Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (21) aponta o Município de Brumado com uma arrecadação maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2023 do que no mesmo período do ano passado (veja aqui). Os dados foram obtidos pela nossa reportagem no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o tribunal, em 2022, nos primeiros oito meses do ano, o Município arrecadou R$ 50.030.875,84. Já no mesmo período em 2023, a arrecadação, de acordo com o TCM, foi de R$ 51.829.682,60. Segundo o levantamento, o único mês de 2023 em que o Município apresentou queda na arrecadação em comparação ao mesmo período do ano passado foi em agosto, quando teve um déficit de R$ 568.253,37. Nos demais meses a arrecadação foi superior. Segundo o TCM, os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, sob a responsabilidade da respectiva entidade, neste caso, a prefeitura de Brumado. A gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já paralisou diversas obras, além de ter atrasado os pagamentos a empresas e fornecedores, alegando a queda nos repasses do FPM.  

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21), aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade dos gestores Nilo Augusto Coelho (União Brasil), que administrou o município de 01/01/2021 a 23/03/2021 e entre 03/04/2021 a 31/12/2021, e, de Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal, responsável pelo período de 24/03/2021 até 02/04/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas, o conselheiro relator, Mário Negromonte, apontou a existência de inconsistências na contabilização e publicação das alterações orçamentárias e a baixa arrecadação da dívida ativa. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito, com proposta de multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito Nilo Coelho, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O gestor Arnaldo Pereira de Azevedo não recebeu sanção pecuniária em razão do curto período em que esteve à frente da administração. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 235.917.454,52 e uma despesa executada de R$ 223.657.002,19, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$ 12.260.452,33. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 132.771.836,13, que correspondeu a 56,59% da Receita Corrente Líquida de R$ 234.632.575,68, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 31,16% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 79,23% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 21,12%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, a irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Muitos pais e mães foram pegos de surpresa com a possível retirada dos monitores do transporte escolar em Brumado, uma reivindicação antiga da comunidade. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, esclareceu que o contrato dos monitores é de 90 dias de experiência. Nesta quarta-feira (20), venceu os primeiros 45 dias de experiência, restando mais 45 dias para atuação dos profissionais nos veículos do transporte escolar. O contrato vencerá no final do ano letivo, devendo ser implantado em caráter definitivo no próximo ano, conforme apontou o secretário. Nossa reportagem apurou que, a princípio, os monitores contratados só atendem a frota de ônibus e vans terceirizadas do transporte escolar; os ônibus oficiais do Município ainda não contam com a presença de monitores.

Após a denúncia apresentada pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, de que a prefeitura de Tanhaçu na região sudoeste da Bahia, teria retido os kits de ajuda humanitária para as famílias que perderam tudo nas chuvas no final de 2021, a secretária de assistência social e cidadania, Verbena Gláucia Lima Novais Aguiar, pediu exoneração do cargo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que o pedido pegou toda a população de surpresa. “Ninguém sabe qual o motivo desse pedido de exoneração da secretária. O caso repercutiu na cidade toda e todo mundo está se perguntando qual o real motivo de a secretária ter pedido essa exoneração agora”, destacou. Antes de apresentar a denúncia publicamente, Aguiar contou que conversou com a secretária e a mesma falou que pediu ao prefeito João Francisco Santos que entregasse os kits na época, porém o gestor relatou que a gestão era dele e que ele se responsabilizaria pela distribuição dos referidos materiais. “Ela me disse que solicitou ao prefeito que fizesse a entrega dos kits na época, mas ele não deu importância, não acatou. Ela acusou o gestor”, completou. Silva ressaltou que os kits foram adquiridos com recursos federais. De acordo com o vereador, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitado durante a sessão na Câmara de Tanhaçu nesta quarta-feira (20).

