Em decisão nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu recurso do prefeito Valtércio Aguiar (PDT) e reverteu a obrigação de suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. O gestor havia sido alvo de uma liminar movida por comerciantes de confecções que se sentiram excluídos do processo de seleção do novo Mercado de Utilidades. O fato ocorreu após a lista com os nomes dos contemplados ser divulgada no Diário Oficial do Município, no dia 3 de dezembro do ano passado. Na argumentação, a prefeitura declarou que os reclamantes esperavam ocupar determinados espaços no local, mas não se atentaram às definições de quem ocuparia os boxes. Na decisão anterior, a justiça tinha ordenado multa diária ao prefeito no valor de R$ 200 até o limite de R$ 20 mil.

O vereador Alexandre Xandó (PT) tem se destacado por fazer uma oposição aguerrida à gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Desde o primeiro dia do seu mandato, o parlamentar vem cobrando a realização de concurso público na cidade. O último concurso municipal foi realizado em 2013 e, hoje, a gestão está abarrotada de servidores contratados e cargos comissionados. Além disso, Xandó cobra que a prefeita encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto que institua cotas raciais nos concursos municipais. “Mesmo sendo vereador, não posso apresentar esse projeto na Câmara por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo. Por isso, estamos mobilizando o movimento negro, estudantes cotistas e todos aqueles que lutam contra o racismo estrutural para que seja criada essa política de ação afirmativa de reparação histórica ao povo negro de nossa cidade”, destacou.

Em recente entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, disse que a terceirização é o caminho para a qualificação e melhoria dos trabalhos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (veja aqui). Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, vê como contraditória a afirmação do secretário, visto que o próprio está sempre na mídia elogiando a saúde pública no município. “Mesmo sem condições, aqueles guerreiros e guerreiras estão lá prestando um bom serviço. No hospital falta soro e muito medicamento, mas os guerreiros estão lá trabalhando. Por que agora querem terceirizar?”, questionou. Adriano apontou que a terceirização pode implicar no apadrinhamento dos funcionários e, por isso, é a favor da realização do concurso público. “Sou a favor do concurso público. Os terceirizados estão à mercê do gestor”, reiterou. Por fim, o presidente do sindicato mandou um recado ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. “Prefeito, terceiriza esse secretário porque ele que não atende o cidadão que paga o seu salário. Ele humilha os servidores. O Sindsemb tem várias reclamações contra ele. Se é pra ter um bom atendimento, vamos terceirizar o secretário”, ironizou.

A empresa Gaspe Serviços Especializados Ltda, de propriedade do assessor parlamentar do deputado federal Arthur Maia (UB), Edilvande Vieira de Aquino e sua esposa, foi a única participante e vencedora da licitação para videomonitoramento e alarmes das repartições e espaços públicos, no município de Guanambi, a 141 km de Brumado. De acordo com o Bocão News, o contrato, de R$ 1.438.564,00, já foi homologado pelo prefeito Nilo Coelho (UB). O alto valor do contrato e as especificidades do edital deixaram outras empresas de fora do certame. Estas inviabilizaram a concorrência dentro do mercado da cidade, formado, em sua maioria, por microempresas. Além do videomonitoramento e do sistema de alarme, a prefeitura também está investindo na formação da Guarda Civil Municipal. O gasto com o serviço de vigilância patrimonial vai aumentar cerca de 20 vezes com o novo contrato.

