Ações de prevenção e combate a desvios de energia realizadas pela Neoenergia Coelba em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, levaram à recuperação de 3,4 milhões de quilowatts-hora (kWh), entre janeiro e setembro de 2022. O montante de energia é suficiente para abastecer 28 mil residências por um mês. Só no último trimestre, foram mais de 1,8 milhão de kWh recuperado. Para alcançar esses resultados, foram realizadas ações de inspeções e regularização de clientes. A Neoenergia Coelba identificou desvios de energia em todos os tipos de unidades consumidoras: residenciais, comerciais, indústrias, fazendas, dentre outros. Além das verificações em campo, a empresa substituiu 3,5 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para prevenir erro na medição do consumo de energia elétrica. Outra ação realizada pela Neoenergia Coelba é a regularização de unidades clandestinas, ou seja, a instalação de medidores de energia para consumidores que ainda não têm o equipamento e, portanto, estão irregulares. “O investimento contínuo em tecnologias e intensificação das operações fazem com que os números do combate ao furto de energia evoluam a cada ano. A energia recuperada nos primeiros nove meses de 2022 na Bahia, por exemplo, foi 15% superior ao mesmo período do ano passado. Seguiremos atuando de forma contundente para que a prática ilegal seja inibida”, afirma Rodrigo Almeida, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba.

Estão presos os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. Eles se apresentaram na sexta-feira (14) à Polícia Federal (PF). Os três já se submeteram à audiência de custódia e seguiram para a prisão. Na quinta-feira (13), a Justiça Federal em Sergipe decretou a prisão dos três policiais. O magistrado Rafael Soares Souza proferiu decisão após o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pedir a prisão, além de denunciá-los pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. No mês passado, a PF havia concluído o inquérito sobre o caso e entre ao Ministério Público, indiciando os três por abuso de autoridade e homicídio qualificado. A morte de Genivaldo, ocorrida em maio, ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Até a decisão de ontem do MPF/SE, os agentes acompanhavam os desdobramentos do caso em liberdade, afastados das suas funções.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

O Rio São Francisco, terceira maior bacia hidrográfica do Brasil, completa 521 anos de descobrimento nesta terça-feira (4), e os especialistas do MapBiomas alertam que, nas últimas três décadas, 50% do seu volume de água foi perdido. De acordo com o G1, o Velho Chico, como é popularmente conhecido, passa por seis estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), os principais riscos à bacia são: desmatamento; poluição urbana, industrial, mineral e agrícola; e alto consumo de água para irrigação. O comitê destaca a importância de preservar a bacia, que abrange 8% do território nacional. Estudos feitos pelo comitê apontam dois problemas que refletem na saúde do rio: a perda de água potável e a falta de saneamento básico. De acordo com pesquisadores, ao distribuir água para consumo humano, há uma perda de 40% de água potável, o que corresponde a 7,5 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todos dias, quantidade suficiente para abastecer 63 milhões de brasileiros em um ano. A bacia hidrográfica do Rio São Francisco tem uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km².

Parte da cultura nacional, a brincadeira de empinar pipas se torna mais comum em meses com ventos de maior intensidade, como agosto e setembro. A atividade, contudo, deve ser feita longe da rede elétrica para evitar situações inseguras e prejudicar o fornecimento de energia.  Somente em 2022, a Neoenergia Coelba registrou 418 ocorrências no fornecimento de energia elétrica em todo o Estado. De acordo com o Tribuna da Bahia, foram milhares de pessoas impactadas diretamente pela brincadeira. Na última semana de agosto, por exemplo, a brincadeira provocou uma interrupção de energia que atingiu mais de oito mil consumidores em Feira de Santana. As pipas nunca devem ser empinadas próximas à rede de distribuição. O ideal é que a atividade aconteça em locais abertos como praias e campos. O perigo é acentuado pelo uso do cerol aplicado à linha, que se torna um condutor por conter raspas de vidro e pó metálico adicionado à cola. O produto aumenta o risco de choque elétrico. Por ser condutor de energia, o cerol acaba energizando a linha em contato com a rede elétrica. As pipas também, ao se enroscarem nos fios elétricos, podem provocar curto-circuito, ocasionando, inclusive, o rompimento de cabos. Além disso, o uso de adereços metálicos é extremamente perigoso e deve ser evitado, por também serem condutores de energia. Em caso de pipas presas em postes ou na fiação, as pessoas jamais devem tentar retirá-las. Apenas profissionais da Neoenergia Coelba estão devidamente autorizados e capacitados para se aproximar da rede elétrica. A distribuidora também adverte que é terminantemente proibido entrar em subestações de energia. O acesso a esses locais é restrito e extremamente perigoso.

