Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a demitir os funcionários que votem em Lula (veja aqui) fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$ 20 mil por cada item descumprido e a cada descumprimento constatado. O acordo evitou que o caso fosse levado ao Judiciário e se arrastasse para além do período eleitoral. A ruralista se comprometeu a divulgar esta semana em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. A título de dano moral coletivo, ela também concordou em custear campanha em emissoras de rádio da região oeste da Bahia e na capital do estado que reforça a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude de empregadores no sentido de coagir trabalhadores a votar ou deixar de votar em candidatos em qualquer processo eleitoral.  Os spots serão veiculados a partir da próxima semana até as vésperas da eleição. Em vídeo postado no dia 26 de agosto, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins orientava empresários do setor de agronegócios a identificar e excluir de seus quadros trabalhadores que fossem votar em candidatos do PT à presidência e outro ao governo do estado. Ela dizia textualmente: “Demitam sem dó”. Além disso, dava um recado aos empresários do agronegócio que apoiassem Lula a sair do grupo. O caso foi enquadrado pelo MPT como incitação ao assédio eleitoral laboral, que é o estímulo a um conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.  Identificada, a ruralista, foi notificada a prestar depoimento em procedimento instaurado na unidade do MPT do município de Barreiras. Na segunda audiência, realizada pela procuradora Carolina Ribeiro e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, foi apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para evitar que o caso fosse levado ao Judiciário, proposta que foi aceita, tendo sido assinado o TAC na sequência.

Um caseiro de 66 anos foi resgatado do trabalho análogo a escravidão em uma mansão à beira-mar, no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O resgate ocorreu na segunda-feira (5), e a informação foi divulgada nesta terça-feira (6), pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SIT-BA). Além de não receber salário e viver em condições precárias, o homem contou que era agredido e xingado pela patroa. Ele vivia em um quarto de 4 m², que não tinha janelas nem cama, localizado aos fundos da casa de luxo. Para dormir, ele precisava deitar-se em duas cadeiras, pois não tinha cama. Segundo o SIT-BA, em seu depoimento, o idoso contou que sofreu violência física da patroa. Ele disse que foi empurrado, caiu no chão e teve dificuldades para levantar. As agressões verbais também eram constantes e o homem era chamado de “burro” e “ignorante”. A vítima ainda revelou que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) por duas vezes, recentemente, e que mesmo assim faxinava toda a casa. Ele era obrigado a limpar a parte interna do imóvel e o quintal e cuidar das plantas. Após inspeção feita pelos auditores-fiscais do trabalho e procurador do trabalho, com apoio da Polícia Militar da Bahia, o idoso foi levado para uma casa de acolhimento. Ele foi atendido pela assistência social de Lauro de Freitas. Nesta terça, os auditores-fiscais emitiram a guia de seguro-desemprego para o trabalhador, que receberá três parcelas do benefício. Além disso, o empregador foi notificado para apresentar documentos referentes ao vínculo de emprego. Na quinta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que fará uma audiência com o empregador do caseiro. Na sessão, os procuradores irão propor que o patrão pague as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais. As verbas serão calculadas a partir dos depoimentos, que indicarão o tempo em que a vítima trabalhou para os patrões. O MPT informou que um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para investigar um possível assédio eleitoral em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Em um vídeo postado nas redes sociais, uma empresária do agronegócio orienta que agricultores “demitam sem dó” os funcionários que votarem em um candidato à presidência e outro ao governo do estado. De acordo com o G1, a mulher foi identificada como Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins. Na rede social ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”. Em uma das postagens, Roseli orienta os colegas ruralistas: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”. O caso está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, também no oeste do estado, e vizinha de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a procuradoria do MPT, as declarações extrapolam o âmbito da opinião e ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Além disso, o órgão entende que a fala gravada pela empresária tem como objetivo reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio. O MPT informou que vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Depois da apuração dos fatos, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.

O governo da Bahia vai publicar, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade ligada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No total, 456 vagas de nível superior estarão abertas. Destas, 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As inscrições para concorrer a uma das 456 vagas do Departamento de Polícia Técnica deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Idecan, entre 8 de setembro e 10 de outubro. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Será considerada válida uma inscrição por CPF, com comprovação da veracidade das informações prestadas e pagamento da taxa dentro do vencimento. É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. O concurso conta com reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública. O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Dois trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, na cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia. Eles estavam em alojamento precário, com alimentação insuficiente, péssimas condições de higiene e conforto e não recebiam pagamentos pelos serviços. De acordo com o G1, o resgate foi feito por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, que fizeram a inspeção do local acompanhados de duas procuradoras do trabalho e um perito do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação foi realizada na última quinta-feira (18), mas ficou em sigilo até a segunda (22). De acordo com o Ministério do Trabalho, as vítimas – que atuam como gesseiros – estavam alojadas nos fundos de uma oficina de tratores, no bairro de Lagoa Salgada. O galpão não tinha energia elétrica, nem instalações sanitárias, e era onde o suposto empregador armazenava materiais de construção e entulhos.

