Desde a notícia do falecimento de José Elder Guimarães, na noite de quarta-feira (26), que toda a cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, e região se mobilizaram para render homenagens ao homem público com uma das maiores biografias do município (veja aqui). O corpo foi velado, na quinta-feira (27), no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, espaço que ficou lotado ao longo de todo o dia, onde recebeu homenagens de amigos, correligionários e familiares. Autoridades de toda a região, como deputados, prefeitos e vereadores de várias cidades se fizeram presentes, para se despedir e render as últimas homenagens. O prefeito licenciado Nilo Coelho (União Brasil), ao lado da primeira-dama Solange Coelho, filhos e genros do casal também se fizeram presentes. O prefeito interino Arnaldo Azevedo (União Brasil) interrompeu a agenda de trabalho, e decretou luto oficial por três dias e acompanhado de todo o secretariado e servidores da Prefeitura de Guanambi estiveram presentes. O presidente da Câmara Zaqueu Rodrigues (União Brasil) e todos os vereadores e servidores, prepararam a Casa da Cidadania, para as últimas despedidas do homem público que foi vereador por seis mandados consecutivos e presidente do Legislativo por cinco oportunidades. No final da tarde, o cortejo com centenas de veículos acompanhou o féretro até o cemitério municipal de Santo Antônio, onde foi sepultado.
Em Paramirim, a 129 km de Brumado, o advogado Lucas Iago assumiu a presidência do diretório municipal do Partido Trabalhista Democrático (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Iago disse que Paramirim necessita de renovação e melhoria da qualidade da política. “Estamos prontos para buscar novas parcerias, novos meios e ferramentas e colaborar cada vez mais com o engrandecimento da nossa terra e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Jovem liderança política, Lucas entende que o momento na cidade pede uma aposta no progresso e uma participação efetiva do jovem na política. “Entendo que não devemos desprezar a experiência dos políticos que contribuíram com a nossa terra, mas devemos ter a consciência que a nova política é necessária. Se a juventude se omite diante da necessidade de participação na política acaba abrindo espaço para pessoas que, talvez, não tenham boas intenções com a população. É hora de assumir essa responsabilidade. Isso é o que me impulsiona”, reiterou. Por fim, Iago defendeu a implantação de uma política participação para atendimento dos anseios do povo.
Em março, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 9.324 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 82.027 admissões e 72.703 desligamentos. Trata-se do terceiro mês seguido com saldo positivo. Dessa forma, o saldo de março se revelou superior ao de fevereiro (+8.132 postos) e superior ao do mesmo mês do ano passado (+7.989 postos). Com este resultado, o estado passou a contar com 1.922.690 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,49% sobre o quantitativo do mês anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 2.762 postos de trabalho celetista. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mês, o Brasil computou um saldo de 195.171 vagas, enquanto o Nordeste registrou 14.115 novos postos – representando variações relativas de 0,46% e 0,20% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Dentre as unidades federativas do país, 22 apontaram crescimento do emprego celetista em março deste ano. Em termos absolutos, com 9.324 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na oitava colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,49%, situou-se na segunda posição no Nordeste e na 12ª no país.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (24), foi criada a comissão para iniciar os trabalhos de revisão e atualização do regimento interno da Câmara de Vereadores de Brumado. Membro da comissão, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) avaliou que é o momento oportuno para revisar a legislação e corrigir os pontos de contradição encontrados. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim citou que há divergências e lacunas no texto do regimento e é preciso corrigi-las para fazer um trabalho eficaz em benefício do povo. “O regimento interno foi feito de acordo com a conveniência do momento. Acabou ficando algo difícil até de analisar. É uma unanimidade entre os vereadores a necessidade de mudança do regimento interno. Temos que fazer mudanças nessa lei. Espero que seja uma mudança para benefício da população”, ponderou.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Agora, o texto, que é tido como uma das prioridades para a gestão petista neste primeiro semestre, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crédito especial estará em favor do Ministério da Saúde, que repassará o montante a estados e municípios. O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Essa medida foi necessária, porque os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O piso salarial da enfermagem esteve em discussão no Congresso nos últimos meses, mas, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, o caso parou até no Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi colocado em prática. O piso havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento. A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Parlamento já havia fixado o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). As origens do financiamento por parte da União são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A intenção com o projeto é também estabelecer a origem do financiamento para o pagamento do piso de forma definitiva. Na sessão desta quarta-feira, entretanto, o Congresso vetou o reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também foram mantidos outros 7 vetos.
