A Prefeitura de Brumado divulgou o edital de reabertura do Processo Seletivo destinado a servidores com magistério. Através da MSM Consultoria e Projetos, a prefeitura retificou a data de abertura das inscrições. Os interessados poderão se inscrever no período de 07 a 15 de março de 2022, exclusivamente, via internet, no endereço da MSM Consultoria (veja aqui). Já a aplicação da priva escrita está prevista para o dia 27 de março de 2022. As vagas são para os cargos de Articulador Pedagógico; Professor Anos Iniciais (Educação infantil/1º ao 5º ano); Professor PII - Ciências; Professor PII - Educação Física; Professor PII - Geografia; Professor PII - História; Professor PII - Língua Inglesa; Professor PII - Língua Portuguesa; Professor PII - Matemática; Professor PII - Artes; e Professor PII - Artes (6º ao 9º ano).

O Ministério Público Estadual (MPE), em nota enviada ao site Achei Sudoeste, esclarece que tem atuado para a apuração dos responsáveis e resolução do problema dos buracos e crateras existentes em algumas vias públicas de Brumado resultantes da falta de esgotamento sanitário. Por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o MP instaurou procedimento com objetivo de sanar o problema. A promotora oficiou a Prefeitura Municipal e a Embasa para informar quais medidas foram adotadas. Neste mês, o MP se reuniu, para discutir possíveis soluções extrajudiciais para o problema, com a Procuradoria Municipal, no dia 7, e com a Câmara de Vereadores, no dia 24 (veja aqui). Nos ofícios, foi solicitado à prefeitura local que realizasse levantamento das áreas e vias públicas atingidas pelos buracos, e à Embasa que informasse em quais pontos da cidade o sistema de esgotamento sanitário não foi ainda implantado. Em resposta, o Município apresentou o levantamento das vias públicas no último dia 27 de janeiro, e a Embasa informou, no último de 1º fevereiro, os locais onde não implantou o sistema de esgotamento. A equipe técnica do MP está produzindo parecer técnico que deve subsidiar as medidas a serem tomadas no procedimento. O MP informa ainda que a ausência de sistema de esgotamento sanitário é objeto de ação Civil pública (n° 8000115-12.2016.805.0032), proposta em face da Embasa em 20 de setembro de 2012. O atual problema dos buracos, inclusive, foi informado ao Juízo local e requerida celeridade no trâmite do processo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador João Vasconcelos (UB) voltou a criticar as péssimas condições de trafegabilidade das estradas vicinais em Brumado. Segundo ele, os alunos da zona rural não estão conseguindo acesso às escolas em virtude do problema. Em suas andanças pela região, o parlamentar disse que recebeu denúncias de que muitas mães não estão mandando os filhos para as escolas na sede do município por conta das estradas esburacadas. Ele cobrou da prefeitura uma solução imediata para o problema.

Em audiência realizada na sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que, caso a prefeitura aceite manter o tempo integral nas escolas facultativo apenas até às 14h, o modelo será extinto (veja aqui). “Se você retira o seu filho da escola às 14h, ele não faz mais parte do tempo integral. Não temos condições de fazer dois planejamentos para a mesma turma em um dia só. O planejamento tem que ser único”, argumentou. Os pais de alunos presentes se irritaram com as declarações do secretário e defenderam que deve ser assegurada às famílias a liberdade de escolher deixar ou não os filhos nas escolas após às 14h. Na oportunidade, Nolasco defendeu que o objetivo da escola de tempo integral é tirar as crianças das ruas, reduzir a criminalidade e matar a fome dos menos favorecidos. “Com a escola de tempo integral, resolvemos esses problemas. O Município não pode tomar uma decisão individual. Tem que ser uma decisão coletiva”, rebateu. 

