Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.  “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

O projeto de lei que prevê redução no valor das tarifas de conta de luz ainda neste ano foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). Oriundo do Congresso Nacional, não houve vetos presidenciais à proposta. A nova legislação garante a retirada do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, da base de cálculo do Pis/Cofins, um imposto federal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão ainda de 2017. O governo estima que haja um crédito de R$ 48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Por ser um crédito pago pela Receita Federal, que irá para o consumidor, parte dos valores já foi restituída aos consumidores com abatimento nas tarifas de energia. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), o reajuste das bandeiras tarifárias na conta de luz para o período de julho de 2022 a junho de 2023. De acordo com o Metrópoles, a bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh), alta de 63,7%, consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 será de R$ 6,50, aumento de 59,5%, a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela Aneel é de R$ 9,795, acréscimo de 3,2%, a cada 100 kWh. A bandeira tarifária de julho será anunciada pela Agência nesta sexta-feira (24/6), já com os novos valores.

Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho. O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. O acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Segundo o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada. O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT. Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações. Os 18 trabalhadores viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado. A força-tarefa retirou o grupo da fazenda e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. De acordo com o G1, os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem o litoral do Nordeste brasileiro. As informações são do Brasil 61. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe está em alerta laranja, que indica risco de grandes acumulados de chuvas até este sábado (4). De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados. Entre os locais que devem ser mais atingidos estão a região metropolitana de Recife, que, na manhã desta sexta-feira (3), voltou a registrar fortes chuvas. Também estão na lista a Zona da Mata Paraibana, o leste sergipano, o leste alagoano e o nordeste baiano. O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Dois homens autodeclarados indígenas, de 20 e 22 anos, foram presos na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia, por posse ilegal de arma de fogo e flagrados com armamento de uso restrito das forças armadas. O caso aconteceu quinta-feira (26), na região da Aldeia do Cachimbo. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a polícia investiga também se as armas apreendidas foram usadas para ameaçar e expulsar outros indígenas da aldeia vizinha. Um dos suspeitos é também investigado por uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) em Vitória da Conquista. De acordo com o G1, os homens foram encontrados por agentes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) e estavam com duas espingardas calibre 32. Os dois foram autuados em flagrante, levados à delegacia, onde foi registrado o caso e estão à disposição da Justiça.

A conta de luz seguirá sem cobrança adicional em junho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27). Continua em vigor no país a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos à conta de luz dos consumidores com base no gasto mensal de energia elétrica. Até 15 de abril, estava em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara do sistema, que adiciona R$ 14,20 à conta de luz por 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos no mês. A partir de 16 de abril, deixou de valer a bandeira de escassez hídrica e entrou em vigor a bandeira verde, acionada até hoje. A única exceção eram as famílias de baixa renda inscritas na Tarifa Social de energia elétrica, que já estavam isentas de custos adicionais desde dezembro. Segundo a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a agência deve manter acionada a bandeira verde para todos os consumidores até o final de 2022. Entretanto, o adicional pode voltar a partir de 2023, a depender dos custos para a produção de energia elétrica.

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. “Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, declarou o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), durante a votação. O texto teve 403 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto segue para o Senado e, caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial. A proposta votada inclui um acordo feito com os estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto. De acordo com o texto, o governo pode compensar os estados com perdas arrecadatórios que ultrapassarem 5%. O acordo vem de uma preocupação dos governadores e prefeitos sobre essa perda de arrecadação. Mas o relator da proposta acredita que não será preciso acionar a compensação, pois acredita que não haverá perda arrecadatória. “A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar. Durante a votação, a oposição tentou retirar o projeto de pauta, mas não teve votos suficientes e foi rejeitada. Depois disso, partidos pediram para que a discussão seja adiada, para que houvesse uma discussão mais detalhada sobre a proposta, mas também foi rejeitada pelos parlamentares e todos os partidos orientaram pela votação do projeto.

