Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
sde
fechar

Guanambi: Câmara de Vereadores debaterá descarte de lixo que atualmente está irregular Foto: Luciene Rodrigues/Achei Sudoeste

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

Motorista de ambulância morre em acidente na BR-030 em Palmas de Monte Alto Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um motorista de ambulância do município de Feira da Mata, morreu em um acidente nesta quarta-feira (30), por volta das 06h30, na BR-030, trecho de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. O servidor público foi identificado como Custódio Félix Clara, 47 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu após uma colisão, entre a ambulância e um caminhão carregado com milho, na rodovia. A ambulância ficou destruída. Custódio chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas não resistiu aos ferimentos. Uma técnica em enfermagem também estava no veículo oficial de Feira da Mata e sofreu ferimentos leves. Ela foi encaminhada para o Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista do caminhão. A ambulância retornava da cidade de Guanambi com destino a Feira da Mata, após ter conduzido um paciente que estava regulado no HGG. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registou a ocorrência e controlou o trânsito no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O copo de Félix foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto, que pertence a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Brumado: 'Quem vai nos ressarcir?', indagam pais após cancelamento do 7 de setembro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Pais de alunos das escolas da rede municipal de ensino estiveram na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (29), para pedir a interferência dos parlamentares frente à decisão do prefeito de cancelar o 7 de setembro. Ao site Achei Sudoeste, Katiane de Almeida, mãe de dois alunos que iriam desfilar no evento, relatou que já tinha providenciado os uniformes dos filhos para o 7 de setembro. Ela disse que está bastante decepcionada com a posição do gestor. “Muita decepção. Nunca pensava que ia acontecer isso em Brumado, que Eduardo iria fazer isso com a população. Muito injusto, foi uma derrota muito grande”, apontou. Para Katiane, o gestor está afastando os seus próprios eleitores e os possíveis votos de um candidato seu nas próximas eleições. “Não dou mais nenhum voto pra ele”, garantiu.

Brumado: Sem apoio, campeão de jiu-jítsu lança rifa enquanto recebia moção legislativa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O campeão baiano de jiu-jítsu João Antônio Souza Oliveira, 17 anos, homenageado na Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão realizada nesta segunda-feira (28). No local, ele recebeu uma moção de aplausos, que foi apresentada pelo vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly. Ao site Achei Sudoeste, o atleta disse que, apesar de se sentir lisonjeado com a homenagem, não pode esquecer de quem realmente o ajudou em sua trajetória: familiares, amigos, treinador e patrocinadores. Oliveira relatou que não conta com o apoio do poder público e participa das competições apenas com o auxílio da iniciativa privada. Desta vez, para participar de um evento de jiu-jítsu em setembro, na cidade de Medeiros Neto, o atleta está lançando uma rifa, valendo um Iphone 8 Plus, a fim de angariar fundos para as despesas com passagens, hospedagem e alimentação. “Ao invés de perder meu tempo correndo atrás vou focar no meu treinamento. Foi o que eu fiz”, afirmou. O atleta trabalha como polidor de veículos na oficina mecânica da família e faz parte do tradicional Clube do Fusca de Brumado.

Brumado: Sem apoio, campeão de jiu-jítsu lança rifa enquanto recebia moção legislativa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Forte chuva atingiu sudoeste baiano e avião da Voepass não conseguiu pousar em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma chuva atípica e com intensidade incomum para a época do ano atingiu dezenas de cidades da região sudoeste da Bahia na noite desta segunda-feira (28). Com os últimos registros de chuvas na primeira quinzena de maio, a precipitação atmosférica acalentou a forte temperatura que bateu recordes na última sexta (25), na região de Guanambi, registrando 37,1°C, sendo a maior temperatura já registrada na cidade e região para a época, nos últimos 15 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além das cidades de Brumado e Guanambi, foram registradas fortes chuvas  em Livramento de Nossa SenhoraRiacho de SantanaMatinaPalmas de Monte AltoCaetitéCarinhanhaSebastião LaranjeirasIgaporã e Ibiassucê. Com o tempo fechado no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, o avião ATR-72 da VoePass Linhas Aéreas com passageiros de Salvador, que decolou às 18h42 do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães teve de abortar a operação de aterrissagem por falta de condições seguras devido ao mau tempo, sendo obrigado a retornar para a capital do Estado, pousando em segurança em Salvador às 21h11.