Em Brumado, a maior parte dos pais de alunos da rede municipal de ensino é contrária à extensão da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas até às 17h. Hoje, a integralidade é facultativa até às 14h, porém a prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores a fim de promover a mudança. Na sexta-feira (25), uma audiência foi realizada no Legislativo com a presença do secretário municipal de educação, João Nolasco, pais de alunos e os vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Luz ressaltou que, em um sistema democrático de direito, a gestão pública tem que conceder essa liberdade de escolha aos pais. “Nesse modelo implementado em Brumado, os pais não estão tendo essa oportunidade”, pontuou. Para ele, embora a escola de tempo integral reduza a criminalidade, essa não é a realidade de todos e as famílias precisam ter assegurada a liberdade de retirar os filhos das escolas às 14h, conforme determina a lei. “No caso da minha filha, ela tem apenas 10 minutos pra almoçar. É um projeto perverso. Isso é muito maldoso com as crianças. Elas não têm tempo nem de descansar depois do almoço”, argumentou. Mesmo com tantos apelos, o secretário se recusou a retirar o projeto de lei de pauta. Em sua visão, a proposta deve ser levada à plenária para ampla discussão e posterior votação. Questionado se, em caso de reprovação do projeto, a Administração irá cumprir o determinado, Nolasco respondeu que ainda é imaturo falar sobre o assunto. “O projeto está mantido”, finalizou.

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Brito a indenizar os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em R$ 3 mil cada, após tê-los chamado de analfabetos em publicação nas redes sociais. O magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o real interesse público da informação, gerando assim direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de pedido público de desculpas. “Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, sentenciou na última quinta-feira (24). Os parlamentares comemoraram a decisão. “A justiça mais uma vez foi feita”, disseram.

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, entregou à população de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, a nova Escola Municipal Raios de Sol. O site Achei Sudoeste acompanhou o início das obras da unidade escolar (veja aqui). A unidade, que se encontrava em situação de completo abandono, foi totalmente reformada pela gestão do prefeito, que acredita na educação como pilar fundamental para construção da sociedade humana. Com a revitalização, a escola foi equipada com aparelhos de ar-condicionado, nova mobília, janelas e portas, um novo pátio interno, lixeiras, uma cozinha que atende aos padrões atuais de qualidade, além de banheiros equipados com sanitários, lavatórios e secador elétrico de mãos. Dois letreiros com a nova logomarca da escola foram instalados, bem como uma belíssima cobertura em policarbonato de dezoito metros sobre a passarela de entrada. O paisagismo que compõe a unidade escolar conta com diversas espécies, entre as quais ipês, palmeiras, bromélias, jabuticabeiras e pinheiros. A estrutura interna e externa da unidade de ensino passou por uma ampla reestruturação a fim de oferecer mais conforto e dignidade à comunidade acadêmica. A gestão do prefeito Beto de Preto Neto aposta em um futuro promissor para os alunos do município e vai contribuir para a formação através de investimentos em uma educação de excelência.

Um vereador criticou a qualidade da merenda escolar servida nas escolas da rede municipal de ensino em Brumado após uma foto viralizar nas redes sociais. No prato, feijão, arroz, alface e um pedaço de carne. Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) explicou que a alface estava por cima da comida e o vereador foi maldoso em sua crítica. Ele não revelou o nome do parlamentar. “A alface estava por cima. Ele fotografou e perguntou se aquilo era comida de gente por causa da alface. Talvez ele confundiu com o capim que ele está acostumado. É uma crítica absurda”, afirmou. Embora sempre seja possível melhorar a qualidade da merenda escolar, o prefeito frisou a importância de oferecer uma alimentação balanceada, com frutas e verduras, para os alunos da rede. “No caso desse vereador, ele deve comer só farinha com carne, carne com farinha, farofa o tempo todo. Não sabe o que é uma alimentação balanceada”, disparou.

Liderança política em Brumado, o empresário Fabrício Abrantes (UB) moveu, recentemente, uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Brumado em razão da série de esgotos estourados nas vias públicas (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes informou que nesta quinta-feira (24) a primeira audiência para tratar da questão foi realizada com o MP. “A promotora de justiça foi muito cordial com a gente. Nos manteve informados sobre o andamento da solicitação. Ficamos bem entusiasmados, pois a gente acredita que a justiça está sendo feita. Estão tentando de todas as formas que o problema seja solucionado”, destacou. Abrantes relatou que a promotora frisou que a questão dos buracos não tem nada a ver com o esgotamento. “O prefeito deixa de assumir a sua responsabilidade como gestor colocando tudo na mesma conta e com isso quem está pagando a população. Em breve, acredito que deve sair alguma notícia pra que tudo isso possa ser resolvido. Temos feito a nossa parte”, afirmou. Por fim, Abrantes salientou que as medidas cabíveis também serão tomadas contra a Embasa.

