Foto: Divulgação/SDR A agricultura familiar do município de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, realizou a 1ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária (I Fafes) que iniciou na sexta-feira (29). O evento, seguiu até este sábado (30), reúniu agricultores e agricultoras familiares e toda a população, na Praça dos Trabalhadores. O objetivo da feira, que contou com o atendimento de equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi valorizar a agricultura familiar em todo o processo produtivo, fortalecendo também a economia solidária. Presente à abertura oficial do evento, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, autorizou a celebração de um convênio entre a SDR e a Prefeitura Municipal de Jânio Quadros para viabilizar a bovinocultura de leite no município. A ação será executada via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR) e beneficiará diretamente 50 famílias, que irão melhorar o processo produtivo do leite e ampliar a produção. Foram entregues também, a agricultores e agricultoras familiares do município, 10 mil mudas de árvores frutíferas, mandioca e essências florestais. A iniciativa é realizada por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/SDR) e visa, entre outras finalidades, a recomposição da mata nativa e o aumento da produção e produtividade da fruticultura e mandiocultura no município.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1 mil. Os auditores da 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, identificaram, na análise das contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, a existência de 102 processos de pagamento, totalizando R$ 56.050,00, referentes a pagamentos de gratificações a policiais. O gestor, ao ser notificado, se limitou a enviar uma publicação de extrato de Convênio de Cooperação Mútua, firmado em 2019 com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA. A alegação, no entanto, estava desacompanhada do respectivo Termo do Convênio, que é indispensável para o conhecimento de seu teor e, eventualmente, para o esclarecimento da irregularidade. Para o conselheiro José Alfredo, as gratificações pagas pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros aos policiais não se revestiram das formalidades que deveriam ter sido observadas, já que não houve – no convênio apresentado – a expressa fixação de valores e previsão correta da participação da Administração Municipal no acordo, mediante contraprestação diretamente paga aos servidores estaduais. Ressaltou, todavia, que o fato analisado não chegou a caracterizar apropriação indébita ou desvio de recursos, razão pela qual não foi imputado o ressarcimento destes valores. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pelo conhecimento e procedência da tomada de contas especial, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios, dos valores pagos a título gratificação a servidores de outro ente federativo. Cabe recurso da decisão.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na última terça-feira (12), um casal morreu eletrocutado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Maria Aparecida de Lima Farias estava estendendo roupas no varal quando tocou em um fio de energia e acabou sofrendo uma descarga elétrica. Na tentativa de ajudar a esposa, Valdemar José dos Santos também morreu. A tragédia ocorreu na localidade conhecida como Fazenda Mergulhão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste No último sábado (02), uma guarnição da Cipe Sudoeste entrou em confronto com dois indivíduos em área rural na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, um deles segurava uma sacola em atitude suspeita. Ao dar voz de abordagem, ambos fugiram e um dos suspeitos sacou uma arma de fogo e efetuou disparos em direção aos policiais. Diante da agressão, a polícia revidou e, cessado os disparos, foi verificado que um dos suspeitos estava caído ao chão. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital de Presidente Jânio Quadros, onde evoluiu a óbito.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na sessão desta quarta-feira (02), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito Júnior (PL), em razão de falhas em processo licitatório realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para suprir a demanda das diversas secretarias do município. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, no entanto, apenas advertiu o gestor para que, em licitações futuras, inclua no processo administrativo ou no termo de referência as justificativas pela adoção do critério de julgamento escolhido de adjudicação por lotes ou itens. Para o relator, as acusações apresentadas na denúncia não se sustentam, especialmente pelo fato de não ter trazido elementos capazes de demonstrar possíveis prejuízos que possam ser causados pela adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote. De acordo com a denúncia, que visava à suspensão do processo licitatório, não havia no certame a previsão de subdivisão do seu objeto em lotes. Mas, para a relatoria, a legislação vigente permite que a administração pública, sempre que possível, promova licitações em lotes e itens, como forma de permitir a participação de um maior número de licitantes. Cabe recurso da decisão.
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