O ex-vice-prefeito de Guanambi, empresário José Elder Guimarães, 68 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26), após complicações em decorrência a uma cirurgia cardíaca, no Hospital Ana Neri, em Salvador. Além de ex-vice-prefeito, Elder já havia sido vereador do município por seis mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal e foi secretário municipal. O velório de Guimarães acontecerá no poder legislativo de Guanambi, às 10h. O local e horário do sepultamento ainda não foram divulgados. A prefeitura da cidade lamentou a morte de Elder e decretou luto oficial de três dias. A Câmara de Vereadores também emitiu nota de pesar. Guimarães foi uma das grandes lideranças políticas nos últimos 30 anos na cidade Beija-Flor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, e dos suplentes do mesmo partido, na segunda (24). Eles são da cidade de Coração de Maria, cidade do interior da Bahia. O TSE julgou que o partido Cidadania, sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020. O G1 tenta contato com os vereadores e com o partido, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Conforme a decisão assinada pelo assessor-chefe do plenário, João Paulo Oliveira Barros, além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal, por unanimidade, decretou nulos os votos obtidos pelo partido Cidadania (antigo PPS). Também determinou que após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário, para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos. Também declarou inelegíveis para as eleições que se realizarem até 2028, as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva, e determinou, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho. Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).
O vereador Francisco Ribeiro de Lima Júnior (PT), o Chicãozinho, da cidade de Maetinga, a 74 km de Brumado, acabou ficando ferido após se desentender com um homem, em um bar, na Praça Naomar Alcântara, no último domingo (23). Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição que fazia rondas ostensivas pelo local foi acionada pelo parlamentar. De acordo com o legislador, após o desentendimento, ele foi atingido por um copo de vidro e ficou com o rosto ferido com um corte. O acusado, empreendeu fuga em sentido ignorado. A Polícia Militar realizou rondas, mas o homem não foi localizado. A guarnição da 34ª CIPM orientou que o parlamentar maetinguense registrasse um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia local. Até o momento, o edil e a Câmara Municipal não se manifestaram sobre o ocorrido. Chicãozinho já presidiu o poder legislativo local, entre 2017 e 2020.
O projeto de lei de autoria do vereador Beto Bonelly (PSB), que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas escolas de Brumado, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (24). Ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que se trata de uma vitória da comunidade brumadense, tendo em vista o aumento da violência nas escolas. Bonelly afirmou ainda que agora cabe ao prefeito fazer o projeto virar realidade. “Agora, tá nas mãos do senhor prefeito, ele que tem a caneta nas mãos. Sabemos que a pasta da educação tem recursos multimilionários, então tem dinheiro sim. Vamos torcer que esse projeto se transforme logo em lei”, declarou. O projeto prevê a instalação de detectores de metal e câmeras de monitoramento nas escolas, bem como a contratação de profissionais capacitados para garantir a segurança da comunidade escolar.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente. Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.
O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado (veja aqui). A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora de Libras no Ifba/Brumado, Kátia Kelly, avaliou que toda proposta que busca garantir inclusão é sempre benéfica, visto que, do seu ponto de vista, a sociedade precisa ter um olhar sensibilizado para causa e lutar por acessibilidade em prol da comunidade surda. A professora defendeu, nesse sentido, que quanto mais cedo as crianças tiverem acesso a Libras, com mais facilidade elas aprenderão o idioma. Por fim, salientou que a Libras é nossa segunda língua oficial e todos precisam aprender a utilizá-la para garantir a inclusão da comunidade surda, que também precisa estar inserido em todos os meios. “Isso é utilidade pública”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado. De acordo com a proposta, as instituições de ensino integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec) devem garantir às pessoas surdas com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação oferecidas na área de sua abrangência. A formação do professor de Libras, do instrutor, do tradutor e do intérprete deve se dar na forma estabelecida na Regulamentação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O Poder Executivo regulamentará o Projeto de Lei no prazo de 60 dias. A proposta será apresentada na sessão desta segunda-feira (24).
