A atual presidência do legislativo de Brumado possui um projeto para regulamentação e estruturação da Rádio Câmara. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), disse que, no momento, está buscando o licenciamento da rádio, bem como equipando o local para que tudo funcione da maneira exigida pela lei. “Existe um processo burocrático pra isso, seja através de licença, seja através de dispensa. Queremos fazer de forma profissional e dentro da legalidade. Nossas intenções são as melhores”, garantiu, criticando o modelo adotado anteriormente para gerenciamento da rádio. Santos disse que faltam itens básicos hoje para funcionamento da rádio, tal como microfone e modulador de frequência. “Quem vai responder caso a Anatel venha inspecionar o veículo de comunicação? Tem regras claras e isso vai funcionar dentro da legalidade. A rádio vai funcionar como deve ser. Estamos trabalhando com as prioridades primeiro. Cada coisa no seu tempo”, completou.
Na sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou o pleito que elegeu a nova segunda secretária da casa. A eleição aconteceu após o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) pedir afastamento do cargo. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), disse que, obedecendo ao regimento interno da casa, a eleição foi convocada para a sessão subsequente com o objetivo de o cargo não ficar vago. Por 8 votos a favor e seis em branco, a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi eleita para assumir o posto.
A diretoria da APLB-Sindicato, juntamente com um grupo de filiados, esteve presente na Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, para uma reunião com os parlamentares. Na ocasião, a diretoria solicitou apoio do legislativo quanto a questões relacionadas às demandas apresentadas pela categoria, em especial com relação ao reajuste do piso salarial do magistério. O coordenador da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, em uso da tribuna livre, fez denúncias cometidas pelo prefeito Éder Jakes (PSD) quanto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais. Caíres protocolou na mesa diretora um ofício pedindo ajuda à casa quanto aos descumprimentos do prefeito no que diz respeito à Lei Federal n° 11.738, do piso nacional do magistério, e à Lei Municipal n° 08/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério. O piso nacional do magistério é reajustado a cada 01 de janeiro por portaria específica do Ministério da Educação (MEC) e a prefeitura ainda não se manifestou quanto ao reajuste, como também não estaria cumprindo a lei municipal que reajusta as gratificações da carreira do magistério de forma linear desde janeiro de 2022. O gestor foi convidado a comparecer à Câmara para falar sobre as denúncias.
O presidente do Partido Social Democrático (PSD), em Guanambi, a 141 km de Brumado, o ex-vice-prefeito, Hugo Vanusco Costa Pereira, disse em nota enviada ao site Achei Sudoeste, que a sigla, em nenhum momento foi consultada ou teria participado de qualquer articulação envolvendo a nomeação do ex-prefeito e candidato da legenda à prefeitura de Guanambi, em 2020, Jairo Silveira Magalhães, para o cargo de secretário municipal de planejamento, na gestão do atual prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) (veja aqui). Na nota, Pereira não comentou sobre a possibilidade de assumir a secretaria de educação municipal. De acordo com Costa, as lideranças do partido na região e integrantes destacados da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e Câmara dos Deputados, foram comunicados pelo ex-prefeito após sua decisão unilateral, sem consulta ao diretório municipal ou estadual. “Muito embora respeitamos a decisão do ex-prefeito, o PSD não se sente representado na gestão, até porque o nomeado secretário já manifestou inclusive a decisão de deixar a legenda”, disse. O ex-vice-prefeito ressaltou que o PSD tem projeto político para 2024 com nomes fortes e competitivos para dialogar com os partidos aliados do governo do estado e federal e com o povo de Guanambi. “Em parceria com o projeto vitorioso de Jerônimo e Lula em Guanambi, na Bahia e no Brasil, viabilizaremos uma gestão voltada para a coletividade e não para interesses pessoais de quem quer que seja”, finalizou.