Governo Federal publica medida provisória para taxar fundos de super-ricos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que altera regras para a taxação dos chamados fundos de super-ricos. As novas normas instituem a sistemática de tributação semestral denominada de “come cotas”. A proposta é a aposta do governo para compensar os valores da correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), incluída na MP que reajusta o salário mínimo, sancionada também nesta segunda. Paralelamente, o Ministério da Fazenda também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para taxar os fundos internacionais (offshores), também com a expectativa de que a proposta possa gerar maior arrecadação. A ideia do governo é que, enquanto o PL está sendo analisado pelo Congresso, a MP já esteja valendo e compensando a isenção em 2023. A Fazenda afirma que fez melhorias na proposta das offshores para garantir a aprovação no Legislativo. Tanto a MP quanto o PL são frutos de um acordo entre o Executivo, por meio da Fazenda, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os termos foram firmados na semana passada, segundo o secretário Executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ele se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquanto o ministro Fernando Haddad estava em missão internacional na África do Sul, por ocasião do BRICS. Durigan afirmou que o envio da medida provisória dos fundos exclusivos e do projeto de lei da taxação das offshores foi construída com base no diálogo com o Legislativo. Mas Lira já deixou claro que a taxação de fundos exclusivos e offshores somente passará na Casa se for respeitado o acordo feito com a Fazenda.

PT apresenta projeto para anular impeachment de Dilma Rousseff Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O PT apresentou nesta segunda-feira (28) no Congresso Nacional um projeto de resolução pedindo para anular todas as decisões relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O documento, ao qual a CNN teve acesso, pede a derrubada da decisão do Senado e das sessões da Câmara que aprovaram o impeachment. O partido não quer a retomada do mandato, mas uma “reparação histórica”. “Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o documento. Em viagem a Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha dito que queria fazer o que ele chama de Justiça a ex-presidente. Na justificativa do projeto, está citado a decisão do TRF-1, que declarou improcedente uma acusação contra Dilma sobre improbidade. Juristas, no entanto, dizem que o TRF-1 não absolveu Dilma, porque não entrou no mérito. Segundo o TRF-1 não cabia ação de improbidade porque Dilma já havia sido julgada pela lei do impeachment. Fontes no Congresso acham difícil a resolução proposta pelo PT ser aprovada mesmo com a reforma ministerial. Eles afirmam que o governo não tem maioria para esse tipo se “revisionismo histórico”.

Vereadores pedem apuração de denúncia de venda de água com recurso público em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, realizada na noite de segunda-feira (21), os vereadores Diego Pi Rocha Pereira e Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil (UB) e da base do prefeito Nilo Coelho (UB), pediram ao presidente Zaqueu Rodrigues (UB), que apure a grave denúncia feita pelo radialista José Roberto Teixeira da Rádio Alvorada, em que acusa um membro da Casa legislativa de vender água para moradores carentes da zona rural de Mutans, utilizando requisições pagas pela Prefeitura Municipal. Além da denúncia, ambos os edis, também cobraram a urgente entrega da reforma do auditório que já vai para mais de um ano de obra. O Departamento Jurídico da Câmara de Guanambi notificou o radialista na sexta-feira (25). “As alegações carecem de provas concretas, levantando questões sobre a veracidade das afirmações e o impacto que elas podem ter na reputação dos vereadores, a notificação visa esclarecer as declarações feitas e pede que Teixeira apresente qualquer documentação ou evidência que comprove suas alegações”, diz em nota.

