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Vereador denuncia obra inacabada em via tradicional de Livramento de Nossa Senhora Foto: Josemar Miranda/Achei Sudoeste

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, publicou um vídeo nas redes sociais denunciando uma obra inacabada da prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a estrada vicinal onde mora, a qual dá acesso à BA-148, faz parte de uma licitação de mais de R$ 8 milhões para pavimentação de diversas vias na região. A obra começou no início do ano, porém, embora o prazo de conclusão seja no dia 15 de junho, não foi finalizada e a rua do Areião onde o vereador mora está intrafegável por conta dos trabalhos. A via abriga uma festa centenária na cidade, o São João Batista, e Miranda reclamou da situação do local para recebimento da festa. Ele ainda apontou que poderia estar sofrendo perseguição política. 

Vereador denuncia obra inacabada em via tradicional de Livramento de Nossa Senhora Foto: Josemar Miranda/Achei Sudoeste

“Desde o início dessa gestão, eles já vêm fazendo pedaços na região e, geralmente, só chegam aqui na véspera do festejo. Praticamente acabou aqui com a frente da minha casa e dos vizinhos. Acho que só pode ser perseguição. Se não vão fazer a pavimentação, por que fazer essa bagunça? Deveria deixar, no mínimo, do jeito que estava, porque, pelo menos, a terra estava compactada”, afirmou. A situação, segundo enfatizou, prejudica o dia a dia dos vizinhos e ainda impacta na realização dos festejos. “Dinheiro público tem que ser gastado de forma justa e equilibrada”, concluiu.

Justiça obriga prefeito de Ituaçu a liberar acesso de contratos e atos licitatórios a vereadores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após terem os pedidos de acesso a atos licitatórios praticados pelo prefeito de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), negados, os vereadores Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé e Reinalvo Rocha Ferreira (PP), o Branco do Guigo, impetraram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os atos se tornem públicos. A ação refere-se à contratação de empresas no ramo de construção que prestaram serviços ao Município. A decisão, proferida na última terça-feira (06), foi favorável aos vereadores. No presente caso, o objeto do pedido é tão somente no sentido de exibição de documentos relativos aos procedimentos licitatórios firmados pela administração pública municipal de Ituaçu, em razão do princípio da publicidade que norteia todo o exercício da administração pública. O juiz destacou que, embora os atos de fiscalização do Poder Legislativo sejam realizados mediante atuação do colegiado (Mesa Diretora, Plenário, Comissões) e não pela atuação individual dos parlamentares, não se afasta ou se restringe os direitos inerentes ao parlamentar como indivíduo. A prefeitura deverá dar acesso aos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.

Guanambi ganhará novas creches para atender crianças e mães que buscam mercado de trabalho Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A secretária municipal de Guanambi, Edésia Lisboa, participou na última segunda-feira (05) de uma audiência com a assessora da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobayba. O encontro teve por objetivo garantir a finalização de pleitos e liberação de novas unidades de creches padrão do FNDE. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, disse que Guanambi é uma cidade polo na região e muitas mães trabalhadoras precisam desse equipamento para deixar seus filhos durante o período em que estão fora. Além disso, segundo pontuou, a implantação de novas creches é uma meta do Plano Municipal de Educação. “Diante da demanda que fomos estudando estamos aí com esse pleito de construção de mais duas novas creches através de convênio com o Governo Federal”, afirmou. Com recursos próprios, a secretária adiantou que uma creche também será construída na colônia agricultura do Distrito de Ceraíma, especialmente voltada para atendimento às mães trabalhadoras rurais.

Brumado: Padre comenta decisão da gestão de não adotar o feriado de Corpus Christi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Embora o Corpus Christi seja um feriado nacional, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) não aderiu à folga e a prefeitura tem expediente normal nesta quinta-feira (08). Ao site Achei Sudoeste, o Padre Cleonidio Alves da Silva, o Cléo, disse que a decisão depende de cada gestor, haja vista que o feriado possui caráter facultativo. No entanto, ele pontuou que a maior parte dos municípios vizinhos concedem o feriado. “Fica uma coisa muito difícil. Temos até costume de fazer a celebração mais cedo, mas não conseguimos porque muitas pessoas ligadas ao Poder Executivo Municipal querem participar”, afirmou.

