação já foi judicializada e a prefeitura não pode autorizar sepultamentos em lotes adquiridos de forma ilegal sem que antes o caso seja julgado perante à Justiça. Mesmo as famílias apresentando os recibos de pagamento, o secretário informou que os documentos não têm validade. “Não têm valor nenhum. Inclusive, os recibos estão no nome do antigo administrador. Nem no nome da prefeitura tá. Compreendo o sentimento da família, mas não posso liberar o sepultamento nessas condições. Preciso do respaldo da justiça”, respondeu.

Grande desportista na cidade de Brumado, Joaquim Paulo, popular Quinca, relatou ao site Achei Sudoeste que o seu sogro, Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), havia comprado, há alguns anos atrás, três sepulturas no Cemitério Jardim Santa Inês. A compra foi feita com o antigo administrador do cemitério. Indignado, Paulo disse que, ao iniciar o trâmite para sepultamento do sogro, foi informado pela prefeitura que terá de comprar um novo terreno no local, no valor de R$ 800. “Achei um absurdo e fui conversar com Maguinho, que é quem responde pela Secretaria de Administração. Quando questionei o novo pagamento, ele disse que não poderia fazer nada e que, infelizmente, a família teria de pagar”, contou. Após desentendimento diante de sua insatisfação, Quinca afirmou que o secretário chamou o segurança para retirá-lo de dentro do órgão público. A família possui todos os recibos dos três lotes adquiridos no cemitério. Apesar da comprovação, segundo Paulo, o secretário disse que os recibos não valem nada e que a família terá de acionar a justiça para garantir, futuramente, em caso de ganho de causa, o ressarcimento do Poder Público. “A família não tem condições. Não esperava que isso acontecesse”, lamentou.