Nas últimas semanas, várias comunidades rurais de Brumado foram abastecidas com reservatórios para armazenamento de água. Os materiais foram entregues aos munícipes pelo ex-candidato a prefeito e presidente do União Brasil em Brumado, Fabrício Abrantes. Foram distribuídas 300 caixas nas comunidades Boa Sorte, Conceição, Jacaré, Lagoa do Mourão, da Cruz, do Estoque e Curralinho. Inúmeras famílias desassistidas foram beneficiadas com a ação. Os recursos para aquisição dos reservatórios são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal José Rocha, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os vereadores Amarildo Bomfim (PSB), Lia Teixeira (PCdoB), Harley Lopes (Republicanos), Reinaldo de Almeida Brito (UB), Rubens Araújo (Podemos), Renato Santos (Sem Partido), Luiz Carlos (PP), João Vasconcelos (UB), Wanderley Amorim da Silva (UB), José Santos (PSB) e Paulo César (PCdoB) estiveram representando o município de Brumado na XXI Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília. Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), neste ano, a Marcha tem como tema o “Brasil do futuro passa pela liderança e o protagonismo do Legislativo Municipal”. O evento foi considerado a maior mobilização do Poder Legislativo Brasileiro, com a participação de grandes personalidades. Os parlamentares brumadenses destacaram a importância da participação nesse grande evento para entender como as demais Câmaras do Brasil vêm atuando com objetivo de garantir os interesses da população. 

Depois de passar 20 anos na suplência e sem nunca ter assumido o cargo, Cícero Alberto Ribeiro Silva, conhecido como Testinha (PTB), tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, na última quinta-feira (28). O comerciante teve apenas 0,9% dos votos válidos na eleição de 2020, somando 253 votos. Testinha tomou posse após três parlamentares do PTB serem afastados ou terem o mandato cassado entre novembro de 2021 e abril de 2022, suspeitos de crimes contra a administração pública e abuso de poder político. Durante a cerimônia de posse, o vereador lamentou as circunstâncias em que, após duas décadas, conseguiu se tornar um membro no Parlamento. “Eu poderia estar bem mais feliz agora, se eu estivesse entrado naquela porta e assumido a cadeira aqui com o voto direto, honesto, e não em um momento desse”, afirmou o parlamentar. Segundo o Diário do Nordeste, na terceira suplência do PTB, Testinha assumiu o lugar na bancada após o vereador Márcio Joias ter sido afastado por 180 dias do cargo no último dia 20, suspeito de integrar um grupo que fraudava licitações no município. “O vereador afastado é meu amigo há mais de 20 anos. Conheço muito ele, mas eu não tenho culpa do que está acontecendo”, destacou o recém-empossado. Em novembro do ano passado, o presidente Darlan Lobo, então filiado ao PTB, e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) foram afastados do cargo por suspeita de envolvimento no jogo do bicho. Ambos negam participação.

O projeto de lei nº 019/22, de autoria do vereador Beto Bonelly, que beneficia os produtores rurais, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (25), pela Câmara Municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que o projeto será um grande avanço para a zona rural. “Nesse projeto é instituída a permissão do Executivo para instaurar o programa de incentivo ao agricultor. Esse programa visa disponibilizar profissionais capacitados e preparados, na área da agronomia, técnicos em agricultura, agropecuária e advocacia, dando maior suporte para o homem e a mulher do campo”, destacou. Bonelly enfatizou a importância da proposta para que o produtor rural possa alcançar níveis maiores de produção. “Com a disponibilização desses profissionais, o conhecimento técnico, moderno e acadêmico será inserido nas zonas de produção, incrementando ainda mais os números”, reiterou. O vereador espera que a prefeitura coloque, efetivamente, o projeto em execução.

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. De acordo com o jornal o Globo, um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena. “A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes. O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos. Por se tratar de uma mudança constitucional, existe a avaliação de que o formato do projeto apresentado por Sóstenes está equivocado, já que ele altera somente o regimento interno da Câmara. Por isso, o texto teria que ser substituído por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Sóstenes, o relator da matéria deve ser o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), que já informou a ele considerar necessária a apresentação de uma PEC.

