A cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, está em luto pela morte do médico Heitor Wagner Silva Oliveira, 40 anos, ocorrida neste domingo (17). O óbito foi confirmado pela Prefeitura Municipal de Paramirim. O profissional de saúde foi encontrado sem sinais vitais no conforto médico do Hospital Municipal de Brotas de Macaúbas, durante seu plantão na unidade. A causa da morte de Heitor ainda não foi divulgada. Oliveira era formado em medicina desde 2017 pela Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb). Em Paramirim, já atuou no Hospital Aurélio Rocha e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Heitor teve atuação como perito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As prefeituras de Paramirim e Brotas de Macaúbas decretaram luto oficial de três dias.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), terá alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Samur, em Vitória da Conquista, nas próximas horas. Eduardo sofreu um infarto, enquanto trabalhava na Prefeitura Municipal, na noite de quinta-feira (14). Lima foi imediatamente submetido a um cateterismo cardíaco e realizou uma angioplastia com o implante de um Stent, que garantiu a normalização do fluxo coronariano (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com evoluções satisfatórias, Vasconcelos deixará a UTI entre hoje (17) e amanhã (18). Ainda não foi divulgado se após a alta hospitalar, Eduardo retornará logo as atividades ou transmitirá o cargo ao vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, para ficar de repouso. Nas redes sociais, familiares agradeceram a população de Brumado pelas orações em favor da saúde do gestor da capital do minério.

A prefeitura de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, licitou as obras de recuperação da Praça Pedro José de Oliveira, orçada em R$ 1,2 milhão, que foi prometida pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). As informações são do jornal Correio. De acordo com a publicação, o convênio de Lagoa Real foi um entre centenas que foram distribuídos no dia 13 de abril, no Hotel Fiesta, em Salvador. No ato político que reuniu diversos prefeitos, Costa assinou os convênios tendo sempre a tiracolo Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Jr. (MDB), pré-candidatos a governador e a vice-governador. Após eventos em todo o estado para a assinatura em massa e publicados os convênios no Diário Oficial do Estado (DOE), as gestões municipais deram sequência ao processo, realizando as licitações que definiram as empresas que tocariam as obras. No dia 16 de junho, porém, em pleno feriado de Corpus Christi, três processos que contemplavam 295 convênios foram tornados sem efeito pelo governo em uma única publicação de rodapé no DOE. Quase imperceptível em meio a outros comunicados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) (veja aqui). Em nota enviada ao jornal Correio, o governo classificou como “fake news” a informação de que convênios foram cancelados pela Conder. A companhia esclareceu que em 2022 “mais de 300 convênios já foram firmados para execução de obras de pavimentação e drenagem, construção de moradias e praças, além da reforma de equipamentos urbanos em diversas regiões”.  No entanto, a resposta do governo é confrontada por publicação no DOE de 16 de junho. Na tentativa de esconder o cancelamento, o governo não fala nos convênios, e apenas informa que foram tornados sem efeito três processos SEI. Ao buscar informações sobre estes três processos, a reportagem identificou que se trata dos convênios cancelados.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, a 141 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, recebe diariamente diversos trotes e alerta a população para as consequências desse tipo de ação criminosa. Segundo o diretor operacional da unidade, Nilvan Patez os trotes à Central de Atendimentos são frequentes. “No dia 13, a viatura do Samu se deslocou até um bairro da cidade para atender uma ocorrência que não passava de um trote. O número que fez a ligação, assim como outros números de outros casos foram registrados pelo sistema de gravação e identificação de ligações e será encaminhado as autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências”, disse o diretor. A Secretaria Municipal de Saúde pede o apoio de toda região. “Pedimos encarecidamente a todos para que utilizem o 192 somente em caso de Emergência, pois esse serviço é sério, e em um caso um de uma ocorrência real se a viatura estiver atendendo um trote, este ato poderá acarretar na perca de uma vida”, concluiu a secretária. Dados de 2021 apontam que mais da metade das ligações recebidas são trotes. Entre janeiro e abril de 2021, num total de 24.536 ligações recebidas da região, nesse período de quatro meses, 12.737 eram trotes (equivalente a 51,91% do número total). O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Além de Guanambi, a central atende ligações de Malhada, Carinhanha, Iuiú, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Urandi, Caetité, Ibiassucê, Caculé, Jacaraci, Rio do Antônio, Lagoa Real, Igaporã, Tanque Novo, Riacho de Santana e Matina. A abrangência, portanto, é de 18 cidades e cerca de seus 420 mil habitantes.