Moradores do Bairro Jardim de Alah, em Brumado, denunciaram o descarte irregular de esgoto nos fundos da Escola Municipal Maria Iranilde Lobo (CAIC). O esgoto tem atraído insetos e causado muito mau cheiro, prejudicando os moradores da região, especialmente da Rua Clemente Gomes. Um morador também registrou o acúmulo de resíduos dentro da escola. O morador Maciel Batista Brandão chegou a procurar a direção da escola para falar sobre o problema. “Já tem oito dias que estamos enfrentando esta situação. Segundo a diretora do Caic, isso está acontecendo por conta de dois banheiros que foram construídos recentemente, mas que ela iria pedir a empresa responsável para sanar o problema”, contou. Nas redes sociais, um vídeo mostra que a lama passa de dentro do CAIC para o lado de fora, cainda diretamente na rua. “O mau cheiro é insuportável, principalmente nesse calor”, protestou o morador. Parte do bairro Jardim de Alah é assistido pelo sistema de esgotamento da Embasa, mas os moradores não entendem porque o Município não ligou a rede de esgoto dos banheiros ao sistema da empresa.

Em Caculé, a 100 km de Brumado, mães de crianças autistas denunciam que não estão recebendo atendimento médico e psicológico adequado e nem acompanhamento de profissionais capacitados nas escolas da rede pública do município. Segundo as denúncias, desde o início do ano, as crianças portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como outras portadoras de necessidades especiais, deixaram de receber atendimento no Núcleo Florescer, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “As crianças com autismo e com outras necessidades especiais não estão sendo vistas em Caculé”, desabafou uma das mães ao jornal do Sudoeste. Segundo Silvia dos Reis Silva, 30 anos, mãe de Augusto Silva Brito, 5 anos, relatou que o Núcleo Florescer, que é responsável pela inclusão e tratamento das crianças, está desativado por falta de espaço. “Estamos há mais de três meses sem atendimento das crianças e sem respostas, sem qualquer explicação relacionada ao Núcleo Florescer, onde os atendimentos eram feitos. A última vez que as crianças tiveram contato com o Núcleo foi em uma Colônia de Férias, em dezembro do ano passado. No início do ano letivo, as crianças começaram a ir para as Escolas, mas apenas para observação, sem atendimento correto”, contou. Reis também denunciou que as crianças não possuem veículo próprio para o deslocamento às escolas.

A ex-diretora do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado, Lucidalva Oliveira Santos Bomfim, foi nomeada na última terça-feira (19) para o cargo de subsecretária de Saúde de Guanambi. Lucidalva atuou no HMPMN entre os anos de 2017 e 2021. Oliveira foi exonerada da unidade de saúde da capital do minério (veja aqui), após seu esposo, o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), votar contra projetos polêmicos, a “Pauta Bomba”, do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na Câmara Municipal de Brumado. Natural da cidade Urandi, Santos é formada em Gestão Hospitalar, pós-graduada em Saúde Pública, Socorrista - Atendimento Pré-hospitalar (APH nível avançado) e Técnica em Farmácia, Enfermagem e Laboratório.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão do juiz da 113ª Zona Eleitoral, rejeitando recurso que pedia a cassação do mandato do prefeito de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágios (compra de votos) nas eleições municipais de 2020.A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela Coligação ‘Construindo um Futuro Melhor’, derrotada nas eleições municipais de 2020, que se fundamentou em uma gravação de áudio na qual o então candidato do PT oferecia, supostamente, em troca do voto, emprego em uma eventual gestão municipal a uma eleitora. De acordo com o jornal do Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos rejeitou o áudio anexado como prova do ilícito com base no Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas. Ao confirmar a sentença proferida pelo juiz da 113ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reforçou o entendimento que o áudio que servia de prova do suposto ilícito cometido “foi obtido em gravação clandestina, em ambiente privado e sem o consentimento dos interlocutores”. O Colegiado concluiu que, “reconhecida a ilicitude da prova e, sendo ela, o único elemento comprovante ajuntado aos autos, mantém-se integralmente a decisão da Primeira Instância”. 

