Na sessão legislativa desta segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Brumado conseguiu derrubar os três vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a projetos legislativos. Foram derrubados os vetos aos projetos nº 021/2022, que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nas escolas da rede municipal, nº 023/2022, que provoca o Executivo a incluir campanhas de conscientização, prevenção e combate ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede, e nº 025/2022, que altera o número de servidores concursados/efetivos que poderão exercer funções gratificadas no Poder Legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as derrotas sofridas pelo prefeito e ainda criticou o comportamento de alguns vereadores da base de sustentação. “O que não acho coerente é que alguns vereadores, em frente às câmeras e ao público, votam a favor do projeto e, depois, na hora do veto, acabam votando contra o projeto que ele mesmo aprovou. Diante das câmeras, vota apenas pra agradar o prefeito e contra a sua consciência”, criticou.

Um blecaute atingiu algumas localidades do município de Brumado na noite desta segunda-feira (01). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o blecaute afetou a sessão na Câmara de Vereadores, que foi interrompida. A presidente da Casa, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teve que suspender as atividades no parlamento. Após 10 minutos, a energia foi normalizada e a sessão retomada. Até o momento, a Coelba não se pronunciou sobre a causa do blecaute no legislativo brumadense. Também na noite desta segunda, um caminhão baú derrubou um poste e deixou os bairros Santa Tereza e São José sem energia elétrica por 1h (veja aqui).

Após o período de recesso parlamentar, as sessões legislativas serão retomadas na Câmara Municipal de Brumado nesta segunda-feira (01). A sessão será marcada pela votação de três vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a projetos do Legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, disse que o gestor não aceita lei feita por vereador. “Estamos voltando aos trabalhos hoje e já vamos votar os três vetos do prefeito. Tenho certeza que todos serão derrubados”, garantiu. O parlamentar frisou que ele e seus colegas estão fazendo perfeitamente o seu papel, que é fiscalizar e sugerir importantes indicações para benefício da comunidade, porém o prefeito tem dificultado o trabalho dos vereadores. “O prefeito é birrento, ele não aceita que a Câmara trabalhe. Ele quer uma Câmara submissa, que faça o que ele quer. Hoje é diferente. Cada um pensa da sua maneira. Estamos fazendo o papel que a população nos confiou. Infelizmente, Eduardo ainda é prefeito”, disparou.

O gás de cozinha (GLP) terá um reajuste de 8,2% a partir da próxima segunda-feira (1), de acordo com a Acelen, responsável pela refinaria de Mataripe.  No anúncio feito pela empresa nesta quinta-feira (28), a Acelen indicou que os preços dos produtos produzidos seguem critérios de mercado. “Levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete”, apontou a empresa. A Acelen reafirmou também que “aposta em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.

O vereador Alexandre Xandó (PT) esteve no Bairro Vila Bem Querer, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, para ouvir as demandas dos moradores, que denunciaram a situação de abandono no espaço que fica às margens do Rio Verruga, onde o lixão a céu aberto é um problema ignorado pela prefeitura desde que o contêiner utilizado para o descarte foi retirado por ela. De acordo com a líder comunitária Mãe Paloma, um abaixo assinado já foi feito pelos moradores na tentativa de resolver o caso, porém sem sucesso. “Crianças jogam bola aqui onde é cheio de urubus e lixo, o cheiro é insuportável”, disse. A representante afirmou ainda que se o bairro não fosse periférico, o problema já teria sido resolvido, assim como resolvem com rapidez nas áreas nobres da cidade. “A prefeitura acha que a gente é lixo! A gente é humano!”, protestou. Xandó compartilhou a denúncia por meio de suas redes sociais. “Prefeita, cadê o dinheiro da Taxa de Lixo para resolver essa situação?”, cobrou.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25). De acordo com o Brasil 61, oito municípios, todos de Pernambuco, foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Barreiros, Belém de Maria, Calçado, Capoeiras, Ibirajuba, Jupi, Lagoa de Gatos e São João. Já Coari, no Amazonas, e Curitibanos, em Santa Catarina, registraram inundações, enquanto Barros Cassal, no Rio Grande do Sul, foi afetada por enxurradas. Por fim, Tanhaçu, na Bahia, Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará, e Coronel Ezequiel, no Rio Grande do Norte, passam por um período de estiagem. Após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O ex-prefeito de Itabuna, cidade do sul da Bahia, Fernando Gomes, morreu na tarde deste domingo (24), aos 83 anos, em Salvador. O político estava internado no Hospital Aliança, em Salvador, desde o dia 14 de julho, após ter uma crise hepática causada por medicamentos usados para amenizar dores na lombar. De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, nas últimas horas o ex-prefeito teve que passar por amputação em uma perna. Segundo parentes de Fernando, ele passou por uma desintoxicação e neste domingo, em nota, a família informou que houve a necessidade de intervenção cirúrgica para conter o avanço de uma bactéria. Fernando ficou conhecido nacionalmente após dizer, em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, que abriria o comércio “morra quem morrer”. Ele deixa viúva e seis filhos.