A cidade de Brumado figura como uma das que mais arrecada com multas de trânsito na região sudoeste da Bahia. Mesmo com os valores milionários arrecadados, a população reclama do péssimo estado das vias públicas, esburacadas e sem condição de trafegabilidade. O site Achei Sudoeste saiu às ruas para conversar com a população acerca do assunto. Em uma das entradas da cidade, Rodolfo Oliveira apontou que os buracos são um risco de acidente, visto que o fluxo nos locais, especialmente de carretas e caminhões, é grande. “A coisa tá feia”, definiu. Já Rômulo Araújo disse que, na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, a situação é vergonhosa. Na via, ele relatou que muitos motociclistas acabam se acidentando ao tentar desviar dos buracos. “Eles caem, machucam, quebram a perna, o braço por causa dessa pavimentação, que tá horrível”, afirmou. Para Araújo, o dinheiro arrecadado com as multas deveria ser investido na pavimentação e restauração das vias públicas, o que não acontece. “Tá uma vergonha”, completou. Só neste ano o Município arrecadou mais de R$ 1, 2 milhão em multas de trânsito. O mototaxista Ivan Lima não consegue enxergar onde o dinheiro está sendo investido. “Se essa arrecadação absurda em multas retornasse para o desenvolvimento das ruas seria ótimo, mas ninguém sabe pra onde vai esse dinheiro. As ruas estão uma porcaria. Não tem condições de tantas multas com tantas ruas esburacadas. Não condiz”, criticou.

Após menos de dois meses em atividade, os monitores do transporte escolar podem ser retirados pela Secretaria Municipal de Educação de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, uma pessoa que preferiu não se identificar disse que o contrato dos monitores pode ser cancelado por falta de verba. “Eles alegam que não têm verba pra fazer o pagamento desses monitores mesmo após várias solicitações para presença dos profissionais nos veículos do transporte desde o início do ano”, afirmou. A demanda sempre foi uma exigência dos pais de alunos, tendo em vista que apenas o motorista não dá conta de supervisionar a todos, especialmente as crianças menores, durante o trajeto entre casa e escola. Nossa reportagem tentou contato com o secretário municipal de educação, João Nolasco Costa, porém não obteve êxito para esclarecimento da questão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly disse que as possibilidades estão em aberto no que diz respeito a sua candidatura ou não à prefeitura de Brumado. “Eu não sei qual vai ser o futuro da política, o amanhã pertence a Deus. Eu estou vereador sim, mas amanhã pode ser que eu saia pra ser candidato a prefeito, por que não?”, afirmou. Indagado sobre qual lado tomaria caso saísse pré-candidato, o vereador desconversou e falou que o partido não é o centro das atenções. “A questão de qual lado não é o centro das atenções. Talvez possa ser um pré-candidato a prefeito da cidade, tá aberto pra qualquer um. Não é o momento ainda de eu tomar essa decisão, não tenho como desenhar isso. A política é feita de construções. Estou conversando ainda, pedindo a Deus direcionamento, está em aberto”, destacou.

Na segunda-feira (18), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Brumado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 para reajuste salarial dos profissionais da enfermagem. O recurso é da ordem de R$ 2.797.200, do Ministério da Saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que, embora a prefeitura tenha pecado na elaboração de um projeto mais detalhado, o piso salarial da categoria é uma luta de mais de 30 anos e, por isso, o legislativo aprovou a proposta para o referido reajuste. “Esse piso salarial já é uma luta de mais de 30 anos. Quero dizer aos profissionais da enfermagem que essa luta ainda não chegou ao fim. Vamos continuar lutando. Estamos à disposição para defender essa categoria que merece toda nossa atenção”, destacou. Amarildo colocou que, em muitos municípios da região, os trabalhadores da enfermagem são melhor remunerados do que em Brumado. A diferença, conforme frisou, é que os profissionais do município atendem a toda microrregião e a demanda é imensa. “Essa demanda é muito grande pra não ter o reconhecimento do Município. Brumado recebe pra atender esses 21 municípios porque existe uma pactuação, mas isso não é repassado para os profissionais da área da saúde. Temos que valorizar essas pessoas”, salientou. A votação foi nominal com aprovação unânime dos vereadores.

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), arrecadou de 1º de agosto de 2023 até 31 de agosto de 2023 R$ 249.542,92 em multas de trânsito. Os valores foram obtidos pelo site Achei Sudoeste em um levantamento realizado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, a arrecadação do Município em multas tem sido crescente de 2020 até 2023. Em 2020, de acordo com o TCM, o Município recebeu R$ 405.477,33 e, em 2021, R$ 491.623,74. Em 2022, a arrecadação foi maior do que se somarmos 2020 e 2021, chegando à marca de R$ 1.154.644,91. Em 2023, até o dia 31 de agosto, a prefeitura municipal já recebeu R$ 1.265.826,81. De acordo com o levantamento, de 2020 a 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.317.572,79.