Respondendo perguntas da comunidade em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que não conserta a rede de esgoto no município de Brumado porque não pode. “Conforme está na Lei, a obrigação de fazer é da Embasa. Existem duas concessões, uma assinada pelo prefeito Miguel Lima Dias no dia 26 de outubro de 1971 e outra de 1997, assinada pelo prefeito Edmundo Pereira Santos dando mais 20 anos para a Embasa fazer a exploração dos serviços de água e esgotamento. Quem distribui a água tem obrigação de coletar o esgoto”, explicou. Em cinquenta anos, segundo declarou o gestor, a empresa não fez o que devia e, hoje, a população sofre com o esgoto estourado nas ruas pela inércia da Estatal. “A gente cansou de ser besta. Ou a Embasa faz a sua obrigação ou vai embora e deixa que o Município faz”, asseverou.

Durante sua live semanal nesta quarta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) defendeu a Escola de Tempo Integral (ETI) implantada na rede municipal de ensino. Segundo ele, o modelo é “a grande joia da coroa”. “É o que Brumado tem de melhor e que tem sido copiado por muitos e muitos municípios vizinhos”, argumentou. A discussão veio à tona porque o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei buscando manter a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h. Para Vasconcelos, a lei aprovada pela legislatura anterior tornando facultativo o tempo integral até às 14h é uma ação polícia que visa criar obstáculos à Administração. “Temos uma ação de inconstitucionalidade que está sendo julgada pelo Judiciário e espero que tenha o desfecho favorável. Ou que os vereadores de oposição tomem juízo e retrocedam”, afirmou. Nesse sentido, o prefeito frisou que a Escola de Tempo Integral em Brumado atende, sobretudo, os mais pobres, visto que oferece 4 refeições por dia. “Além de atender os anseios do conhecimento, também vai mitigar a dor da fome para o corpo”, defendeu. Embora tenha um contrato milionário com a empresa que administra o transporte escolar, o prefeito ainda disse, na live, que o Município não tem condições de atender à lei, na medida em que é inviável os carros estarem à disposição dos alunos em horários distintos. “É uma lei absurda e pretendemos revogá-la”, finalizou.

Durante a última sessão legislativa, o vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, usou a Tribuna Livre da Câmara para anunciar que, nos próximos dias, a prefeitura publicará um edital para licitação dos serviços de água e esgoto em Brumado. “Pasmem! E haverá alguns que ainda vão ser contra. Eduardo vai licitar o esgotamento sanitário. Licitação aberta. Isso está previsto em lei e pode”, disse. Na oportunidade, Santinho ainda previu que, quando uma empresa ganhar a licitação, ainda terá alguns que poderão entrar na justiça para embargar o processo licitatório. “A Embasa não faz. O Município tem direito de terceirizar os serviços no pregão e vai fazer. Será que haverá sequência? Será que o Ministério Público vai defender o povo de Brumado ou a Embasa?”, questionou. Para o parlamentar, a população precisa estar atenta para defender a independência e autonomia do Poder Público.

Após os esclarecimentos prestados pela Medical Consult - Serviços Médicos Ltda na Câmara de Vereadores, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, disse acreditar que não resta dúvidas a respeito da importância da construção de um hospital particular na cidade. A empresa deve receber um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para realização da obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Feres frisou que o hospital funcionará de forma complementar à rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS). “O objetivo desse hospital, além de tantos outros, também seria esse: facilitar e conseguir ofertar dentro do nosso território um serviço que ajudaria muito o SUS e a internação no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto”, destacou. Para o secretário, a explanação da empresa foi muito rica no Legislativo e os 15 vereadores conseguiram entender os objetivos por trás do projeto do Executivo. “Espero que nas próximas duas sessões eles aprovem esse projeto para que, no tempo mais curto possível, tenhamos um hospital privado ofertando para os planos de saúde e para o SUS. Não tem por que negarem a doação desse terreno”, defendeu. A estimativa aponta que cerca de 20 mil vidas são cobertas por planos de saúde no município e o hospital também poderá abarcar esse público.

