Grande desportista na cidade de Brumado, Joaquim Paulo, popular Quinca, relatou ao site Achei Sudoeste que o seu sogro, Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), havia comprado, há alguns anos atrás, três sepulturas no Cemitério Jardim Santa Inês. A compra foi feita com o antigo administrador do cemitério. Indignado, Paulo disse que, ao iniciar o trâmite para sepultamento do sogro, foi informado pela prefeitura que terá de comprar um novo terreno no local, no valor de R$ 800. “Achei um absurdo e fui conversar com Maguinho, que é quem responde pela Secretaria de Administração. Quando questionei o novo pagamento, ele disse que não poderia fazer nada e que, infelizmente, a família teria de pagar”, contou. Após desentendimento diante de sua insatisfação, Quinca afirmou que o secretário chamou o segurança para retirá-lo de dentro do órgão público. A família possui todos os recibos dos três lotes adquiridos no cemitério. Apesar da comprovação, segundo Paulo, o secretário disse que os recibos não valem nada e que a família terá de acionar a justiça para garantir, futuramente, em caso de ganho de causa, o ressarcimento do Poder Público. “A família não tem condições. Não esperava que isso acontecesse”, lamentou.

Áudios e prints estão circulando nas redes sociais revelam um suposto massacre no Colégio Estadual de Brumado (CEB) nesta segunda-feira (18). O site Achei Sudoeste recebeu um áudio na noite deste sábado (16), em que um provável aluno da unidade de ensino demonstra preocupação com as ameaças veiculadas. “Massacre 18/04/22”, mostra uma foto de suposta pichação no CEB. Pais, alunos e professores da unidade estão apreensivos com as divulgações. 

A capital do minério registrou dois homicídios em menos de 24h e a população está assustada com a ação de criminosos. Neste domingo (17) viaturas de Rondas Especiais (Rondesp) circulam pela cidade em patrulhamento ostensivo. No último mês, vários arrombamentos foram registrados em estabelecimentos comerciais da cidade. A sociedade tem cobrado maior atuação da polícia no combate à criminalidade.

O Governo do estado publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização para a realização de concursos públicos para professores para as quatro universidades estaduais da Bahia. De acordo com a publicação, serão oferecidas vagas para as classes de professores auxiliares e assistentes, com regimes de 20 e 40 horas, distribuídas entre a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O anúncio do concurso foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na noite de quinta-feira (15). “Nesta quinta, assinei autorização para a realização de concurso público para professores para as quatro universidades estaduais da Bahia. São 286 vagas. Vai contribuir com o crescimento das instituições e reforça as bases da educação de qualidade com ensino, pesquisa e extensão”, escreveu. Serão ofertadas 286 vagas divididas em 161 para professor auxiliar e 125 para assistente. Desse total, a maioria das vagas – 134 professores auxiliares – será direcionada para a Uneb; para a Uesb estão previstos 89 profissionais, sendo 21 professores auxiliares e 68 assistentes; a Uesc irá contar com 49 professores novos, sendo quatro auxiliares e 45 assistentes. As 14 vagas para docentes da Uefs serão divididas em duas para professor auxiliar e 12 para assistente. Além do concurso, o governo do estado anunciou que estão sendo preparadas convocações para 47 professores aprovados no concurso realizado em 2018 para Uesc e Uefs. Deste total, são 15 auxiliares e 32 assistentes.

As despesas das famílias e instituições sem fins de lucro com consumo final de bens e serviços cresceu de forma mais acelerada nos últimos ano do que as do governo. O levantamento Conta-Satélite de Saúde, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14), mostra que as despesas das famílias e instituições subiram de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,8% entre 2010 e 2019. No mesmo período, as do governo ficaram praticamente estáveis, passando de 3,6% para 3,8% do PIB. Em números absolutos, as despesas com saúde das famílias e instituições totalizaram R$ 427,8 bilhões, e as do governo somaram R$ 283,6 bilhões. Ao todo, portanto, a despesa total do país foi de R$ 711,4 bilhões, ou 9,6% do PIB. A despesa per capita (por pessoa) com o consumo de bens e serviços de saúde foi de R$ 2.035,60 para famílias e instituições e de R$ 1.349,60 para o governo. Num recorte detalhado da série histórica, aliás, é possível observar que o gasto do governo teve o seu pico registrado em 2016, quando chegou a 4% do PIB. Já o das famílias e instituições atingiu o seu maior patamar justamente em 2019.

