Nesta quinta-feira (15), morreu o ex-vereador, Cláudio César Teixeira Ladeia aos 57 anos, da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. Informações apontam que Cláudio estava no Distrito de Brejinho das Ametistas quando passou mal e foi levado à UPA 24 Horas. Na unidade, apesar das manobras de ressuscitação, ele não resistiu. A causa do falecimento teria sido um infarto. Nascido no Distrito de Pajeú do Vento, em 20 de dezembro de 1965, Cláudio atuou como vereador até 2019, sendo uma voz marcante da oposição e defensor do homem do campo. A prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores emitiram nota de pesar pelo falecimento de Ladeia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito. Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional. Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta. Parte dos deputados — desde integrantes da base governista até aqueles do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — reclamou da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário. Na avaliação deles, não houve tempo suficiente para analisar o conteúdo de forma mais aprofundada. Alguns deputados chegaram a indicar que não sabiam muito bem qual a versão do texto que estavam votando. Por isso pediram que o projeto fosse votado nas próximas semanas, o que foi negado. Houve quem também dissesse que a Câmara estava legislando em causa própria. Imediatamente antes, a maioria dos deputados aprovou que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência para que fosse votado logo em plenário, sem ter que passar por comissões. O placar foi de 318 votos favoráveis a 118 contrários, com 2 abstenções.

O deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), foi assaltado em uma praia em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, enquanto passeava pela orla na última segunda-feira (12). De acordo com o Diário do Poder, agentes de segurança do programa municipal “Ipanema Presente” conseguiram localizar e apreender o adolescente de 17 anos responsável pelo furto. O objeto foi devolvido a Maia. “Eu tive uma ocorrência, infelizmente, hoje aqui na praia de Ipanema, mas eu quero registrar com muita satisfação de poder ter também tido a experiência de ver a eficiência do projeto Presente Ipanema. Quero agradecer a cabo Siqueira e ao agente Mitrano. O indivíduo bateu o meu cordão. Um minuto depois, ele já chegou, foi atrás, localizou e conseguiu prender”, disse o deputado em vídeo. A gravação foi publicada nas redes sociais do governo do Estado. O jovem foi inicialmente conduzido a uma delegacia em Copacabana. Na unidade, constatou-se que o adolescente era menor de 18 anos e ele foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA).

Com a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa do vereador Boca explicou que se trata de uma decisão monocrática do relator, sem efeito imediato. “Não houve intenção, dolo ou má-fé contra a cota de gênero”, pontuou. A defesa garantiu que já está manejando os recursos necessários para que a decisão vá a plenário do TSE e a cassação seja revertida. Segundo o advogado, uma das candidatas desistiu tacitamente de concorrer ao pleito, com deferimento definitivo do registro apenas em 29 de novembro de 2020, após as eleições ocorridas em 15 de novembro de 2020. “Esse é o caso dos autos, onde a votação zerada da candidata Ducilene deu-se justamente por desistência tácita da campanha em razão da demora em ter o seu registro. Motivos íntimos e pessoais não cabe ao judiciário controlar, inexistindo fraude, o que foi reconhecido pelo TER-BA”, detalhou. Já a outra candidata teria sido acometida, durante a campanha eleitoral, de infortúnio vinculado à sua saúde, o qual demandou tempo significativo para recuperação, prejudicando a sua campanha e justificando a sua baixa votação.