A Bahia retomou a liderança nacional na geração de energia eólica com 32,16% da produção. O estado também é líder na geração de energia solar, com 30,89%. Os dados, de março de 2022, são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e estão nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar produzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os documentos estão disponíveis no site da SDE. “Nosso estado tem um histórico de protagonismo tanto na energia eólica quanto na solar. Retomar a liderança nacional é motivo de orgulho. Os bons ventos da Bahia estão contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional. E a estimativa é que mais 176 parques entrem em operação, fazendo a Bahia ultrapassar 10 Gigawatts (GW) em potência instalada”, declara o secretário da pasta, José Nunes. De acordo com a SDE, o potencial de geração de energia eólica é influenciado por fatores como sazonalidade, clima, vegetação e características topográficas. A usina Ventos do Santo Abraão, que fica em Morro do Chapéu, atingiu 73,1%, no mês de março deste ano, o maior valor do fator de capacidade do estado. Em fevereiro, o mesmo parque atingiu 54,9%. A Bahia tem 227 parques eólicos em operação, com 5,9 GW de potência instalada, que investiram R$ 23 bilhões e geraram mais de 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 176 parques, que estão em construção e com construção prevista, terão capacidade instalada de 5,8 GW, preveem investir R$ 24 bilhões e gerar aproximadamente 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. São 41 parques solares fotovoltaicos em operação, com 1,3 GW de potência, que investiram R$ 6 bilhões e geraram mais de 40 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 153 parques estão em construção e devem investir R$ 27 bilhões. A estimativa é que sejam gerados em torno de 178 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva, com capacidade instalada de 5,9 GW.

O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (11). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e foi nomeado como titular da pasta Adolfo Sachsida. As informações estão na edição desta quarta do “Diário Oficial da União (DOU)”. A mudança ocorre após recentes críticas do presidente à política de preços da Petrobras, estatal ligada à pasta. O presidente fez apelos para que a Petrobras não voltasse a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo por redes sociais, afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são “um estupro”, beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira. Bolsonaro fez as críticas pouco antes da divulgação pela Petrobras do resultado do primeiro trimestre, quando a empresa teve lucro de R$ 44,561 bilhões. Esse valor é 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2021, a empresa, que tem a União como maior acionista, registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões.

O primeiro caso de hepatite aguda grave de origem desconhecida da América Latina foi registrado nesta quinta-feira (05), na Argentina, segundo o Ministério da Saúde do país. A doença foi detectada em um menino de 8 anos internado no Hospital das Crianças da cidade de Rosario, Santa Fé. Ainda não se sabe a origem da infecção registrada em crianças, principalmente, em países da Europa e Estados Unidos. A doença, porém, pode desencadear uma série de problemas, incluindo a necessidade de transplante de fígado e a morte. Até o dia 3 de maio, mais de 200 casos em foram registrados em 20 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo a grande maioria deles no Reino Unido, primeiro país a reportar a doença, onde, até 25 de abril, havia 145 casos confirmados, majoritariamente em crianças até 5 anos, segundo o governo do Reino Unido. Os Estados Unidos eram o único país das Américas a registrar casos da hepatite aguda grave e, até 18 de abril, contabilizavam 9 casos em crianças entre 1 e 6 anos. O Brasil não registrou paciente com essas condições. De acordo com os dados reportados às autoridades, morreram uma criança no Reino Unido e outras três na Indonésia por causa desse problema. O governo americano investiga um óbito suspeito.  As informações são da Época Negócios.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu novas tarifas para o serviço de fornecimento da eletricidade. Com isso, o consumidor residencial na Bahia pagará contas cerca de 21,35% mais caras. O aumento já será válido a partir da próxima sexta-feira (22). A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que o reajuste vai afetar mais de 6,3 milhões de clientes. A nova tarifa anunciada pela Aneel foi de 21,13%, no entanto, para os clientes residenciais, que são os de baixa tensão, o aumento é maior. Clientes de alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, pagarão contas 20,54% mais caras. A Coelba ressaltou que, do percentual total do reajuste, 6,01% são referentes à companhia. A mudança foi impactada pelos custos com a geração da energia, além de encargos de segurança energética. A escassez hídrica registrada no ano passado reduziu o nível de água nos reservatórios, fazendo com que o país precisasse acionar usinas termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado de operação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (12), aumentar em mais de 50% os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Pela proposta apresentada, o valor da bandeira tarifária amarela passaria por um aumento de 56%, saindo de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) para R$ 2,927. Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 3,971 para R$ 6,237, alta de 57%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, teria uma redução de 1,70%, de R$ 9,492 a cada 100 kWh para R$ 9,330. Os novos valores devem valer para 2022 e 2023. A taxa adicional é cobrada nas contas de luz quando a geração de energia elétrica está mais cara no país, principalmente por causa da falta de chuvas e o acionamento de usinas térmicas. A proposta, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a consulta pública. As contribuições sobre o tema poderão ser enviadas entre 14 de abril e 4 de maio. A discussão na agência reguladora acontece logo após o anúncio do fim da cobrança da bandeira escassez hídrica, que estava em vigor desde setembro de 2021 por conta da grave escassez nos reservatórios. Devido às chuvas nos últimos meses, o governo decidiu antecipar o fim do patamar mais caro, que iria até 30 de abril, e acionar bandeira verde, sem custo adicional, a partir do próximo sábado (16). Estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que a bandeira verde deve ser mantida até dezembro em 97% dos cenários projetados.

