Na sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pelo conhecimento e procedência parcial da Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito José Ney Nardes (MDB) e o atual prefeito Gilvânio Antônio dos Santos (PP) do município de Rio do Pires, a 184 km de Brumado, relativo ao exercício de 2016 a 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao final do voto, o relator José Alfredo imputou multa de R$1 mil e R$2 mil ao ex-prefeito e prefeito, respectivamente. Para o conselheiro relator, a tomada de contas comprova o cometimento de irregularidades quanto ao pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. No entanto, embora os elementos do processo indiquem responsabilidade dos gestores na maior parte das falhas apuradas, a relatoria concluiu que tal fato não implica necessariamente na necessidade de ressarcimento, “podendo a repercussão se restringir à aplicação de multa”. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou, nesta sexta-feira (27), que a Prefeitura Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado, elabore o Plano Municipal destinado à prevenção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual. A recomendação foi dirigida também às Secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Administração e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A recomendação propõe que, em um prazo de 45 dias, as instituições construam, em parceria, uma comissão intersetorial para elaborar o plano, que deve compreender ações integradas desenvolvidas por diversos setores da administração. Dentre as ações recomendadas a constar no plano está a realização de campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes. O MP recomenda também que o plano preveja o acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação, com a orientação das vítimas e suas respectivas famílias, realização de exames e sindicâncias, a pedido da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar foi recomendado a levar ao conhecimento da polícia o recebimento de todas as comunicações envolvendo abuso ou exploração sexual envolvendo criança e adolescente. A recomendação salienta que o procedimento investigatório destinado à apuração do fato, a cargo da polícia civil, seja realizado com a colaboração, na escutada vítima, de profissionais das áreas da psicologia, pedagogia e assistência social a serviço do Poder Judiciário ou do Município.

O prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), o Rony Moitinho, da cidade de Iguaí, na região sudoeste da Bahia, foi sequestrado nesta sexta-feira (27), em sua fazenda na cidade de Ibicuí. Segundo informou a 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), de Itapetinga, ao site Achei Sudoeste, o gestor estava acompanhado de sua esposa e um funcionário, quando um grupo de homens invadiu a fazenda e sequestraram o trio. Os sequestradores ainda levaram um veículo Toyota Hilux, de cor branca, placa policial PJC 4549. 

Com o apoio da Polícia Militar de Itapetinga, a 21ª Coorpin, localizou o cativeiro e conseguiu frustrar o andamento da ação. De acordo com o delegado Roberto Júnior, após informações obtidas pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, o prefeito, sua esposa e seu funcionário foram localizados em um matagal na cidade de Camacã. Todos passam bem. O veículo roubado também foi recuperado. Os sequestrados pediram para família do gestor o valor de R$ 200 mil, o qual não foi pago, devido ao trabalho rápido da polícia. As policias Civil e Militar estão em diligências por toda a região para buscar identificar e prender os criminosos.

A jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, será transferida na manhã deste sábado (28) para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Roberto Santos, em Salvador, com especialidade em neurologia. A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (27) pelo site Achei Sudoeste. De acordo com a família, Silene será encaminhada para a capital baiana em uma UTI aérea. O voo sairá do Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt em Brumado. Almeida sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma. Ela encontra-se internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Nesta sexta-feira, uma manifestação foi realizada ´por familiares e amigos de Rocha (veja aqui).

Durante a manifestação em prol da vida da jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma e está internada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado (veja aqui), amigos e familiares estavam indignados com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Isso porque o mesmo teria sido insensível ao apelo em busca da viabilização de uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com neurocirurgia para a jovem. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Geniane de Aguiar Oliveira, prima de Silene, contou que o prefeito fez pouco caso da situação. “Ontem eu tive aqui, abordei o prefeito na porta da prefeitura. Falei com ele sobre o caso de Silene e ele me ignorou. Simplesmente falou pra mim que era engenheiro e não médico. Eduardo não está nenhum pouco sensibilizado com essa situação. Fez pouco caso”, criticou. Para Geniane, como prefeito da cidade, Eduardo poderia viabilizar uma UTI com neurocirurgião caso se empenhasse para tal. “Ele foi bruto, um insensível. Ele virou as costas e nos deixou falando sozinhas”, disparou.