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), negou um pedido de revisão de rejeição das contas de 2019, da prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, de responsabilidade da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). “A decisão foi pelo não conhecimento do pedido, vez que os argumentos trazidos não se enquadram nos requisitos - previstos no regimento interno do TCM - para solicitação do Pedido de Revisão. Ficou mantida, desta forma, a decisão pela rejeição das contas”, disse o TCM ao site Achei Sudoeste. O pedido teve como relator o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. De acordo com o tribunal, as contas foram rejeitadas pela extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 56,84% da receita corrente líquida do município - superando os 54% (veja aqui). Ainda de acordo com o TCM, também foram mantidas as multas de R$5.000,00, pelas irregularidades remanescentes; e de R$50.400,00, devido a não redução dos gastos com pessoal.

Um radialista denunciou ter sido agredido por funcionário da Secretaria de Saúde (SMS) de Itabuna, cidade do sul da Bahia, após falar para moradores que iria na sede do órgão reclamar sobre a dificuldade na marcação de exames em uma unidade do município. De acordo com o G1, o caso aconteceu na terça-feira (19). Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra o momento que um dos funcionários da SMS agride verbalmente o radialista Valter Barbosa, de 69 anos. Segundo o radialista, os funcionários foram até a casa onde ele mora para tirar satisfação, porque um dia antes ele tinha falado com alguns vizinhos que iria até a secretaria fazer a reclamação. Valter Barbosa registrou um Boletim de Ocorrência por causa da agressão na delegacia do município. A Prefeitura de Itabuna divulgou uma nota onde se solidariza com o radialista e repudia a ação violenta dos servidores que trabalham na Unidade de Saúde da Família Ubiratã Moreira, na Vila de itamaracá. A prefeitura informou ainda que os servidores vão passar por um processo administrativo disciplinar para que medidas sejam adotadas.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para manter o tempo integral obrigatório até às 16h30 ainda não foi pautado para votação na Câmara Municipal de Brumado. Mesmo assim, o assunto continua rendendo e foi debatido na sessão legislativa desta segunda-feira (18). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) retrucou a campanha que vem sendo promovida pela prefeitura, de que o grupo de oposição quer acabar com a escola em tempo integral no município. “Não sou contra a escola em tempo integral. Jamais. A educação é de fundamental importância na construção de grandes homens e mulheres. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. Para Bonelly, o prefeito e o secretário de educação foram infelizes em suas falas ao atribuir aos vereadores o fim do ensino integral nas escolas da rede municipal. “Isso não existe. Podem ter certeza que, se um dia chegar um projeto naquela casa para acabar com o tempo integral, meu voto será não. Foram falas infelizes que criaram esse alarme negativo perante os vereadores”, avaliou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

A vice-prefeita e secretária de Saúde do município de Laje, Eliene Batista, de 37 anos, morreu nesta terça-feira (19), em Salvador. A prefeitura de Laje, cidade que fica no interior da Bahia, não divulgou a causa da morte da gestora. Enfermeira e pedagoga, a vice prefeita já havia ocupado a pasta da Secretaria de Assistência Social, e vereadora por dois mandatos. Na última eleição, em 2020, ela foi eleita vice-prefeita na chapa do prefeito Kledson Duarte (Binho), e em 2021 assumiu a Secretaria de Saúde da cidade. Eliene estava internada desde o dia 8 de abril. Um dia antes, no dia 7 de abril, ela postou nas redes socias imagens do seu aniversário, uma festa surpresa preparada por amigos e familiares. Ela havia acabado de completar 37 anos. No dia seguinte, ela passou mal, e deu entrada no Hospital Municipal Ranulfo José de Almeida, em Laje. No entanto, com agravamento do seu estado de saúde, ela precisou ser transferida para Salvador. No último domingo (17), ela sofreu um AVC. Nesta terça-feira, ela não resistiu ao tratamento e morreu. Eliene era casada e mãe de duas crianças, Edu e Bella, a mais nova, que tem apenas 1 ano.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) defendeu a privatização ao falar sobre os serviços de gestão da água e do esgoto no município de Brumado. Para o gestor, por uma questão cultural, principalmente na Bahia, as pessoas tendem a acreditar que o público é melhor, quando, na verdade, não é. O prefeito citou que, quando o novo marco regulatório do saneamento no Brasil permitiu que os municípios abrissem concorrência para empresas privadas gerirem os serviços, aumentou consideravelmente os investimentos na área. “Saiu de R$ 4,5 para mais de R$ 50 bilhões. A solução é, justamente, o privado fazer aquilo que o Estado não pode fazer. Se o privado faz melhor, por que não deixar fazer?”, argumentou. Nesse sentido, Vasconcelos frisou que o caminho para Brumado, em si tratando da gestão dos serviços de água e esgoto, é a privatização. “Brumado é a cereja do bolo para a Embasa: é um município de porte médio, onde se paga uma conta estratosfericamente grande e não gasta nada. A despesa é com o esgoto, que é uma tecnologia caríssima”, criticou.

