O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado (veja aqui). As informações são do Bahia Notícias. Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil. Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA acionou a Justiça após suspeitas de irregularidades nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao cachê pago ao cantor Gusttavo Lima. Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a providência tomada inicialmente de suspender a realização do evento. “Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, afirmou o ministro.

A Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicou o decreto 907, em edição extra do Diário Oficial neste domingo (5), que deixa de ser obrigatório o uso de máscara em eventos e locais fechados. A obrigatoriedade foi estabelecida no último dia 30 de maio (veja aqui). A nova medida mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras em locais fechados, como unidades de saúde, clínicas, UPA, farmácias e hospitais. Também continua obrigatório o uso de máscaras nos terminais do aeroporto e rodoviária, em instituições de ensino público e privado e para pessoas que estão com sintomas gripais ou respiratórios ou que tiveram contato com pacientes que contraíram a Covid-19 recentemente. Já a obrigatoriedade de apresentação da comprovação de vacinação contra a Covid-19 continua obrigatória no município para ter acesso a locais fechados ou para utilizar serviços de transporte e acessar unidades prisionais ou policiais. A comprovação deverá ocorrer por meio do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde. Serão exigidas as doses de reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da campanha de imunização.

Um carro de som circulou pelas ruas de Teolândia, no sul da Bahia, anunciando o retorno da XVI Festa da Banana no município. As informações são do Bahia Notícias. Neste sábado (04), o juiz substituto Alberto Raimundo dos Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que suspendia a festa, após recurso apresentado pela prefeitura do município. “Festa da Banana liberada, alô prefeita Rosa Baitinga. Graças a Deus, prefeita! Deus tá no comando, Festa da Banana 2022 liberada!”, diz o som do carro. A prefeita Maria Baitinga de Santana, havia dito que um dos seus sonhos era conhecer o cantor Gusttavo Lima, uma das atrações do evento. A XVI Festa da Banana começa neste sábado (4) e está prevista para terminar apenas no próximo dia 13 de junho. Além de Gusttavo Lima, o evento deve ter a participação de outros artistas amplamente conhecidos no estado, como Adelmário Coelho, Marcynho Sensação, Kevy Jonny, além da banda Unha Pintada.

O Decreto nº 5.716, que define os preços públicos para exploração de comércio temporário e uso de bens de domínio público nas áreas de influência dos festejos do aniversário de Brumado, do forró da CDL e do São Pedro, foi divulgado no Diário Oficial. Para o aniversário da cidade (10/06), o forró da CDL (17/06 e 18/06), e o São Pedro dos Olhos D’água, os valores são, respectivamente: barraca ou trailer R$ 280,33/R$ 560,65/R$ 560,65; barraca de capeta R$ 168,20/R$ 336,39/R$ 336,39; barracão R$ 448,52/R$ 897,04/R$ 897,04; tabuleiro de acarajé R$ 140,16/R$ 280,33/R$ 280,33; espetinho com venda de cerveja R$ 112,13/R$ 224,26/ R$ 224,26; isopor R$ 56,07/ R$ 112,13/R$ 112,13; caixa térmica R$ 112,13/R$224,26/R$ 224,26; barraca de pastel ou batata frita R$ 112,13/R$ 224,26/R$ 224,26; carro de lanche R$ 84,10/R$ 168,20/R$ 168,20; cachorro quente R$ 56,07/R$ 112,13/R$ 112,13; carro de pipoca R$ 28,03/R$ 56,07/R$ 56,07; caldo de cana ou água de coco R$ 56,07/R$ 112,13/R$ 112,13; barraca de bijuterias, brinquedos e congêneres R$ 100,92/R$ 201,83/R$ 201,83; e brinquedo infantil R$ 112,13/R$ 224,26/R$ 224,26. 