A Coelba inaugurou três novas bases operacionais localizadas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia. As unidades estão localizadas nos municípios de Ibotirama, Guanambi e Itapetinga e beneficiarão diretamente mais de 350 mil consumidores. Com as novas sedes, que foram construídas em locais estratégicos das cidades, o atendimento a possíveis ocorrências acontecerá de maneira mais ágil, aprimorando ainda mais os serviços oferecidos pela distribuidora. A unidade de Ibotirama vai atender a mais de 113 mil clientes na cidade e em municípios adjacentes, como Barra, Boquira e Macaúbas. A nova base operacional é mais moderna que a anterior e possui o dobro das dimensões da sede anterior. Além da equipe de operação – engenheiros, técnicos e eletricistas, a unidade também contará com outras áreas que compõe o funcionamento da distribuidora. A base de Guanambi será responsável pelo atendimento de mais de 140 mil consumidores da região. Cidades como Caetité, Jacaraci, Pindaí e Malhada serão beneficiadas com a nova unidade. O prédio fica localizado em uma importante via da cidade, facilitando o deslocamento das equipes nos atendimentos em campo. Já a base de Itapetinga irá beneficiar diretamente cerca de 100 mil unidades consumidoras de municípios como Itambé, Ibicuí, Itororó e Ribeirão do Largo. A sede também possui o dobro da capacidade da sede anterior, acomodando os colaboradores e a frota da empresa.

Um homem foi preso em flagrante com cerca de 122 quilos de cocaína escondidos em um carro, na madrugada desta sexta-feira (8). O caso ocorreu em um trecho da BA-046, que liga as cidades de Itaberaba e Iaçu, na região da Chapada Diamantina. O suspeito foi abordado em um bloqueio montado por policiais militares da Rondesp Chapada. Ao perceberem o nervosismo do motorista, que não teve nome divulgado, os agentes vistoriaram o automóvel e encontraram a droga. A cocaína estava dividida em 11 sacos plásticos de tamanhos diferentes. Também foram achados mais 15 tabletes de pasta base da mesma substância. Aos policiais, o homem informou que foi contratado por R$ 2 mil para levar a droga até o município de Amargosa. Ele foi apresentado na 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Itaberaba, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

O governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, criada durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com o jornal o Globo, o anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais nesta quarta-feira (06). Em 2021, o sistema elétrico nacional enfrentou a pior seca em 91 anos. A redução irá dar um alívio nas contas de luz. Antes desta antecipação, a expectativa é que ela ficasse em vigor até 1o. de maio. Com isso, a bandeira voltará a ser verde pelo menos até o do próximo mês. O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano. A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, escreveu Bolsonaro. As bandeiras tarifárias normalmente são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem a lógica da previsão de chuvas e o nível dos reservatórios. Essas bandeiras são verde, amarela e vermelha em dois patamares. Com a crise do ano passado, o governo decidiu aplicar uma bandeira ainda mais alta, sem passar pela Aneel. Foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia para cobrir os custos extras causadas pela geração por termelétricas e não tem relação com a Aneel. Por isso, poderia ser revista a qualquer momento, como já defendiam alguns especialistas. “Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados”, disse o presidente nas redes sociais.