Além de apaziguar insatisfações, a reunião da noite desta segunda-feira (18) entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) também tratou das eleições municipais de 2024 no interior nas bases dos parlamentares presentes. Na ocasião, a situação em algumas cidades foi mapeada, e houve sinalização de avanços sobre candidaturas únicas em algumas localidades. Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está definido que o candidato de Jerônimo será o deputado federal Charles Fernandes (PSD). O PSD é o partido com o maior número de prefeitos na Bahia, tendo eleito 107 gestores municipais em 2020. A sigla pretende manter a hegemonia no pleito do ano que vem, mas o PT, que elegeu 32, tem planos de crescer, principalmente nos grandes centros urbanos. Jerônimo articula para ter candidaturas únicas da base na maioria dos 70 maiores municípios do Estado. Juntas, essas localidades possuem cerca de 60% do eleitorado baiano. É justamente nas grandes cidades que a oposição é mais forte, como mostrou o resultado das urnas em 2020 e também em 2022. Onde a união da base não for possível, e houver disputa de “banda a” e “banda b” entre lideranças e/ou siglas aliadas, o governador não deve subir em palanque algum. As informações são do Política Livre.

O Conselho Municipal de Cultura de Brumado já possui presidentes, titulares e suplentes definidos. Os membros foram escolhidos e nomeados na última quinta-feira (14), por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Ao total, 16 pessoas estão ligadas diretamente ao órgão: 8 membros da administração pública e 8 da sociedade civil, com 4 titulares e 4 suplentes de cada setor. O presidente do conselho é o advogado Victor Mattos, já o presidente de honra, que substitui o presidente quando necessário, é o atual secretário municipal das pastas de educação, cultura e esporte, João Nolasco. No momento, os conselheiros estão focados em enviarem o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Cultura para a Câmara de Vereadores. Por meio do fundo, o conselho terá recursos financeiros para apoiar projetos e programas artístico-culturais de Brumado. O órgão também está trabalhando na realização da Conferência Municipal de Cultura, que deve acontecer em breve e será um espaço democrático para discussões que visam fortalecer os segmentos culturais e as políticas públicas de incentivo à cultura.

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.

Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o ex-prefeito e atual secretário municipal de Planejamento, Jairo Silveira Magalhães, (Sem Partido), deve tributos ao erário municipal e está impedido de tirar Certidão Negativa de Débitos municipais (CND). Jairo foi prefeito da cidade de 2016 até 2020, vereador e presidente da Câmara, além de secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por oito meses, na gestão do governador Rui Costa (PT). Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do secretário municipal, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi reafirmada pela nossa reportagem na noite de segunda-feira (18). Mesmo expostos pela própria plataforma, os dados pessoais do secretário foram preservados. O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), que também tem débitos tributários, instituiu na sua gestão, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendencias em aberto.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) instalou um Detector de Avanço de Sinal (DAS) no semáforo localizado na junção da Avenida João Paulo I com a Rio de Contas, em Brumado. Nos próximos dias, o condutor que ultrapassar o sinal vermelho no trecho será multado. Segundo o órgão, a medida foi tomada após ser notado um grande número de veículos que estavam avançando o sinal vermelho e colocando em risco a vida de condutores e pedestres na região. O DAS foi implantado como mais uma forma de garantir segurança no trânsito.

O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. As informações são do G1. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu o atual secretário Fábio Manzi Júnior. Ele foi preso em flagrante, durante uma denúncia de violência doméstica, na última quinta-feira (14). A polícia não divulgou o valor da fiança paga por ele, nem deu detalhes sobre a prisão e liberação do secretário. Uma medida protetiva foi expedida em favor da esposa de Fábio. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, tentou contato com o secretário e com a assessoria da Prefeitura de Ilhéus, mas ainda não obteve retorno. Já o ex-secretário Dinailson Nascimento de Oliveira foi preso no sábado (16). Também autuado em flagrante, ele está sob investigação de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica contra a companheira. A reportagem também tentou falar com o ex-secretário e a defesa dele, mas não conseguiu contato. A Justiça concedeu a ele liberdade provisória, a pedido da Defensoria Pública. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como o afastamento da vítima, proibição de contato até por telefone ou redes sociais, e compromisso de comparecer a todos os atos processuais, até que haja julgamento.

O vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou em um vídeo nas redes sociais que insumos que seriam para ajuda humanitária às famílias atingidas pelas chuvas foram retidos pelo prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PP). Ao site Achei Sudoeste, Aguiar disse que os kits eram para ser entregues em junho de 2022 para as famílias que perderam tudo na enchente no final de 2021. Na época, a gestão municipal decretou situação de emergência. “O prefeito fez as aquisições de mais de 800 colchões, mais de 800 kits dormitório com fronha, lençol, travesseiro e kits de higiene e não entregou à população mais carente de Tanhaçu. Uma falta de humanidade do prefeito com essas pessoas que tiveram suas casas alagadas”, apontou. 