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para impedir a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho na cidade de Teolândia, região sul do estado. Na ação, ajuizada ontem, dia 2, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti solicita à Justiça que proíba, em decisão liminar, o Município de realizar repasses a 11 produtoras de eventos já contratadas e a 28 atrações artísticas anunciadas na programação da festa. Além disso, pede proibição às empresas e artistas já contratadas ou anunciadas de promoverem e realizarem shows artísticos no período. Cinco atrações chegam ou superam a cifra de R$ 100 mil: Gusttavo Lima (R$ 704 mil), Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil). Segundo o documento, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. A promotora de Justiça destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde. O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias.  Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021. “Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, afirmou a promotora. A justiça local já suspendeu a realização do evento.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) repudiou a fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao ser abordado por uma parente da jovem brumadense Silene Rocha de Almeida, de 24 anos, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um aneurisma, acerca da regulação para um centro com especialidade em neurocirurgia. Prima da jovem, Geniane de Aguiar Oliveira, disse que o prefeito fez pouco caso da situação ao dizer que era engenheiro e não médico (veja aqui). Para o parlamentar, o prefeito está errado, visto que foi eleito para administrar e ouvir/viabilizar as demandas da população. “Parece que o prefeito perdeu a vontade de administrar e cuidar da sua cidade. É o que nós sentimos. Espero que o prefeito possa fazer um favor para o povo: se ele perdeu essa vontade que abra mão da prefeitura. Se não perdeu que acorde. Fica aqui a nossa indignação”, salientou.

A prefeitura de Brumado suspendeu nesta quarta-feira (02) a Concorrência Pública nº 1-2022, que tinha como objetivo a privatização dos serviços de água e esgoto na cidade. A medida do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi após decisão da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo o certame (veja aqui). De acordo a publicação do município, em caso de descumprimento estava determinada, pena de multa, que ora arbitro em R$ 500,00, por dia. Como o mérito da ação impetrada pela Embasa no TJ-BA ainda precisa ser julgado, o desejo de Vasconcelos em privatizar os serviços está cada vez mais distante.

Na Câmara de Vereadores de Brumado, voltou a ser ventilada uma indicação para melhorias na Avenida Centenário, incluindo o alargamento da via. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, adiantou que já existe um projeto que prevê a realização da referida obra. “Isso implica no estreitamento ou até retirada do canteiro central. Os passeios laterais seriam mais largos a haveria mais uma faixa de rolamento”, relatou. Segundo o secretário, a obra contribuiria para a fluidez no trânsito e modernização da geografia urbana. “O semáforo é a última solução. Isso porque ele para o trânsito e o trânsito não é pra ficar parado. Temos que pensar em alternativas de engenharia diferentes”, explicou. Apesar da proposição, Cardoso adiantou que o projeto ficará para o ano que vem, visto que há outras obras grandiosas em andamento. A ideia também se estenderia para a Avenida João I.

Moradora no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, Joana de Fátima fez um apelo emocionado às autoridades do município em virtude do estado de saúde do seu filho Patrick Mateus. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que o filho sofreu um acidente de moto e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em estado grave à espera de uma UTI com especialidade em neurocirurgia. “Ele necessita de uma avaliação neurológica. O caso é grave e ele precisa urgente de uma transferência para um hospital com UTI e atendimento com neurocirurgião”, afirmou. O acidente aconteceu na última terça-feira (31) e o paciente corre risco de morrer ou ter o quadro agravado. Segundo Fátima, o filho apresenta hemorragia cerebral e a demora pode ser fatal. “Isso é omissão de socorro. É crime. Sempre acontece esse tipo de caso no nosso município e, hoje, estou sentindo na pele. Estamos pedindo ajuda à sociedade”, implorou. Para Joana, a presença de um neurocirurgião no Hospital Municipal e em um município do porte de Brumado é de extrema importância para preservar vidas. “Não sabemos quanto tempo temos ou se haverá uma piora. Nós, brumadenses, necessitamos urgente desse recurso”, completou.