Após culpar Lula, prefeito impede realização de festa tradicional em Palmas de Monte Alto Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), da cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, indeferiu pedido feito por um adversário político para realização de um evento festivo em comemoração ao 7 de setembro. No pedido, João Pedro Rocha de Moura Oliveira (PSB) detalhou que o evento, de cunho beneficente, utilizaria trio elétrico nos logradouros públicos do município. Em sua justificativa, o prefeito respondeu que a Administração Municipal vive um período de contenção de gastos com o objetivo de equilibrar as contas para o atendimento de obrigações primárias em favor dos munícipes diante da queda nas arrecadações. Além disso, citou que a festividade não apresentou conotação cívica e, com um público estimado de 1 mil pessoas, pode ser realizada em área privada, onde há maior garantia de segurança e privacidade aos participantes. “Assim sendo, indefiro a solicitação estampada no requerimento datado do dia 14 deste mês pelos motivos supra descritos, bem como em respeito à precária situação financeira que o Município está passando”, escreveu o gestor. Recentemente, o prefeito culpou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cancelamento da tradicional Festa de Setembro, promovida há quase 50 anos em Palmas de Monte Alto, em virtude do estrangulamento total dos municípios.

Advogado critica rejeição de projeto que cria vagas para concurso público em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Especialista em direito administrativo, o advogado Irenaldo Muniz disse que foi um erro os vereadores da Câmara Municipal terem rejeitado o projeto, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas para realização de concurso público na área da saúde em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o advogado afirmou que existem as vagas, bem como possibilidade de contratação e os vereadores deveriam ter levado esses pontos em consideração. Além disso, Muniz colocou que um novo concurso não anula o concurso anterior que se encontra em vigência, devendo o Município chamar primeiro os aprovados do concurso anterior que se encontra em vigência. “A realização do concurso público não engessa os próximos gestores, isso porque nenhum gestor irá fazer contratação que supere o índice de pessoal, que é 54%. Diante de tudo exposto, acredito que os vereadores, sem esses esclarecimentos, não foram favoráveis ao projeto, o que acho que deveriam rever a situação”, declarou.

'Falsa médica só atendeu em Brumado porque Sesau deu brecha', dispara Amarildo Bomfim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) apontou que a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) falhou ao permitir que uma falsa médica atendesse por três dias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a Sesau jamais deveria ter liberado a falsa médica para atuar na unidade e só depois enviar a documentação comprobatória de sua formação enquanto profissional. “A secretaria falhou totalmente, não tem justificativa. Como você manda uma mulher pra o posto de saúde sem conferir a sua documentação? Isso não existe”, criticou. Para Amarildo, a secretaria deveria convocar todas as pessoas atendidas pela falsa médica, tendo em vista os riscos diante de uma medicação errada receitada pela mesma. “Será que eles tiveram essa atenção e responsabilidade de convocar essas pessoas para um novo atendimento? Eles não foram rápidos não, foram irresponsáveis”, reiterou.

Sem material, brumadenses não conseguem atualizar cartão do SUS, aponta vereador Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) voltou a criticar o processo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foram disponibilizadas apenas 60 senhas eletrônicas por dia para atendimento de uma população de cerca de 70 mil habitantes, o que é insuficiente e insignificante para a grande demanda. “Fazendo a matemática não sei quando isso vai terminar”, ironizou. Além disso, Bonfim relatou que o material utilizado para atualização do cartão acabou e a Sesau sequer comunicou à população acerca da situação. As pessoas estavam acessando o site diariamente para obter a senha de atendimento sem êxito. “As pessoas estavam vivendo um stress muito grande porque entravam no site, que liberava as senhas 15h e 15h01 falavam que já não tinha mais senha. Na verdade, não estavam disponibilizando senha nenhuma. É uma falta de responsabilidade. Tá faltando humanidade”, apontou. O vereador esteve na Central de Marcação no início da manhã desta segunda-feira (21) e encontrou um idoso, morador da zona rural, que saiu de casa às 4h para resolver a pendência com o cartão do SUS. Ele relatou ao vereador que não pode correr o risco de ficar sem atendimento porque ele e a esposa dependem do Sistema Único de Saúde para tratamentos de saúde. Para Amarildo, a Sesau deveria montar uma estrutura especial, como um mutirão, com uma equipe grande para atendimento de toda população.