Aquele que instala o conhecido “gato”, nome dado para a ligação clandestina de luz, está cometendo crime e provocando prejuízos que refletem na conta de energia paga por toda população. As informações são do Tribuna da Bahia. Segundo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), somente no primeiro semestre de 2022, a distribuidora identificou e removeu mais de 62 mil ligações clandestinas no estado da Bahia, são cerca de 13% superior ao mesmo período do ano passado. Municípios baianos como Salvador, Feira de Santana e Camaçari registram altos índices de furto de energia. O gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida, falou sobre como a companhia tem trabalhado para inibir o furto de energia elétrica. “Temos uma atuação muito intensa em todo o estado durante todos os anos, especialmente agora em 2022, de combate às ligações irregulares com fiscalizações de campo e com equipamentos inteligentes que fazem balanços que indicam possibilidade de irregularidades e com isso são deflagradas ações de investigação tentando inibir e identificar as irregularidades”, declarou Rodrigo, pontuando que recebe o apoio da Polícia Militar da Bahia para realizar as ações que desarticulam os roubos de energia. O gerente de gestão da Coelba contou que além de responder criminalmente pelo furto de energia, o suspeito (a) recebe uma fatura com o valor da energia usada. “Sempre que identificamos irregularidades na conta contrato do cliente existe um processo de recuperação de energia. Esse cliente recebe uma fatura cobrando o consumo que foi desviado”. Rodrigo Almeida relatou que os prejuízos causados pelo furto de energia acabam influenciando no valor final que a população paga pela energia. “Quando existe um furto, quando as perdas crescem, as coberturas tarifárias crescem e os valores são repassados para os demais consumidores”, explicou. Por fim, ele ainda ressaltou que o furto prejudica o fornecimento de energia, com a possibilidade de causar problemas graves para a rede elétrica e ocasionar a interrupção do abastecimento.

A Argentina registrou três mortes por uma pneumonia bilateral (ou seja, nos dois pulmões) de origem desconhecida. As autoridades médicas investigam quem foi o doente zero. A terceira morte ocorreu na província de Tucumán, informaram os órgãos de saúde nesta quinta-feira (1º). Trata-se de uma paciente de 70 anos que estava internada num hospital privado, informou o ministro provincial da Saúde, Luis Medina Ruiz, em coletiva de imprensa. O Ministério da Saúde descartou Covid, gripe e influenza como causas. “Estamos estudando a origem do surto e o vínculo epidemiológico. Ainda estamos em processo de investigação”, disse o ministro. Até quarta-feira, as autoridades haviam relatado seis casos e, nesta quinta, mais três infecções. A terceira falecida era a única que não pertencia à equipe de saúde de uma clínica privada de San Miguel de Tucumán, onde os casos foram identificados. O local foi isolado por precaução.

Um novo modelo da conta de luz começa a ser entregue ao consumidor da Bahia a partir desta quinta-feira (1º) e apresentará mais detalhes sobre dados de consumo, custos, taxas e serviços cobrados pela concessionária. O documento vai passar a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e um QR Code para verificar a autenticação digital. A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou que as alterações seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidas para todas as distribuidoras no país. De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez. Além disso, o item “Conta Contrato” da versão antiga será substituído por “Código do Cliente”, na parte superior do documento. Este número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da Coelba, onde o usuário pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços. O documento também passa a ter uma fonte maior para facilitar a leitura e um campo foi acrescentado para exibir informações sobre o medidor de consumo. O quadro que mostra avisos de débito também foi ampliado. A entrega da fatura continua nos formatos impressos, por e-mail ou pelos canais de atendimento da companhia.

Nesta segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater um grupo criminoso que estava vendendo fertilizantes sem cadastro, registro e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados de Sergipe e Bahia. Foram presos cinco suspeitos e cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cristinápolis (SE), Rio Real (SE) e Umbaúba (SE). O objetivo da operação foi parar a atividade ilegal e coletar provas mais contundentes sobre o grupo criminoso. Os envolvidos responderão pela prática de crimes de receptação ilegal, associação criminosa e contra as relações de consumo. O nome da operação 'Terra Infértil' faz uma correlação com o produto que vinha sido manipulado e comercializado ilegalmente pelos suspeitos, no caso, fertilizantes. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um blecaute atingiu algumas localidades do município de Brumado na noite desta segunda-feira (01). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o blecaute afetou a sessão na Câmara de Vereadores, que foi interrompida. A presidente da Casa, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teve que suspender as atividades no parlamento. Após 10 minutos, a energia foi normalizada e a sessão retomada. Até o momento, a Coelba não se pronunciou sobre a causa do blecaute no legislativo brumadense. Também na noite desta segunda, um caminhão baú derrubou um poste e deixou os bairros Santa Tereza e São José sem energia elétrica por 1h (veja aqui).