Em contato com o site Achei Sudoeste, uma mãe que preferiu não se identificar denunciou que seus filhos foram maus tratados em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Arlindo Magno Stanchi, do município de Brumado. No local, segundo relatou, ela explicou para uma enfermeira da recepção que os filhos estavam com sintomas gripais e pediu que, se possível, fosse feito o teste da Covid-19. Ríspida, a enfermeira disse que ela e os filhos deveriam estar isolados dentro de casa. “Não existe mais central de notificação, por isso busquei atendimento na unidade. Ela falou que o médico não poderia me atender pela manhã, talvez à tarde, mas não me deu resposta, não demonstrou interesse, não marcou horário. Não prestaram nenhum atendimento”, contou. Segundo a mãe, após o ocorrido, a recepcionista do local expulsou os seus filhos pequenos, de 5 e 7 anos, da sala onde estavam aguardando. “Pegou eles pela blusa como se tivesse com nojo e colocou pra fora do posto. Os meninos ficaram sentados no passeio com os olhos arregalados, sem saber o que estava acontecendo. Não sabia o que falar, fiquei em choque. Dói demais a gente ser destratado em um ambiente público”, completou. Indignada, a mãe pede providências da Secretaria Municipal de Saúde. O caso teria acontecido na última terça-feira (31).

O prefeito de Itapebi, cidade ao sul da Bahia, viralizou na internet ao aparecer em um vídeo enquanto arrastava um idoso sem roupa no chão, e jogava um balde de água nele. As informações são do G1. O caso aconteceu na quarta-feira (1º) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que vai abrir um processo para apurar se houve violação ao Estatuto do Idoso. Nas imagens, Juarez da Silva Oliveira (PP), mais conhecido como Peba, apareceu acompanhado de dois homens, sendo que um deles gravou a ação. Os três entraram em um quarto onde o idoso estava deitado, totalmente nu, e o carregaram para fora do cômodo. Depois, colocaram o idoso no chão, despido, e jogaram nele um balde de água. O senhor chegou a pedir: “pelo amor de Deus”, e o prefeito respondeu: “sua doença é banho”. Nesta quinta-feira (2), Juarez Oliveira divulgou um vídeo, afirmando que a situação era uma brincadeira, e que foi o filho do idoso quem gravou as imagens. O material foi enviado para o grupo da família do idoso e se espalhou por aplicativos de conversação. “Olá, comunidade. Saiu um vídeo aí na rede social, eu brincando com Seu Zé, na casa dele ontem, dando banho nele, o filho dele que filmou brincando e soltou o vídeo. E aí, algumas pessoas que querem fazer política porca, soltaram esse vídeo na rede social. Seu Zé está aqui e vai falar do vídeo”, disse ele. O idoso, identificado apenas como “Zé”, apareceu junto com o filho, ao lado do prefeito, neste segundo vídeo e confirmou a brincadeira. “O povo se aproveita que tem uma mágoa do prefeito e conta de outro jeito. Não vem discutir uma coisa que eu tenho intimidade com Peba não é de agora, é desde menino, que eu conheço Peba e ele tem o costume de brincar comigo. Uma brincadeira que ele fez, se aproveita. E quem filmou foi meu filho Rafael”. O filho do idoso reitero, disse que os dois têm o costume de brincar um com o outro e que, se fosse algo grave, ele interviria. “Quem filmou fui eu, eu estava na hora. Se fosse algum tipo de atenção, eu jamais ia permitir que fizessem isso com meu pai, podia ser o prefeito ou quem for. Eu estava na hora e não é a primeira vez que pai mais Peba pintam desse tipo. A brincadeira de pai mais Peba sempre foi assim”.

Com quase 16 anos de administração, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) fez poucas variações em seu secretariado ao longo do tempo. Na sessão legislativa desta segunda-feira (30), os vereadores de oposição fizeram críticas ao modelo de gestão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Amarildo Bomfim (PSB) disse que a equipe administrativa se acomodou e isso tem se refletido em várias áreas no município. “O próprio prefeito precisa acordar também. O prefeito tinha oportunidade de encerrar o mandato dele com chave de ouro, mas não. Da forma como está caminhando, tá encerrando com chave de latão. Essa é a realidade”, disparou. O parlamentar citou que a comunidade viveu no abandono com relação à Covid-19 e, agora, vive na mesma situação diante do surto de Chikungunya. “É de preocupar uma administração que não se preocupa com seu povo. Só pela misericórdia de Deus”, asseverou.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), em razão de irregularidade na contratação direta, por inexigibilidade, de serviços médicos na especialidade de dermatologia para atendimento nos postos de saúde do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$ 1,5 mil pela irregularidade. De acordo com a denúncia, o gestor não comprovou o cumprimento dos requisitos legais para a adoção de tal procedimento especial, notadamente a singularidade do objeto e a notória especialização do contratado. Para o conselheiro José Alfredo, não ficou comprovado no processo a expertise da empresa contratada, visto que não houve a apresentação de currículos, diplomas, certificados de participações em eventos, experiências anteriormente vividas, participação em livros publicados e etc. O Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência da delação, sugerindo ainda a aplicação de multa ao prefeito, bem assim a representação ao Ministério Público Comum Estadual. Cabe recurso da decisão.