Brumado: Sem transparência, projeto para retorno da área azul é retirado de pauta Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O projeto que previa o retorno da Área Azul na cidade de Brumado, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta no legislativo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que havia muitas dúvidas com relação à proposta, visto que o projeto não detalhava o valor da taxa para cobrança do estacionamento rotativo, tampouco as ruas em que a área azul seria implantada. “O projeto está muito vago e a gente precisa ter responsabilidade no que vamos votar. Fizemos a cobrança e, na discussão durante a sessão, ainda existiam muitas dúvidas. Retiramos o projeto de pauta para que a prefeitura possa ajustar a proposta”, destacou. O parlamentar falou que a falta de informações detalhadas no projeto, como com relação ao valor da taxa, dá liberdade para o Executivo cobrar o valor que quiser para utilização das vagas. Apesar do pedido para incremento das informações, Bonfim disse que é a favor da zona azul. “Não sou contra a zona azul, desde que o trânsito seja organizado, que funcione corretamente. Sou contra pagarmos a maior taxa da Bahia ou um trânsito desorganizado mesmo com a zona azul. Espero que possam ajustar a quantidade de ruas, de que forma será feito, as pessoas isentas e o valor da taxa. Que a zona azul seja um benefício e não um fardo para população”, completou.

População de Brumado cobra retorno de canais de televisão que estão fora do ar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Vários brumadenses têm procurado o site Achei Sudoeste para cobrar da prefeitura municipal o retorno dos canais de televisão aberta. Os canais estão fora do ar desde o dia 25 de maio deste ano (veja aqui). De acordo com eles, apenas a Rede Globo e a TVE estão com sinal na cidade. A população cobra o retorno dos canais: SBT, Record, Band e Rede TV na capital do minério. Segundo um leitor, a população menos favorecida é a mais prejudicada com a indisponibilidade dos canais. A comunidade aguarda que, o mais breve possível, o setor responsável solucione a questão.

Guanambi investe quase R$ 12,5 milhões em nova frota de transporte escolar Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Guanambi, a 141 km de Brumado, investiu R$ 12.450.000,00 na aquisição de uma frota de 31 ônibus escolares com o objetivo de garantir transporte escolar seguro e de qualidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa disse que o pleito era um desejo antigo da gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil) em razão da demanda por veículos novos para a frota própria. “Hoje nós temos 42 ônibus, compramos 31 e já atendemos a maior parte de todas as linhas de transporte escolar com o Caminhos da Escola, oferecendo conforto, segurança e, principalmente, acesso para os alunos do campo”, destacou. Lisboa frisou que o transporte escolar é um serviço que contribui para a redução da evasão escolar, pois garante que os estudantes tenham a possibilidade de acesso e permanência na escola. Até 2024, a expectativa é que novos veículos sejam adquiridos pelo Município para incremento da frota.

Município de Brumado contrata 52 Agentes Comunitários de Saúde Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última semana, 52 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tomaram posse na Secretaria Municipal de Saúde, em Brumado. Os profissionais irão atuar na atenção básica do município, integrando as 21 equipes multiprofissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde. A cerimônia de posse contou com a presença do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), do secretário de saúde Cláudio Feres e da coordenação da rede de Atenção Básica. Nesta segunda-feira (05), os agentes receberam os tablets que serão usados em seus postos de trabalho. O aparelho garante mais eficiência, agilidade e modernização ao serviço. A contratação de mais ACS se deu pela necessidade de suprir demandas da rede de atenção básica.  

Tanhaçu: 'Educação está vivendo período de retrocesso em Tanhaçu', dispara líder sindical Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, Valdirene Pereira acusou o atual prefeito João Francisco Santos (PP) de agir como ditador ao se recusar a receber a categoria para diálogo. Segundo Pereira, há quatro anos, os professores da rede municipal não recebem nenhum reajuste salarial (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a líder sindical informou que a defasagem salarial dos professores chega a mais de 50% na cidade. “Aqui não existe diálogo, nem receber a categoria. Não existe apresentar sequer uma proposta de intenção de pagamento. Ficamos indignados e contrariados”, afirmou. A Secretaria de Educação alega não há recursos suficientes para pagamento dos reajustes. No entanto, Pereira apontou que o Município está ferindo a legislação federal e a classe está sendo machucada e amedrontada pela atual gestão. “É um retorno à ditadura mesmo. Estamos vivendo um retrocesso”, disparou.