A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) continua avançando. Nos três primeiros meses do ano alcançou R$ 2,6 bilhões, um aumento de mais de 18% em relação a 2022. O saldo positivo é reflexo da PMBC de janeiro que registrou mais de R$ 1 bilhão e do resultado de fevereiro (R$ 734 milhões), que também foi superior ao mesmo mês do ano passado. No mês de março o valor alcançado foi de R$ 795 milhões. Os dados são do Sumário Mineral do mês de abril, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O documento aponta ainda o Ouro (29,80%), o Níquel (19,08%) e o Cobre (17,01) como os principais bens minerais produzidos e Itagibá (19%), Jacobina (18%) e Jaguarari (9%) como os principais municípios produtores no terceiro mês do ano. O Secretário da SDE, Angelo Almeida, comentou os dados. “A nossa produção mineral está tendo um resultado positivo. O mês de março, inclusive, teve crescimento na arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançaram R$ 14 milhões e R$ 16 milhões respectivamente. O número de empregos no setor também é relevante, são mais de 14 mil atualmente”, disse. As exportações de minerais no mês de março somaram R$ 128 milhões. Ouro (R$ 67 milhões), Níquel (R$ 27 milhões) e Vanádio (R$ 15 milhões) foram os principais bens minerais enviados ao exterior. O sumário traz também informações da balança comercial de bens minerais e a cotação dos principais metais.
A Bahia conquistou um lugar de destaque no setor de mineração brasileiro, ao ocupar o terceiro lugar no ranking nacional da produção mineral, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. Essa conquista é resultado de investimentos da iniciativa privada, que somaram R$ 3,2 bilhões nos últimos anos, e geraram 14 mil empregos diretos e 150 mil indiretos. Apesar dos efeitos negativos causados pela pandemia e pela recessão econômica, o setor mineral conseguiu alcançar resultados expressivos, que o levaram a representar, pela primeira vez, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Essa conquista foi impulsionada também pelas licitações de áreas até então não exploradas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). “Quando nós assumimos, em 2019, a Bahia estava há cinco anos sem realizar licitações de pesquisa mineral e nos últimos quatro anos nós tivemos a oportunidade de fazer 14 licitações”, destaca o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm. O crescimento da atividade de mineração incentivou a entrada de 120 empresas do setor na Bahia, entre os anos de 2018 e 2022. Dessas empresas, duas foram atraídas diretamente pelo Estado, por meio da CBPM: a Equinox Gold, que extrai ouro, e a BF4 Minerais do Brasil S.A., que extrai sienito. Destaca-se também a chegada de duas empresas dedicadas ao minério de ferro, a Tombador Iron, em Sento Sé, e a Colomi Iron. Além disso, durante esse período, a BAMIN realizou sua primeira exportação de minério de ferro.
Diante do excesso de multas registradas através dos radares e do sistema de videomonitoramento em Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo uma investigação acerca do funcionamento dos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim explicou que, na representação, também foi solicitada a suspensão das multas até a conclusão da investigação, bem como a instalação de displays nos radares para registrar a velocidade do carro no momento de sua passagem pela via. O objetivo do display, conforme o vereador salientou, é oferecer mais transparência ao processo de funcionamento dos aparelhos. Além disso, na ação, foi pedido que seja feita a regularização no envio das multas no sentido de possibilitar que o motorista infrator não perca o prazo para recorrer da multa, visto que, em muitos casos, a multa já chega vencida em casa. “Pedimos ao Ministério Público que possam intervir e mostrar pra população que está tudo correto ou errado. Não dá pra ficar como está. Um cidadão tomar 48 multas não é brincadeira”, afirmou. Para o parlamentar, a própria prefeitura, diante de tantas reclamações, deveria esclarecer a questão, porém, do seu ponto de vista, a administração não possui transparência.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (17), o vereador Beto Bonelly (PSB) apontou um suposto boicote da presidência da Câmara Municipal, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), no que se refere ao atendimento dos requerimentos e projetos de sua autoria. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly citou um projeto de lei protocolado no dia 10 deste mês para instalação de detectores de metal e câmeras de monitoramento nas escolas a fim de garantir a segurança dos alunos e professores. O vereador disse que, apesar dos apelos para que a presidência do legislativo pautasse o projeto, não obteve nenhuma resposta. “A gente fica sem entender porque é um projeto de lei de tanta importância para segurança dos nossos filhos. Por que não reconhecer as boas ideias do vereador? Deveriam ter um pouco de humildade”, afirmou. O projeto de lei foi apresentado no dia 10 e, no dia 13, o secretário municipal de educação concedeu uma entrevista falando que a prefeitura havia aberto uma licitação para instalação de detectores de metal e reconhecimento facial nas escolas da rede (veja aqui). Para o parlamentar, parece que a situação representa um boicote ao seu trabalho. “Ficou mais do que caracterizado que querem apagar o brilho do vereador”, disse. Para Bonelly, por ser considerado “oposição”, os seus pleitos estão sendo boicotados no legislativo. “Todo mundo sabe como funciona aqui: existe a sala dos vereadores que apoiam o prefeito”, finalizou, apontando que existe diferenciação na Câmara Municipal entre os vereadores que são do grupo do prefeito e os que não são.