Um caminhão baú derrubou um poste na cidade de Brumado e deixou dois bairros sem energia elétrica por 1h nesta segunda-feira (01). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado nas proximidades da Policlínica Regional de Saúde. Os bairros Santa Tereza e São José ficaram com o fornecimento de energia interrompido. Os moradores acionaram a Coelba, empresa responsável pelo fornecimento de energia, que deu a manutenção para normalizar os serviços nas localidades. Apesar o susto, nenhum ocupante do caminhão baú sofreu ferimentos.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) uma redução média de 0,50% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neoenergia Coelba. A redução deve ser aplicada a partir de quarta-feira (13) sobre as tarifas vigentes. De acordo com o G1, a Neonergia Coelba atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia. Ainda de acordo com a Aneel, a redução será de 0,49%, em média, para os consumidores conectados em alta tensão (normalmente, empresas) e de 0,50%, em média, para aqueles conectados em baixa tensão (pequenas empresas e os residenciais). A redução acontece depois da agência ter aprovado, no fim de abril, uma alta média de 21,13% na tarifa da Neoenergia Coelba, considerando todos os tipos de consumidores. Essa alta entrou em vigor no 22 de abril. A redução anunciada nesta terça-feira (12) serve para atenuar o impacto do reajuste anterior.

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.  “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

O projeto de lei que prevê redução no valor das tarifas de conta de luz ainda neste ano foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). Oriundo do Congresso Nacional, não houve vetos presidenciais à proposta. A nova legislação garante a retirada do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, da base de cálculo do Pis/Cofins, um imposto federal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão ainda de 2017. O governo estima que haja um crédito de R$ 48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Por ser um crédito pago pela Receita Federal, que irá para o consumidor, parte dos valores já foi restituída aos consumidores com abatimento nas tarifas de energia. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), o reajuste das bandeiras tarifárias na conta de luz para o período de julho de 2022 a junho de 2023. De acordo com o Metrópoles, a bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh), alta de 63,7%, consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 será de R$ 6,50, aumento de 59,5%, a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela Aneel é de R$ 9,795, acréscimo de 3,2%, a cada 100 kWh. A bandeira tarifária de julho será anunciada pela Agência nesta sexta-feira (24/6), já com os novos valores.

Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho. O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. O acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Segundo o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada. O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT. Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações. Os 18 trabalhadores viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado. A força-tarefa retirou o grupo da fazenda e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. De acordo com o G1, os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem o litoral do Nordeste brasileiro. As informações são do Brasil 61. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe está em alerta laranja, que indica risco de grandes acumulados de chuvas até este sábado (4). De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados. Entre os locais que devem ser mais atingidos estão a região metropolitana de Recife, que, na manhã desta sexta-feira (3), voltou a registrar fortes chuvas. Também estão na lista a Zona da Mata Paraibana, o leste sergipano, o leste alagoano e o nordeste baiano. O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Dois homens autodeclarados indígenas, de 20 e 22 anos, foram presos na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia, por posse ilegal de arma de fogo e flagrados com armamento de uso restrito das forças armadas. O caso aconteceu quinta-feira (26), na região da Aldeia do Cachimbo. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a polícia investiga também se as armas apreendidas foram usadas para ameaçar e expulsar outros indígenas da aldeia vizinha. Um dos suspeitos é também investigado por uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) em Vitória da Conquista. De acordo com o G1, os homens foram encontrados por agentes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) e estavam com duas espingardas calibre 32. Os dois foram autuados em flagrante, levados à delegacia, onde foi registrado o caso e estão à disposição da Justiça.

A conta de luz seguirá sem cobrança adicional em junho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27). Continua em vigor no país a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos à conta de luz dos consumidores com base no gasto mensal de energia elétrica. Até 15 de abril, estava em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara do sistema, que adiciona R$ 14,20 à conta de luz por 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos no mês. A partir de 16 de abril, deixou de valer a bandeira de escassez hídrica e entrou em vigor a bandeira verde, acionada até hoje. A única exceção eram as famílias de baixa renda inscritas na Tarifa Social de energia elétrica, que já estavam isentas de custos adicionais desde dezembro. Segundo a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a agência deve manter acionada a bandeira verde para todos os consumidores até o final de 2022. Entretanto, o adicional pode voltar a partir de 2023, a depender dos custos para a produção de energia elétrica.