Uma grávida de gêmeos, de 39 anos, foi submetida a trabalho análogo à escravidão por 12 anos, na cidade de Santa Teresinha, no recôncavo baiano. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso foi identificado na semana passada e teve desfecho na sexta-feira (12), em uma casa situada na zona rural, que abrigava um bar e servia também como abrigo para idosos. De acordo com o MPT-BA, muito conhecida na cidade como Renata do Taperi, a empregadora Maria Antonieta Batista se beneficiava do trabalho da doméstica e nunca pagou qualquer valor a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas. Segundo o órgão, a vítima tem uma gestação de risco e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas. A equipe de fiscalização, formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

Na última terça-feira (09), o vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) ato da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo consta na denúncia, a Secretaria Municipal de Educação teria determinado que seria aplicada falta aos professores que comparecessem à assembleia da categoria realizada na porta da prefeitura, no dia 28 de julho. O sindicato que representa a categoria publicou em suas redes sociais que os diretores que colocaram a informação "paralisação" na folha de ponto estariam sendo pressionados a alterar a palavra para "falta". “Não é possível naturalizar esse tipo de prática. A CLT diz em seu artigo 543 que o empregador que procura impedir que o trabalhador exerça seus direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeito à penalidade. Me solidarizo com o sindicato e com as colegas professoras e seguirei ao lado da categoria em defesa da educação”, declarou Xandó.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil. De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações. O G1 tentou contato com o empresário, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café. O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho. O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. O acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Segundo o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada. O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT. Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações. Os 18 trabalhadores viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado. A força-tarefa retirou o grupo da fazenda e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Salvador já foi referência nacional e o maior da América Latina. No entanto, hoje, segundo o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, está praticamente pedindo esmola diante do sucateamento da segurança pública no Estado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernandes rebateu a declaração do governador Rui Costa (PT), que, em sua passagem por Brumado nesta semana, disse que os sindicatos querem sempre mais ao justificar que muito foi feito pela Polícia Civil durante a sua gestão. “Eu quero mais dignidade e melhores condições de trabalho. Não queremos nada que seja ilegítimo. Queremos a nossa reposição salarial, afinal foram sete anos sem reajuste, uma política de arrocho salarial, além do nosso parque tecnológico”, afirmou. O presidente ainda lamentou a posição do governador, que já atuou anos como sindicalista para, hoje, considerar ilegítimas as causas da categoria. “É um sentimento de completa frustração pra não dizer raiva. Como ele sabe que nossas causas são ilegítimas se ele não senta e dialoga com seus funcionários? Estamos no nosso limite, não há diálogo”, completou.

Em sua passagem recente pelo município de Brumado, o governador Rui Costa (PT) respondeu que as críticas sofridas pela Polícia Civil da Bahia se devem aos naturais discursos dos sindicalistas e não aos fatos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, disse que, em nenhum momento, o governador citou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É como se sequer existíssemos para ele”, criticou. 

Fernandes voltou a dizer que a Perícia Baiana não dispõe de tecnologia e estrutura e que não basta investir em viatura e armas. “Nossa situação é tão sucateada que nossos equipamentos estão quebrados e há falta de efetivo. Ao longo desses anos, o DPT foi esquecido, deixado de lado, totalmente sucateado”, completou. A situação, conforme salientou, reflete o problema vivido na capital e no interior. “Faltam recursos, insumo. O Laboratório Central de Polícia Técnica sequer tem papel higiênico para os seus funcionários. É esse investimento de milhões que o governador falou? No DPT não foi”, disparou.

Em visita ao município de Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) falou sobre as críticas que vem recebendo da Polícia Civil na Bahia. Questionado pelo site Achei Sudoeste acerca do sucateamento alegado pela classe, o governador respondeu que é preciso diferenciar os fatos dos naturais discursos dos sindicalistas. “Fui sindicalista por 16 anos e sei como isso funciona. No caso da Polícia Civil, estamos fazendo o maior investimento já feito”, garantiu. Segundo informou, o Governo do Estado está construindo, no momento, 150 novas delegacias. Com as licitações em andamento, serão 200 unidades no total. “Iremos inaugurar a primeira agora em junho, na cidade de Laje”, pontuou. Costa assegurou ainda que não há, na história da Bahia, quem tenha feito mais concurso público para as Polícias Militar e Civil do que o seu Governo e o de Jaques Wagner. “Essa conta também pode ser feita na área de investimento: em viaturas e equipamentos. Muito foi feito, mas, evidente, que não foi feito tudo. Os sindicatos são movidos muitas vezes por sempre querer salário maior, maior, maior. Vamos no limite do que é possível fazer e, graças a Deus, esse limite é o maior que já foi feito na história da Bahia”, completou.