Uma revendedora de veículos de Brumado acusa o vereador Fábio Cardoso Alves (PP), da cidade de Matina, na região sudoeste da Bahia, de praticar estelionato contra a empresa. Ao site Achei Sudoeste, o advogado da revendedora, Irenaldo Muniz da Silva, explicou que o vereador adquiriu um veículo na empresa e, depois de certo tempo, quis se desfazer do mesmo. “Ele passou uma mensagem para o dono da revendedora perguntando se ele queria comprar o carro. Como o dono já conhecia o carro, mostrou interesse e eles passaram a negociar valores”, relatou. O proprietário da revendedora adiantou um valor inicial como garantia do negócio, porém, ao consultar a situação do veículo, constatou que o mesmo já havia sido financiado junto ao Banco Safra dois meses antes. Segundo o advogado, o próprio vereador vendeu o carro para uma senhora em fevereiro deste ano. “O vereador agiu cometendo o crime de estelionato claramente. Além da caracterização do crime, uma extrema má fé. Espero que a Câmara de Vereadores de Matina tome alguma providência porque isso não é o tipo de político que a gente quer. O Município de Matina não merece esse vereador”, afirmou. Uma ação foi movida na justiça contra o parlamentar, mas o mesmo não compareceu à primeira audiência, marcada para o último dia 13 de junho. A nossa reportagem não conseguiu falar com o parlamentar.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta quarta-feira (14) uma ação popular impetrada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Junior (PSDB), o Jorge Ladeia, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, os membros da 3ª Câmara Cível seguiram o parecer da relatora, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Valtécio impetrou um recurso no TJ-BA após o juiz Eduardo das Neves Brito, da Comarca local, acatar um pedido de liminar que o impedia de aparecer, em nome ou em imagem, em qualquer rede social ou ato de propaganda do município. De acordo com a decisão unânime do TJ-BA, não houve dano ao erário, pois a publicidade de participação do gestor nos eventos foi realizada voluntariamente por servidores, sem custos adicionais que poderiam eventualmente sobrecarregar o Município. Segundo o acórdão, a utilização do nome e da imagem do prefeito parece estar dentro do escopo de sua função pública, não sendo utilizada para promoção pessoal, mas para informar ao público sobre as ações e atividades da prefeitura. Ainda segundo o acórdão, a ausência de custo para o erário e a finalidade informativa da publicidade em questão são fatores relevantes que contribuem para o argumento de que o uso do nome e da imagem do prefeito não constitui uma violação do art. 37, § 1º da Constituição Federal. “Os princípios educativo, informativo ou de orientação social que são esperados na publicidade institucional pedem que haja um esforço de distanciamento da promoção pessoal e um foco maior nas ações de governo em si”, escreveu a desembargadora na decisão ao acatar o recurso. Na cidade, Jorge Ladeia é tido como o principal opositor do governo de Valtécio Aguiar e a ação movida na justiça foi assinada pelo advogado Éder Adriano Neves David, ex-candidato derrotado a prefeito nas eleições 2020.

Nesta quarta-feira (14), Dia Mundial da Doação de Sangue, o Hemoba está promovendo uma campanha para aumentar os estoques em Brumado. Coordenadora da unidade, Jozelma Souza disse que o Hemoba atende a 21 municípios e a necessidade de todos os tipos sanguíneos é sempre grande. Ao site Achei Sudoeste, Souza destacou que quanto mais doadores mais chances de salvar vidas. Os doadores devem estar bem alimentados e apresentar documento oficial com foto. Antes da doação, o voluntário passa por uma triagem para avaliação de suas condições. A coordenadora informou que o mês de junho está sendo atípico na unidade, visto que o estoque está com níveis satisfatórios para atendimento da demanda. A situação se deve ao expressivo número de doadores que têm comparecido ao local. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) aderiu à campanha e também fez a sua doação. Segundo o parlamentar, o ato contribui para salvar vidas. “Convidei todos os colaboradores do gabinete e estamos aqui hoje. Estou aqui fazendo a minha parte. Quero aproveitar a oportunidade e convidar também as pessoas para que, não só no Dia Mundial da Doação de Sangue, mas no dia a dia estejam aqui presentes. Amanhã pode ser você precisando”, salientou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, foi ameaçado de morte por um camponês durante expediente no legislativo (veja aqui). A polícia militar foi chamada e o indivíduo detido e encaminhado para a delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao site Achei Sudoeste, o delegado Antônio Cláudio informou que o homem não estava embriagado e não portava nenhum tipo de arma. À polícia, o indivíduo disse que queria apenas chamar a atenção do presidente para pedir um emprego. “Ele disse que se sentiu acuado porque está desempregado. Ele não tinha dinheiro pra alimentar a família e queria um emprego. A forma dele chamar a atenção foi ameaçando o presidente de morte”, relatou, descartando a hipótese de qualquer conotação política. O homem responderá a um processo judicial pelo crime de ameaça.