O vereador Pedro Cicero Marcenio Silva (Cidadania) fez um pedido inusitado em sessão especial que homenageou o Dia da Mulher na Câmara Municipal de Feira de Santana na quinta-feira (9). De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Achei Sudoeste, com um buquê em mãos, o vereador pediu a mão da sua namorada, Beatriz Cerqueira em casamento. O vídeo, que repercutiu nas redes sociais, mostra ainda que na hora da entrega do buquê a amada, que também foi a sua homenageada na sessão, o vereador solicita o microfone da mesa diretiva e realiza o pedido que foi aceito e aplaudidos pelos convidados que acompanham.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado. O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo. O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em julgamento realizado no Plenário Virtual, aprovaram na íntegra as contas da Câmara de Brumado, de responsabilidade dos vereadores José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas (de 01/01 a 07/04) e Verimar Dias da Silva Meira (PT) (período de 08/04 a 31/12), relativas ao exercício de 2021. A petista assumiu o cargo de presidente após a morte de Pessoa em decorrência da Covid-19. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$7 .053.000,00 e promoveu despesas no montante de R$ 5.666.011,70, obedecendo ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 4.556.108,57, que corresponde ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$ 226.286.291,87, não ultrapassando, consequentemente, o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, renunciou ao cargo (veja aqui), após ser investigado sobre o desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. Beatriz está grávida de 7 meses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador e vice-presidente Valter Silva Pereira (PP), explicou que o momento é complicado para o legislativo. “A sociedade vinha clamando por isso há muito tempo. Inclusive, também solicitamos ao presidente que ele agisse dessa forma, mas isso só aconteceu nessa semana, quando ele pediu a renúncia do cargo. O clima continua caloroso”, afirmou. Pereira adiantou que os trabalhos no legislativo serão finalmente iniciados nesta sexta-feira (10) para que as demandas em prol do município não sejam atropeladas. Segundo ele, a Câmara, através dos parlamentares, fez a sua parte e a investigação agora cabe à justiça. O vice-presidente assumiu o comando da casa legislativa.
Durante a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na quarta-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a promotora de Justiça Solange Anatólio recebeu o Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares. A honraria é entregue todos os anos a seis mulheres que tenham contribuído de forma relevante para a defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Vitória da Conquista. Este ano, uma das condecoradas foi a promotora Solange, titular da Vara Criminal, Júri e Maria da Penha em Itapetinga, além de promotora auxiliar da Maria da Penha do município de Vitória da Conquista. Durante sua fala, a promotora agradeceu pela premiação, e afirmou que esse se torna um lembrete para que continue lutando por cada mulher da região. Além disso, destacou uma atividade promovida em conjunto com o Município de Itapetinga no próximo dia 15, onde mulheres poderão contar com serviços da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, psicólogas e assistentes sociais. A mulher que dá nome ao prêmio, Loreta Valadares, nasceu em Porto Alegre e aos seis anos veio para Salvador. Foi uma ativista que lutou contra a ditadura militar, sendo presa política e exilada durante o período de repressão. Após retornar ao Brasil em 1980, foi professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) até a aposentadoria. Um ano após seu falecimento, em 2005, foi homenageada dando seu nome ao primeiro centro baiano para prevenção e atenção a mulheres em situação de violência, Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV). No mesmo ano foi criado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista o diploma que também carrega o seu nome.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa. No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado. Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história. O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher. “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou. Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de “moleque” e pediu respeito. “Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse.
O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) renunciou ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Brumado. Amorim foi eleito na chapa do presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido). O parlamentar justificou que, como advogado, a estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não permite que ele exerça advocacia e participe da Mesa Diretora da Casa. Após o pedido, o legislativo publicou a Portaria nº 136/2023 definindo as regras para a eleição e posse do cargo de segundo secretário em substituição ao vereador. A ausência de maiores especificações regimentais acerca da eleição suplementar para o preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora, especialmente para o cargo de segundo secretário, levou a Câmara de Vereadores de Brumado a estabelecer regras mínimas que oportunizem todos os vereadores interessados a concorrerem ao cargo vago. A sessão para eleição e posse ocorrerá no dia 13 de março de 2023, às 18h30, na sede da Casa Legislativa.