TCM determina tomada de contas na Prefeitura de Caraíbas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Caraíbas, a 88 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM. A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023. O gestor municipal tem agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Se deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes. Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01), o gestor deve solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.

Novo Cemitério Municipal de Guanambi está pronto para ser inaugurado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O novo Cemitério Municipal Parque das Acácias, em Guanambi, a 141 km de Brumado já está pronto para ser inaugurado. Construído em uma área de 5 hectares, o cemitério possui mais de 3 mil covas e estacionamento iluminado. O secretário municipal de infraestrutura, José Antônio Vieira e equipe, visitou o local na segunda-feira (05). O acesso ao cemitério será pela Avenida Centenária, com 1.400 m de pavimento asfáltico e iluminação.

Brumado: Pastor Waltemir Falcão declara apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Mais uma agremiação religiosa do município de Brumado declarou apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) a prefeito para as eleições 2024. Após receber o apoio da Igreja Assembleia de Deus (veja aqui), o presidente da Igreja Restauração em Cristo, Pastor Waltemir Falcão, declarou, publicamente, no início desta semana, apoio para Bomfim. Falcão preside a igreja há 20 anos no município e exerce um trabalho social de destaque na sociedade brumadense. Segundo a assessoria de Amarildo, há um sentimento muito positivo e de confiança em torno do seu nome, que tem desempenhado, como vereador, um mandato social e de atenção às necessidades do povo. “Com pouco tempo que anunciou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito, o vereador tem recebido uma série de apoios para pleitear o principal cargo político municipal nas eleições de 2024”, escreveu a assessoria.

Brumado: Prefeitura inflaciona valor de barracas e ambulantes cobram melhores atrações Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na segunda-feira (05), a prefeitura de Brumado realizou uma reunião no auditório da Escola Antônio Carlos Magalhães para discutir detalhes da logística e organização das festas juninas na cidade. O secretário municipal de cultura e lazer, João Nolasco, conduziu o encontro, que contou com a presença de representantes do Cicom (Centro Integrado de Comunicação), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do setor de tributos e de ambulantes. Ao site Achei Sudoeste, o ambulante Robson Santos, que esteve na reunião e atua no ramo há 38 anos, disse que nada de novo foi debatido no encontro. Segundo ele, a comissão organizadora apenas falou sobre as diversas proibições impostas aos ambulantes para atuação nos festejos. Aproveitando a oportunidade, Santos criticou o aumento razoável no valor das barracas. “A barraca de bebida vai girar em torno de R$ 300 à noite. Como vão ser cinco noites de festejos, será algo em torno de R$ 1,5 mil”, informou. Embora as expectativas sejam boas, o ambulante disse que as atrações deste ano não atraem o público de fora para incremento das vendas, apenas a própria população da cidade. “Não existe o investimento cultural necessário para atrair o público [de fora]”, concluiu.

Com salários defasados, professores denunciam irregularidades na educação em Tanhaçu Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Há quatro anos, os professores da rede municipal de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, não recebem nenhum reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, disse que, no ano passado, o reajuste de 33,14%, do Governo Federal, não foi repassado pela atual gestão apesar de toda luta e mobilização da categoria. Neste ano, mais uma vez, segundo Pereira, o prefeito não concedeu o reajuste de 14,95% para a classe. A defasagem salarial dos professores chega a mais de 50% na cidade. “Como se não bastasse o não cumprimento do reajuste, ainda está deixando de dar outros direitos, como a gratificação da avaliação de desempenho, não existe bolsa de estudos... não sei o que está acontecendo. Temos um plano de cargos e salários, de 2011, que foi sancionado pelo atual gestor João Francisco Santos (PP). Ele mesmo está rasgando a lei sancionada por ele. É lamentável”, declarou. A justiça já foi acionada pelo sindicato para apurar a suposta desvalorização da educação em Tanhaçu.  