Após um longo período para finalizar a licitação de limpeza urbana do município, a prefeitura de Brumado publicou na quinta-feira (14) o resultado do pregão eletrônico para registro de preços nº 16-2022. De acordo com a publicação, o novo contrato com a empresa L & M Serviços de Limpeza Eireli é no valor de R$ 5.279.753,72 e está datado de 03 de março de 2022. A homologação já foi assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Durante a licitação, a L & M havia emitido proposta no valor de R$ 7,1 milhões para assumir o serviço na capital do minério. O gestor municipal, apesar da redução do valor que havia sido ofertado pela prestadora, não conseguiu economizar R$ 200 mil, conforme pretendia. Em uma live em novembro do ano passado, Eduardo disse que a administração paga muito caro pelo serviço de coleta de lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, afirmou. Na época, o Município tinha dois contratos vigentes: um para a limpeza urbana com a R Barbosa Serviços de Limpeza no valor mensal de R$ 258.462,00 e outro para serviços congêneres e varrições dos logradouros públicos com a L & M Serviços de Limpeza no valor de R$ 320.060,70, gastando, mensalmente, R$ 578.522,70 e, anualmente, R$ 6.942.272,40.

O Superintendente de Trânsito de Guanambi, João de Deus Cotrim informou que após tratativas feitas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e atendendo uma reivindicação regional, vai iniciar ainda nesta semana, a retirada dos redutores de velocidade instalados na BR-030 no trecho do viaduto da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). Passado o período de construção do viaduto e demais obras assessórias, os redutores de velocidade (quebra-molas) se tornaram obsoletos e um entrave na fluidez do trânsito. A competência e o poder para intervenções na pista é do DNIT, que por sua vez autorizou formalmente a CBV Construtora – empresa responsável pela manutenção da BR-030 – a proceder com a retirada dos quebra-molas. Reconhecendo a necessidade de rapidez na realização da operação e por falta de equipamentos específicos, a empresa autorizou a SMTRAN a retirar os redutores.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) é mantida através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. Os repasses são feitos à Fundação Terra Mãe, que gerencia a unidade. No local, funcionários alegam que os salários referentes ao mês de março estão atrasados. Em nota, a Fundação esclareceu que tem se empenhado em manter os compromissos financeiros em dias, com colaboradores e parceiros, apesar dos atrasos cumulativos referentes ao recebimento de recursos. Segundo a entidade, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repassou parcialmente o recurso de dezembro, restando pendentes as demais competências a partir de janeiro de 2022. Já na esfera municipal, são 8 meses de atrasos acumulados. “Seguimos buscando junto à Sesab e à Prefeitura Municipal de Caetité celeridade na liberação destes recursos com o objetivo de promover o quanto antes a regularização da folha de pagamento referente a Março. Tão logo sejam creditados os repasses, asseguramos regularização imediata”, garantiu, na nota.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, disse que acredita que a terceirização é o caminho para a qualificação e melhoria dos trabalhos não apenas na área de saúde. “A diferença do atendimento muda. É outro padrão”, destacou. Apesar da constatação, o secretário colocou que, hoje, infelizmente, o Município não dispõe de recursos suficientes para terceirizar todo serviço no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. “Fizemos um estudo de viabilidade antes da pandemia de terceirização completa do hospital. Isso ficou em quase R$ 4 milhões. Naquela época, estava muito acima do valor que a gente gastava no hospital, que era em torno de R$ 2,5 milhões”, afirmou. Para Feres, se o estudo de viabilidade fosse realizado no atual momento daria muito mais do que R$ 4 milhões. “Não temos ainda suporte financeiro para fazer uma terceirização completa, mas seria um sonho, o melhor dos mundos. Não é uma realidade para agora”, avaliou.