A Renova Energia concluiu nesta quarta-feira (22), a primeira fase de operação comercial do Complexo Alto Sertão III -- Fase A, um dos 10 maiores parques eólicos da América Latina, localizado na Bahia. A companhia coloca em operação um conjunto de 45 aerogeradores, que injetarão 132 MWs no sistema nacional de energia. Esta fase inicial está distribuída em sete sites e irá operar despachando energia a partir da Subestação Pindaí II da Chesf. No total, o complexo, que recebeu investimentos superiores a R? 2,5 bilhões, terá, quando estiver operando a plena carga, 155 aerogeradores, 4 subestações elevatórias de 34,5 kV para 230 kV e 500 kV e 208 km de linhas de transmissão, distribuídos em 26 projetos, em 6 municípios da Bahia (Caetité, Igaporã, Pindaí, Licínio de Almeida, Urandi e Guanambi). O conjunto irá produzir 432,7 MWs de energia, o suficiente para abastecer entre 900 mil e 1 milhão de residências, de acordo com o padrão ANEEL. A capacidade total deve ser alcançada até o final do primeiro semestre, quando todos os aerogeradores devem entrar em operação. Em março entram em operação mais 24 aerogeradores, acrescendo mais 64,8 MW à produção da companhia. A partir de maio tem início a entrada escalonada dos demais aerogeradores, até que seja alcançado o pico de produção no final do primeiro semestre. A energia já está contratada e será direcionada para o mercado regulado e para o mercado livre.

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo. Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos. Pelo menos 47 benefícios tiveram constatação de fraude, gerando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões. Investigações apontam ainda que que ele burlava o sistema de agendamento do INSS, para fazer reabertura de processos administrativos de benefícios que já tinham sido negados. Nessa fraude, ele também inseria dados falsos para garantir que os valores fossem aprovados, com pagamentos retroativos em parcelas únicas. A suspeita é de que ele agia em parceria com uma advogada previdenciária, já que a maioria dos processos fraudados beneficiavam clientes dela. Além disso, a maioria dos pagamentos indevidos eram transferidos para essa advogada. Dos quatro mandados de busca, dois são cumpridos em Santo Antônio de Jesus e os outros dois em Amargosa. Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistema informatizado.

O resultado de um exame toxicológico revelou quais eram as substâncias presentes no corpo da cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, no período em que ela esteve internada antes de morrer na capital sergipana. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (7), pelo assessor jurídico da banda, Wanderson dos Santos Nascimento. A artista morreu no dia 23 de fevereiro em Aracaju, depois de 13 dias internada com problemas decorrentes do quadro de insuficiência renal, hepática e neurológica. O painel toxicológico, com data de 21 de fevereiro, mostrou o resultado positivo para anfetaminas, encontradas em remédio já utilizado juntamente com outros medicamentos para controle do peso, pela cantora conforme informação da assessoria jurídica. Já os barbitúricos, presentes em sedativos, possivelmente foram administrados durante o internamento, pois não estavam prescritos. Além disso, o exame buscava identificar outras 10 substâncias, que foram negativadas, ou seja, não apareceram no organismo da cantora. São elas: benzodiazepínicos, cocaína, fenciclidina, opiáceos, maconha, metadona, metanfetamina, morfina, antidepressivo tricíclicos e ecstasy- MDMA. Segundo a infectologista, Manuela Santiago, o exame toxicológico costuma ser solicitado quando existe a suspeita de que uma substância possa ter relação com a morte do paciente. “Não é uma rotina. Quando o paciente entra em coma de forma rápida sem motivo aparente, a gente utiliza o exame para avaliar o histórico e para ver os medicamentos que ele tomava”, explicou. Já o resultado da biópsia indicou lesão hepática aguda, com necrose de hepatócitos e colestase intra-hepatocitária. A análise observou ainda que os achados poderiam corresponder à injúria hepática induzida por medicamentos. O assessor divulgou também uma lista de remédios e suplementos utilizados por Paulinha, e indicados por uma nutróloga, para o auxílio do controle de peso. Entre eles, um estimulante anfetamínico. Ainda de acordo com a assessoria jurídica, a família aguarda o resultado de outros exames para que um laudo conclusivo sobre a morte seja obtido. A família da cantora não foi localizada para falar sobre o assunto.

O brumadense Marcos César Dias dos Santos, popular Quinho, 17 anos, foi aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal do Sergipe (UFS). O estudante conseguiu na justiça a declaração de conclusão do ensino médio para ingressar no curso (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, desde o ensino médio, tinha convicção de que queria prestar o vestibular para Medicina e que precisaria se preparar bastante para conseguir ser aprovado, tendo em vista a grande concorrência da graduação. “Já iniciei o primeiro ano do ensino médio no Ifba com essa maturidade de que eu iria realmente ter que estudar”, pontuou. Para César, a sua aprovação foi definida durante a pandemia porque, com as aulas suspensas, ele pode se dedicar aos estudos em casa. “Eu mesmo montei a minha rotina de estudos. Consegui materiais na internet. Muitas plataformas abriram gratuitamente e eu montei um cronograma específico para o Enem. Na pandemia, todo dia eu estudava e aumentava um pouquinho a minha jornada”, relatou. Em 2020, César costumava estudar 12 horas diárias em uma rotina bem regrada com vistas à aprovação em Medicina. “Tinha muita disciplina. Foi mérito meu, mas também acredito que fui muito guiado por Deus. Foi uma escolha difícil e que exigiu muito sacrifício”, disse. Com a aprovação, César está animado e na expectativa para o início das aulas, em julho. “Minha matrícula já está efetivada”, falou, empolgado.