Uma família luta na Justiça para conseguir medicação e tratamento adequados para uma jovem de 22 anos, internada no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), no sudoeste da Bahia, com uma síndrome rara. A doença afeta o sistema nervoso central e, no caso da paciente Milena Santos, tem provocado problemas motores. Milena dos Santos Silva primeiro procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista. Ela começou a sentir muitas dores e passar mal. Assim que surgiu a vaga, Milena foi transferida imediatamente aqui para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Foi direto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde está internada. “Essas dores evoluíram para vômito e fazendo muito xixi escuro. Trouxemos ela para a UPA onde ela foi internada e evoluiu para um quadro de convulsão, em seguida uma parada cardiorrespiratória e onde ela foi para sala vermelha. Em seguida ela foi transferida até que surgiu uma vaga na UTI”, disse a tia de Milena, Cida Oliveira. No hospital, Milena foi diagnosticada com uma doença rara, a síndrome de porfiria. A família tem se revezado nos cuidados com a jovem, que completou 22 anos na unidade de saúde, no mês passado. “Uma menina nova, que completou 22 anos dentro do hospital, nesse estado. Não está sendo fácil para a família, nem para ela”, disse a tia de Milena, Eliene da Cruz. A jovem tomou uma medicação que precisou ser importada, por não estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o G1, o remédio que fez com que ela conseguisse voltar movimentar pelo menos os ombros. A família entrou na Justiça para que Milena possa ser transferida pra uma unidade de saúde que ofereça o tratamento adequado, já que no HGVC não está disponível e, segundo a família, a unidade disse que não tem o tratamento disponível na Bahia. A última decisão da Justiça foi na sexta-feira (8), mas até agora, nada da transferência. Por meio de nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) disse que a Central Estadual de Regulação está em busca de uma vaga para o perfil de paciente. Explicou que as vagas surgem em duas situações: em caso de alta médica ou de óbito. Disse ainda que não é possível sinalizar quando a paciente será transferida. Sobre a gravidade do estado de saúde de Milena, a Sesab informou que tudo isso é levado em consideração pelas equipes médicas da Central de Regulação quando busca uma vaga.

O Sindicato da Rede Pública Municipal de Tanhaçu (SIMPRO) denunciou que o prefeito João Francisco Santos (PP) não quer cumprir a lei e repassar o aumento salarial dos professores da educação básica, que corresponde a 33% de reajuste. Em nota, o sindicato destacou que a proposta apresentada pelo gestor à categoria rasga o Plano de Carreira e não dá o devido reconhecimento aos professores. “Infelizmente, saímos da reunião em estado de luto, pois a proposta foi linear, sendo que os professores do nível III acima terão apenas um aumento de 10,16% e os níveis I e II (ou seja, uma minoria) terão reajuste de 33, 24%”, informou. O órgão ainda frisou que a proposta anula os avanços e isso é inconcebível. Na próxima semana, a categoria irá realizar uma assembleia para deliberar sobre uma contraproposta e o estado de greve.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), subiu o tom ao repudiar a manifestação promovida por servidores comissionados e contratados da Secretaria de Educação de Brumado. Na plenária, eles levavam a plateia a pressionar os vereadores de oposição em favor da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede municipal de ensino. O prefeito e o secretário de educação insistem que o modelo de ensino seja mantido em sua integralidade, com carga horária de 9h30 diárias. Na sessão, a presidente chamou a atenção dos manifestantes ao dizer que o movimento é válido, porém precisa ser democrático. Meira ainda sugeriu que os servidores teriam sido obrigados pela Administração a participar da manifestação. “Não estamos aqui no tempo da escravidão para sermos obrigados a fazer um manifesto dessa forma pra defender os seus empregos. Lamento por essas pessoas que são obrigadas a estarem aqui pra defender um gestor e um secretário de educação que não têm respeito pelos seus funcionários”, esbravejou, gritando para que a plateia mantivesse a ordem. Bastante exaltada, a presidente disse que gostaria de ver a casa cheia de pessoas com ideais lutando em prol de uma cidade melhor e não a favor de uma “ditadura”. “O povo merece respeito. Vocês estão aqui com crianças para se manifestar a favor de um prefeito ditador e de um secretário que nem educação tem. Cadê o Conselho Tutelar e o direito das crianças e dos adolescentes?”, questionou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Sillas Seixas declarou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de educação, João Nolasco, não têm autonomia de acabar com o tempo integral nas escolas da rede, visto que, para isso precisam apresentar um contra projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Para Seixas, ao fazer ameaças infundadas de acabar com o tempo integral caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida, ambos estão cometendo um lapso. “Eles pecam no momento em que trazem isso numa live. Lei não é pra se discutir, é pra se cumprir. Se ele quer mudar a lei para que os pais não tenham acesso aos seus filhos após 7 horas de estudos, tem que criar um contra projeto para apresentação na Câmara”, afirmou. O advogado ainda colocou que as ameaças são um “mito”, visto que o ente público é obrigado a cumprir o que está tipificado na lei. Caso contrário, segundo Seixas, o prefeito poderá sofrer um processo de impeachment. “Descumprir a lei é um crime. Além disso, alimentação não é um benefício dado aos alunos, é uma obrigação do Estado, do poder público. Jamais poderia o gestor ou o secretário penhorar esse direito como uma vontade unilateral. São afirmações absurdas”, completou.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem ameaçado acabar com o tempo integral nas escolas da rede caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Sillas Seixas ressaltou o sucesso do modelo implantado pela atual gestão para desenvolvimento completo dos educandos. Segundo ele, a ideia da escola integral é oferecer mais possibilidades de aprendizado para os alunos diante do aumento do tempo de estudo. Nesse aspecto, Seixas colocou que, em uma “grande cartada”, a Câmara de Vereadores criou uma lei disciplinando as diretrizes do modelo no município, entre as quais tornando o tempo integral facultativo até às 14h. “Ele [o aluno] terá que permanecer nessa escola, no mínimo, 7 horas, que perfaz de 7h às 14h. É lei. Terrorismo alimentar e educacional não. Esse terrorismo não pode acontecer”, disse, se referindo à campanha promovida pela prefeitura. Seixas ainda frisou a importância do núcleo familiar como parte primeira na educação do indivíduo, seguida das entidades escolares.