A Câmara de Vereadores de Muritiba, no Recôncavo da Bahia, foi palco de uma confusão na noite desta terça-feira (7). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A situação foi gerada após um vereador insinuar que o marido da colega a agredia. Quem fazia a insinuação era o edil Kel da Saúde (PSD), no momento em que a vereadora Perla Santana discursava. A legisladora pedia a formação de um grupo para fiscalizar os transportes e pedia vistas sobre a análise das contas do presidente da Casa, Glauber Reis (PSDB). No instante em que há a insinuação e a vereadora tem a fala interrompida, as imagens mostram um homem partindo para cima de outra pessoa, que seria o marido da vereadora Perla. Depois, as imagens mostram um tumulto no plenário. A assessoria de Perla Santana informou, em nota, que um idoso, de 63 anos, prestou queixa contra o assessor do presidente da Casa pelas agressões. O caso ocorre em meio ao processo de cassação de Perla Santana. Única vereadora da Casa, ela está com o mandato ameaçado após fazer uma série de denúncias sobre funcionários fantasmas nomeados pela prefeitura. Depois da confusão, a sessão foi reiniciada.
A Secretaria de Saúde de Brumado revogou o concurso que havia sido publicado no último dia 3 de março, no Diário Oficial do Município (veja aqui). Em atendimento às reivindicações dos aprovados através do edital 02/2022, o vereador Beto Bonelly (PSB) já havia apontado falhas no certame (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que a prefeitura publicou o termo de revogação porque não atendeu a legislação. “A própria prefeitura confeccionou o edital, fez a seleção e não percebeu, em todos esses meses, o erro? Só após a cobrança feita por mim aqui na casa legislativa, a prefeitura percebeu que não contemplou o direito da reserva de vagas previsto em lei federal”, contextualizou. Segundo o parlamentar, todos os meses de expectativa para convocação dos aprovados foram em vão, visto que o edital foi anulado sem qualquer satisfação por parte do Município. “Somente decepou os sonhos dos aprovados. O público não tem culpa da falta de atenção da prefeitura de Brumado. Desta vez espero que cumpram a lei”, criticou.
Após quase um mês de uma operação da Polícia Civil, na Câmara Municipal de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, o presidente Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, renunciou ao cargo, nesta terça-feira (07). Ele é suspeito no desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), cumpriu, no dia 09 de fevereiro, mandado de busca e apreensão na Câmara de Barra da Estiva, após determinação da juíza Miriã Carvalho Dantas. No legislativo, a polícia apreendeu um computador no gabinete do vereador Bô. A Polícia Civil ainda cumpriu mandado na Fazenda Nascente do Prata e apreendeu um automóvel Uno, suspostamente usado no dia do desaparecimento da jovem, que está grávida de sete meses. Bô, protocolou um requerimento na casa legislativa, de nº 002/2023, para em caráter irrevogável, renunciar ao cargo, que estava sendo ocupado interinamente pelo vice-presidente Valter Silva Pereira (PP). Os vereadores da cidade já haviam solicitado a renúncia de Caíres (veja aqui).
Um manifesto que solicita a adoção da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos e seleções municipais de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foi apresentado na última quarta (01) pelas organizações do movimento negro, movimentos sociais, entidades e instituições diversas do município. No documento, que segue aberto para mais assinaturas, a cobrança é feita diretamente ao gabinete da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). O pedido é para que seja encaminhado com urgência ao legislativo e se estabeleçam 30% das cotas para candidatos autodeclarados negros. Não é a primeira vez que o assunto entra em pauta na cidade. Em 2021, o vereador Alexandre Xandó (PT) também realizou tentativa de reservar, por meio de indicação à prefeita, 30% das vagas para negros e negras em concursos, bem como aos processos seletivos para contratações temporárias, sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município, porém o mesmo não foi apreciada pela gestão até o presente momento.