Foi inaugurada, na quinta-feira (14), a unidade de beneficiamento do mel da Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Baixão, no município de Botuporã, a 171 km de Brumado, território de identidade Bacia do Paramirim, no sudoeste da Bahia. A unidade será utilizada por 50 famílias, que também contam com 50 kits de produção apícola, veículo utilitário para logística e assistência técnica e extensão rural (Ater), realizada por meio da Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil).  No total, foram aplicados R$ 442 mil, recursos do projeto Bahia Produtiva, do Estado da Bahia, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial. O próximo passo da Associação é adquirir o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar, já previsto para agosto, para que o mel, com nome de Botumel (junção de Botuporã e mel), possa acessar os mercados. 

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não se esqueceu do valor de quase R$ 90 milhões, que, segundo ele, as empresas mineradoras devem para o Município referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O alcaide já vem há alguns anos buscando receber o valor e travando diversas discussões com as mineradoras na cidade. Em setembro do ano passado, Vasconcelos chegou a se reunir com a deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), relatora do Grupo de Trabalho (GT) para rever o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), para cobrar a dívida das empresas que atuam na capital do minério. Na ocasião, Vasconcelos disse que “agora chegou a vez de Brumado”. Ainda sem êxito e sem nenhum real recebido, Eduardo, desta vez, contratou o escritório de advocacia Perman Advogados Associados, com sede em Brasília (DF), no valor de R$ 176 mil, para atuar em processos judiciais e administrativos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), visando a defesa da base de cálculo, bem como a recuperação de taxas relacionadas ao CFEM. Também para, principalmente, comprovar a incorreção dos cálculos propostos pela empresa Magnesita Refratários S/A, que explora a mineração no município. A contratação foi realizada na modalidade de inexigibilidade.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura de Brumado, através do secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, tranquilizou a população sobre o estado de saúde do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), 75 anos, que sofreu um infarto na noite desta quinta-feira (15) e está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O gestor estava em seu gabinete quando se sentiu mal. Ele deu entrada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado, e, em seguida, foi transferido para o Hospital Samur, em Vitória da Conquista. Eduardo foi imediatamente submetido a um cateterismo cardíaco (veja aqui). Segundo a nota, em Vitória da Conquista, a equipe médica realizou uma angioplastia com o implante de um Stent, que garantiu a normalização do fluxo coronariano. “Neste momento, encontra-se clinicamente estável, em unidade de terapia intensiva, uma vez que, por tratar-se de infarto, ainda inspira cuidados intensivos”, disse o secretário. Segundo Feres, apesar da situação, o prefeito está bem, em recuperação e permanecerá em observação médica por mais três dias. “Agradecemos a oração e a compreensão de todos nesse momento, mas informamos que o chefe do executivo municipal brumadense está bem e forte e, em breve, retornará suas atividades para continuar cuidando da sua/nossa querida Brumado”, finaliza a nota.

Um guarda municipal da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, foi filmado ao ameaçar e agredir um adolescente de 17 anos, na noite de quinta-feira (14). De acordo com o G1, um outro agente público assistiu a ação e não interveio. Segundo a Prefeitura de Itapetinga, os dois – que não tiveram nomes divulgados – serão levados à corregedoria do órgão e punidos. As agressões foram motivadas por um desentendimento entre a vítima e o filho do guarda, que também agride o jovem. Nas imagens, o guarda municipal está com uma arma em punho. Ele aborda o adolescente, que está sentado, e o xinga várias vezes antes de agredi-lo. “Você conhece ele? Você sabia que é meu filho? Então agora você está sabendo, desgraça. Abaixe a mão, que eu quero bater só na sua cara, seu filho da p***”. Depois de dar vários tapas no rosto do adolescente, o guarda também permite que o filho agrida o rapaz. Em seguida, ele pergunta quantos anos a vítima tem e onde ele mora. Enquanto faz os questionamentos, o filho dele segue a agredir o jovem com vários tapas no rosto. As agressões físicas no rosto e verbais continuam, enquanto pergunta onde o jovem estuda. O filho do agente público também segue dando tapas no adolescente, enquanto um terceiro homem se envolve na situação e também bate na vítima. É neste momento da gravação que o segundo guarda municipal aparece. Ele conversa com o colega agressor, e não faz nada com relação ao espancamento à vítima. As imagens encerram quando o filho do primeiro guarda municipal dá um chute na barriga do jovem. Ainda em nota, a Prefeitura de Itapetinga afirma que o caso não entrará na “estatística da impunidade”.