Brumado contrata escritório de advocacia por R$ 3,6 milhões para recuperar débitos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contratou um escritório de advocacia no valor de R$ 3,6 milhões para prestação de serviços objetivando o afastamento de todos os débitos atingidos pela decadência e/ou prescrição, parcelados ou não, e que foram ou estão sendo cobrados, bem como, no caso dos débitos já pagos (liquidados), a restituição/compensação dos respectivos valores indevidamente recolhidos, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91. De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), a vigência do contrato é de 12 meses com o escritório Pinheiro Moura Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Salvador. O contrato nº 193-2023 foi publicado nesta terça-feira (06). A modalidade da contratação foi por inexigibilidade. Na publicação do DOM não há mais especificações sobre a prestação do serviço. 

Ex-prefeito de Botuporã é multado pelo TCM Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Contas do exercício de 2021 da prefeitura de Anagé são rejeitadas pelo TCM Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Sem apoio do estado, Município investirá R$ 600 mil em festejos juninos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Sem apoio do Governo do Estado, o Município de Brumado irá realizar a festa de aniversário da cidade apenas com recursos próprios. Questionado se a falta de repasse do governo se deve ao impasse entre o prefeito e o governador, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, preferiu não entrar no mérito do assunto. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que, apesar de ter passado a lista dos festejos juninos que serão realizados na cidade para o Governo do Estado, até o momento, ninguém se manifestou com relação à disponibilização de recursos. “Não quero falar em entrave político, mas o Estado, desde 2017 que eu estou aqui, a única vez que mandou um valor de R$ 80 mil para custear uma festa... a gente foi prestar conta, mandaram pedir um monte de foto que a gente não tinha condições de fornecer porque a festa já tinha passado. Acabou que o Município foi, mais uma vez, o pagão da conta”, relatou. Para este ano, o Município está investindo cerca de R$ 600 mil na realização dos festejos juninos.

Secretário de saúde faz visita ao prédio onde irá funcionar o Hospital Municipal de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (02), o secretário de saúde de Guanambi, Edson Luís Lélis Costa acompanhado de diretores da UniFG e da FIP Guanambi, realizou uma visita técnica ao prédio onde irá funcionar provisoriamente o Hospital Municipal para ver de perto o andamento das obras. O novo Hospital Municipal de Guanambi irá funcionar de forma provisória no antigo prédio da UniFG, na Avenida Barão do Rio Branco. A unidade será entregue à população em breve através de uma parceria entre a Prefeitura local e as Faculdades UniFG e FIP Guanambi com o objetivo de dobrar a capacidade de atendimento e desafogar substancialmente a UPA 24 Horas e o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O hospital será dotado de todas as condições para servir a população guanambiense, com equipamentos e aparelhos de última geração. Com o apoio das duas instituições de ensino, o hospital terá 30 leitos de clínica médica e pediátrica, 10 leitos para cirurgias diversas, sala de triagem, sala vermelha para pacientes instáveis e posto de enfermagem.

Secretário de Cultura destaca eventos no período junino em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No dia 9 de junho, a prefeitura de Brumado irá realizar uma grande festa em comemoração ao aniversário de 146 anos da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, disse que, embora o orçamento seja apertado, a prefeitura está preparando um dia de festa com várias atrações. Estão confirmadas até o momento as seguintes atrações: Elis Martins e Banda, Amor de Cinema, Cid Ferrari e Lady Day. No dia 10, será realizado o tradicional show gospel no município. Ainda no mês de junho, nos dias 16 e 17, o Forró da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) será promovido com o apoio da prefeitura. Para fechar o mês junino, nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece o Forró do São Pedro no Bairro Olhos D’água. O secretário participou de uma reunião com a Polícia Militar, Cicom (Centro Integrado de Comunicação), Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Guarda Municipal a fim de organizar a logística de segurança das festas e de organização dos ambulantes.

Poções: Ex-secretário de Saúde e empresário são acionados para devolver mais de R$ 174 mil Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro's Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005. O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”. As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.