A morte de Yanny Brena (PL), 26 anos, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte está sendo investigada como feminicídio seguido de suicídio do namorado dela, o jovem Rickson Pinto, 28 anos. Os corpos de ambos foram encontrados, nesta sexta-feira (3), pela empregada na sala da casa onde o casal morava. Não havia sinais de invasão na casa e nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos de Yanny e Rickson, de acordo com a polícia. A TV Verdes Mares Cariri, afiliada da TV Globo, apurou junto aos policiais envolvidos no caso que havia cordas onde os corpos foram encontrados, e os dois morreram de mãos dadas. O casal estava junto desde 2020 e não tinha filhos. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte está à frente das investigações do caso. Brena, era médica e foi eleita em novembro de 2022 presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.
Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (27), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou da presidência da Câmara de Vereadores mais empenho no que se refere à exploração da Rádio Câmara FM para informação da população sobre o trabalho no parlamento. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly defendeu a importância da ferramenta e criticou o presidente do legislativo Renato Santos Teixeira (Sem Partido) por não estar fazendo bom uso da mesma. “Em sua campanha, ele foi um dos defensores [da Rádio Câmara], falou que iria organizar e, até agora, não organizou. Vou cobrar toda semana. Precisamos da Rádio Câmara funcionando profissionalmente para que nós, vereadores, possamos estar fazendo a prestação de contas com a população”, afirmou. O parlamentar disse ainda que a rádio não serve apenas para transmitir música ou informações de Brasília, mas sim, sobretudo, para informar à população brumadense sobre o trabalho feito na Casa Legislativa da cidade. “A Câmara tem condições. Os equipamentos da Rádio Câmara são bons, mas estão parados. Acho isso um desperdício com o dinheiro público”, ponderou.
O gás de cozinha teve o segundo aumento do ano, na Bahia. O preço do botijão fica em média R$ 3 mais caro, a partir desta quarta-feira (1°), segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas). No mês de fevereiro já havia tido um reajuste de 8,2%, ficando entre R$ 5 e R$ 7 mais caro. Na Bahia, a forma como o preço é definido é diferente do restante do país, já que a precificação é feita pela Acelen e não pela Petrobras.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), repudiou nesta terça-feira (28) o posicionamento xenófobo de um vereador de Caxias do Sul-RS que defendeu o trabalho escravo nas vinícolas do estado (veja aqui). O fato ocorreu durante a manhã e viralizou nas redes sociais através de um vídeo. “Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor. É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Enquanto eu for governador da Bahia, irei combater firmemente qualquer tentativa de explorar ou escravizar nosso povo”, afirmou Jerônimo. O governador determinou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome medidas para que o vereador gaúcho responda judicialmente pelas falas. “Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala”, disse o governador.