Nesta sexta-feira (27), familiares e amigos da jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, realizaram uma manifestação em frente ao Hospital Professor Magalhães Neto e à Prefeitura Municipal de Brumado. A jovem sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma (veja aqui). Ela encontra-se internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, mas necessita ser transferida, com urgência, para um centro de saúde com especialidade em neurologia. 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vitória de Lima Silva, amiga da jovem, lamentou que seja necessário realizar uma mobilização para salvar uma vida. “Decepcionante ver o que a gente tem que fazer pra que uma pessoa possar sobreviver e ter uma chance”, lamentou. Há três dias, a brumadense luta pela vida há espera da vaga. O seu estado de saúde, segundo os médicos, é gravíssimo. Vitória disse que não há qualquer resposta ou esperança de que a vaga seja disponibilizada. “Muitos vereadores e pessoas estão tentando arranjar uma vaga por conta própria. Aqui não temos resultado, mesmo com uma Bahia tão grande e cheia de hospitais. Por isso, temos que fazer isso aqui para sermos ouvidos”, completou.

A jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma. Ela encontra-se internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Professor Magalhães Neto, mas necessita ser transferida, com urgência, para um centro de saúde com especialidade em neurologia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vitória de Lima Silva, amiga da jovem, relatou que, desde a última terça-feira (24), a família tem se mobilizado para conseguir a vaga, visto que o estado de Silene é grave. “Os responsáveis informam que não tem vaga ainda, que estão aguardando uma resposta. Em toda Bahia, eles falam que não acharam uma vaga pra atender o caso dela, pois é necessário um neurocirurgião. Até o momento, não temos nenhuma resposta”, disse. Silene trabalha como assessora parlamentar na Câmara de Vereadores de Brumado, porém, mesmo com a mobilização dos políticos em prol da regulação da jovem, segundo Vitória, a mesma ainda não foi disponibilizada. “O caso dela é gravíssimo. Já tem 72 horas que ela está nessa situação. A cirurgia tem um custo grande, de mais de R$ 100 mil. A família e os amigos não têm condições de arcar. Ela precisa ser transferida com urgência, pois não sabemos das sequelas”, informou.

Na noite da última terça-feira (24), o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participou da XI edição do Prêmio Sebrae, ocasião em que recebeu um prêmio por incentivar o empreendedorismo no município de Malhada de Pedras. A cidade ficou entre os 6 finalistas na categoria Cidade Empreendedora, que recebeu mais de 50 inscrições de municípios baianos. “Agradeço a todos pela torcida. Estou muito feliz, estamos entre os melhores. Me sinto honrado! Agradeço a cada um que torce pelo desenvolvimento do município, repito, estou muito feliz”, declarou o prefeito. A premiação coloca Malhada de Pedras como destaque no cenário estadual.

Muito mato e bichos peçonhentos estão tomando conta da Lavanderia Pública Municipal de Brumado. O site Achei Sudoeste esteve no local e pode constatar o abandono da lavanderia. A lavadeira Idália Ribeiro, de 72 anos, relatou que, para estender a roupa nos varais, tem de entrar no meio do matagal, tamanha a precariedade do espaço. “É perigoso a gente cair com o balde. Fazemos um apelo para eles virem dar um socorro a gente aqui. Tá feio e na hora que chover fica pior. Precisamos de apoio”, cobrou. 

As próprias lavadeiras improvisaram um serviço de limpeza na lavanderia municipal senão o mato estaria muito mais alto. No local, a demanda é grande, visto que as lavadeiras também trabalham com lavagem de roupa de hotéis e pousadas. A lavadeira Maria do Carmo contou que a estrutura comprometida, com terreno em declive e muito mato, pode acabar causando um acidente de maior gravidade. “Se não tomarem uma providência vai ter um acidente. Já encontramos até cobra aqui. A coisa tá feia”, resumiu.

Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae) deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em um agravo, com medida cautelar de urgência, para que o órgão reavalie a decisão monocrática que negou o pedido liminar para suspender a licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto n município de Brumado. No último dia 14, atendendo a um pedido da Embasa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar e suspendeu a licitação (veja aqui). Mesmo diante da decisão, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos resolveu dar andamento ao processo licitatório. Em nota, o Sindae frisou que, conforme decisão da desembargadora Maria do Rosário, o Município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, entre os quais: ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE).

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acompanhou o governador Rui Costa (PT) durante sua visita ao município de Brumado, nesta quarta-feira (25). O governador disse que o projeto de esgotamento sanitário para a cidade está pronto e, para ser executado, depende apenas de o gestor ceder quanto à questão da privatização (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos retribuiu que o esgotamento “só depende do governador”. “Inclusive, terei uma conversa agora com o pré-candidato dele e tudo se arma e se desarma ao mesmo tempo. Eu caminho com o grupo de Rui (Costa) e Wagner (Jaques) há quanto tempo? Em 16 anos, pelo menos uns 14 ou 13 andamos juntos. Para continuarmos andando juntos só tem uma coisa: destrava o esgotamento sanitário de Brumado”, condicionou. O prefeito justificou que possui o novo marco regulatório e a lei a seu favor, inclusive decisões do Superior Tribunal Federal (STF) dizendo que a prerrogativa de escolha é do Município e não do Estado. “O saneamento está recebendo grandes investimentos no Brasil e o futuro depende disso. Como pode Brumado tem 51 anos de Embasa e não ter esgotamento sanitário?”, questionou. Quando à elevação da Barragem de Cristalândia, o gestor enfatizou que não aceita o modelo proposto pelo Governo do Estado. “Só aceito concreto armado, até pelo custo benefício. Fuse gate daqui a pouco está superado. Quero uma barragem definitiva”, concluiu. 

Em sua passagem por Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) disse que a Embasa possui um projeto de saneamento sanitário para a cidade pronto para ser executado, porém o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preferiu a privatização. Costa informou que teve sucessivas reuniões com o gestor, durante as quais ofereceu a universalização da água em um prazo muito mais curto do que o contrato que ele pretende realizar, mas não houve consenso. “Ofereci um investimento imediato de R$ 100 milhões. Nos primeiros cinco anos, colocaríamos aqui R$ 120 milhões no esgotamento. O projeto tá pronto. Venho há 1 ano tentando fazer isso e o prefeito insiste na privatização. Temos posições diferentes”, justificou ao site Achei Sudoeste. De sua parte, o governador entende que a privatização não é o melhor caminho, especialmente tendo em vista a experiência de outras cidades.

Os Correios concluíram o projeto de codificação postal de Brumado. Com isso, todos os logradouros fornecidos pela Prefeitura Municipal foram cadastrados no Diretório Nacional de Endereços (DNE) com CEP específico, atualizando os das Unidades Operacionais e de Grandes Usuários. O município teve 1.329 logradouros/trechos cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal, contemplando os 25 bairros de Brumado, seus distritos e povoados. A consulta ao CEP atualizado do município de Brumado já está disponível na página dos Correios na internet. Como a alteração do DNE resultou em inclusões de logradouros, é importante a população estar atenta para obter o novo CEP de seu endereço, caso ocorra alteração. Com essa ação, os Correios buscam a melhoria da prestação de serviços aos moradores de Brumado.

No dia 18 de maio, alguns alunos do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, teriam tido um ataque de pânico coletivo (veja aqui).  A notícia ganhou grande repercussão na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação da cidade, Jorge Antônio dos Santos, falou sobre o assunto. Segundo relatou, no fatídico dia, ele recebeu uma ligação da escola informando que uma aluna estaria em surto psicótico quebrando tudo dentro da unidade. Imediatamente, o secretário acionou o Samu 192 para prestar atendimento à aluna. “Feito isso, peguei o carro da secretaria e me desloquei para a escola. O Samu chegou junto comigo. Os professores ainda se encontravam lá, mas os alunos já haviam sido dispensados. Na sala, encontramos a aluna deitada de bruços junto com a irmã e uma tia”, disse. Os primeiros atendimentos foram prestados no local e, em seguida, a adolescente foi encaminhada para a UPA 24 Horas, de onde teve alta na manhã seguinte. No relatório consta que a aluna toma medicação controlada, porém a mesma foi suspensa sem ordem médica. O secretário esclareceu ainda que outros alunos acabaram passando mal ao ouvirem o surto da colega, que estava acompanhada de uma amiga no jardim fora da sala. “Isso gerou um pânico generalizado. Quando ela começou a se debater e gritar, quem tava dentro da sala não sabia de nada, não sabia se tava tendo um ataque na escola, se houve um incêndio. Todo mundo começou a sair das salas e alguns alunos passaram mal. Foi uma reação desencadeada por conta do susto que eles tomaram”, explicou.