Brumado: 'Prefeito queria autonomia para mandar na Área Azul', dispara Rey de Domingão Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município de Brumado, foi reprovado na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a empresa tem “padrinho” na cidade e que o prefeito não acrescentou no projeto a cláusula que não permite que o mesmo seja modificado via decreto, conforme solicitado pelo legislativo. Caso a proposta fosse aprovada, o parlamentar disse que o gestor teria total liberdade para, após sancionada, modificá-la da forma que quisesse, inclusive alterando o valor da taxa de estacionamento. “É mais do que justo ser reprovado. Votamos contra porque não estava de acordo”, destacou.

Deputado bolsonarista propõe tirar armas de fogo de seguranças de Lula Foto: Reprodução/Youtube

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou proposta para tirar armas de fogo de seguranças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos seus ministros. Protocolada nesta segunda-feira, 21, a proposta é coerente à política de controle de armamento do governo, alega Bilynskyj. “É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmou. Mesmo antes de assumir seu mandato como presidente da República, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) se mostrou por diversas vezes a favor da flexibilização das regras para portar armas de fogo. Com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista. Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Em nota, a defesa de Zambelli disse que “externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito”. “E, a partir de agora, esclarece que poderão ser produzidas todas as provas necessárias para evidenciar que ela não cometeu as infrações penais pelas quais foi acusada”. Mendonça defendeu em seu voto que o caso não é de competência do STF e que deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Conforme o magistrado, a denúncia não tem relação com “o exercício das funções” de Zambelli enquanto deputada. Nunes também entendeu que o Supremo não tem competência para analisar o caso, mas analisou a denúncia, votando pela sua rejeição por não ver justa causa para abrir uma ação penal. A Corte analisa o caso em sessão do plenário virtual que termina às 23h59 desta segunda-feira (21). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte. Até o final da sessão, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia o julgamento para o plenário físico da Corte). Também é possível a mudança de votos. Com o fim do julgamento, mantido o placar, Zambelli se tornará ré e será aberta uma ação penal contra ela. No decorrer do processo são levantadas provas, e defesa e acusação poderão se manifestar. Encerrada a fase de instrução, que não tem data determinada para ocorrer, a deputada será julgada pela Corte.

Brumado: Câmara reprova projetos do executivo com abstenções de voto da bancada do prefeito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Quatro projetos de autoria do Executivo Municipal foram reprovados na Câmara de Brumado em sessão realizada nesta segunda-feira (21). As propostas rejeitadas foram para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município, para criação de 160 cargos em concurso público e para abertura de crédito especial no orçamento de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, falou que o prefeito nunca foi a favor de concurso e estranha o fato de agora, no final do seu mandato, querer criar esses cargos na área da saúde. “É estranho porque o que ele pode privatizar ele está privatizando. Ele mesmo até se contradizendo. Não sei por qual motivo ele está fazendo isso, mas não acho correto. O próximo gestor que entrar aí e quiser fazer tudo bem, agora ele fica 20 anos e, no último ano de mandato, quer fazer isso, qual motivo?”, questionou. Com relação ao projeto para abertura de crédito adicional, Domingão afirmou que o gestor quer 100% de liberdade para remanejar esses recursos e a Câmara, em sua maioria, é contrária a isso. “Ele [prefeito] não tem mais poder sobre a câmara como ele tinha”, finalizou.

Ex-prefeito de Salvador e deputado federal têm dívida de quase R$ 60 milhões Foot: Reprodução/G1

Dois anos depois de condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o deputado federal e ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar (PV), ainda não quitaram as dívidas com a prefeitura. De acordo com o G1, o valor que, inicialmente, era de R$ 47,7 milhões, acumula diariamente e já chega a R$ 57.809.287,87. O débito é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A dívida é referente à condenação do TCM que, em 2021, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres públicos a quantia após uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em quatro convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012, envolvendo recursos de cerca de R$115 milhões para ações educacionais.

