A Justiça suspendeu, na terça-feira (6), o concurso público da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) para preenchimento de 134 vagas de professores auxiliares nível “A”. A decisão do juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, barra ainda a nomeação e posse dos aprovados até que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sejam esclarecidas. De acordocom o jornal Correio, na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP-BA no dia 26 de agosto, o promotor de justiça Adriano Assis aponta uma série de irregularidades. Segundo o documento, após a realização da prova no dia 9 de junho, o MP-BA passou a receber diversas reclamações sobre as instruções dadas aos candidatos quanto a necessidade de identificação de todas as folhas de resposta com nome completo, rubrica ou número de CPF. O MP informa ainda que procurou a Uneb para esclarecer as denúncias, mas não houve retorno. Por conta do “aparente desinteresse de cooperação por parte Universidade”, o Ministério Público diz que decidiu proceder com a investigação por meio dos candidatos que fizeram as denúncias. No decorrer da apuração, também foram identificados problemas para composição das bancas examinadoras, modificações nas bancas durante o período de correção das provas objetivas, uso irregular do caráter eliminatório da prova de títulos, entre outras irregularidades. Com isso, a Justiça decidiu que a Uneb deverá apresentar, no prazo de 30 dias, cópias das folhas de resposta da prova escrita, além de um levantamento dos documentos reclamados de todos os municípios em que se realizou o exame.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (05), os artistas de Brumado voltaram à Câmara de Vereadores para defender o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% de participação de artistas da terra em eventos festivos do município (veja aqui), bem como para cobrar a criação de um Conselho Municipal de Cultura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o artista plástico Robson Trindade disse que o pleito é antigo e precisa do apoio dos vereadores para ser viabilizado. Segundo frisou, há 32 anos, a classe artística do município já reivindicava o seu espaço, com provocações ao Poder Público. “A cultura faz parte da economia criativa, movimenta toda uma cadeia de trabalhadores”, argumentou.

A cidade de Brumado aderiu à campanha Setembro Verde para conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a enfermeira Daiara Dourado Pires, que faz parte da Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos do município, disse que, embora seja pouco debatido, o tema é de extrema relevância. 27 de setembro será o Dia D da campanha. Segundo Dourado, o objetivo da data é chamar a atenção da população para a importância da doação para diminuição das filas de espera por um transplante. Na Bahia, a espera maior é por rim, córnea e fígado. “Todo mundo pode ser doador. Sendo um doador com morte encefálica quem autoriza é os familiares. Por isso, a gente precisa falar com nossos familiares se essa for a nossa vontade”, orientou. Em Brumado, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) está habilitado para fazer a captação e doação de órgãos, já tendo realizado 3 cirurgias nesse sentido.

Durante a sessão legislativa na segunda-feira (05), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciou desvio de finalidade dos recursos enviados pelo Governo Federal, no período da pandemia, para os artistas de Brumado. O vereador acusou o Município de dividir mal os R$ 397 mil repassados pelo governo através da Lei Aldir Blanc. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar colocou em dúvida os critérios utilizados pela administração para divisão do recurso. “Por exemplo, teve três reiseiros ligados ao ex-vereador Márcio Moreira que recebeu R$ 7 mil cada um, totalizando R$ 21 mil”, pontuou. Domingão ainda citou a empresa Cinemas HR Brumado Ltda, que recebeu R$ 50 mil sendo que já estava fechada antes mesmo da pandemia. “Isso causa estranheza. Causa estranheza também repórter da prefeitura municipal receber R$ 25 mil por um documentário. Que documentário é esse que ninguém viu?”, questionou, enumerando outros artistas beneficiados com altos montantes por trabalhos pouco conhecidos ou nunca vistos. Por fim, o parlamentar convocou o prefeito a dar explicações quanto ao relatório da divisão da verba. “Conheço muitos cantores e artistas que não foram beneficiados com nenhum centavo, enquanto os amigos do prefeito levaram quase a metade dos recursos destinados aos artistas brumadenses”, disparou.

A Bahia confirmou mais seis casos de "Monkeypox", doença conhecida como varíola dos macacos, nesta quarta-feira (7). Com isso, o estado chega a 66 pacientes infectados, de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Três dos novos infectados moram em Salvador, dois em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e um em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. Os sintomas apresentados mais recorrentes são: febre, inchaço nos gânglios (adenomegalia), erupção cutânea, dor de cabeça (cefaleia) e nas costas. Além dos confirmados, a Bahia tem 326 casos suspeitos notificados que aguardam diagnóstico laboratorial, segundo a Sesab.