Moradora na região da Lagoa do Arroz, Deuzélia Amorim denunciou ao site Achei Sudoeste que as estradas na zona rural de Brumado estão precárias. Segundo ela, as estradas estão completamente esburacadas, prejudicando o tráfego dos moradores, bem como dos veículos do transporte escolar. A última vez que o Poder Público realizou o patrolamento das estradas na região foi no ano de 2020. Cadeirante, Deuzélia possui uma motocicleta adaptada para poder se locomover com maior facilidade. No entanto, em razão das condições das estradas, o veículo já quebrou várias vezes. “Ela quebrou três vezes. Na terceira vez, quase não teve como segurar. Foi um gasto pesado. Minha moto é minhas pernas”, relatou. A comunidade intercede ao Poder Público para promover o conserto das estradas a fim de melhorar a qualidade de vida da população. “A gente vota num sacrifício pra sair da zona rural, mas quando a gente precisa ninguém dá satisfação”, criticou.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Abaíra, da responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva (UB), o Diga, relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 8 mil pelas irregularidades. Essas contas foram rejeitadas principalmente pela violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor. Em razão dessa irregularidade, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Além da violação da LRF, também foram apontadas como irregularidades a abertura de crédito adicional suplementar sem a existência dos recursos correspondentes, contrariando o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição Federal, e, o não recolhimento de multa imposta pelo TCM. O município da região Centro Norte baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$ 22.290.339,39 e uma despesa executada de R$ 28.418.902,21, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 5.025.000,25. Os índices das obrigações constitucionais foram atendidos, sendo aplicado 19,83% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 72,44% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Por fim, o gestor aplicou 26,16% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município. Cabe recurso da decisão.

Por sete votos favoráveis e quatro contrários, o veto ao projeto de dignidade menstrual, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brumado. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, lamentou a decisão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que o projeto era de suma importância para comunidade, especialmente para adolescentes em idade escolar e em situação de vulnerabilidade. “O projeto teve, em princípio, 13 votos a favor e duas abstenções. As pessoas têm que prestar atenção no que os vereadores falam na votação. Pro público vota a favor e, quando é secreto, vota contra. É uma pena”, afirmou. O vereador garantiu que o projeto será retomado no próximo ano, tendo em vista a sua importância para comunidade.

Após passar por um cateterismo na madrugada desta sexta-feira (15), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Samur, na cidade de Vitória da Conquista. Vasconcelos sofreu um infarto na noite de quinta-feira (14) e precisou realizar o procedimento (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, foi implantado um stent em Eduardo e o procedimento terminou por volta de 01h da madrugada. Lima segue em observação na UTI, mas seu estado de saúde é estável.

Na terça-feira, 12 de julho, a cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, comemorou 60 anos de emancipação política. Para celebrar a data, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, distribui uma carreta de brinquedos e jogos pedagógicos para as escolas e creches da rede municipal. O gestor esteve acompanhado da secretária de educação Elisângela Ventura na ação de distribuição dos materiais. Segundo ela, a ação foi a forma encontrada pela gestão de presentear todas as famílias malhadapedrenses no aniversário da cidade. A secretária destacou que foram investidos mais de R$ 400 mil na aquisição dos brinquedos. “Desde o início da nossa gestão, já era uma queixa dos alunos e pais de alunos para que investíssemos também em brinquedos pedagógicos, lúdicos e playgrounds e nós investimos hoje mais de R$ 400 mil porque o brincar é importantíssimo no processo de desenvolvimento das nossas crianças”, salientou. O prefeito falou ainda sobre a satisfação de poder presentar o povo de sua cidade e contribuir para o desenvolvimento dos alunos da rede. “Fico feliz de poder estar presenteando os nossos alunos”, pontuou. Há 10 anos trabalhando na creche municipal, uma das funcionárias disse que nunca viu uma ação desse tipo. “Vai ser uma alegria grande para nossas crianças”, completou. Além dos brinquedos e jogos, a prefeitura adquiriu mobiliário novo para as creches municipais, como camas e estantes.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), 75 anos, sofreu um infarto na noite desta quinta-feira (15) e inicialmente foi internado no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com dores no peito, Eduardo precisou ser transferido em uma ambulância para um hospital de Vitória da Conquista. De acordo com fontes, Lima deverá passar por um cateterismo. Até o momento, nenhuma nota oficial foi divulgada.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Caculé, a 100 km de Brumado, que durante a divulgação dos atos públicos observe os princípios constitucionais e modifique qualquer material de divulgação que contrarie as normas da impessoalidade e imparcialidade dos atos administrativos. Segundo a promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi, autora da recomendação, o objetivo é assegurar clareza, objetividade, transparência, imparcialidade e impessoalidade nos atos de divulgação institucional. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, da Constituição Federal”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a publicidade na Administração Pública deve estar condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais como caráter educativo, informativo.