Prefeitura envia projeto para Sindguardas gerir Área Azul em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Brumado obstruiu o projeto enviado pela prefeitura municipal para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para atuar como gestora do estacionamento rotativo do município. Com a obstrução, a votação da proposta foi adiada. No momento, a Administração Municipal tem a permissão de contratar uma empresa privada através de licitação, porém, tendo em vista o renome e atuação do sindicato, a contratação do Sindguarda foi sugerida. O órgão trabalha com mais de 20 mil vagas de estacionamento e aproximadamente 1 mil operadores em Salvador. Entre outros benefícios, a referida contratação prevê isenção para idosos, taxistas, mototaxistas, moradores do local do estacionamento, Portadores de Necessidades Especiais (PNE), veículos de imprensa e outros; valor da tarifa em R$ 2,00 (mais barata que anterior); e tolerância de 15 minutos. O projeto será colocado em votação nesta segunda-feira (21).

Glaudson Dias pede ao TSE para assumir vaga do vereador Vanderlei Boca em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ex-vereador e segundo suplente da coligação de seu partido, em Brumado, Glaudson Dias Lima (PSB), fez uma petição na ação que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca. Em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Boca perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele ainda continua no cargo. No Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral, Glaudson requer o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples do autor da ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo Município de Brumado no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro. Dias acrescenta a isso o argumento de que o autor desta ação, o vereador Santinho, exerce o cargo desde maio de 2021, em razão do falecimento do vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o José Carlos de Jonas, e, portanto, na hipótese de outra vacância na Casa Legislativa de Brumado, o ora requerente seria o próximo a assumir. O ministro do caso, Raul Araújo, intimou as partes do processo para que, no prazo de três dias, manifestem-se sobre o referido pedido.

PM recupera sete motocicletas após prisão de acusado de furtos na região de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem acusado de furtar e vender mais de dez motocicletas na região de Guanambi, foi preso na última quinta-feira (17), após uma operação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Depois da prisão do indivíduo, a PM recuperou 7 motocicletas que haviam sido furtadas em Guanambi, Palmas de Monte Alto e Candiba. Os veículos foram recuperados neste final de semana, segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste. Depois de um trabalho criterioso de avaliação das informações disponíveis a respeito do paradeiro dos veículos subtraídos, o serviço de inteligência da unidade policial conseguiu levantar a localização das motocicletas, que estavam abandonadas. A operação começou depois de um furto em Guanambi, a partir da análise das imagens de câmeras de segurança, quando foi possível identificar o autor, um homem, de 29 anos, residente no bairro Beija Flor, que foi detido, e conduzido preso, em flagrante delito por policiais militares do 17° BPM, depois de assumiu ter furtado e vendido mais de 10 motocicletas, na região. Os veículos recuperados foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi.

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção presidencial Foto: CNJ

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Audiência pública reúne autoridades para debater intolerância religiosa em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.

Audiência pública reúne autoridades para debater intolerância religiosa em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.

Vereador que beijou colega à força é punido apenas com advertência em Florianópolis Foto: Reprodução/G1

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (14), uma advertência pública escrita ao vereador Marquinhos Silva (PSC), denunciado por assédio contra Carla Ayres (PT). As informações são do G1. O caso aconteceu em dezembro de 2022, quando um vídeo mostrou a parlamentar sendo beijada à força. Os vereadores aprovaram o parecer da relatora Maryanne Mattos (PL) pela representação contra Silva. Foram 18 votos favoráveis, contra um contrário. Antes de ser votada no plenário, o parecer foi aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa do vereador Silva afirmou que a decisão é uma “jornada triste e tortuosa que se encerra, com o restabelecimento da verdade”. “Ficou claramente demonstrado, inclusive com os depoimentos das testemunhas arroladas pela própria vereadora denunciante, que a acusação baseada em assédio sexual ou violência política de gênero é despropositada”. Nas redes sociais, a vereadora expressou “indignação diante da aplicação de advertência”. Afirmou que a ação “não é proporcional à quebra de decoro parlamentar constatada nas imagens”. “Além de não contemplar a punição indicada em sua denúncia, a decisão do Conselho de Ética, chancelada pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, representa um terrível exemplo à sociedade”, disse.