No próximo final de semana, a IV Feira da Agricultura Familiar será realizada na Lagoa das Cacimbas, comunidade rural de Malhada de Pedras. O tema será “Agricultura familiar e suas potencialidades”. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o momento é de empolgação diante do retorno da feira, após dois anos de suspensão em virtude da pandemia. O evento, segundo frisou, é uma grande oportunidade de fomento para os agricultores familiares do município. “É a vitrine da agricultura familiar, onde os agricultores podem expressar e mostrar o potencial do segmento pra todos os visitantes e público presente”, pontuou. Assessora de comunicação da Associação da Lagoa das Cacimbas, Fernanda Santos, explicou que a quarta edição da feira visa evidenciar as potencialidades dos agricultores familiares, através da comercialização e troca de experiências. “É um momento para fortalecer a economia solidária local”, destacou. O evento terá início no sábado (04) à noite com um leilão e atrações musicais. No domingo (05), a feira será realizada ao longo do dia com muito forró e moda de viola. Até o momento, 25 expositores estão confirmados. Nos estandes haverá exposição de plantas ornamentais, comidas típicas, animais de pequeno porte, hortaliças, entre outros.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, acusou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) de estar mais preocupado com a privatização dos serviços de água e esgoto do que em resolver o problema do esgotamento sanitário em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o governador Rui Costa garantiu que a Embasa tem R$ 100 milhões para investir na execução do esgotamento sanitário municipal, porém o prefeito segue sendo birrento. “Ele quer privatizar o serviço de qualquer maneira. Ninguém sabe do interesse do prefeito nisso. Eduardo não quer receber essa dívida que a Embasa tem com o município. Não entendemos por que isso está acontecendo”, salientou. Para o vereador, esta era a hora de a empresa devolver para Brumado tudo que lucrou nesses quase 50 anos de concessão. “Vamos defender os interesses de Brumado até as últimas consequências. A Embasa deve esse esgotamento sanitário para Brumado”, concluiu.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta terça-feira (31), as contas da Prefeitura de Tanhaçu, da responsabilidade do ex-prefeito Jorge Teixeira da Rocha (UB), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 3 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar. Pela irregularidade, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O município de Tanhaçu teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$ 53.921.557,42, enquanto as despesas foram de R$ 61.239.987,28, revelando um expressivo déficit de R$ 7.318.429,86. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$3.658.102,98) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 2.425.362,40, violando o disposto no artigo 42 da LRF. A despesa com pessoal, no montante de R$ 31.378.198,78, correspondeu a 61,83% da receita corrente líquida de R$ 50.751.264,37, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a irregularidade não contribuiu para a rejeição dessas contas, em razão da suspensão do prazo para recondução desses gastos. Os índices de obrigações constitucionais foram atendidos, sendo aplicado 16,9% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 81,4% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,19% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Em pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado, a enfermeira Érica Luz fez críticas ao atendimento do Hospital Professor Magalhães Neto, especialmente no que se refere à emergência pediátrica (veja aqui). Segundo ela, o pediatra que atendeu o seu filho, um bebê de 9 meses, foi negligente em sua conduta médica e ainda teria dito que estava insatisfeito com as condições de trabalho na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, defendeu os profissionais que atuam na unidade de saúde, porém disse que, nesse caso, não há como saber se o médico, efetivamente, demonstrou tal insatisfação. “Não presenciei. Não tenho como provar. Existe a versão dela, a versão dele e a verdade. Infelizmente, não temos como chegar à verdade. Só os dois sabem o que, de fato, aconteceu”, afirmou. Segundo Feres, se a insatisfação foi expressada pelo profissional à paciente, houve uma falha e o mesmo não deveria ter agido dessa forma. “Não tenho como opinar em algo que não posso provar. Se ele estivesse insatisfeito, não estaria trabalhando aqui. Tem “n” locais pra ele trabalhar. Se estiver insatisfeito peça pra sair. Não se justifica essa atitude”, completou.

