Foto: Divulgação/PMSMV O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2. Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.
Foto: Reprodução/G1 O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para tentar impugnar o pagamento de cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. A apresentação foi realizada no dia 26 de junho, aniversário de 114 anos do município. De acordo com o MP-BA, a ação foi motivada por indícios de sobrepreço – que é uma irregularidade registrada quando o preço pago por um determinado produto ou serviço é maior que os preços praticados no mercado. Para chegar a essa conclusão, o MP-BA levou em consideração que o valor médio de uma apresentação de Eduardo Costa é de R$ 264.571,43. Além do indício de sobrepreço, o município não tinha estabelecido valor de despeça para o pagamento do cachê, a chamada dotação orçamentária. O pedido do MP-BA é para que a empresa EC 13 Produções, que representa o sertanejo, restitua o valor pago, e para que a Justiça proíba a prefeitura de fazer novos repasses, já que o município está em situação de insolvência, que é quando as dívidas são maiores que o valor de rendimentos. Até o momento a assessoria do cantor sertanejo e a prefeitura municipal não se pronunciaram.
Foto: Divulgação A taxa de incidência de dengue em Santa Maria da Vitória, ou seja, a quantidade de pessoas com a doença a cada 100 mil habitantes, é uma das mais altas do país. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a zika e a chikungunya. Só no município de Santa Maria da Vitória foram registrados 734 casos de dengue em 2021. A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Bahia, Ana Cláudia Nunes, alerta para o combate ao mosquito, “a recomendação é a eliminação dos criadouros do mosquito, intensificação dos modelos de controle da dengue, intensificação das ações de controle do vetor, identificando quais as áreas de maior infestação, distribuição de pontos estratégicos, desenvolvimento de ações esclarecendo população, manutenção de vistorias, articulação permanente com áreas de comunicação. Lembrando de cobrir caixas, cisternas, poços e evitar entupimento de calhas, vedar com cimento cacos de vidro nos muros que podem acumular. Não deixar pneus expostos ao tempo, limpar bandejas externas de geladeiras e ar condicionado”. O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, explica que, hoje, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios do país. Mas ele lembra que isso não quer dizer que as cidades próximas não devam se preocupar.
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