A Polícia Militar, Tiro de Guerra, Guarda Civil Municipal (GCM), escolas e entidades civis estiveram participando do desfile cívico militar de 07 de setembro na cidade de Brumado para celebrar os 200 anos da Independência do Brasil. O desfile retornou após dois anos, por causa da pandemia da Covid-19.

A solenidade de hasteamento da bandeira brasileira na Praça Capitão Francisco de Sousa Meira, com a presença do vice-prefeito, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Cotinha, secretários, vereadores e diversas autoridades. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) não participou do evento devido a presença em ato de apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em Brasília.

O desfile foi marcado por belas apresentações das escolas da rede municipal de ensino. A Lira Ceciliana, a filarmônica com mais de cinquenta anos na capital do minério, deu os acordes para o desfile da Polícia Militar. O Tiro de Guerra desfilou com sua banda Marcial, com uma bela apresentação, despertando atenção do público.

Fruta saborosa e rica em água, com diversos benefícios para o organismo humano, a melancia produzida por agricultores e agricultoras familiares de Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado, tem feito sucesso no território Sertão Produtivo. Após a chegada dos kits produtivos, contendo sementes, mangueiras, fitas de gotejamento e telas, a Associação dos Moradores da Fazenda Caraíbas avançou na produção de frutas e verduras, especialmente na produção de melancias, que têm abastecido feiras pela região. “Estamos satisfeitos com a produção, porque agora nós não compramos mais verduras. As sementes que recebemos de alface, melancia e todos os outros tipos, são de qualidade e já melhorou em 50% a nossa renda, porque alguns feirantes passaram a vir até à roça do agricultor buscar as melancias, porque são melancias de qualidade e estão tendo muita saída”, comentou a presidente da Associação, Deliana Guedes. As 35 famílias agricultoras da Associação receberam os investimentos via Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Agricultores e agricultoras familiares da comunidade de Serra Escura, no município Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, reativaram, no domingo (4), a Feira Verde da Agricultura familiar do local, após o avanço na produção de hortaliças e frutas nos estabelecimentos rurais. A feira, realizada na praça do povoado, estava parada há 30 anos e o retorno das atividades sempre foi um firme propósito da Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura. “Através do Bahia Produtiva, nasceu o grupo produtivo Renascer, porque nós queríamos renascer essa feira. Os produtos que comercializamos são todos livres de agrotóxicos, produzidos nos canteiros e sistemas. São itens que nós mesmos produzimos e trazemos para a feira e revendemos”, comentou o presidente da Associação, Gilvane Rocha. Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial, 20 famílias da comunidade receberam sistemas de hortaliças para fortalecer a plantação no local, o que gerou a possibilidade de retorno desse espaço de comercialização. Os investimentos somam, no total, R$ 54,3 mil. “Os agricultores já tinham os seus canteirinhos e seus pés de fruta, mas com o Bahia Produtiva, aumentou mais a produção. Agora, vamos estar todo domingo aqui na comunidade, comercializando nessa feira alface, beterraba, cenoura, coentro, abóbora, laranja, couve, cebolinha, entre outros”, analisa Gilvane.

Um ônibus escolar que atende as comunidades de Lagoa do Mourão, Catuji, Baixa Funda, Cacimbas, Bastião, Lagoa do Canto, Campo Redondo e Várzea Queimada, na zona rural de Brumado, deixou de circular por falta de combustível. As informações são da Rádio Portal FM. Uma aluna denunciou que a suspensão do transporte ocorreu porque a prefeitura não pagou o posto responsável pelo abastecimento. A dívida estaria acumulada em dois meses. “Sou aluna do Colégio Estadual de Brumado e dependo do ônibus escolar pra frequentar a escola. Sou muito dedicada aos meus estudos, porém não estou mais indo à escola por falta de petróleo no ônibus escolar. Segundo o motorista, ele foi abastecer e o posto informou que não vai liberar o óleo enquanto a prefeitura não pagar os dois meses de atraso”, disse. Na denúncia, a aluna relatou ainda que ela e os demais colegas estão sendo prejudicados com a perda do conteúdo ministrado em sala de aula. Além disso, a menina também denunciou que, há pelo menos duas semanas, está faltando merenda escolar no Colégio Estadual de Brumado (CEB).