Na última sessão legislativa, no dia 14 de abril deste ano, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), da cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, entrou, juntamente com mais três parlamentares, com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações de Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, primeira-dama do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar justificou que, desde o primeiro mandato do atual prefeito, quem manda na cidade é a primeira dama. Segundo Roberto, nesse segundo mandato, o prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), sequer comparece à prefeitura, permanecendo em sua residência oficial na cidade de Livramento de Nossa Senhora. “Ele raramente vem aqui [Jussiape]. O dia a dia dele é na clínica dele. Quem governa aqui, quem dá as ordens e as determinações de fato é a primeira-dama”, apontou. A CPI, conforme explicou o vereador, irá apurar esse abandono do gestor, bem como as ações da primeira dama, entre as quais supostas perseguições a servidores municipais. O pedido de abertura da comissão parlamentar deve ser analisado na sessão legislativa do dia 28 deste mês, já que nesta sexta-feira (21), é feriado de Tiradentes e as sessões ocorrem às sextas. Roberto adiantou que, caso as denúncias sejam confirmadas, a primeira dama poderá responder por usurpação de poder.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023 para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que, além dos 5,78%, terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%. Com a aprovação, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que recebia R$ 22 mil por sua função como chefe do executivo, passa a receber R$ 23.271,60. Já o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, e os secretários, que antes recebiam R$ 11 mil, passarão a receber R$ 11.635,80.
No último sábado (15), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou um encontro territorial na cidade de Brumado. Autoridades públicas e políticas de doze municípios que fazem parte do Território do Sertão produtivo participaram da reunião. Presidente do diretório municipal do partido, Márcio Aguiar disse ao site Achei Sudoeste que este foi o primeiro encontro da sigla para discutir táticas eleitorais e filiações visando as eleições municipais de 2024. “Foi um encontro rico em que a gente pode se debruçar no amanhã”, destacou. Aguiar afirmou ainda que a reunião é o começo da organização do PT para o início das plenárias e a montagem de uma frente ampla para as disputas eleitorais do próximo ano.
Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) recebeu a visita do advogado Guilherme Bonfim, do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do vereador Beto Bonelly (PSB) para esclarecimento sobre os trâmites legais do processo de instalação do Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade. Após mobilização do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o deputado iniciou as tratativas para que houvesse uma cooperação junto ao Governo do Estado para atendimento da demanda. Na oportunidade, foi ressaltada a importância da instalação do BPM no município no sentido de aumentar o efetivo policial e garantir toda estrutura necessária para segurança da população da área de abrangência. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a CDL informou que o comando geral da PM-BA apresentou parecer técnico positivo para referida instalação, restando agora a aprovação do governador da Bahia para que o projeto se concretize. Diante da situação, a entidade convoca toda sociedade civil organizada para que se manifestem em prol do projeto. “É um momento de união, somos um só povo”, destacou.