Em meio a críticas ao atendimento no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e à falta de uma equipe de neurocirurgia na unidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se posicionou sobre o assunto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele colocou que uma cidade do porte de Brumado necessita de atendimento em neurocirurgia. Bomfim ainda fez questão de lembrar de casos emblemáticos de brumadenses que precisaram de atendimento específico na área. “Há 4 meses atrás, perdemos a Hemille por falta de atendimento de um neurocirurgião em nosso município. Ficou na fila de espera por 9 dias. Também passamos agora pela mesma situação com a Silene, uma colega nossa de trabalho, que ficou, durante 72 horas, esperando uma vaga. Imagina o desespero da família”, ressaltou. Com mais de R$ 300 milhões no orçamento, Amarildo espera que o Município possa contratar um neurocirurgião para atender o povo ou então forme um consórcio regional de saúde com tal finalidade. “Por que o Município não faz uma pactuação com Caetité, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e contrata um neurocirurgião? O profissional não precisa ficar, exclusivamente, pra Brumado. Vai ser útil pra todos da microrregião. O consórcio existe pra isso. Basta apenas interesse e força de vontade. Temos equipamentos pra isso, só precisamos do profissional”, arrematou.

Uma criança de 8 anos sofreu um acidente durante o horário de intervalo na Escola Municipal Suzana Maria Guimarães, localizada na Vila Presidente Vargas, em Brumado, e acabou perdendo a ponta de dois dedos. O caso repercutiu bastante nas redes sociais após a mãe da criança, Jeânia Carvalho Santana, reclamar da falta de assistência da Secretaria Municipal de Educação (Semec) ao filho (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação João Nolasco tratou o acidente como um imprevisto e assegurou que a pasta prestou toda a assistência devida à criança. “Imediatamente tomamos todas as providências. Levamos para o hospital e ficou de fazer curativo. Dentro dos atendimentos que precisou, demos toda assistência”, explicou. Segundo Nolasco, a mãe está exigindo da pasta um carro para transportar o menino de sua residência na Vila Presidente Vargas até o posto de saúde da localidade, o que não é possível. “Se precisar trazer pra Brumado a gente está às ordens. Qualquer hora que precisar vamos lá buscar e trazer para o hospital. Lá pra Vila Presidente Vargas não tenho como atender. Ela já mora na Vila, onde tem um posto de saúde”, justificou.

Na Rua Silvino de Souza Moura, popular Rua da Mina, no Bairro Olhos D’ água, em Brumado, um esgoto estourado há mais de um ano tem causado prejuízos à comunidade. O esgoto quebrado está localizado em frente ao mercadinho de propriedade do comerciante Paulo César de Oliveira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que o prazo estabelecido pela Justiça para que a prefeitura faça a reparação dos pontos de esgoto estourados já está chegando ao fim. “Não sabemos mais o que fazer porque até agora ninguém apareceu aqui. O Município ainda não se fez presente”, afirmou. Segundo Paulo, no dia que a rede quebrou, o esgoto refluiu para dentro das residências no entorno, causando diversos transtornos. “Acordamos de manhã com os pés melados de merda”, disse, indignado. Com a ajuda de outros moradores, o comerciante conseguiu improvisar um conserto para que a água suja não volte para dentro das casas. Foram gastos cerca de R$ 400 na obra. A comunidade cobra que se trata de um problema de saúde pública. “As crianças estão ficando doentes. Chikungunya é o que mais tá tendo. Até os pássaros estão morrendo porque estão comendo os bichos do esgoto. A gente sofre com isso aqui 24 horas por dia. Estamos abandonados”, finalizou César.