Em Brumado, a Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. No último sábado (9), a diretoria da Aucib se reuniu e definiu que entrará com o pedido caso a ameaça do gestor seja concretizada. A auditoria também acusa o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, de promover terrorismo nas redes sociais para pressionar os pais e vereadores em favor da manutenção do tempo integral.

A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) propôs à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Brumado uma denúncia acerca de fato ocorrido na gestão dos recursos do Fundeb, envolvendo o atual secretário de educação, João Nolasco, e a ex-secretária Ednéia Ataíde. Segundo a Aucib, foi identificada grave irregularidade no pagamento do abono da ex-secretária. “Ao efetuar o pagamento do referido abono, o secretário de educação, Sr. João Nolasco, autorizou o pagamento de Abono Especial no montante de R$ 34.306,58 para a Sra. Ednéia dos Santos Ataíde, que, no exercício financeiro de 2021, estava fora da folha de pagamento dos recursos do Fundeb, em razão de estar afastada da área da educação por ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania”, relatou, frisando que a autorização está em desacordo com a lei. Além disso, a Aucib colocou que a ex-secretária se utilizou de uma “manobra ardilosa” para receber o abono especial, visto que pediu exoneração do cargo no dia 31/12/2021, só retornando à função de professora no ano seguinte. “Com efeito (salvo melhor juízo, não restam dúvidas de que o pagamento do abano especial no valor de R$ 34.306,58 para a Senhora Ednéia dos Santos Ataíde leva à presunção de que algum ilícito foi cometido, devendo tanto a Sra. Ednéia quanto o Sr. João Nolasco serem, exemplarmente, punidos”, pediu. A Aucib solicitou ainda que a comissão verifique a prática de crime de improbidade administrativa e requeira a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ambos.

Empenho, dedicação e trabalho de excelência. Essa vem sendo a fórmula de sucesso utilizada pela equipe do Hospital Regional da Chapada, em Seabra, para aumentar o atendimento à população de municípios da Chapada Diamantina. Somente nos primeiros três meses de 2022, a unidade administrada pela Fundação Fabamed registrou números recordes de atendimentos ambulatoriais, exames e cirurgias. Ao todo, no período entre janeiro e março foram feitos mais de 8 mil exames entre ambulatoriais e de imagem, além de 758 cirurgias entre ortopédicas e gerais. Destas, 227 foram ortopédicas e 531 destinadas a pacientes que necessitavam de outros tipos de atendimentos cirúrgicos. Inaugurado em 2017 e referência para 11 cidades da região, o HRC oferece atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, ambulatório, dentre outros. Diretor médico da unidade, Everson Matt destaca que o hospital também realiza procedimentos eletivos e atende pacientes cadastrados no sistema Lista Única do Governo do Estado. “Nós temos um serviço de urgência e emergência onde dispomos de cirurgião-geral, anestesista e ortopedista dando suporte 24 horas para Seabra e os municípios pactuados. Associado a esse serviço, temos o ambulatorial, onde realizamos a triagem e as cirurgias eletivas. Seguimos aumentando o número de cirurgias realizadas a cada dia para zerar a lista de pacientes que estavam aguardando em virtude das restrições impostas pela pandemia da Covid-19”, explica.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira (PT), frisou que não é contra o tempo integral nas escolas da rede municipal. Meira repudiou a campanha promovida pela atual gestão, que culpa os vereadores pelo fim da integralidade no ensino público municipal. “É mentira isso que estão dizendo. É uma chantagem! Estão colocando a população contra nós. Estamos aqui afirmando e reafirmando o nosso compromisso com o povo de Brumado”, destacou. Apesar do clima tenso causado pela campanha, Verimar falou que esse tipo de fake news não a desestabiliza, pelo contrário, só a fortalece para lutar pelos interesses do povo. Questionada se há previsão para o projeto das escolas de tempo integral ser pautado no Legislativo, a presidente respondeu que ainda não existe uma data definida para tanto. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada na Câmara Municipal, porém também sem previsão. “Estamos abertos ao diálogo”, frisou. 

Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (08), os vereadores de oposição se posicionaram com relação à campanha promovida pela prefeitura de Brumado, que culpa os parlamentares pelo fim do tempo integral nas escolas da rede. A campanha também insinua que a oposição quer deixar inúmeros pais de família desempregados e as crianças em vulnerabilidade social com fome. Na coletiva, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que a campanha é mentirosa. “Tem muita fake news com as nossas fotos. Uma falta de respeito conosco. Não dependemos de dinheiro de política para sobreviver, sempre tivemos nosso trabalho honesto e estamos aqui para fazer a diferença na política brumadense. Não queremos acabar com o tempo integral”, rebateu. Para o vereador Beto Bonelly (PSB), com a campanha, o Executivo quer colocar os vereadores contra a população. “Não vão conseguir. Não somos contra as escolas de tempo integral. A casa das crianças também é local de educação. Estamos apenas lutando para que os pais tenham autonomia sobre seus filhos. Não podemos forçar as crianças a ficar 10 horas na escola”, falou. Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se referiu ao grupo do prefeito como “gabinete do ódio” por disseminar informações mentirosas sobre ele e os colegas. “Quero que ele prove que somos contra o tempo integral. Estamos apenas seguindo uma lei que foi aprovada na legislatura passada. O Ministério Público deu um parecer favorável porque a lei é válida”, declarou. Bomfim ainda salientou que não existe nada mais democrático do que o projeto facultativo ao tempo integral.

Depois de dois anos, a Bahia registrou menos de mil casos ativos da Covid-19, de acordo com dados divulgados neste sábado (09) pelo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Em todo o estado, o número de casos ativos está em 953. Desde o dia 20 de abril de 2020, quando foram registrados 979 casos ativos, a Bahia não apresentava um número abaixo de mil. O índice é registrado um dia após o governador Rui Costa anunciar a possível desobrigação do uso de máscaras em ambientes fechados. Na última sexta-feira (08), o governador postou no Twitter que a desobrigação estava sendo planejada para quando o número de infectados estivesse abaixo de mil. O boletim epidemiológico da Sesab indica que, nas últimas 24 horas, foram registrados 476 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de 0,03%) e 524 recuperados (+0,03%) e mais seis óbitos. Dos 1.536.763 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.506.042 são considerados recuperados e 29.768 tiveram óbito confirmado.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), divulgado no início da noite de quarta-feira (06), a Bahia tem 1.200 casos ativos de Covid-19. Nesta quinta-feira (07), em agenda no município de Araci, o governador Rui Costa afirmou que, assim que o índice baixar para menos de 1000 casos, será tirada a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados no estado. “Aí sim teremos um risco menor de contaminação”, disse. Ele aproveitou para reforçar o pedido para que a população se imunize contra o coronavírus e complete o esquema vacinal. “A recomendação maior é que todo mundo se vacine. A vacina protege e salva vidas. Meu pedido é que o povo complete o esquema vacinal e tome a primeira, segunda e terceira doses”, destacou.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não está cumprindo a Lei nº 1.893/2020 para que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07h nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O imbróglio foi criado após a secretaria de educação impor aos alunos a permanência até às 16h30. Vasconcelos enviou um projeto para a Câmara de Brumado visando revogar a Lei nº 1.893/2020. Fora a Lei Municipal, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), determinou que a Escola de Tempo Integral só pode ser obrigatória pelo período de sete horas diárias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto enviado pelo gestor municipal ao parlamento deve ser rejeitado e, já sabendo da derrota, Lima ameaçou acabar com a Escola em Tempo Integral, uma de suas principais bandeiras políticas. Ao que parece, o que, até então, seria um pilar do governo, não deve passar de mera falácia, já que a lei aprovada em 2020, que tornou obrigatório o ensino de 07h/dia, contou com votos de vereadores da base aliada do alcaide municipal, inclusive com mandato na atual legislatura. Com força maior, existe a lei federal que determina a mesma permanência para o ensino. Sem argumentos sólidos para a imposição, Eduardo prefere culpar os vereadores de Brumado, caso determine o fim do Tempo Integral. Como sempre procura fazer, o gestor quer que a população e os vereadores aceitem “goela abaixo” tal medida, sem respaldo legal, para simplesmente alimentar o seu ego. Caso acabe o ensino integral em Brumado será por mero capricho do governo “Educar para Libertar”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) tem trabalhado para reativar a Operação Pipa em Brumado. No mês passado, a Agência Nacional de Águas emitiu um parecer técnico atestando que a região obteve alto índice pluviométrico. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o engenheiro agrônomo Djalma da Silva Leite Neto, que faz parte da equipe da Semar, explicou que, como choveu mais do que o esperado para o período, o Exército Brasileiro suspendeu a operação no município. Para voltar a incluir Brumado na lista, Neto informou que a secretaria está fazendo um levantamento das condições das cisternas, aguadas, rios e riachos nas comunidades rurais que eram assistidas pelo Município através da operação. “Verificamos nesses locais que todas as reservas naturais de abastecimento de água comportam um volume muito útil de água. No entanto, essa água não é potável. Nosso laudo vai de encontro à utilização dessa água, uma vez que ela se encontra imprópria para o consumo”, destacou. A Semar vai coletar as amostras e aguardará os resultados dos laudos para saber se há alto índice de coliformes fecais nas águas armazenadas nos reservatórios nessas comunidades. O líquido é indicado apenas para afazeres domésticos, plantações e animais. Hoje, mais de 16 mil pessoas sofrem com a falta d’água na zona rural.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