O vereador do município de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), criticou a reprovação do Projeto de Lei 03/2022 que pedia o fim das homenagens a escravocratas na cidade. De autoria do parlamentar petista, o projeto foi reprovado em sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 20, com onze votos contra e sete a favor. “Esse projeto faz parte de um esforço nacional de combate ao racismo estrutural e a herança escravocrata que ainda impera no Brasil. Nós percebemos que ainda existem vários resquícios da escravidão, a exemplo da contravenção de vadiagem que permanece no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais do Brasil. Então há um esforço em torno de revisitar esses espaços de homenagem a pessoas que fizeram riqueza, que cresceram politicamente com base na escravidão do povo negro brasileiro”, afirmou Alexandre Xandó. De acordo com o parlamentar, o PL tinha como objetivo criar uma comissão para estudar se existe em Vitória da Conquista alguma homenagem a pessoas que se beneficiaram da escravidão ou participaram do regime escravocrata e impedir que novas homenagens fossem concedidas a pessoas que sejam condenadas com trânsito em julgado por crimes como de prática de trabalho análoga à escravidão, racismo e injúria racial. “Infelizmente, temos em Vitória da Conquista uma Câmara muito conservadora, que no ano passado, inclusive, aprovou uma moção de repúdio contra a DC Comics por uma história em quadrinhos que tinha um beijo entre dois personagens do sexo masculino. Então essa mesma Câmara que, em sua maioria, aprovou esse ato claro de LGBTfobia é a mesma agora que se recusa a discutir sobre homenagens a escravocratas. Ainda impera em nossa cidade o racismo estrutural dentro das instituições”.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu a segurança pleiteada por Milton Farias Vianna e Eliana Cardoso contra ato supostamente ilegal do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e do Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís Dias Cardoso, diante da recusa da concessão do habite-se em função dos passeios do Condomínio Encontro da Serra não atenderem o requisito de 2 (dois) metros nas ruas transversais. O magistrado considerou que não há ilegalidade no que diz respeito à medida dos passeios do condomínio serem de 1,5m (um metro e meio) de largura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, os impetrantes disseram que a alteração para 2,0 m traria não só prejuízo financeiro, como insegurança jurídica, haja vista a liberação inicialmente concedida pelo impetrado ter sido no sentido dos passeios de 1,5m, ao passo que toda a estrutura fora projetada e está sendo construída com base em tal medida. “Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda”, sentenciou o magistrado. A ação foi impetrada na justiça de Brumado pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Em Brumado, aumentou o número de doenças respiratórias em crianças neste período do ano (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o aumento é natural devido à época do ano. Segundo ele, por isso mesmo, o Governo Federal antecipa a vacina da gripe para os meses de maio e abril a fim de diminuir o problema. “Quero aproveitar o espaço e convocar os pais para levarem seus filhos às unidades básicas. Quem não se vacinou está em tempo ainda. Procure a unidade”, pediu. O secretário alertou que o vírus da Influenza também mata. “Existe uma vacina disponibilizada pelo SUS. Todas as pessoas que fazem parte do público alvo devem procurar uma unidade básica de saúde”, reiterou.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de calçamento de ruas no Bairro Populares IV. Serão contempladas a Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua Valdomiro Correia da Silva e a avenida que faz margem com a BA-026. O gestor ressaltou que a obra representa um dos seus compromissos de campanha, tendo em vista a necessidade dos moradores. “Muito me alegro em contribuir com a concretização dos sonhos da população. Sem dúvidas, um sonho para eles e também para mim. Muito ainda está por vir. Vamos transformar nossa cidade”, declarou. A obra deve ser entregue em até 120 dias.