O vereador Alexandre Xandó (PT) tem se destacado por fazer uma oposição aguerrida à gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Desde o primeiro dia do seu mandato, o parlamentar vem cobrando a realização de concurso público na cidade. O último concurso municipal foi realizado em 2013 e, hoje, a gestão está abarrotada de servidores contratados e cargos comissionados. Além disso, Xandó cobra que a prefeita encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto que institua cotas raciais nos concursos municipais. “Mesmo sendo vereador, não posso apresentar esse projeto na Câmara por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo. Por isso, estamos mobilizando o movimento negro, estudantes cotistas e todos aqueles que lutam contra o racismo estrutural para que seja criada essa política de ação afirmativa de reparação histórica ao povo negro de nossa cidade”, destacou.

Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado, arquivou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que criava o 13º salário para vereadores. De autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD), o texto havia sido aprovado em primeira votação do poder legislativo, em 08 de abril (veja aqui). Na ocasião, os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Na última sessão legislativa, os parlamentares articularam a retira do projeto, bem como o seu arquivamento.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (22) a apresentação à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O pedido é motivado pelo decreto de Bolsonaro que concedeu perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois de ele ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Silveira foi condenado por dez votos a um em julgamento no Supremo por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil. Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento. Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo. Lira, no entanto, sustenta que o impeachment é uma “solução extrema” e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”. No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”. O partido sustenta que as atitudes de Bolsonaro “ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário”, e que o STF diversas vezes é acionado “para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”. Para Lupi, Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” ao conceder o benefício do perdão antes do trânsito em julgado da sentença que condenou Daniel Silveira. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, e o decreto foi publicado antes mesmo da conclusão do processo. “Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, escreveu o presidente do PDT na ação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) graça (espécie de perdão) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro. O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal. Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil. A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”.

A Lei nº 1.944, de 12 de abril de 2022, foi promulgada pela Câmara Municipal de Brumado. A lei dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos a animais, no âmbito do município. Os crimes poderão ser punidos com: advertência, submissão do agressor a programa de sensibilização, multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, suspensão de licença municipal, cassação da licença municipal e recolhimento do animal. É considerada crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados. É cruel, dentre outras condutas: privar os animais da liberdade de movimentos próprios da espécie, manter os animais em local sem higiene, abandonar o animal, promover luta entre animais, transportar animais de maneira inadequada, privar o animal de atendimento veterinário e envenenar e torturar animais.

O ex-prefeito da cidade de Guanambi, Jairo Magalhães (PSD), foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). A pasta era ocupada anteriormente pelo deputado estadual Nelson Souza Leal, do PP. Ele deixou o cargo no mês passado após seu partido romper com o governo para se aliar ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pré-candidato ao Governo do Estado. A expectativa é de que Magalhães permaneça no cargo até o fim do atual mandato do Governador Rui Costa (PT), em dezembro, ou pelo menos até as eleições de outubro. Jairo Magalhães tem 57 anos e foi prefeito de Guanambi entre 2017 e 2020.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para manter o tempo integral obrigatório até às 16h30 ainda não foi pautado para votação na Câmara Municipal de Brumado. Mesmo assim, o assunto continua rendendo e foi debatido na sessão legislativa desta segunda-feira (18). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) retrucou a campanha que vem sendo promovida pela prefeitura, de que o grupo de oposição quer acabar com a escola em tempo integral no município. “Não sou contra a escola em tempo integral. Jamais. A educação é de fundamental importância na construção de grandes homens e mulheres. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. Para Bonelly, o prefeito e o secretário de educação foram infelizes em suas falas ao atribuir aos vereadores o fim do ensino integral nas escolas da rede municipal. “Isso não existe. Podem ter certeza que, se um dia chegar um projeto naquela casa para acabar com o tempo integral, meu voto será não. Foram falas infelizes que criaram esse alarme negativo perante os vereadores”, avaliou.

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim (veja aqui).