Mais um caso de xenofobia contra os baianos está chamando bastante atenção nas redes sociais. Desta vez, foi o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (Patriotas), que destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia, ao comentar nesta terça-feira (28) a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a situação ocorreu na última sexta (24), quando uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatou centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul. A imensa maioria das vítimas era oriunda da Bahia. Entretanto, segundo o vereador de Caxias, a atuação do poder público nesse caso foi excessiva e favoreceu os baianos, frente aos produtores de vinho gaúchos. “Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os bonitos também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles num hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? É isso que nós temos que fazer?”, questionou Fantinel. Para o vereador, os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e de não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos. “Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou. O vereador ainda sugeriu que os baianos seriam acostumados apenas a carnaval, festa, tambor e praia, ignorando que a maior parte do território da Bahia é sertanejo, bem distante da folia e da umidade soteropolitana. “Agora, com os baianos – que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor –, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição: deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa, para vocês não se incomodarem novamente”, continuou Fantinel. A fala do político gaúcho remete à reta final do período escravista no Brasil, quando diversos produtores rurais, com o apoio do estado brasileiro, importaram trabalhadores europeus, descartando a massa de brasileiros e africanos que tinham deixado a escravidão e buscavam trabalho digno no país. “Então vamos abrir o olho, povo que me assiste, quando falam em análogo à escravidão, porque eu conheço bem como é que funciona essa situação. A intenção é trabalhar 10, 15, 20 dias e receber 60, mais os direitos”, concluiu o vereador.a
Na sessão legislativa desta segunda-feira (27), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou a convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Saúde de Brumado. Há um mês, segundo ele, os candidatos estão preocupados com a demora na convocação. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que, ainda que sejam contratações temporárias, as pessoas almejam por melhores condições de vida. Ainda não foram convocados auxiliar de saúde bucal, instrumentador cirúrgico, médico e técnico em enfermagem. Os salários variam de R$ 1.212 a R$ 11 mil. “Sem estarem em circulação isso gera um grande prejuízo. Sem falar nos pais e mães de família que precisam dessa ocupação e dessa verba entrando todo mês. Estamos pedindo transparência do poder executivo. Por que não estão convocando?”, questionou. O concurso foi realizado em dezembro do ano passado e o resultado foi divulgado no final de janeiro.
Em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou uma indicação à prefeitura para instalação de um display nos radares da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que o display serviria para registrar informações importantes para dar transparência às multas, como a velocidade em que o veículo passou, o horário e a foto do veículo. “O display é uma parte tecnológica que é colocada nos radares. A pessoa passa com o veículo e lá já está digitava a velocidade em que ele passou. Não vai gerar dúvidas para o condutor”, afirmou. Bonelly salientou que não é contra a organização do trânsito, mas deixou claro que o processo precisa ser feito da forma mais transparente possível.
A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) tem trabalhado em prol da criação do Conselho da Mulher em Brumado. Uma primeira reunião com a prefeitura chegou a ser realizada, porém a proposta não seguiu adiante. Ao site Achei Sudoeste, ela explicou que o órgão é de fundamental importância para viabilizar diversos benefícios para mulheres vítimas de violência doméstica. Sem o apoio do Município, Meira afirmou que não é possível criar o conselho. “Infelizmente, não temos o apoio do Município. O prefeito cedeu o espaço, mas o local não á adequado. Do final de janeiro pra cá, não consegui mais falar com o prefeito. Passo mensagem e ela não retorna”, relatou. A parlamentar disse que falta boa vontade do poder público para viabilizar o órgão. “Se a gente quer trabalhar para o povo de Brumado temos que esquecer as ideologias políticas. Não podemos ficar com marcação ou politicagem. Quem fica prejudicado é o povo de Brumado”, finalizou.
Uma manifestação convocada por mototaxistas seria realizada nesta quinta-feira (23), na frente da Câmara de Vereadores de Brumado, com o objetivo de cobrar mais transparência nos radares, porém a categoria não aderiu ao movimento. Líder da manifestação, Mecson Michel disse que não será possível chegar a lugar algum sem o apoio da categoria. Ao site Achei Sudoeste, ele falou que não adianta reclamar apenas nas redes sociais e não reivindicar seus direitos junto ao Legislativo. “No WhatsApp todo mundo falou que ia vim, mas ninguém apareceu. Estamos buscando melhorias para quem depende da profissão. Vamos trabalhar pra pagar multa? Assim fica difícil”, lamentou. Em um curto período de tempo, o mototaxista Robson Braga Sampaio foi multado 14 vezes após a instalação dos radares nas Avenidas Centenário e João Paulo. No total, as notificações somam mais de R$ 2 mil. Sampaio afirmou que não tem condições financeiras de arcar com o valor e ainda questionou a credibilidade dos radares, visto que assegurou trafegar abaixo do limite da velocidade permitida nas vias. “Por mês não tiro esse valor”, pontuou. Para a categoria, os radares estão prejudicando os condutores no município.
Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.