Alunos ficam emocionados com cartas enviadas pelos pais em projeto de escola de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O projeto Corrente do Bem foi iniciado na Escola Municipal Clarice Moraes, em Brumado, no mês de maio. A ideia, segundo a diretora da unidade de ensino, Simone Bernardes, é incentivar a prática do bem. Ao site Achei Sudoeste, Bernardes detalhou que uma das ações do projeto envolveu até os pais de alunos. Estes tiveram de escrever uma carta falando sobre a importância do filho. “Foi um trabalho minucioso e os alunos não sabiam. Quando entregamos essa carta em sala de aula foi uma emoção só”, relatou. A diretora frisou que a iniciativa estreitou os laços familiares e aproximou mais ainda pais e filhos. “Estamos muito satisfeitos e felizes com os resultados do projeto”, afirmou. A aluna Ana Clara disse que receber a carta dos pais foi emocionante. “Estamos começando a adolescência e a gente começa a ficar meio duro. Receber palavras de carinho ajuda”, destacou. Já o colega Gabriel se sentiu tocado com as palavras da mãe. “É muito bom saber que minha mãe me ama muito e é melhor ainda que ela reforce as palavras na carta. Me emocionei muito”, definiu.

MP-BA abre procedimento para apurar não realização de concurso público em Boquira Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimento administrativo para apurar informação quanto à não realização de concurso público na cidade de Boquira, a 237 km de Brumado. O procedimento será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas. Segundo o órgão, o prefeito Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, está na gestão do município há mais de quatro anos e nunca abriu concurso público para preencher o quadro de servidores públicos municipais. O promotor substituto, Victor Teixeira Santana, determinou que a instauração do procedimento administrativo seja comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Boquira. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Moradores cobram retorno de plataforma de consultas, exames e cirurgias em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Desde meados de abril, que o sistema online da Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, conhecido como “Portal do Cidadão”, para consulta da lista de espera de cirurgias eletivas e exames especializados está offline e fora de funcionamento. A pasta, que está sob o comando do médico Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, não publicou qualquer esclarecimento sobre a retirada do serviço do ar. O banner que redirecionava para o sistema e que estava hospedado no site oficial da prefeitura de Guanambi, já foi retirado do portal. Em contato com o site Achei Sudoeste, os moradores da cidade beija flor cobram o retorno do serviço. 

Moradores cobram retorno de plataforma de consultas, exames e cirurgias em Guanambi

A secretaria de saúde de Guanambi tinha firmado recentemente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) local que obrigou a pasta oferecer transparência e maior agilidade no oferecimento de exames e cirurgias eletivas, após uma lei municipal ser aprovada pela Câmara de Vereadores ter sido ignorada pelo Executivo. Além de um vídeo explicativo publicado nas redes sociais, uma matéria publicada no portal oficial da prefeitura, está escrito: “O Cidadão cadastrado já pode consultar direto do seu smartphone, o status do andamento do seu pedido de exame, consulta especializada ou cirurgia eletiva. Servidores das UBS e da Secretaria de Saúde auxiliam e orientam os cidadãos para o cadastramento. O Sistema amplia a transparência, torna mais eficiente e ágil o sistema de marcação e diz ao usuário de forma antecipada, o dia, hora e local que o mesmo será atendido”.

Brumado: Escola Émerson Kawã inicia mês do meio ambiente com plantio de árvores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) já deu início às ações em alusão ao dia mundial do meio ambiente, celebrado no dia 5 de junho. A campanha começou pela Escola Infantil Émerson Kawã dos Santos Souza, onde foi feito o plantio de mudas da espécie oiti. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que atua na Semar, explicou que a ideia é conscientizar as crianças sobre as questões ambientais e a necessidade de preservação do meio ambiente. A professora Nivalda, popular tia Ni, idealizadora da proposta, destacou que é muito importante educar as crianças desde cedo para que, no futuro, elas continuem com a intenção de cuidar e preservar o meio ambiente. “Eles estão muito empolgados com esse plantio. Estavam numa ansiedade danada para fazer esse trabalho. Ficaram muito felizes. A gente espera que essas crianças cresçam e progridam cada vez mais nesse sentido de cuidar do meio ambiente”, afirmou. A aluna Ana Lú gostou bastante da ideia. Durante a ação, ela aprendeu que não se deve cortar as árvores, colocar fogo nas florestas e poluir os rios.

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