O site oficial da prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, foi invadido por hackers nesta quarta-feira (14). O portal que traz os dados da Covid-19, o novo coronavírus, no município foi substituído por uma mensagem que denuncia uma gestão falha e negligente do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Na postagem, os invasores ainda cobraram uma postura da Câmara de Vereadores para fiscalizar as atitudes da gestão, que foi chamada de “incompetente”. “Um recado para a gestão omissa e negligente de Caetité: Prefeitura de Caetité, sua gestão é falha, vocês são negligentes e as pessoas morrem por conta disso. No último fim de semana vocês mais uma vez provaram que não ligam a mínima para os residentes de Caetité, e sim para encher o bolso de vocês e fazer marketing para reeleição. Essa invasão serve para deixar a vocês um recado: estamos de olho, sabemos das sujeiras que vocês varrem para debaixo do tapete e escondem da população. Câmara de Caetité, como representantes do povo, o seu principal dever é fiscalizar as atitudes dessa gestão incompetente, ao falharem nessa tarefa, vocês falharam com o povo”. Os hackers do grupo “Anonymous!” ainda enviaram um e-mail para a imprensa confirmando a invasão. De acordo com os invasores, a prefeitura de Caetité vem negligenciando a saúde há muito tempo, tendo tomado proporções devastadoras, como o falecimento do jovem William Pereira no último final de semana (veja aqui) e também o caso do músico Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu (veja aqui). Após a publicação no site Achei Sudoeste, a vaga do músico foi liberada e ele está em tratamento na capital do estado. “Venho, por meio desse, assumir a autoria do ataque e revelar os motivos que nos fizeram tomar tal atitude. Essa invasão nada mais é do que uma forma de expressar a grande indignação por parte da população, que está sendo prejudicada pelas atitudes negligentes da gestão de Caetité. Aos nossos gestores um aviso: suas ações não irão passar batidas, a vida sempre cobra. Somos uma legião! Não perdoamos. Não Esquecemos. Nós somos Anonymous!”, escreveram. O acesso à página foi reestabelecido na noite desta quarta-feira (14).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (13) a convocação inicial de 35 pessoas – a maioria, ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Todos terão que depor na condição de testemunha, e outras pessoas ainda serão chamadas. Foram aprovados para depor os nomes de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (que está preso, acusado de burlar cartões de vacinação); o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente.  Por enquanto, os parlamentares governistas conseguiram impedir a convocação de figuras ilustres do governo Lula, como o atual ministro da Justiça Flávio Dino e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo. Ambos são acusados pela oposição de terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem. Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do 8 de Janeiro é apurar eventuais responsabilidades por falhas no sistema de segurança, que – por ação ou omissão – podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem. Além disso, o colegiado vai tentar descobrir eventuais patrocinadores da manifestação.  Além de aprovar as primeiras convocações para depor na CPI Mista do 8 de Janeiro, os congressistas também aprovaram mais de uma centena de pedidos de informações e acesso a imagens apresentados pelos parlamentares – como a requisição de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nos quais haveriam alertas sobre os riscos de ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, e que teriam sido encaminhados antecipadamente a órgãos de Segurança e a autoridades do atual governo. As informações são do Brasil 61.

Após receber denúncia de que estaria ocorrendo uma desordem na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se para averiguar os fatos. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no local, foi encontrado um homem, que não teve o nome divulgado, apontado como autor de ameaças ao presidente da Casa Legislativa, o vereador Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. As partes envolvidas foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O banco Itaú recuou e decidiu, por ora, não fechar a sua agência na cidade de Brumado. A decisão havia causado uma grande repercussão negativa na sociedade (veja aqui). Como ainda não se sabe se trata-se de uma decisão definitiva, o presidente do Sindicato dos Bancários na Região de Vitória da Conquista, Leonardo Viana, convocou a prefeitura e a Câmara de Vereadores para se unir em prol da permanência do Itaú na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Viana afirmou que os poderes públicos não podem criminalizar os movimentos sociais, mas, ao contrário, se unir ao sindicato em prol da sociedade. “A gente sabe que o município de Brumado perderia muito com o fechamento da agência do banco Itaú, então fazemos esses apelos, esse chamamento pra o poder público participar dessas discussões. As autoridades têm que participar”, destacou. Viana criticou o fato de o Município não ouvir os movimentos sociais, se recusando a dialogar com o próprio sindicato.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou. Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