Na terça-feira (12), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizou, no auditório da prefeitura, uma reunião de lançamento do novo mutirão da saúde para atendimento das demandas oftalmológicas e vasculares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Cláudio Soares Feres disse que a ideia é zerar as filas de espera nos segmentos, formadas em decorrência da paralisação provocada pela pandemia. Feres explicou que o novo mutirão visa atender os pacientes que não foram contemplados no mutirão do primeiro semestre. “Vamos iniciar as atividades no final de julho/início de agosto no intuito de zerar a fila para esses dois procedimentos, principalmente catarata e varizes”, pontuou. As consultas serão feitas na Policlínica Municipal e as cirurgias no Hospital Professor Magalhães Neto. Para este mutirão, o secretário anunciou uma novidade para a marcação das cirurgias oftalmológicas, que são as senhas eletrônicas, da mesma forma que acontece com a vacinação da Covid-19. O objetivo é evitar a formação de filas e facilitar o acesso. O mutirão prevê a realização de 3 mil consultas oftalmológicas. “As expectativas são as melhores possíveis. O primeiro mutirão foi um sucesso e não tenho dúvidas que esse segundo também será”, destacou.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13), acataram parcialmente denúncia movida contra o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, por irregularidade na dispensa de processo licitatório neste exercício. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma advertência ao gestor. A denúncia apontou a presença de irregularidade no processo de dispensa de licitação nº 10/2022, por meio da qual foi feita a contratação direta da empresa “CFG2 Soluções”, no valor de R$ 25.485,96, para realização de revisão tarifária dos serviços municipais de saneamento e plano de investimentos prudentes. O prefeito apresentou defesa alegando que o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece ser dispensável a licitação para serviços e compras que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil. Assim, justificou que sua conduta estaria pautada no cumprimento do princípio da economicidade. Ao analisar o processo, o conselheiro José Alfredo pontuou que o TCM já estabeleceu como entendimento a exigência de no mínimo três orçamentos para instrução de processo de dispensa de licitação. Ressaltou também que é recomendado a utilização de outras fontes como parâmetro para contratação direta, como por exemplo: contratos de outros órgãos, de atas de registro de preços, de preços consignados nos sistemas de pagamentos, de valores divulgados em publicações técnicas especializadas e quaisquer outras fontes capazes de retratar o valor de mercado da contratação. O relator, ao aplicar advertência, recomendou que o gestor observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial, aquelas relativas aos processos licitatórios. Cabe recurso da decisão. Na terça-feira (12), o TCM acatou um denúncia contra Roberval em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017 (veja aqui).

O Município de Bom Jesus da Serra, na região sudoeste da Bahia, representado pelo então prefeito Edinaldo Meira Silva (PSD), o Gazzo, ajuizou ação de ressarcimento ao erário público em face ao atual prefeito, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, bem como da Empresa CTS - Confiança Terraplanagem e Serviços Ltda, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 60 mil, que atualizada, perfaz a quantia aproximada de R$ 393.104,91, em razão de que tais recursos foram retirados dos cofres públicos do Município no ano de 2004. Segundo a ação, a empresa teria sido contratada na época para construção de 04 salas de aulas em um anexo do Colégio Municipal Claudemiro Curcino de Eça. Apesar do pagamento dos referidos valores, até o ajuizamento da ação, a mencionada obra sequer foi começada, permanecendo o referido terreno baldio. Afirma, ainda, que realizou diligências em que foram constatados que a empresa demandada sequer existe ou desenvolvem as atividades para as quais foram contratadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o juiz Ricardo Frederico Campos, da comarca de Poções, deferiu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite dos valores indicados na inicial, qual seja R$ 393.104,91 a fim de garantir e assegurar o ressarcimento ao erário público municipal dos danos que lhe foram causados.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).  Dos 12 municípios, nove foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Feira Grande, Atalaia e Capela, em Alagoas; Jaqueira, Terezinha e Iati, em Pernambuco; e Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. No Rio Grande do Sul, as cidades de Segredo e Vacaria registraram queda de granizo. Por fim, Presidente Jânio Quadros, na Bahia, teve o reconhecimento de situação de emergência decretado devido à estiagem. De acordo com o Brasil 61, após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Em Brumado, a Praça Clóvis Coqueiro, nas proximidades do complexo da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), está completamente abandonada. Morador na região há mais de 25 anos, Carlos Evangelista, definiu como horrível e vergonhosa a situação em que se encontra a praça. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que o prefeito prometeu, em 2004, fazer a reforma do logradouro caso fosse eleito. Desde então, já se passaram 17 anos e o morador falou que nada foi feito no local. Segundo Evangelista, sequer uma limpeza é realizada na praça a fim de manter o equipamento público de forma digna. “Parece que ele é inimigo da nossa praça. Não gosta mesmo. Infelizmente, essa é a verdade”, colocou. Um vendedor de espetinho que trabalha no local é quem costuma limpar a praça. Isso porque, conforme disse Evangelista, caso contrário, ele nem teria condições de trabalhar na área. “Ele é quem mais cuida dessa praça”, pontuou. No local, a estrutura física está totalmente deteriorada. Além disso, as árvores plantadas não são apropriadas para praças públicas. “Vamos ficar só na saudade mesmo. Parece que o prefeito gosta mais de concreto armado”, lamentou.