Diversos pais de alunos protestaram, durante a sessão legislativa desta segunda-feira (21), contra a obrigatoriedade da escola de tempo integral até às 17h em Brumado. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enviou um projeto para a Câmara de Vereadores querendo obrigar o tempo integral até o horário citado, sendo que hoje é facultativo somente até às 14h. Pai de aluno, Edvan Leite esteve no local com um cartaz com o Troféu Traíra para os vereadores que votarem a favor da proposta. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que o prefeito quer impor o tempo integral à comunidade escolar. “Quando é bom não precisa impor. Eu faço o que é bom não porque ninguém me impôs. Vejo ele bater no peito e dizer que é ótimo, mas por que ninguém quer? Será que o povo de Brumado é burro?”, questionou. Já Abetino Novaes frisou que não é contra a escola de tempo integral, mas sim à obrigatoriedade de deixar os filhos durante 10 horas nas unidades de ensino. “Respeito os pais que precisam, mas também peço respeito àqueles pais que não precisam deixar os filhos na escola. Que queiram passar para seus filhos valores familiares. Esses valores familiares a escola de tempo integral está roubando. O que está sendo implantado hoje no município são filhos robô”, acusou. Além disso, Novaes disse que o projeto do prefeito infringe a lei federal, que determina 7 horas de tempo integral nas escolas. “Se fosse tão bom os próprios filhos dos vereadores ou netos do gestor estariam lá”, finalizou.  

Nesta segunda-feira (21), representantes da Medical Consult - Serviços Médicos Ltda usaram a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Brumado para esclarecer detalhes do projeto de construção de um hospital particular na cidade. A empresa poderá receber da prefeitura um terreno avaliado em R$ 5 milhões para realização da obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o médico intensivista Sandro Bahia, que está à frente do projeto, explicou que a ideia é criar um hospital de grande porte para a região para fugir do fluxo de Vitória da Conquista, cuja rede hospitalar já apresenta certo grau de saturação. “Nos próximos anos, esse hospital terá um aporte de investimento em torno de R$ 30 a R$ 35 milhões. É um projeto modular e, à medida que o hospital vai sendo construindo, os aportes vão entrando”, pontuou. 

Segundo Bahia, o retorno para a região de Brumado será muito grande, não só na área da medicina privada, mas também no SUS, haja vista que uma das condicionantes para a doação do terreno é oferecer serviços de alta complexidade através do Sistema Único de Saúde. “Se as metas não forem cumpridas o terreno volta para o Município. Então, é um investimento seguro, com retorno financeiro e em termos de qualidade de serviço”, garantiu. Contador da empresa, Roni Peterson assegurou que a Medical possui todas as condições para fazer frente à necessidade do investimento. Já o administrador hospitalar Felipe Neri também elencou os ganhos que Brumado terá com a construção do hospital: faturamento direto e indireto, geração de mais de 100 empregos diretos, mais de 300 indiretos, evitar a evasão do capital de saúde, parceria com o SUS, entre outros.

Na Câmara de Vereadores de Brumado, a mãe de aluna, Patrícia Silva Santos, denunciou a má qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que a filha comeu apenas pirão, salada e um pedaço de carne em seu primeiro dia de retorno às aulas. “Os alunos que conseguiram chegar primeiro tiveram feijão e arroz, mas ela, que chegou mais tarde, só tinha pirão, salada e um pedaço de carne com mais gordura que carne. Tive que pedir pra diretora liberar minha filha pra ela ir pra casa almoçar. Ela não ia ficar na escola com fome. Sem condições”, criticou. Para Silva, o tempo integral até às 17h deveria ser facultativo. “Deveríamos ter a liberdade de escolha. Como o prefeito quer impor isso para todas as crianças? Minha filha não gosta por causa da alimentação. Sempre tem essa coisa de acabar a comida, então ela acaba não comendo direito. E também porque não tem estrutura e as atividades adequadas para manter essas crianças na escola o dia todo”, disparou.