Prefeito da cidade de Pedrão, no interior da Bahia, Sosthenes Campos, também conhecido como o Galego da Saúde (PSD), enviou um ofício para que o presidente da Câmara dos Vereadores local, Gilberto Cecílio (PL) desocupe a sala da prefeitura onde funciona a Câmara há cerca de 50 anos. Em contato com o BNews, o prefeito afirmou que não se trata de um despejo, mas a Prefeitura local precisa do espaço e não acha correto que o Município gaste dinheiro alugando um imóvel tendo uma área disponível da própria prefeitura. “O que existe na verdade é politicagem por parte do presidente [da Câmara] e de mais dois vereadores que se dizem estar com ele. Todos eram do nosso grupo político. Se reelegeram comigo. Mas agora querem sair candidato a prefeito. E eu falei que meu candidato é o vice-prefeito. Então ficam fazendo perseguição na aprovação de projetos, inventando mentiras para tentar denegrir minha imagem e dessa forma prejudicar meu candidato atual que é o atual vice prefeito”, afirmou o Galego da Saúde. À coluna de Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, Gilberto Cecílio declarou que o prefeito o indicou um contador para realização de serviço e não foi acatado pelo presidente da Câmara. O prefeito desmente a informação. “A Câmara não paga espaço, não paga luz. A Câmara, em todo lugar, é independente, um outro poder. Nada mais justo do que alugar um espaço deles”, declarou o prefeito de Pedrão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador João Vasconcelos (UB) disse que a manifestação ocorrida na sessão legislativa desta segunda-feira (11) foi uma total falta de respeito. Na plenária, diversos munícipes tumultuaram a sessão com manifestações favoráveis e contrárias ao tempo integral nas escolas da rede. Segundo ele, o regimento interno da casa deve ser respeitado em qualquer circunstância. “Quando a presidente pedia para manter a ordem era para dar seguimento à pauta e seguirmos com as votações. Infelizmente, devido à baderna, não pudemos continuar”, afirmou. Assustado com a quantidade de pessoas na plenária, Vasconcelos disse que se o prefeito pretende acabar com o tempo integral terá de mandar um projeto de lei para ser discutido na Câmara. “Quando o prefeito diz que vai acabar com o tempo integral ele corre grande risco de sofrer um impeachment”, completou.

Centenas de manifestantes lotaram a plenária da Câmara Municipal de Brumado, na noite desta segunda-feira (11), para se posicionar contra ou a favor da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) ponderou que as manifestações seriam mais apropriadas no dia em que o projeto estivesse em pauta. Ele colocou que outros projetos e indicações importantes não foram discutidos porque a presidente teve de encerrar a sessão em razão do tumulto provocado pela plateia. Bomfim voltou a dizer que não é a favor do fim do modelo de ensino, mas sim luta pela manutenção do direito de os pais retirarem os filhos das unidades após 7 horas diárias. “Faço um apelo: prefeito, não acabe com a escola de tempo integral. É algo bom. No que depender do meu mandato, a escola de tempo integral não vai acabar”, garantiu. Para o parlamentar, o prefeito e os vereadores de situação sempre alegam que os projetos são inconstitucionais quanto estes não os favorecem. “Todos os projetos que apresentamos aqui eles rebatem dizendo que são inconstitucionais. Como que um projeto é inconstitucional se o próprio Ministério Público deu um parecer favorável? Eles precisam ler mais o regimento interno”, afirmou.

Em bate boca na Câmara Municipal de Brumado, na noite desta segunda-feira (11), o vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, disse que a lei facultativa ao tempo integral nas escolas é inconstitucional. Para ele, a recomendação expedida Ministério Público Estadual (MPE) obrigando o Município a cumprir a Lei nº 1.893/2020 de forma que os alunos do fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h, não tem validade. “A recomendação que o juiz colocou não é válida. Essa casa aqui tem que corrigir o erro que a justiça cometeu”, salientou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a lei facultativa gera uma receita ao Município ao obrigar que o ente conduza os alunos que queiram sair às 14h das escolas de volta para suas casas. “O legislativo não pode enviar um projeto ao Executivo dando ordem que tem gastos. É completamente inconstitucional. Isso é prerrogativa do Município”, ponderou.