Palmas de Monte Alto: Radialista desafia prefeito para realização de festa de 07 de setembro Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após divulgação do cancelamento da tradicional festa do 07 de setembro em Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, feita na última quinta-feira (10) pelo prefeito municipal Manuel Rubens (PSD), uma série de polêmicas se instalou na cidade. Segundo Rubens, em entrevista para o radialista Vilson Nunes, no Programa Giro de Notícias na Rádio Visão FM, na última sexta-feira (11), “o município não tem condições financeiras suficientes para a realização do evento, e que devido ao grande corte de verbas federais estaria ele priorizando o pagamento dos servidores”. A declaração foi abordada pelo site Achei Sudoeste e gerou repercussão nacional. O prefeito, além de atacar o presidente Lula, sobrou também indiretamente críticas ao radialista Clóvis Júnior, da Rádio 106 FM de Guanambi, que horas antes abordou o assunto em seu programa, enfatizando a possibilidade de realização através de parceiros, caso fosse um desejo do gestor, uma vez que todas as atrações musicais já haviam sido doadas pelo Governo do Estado. Nesta terça-feira (15), Clóvis Júnior usou um espaço do seu programa de rádio para esclarecer alguns fatos e fazer um desafio ao atual prefeito. Segundo Clóvis, a revolta é geral, não só de comerciantes que se prepararam para o evento, mas de estudantes e amantes do momento cívico. Para o radialista, a decisão foi equivocada por parte do prefeito e considera como “um tiro no pé” trazendo anda mais prejuízos para a população local. Ainda segundo Clóvis Júnior, o prefeito Manuel Rubens teria feito apontamentos contra sua pessoa de forma boba e infantil. Além disso, enfatizou um trecho da entrevista onde o prefeito Manuel Rubens afirmou que “... está falando mal da minha gestão porque a fonte secou...”. Mas qual fonte seria essa? Quem estaria tirando proveitos? Para finalizar, o locutor que tem longa experiência em realização de eventos na região, desafiou o gestor a liberar os espaços públicos para que ele mesmo possa realizar o evento. “Prefeito, me conceda a praça tradicional da festa, onde é realizada o 07 de setembro, e me permita usar os espaços publicitários que eu vou fazer a tradicional festa de 07 de setembro em Palmas de Monte Alto. Não quero 01 centavo do senhor e não quero 01 centavo da prefeitura. As bandas eu vou confirmar e vou atrás dos parceiros, para a gente fazer essa festa aí em Palmas de Monte Alto. E vamos trabalhar também para conseguir a verba através da Sufotur, para a realização do desfile de 07 de setembro”, finalizou Clóvis.

Igaporã: Justiça concede liminar para sindicato ingressar na comissão de educação legislativa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O juiz Edson Nascimento Campos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, que tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que, apesar de o presidente do legislativo tentar barrar a participação efetiva do sindicato na comissão, a justiça decidiu que o órgão tem direito à representatividade e liberdade de manifestação. “Nesse sentido, o sindicato pode sim, através da sua representatividade, requerer a participação na comissão. Embora não haja um marco legal o qual diz que o sindicato vá participar, a Câmara deve sentar com o sindicato e formatar critérios para que haja autorização da participação da entidade sindical no processo”, afirmou, pontuando que a posição da justiça diz que o órgão está legitimado para requerer essa participação. Por fim, o presidente sindicato falou que tentaram calar o sindicato em vão. “Temos plenas prerrogativas para estar incluído nesse processo. Somos uma entidade de classe. Em resumo, o que fica é que tentaram calar a boca do sindicato, descredibilizar a instituição sindical e a minha pessoa, no sentido de dizer que tínhamos alegações pessoais contra o presidente da Câmara. Foram atitudes levianas e mentirosas, mas graças a Deus a verdade prevaleceu”, declarou. O objetivo principal, de acordo com Benevides, é fortalecer o debate e construir uma lei orgânica que realmente atenda aos interesses da categoria.

Arquivo