Um vereador de Campo Formoso, no norte da Bahia, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. O pedido foi feito pela defesa de Arlivan Carvalho Gonçalves (PT) que pediu mais tempo para contato com os moradores durante a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. A decisão é desta segunda-feira (12) e foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves chegou a ser preso, junto com a esposa, em novembro de 2019 em uma operação [Captiosus] da Polícia Civil baiana. A ação visava a desarticulação de um esquema de venda de carteiras de habilitação [CNH] em Senhor do Bonfim e região. À época, Gonçalves estava no PDT. Ele também já integrou o PTB e o PRTB. Onze pessoas tinham sido presas na ocasião. Após a prisão, a defesa do gestor pediu o relaxamento da prisão, o que fez Arlivan cumprir recolhimento domiciliar entre as 23h e 5h. Para conseguir a liberação ampliada, o gestor alegou a “necessidade” de ele participar dos festejos de Santo Antônio. “Seria ‘indispensável o seu contato pessoal com os cidadãos municipais, notadamente nesta época de festividades juninas, pelo fato de ser Santo Antônio o PADROEIRO do município, onde o eleitorado comparece pessoalmente, impondo-se para qualquer político a necessidade do contato pessoal com os presentes para os fi ns inerentes a sua atividade parlamentar””, diz trecho do recurso. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, publicou um vídeo nas redes sociais denunciando uma obra inacabada da prefeitura na Rua do Areião, que dá acesso à BA-148. Miranda acusou a prefeitura de iniciar a obra, porém deixar a via em condições intrafegáveis devido à paralisação dos trabalhos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, Gilton Hipólito, explicou que a prefeitura realizou a limpeza da rua para pavimentação asfáltica, visto que no local acontece a tradicional festa de São João Batista. Em virtude de um problema relacionado à Embasa, os trabalhos foram paralisados, porém, segundo o secretário, a demanda foi sanada no mesmo dia. Através de permuta com o Governo do Estado, a limpeza será concluída, conforme garantiu o secretário, e o asfalto será colocado após a festa. “O vereador foi precipitado”, pontuou, negando que o parlamentar esteja sofrendo qualquer tipo de perseguição política.

Estudantes do município de Guanambi, a 141 km de Brumado, em contato com o site Achei Sudoeste, cobraram o retorno do Programa Bolsa Universitária, que visa conceder bolsa para custear cursos de graduação em território municipal, em instituições de ensino de nível superior, seja na modalidade presencial ou de educação a distância, desde que reconhecidas pelo Governo Federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro edital do programa foi revogado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou que o município anulasse a seleção de estudantes, subsidiada pelo edital nº 001/2022, em razão de ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo. Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o Município, por meio do programa, ofertou bolsas estudantis especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos e empresários da região, em nítida violação aos princípios da administração pública (veja aqui). Com a revogação, o prefeito municipal enviou um projeto para a Câmara de Guanambi, que foi aprovado, por unanimidade. Após a aprovação, um novo edital foi publicado em março de 2022, mas até o momento o programa não saiu do papel. Com isso, estudantes que tinham esperança de poder ter o subsídio em cursos universitários em instituições particulares estão frustrados. Uma reunião foi realizada em 13 de julho do ano passado, quando foi criada a “Comissão Executiva do Programa Social Bolsa Universitária”. Desde então, não se tem mais nenhuma informação sobre a proposta. “Quase um ano após esta reunião, não temos nada de concreto”, relatou um morador da cidade que tinha esperança de conseguir uma bolsa para o seu filho.

O projeto de autoria do Executivo Municipal para atualização da tabela de multas da área da construção civil foi retirado de pauta na sessão da última segunda-feira (05). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) explicou que a prefeitura alega que a tabela está defasada e os preços precisam ser reajustados. No entanto, o parlamentar justificou que o projeto está vago em alguns pontos e precisa ser melhor fundamentado para que os vereadores possam votar de forma responsável. Além disso, o vereador solicitou a tabela anterior para comparação, bem como qual critério utilizado para estabelecimento dos valores das multas. “Se demoraram de reajustar que façam isso gradualmente”, acrescentou.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, publicou um vídeo nas redes sociais denunciando uma obra inacabada da prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a estrada vicinal onde mora, a qual dá acesso à BA-148, faz parte de uma licitação de mais de R$ 8 milhões para pavimentação de diversas vias na região. A obra começou no início do ano, porém, embora o prazo de conclusão seja no dia 15 de junho, não foi finalizada e a rua do Areião onde o vereador mora está intrafegável por conta dos trabalhos. A via abriga uma festa centenária na cidade, o São João Batista, e Miranda reclamou da situação do local para recebimento da festa. Ele ainda apontou que poderia estar sofrendo perseguição política. 

“Desde o início dessa gestão, eles já vêm fazendo pedaços na região e, geralmente, só chegam aqui na véspera do festejo. Praticamente acabou aqui com a frente da minha casa e dos vizinhos. Acho que só pode ser perseguição. Se não vão fazer a pavimentação, por que fazer essa bagunça? Deveria deixar, no mínimo, do jeito que estava, porque, pelo menos, a terra estava compactada”, afirmou. A situação, segundo enfatizou, prejudica o dia a dia dos vizinhos e ainda impacta na realização dos festejos. “Dinheiro público tem que ser gastado de forma justa e equilibrada”, concluiu.