Clevinho Santos, viúvo da cantora Paulinha Abelha, compartilhou com os seguidores os últimos registros da forrozeira no hospital antes de entrar em coma. O vídeo foi gravado quando a artista ainda estava no Hospital Unimed Sergipe, em Aracaju e na gravação de 7 segundos, a ex-vocalista da Calcinha Preta manda beijo para a câmera. De acordo com o Bahia Notícias, na legenda, Clevinho fala sobre a esperança que teve de Paulinha se recuperar. “Poxa amor, eu tinha tanta fé, tava tão confiante que íamos passar por tudo isso! Eu não consigo acreditar”, escreveu. O rapaz também compartilhou fotos ao lado da amada e uma reflexão sobre o luto. “Um velho sábio disse: “A dor pertence a quem a sente, não a quem olha para ela. E ninguém pode entender completametne a dor de uma pessoa, se não a experimentou na própria pele”. O casal ficou junto por 4 anos e sonhava em ter filhos.

A banda Calcinha Preta lançará um DVD inédito em homenagem a cantora Paulinha Abelha após a morte precoce da artista em decorrência de problemas renais. Em entrevista ao Fantástico no último domingo (27), Bell Oliver, Silvania Aquino e Daniel Diau anunciaram o lançamento do projeto. "Nós acabamos de gravar um DVD em Belém, que ainda não foi lançado. De presente para os fãs e em primeira mão para vocês a gente vai lançar com músicas que a Paulinha nunca gravou. Foi lindo", disse Bell. Na oportunidade, os vocalistas descartaram a possibilidade de substituir o espaço deixado por Paulinha.

Paulinha Abelha, vocalista do grupo Calcinha Preta, morreu hoje aos 43 anos, confirmou a assessoria de imprensa do grupo. Internada desde o dia 11 de março, a cantora apresentou piora clínica nos últimos dias e estava em coma. Em entrevista coletiva realizada ontem, os médicos responsáveis pelo tratamento da cantora informaram que Paulinha estava em escala de Glasgow 3, ou seja, a “mais grave do coma” — uma pessoa saudável tem a escala Glasgow 15. Segundo a equipe responsável, ela teve um agravamento de lesões neurológicas nas últimas horas e foi constatado a morte cerebral. “O Hospital Primavera comunica, com pesar, que a cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, faleceu hoje às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico. Nas últimas 24 horas apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo. Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos. Ela estava internada no Hospital Primavera desde o dia 17 de fevereiro, sob os cuidados das equipes médicas de terapia intensiva, neurologia e infectologia”, diz a nota de falecimento.

A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda de forró Calcinha Preta, está em coma profundo e apresenta o mais baixo grau da escala que monitora essa condição clínica. A informação foi passada pelos médicos que vêm tratando a artista, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (22). Os profissionais de saúde também negaram que o quadro seja irreversível e admitiram que investigam a possibilidade de a cantora ter sofrido alguma intoxicação medicamentosa. “Ela chegou em coma, continua em coma, coma profundo. A pergunta que nós fazemos dia a dia é quais as etiologias que justificam ela estar na Escala de Glasgow 3, que é a mais baixa que se pode ter. Algumas hipóteses conseguimos excluir, como uma bactéria na cabeça. Isso é falso, não conseguimos isolar qualquer microorganismo que tenha causado esse dano renal, dano hepático e por último lesão cerebral. Essa foi a sucessão de eventos”, afirmou o neurologista Marcos Aurélio Alves. A escala de Glasgow varia de 3 a 15. Normalmente o paciente é intubado quando atinge o grau 8. Os médicos negaram qualquer evidência de morte encefálica. Os profissionais de saúde também descartaram que o quadro de saúde de Paulinha Abelha seja irreversível. “Não existe o conceito de irreversibilidade ainda”, disse o neurologista.