A sessão legislativa desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Brumado, foi bastante tumultuada. Centenas de munícipes compareceram ao local para se posicionar contra ou a favor da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas da rede municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) defendeu o direito de manifestação de todo cidadão, porém pediu mais educação. “Todo cidadão tem o direito de vim aqui se manifestar desde que com educação”, pontuou. Bonelly enfatizou mais uma vez que não é contra o modelo de ensino, desde que cumpridos todos os requisitos legais que garantem aos pais a opção de tirar os filhos das escolas às 14h. “Defendo apenas que seja opcional. Ninguém aqui tá dizendo que vai acabar com a escola de tempo integral. Estão criando isso”, afirmou.

Por 8 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que institui o 13º salário aos vereadores, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado. O projeto foi apresentado pela mesa diretora por força de indicação de autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD). De acordo com o Paramirim Agora, as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Contas; e Educação, Obras e Serviços Públicos emitiram parecer favorável à proposta com base em entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que é cabível o pagamento do 13º aos agentes políticos. Na sessão da última sexta-feira (08), os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Foram contrários os vereadores Antônio Francisco dos Santos Neto (PSB), o Toninho da Farmácia, Fernando Rogério Oliveira Viana (PSB), o Nanando e William Trindade Martins (PL). Hoje, o salário mensal de cada parlamentar é de R$ 7.596,67. Se aprovada a proposta, será gerada uma despesa extra de R$ 83.563,37 por ano ao erário do Legislativo. O projeto causou espanto e revolta na população, recebendo inúmeras críticas. 

Na sessão legislativa desta segunda-feira (11), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), subiu o tom ao repudiar a manifestação promovida por servidores comissionados e contratados da Secretaria de Educação de Brumado. Na plenária, eles levavam a plateia a pressionar os vereadores de oposição em favor da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede municipal de ensino. O prefeito e o secretário de educação insistem que o modelo de ensino seja mantido em sua integralidade, com carga horária de 9h30 diárias. Na sessão, a presidente chamou a atenção dos manifestantes ao dizer que o movimento é válido, porém precisa ser democrático. Meira ainda sugeriu que os servidores teriam sido obrigados pela Administração a participar da manifestação. “Não estamos aqui no tempo da escravidão para sermos obrigados a fazer um manifesto dessa forma pra defender os seus empregos. Lamento por essas pessoas que são obrigadas a estarem aqui pra defender um gestor e um secretário de educação que não têm respeito pelos seus funcionários”, esbravejou, gritando para que a plateia mantivesse a ordem. Bastante exaltada, a presidente disse que gostaria de ver a casa cheia de pessoas com ideais lutando em prol de uma cidade melhor e não a favor de uma “ditadura”. “O povo merece respeito. Vocês estão aqui com crianças para se manifestar a favor de um prefeito ditador e de um secretário que nem educação tem. Cadê o Conselho Tutelar e o direito das crianças e dos adolescentes?”, questionou.

Centenas de munícipes lotaram as instalações da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (11) em manifestação contra ou favor da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Brumado. Embora o projeto ainda não tenha sido pautado, os manifestantes tumultuaram a sessão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o brumadense Ígor Meira defendeu o direito de retirar o filho da escola às 14h, conforme assegurado na lei. “Quero ter o direito de buscar meu filho às 14h. Defendo a lei facultativa”, opinou. O cidadão Heraldo Araújo colocou que é a favor do modelo de ensino e contrário ao Estado ter mais direito sobre seus filhos do que a própria família. Ele ainda fez críticas ao posicionamento de alguns vereadores. “Minha revolta é contra os vereadores debochados, que usam de estratégias na margem da lei. Tinha vereador aqui com ar de deboche e escárnio para população. Eles não estão se comportando de forma devida. É imoral e vergonhoso”, criticou. Já Albetino Novaes reforçou que não se trata de ser contra o tempo integral nas escolas, mas sim de fazer cumprir a lei, que obriga 7 horas diárias de ensino. “Quero tirar meu filho às 14h. Sou capaz de cuidar dos meus filhos. Da maneira que o prefeito está dizendo, se o filho não estudar na escola de tempo integral vai ser marginal. O gestor está incentivando uma guerra e colocando a população contra a população”, destacou.