Após terem os pedidos de acesso a atos licitatórios praticados pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), negados, os vereadores Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé e Reinalvo Rocha Ferreira (PP), o Branco do Guigo, impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os atos se tornem públicos. A ação refere-se à contratação de empresas no ramo de construção que prestaram serviços ao Município. A decisão, proferida na última terça-feira (06), foi favorável aos vereadores. No presente caso, o objeto do pedido é tão somente no sentido de exibição de documentos relativos aos procedimentos licitatórios firmados pela administração pública municipal de Ituaçu, em razão do princípio da publicidade que norteia todo o exercício da administração pública. O juiz destacou que, embora os atos de fiscalização do Poder Legislativo sejam realizados mediante atuação do colegiado (Mesa Diretora, Plenário, Comissões) e não pela atuação individual dos parlamentares, não se afasta ou se restringe os direitos inerentes ao parlamentar como indivíduo. A prefeitura deverá dar acesso aos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (08), na cidade de Salvador, a neta da vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), popular Maria da Serragem, de Caetité, a 100 km de Brumado. A pequena Esther da Silva Barros, de apenas 1 ano, estava internada em uma unidade de saúde na capital após sofrer um acidente doméstico. Ela teve parte do corpo queimado e estava em estado grave. A vereadora gravou um áudio comunicando o falecimento da neta. Emocionada, Barros disse que o sofrimento é gigante e agradeceu a todos pelas orações. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O projeto que previa o retorno da Área Azul na cidade de Brumado, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta no legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que havia muitas dúvidas com relação à proposta, visto que o projeto não detalhava o valor da taxa para cobrança do estacionamento rotativo, tampouco as ruas em que a área azul seria implantada. “O projeto está muito vago e a gente precisa ter responsabilidade no que vamos votar. Fizemos a cobrança e, na discussão durante a sessão, ainda existiam muitas dúvidas. Retiramos o projeto de pauta para que a prefeitura possa ajustar a proposta”, destacou. O parlamentar falou que a falta de informações detalhadas no projeto, como com relação ao valor da taxa, dá liberdade para o Executivo cobrar o valor que quiser para utilização das vagas. Apesar do pedido para incremento das informações, Bonfim disse que é a favor da zona azul. “Não sou contra a zona azul, desde que o trânsito seja organizado, que funcione corretamente. Sou contra pagarmos a maior taxa da Bahia ou um trânsito desorganizado mesmo com a zona azul. Espero que possam ajustar a quantidade de ruas, de que forma será feito, as pessoas isentas e o valor da taxa. Que a zona azul seja um benefício e não um fardo para população”, completou.

Na última semana, o jornalista e radialista Yonélio Sayd recebeu da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o Título de Cidadão Livramentense. A indicação, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador José Roberto Souza Caires (PSD), popular Zé de Vital. Yonélio nasceu em Guaratinga, no extremo-Sul da Bahia, e estabeleceu-se em Livramento em 2000. Desde então, ele se destacou como um cidadão diferenciado que contribuiu significativamente para o progresso do município. Iniciando sua carreira como jornalista no antigo jornal Folha Regional, Yonélio atuou como editor e redator, alcançando reconhecimento pela qualidade de suas publicações e pela produção de conteúdos comparáveis aos grandes jornais. Ele também foi pioneiro no radiojornalismo de Livramento, apresentando um programa de sucesso na Rádio 88 FM, além de dirigir, produzir e apresentar o programa "Encontro com o Rei" aos domingos, dedicado à biografia e discografia do cantor Roberto Carlos. Além disso, Yonélio é proprietário do renomado site de notícias Mural de Notícias Online. Também foi coordenador e diretor de cultura do Município de 2013 a 2016, com seu trabalho sendo valorizado e reconhecido por órgãos como o Ministério da Cultura, o Iphan e a Secretaria Estadual de Cultura. Em Brumado, o jornalista já trabalhou na antiga Rádio Tropicalhente FM.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Mais uma agremiação religiosa do município de Brumado declarou apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) a prefeito para as eleições 2024. Após receber o apoio da Igreja Assembleia de Deus (veja aqui), o presidente da Igreja Restauração em Cristo, Pastor Waltemir Falcão, declarou, publicamente, no início desta semana, apoio para Bomfim. Falcão preside a igreja há 20 anos no município e exerce um trabalho social de destaque na sociedade brumadense. Segundo a assessoria de Amarildo, há um sentimento muito positivo e de confiança em torno do seu nome, que tem desempenhado, como vereador, um mandato social e de atenção às necessidades do povo. “Com pouco tempo que anunciou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito, o vereador tem recebido uma série de apoios para pleitear o principal cargo político municipal nas eleições de 2024”, escreveu a assessoria.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.