Na madrugada desta sexta-feira (22), durante patrulhamento especializado na cidade de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, uma guarnição da Cipe Sudoeste foi surpreendida por disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide. O agressor foi atingido, sendo prestado o devido socorro. No entanto, o mesmo não resistiu, vindo a óbito. Posteriormente, o resistente foi identificado como Girleno Moreira Baleeiro, possuidor de uma extensa ficha criminal. Com o indivíduo, foram apreendidos um revólver calibre 32, seis munições calibre 32, sendo quatro deflagradas e duas intactas, uma porção grande de substância análoga à maconha, nove porções pequenas de substância análoga à maconha e uma touca ninja.

Formado em Direito pela Fainor, Irenaldo Muniz da Silva, atua hoje como advogado especializado na área administrativa. Nascido em 09 de dezembro de 1969 na cidade de Jaguarari, Muniz recebeu o título de cidadão brumadense. A proposta foi indicada pelo vereador Tiago de Souza Amorim (PP). Em 2005, residia em Salvador quando foi convidado a trabalhar em Brumado. No município, trabalhou como secretário municipal de planejamento e diretor do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Como secretário, se destacou por meio de importantes realizações, como a pavimentação do Bairro Apertado do Morro e o alargamento da Avenida Centenário. Já enquanto diretor do hospital, Muniz se destacou mais uma vez na valorização dos servidores, além de ter importante papel na regularização da unidade perante à Vigilância Sanitária do Estado da Bahia. Sempre pautou seu trabalho em Brumado na valorização social e atendimento com presteza, independente da agremiação política. Com o desempenho e destaque dos serviços prestados para o município, criou uma empresa de Consultoria Administrativa e passou a levar o nome de Brumado para outras cidades. “O recebimento deste título me faz aumentar o compromisso com a nova cidade mãe. O agradecimento vai profundamente ao vereador e advogado Tiago Amorim pela indicação”, disse.

O governo municipal, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), pretende lançar o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da Câmara de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Renato seria o único parlamentar a ter a confiança absoluta de Vasconcelos para comandar o legislativo nos próximos dois anos. No atual biênio, Eduardo enfrenta diversos entraves para a aprovação de projetos polêmicos, distantes do anseio popular, desde a morte de José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Nesta segunda-feira (18), a atual presidente do legislativo, Verimar Dias da Silva Meira (PT), anunciou sua candidatura à reeleição (veja aqui). Verimar tinha sido eleita vice-presidente, mas assumiu o cargo após o falecimento de Zé Carlos de Jonas. No grupo situacionista, alguns vereadores ainda buscam viabilizar seus nomes, mas têm encontrado dificuldades devido a escolha pessoal do prefeito municipal por Renato.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), confirmou que irá disputar a reeleição. Embora não esteja 100% preparada, ela garantiu que está 90% pronta para assumir a casa legislativa pelo próximo período. “Graças a Deus, tenho orgulho do trabalho que tenho feito. Estamos fazendo o relatório de tudo que conseguimos até aqui. Vamos deixar nosso legado na casa legislativa”, afirmou. Meira reiterou que está feliz e satisfeita com o trabalho realizado até o momento, sempre mostrando transparência e seriedade com os recursos públicos.