Na última semana, representantes da Medical Consult - Serviços Médicos Ltda se reuniram com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, para apresentar a planta do hospital particular que será construído pela empresa em um terreno doado pelo Município. A unidade, que funcionará no Bairro Santa Tereza, terá mais de 5 mil metros quadrados de área construída. No hospital serão oferecidos serviços de alta complexidade, como neurocirurgia e hemodinâmica. Além dos atendimentos particulares, a unidade de saúde também funcionará de forma complementar à rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 170 postos de trabalho serão gerados com a implantação do empreendimento no município. A próxima etapa prevista é a aprovação da planta na Vigilância Sanitária.

Em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, a prefeitura, através da secretaria de educação, inaugurou o Núcleo Ativa Mente, que ofertará atendimento educacional especializado para os estudantes da rede municipal de ensino. Na unidade, serão feitos atendimentos nas áreas de: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição e psicopedagogia. 

Presente no evento, a secretária de educação Elisângela Ventura falou que o município deu um passo gigantesco em prol da inclusão. “Estamos partindo do campo das ideias e das palavras para o campo da ação. Temos um grande número de crianças em nosso município que necessitam desses atendimentos. Essa é a nossa maior missão: facilitar e melhorar a vida do ser humano”, destacou. 

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, abraçou a proposta apresentada pela Secretaria de Educação, tendo em vista a demanda e a importância de incluir as crianças especiais na educação. “Isso tem um valor muito grande pra mim, enquanto gestor, ser humano e pai. Aqui vamos dar o direito a pais e mães de um cuidado especial que essas crianças merecem. Estou muito feliz por estar realizando sonhos”, declarou. 

A inauguração também foi marcada por relatos comoventes de mães de crianças deficientes, as quais manifestaram a esperança que é renovada com esta importante iniciativa da prefeitura. Uma delas disse, bastante emocionada, que seu filho nunca teve acompanhamento especializado e o núcleo representa uma oportunidade de desenvolvimento e inclusão para tantas crianças. 

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os exercícios de 2017 e 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou entendimento divergente, sustentando a determinação de ressarcimento e representação ao Ministério Público Estadual (MPE), mas foi vencido na votação. A 25ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Santa Maria da Vitória, apurou que, nos exercícios de 2017 e 2018, a Prefeitura de Macaúbas realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$ 180.091,75, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro Nelson Pellegrino, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar o gestor à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Embora em termos administrativos e estruturais o Conselho Tutelar de Brumado esteja bem servido para atendimento à população a fim de fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conselheira Vânia Cristina reclamou da remuneração dos conselheiros tutelares no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que, desde 2016, a categoria não recebe um aumento salarial. “Em Brumado, os conselheiros tutelares recebem um salário mínimo. Não recebemos nada a mais do salário”, afirmou. Segundo Cristina, na região, municípios menores que Brumado pagam muito melhor os seus conselheiros tutelares. “O de Brumado é o menor da região, infelizmente. Temos que buscar alternativas para aumentar a nossa renda porque só o salário de conselheiro não dá”, lamentou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), acataram parcialmente denúncia movida pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017. O certame teve como objeto a aquisição de óleo lubrificante, filtros e baterias, para manutenção da frota de veículos das secretarias do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Francisco Netto, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Segundo o denunciante, a Prefeitura adotou para a seleção o critério de menor preço por lote, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que deve ser adotado o critério de menor preço por item. Apontou, ainda, a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a exigência de amostra dos produtos licitados pelas empresas interessadas antes da realização da licitação. Ao analisar a matéria, o conselheiro Francisco Netto considerou que não houve irregularidade na adoção de menor preço por lote, vez que os itens constantes de cada um dos lotes são de uma mesma natureza e guardam relação entre si, não se vislumbrando, nesse caso específico, irregularidade na divisão do objeto da licitação. Considerou procedentes, no entanto, os dois outros pontos da denúncia, o que resultou na imposição de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.