Sem acerto com o Governo do Estado, peritos criminais estão entregando os seus cargos na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, informou que tamanha é a insatisfação da categoria com o Governo do Estado que, das 25 coordenadorias regionais de polícia técnica existentes, em 23 os peritos entregaram seus cargos. Segundo Fernandes, a categoria busca melhores condições de trabalho através de parte da reposição da inflação. “Já fomos o maior Departamento de Polícia Técnica da América Latina e o primeiro do país, referência nacional. Após 8 anos de governo, estamos sucateados. Não se faz polícia técnica só com viatura”, disparou. O presidente ainda relatou que a Perícia Baiana não dispõe da tecnologia e estrutura adequadas para elucidação dos crimes por falta de investimento do governador Rui Costa. “Sabe quantas vezes o governador recebeu o sindicato pra discutir qualquer assunto? Nenhuma! Nossos ofícios não são sequer respondidos. É um abandono, precariedade e esquecimento que faz pena. Se o governo não quer diálogo o que nos resta é partir para o confronto”, disse. A entrega dos cargos impactará diretamente na sociedade, inclusive com o aumento da impunidade e da criminalidade.

A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, se assustou após tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. O caso aconteceu durante uma reportagem feita pela jornalista. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista. “Fico com receio de pegar na sua mão branca”, disse Madalena. A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. “Mas por quê? Tem medo de quê?’. A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. “Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso”, explicou. Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero. “Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você”, destacou a jornalista. Madalena Santiago foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários. Nesse período, a doméstica contou que conviveu com maus-tratos, e que a filha dos patrões fez empréstimos no nome dela e ficou com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.

Um grave acidente registrado no início da noite deste domingo (17), na BA-026, próximo a Fazenda Lagoa dos Patos, em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, tirou a vida de Lucinalva Brito Aguiar, de 53 anos. Ela e o esposo trafegavam de moto na rodovia quando foram atingidos por outro veículo. Com o impacto, a mulher não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. O esposo foi socorrido pelo Samu 192 e encaminhado ao Centro de Saúde da cidade. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Aguiar foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Nalva era professora e atuava como vice-diretora em uma escola da Rede Municipal de Ensino.

Uma mulher de 52 anos, que trabalhava como doméstica, foi resgatada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, depois de permanecer por 40 anos submetida a condições análogas à de escravo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a mulher foi resgatada na quarta-feira (30), encaminhada para a casa de familiares na quinta (31), em Itacaré, no sul baiano. Um acordo foi assinado nesta sexta-feira (1°) e a pessoa que mantinha a trabalhadora em condições análogas à de escravo terá que garantir o pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais. Outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização foi a apropriação indébita, pela patroa, de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos. Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a mulher a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, também em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora.  Ao ser ouvida pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a vítima contou que começou a trabalhar para a mesma pessoa quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava em uma fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela morava naquela época. "Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater", disse a procuradora Manuella Gedeon, coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia. A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado. O órgão informou que antes de ir à pensão para estudantes onde a doméstica estava, foram necessárias investigações preliminares. Entretanto, quando os fiscais chegaram ao local, o teor das denúncias foi confirmado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar a morte do operário Robson Gonçalves da Silva, de 34 anos, atingido na cabeça por uma máquina tipo betoneira, enquanto trabalhava em um trecho da construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). O acidente de trabalho aconteceu, no povoado de Almas, em São Desidério, cidade do oeste da Bahia, na quarta-feira (30). Robson Gonçalves da Silva era natural de Barreiras, município vizinho. De acordo com testemunhas, Robson subiu no equipamento para colocar materiais de construção da massa, quando uma das hélices da máquina o atingiu na cabeça. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local (veja aqui). O corpo do trabalhador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, para exame de necropsia, e liberado para a família na quinta-feira (31). Informações sobre o sepultamento não foram divulgadas. O MPT informou que vai investigar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente e reunir informações que identifiquem as causas que levaram a morte do trabalhador da Fiol. Caso haja algum descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente do operário, de acordo com o MPT, poderá ser proposto um termo de ajustamento de conduta ou ajuizada uma ação na Justiça do Trabalho. O caso, que correrá na unidade do MPT de Barreiras, será distribuído e analisado por um procurador designado para conduzir a investigação. Nos próximos dias, as notificações devem ser encaminhadas aos órgãos fiscalizadores, como a Polícia Técnica e, principalmente, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

O governo da Bahia autorizou nesta quarta-feira (9) a realização de um concurso para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Serão oferecidas 456 vagas para o departamento da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A data de início das inscrições ainda não foi divulgada. Entre as vagas, 166 são para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico do DPT.

Uma criança de 11 anos foi eletrocutada na zona rural da cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, no domingo (6). Nesta segunda-feira (7), não há detalhes sobre o sepultamento dela. O nome e o gênero da vítima não foram revelados. A Polícia Militar foi acionada por vizinhos, e quando chegou ao local constatou o fato. O corpo da criança foi encontrado próximo a fios elétricos desencapados, ligados a uma bomba d'água. As circunstâncias da morte serão investigadas pela polícia. O caso é acompanhado pela Coordenadoria Regional de Polícia Civil de Vitória da Conquista.