O Laboratório Central da Bahia (Lacen-BA) registrou uma redução de mais de 86% na proporção de diagnósticos do coronavírus em relação aos testes realizados no estado, nos últimos 19 dias. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4), no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Segundo o levantamento da Sesab, no dia 15 de março, a cada 100 amostras analisadas, 4,25% eram positivas. No domingo (3), o número caiu para 0,59%. No gráfico divulgado pela secretaria, é possível perceber que, durante o período, a queda não foi constante. Entre 16 e 17 de março, a taxa de amostras positivas para a Covid-19 aumentou principalmente nos dias 23, 27 e 30 de março. Nesses dias, as amostras registravam 1,12%, 3,23% e 1,37% casos do vírus a cada 100 testes avaliados.

Mesmo após recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado (veja aqui), a prefeitura informou, em ofício encaminhado à comunidade escolar, que as aulas serão mantidas pelo período de 7h às 16h30 nas Escolas em Tempo Integral. “Em que pese à recomendação do MPE acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.893/2020, que modificou o Plano Municipal de Educação, especificamente com relação ao desenvolvimento das Escolas em Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação determina que, até o prazo de 15 dias úteis concedido no referido expediente, as aulas nas Escolas Municipais serão mantidas de 7h às 16h na zona rural, e de 7h às 16h30 na sede, até ulterior determinação”, escreveu o secretário João Nolasco. Na recomendação, o MPE determinou que, após o prazo, se necessário, a 1ª Promotoria de Justiça adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da orientação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade.

Nas últimas 24 horas, a Bahia não registrou novos casos de Covid-19, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (4), pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Essa é a primeira vez que não há novos registros da doença em um dia, desde o início da pandemia em março de 2020. Conforme o boletim, cinco óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. Além disso, 35 casos são considerados recuperados. Desde o início da pandemia, dos 1.534.051 casos confirmados, 1.503.032 já são considerados recuperados, 1.288 encontram-se ativos e 29.731 morreram. O boletim divulgado pela Sesab contabiliza ainda 1.817.063 casos descartados e 327.880 em investigação. Além disso, 62.999 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Os dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda.

A empresa Medical Consult – Serviços Médicos Ltda terá prazo de dois anos para construção de um hospital particular em terreno doado pelo Município de Brumado. A informação foi descrita na Lei nº 1940, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial. Segundo a legislação, o terreno doado consiste em uma área de 10.551,93 m², localizado na Avenida Duarte Muniz, no Bairro Santa Tereza, destinado exclusivamente à construção do hospital particular. A donatária perderá a doação por não cumprir o prazo estabelecido para conclusão do empreendimento, por desvio de finalidade ou pelo encerramento das atividades do hospital. No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido para o Município.