Fotos da filha do prefeito da cidade de Caetanos, a 100 km de Brumado, Paulo dos Reis (PCdoB), com pistolas e uma escopeta, foram publicadas em um dos perfis do gestor nas redes sociais. De acordo com o G1, a situação causou polêmica na região, porque a menina é uma criança. As publicações foram feitas na segunda-feira (21), nos stories, recurso que dura 24 horas e depois desaparece. A garota aparece em duas fotos segurando duas pistolas. Na outra imagem, ela está com uma escopeta. O Ministério Público da Baia (MP-BA) informou que tomou conhecimento sobre a situação e vai apurar o caso. As imagens geraram grande repercussão na região. Em nota, o prefeito Paulo dos Reis disse que a filha teve acesso às redes sociais do gestor e postou as fotos sem o conhecimento dele. Segundo Paulo dos Reis, ele estava na zona rural de Caetanos, sem acesso à internet. Por isso, ele não visualizou as fotos e nem apagou as publicações. Sobre o fato da filha carregar armas, o prefeito disse que as fotos são antigas e de duas ocasiões onde a garota pegou a pistola e a escopetas, que estavam guardadas em uma casa. O prefeito informou ainda que as armas estavam sem munições, e que estavam guardadas em um local que a garota e a família não conhecem e não têm acesso. Paulo dos Reis informou ainda que as armas são registradas conforme a legislação brasileira.

Com uma arrecadação aproximada de R$ 1,5 milhão por mês e 4,5 mil habitantes, o pequeno município de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, está recebendo investimentos estaduais nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água, saúde, desenvolvimento econômico e urbano. Nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa (PT) esteve pela primeira vez na cidade, onde autorizou a pavimentação de um trecho urbano da BA-131, a licitação de um novo colégio estadual e convênios que vão possibilitar a construção de praças e a modernização do mercado municipal. Na ocasião, Rui também entregou uma ambulância para o município e anunciou a aquisição de 40 barracas de feira, de dois kits odontológicos, além da licitação para a construção de quatro sistemas simplificados de abastecimento de água.

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) tem se movimentado bastante e acenado para os grupos de situação e oposição na cidade de Brumado. Verimar, como todos já sabem, foi eleita vice-presidente na chapa do saudoso vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a petista, como não foi cabeça de chapa naquela oportunidade e ocupou o cargo de presidente somente após a vacância, pretende uma reeleição para o próximo biênio legislativo, estratégia que pode utilizar, já que que o Supremo Tribuna Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não permitindo reeleições nas mesas diretoras dos legislativos. O seu atual mandato de presidente da Câmara Municipal se encerra em 31 de dezembro deste ano. O pequeno histórico político de Meira não tem sido positivo. Ela foi eleita vereadora em novembro de 2020 e exerce o seu primeiro mandato no poder legislativo. Após ter assumido a gestão do legislativo, Dias não tem tido vida fácil, pois já votou para aprovar projetos impopulares e rejeitou, por exemplo, a Bolsa Universitária para os estudantes da capital do minério que moram em outro domicílio. Recentemente, sofreu um pedido de cassação de mandato, através do qual queriam retira-la da presidência a qualquer custo, sendo acusada de diversos crimes por vereadores da base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Ela só não foi retirada do cargo por ação de vereadores oposicionistas ao chefe do executivo municipal, que agiram rapidamente contra a intenção do grupo situacionista. Na ocasião, Silva fez diversas postagens e se dizia grata aos colegas de oposição. O tempo foi passando e hoje nenhum grupo tem confiança política em Verimar devido a sua indefinição. A única certeza que situação e oposição têm é de que a petista pretende sim concorrer a mais um mandato de presidente da Câmara de Brumado e, por isso, busca agradar a todo mundo, sem ter um posicionamento político claro. Situação e oposição já estão de olhos bem abertos e falam que o cavalo selado só passa uma vez, dando a entender que ela não tem nenhuma chance de agregar votos suficientes para a sua reeleição.