Em Brumado, o Mutirão de Saúde de Cirurgias Eletivas, que teve por objetivo zerar a fila de espera para realização de cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias, varizes e catarata, chegou ao fim na última segunda-feira (11). A iniciativa foi promovida pela prefeitura ao custo de R$ 1,5 milhão, com recursos obtidos através do Ministério da Saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o mutirão foi um sucesso. “Ao longo desse quase 1 mês de mutirão, nós realizamos 503 cirurgias de catarata, 141 cirurgias de pterígio, 163 cirurgias de vesícula, hérnia e histerectomia e 270 tratamentos de varizes”, informou. A partir de agora, o mutirão será continuado até o dia 12 de maio com consultas de revisão. Na próxima semana, o secretário adiantou que irá se reunir na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a fim de cobrar o credenciamento do Hospital Professor Magalhães Neto no Mutirão Estadual. “Os documentos já foram entregues. Iremos apenas pedir celeridade para continuar os tratamentos, não só de Brumado, como também de toda região”, disse.

Prefeito da cidade de Pedrão, no interior da Bahia, Sosthenes Campos, também conhecido como o Galego da Saúde (PSD), enviou um ofício para que o presidente da Câmara dos Vereadores local, Gilberto Cecílio (PL) desocupe a sala da prefeitura onde funciona a Câmara há cerca de 50 anos. Em contato com o BNews, o prefeito afirmou que não se trata de um despejo, mas a Prefeitura local precisa do espaço e não acha correto que o Município gaste dinheiro alugando um imóvel tendo uma área disponível da própria prefeitura. “O que existe na verdade é politicagem por parte do presidente [da Câmara] e de mais dois vereadores que se dizem estar com ele. Todos eram do nosso grupo político. Se reelegeram comigo. Mas agora querem sair candidato a prefeito. E eu falei que meu candidato é o vice-prefeito. Então ficam fazendo perseguição na aprovação de projetos, inventando mentiras para tentar denegrir minha imagem e dessa forma prejudicar meu candidato atual que é o atual vice prefeito”, afirmou o Galego da Saúde. À coluna de Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, Gilberto Cecílio declarou que o prefeito o indicou um contador para realização de serviço e não foi acatado pelo presidente da Câmara. O prefeito desmente a informação. “A Câmara não paga espaço, não paga luz. A Câmara, em todo lugar, é independente, um outro poder. Nada mais justo do que alugar um espaço deles”, declarou o prefeito de Pedrão.

Após desentendimento com a família de Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), acerca da liberação de uma sepultura no Cemitério Jardim Santa Inês (veja aqui), o secretário municipal de Administração, Carlos Magno, popular Maguinho, justificou que os lotes foram vendidos pelo antigo administrador da unidade de forma irregular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Magno explicou que o então administrador do cemitério vendia os lotes por conta própria e não prestava contas à prefeitura. “A partir do momento que assumi a secretaria, tomei conhecimento e a gente exonerou ele. Tem gente com 10 covas lá”, disse. Segundo Maguinho, a situação já foi judicializada e a prefeitura não pode autorizar sepultamentos em lotes adquiridos de forma ilegal sem que antes o caso seja julgado perante à Justiça. Mesmo as famílias apresentando os recibos de pagamento, o secretário informou que os documentos não têm validade. “Não têm valor nenhum. Inclusive, os recibos estão no nome do antigo administrador. Nem no nome da prefeitura tá. Compreendo o sentimento da família, mas não posso liberar o sepultamento nessas condições. Preciso do respaldo da justiça”, respondeu.