O corredor comercial da cidade de Brumado será fechado nesta quarta-feira para o desfile cívico de 7 de setembro. Ao Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, informou que todas as ruas transversais da Av. Centenário, em frente à antiga Cesta do Povo, até a Praça Capitão Francisco de Souza estarão bloqueadas para garantir segurança e maior trafegabilidade durante o desfile. O fechamento das ruas terá início às 4h da manhã. “Pedimos a compreensão de toda população. Peguem as rotas mais próximas para transitar. Quem quiser ver o desfile estacione um pouco mais distante porque todas as ruas transversais ao desfile estarão fechadas”, alertou. 

A Operação Pipa é uma ação emergencial para abastecimento de água na zona rural. No entanto, embora seja uma ação de emergência, o município de Brumado depende da mesma há vários anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor municipal de recursos hídricos de Brumado, Djalma Neto, defendeu a ampliação da Barragem de Cristalândia para solução definitiva do problema. Ele ainda salientou que, diariamente, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos recebe reclamações de pessoas que moram a poucos metros de distância de localidades onde a água é fornecida regularmente pela Embasa. Para Neto, falta capacidade operacional e resolutividade para implementação de ações de convivência com a seca.

Nesta segunda-feira (05), a Operação Pipa foi retomada na cidade de Brumado após meses de sofrimento com a seca. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor de recursos hídricos de Brumado, Djalma Neto, disse que a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos tem feito o possível para diminuir os impactos da seca na zona rural. “Recebemos diariamente várias demandas da necessidade de água potável e nosso objetivo é diminuir os impactos provocados pelos períodos de desabastecimento e fazer com que a operação tenha a maior agilidade possível”, pontuou. No momento, 13 caminhões pipa atuam para distribuição de água na zona rural. Segundo Neto, 3 veículos tiveram problemas no credenciamento e só integrarão a operação na próxima semana, quando a frota completa - 16 caminhões, estarão trabalhando na ação.

O modelo fotográfico brumadense Willian Novais está internado há quatro meses para tratamento contra a Síndrome de Guillain-Barré, que é uma doença inflamatória dos nervos. Mãe do modelo, Cícera Novais Brito disse ao site Achei Sudoeste que a infecção apareceu depois que o filho foi contaminado com a chikungunya. “Ele perdeu as forças dos braços, das pernas, não anda, não senta. Está atrofiado. Ele grita de dor. Estamos nessa luta”, contou. No momento, Novais está em tratamento na capital baiana, onde a família tem tido uma série de despesas com alimentação, aluguel, água, luz, transporte e medicamentos. Dona Cícera pediu a colaboração da comunidade brumadense para custeio das despesas. “Não temos condições. Um salário só não cobre tanta coisa”, disse. Para ajudar, basta doar qualquer quantia através do Pix [email protected] (e-mail) ou 09515516552 (CPF).

A delegada responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Gabriela Garrido, defendeu a inserção de temas relacionadas aos direitos das mulheres da pré-escola ao ensino adulto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela explicou que, para haver uma mudança cultural nesse sentido, esses valores têm de ser ensinados desde pequenos. Garrido apresentou um projeto para início dessas atividades nas escolas municipais de Vitória da Conquista. “No meu projeto pedagógico, que foi aceito pela Secretaria de Educação, iremos inserir o tema em outras matérias. Começaremos pela formação dos coordenadores e diretores porque, se a gente vive em uma sociedade machista, é natural que as instituições tenham servidores machistas. Por isso, temos que capacitar esses profissionais pra que eles possam lidar com esses fenômenos de forma diferente e passar isso para as crianças”, argumentou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), cobrou do Governo do Estado maior estruturação da saúde pública na região. Segundo ela, hoje, Conquista recebe do Ministério da Saúde recursos equivalentes à sua população de 350 mil habitantes. No entanto, atende 1.100.000 pessoas em toda regional. “É impossível dar uma saúde de qualidade às pessoas que precisam do SUS em Vitória da Conquista porque o município recebe por 350 mil habitantes e atende 3 vezes mais”, destacou. Lemos explicou que a cidade abarca todo esse montante porque os municípios não estão aparelhados para fazer os atendimentos necessários. “Precisamos melhorar a atenção básica nas cidades, aparelhar os hospitais e as equipes para que as pessoas recorram à Conquista somente nos casos mais graves”, cobrou.  