Na última sessão legislativa, uma confusão generalizada se instalou na Câmara de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Um áudio do vereador Maricelio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anísio, com graves acusações irritou os colegas de parlamento. Na sessão, o vereador Jaime Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, acusou o pepista de apoiador de quadrilha de bandidos (veja aqui). Procurador no Município, o advogado Irenaldo Muniz relatou ao site Achei Sudoeste que o vereador foi muito agressivo ao acusar, no áudio, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e os colegas de ladrão e formadores de quadrilha. “Ele disse que o prefeito colocou um monte de ladrão dentro da prefeitura, inclusive me colocou no meio. Que fez uma quadrilha dentro da prefeitura e que essa quadrilha tinha a participação de 7 vereadores. A ofensa foi grande e pessoal a cada um de nós. Foi uma ofensa ao Município e à Câmara de Vereadores”, salientou. Muniz adiantou que o transtorno causado pelo parlamentar terá consequências. “Ele ultrapassou o nível da calúnia, do respeito às famílias de Malhada de Pedras. Então, todas as devidas providências jurídicas já foram tomadas”, garantiu.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores três projetos polêmicos que já serão votados na sessão da próxima segunda-feira (21). Vasconcelos pretende aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo.

Uma reunião na última terça-feira (15), do prefeito municipal com a presidente da Câmara, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teria acertado a inclusão das propostas na pauta, bem como as suas respectivas aprovações. Atualmente, o voto de Verimar é o de minerva e, muito provavelmente, será a favor de Vasconcelos. A petista tem insistido em transitar pela situação e oposição, mas continua isolada e desacreditada politicamente pelos colegas de parlamento. O projeto de lei nº 08/2022 pretende tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h - hoje, o tempo integral se estende somente até às 14h. O projeto de lei nº 09/2022 visa a doação de terreno, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. Já o projeto de lei nº 10/2022 visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo e burocratizar a vida da população brumadense. Lima quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

Nesta quinta-feira (17), um grupo de pais esteve na porta da prefeitura a fim de cobrar da Secretaria Municipal de Educação uma vaga para os filhos em escolas próximas de suas residências (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco explicou que há um número limitado de vagas nas escolas da rede municipal. “Quando o número de alunos por sala preenche a gente tem que respeitar até por conta da pandemia. Não posso embolar 35, 40 alunos em uma sala. Então, a gente procura a escola mais próxima”, justificou. Apesar da situação, Nolasco garantiu que nenhum aluno ficará de fora da rede municipal de ensino. “Precisamos que o pessoal tenha compreensão porque não tem a vaga que ele quer. Tenho certeza que iremos resolver toda essa situação no mais breve possível”, declarou.

Diversos pais de alunos compareceram à prefeitura nesta quinta-feira (17) a fim de cobrar vagas para seus filhos em escolas próximo de casa. A reportagem do site Achei Sudoeste esteve no local acompanhando o desenrolar da história. Muitos relataram que não foram contemplados no sorteio eletrônico e que as vagas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação são para escolas distantes de suas residências. Moradora do Bairro Santa Tereza, a dona de casa Cristina Santana disse que a vaga para o filho foi disponibilizada para a Baraúnas ou o Caic. “Minha residência fica nos fundos do Élcio José Trigueiro. Agora eu pergunto: tem lógica? Quero ver como vai ficar minha situação”, relatou. Residente no São Félix, Adeílsa Gama reclamou que não há nenhuma vaga em escolas próximo de sua residência no bairro. “As crianças vão ficar sem estudar? Disseram que só tem vaga nas Baraúnas. Como eu vou levar meu filho de 6 anos pra lá?”, criticou.

Através da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais na cidade. De acordo com a recomendação, o Município a Guarda Municipal deve atuar apenas em ações de proteção do patrimônio e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou que, no trânsito, a Guarda Municipal deve se restringir a ações de caráter educativo. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017, que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a elaboração para registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de pneus e câmaras de ar. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a denúncia, a licitação possui caráter restritivo, vez que faz delimitação abusiva do objeto/serviços dividido em Lotes, o que não pode, segundo o denunciante, prevalecer, em atenção ao disposto no art. 15, IV, e parágrafo 1º, e do art. 23, da Lei federal nº 8.666/93. O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, ressaltou que, embora as justificativas para o procedimento não tenham sido apresentadas pelo gestor no processo administrativo ou no termo de referência, o edital do certame trata de apenas quatro itens – pneus, protetores, câmaras e alongadores –, que foram racionalmente reunidos em um único lote, levando-se em consideração a natureza dos produtos a serem adquiridos pelo Órgão, sendo absolutamente irracional proceder a subdivisão em mais de um lote. Cabe recurso da decisão.