O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. Com isso, o próprio prefeito, o vice e os secretários municipais terão aumento salarial caso a proposta seja aprovada. Atualmente, Vasconcelos recebe R$ 22 mil, enquanto secretários e vice-prefeito R$ 11 mil. A recomposição salarial, se aprovada, entrará em vigor neste mês de abril. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que além dos 5,78% terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%. Como o reajuste de 5,78% de servidores e agentes políticos estão unificados em um único projeto, o gestor municipal força o aumento do seu próprio salário. Os projetos de lei entraram na pauta extra da sessão legislativa desta segunda-feira (17) e serão apreciados pelos parlamentares.
O bombeiro civil George Dias ministrou o curso de capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores de pré-escola em Brumado. O curso, realizado pela prefeitura municipal para qualificação dos profissionais, chegou ao fim na última semana. Ao site Achei Sudoeste, Dias informou que 194 profissionais da rede pública foram capacitados com conceitos fundamentais em primeiros socorros, suporte básico de vida e emergências clínicas, traumáticas, ambientais e psicológicas. No total, 26 escolas e creches do município foram atendidas com a qualificação. O bombeiro salientou que esse tipo de treinamento é fundamental para profissionais que trabalham com crianças, tendo em vista que saber agir em situações de emergências aplicando as técnicas adequadas pode salvar vidas.
“A lei federal obriga essas instituições, tanto do segmento público quanto privado, que tenham os profissionais capacitados para atuarem de forma imediata quando ocorrerem situações de emergência, principalmente engasgo, parada cardiorrespiratória, fratura óssea, crises convulsivas e emergências psicológicas”, destacou. Ao final do curso, todos os profissionais receberam certificado de participação. A proposta havia sido apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Brumado pelo vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em agosto de 2022 (veja aqui).
Na última quarta-feira (05), data em que o município comemorou 213 anos, a Câmara de Vereadores de Caetité, a 100 km de Brumado, realizou uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Caetiteense e Honrarias Beneméritas para as personalidades ilustres da cidade. O poder legislativo concedeu doze títulos aos cidadãos que se destacaram pelos trabalhos em prol da comunidade caetiteense e nove honrarias beneméritas (Diplomas de Honra ao Mérito e Medalha Anísio Teixeira) para as personalidades que contribuíram com relevantes serviços prestados em Caetité. Dentre as homenageadas, a advogada Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim, filha do presidente da câmara, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho. O próprio pai entregou o Diploma de Honra ao Mérito para sua filha. A proposta foi indicada pelo vereador João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo.
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) acusou de assédio o também deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), após ele se aproximar por trás dela para cochichar em meio a uma discussão generalizada na comissão de segurança pública da Câmara, nesta terça-feira (11). Jerry alega que a situação foi deturpada por Zanatta. A comissão ouvia o ministro da Justiça, Flávio Dino, quando parlamentares do governo e da oposição, após vários desentendimentos ao longo da sessão, partiram de vez para um bate-boca acalorado. Zanatta discutia com uma parlamentar quando Jerry se aproximou por trás da deputada do PL e cochichou algo. O deputado afirma que, naquele momento, pediu para Zanatta respeitar a deputada com quem debatia.
O vereador Beto Bonelly (PSB) protocolou uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após um requerimento de sua autoria ser travado pela presidência da Câmara Municipal de Brumado. Através do requerimento, o parlamentar solicitou a presença de representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no legislativo para fazer esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo os radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que teve o seu direito, garantido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica Municipal, cerceado devido a uma posição infeliz do presidente da Câmara. “Meu requerimento foi protocolado no dia 10 de março e aprovado por todos os vereadores. O requerimento só foi enviado à SMTT no dia 10 de abril agora, um mês depois. Todos os documentos estão no Ministério Público e vamos aguardar a justiça”, destacou. Segundo Bonelly, o presidente do Legislativo precisa respeitar o seu requerimento e não fazer reunião privada com o órgão, tal como disse que faria durante a última sessão. Por fim, o vereador apontou que travar o seu requerimento pode ter sido uma estratégia para que a base do prefeito na Câmara Municipal fosse a responsável por solucionar a questão perante à população. “Isso não vamos aceitar e vamos até o fim para fazer valer nosso direito. Foi uma grande falha. O presidente deu um grande vacilo. Ele quis passar por cima e ser o pai da criança”, acusou.