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. De acordo com o Brasil 61, a maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente. No Piauí, o município de Caridade do Piauí se encontra na mesma situação. Já em Minas Gerais, a cidade de Jenipapo de Minas registra seca, que é uma ausência de chuva mais longa do que a estiagem. No estado do Rio Grande do Sul, Coxilha enfrentou enxurradas, enquanto Eldorado do Sul registrou queda de granizo. Por fim, Pilar, em Alagoas, registou episódio de subsidências e colapso do solo. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Os moradores do Distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado, reclamam do abandono do cemitério da localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clemilton Aguiar acusou a atual gestão de agir com total descaso diante da situação. Segundo ele, embora o cemitério disponha de uma caixa d’água, a mesma está sempre vazia, visto que, nos últimos tempos, a prefeitura deixou de abastecer o reservatório. Para lavar as sepulturas, os familiares têm de percorrer longas distância para buscar um balde de água. “O prefeito sempre enchia, mas agora virou as costas para população. Tem uns dois meses que essa caixa tá seca”, afirmou. O serviço de manutenção dos cemitérios foi terceirizado pelo Município, que paga caro pelo contrato. Apesar disso, Aguiar disse que ninguém da empresa compareceu ao local para realização de qualquer serviço de revitalização. A estrutura do cemitério está totalmente comprometida, necessitando de uma recuperação urgente. “As famílias que pagam pelos sepultamentos. O cemitério não está virando chiqueiro por causa de nós moradores. É um descaso com a população”, denunciou. O morador disse que o problema se estende para todos os cemitérios da região.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Guanambi, a 141 km de Brumado, a divulgação, em site oficial, das listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde. As listas devem ser atualizadas semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos nas unidades da Rede. O Município deve, ainda, divulgar o quantitativo reprimido de cirurgias eletivas contabilizadas, por especialidade do procedimento, assegurando que cada cidadão consulte a sua própria situação. A recomendação, destinada à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, foi expedida na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Tatyane Caires. É recomendado, também, que seja elaborado um Plano de Ação para Execução de Cirurgias Eletivas no Município de Guanambi, para potencializar estrategicamente as áreas das especialidades com maior demanda reprimida, visando ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde aos usuários do SUS; solidificar a Rede Assistencial e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, viabilizando a sua fiscalização pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. O Plano deverá conter informações sobre o quantitativo mensal de oferta de cirurgias eletivas por especialidade, custeadas através de recursos próprios, convênios ou termos de parceria, no âmbito do SUS; os locais de realização das cirurgias eletivas; a lista de pacientes que aguardam a realização das cirurgias eletivas, por especialidade; as metas a serem alcançadas e recursos a serem empregados; além do cronograma mensal de realização de cirurgias eletivas em Guanambi.

Segundo o documento, 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi tomou conhecimento da inobservância da fila de espera (“fura fila”) na realização de histerectomia total no município, para atender aos interesses particulares de uma paciente beneficiada e do médico responsável pela realização do procedimento cirúrgico, diante de vínculo de amizade existente entre as partes. A Promotoria também instaurou, em fevereiro deste ano, procedimento administrativo requisitando ao Município informações sobre a quantidade total de consultas ofertadas pela rede municipal de saúde nos últimos seis meses e as medidas a serem adotadas para minimizar a demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Na oportunidade, foi solicitada a divulgação de plano de ação e cronograma de mutirões a serem realizados nos bairros, objetivando a descentralização dos serviços, o que ainda não foi cumprido pelo Município. Na recomendação, a promotora de Justiça Tatyane Caires destaca que “a ingerência política e pessoal na organização da “fila” de procedimentos eletivos, exames e consultas, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos de embasamento, pode constituir na prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de configurar ato de improbidade administrativa”. A promotora destaca, ainda, que o direito de informação assiste a todos os usuários do SUS sobre a extensão e a evolução da fila de espera para as cirurgias eletivas, consultas e exames contabilizados na Rede Municipal de Saúde de Guanambi.

As escolas estaduais de Brumado também irão participar do desfile cívico militar de 7 de setembro. Márcia Gondim, diretora do CEEP, disse que, após o período pandêmico, as escolas voltarão com tudo para o evento. Os preparativos e ensaios já começaram. “Estamos firmes e fortes. Voltaremos com tudo. Estaremos fazendo a nossa contribuição”, afirmou ao site Achei Sudoeste. O colégio possui 1170 alunos e todas as turmas foram convidadas para participar do desfile. A diretora acredita que um grande percentual desse número vai aderir ao chamado e prestigiar a iniciativa. Neste ano, o tema do CEEP para o desfile é os 10 anos de educação profissional na comunidade. Na oportunidade, serão mostrados os cursos ofertados na unidade, os projetos pedagógicos e os alunos egressos que estão inseridos no mercado de trabalho.