Grande desportista na cidade de Brumado, Joaquim Paulo, popular Quinca, relatou ao site Achei Sudoeste que o seu sogro, Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), havia comprado, há alguns anos atrás, três sepulturas no Cemitério Jardim Santa Inês. A compra foi feita com o antigo administrador do cemitério. Indignado, Paulo disse que, ao iniciar o trâmite para sepultamento do sogro, foi informado pela prefeitura que terá de comprar um novo terreno no local, no valor de R$ 800. “Achei um absurdo e fui conversar com Maguinho, que é quem responde pela Secretaria de Administração. Quando questionei o novo pagamento, ele disse que não poderia fazer nada e que, infelizmente, a família teria de pagar”, contou. Após desentendimento diante de sua insatisfação, Quinca afirmou que o secretário chamou o segurança para retirá-lo de dentro do órgão público. A família possui todos os recibos dos três lotes adquiridos no cemitério. Apesar da comprovação, segundo Paulo, o secretário disse que os recibos não valem nada e que a família terá de acionar a justiça para garantir, futuramente, em caso de ganho de causa, o ressarcimento do Poder Público. “A família não tem condições. Não esperava que isso acontecesse”, lamentou.

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1 mil. Os auditores da 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, identificaram, na análise das contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, a existência de 102 processos de pagamento, totalizando R$ 56.050,00, referentes a pagamentos de gratificações a policiais. O gestor, ao ser notificado, se limitou a enviar uma publicação de extrato de Convênio de Cooperação Mútua, firmado em 2019 com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA. A alegação, no entanto, estava desacompanhada do respectivo Termo do Convênio, que é indispensável para o conhecimento de seu teor e, eventualmente, para o esclarecimento da irregularidade. Para o conselheiro José Alfredo, as gratificações pagas pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros aos policiais não se revestiram das formalidades que deveriam ter sido observadas, já que não houve – no convênio apresentado – a expressa fixação de valores e previsão correta da participação da Administração Municipal no acordo, mediante contraprestação diretamente paga aos servidores estaduais. Ressaltou, todavia, que o fato analisado não chegou a caracterizar apropriação indébita ou desvio de recursos, razão pela qual não foi imputado o ressarcimento destes valores. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pelo conhecimento e procedência da tomada de contas especial, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios, dos valores pagos a título gratificação a servidores de outro ente federativo. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, as irregularidades indicadas em termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, e o atual, Luciano de Oliveira e Silva, relacionadas a existência de créditos pendentes na conciliação bancária e saída de valor de conta bancária em duplicidade sem a comprovação de devolução. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as irregularidades foram cometidas nos exercícios de 2016 e 2017. Após a apresentação de defesa pelos gestores, permaneceu sem esclarecimento apenas a irregularidade relativa a conta do Banco do Brasil, correspondente ao valor de R$101,78, pago em duplicidade sem a devida comprovação de devolução. Em homenagem ao princípio da insignificância, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa aos gestores, vez que foram descaracterizadas as principais irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos do município, que resultou em prescrição. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 13.592,84 e, ao segundo, no valor de R$ 5.249,89. Segundo o processo, não foram apresentados quaisquer indicativos de providências para a cobrança das multas aplicadas a Amarildo Almeida Franco em relação ao Processo TCM nº 12154-07, no valor de R$500,00, e a Luciano Ribeiro Rocha em relação ao Processo TCM nº 11305-06, no total de R$10 mil, o que resultou na prescrição. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, “para aplicar aos ex-prefeitos Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves a imputação de ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.