Na noite desta segunda-feira (11), a sessão na Câmara de Vereadores de Brumado teve de ser suspensa por 10 minutos em razão do grande tumulto provocado por apoiadores e manifestantes contrários ao tempo facultativo nas escolas de tempo integral da rede municipal de ensino. A plenária ficou lotada de munícipes mesmo com o projeto nem tendo sido pautado para discussão. A reportagem do site Achei Sudoeste acompanhou todas as manifestações. No local, um cidadão se exaltou com o vereador Renato Santos (Sem Partido) ao defender o cumprimento da lei facultativa. “Por ele ser um servo de Deus, deveria olhar para os dois lados da moeda, pois cada um tem seus direitos. Quem quer ficar na escola integral todo o horário amém, mas aqueles pais que querem ter um momento de comunhão com seus filhos que fique até o horário determinado por lei. Ele está desonrando a Deus porque não está vendo o lado da família, apenas do prefeito”, acusou. Com cartaz em defesa da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30, uma cidadã disse que trabalha fora o dia todo e o modelo de ensino possibilita que os filhos estejam em segurança na escola durante o período.

A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) propôs à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Brumado uma denúncia acerca de fato ocorrido na gestão dos recursos do Fundeb, envolvendo o atual secretário de educação, João Nolasco, e a ex-secretária Ednéia Ataíde. Segundo a Aucib, foi identificada grave irregularidade no pagamento do abono da ex-secretária. “Ao efetuar o pagamento do referido abono, o secretário de educação, Sr. João Nolasco, autorizou o pagamento de Abono Especial no montante de R$ 34.306,58 para a Sra. Ednéia dos Santos Ataíde, que, no exercício financeiro de 2021, estava fora da folha de pagamento dos recursos do Fundeb, em razão de estar afastada da área da educação por ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania”, relatou, frisando que a autorização está em desacordo com a lei. Além disso, a Aucib colocou que a ex-secretária se utilizou de uma “manobra ardilosa” para receber o abono especial, visto que pediu exoneração do cargo no dia 31/12/2021, só retornando à função de professora no ano seguinte. “Com efeito (salvo melhor juízo, não restam dúvidas de que o pagamento do abano especial no valor de R$ 34.306,58 para a Senhora Ednéia dos Santos Ataíde leva à presunção de que algum ilícito foi cometido, devendo tanto a Sra. Ednéia quanto o Sr. João Nolasco serem, exemplarmente, punidos”, pediu. A Aucib solicitou ainda que a comissão verifique a prática de crime de improbidade administrativa e requeira a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ambos.

Em coletiva de imprensa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer jogar a população contra a oposição ao viralizar uma campanha cujo mote é que o grupo oposicionista vai acabar com o ensino de tempo integral nas escolas da rede municipal. Na oportunidade, Bomfim assegurou que a Câmara está atuando em favor das centenas de pais de alunos que desejam ter a liberdade de escolher retirar os filhos das escolas às 14h, após 7 horas diárias de ensino. “Não existe nada mais democrático do que isso. Da forma que a lei está, vamos conseguir agradar todo mundo. Tanto o pai que quer retirar o seu filho às 14h, quanto ao pai que quer deixar seu filho até às 16h”, defendeu. O parlamentar ainda apontou que o prefeito entra em contradição ao dizer que, se o tempo integral acabar, muitas crianças irão passar fome. “Em uma cidade onde o índice de desemprego é quase zero?”, ironizou. Amarildo também colocou que, se o prefeito tem um projeto benéfico para a população, deve se apresentar, humildemente, no Legislativo para o diálogo e não tentar pressionar os vereadores jogando com o povo. “Não vamos bater continência pra quem quer usar de ditadura com as pessoas”, assegurou.