Moradores da região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, têm reclamado da oferta de atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Leandro contou que a médica atende na unidade apenas às terças e quintas, com a distribuição de 10 senhas por dia. Ou seja, 20 consultas semanais. Em razão da baixa oferta, Leandro disse que a comunidade acaba tendo de buscar atendimento na sede do município. “A gente vem 22h pra ficar na calçada, no relento, pra conseguir uma senha. Às vezes, não conseguimos a senha e temos de voltar pra casa ou ir pra Brumado para conseguir atendimento”, relatou. A médica também atende na UBS de Umburanas. Para o morador, o profissional de saúde deveria atender no posto durante todo dia a fim de assistir a população com qualidade. “Nem o Distrito de Umburanas, nem o Distrito de Cristalândia é atendido de forma eficiente”, criticou.

O advogado Jucilei Ramos da Silva criticou a estrutura das escolas da rede municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que as unidades não atendem aos requisitos para atendimento do Modelo de Tempo Integral proposto pela prefeitura. “As escolas não estão estruturadas, de forma alguma. À tarde não tem o que fazer, não tem vestiário, armário. O Executivo está sendo coercitivo”, afirmou. Além disso, Ramos defendeu que as escolas com esse modelo de ensino não são adequadas à realidade do município. “As escolas de tempo integral foram elaboradas para cidades de porte muito grande. Porque esses pais saem cedo e só voltam à noite. Essa não é a realidade de Brumado”, disparou. Em sua visão, o modelo de ensino tem benefícios, porém deveria abranger apenas 50% das escolas da rede, bem como ser opcional.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva acredita que a Câmara Municipal de Brumado deve elaborar uma nova lei para retirada da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede do município. Em sua opinião, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar para garantir o bem-estar das crianças, bem como para respeitar a vontade dos pais. “Todos estão à flor da pele justamente pelo cansaço que o tempo integral causa nas crianças”, pontuou. O advogado defendeu que não se trata de ser contrário ao modelo de ensino, mas sim de fazer as devidas adequações, tendo em vista que cumprir 9h30 de ensino diário tem sido exaustivo para as crianças e adolescentes, especialmente da zona rural. “As pessoas são contra a obrigatoriedade apenas”, frisou.

Seguindo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a obrigatoriedade do tempo integral de 9h30 continua mantida nas escolas do município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva destacou que, apesar da decisão, o Executivo e o Legislativo devem dialogar para ouvir a vontade dos pais de alunos. Em caso de estes não serem ouvidos e respeitados, Ramos disse que as escolas podem se tornar um cárcere. “O responsável legal, constitucional, pelas crianças menores de 18 anos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, são os pais. Isso é um direito da família”, defendeu. Nesse sentido, o advogado orientou que os pais não são obrigados a deixar os filhos na escola após às 14h30. “Eles têm o direito de pegar o filho às 9h, 10h, 13h, a hora que quiserem. O que o diretor pode fazer é aferir faltas, mas não pode proibir o pai de buscar o filho na escola”, salientou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Município de Brumado contra o projeto de lei que tornava o tempo integral facultativo nas escolas da rede municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva avaliou que a decisão foi muito robusta e segura. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, um projeto de lei dessa natureza deve ser elaborado pelo Executivo, uma vez que se trata de orçamento. “Só quem pode elaborar lei sobre o orçamento é o Município. O principal argumento do Executivo com relação à Lei nº 18.093/2020 foi que ela é inconstitucional porque o orçamento é de competência do poder executivo e não do legislativo”, afirmou. Para o advogado, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é frágil e tem muitas lacunas, especialmente no que se refere ao orçamento. “A decisão do Tribunal de Justiça foi bem embasada. Essa lei deveria ter sido elaborada com um pouquinho mais de cautela, já dizer de onde sairiam os recursos para o transporte escolar. Usurpou o poder que é do Executivo”, reiterou.

Há cerca de dez dias, as obras do Parque da Cidade foram retomadas pelo Município de Brumado no Bairro Alto do Escalavrado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento, André Barros, adiantou que a previsão é de que os trabalhos sejam finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano. Uma das medições do local já foi realizada e será encaminhada à Caixa Econômica Federal para cumprimento do cronograma físico financeiro. No momento, segundo o secretário, 15 operários atuam no local. No pico da obra, estima-se que 25 trabalhadores sejam empregados na condução dos trabalhos. No projeto, o parque da cidade inclui um mirante, além de outros equipamentos de lazer.