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. “Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, declarou o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), durante a votação. O texto teve 403 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto segue para o Senado e, caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial. A proposta votada inclui um acordo feito com os estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto. De acordo com o texto, o governo pode compensar os estados com perdas arrecadatórios que ultrapassarem 5%. O acordo vem de uma preocupação dos governadores e prefeitos sobre essa perda de arrecadação. Mas o relator da proposta acredita que não será preciso acionar a compensação, pois acredita que não haverá perda arrecadatória. “A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar. Durante a votação, a oposição tentou retirar o projeto de pauta, mas não teve votos suficientes e foi rejeitada. Depois disso, partidos pediram para que a discussão seja adiada, para que houvesse uma discussão mais detalhada sobre a proposta, mas também foi rejeitada pelos parlamentares e todos os partidos orientaram pela votação do projeto.

A Bahia retomou a liderança nacional na geração de energia eólica com 32,16% da produção. O estado também é líder na geração de energia solar, com 30,89%. Os dados, de março de 2022, são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e estão nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar produzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os documentos estão disponíveis no site da SDE. “Nosso estado tem um histórico de protagonismo tanto na energia eólica quanto na solar. Retomar a liderança nacional é motivo de orgulho. Os bons ventos da Bahia estão contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional. E a estimativa é que mais 176 parques entrem em operação, fazendo a Bahia ultrapassar 10 Gigawatts (GW) em potência instalada”, declara o secretário da pasta, José Nunes. De acordo com a SDE, o potencial de geração de energia eólica é influenciado por fatores como sazonalidade, clima, vegetação e características topográficas. A usina Ventos do Santo Abraão, que fica em Morro do Chapéu, atingiu 73,1%, no mês de março deste ano, o maior valor do fator de capacidade do estado. Em fevereiro, o mesmo parque atingiu 54,9%. A Bahia tem 227 parques eólicos em operação, com 5,9 GW de potência instalada, que investiram R$ 23 bilhões e geraram mais de 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 176 parques, que estão em construção e com construção prevista, terão capacidade instalada de 5,8 GW, preveem investir R$ 24 bilhões e gerar aproximadamente 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. São 41 parques solares fotovoltaicos em operação, com 1,3 GW de potência, que investiram R$ 6 bilhões e geraram mais de 40 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 153 parques estão em construção e devem investir R$ 27 bilhões. A estimativa é que sejam gerados em torno de 178 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva, com capacidade instalada de 5,9 GW.

O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (11). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e foi nomeado como titular da pasta Adolfo Sachsida. As informações estão na edição desta quarta do “Diário Oficial da União (DOU)”. A mudança ocorre após recentes críticas do presidente à política de preços da Petrobras, estatal ligada à pasta. O presidente fez apelos para que a Petrobras não voltasse a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo por redes sociais, afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são “um estupro”, beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira. Bolsonaro fez as críticas pouco antes da divulgação pela Petrobras do resultado do primeiro trimestre, quando a empresa teve lucro de R$ 44,561 bilhões. Esse valor é 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2021, a empresa, que tem a União como maior acionista, registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões.

O primeiro caso de hepatite aguda grave de origem desconhecida da América Latina foi registrado nesta quinta-feira (05), na Argentina, segundo o Ministério da Saúde do país. A doença foi detectada em um menino de 8 anos internado no Hospital das Crianças da cidade de Rosario, Santa Fé. Ainda não se sabe a origem da infecção registrada em crianças, principalmente, em países da Europa e Estados Unidos. A doença, porém, pode desencadear uma série de problemas, incluindo a necessidade de transplante de fígado e a morte. Até o dia 3 de maio, mais de 200 casos em foram registrados em 20 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo a grande maioria deles no Reino Unido, primeiro país a reportar a doença, onde, até 25 de abril, havia 145 casos confirmados, majoritariamente em crianças até 5 anos, segundo o governo do Reino Unido. Os Estados Unidos eram o único país das Américas a registrar casos da hepatite aguda grave e, até 18 de abril, contabilizavam 9 casos em crianças entre 1 e 6 anos. O Brasil não registrou paciente com essas condições. De acordo com os dados reportados às autoridades, morreram uma criança no Reino Unido e outras três na Indonésia por causa desse problema. O governo americano investiga um óbito suspeito.  As informações são da Época Negócios.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu novas tarifas para o serviço de fornecimento da eletricidade. Com isso, o consumidor residencial na Bahia pagará contas cerca de 21,35% mais caras. O aumento já será válido a partir da próxima sexta-feira (22). A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que o reajuste vai afetar mais de 6,3 milhões de clientes. A nova tarifa anunciada pela Aneel foi de 21,13%, no entanto, para os clientes residenciais, que são os de baixa tensão, o aumento é maior. Clientes de alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, pagarão contas 20,54% mais caras. A Coelba ressaltou que, do percentual total do reajuste, 6,01% são referentes à companhia. A mudança foi impactada pelos custos com a geração da energia, além de encargos de segurança energética. A escassez hídrica registrada no ano passado reduziu o nível de água nos reservatórios, fazendo com que o país precisasse acionar usinas termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado de operação.