No Bairro Dr. Juracy, um grande buraco tem atrapalhado o tráfego na Rua Princesa Leopoldina, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a moradora Maura Santos contou que o buraco já tem cerca de seis meses causando transtornos à população. Até hoje, mesmo após diversos apelos, o Poder Público não realizou o conserto da cratera. “Não sei o que eles estão esperando. Tô vendo a hora de acontecer um acidente”, criticou. Segundo Maura, o carro do lixo não consegue acesso ao local e, por conta disso, o gari tem que coletar os sacos de parte da rua. “Está passando mal, mal moto e, mesmo assim, correndo risco de acontecer um acidente. A ambulância do Samu não passa aqui. Os socorristas têm que descer com a maca e ir a pé buscar o doente. A prefeitura manda aguardar, aguardar e estamos há seis meses nessa”, relatou. Apesar da falta de assistência, Maura afirmou que o IPTU continua chegando para os moradores da via.

Uma criança de 8 anos sofreu um acidente durante o horário de intervalo na Escola Municipal Suzana Maria Guimarães, localizada na Vila Presidente Vargas, em Brumado, e acabou perdendo a ponta de dois dedos. O caso tem repercutido nas redes sociais devido à falta de assistência da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Achei Sudoeste, a mãe da criança, Jeânia Carvalho Santana, relatou que a trave teria caído sobre os dedos das mãos do filho após o mesmo se pendurar no equipamento, que deveria estar fixado no chão.

A criança teve duas pontas dos dedos arrancadas, necessitando de pontos. Quinze dias após o acidente, Jeânia reclamou da falta de posição da Semec com relação ao caso do seu filho. “Não tive ligação, nem resposta nenhuma até agora. Disseram que iam me ligar no mesmo dia, mas nada. Ficou por isso mesmo. O acidente aconteceu dentro da escola”, reclamou. Ela disse que o filho precisará fazer fisioterapia para voltar a escrever e necessita do apoio da secretaria para marcar as sessões.

Nesta quarta-feira (25), a prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.711, que altera o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Brumado para o exercício de 2022. Segundo a publicação, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago em cota única até o dia 12 de agosto de 2022 com redução de 10%. O contribuinte que não pagar o imposto em cota única até a data do vencimento deverá liquidá-lo em até cinco parcelas, mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 25 cada. Nesse caso, não haverá desconto. O vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única: 12/08/2022 e as demais nos meses subsequentes. Estão isentos de pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 25, desde que seja de utilização residencial e o proprietário não possua mais de um imóvel no município. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelos prestadores de serviço, será recolhido até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência em 24 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais, dentre elas quatro baianas. A portaria que oficializa o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Dez municípios obtiveram o status por conta de estiagem. Na Bahia, estão nesta condição Aracatu, Mansidão e Planalto. Já a cidade de Amélia Rodrigues, a emergência se deu por conta das fortes chuvas. Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Na cidade de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, os professores da rede municipal continuam protestando contra o prefeito João Francisco Santos (PP) em razão do não repasse do reajuste salarial de 33,24% devido à categoria. Na sexta-feira (27), os educadores paralisaram as suas atividades laborais por conta da situação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, presidente do sindicato que representa a categoria no município, explicou que, após cinco meses de negociação, o gestor não encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê o repasse do recurso, de forma parcelada, ao longo do ano letivo. “O prefeito não está respeitando a mesa de negociação. Na última reunião ficou certo que o reajuste de apenas uma parcela de 10,24% entraria na conta dos professores ainda no mês de maio. Para isso, era necessário encaminhar o projeto à Câmara, mas ele não enviou”, contou. A presidente sindicato voltou a dizer que o recurso é federal e o Município tem total condição de pagar a categoria, que, através do sindicato, apresentou a proposta de pagamento parcelado em até 8 vezes. “O prefeito está irredutível e, simplesmente, não cumpre com a lei federal”, acrescentou. Caso o prefeito não cumpra o que determina a lei, a categoria irá acionar a Justiça.