Segundo o vereador, muitas dessas pessoas perderam tudo em virtude da forte chuva, saindo apenas com a roupa do corpo de suas casas. Os kits estão guardados no depósito da prefeitura e, de acordo com Emilson, o objetivo do gestor é entregá-los no próximo ano para obter o voto das pessoas beneficiadas. “O intuito de o prefeito guardar esses kits só pode ser pra comprar voto no ano que vem”, acusou. O parlamentar confirmou que possui as notas fiscais e os documentos que comprovam que os materiais foram adquiridos em 2022. No total, foram gastos cerca de R$ 400 mil nos kits para doação. A denúncia tem repercutido bastante na cidade e região e a população está indignada com a postura do gestor. O prefeito de Tanhaçu não atendeu nossas ligações para comentar sobre o caso.

Um grupo de refugiados venezuelanos chegou à cidade de Brumado vindos de Caculé, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (17). A prefeitura do município vizinho teria pago o transporte para trazer o grupo até Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de ação social de Caculé, Williams Matheus Fernandes Araújo, relatou que a equipe de proteção social do município foi mobilizada para averiguar a informação de que um grupo de venezuelanos estaria espalhado pelas ruas da cidade, em sinais e pontos estratégicos, pedindo ajuda financeira da comunidade. “Quando a secretaria foi acionada, a nossa primeira atitude foi juntar o Creas, a coordenadora da proteção social e o Conselho Tutelar e nos dirigimos até onde as famílias estavam reunidas para realização do primeiro atendimento. Todas as atitudes tomadas pelo Município conferem com o que nos é permitido pela lei”, destacou. Coordenadora da proteção especial, Maria Cursino frisou que, durante a abordagem, os próprios venezuelanos solicitaram passagens para o município de Brumado, onde falaram que teriam outros membros da família. Segundo Cursino, o líder do grupo, identificado como Mário, recusou a oferta da proteção especial para realização de exames médicos. “Eles recusaram qualquer intervenção na área da saúde, disseram que não queriam. Mário falou que gostaria de voltar para Brumado e que queria dinheiro, fralda e alimentação pronta. Ele disse que não queria ficar aqui e que queria voltar pra Brumado, onde tinha outros membros da família”, contou. Em atendimento ao pedido e para resguardar a integridade das crianças do grupo, a secretaria de ação social ofertou o transporte para Brumado.

A cidade de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, completou 145 anos de emancipação político-administrativa no último sábado (16) e, para comemorar, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, realizou um desfile cívico. O evento não era realizado há mais de uma década e agora voltou com a participação de todas as escolas municipais, da sede e da zona rural, do Colégio Estadual, Apae, Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de segmentos culturais do município, como grupo de capoeira, reisado, filarmônica, e grupos de religiões católica e africanas. O desfile de aniversário contou ainda com a participação de 6 fanfarras de municípios circunvizinhos, que entregaram belas apresentações e empolgaram todo o público. Segundo a Polícia Militar, cerca de 7 mil pessoas participaram do evento que, em suas 14 alas, falou sobre inclusão educacional, respeito, diversidade religiosa, feira livre de Paramirim, a história dos centros de ensino e a identidade cultural do município. Os paramirinhenses e visitantes foram unânimes em afirmar o quanto a volta do desfile cívico às ruas de Paramirim foi lindo, emocionante e um verdadeiro espetáculo.

Vereador de oposição na cidade de Guajeru, Jânio Fábio Rocha Aguiar (PP) disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que falta inclusão e políticas públicas para os jovens no município. Segundo destacou, os jovens carecem de mais oportunidades e, por isso, são forçados a sair de Guajeru em busca de melhores condições de vida em outros locais. “Uma grande porcentagem da nossa juventude, principalmente, tem que se deslocar para outros estados por não ter essa oportunidade. Ainda prevalece aquela velha política, a política do toma lá dá cá, dos grandes caciques e isso, talvez, traz uma certa negatividade”, avaliou. No que se refere ao setor de obras e serviços, o vereador considera que o município avançou, porém pode evoluir ainda mais. “Eu, como vereador e oposição que estou, estou lá pra somar. Tenho feito isso como líder da oposição na bancada”, completou.