Na última semana, o Decreto nº 5.705, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. Segundo o decreto, as secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. A declaração leva em consideração que, desde o mês de janeiro, o município está passando por período de estiagem e que a escassez de chuvas na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades, conforme constatado pelo Departamento de Recursos Hídricos, que detectou, inclusive, a ausência de potabilidade nas aguadas das localidades afetadas. Para firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da Defesa, através da Operação Carro Pipa, é necessária a decretação de emergência por estiagem. Com esta, o Município poderá atender 302 comunidades rurais, o que equivale a 16 mil pessoas. O decreto é válido por 180 dias.

A cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é um dos 25 municípios baianos finalistas da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento de entrega da premiação aos prefeitos será realizado na próxima terça-feira (24), às 18h, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estará presente na cerimônia. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os gestores concorrem em sete categorias. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e os diretores técnico e de administração e finanças da instituição, Franklin Santos e José Cabral, respectivamente, secretários de estado, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Município (TCM) E União dos Municípios da Bahia (UPB) participam da solenidade, além de outras autoridades e representantes de instituições.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, confirmou nesta sexta-feira (20), a realização dos festejos juninos em 2022. Após dois anos de paralisação por causa da Covid-19, o novo coronavírus, o evento será realizado pela administração do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.  O “Arraiá do Sessentão”, nome idealizado em virtude dos 60 anos de emancipação política da cidade, acontecerá nos dias 24 e 25 de junho. A Prefeitura Municipal já confirmou a presença das bandas Canários do Reino, Edgar Mão Branca, Forró Beijo Apimentado e Mariana Fagundes. A festa promete ser uma das melhores já realizadas pelo município.

Em Brumado, moradores da Rua Senegal, no Bairro Olhos D’água, há cinco anos, fazem por conta própria o serviço de tapa buracos na via. Com a ajuda dos vizinhos, Seu Val Sena recolhe entulho de outros locais para a obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, se os moradores não fizessem o serviço ao longo de todo esse tempo, a rua já teria se transformado em um riacho diante da inércia do Poder Público. Segundo ele, se dependesse da prefeitura, a via estaria intransitável. “A gente recolhe resto de material de construção e faz a compactação aqui. A prefeitura não liga pra isso. E olha que é uma via que tem acesso toda hora. Se a gente não fizesse isso aqui estaria intransitável”, afirmou. O morador reiterou que a situação na via estaria muito pior se a própria comunidade não fizesse os reparos improvisados.

O presídio de Brumado deverá ser inaugurado no final do mês de julho. O anúncio foi feito pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, durante visita à unidade, nesta quinta-feira (19). Na ocasião, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a contrapartida do Município ao empreendimento será a pavimentação do acesso à unidade. “Faremos a terraplanagem para melhorar o acesso, o estacionamento e a parte de iluminação pública. Será feito o posteamento com cerca de 12 a 15 postes. Já era um compromisso assumido anteriormente quando Brumado foi escolhido e iremos honrá-lo”, afirmou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

No Bairro Baraúnas, em Brumado, a comunidade tem reclamado da falta de assiduidade do pessoal que faz a varredura das ruas. A queixa também é a mesma em outros bairros periféricos da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Lucidalva Flores disse que a limpeza das ruas no bairro está sendo feita apenas às terças-feiras. “Tive que varrer a porta da minha casa porque não pode ficar numa situação dessas. Não tem como aguentar essa sujeira, é muita folha. Vai tudo lá pra dentro”, contou. Para Flores, não existe mais o serviço de limpeza pública na cidade, visto que não tem condições de duas pessoas apenas varrerem o bairro inteiro. “Eram 60 funcionários, hoje tem 30. Não tem lógica. Os próprios moradores terão de limpar a rua. Os varredores de rua estão sendo muito humilhados. Vamos olhar por eles. Não estamos reclamando dos garis, mas da empresa”, afirmou.