Um suplente da Câmara de Vereadores da cidade de Ipirá, no interior da Bahia, foi morto a tiros no sábado (16). Ele estava em um carro, na Avenida Anísio Dultra, quando foi alvejado, por volta das 3h. As informações são do G1. A vítima é o Lourivaldo Pereira Leite. De acordo com a delegacia da cidade, ele foi atingido por cerca de 30 disparos e morreu ainda no local. O crime está sendo investigado e a polícia apura quem o cometeu e o que motivou o ataque. O corpo do político foi sepultado no Cemitério Jardim da Saudade, em Ipirá, no fim da tarde deste sábado. Lourival concorreu ao cargo de vereador pelo Democratas, nas últimas eleições municipais, em 2020. Ele não se elegeu, mas ficou como suplente na Câmara Municipal.

Enfim, o juiz Genivaldo Alves Guimarães recebeu o título de cidadão brumadense em sessão solene realizada na última sexta-feira (16) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o magistrado disse que é uma grande honra receber esse reconhecimento pelo trabalho exercido à frente da Comarca de Brumado. “Há mais de 10 anos moro em Brumado. Em 2006, já trabalhava como auxiliar, mas vim fixar residência realmente em 2011. Não tenho pressa de sair daqui. Vamos procurar, cada vez mais, realizar um bom trabalho, sempre acolhendo as pessoas, indistintamente, e levando-as a ter amplo acesso à justiça”, destacou. Diretor da unidade prisional de Brumado, o Major Mário Cabral também foi homenageado com o título. Na oportunidade, ele falou da grande satisfação de receber a honraria. “Me sinto muito feliz nesse momento. Pelo trabalho desempenhado durante o período como comandante da 34ª CIPM fui agraciado hoje com o título de cidadão brumadense. Fruto de um trabalho não só meu, mas de todos os policiais comandados por mim. Dedico esse título também a eles”, declarou. Por fim, há 44 anos morando na cidade, Dona Laura de Souza Carvalho afirmou que está muito feliz por se tornar cidadã brumadense oficialmente. “Essa placa está gravada no meu coração, assim como o nascimento dos meus filhos. Ser cidadã brumadense é um privilégio de poucos que não são daqui”, destacou.

O pré-candidato a deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), e o pré-candidato a deputado federal, Alexandre Xandó (PT), estão caminhando lado a lado em busca de melhorias para a Bahia. Ambos têm percorrido vários municípios do estado em campanha. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Radiovaldo destacou que a construção de uma plataforma de governo precisa de um leque de apoios muito grande. “Tenho caminhado intensamente com Xandó, um grande companheiro e um vereador muito atuante em Vitória da Conquista. Entendo Xandó como uma grande renovação na política da região”, afirmou. Para Costa, Xandó tem chances reais de se eleger deputado federal. “Ele tem grande potencial e condições efetivas de representar a Bahia. Acredito muito em sua pré-candidatura”, completou.

A Câmara de Vereadores de Brumado encerrou os trabalhos do primeiro semestre com uma sessão solene realizada na noite da última sexta-feira (15) para entrega de títulos de cidadãos brumadenses. O evento contou com a presença dos homenageados, bem como de familiares e amigos. A mesa foi formada por diversos convidados e autoridades, dentre as quais o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, o prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e o juiz Genivaldo Alves Guimarães, homenageado na ocasião. Hospitalizado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi representado pelo secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso. Brumado ganhou 21 novos filhos que adotaram a cidade como segunda terra natal, onde vivem e constituíram família. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da casa legislativa, Verimar Dias da Silva Meira (PT), frisou que os homenageados com a honraria são pessoas com relevantes serviços prestados ao município. “É motivo de muita honra pra nós entregarmos esses títulos”, pontuou. Apesar das dificuldades vividas nesse primeiro semestre, segundo Meira, os vereadores têm conseguido trabalhar em benefício da população. Agora, a Câmara Municipal está de recesso pelo período de 15 dias.

A cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, está em luto pela morte do médico Heitor Wagner Silva Oliveira, 40 anos, ocorrida neste domingo (17). O óbito foi confirmado pela Prefeitura Municipal de Paramirim. O profissional de saúde foi encontrado sem sinais vitais no conforto médico do Hospital Municipal de Brotas de Macaúbas, durante seu plantão na unidade. A causa da morte de Heitor ainda não foi divulgada. Oliveira era formado em medicina desde 2017 pela Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb). Em Paramirim, já atuou no Hospital Aurélio Rocha e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Heitor teve atuação como perito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As prefeituras de Paramirim e Brotas de Macaúbas decretaram luto oficial de três dias.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, a 141 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, recebe diariamente diversos trotes e alerta a população para as consequências desse tipo de ação criminosa. Segundo o diretor operacional da unidade, Nilvan Patez os trotes à Central de Atendimentos são frequentes. “No dia 13, a viatura do Samu se deslocou até um bairro da cidade para atender uma ocorrência que não passava de um trote. O número que fez a ligação, assim como outros números de outros casos foram registrados pelo sistema de gravação e identificação de ligações e será encaminhado as autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências”, disse o diretor. A Secretaria Municipal de Saúde pede o apoio de toda região. “Pedimos encarecidamente a todos para que utilizem o 192 somente em caso de Emergência, pois esse serviço é sério, e em um caso um de uma ocorrência real se a viatura estiver atendendo um trote, este ato poderá acarretar na perca de uma vida”, concluiu a secretária. Dados de 2021 apontam que mais da metade das ligações recebidas são trotes. Entre janeiro e abril de 2021, num total de 24.536 ligações recebidas da região, nesse período de quatro meses, 12.737 eram trotes (equivalente a 51,91% do número total). O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Além de Guanambi, a central atende ligações de Malhada, Carinhanha, Iuiú, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Urandi, Caetité, Ibiassucê, Caculé, Jacaraci, Rio do Antônio, Lagoa Real, Igaporã, Tanque Novo, Riacho de Santana e Matina. A abrangência, portanto, é de 18 cidades e cerca de seus 420 mil habitantes.

Por sete votos favoráveis e quatro contrários, o veto ao projeto de dignidade menstrual, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brumado. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, lamentou a decisão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que o projeto era de suma importância para comunidade, especialmente para adolescentes em idade escolar e em situação de vulnerabilidade. “O projeto teve, em princípio, 13 votos a favor e duas abstenções. As pessoas têm que prestar atenção no que os vereadores falam na votação. Pro público vota a favor e, quando é secreto, vota contra. É uma pena”, afirmou. O vereador garantiu que o projeto será retomado no próximo ano, tendo em vista a sua importância para comunidade.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Dos 14 municípios, 14 foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Catende e Canhotinho, em Pernambuco; Marquinho, no Paraná; Ibateguara, em Alagoas; Três Corações, em Minas Gerais; e Canguaretama, Natal, Extremoz e Touros, no Rio Grande do Norte. No Amazonas, as cidades de Fonte Boa e Alvarães sofreram com inundações. A cidade baiana de Malhada de Pedras, e Choró, no Ceará, enfrentam a estiagem e Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, foi atingida por um vendaval. Por fim, a cidade de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, teve o estado de calamidade pública reconhecido devido a enxurradas.

Na zona rural de Brumado, moradores da comunidade da Piabanha estão vivendo em situação crítica por conta do desabastecimento de água na região após a suspensão da Operação Pipa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores, Nelson Lima da Silva, relatou que a operação tem feito muita falta, visto que a comunidade não possui água potável para matar a sede. Ele cobrou providências do Poder Público para viabilizar o retorno imediato da operação no município ou garantir ações emergenciais para assistência à população da zona rural. Há mais de 1 ano, os carros pipa não passam pela Piabanha. “Não temos armazenamento de água. Nem municipal, estadual ou federal. O que tem é distante 5 km. Era muito boa, mas a água hoje é péssima, ficou ruim”, afirmou. Para saciar a sede, Lima disse que os moradores contam apenas com um tanque, de propriedade do Município, porém o mesmo está praticamente seco. O tanque está localizado acerca de 4 km da comunidade. “Acabando lá só Deus dará. Estamos à mercê”, acrescentou, lamentando a situação.

A prefeitura de Itacaré, um dos destinos turísticos mais visitados da Bahia, determinou que o uso de máscara facial volta a ser obrigatório em locais fechados, sejam eles públicos ou privados. A medida é válida a partir desta terça-feira (12) e foi adotada para tentar frear o crescimento do número de casos ativos da Covid-19 no município. O decreto foi publicado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM) e prevê também que haja fiscalização em espaços como igrejas, escolas, estabelecimentos comerciais e no transporte público. De acordo com o G1, em ambientes abertos, sobretudo onde há aglomeração de pessoas, a prefeitura recomenda que as pessoas façam o uso da máscara, mas não é obrigatório.

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.