Um grupo de refugiados venezuelanos encontra-se na cidade de Brumado em busca de auxílio. As famílias de indígenas yanomamis estavam na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, durante o domingo (17). Ao site Achei Sudoeste, um dos refugiados, identificado como Mário, disse que estão dormindo na rua e precisando de abrigo e dinheiro para comprar comida. “Não temos nada pra comer, não temos dinheiro. Precisamos de fralda para as crianças, de dinheiro para pagar hotel ou uma casa pra dormir. Não podemos dormir na rua, temos crianças. Somos venezuelanos pobres. Não temos nada”, relatou. O grupo veio da cidade de Caculé, onde, segundo Mário, a prefeitura providenciou um transporte para deixá-los em Brumado.

A prefeitura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, divulgou no Diário Oficial o Edital nº 001/2023, que trata do concurso público para o provimento de vagas para o quadro de servidores do Município. O concurso destina-se ao preenchimento de 26 vagas com oportunidades para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Auxiliar Administrativo, Professor de Inglês, Professor de Educação Básica (sede), Professor de Educação Básica (zona rural) e Farmacêutico. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, de 00h00 do dia 18 de setembro às 23h59min do dia 27 de setembro, no site www.isba.selecao.net.br. As taxas de inscrição custam R$ 60 (Nível Médio/Técnico) e R$ 80 (Nível Superior). A isenção de pagamento poderá ser solicitada somente de 00h00 até às 23h59m do dia 18 de setembro de 2023. As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de novembro. Todos os detalhes do certame estão disponíveis no edital, que deverá ser lido na íntegra pelos candidatos.  

Um veículo oficial da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, se envolveu em um acidente por volta das 21h15, da última sexta (15). Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, junto a testemunhas do acidente, o veículo era conduzido pelo secretário municipal de Governo, Marcelo Batista. O sinistro aconteceu na Avenida Honorato da Silva Gomes, e deixou um motociclista de 21 anos ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro ao condutor da motocicleta. O secretário municipal, nada sofreu. Segundo informações da família, o servidor municipal prestou socorro e deu todo o suporte ao jovem condutor. 

Transferido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG) foi realizado exames de radiografia, no qual constatou fratura em uma das pernas do jovem que foi submetido a cirurgia. Os veículos envolvidos ficaram danificados. Posteriormente, foram liberados, por estarem devidamente regulamentados. Não se sabe se o secretário estava em agenda oficial no momento em que utilizava o veículo oficial. Segundo os perfis oficiais nas redes sociais e o portal oficial da Prefeitura de Guanambi, não se registrou nenhuma agenda oficial na noite do ocorrido.

Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados. 

O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.

Um avião caiu em Barcelos, a 400 km de Manaus, na tarde deste sábado (16), deixando ao menos 14 mortos. Não há sobreviventes, segundo a Defesa Civil estadual. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Entre as vítimas estavam 12 passageiros, piloto e copiloto, segundo informou o órgão. A capacidade da aeronave é para 18 pessoas. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes das vítimas. O avião saiu de Manaus e transportava um grupo de turistas, incluindo brasileiros e norte-americanos. Os passageiros estariam na região para a prática de pesca esportiva. O acidente teria ocorrido no momento em que o avião se aproximava do pouso, no aeroporto de Barcelos. “Devido às péssimas condições climáticas, duas aeronaves retornaram para Manaus e o piloto do avião decidiu tentar o pouso”, diz a nota da Defesa Civil. “Ele estava recebendo os turistas que vão a Barcelos para pescar esportivamente. Pelas informações que me passaram, preliminares, os passageiros do avião tinham chegado de Brasília. De Brasília para Manaus, e de Manaus para Barcelos”, disse o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band. A aeronave pertencia à Manaus Aerotáxi. A empresa estava regular e tinha permissão para atuar em táxi aéreo, segundo registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A FAB foi acionada para realizar perícia no local. A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do SERIPA VII (Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) realizarão o trabalho. “Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, diz a nota. A Manaus Aerotáxi informou que “aeronave e tripulação envolvida no sinistro atendiam a todas as exigências da autoridade de aviação civil”. “Estamos comprometidos em esclarecer todos os detalhes relacionados a este acidente. Contamos com o respeito à privacidade dos envolvidos neste momento difícil e estaremos disponíveis para prestar todas as informações necessárias e atualizações à medida que a investigação avançar. Nossos pensamentos e orações estão com todos os afetados por este trágico ocorrido”, afirmou a empresa, em nota.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.