A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, decretou situação de emergência por causa da seca na zona rural. A situação perdura desde 2015 e, por isso, o documento tem sido renovado a cada seis meses, desde então. Segundo a Defesa Civil do município, era esperado que chovesse em torno de 400 mm entre os meses de janeiro a março. No entanto, só choveu 225 mm e essa chuva não chegou aos distritos e povoados. Ainda de acordo com o órgão, a previsão é de que essa escassez continue nos próximos meses. Ao todo, 11 distritos da zona rural de Vitória da Conquista não têm água encanada e estão sob escassez de água. O abastecimento nessas áreas é feito por carros pipa e, na maioria das vezes, o volume disponibilizado não é suficiente para a população tomar banho e lavar roupas, por exemplo. A partir do decreto, que deverá ser homologado pelo governo estadual, o poder público tem autorização para destinar capital específico ao abastecimento de água em localidades afetadas por estiagem, pelo prazo de 180 dias. Além disso, é possível ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à seca.

O Exército Brasileiro cancelou a Operação Pipa no município de Brumado, deixando 302 comunidades rurais sem água potável. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário interino de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, André Barros. Segundo ele, o Exército alega que a operação é um programa emergencial de distribuição de água e nos meses de outubro, novembro e dezembro choveu muito na cidade. “Eles têm essas informações. Por isso, o Exército retirou a cidade de Brumado do programa”, explicou. Apesar do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado, Barros frisou que as comunidades rurais continuam sofrendo com a falta d'água e a secretaria já está fazendo o levantamento necessário para enviar a Agência Nacional de Águas a fim de retomar a operação no município. O secretário esclareceu ainda que a água das chuvas armazenada nas comunidades não é própria para o consumo humano e a pasta irá providenciar um teste de potabilidade atestando essa informação. “Precisamos de informações robustas. Nosso técnico já está na zona rural fazendo esse mapeamento. Estamos fazendo nosso papel, mas não significa que vamos conseguir o retorno do programa”, acrescentou.

No último final de semana, um desmatamento clandestino colocou em risco a adutora central que serve ao Perímetro Irrigado Brumado, em Livramento de Nossa Senhora. Foram invadidos cerca de 2.200 m² da faixa de segurança paralela à adutora, no trecho próximo à barragem de derivação e captação da água, onde até mesmo a circulação de pessoas é restrita. O autor da ação seria um posseiro, que teria comprado o terreno de outros posseiros, ocupantes de áreas adjacentes, há mais de 40 anos, com a suposta permissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão que implantou o projeto. De acordo com o Mandacaru da Serra, o desmatamento de risco, denunciado à Controladoria Geral do Município, teria sido feito para construção de uma casa. A obra foi embargada e o caso está sendo apurado. O presidente da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), Rosivaldo Romão da Silva, disse que a vazão é de 5 mil m³/hora, abrangendo 35 comunidades e cerca de 10 mil pessoas.

Através do decreto 4991, de 30 de junho de 2017, a prefeitura declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem prolongada. O decreto levou em consideração que a estiagem provocou o desabastecimento de água para o consumo humano, para o cuidado com os animais e com as culturas em geral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) nas ações de resposta ao desastre e reabilitação e reconstrução do cenário. Também foi autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. O decreto  tem validade de 180 dias.

O governo federal reconheceu, através de publicação no Diário Oficial de quarta-feira (14), o decreto de emergência por estiagem no município de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia. Segundo a prefeitura, cerca de 7,5 mil habitantes, dos 13,4 mil que moram na cidade, são afetados pela seca, o equivalente a 55,7% da população. Com o reconhecimento federal, o município pode solicitar apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Além de viabilizar o fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa, o reconhecimento também permite que os municípios tenham direito a uma série de benefícios.

O ex-secretário de Administração e Planejamento, Antônio Lima, demonstrou, em março deste ano, preocupação com a crise hídrica e o baixo volume de água na Barragem Lagoa da Horta, que abastece as cidades de Rio do Antônio e Guajeru. Como ocorreram chuvas no mês de abril e cerca de 70 cm de água foram repostos, a situação foi amenizada. Porém, na tarde de segunda-feira (12), o ex-secretário esteve mais uma vez na barragem e demonstrou nova preocupação. “A Agência Nacional de Água solicitou das prefeituras de Guajeru, Licínio de Almeida, Caculé e Rio do Antônio apoio para recuperação do registro da válvula do fundo de descarga, bem como a desobstrução da válvula de fundo, impedida pela comporta d’água. Neste período esperávamos que os representantes das cidades fizessem o seu papel para garantir o sistema de abastecimento de água, juntamente com a Embasa, mas nada foi feito e a situação se agravou e é preocupante”, disse Lima. A prefeitura de Guajeru disse que a administração está empenhada junto ao governo do estado para que sejam agilizadas as obras da adutora. Já a prefeitura de Rio do Antônio afirmou que o município já se colocou à disposição da Embasa para o que for necessário para que a população não fique sem água.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, devido à seca e estiagem. A medida permitirá à prefeitura solicitar apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de danos das áreas afetadas por desastres naturais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (7). A portaria tem vigência por 180 dias