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Prefeito de Dom Basílio multado por dispensa de licitação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na representação ele listou irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2017, que tinha por objetivo a aquisição de material de uso hospitalar e de laboratório. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. O conselheiro relator Pellegrino chamou a atenção para a ausência de cotações de preço e destacou que existiu ofensa ao art. 40, §2º, I, da Lei nº 8.666/93, que determina que o Termo de Referência ou projeto básico deve estar anexo ao edital. O Ministério Público de Contas, pelo procurador Guilherme Macedo, emitiu parecer julgando parcialmente procedente a denúncia, recomendando aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

SMTT denuncia nova onda de roubo de placas e cones de sinalização em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem registrado mais uma onda de roubo a placas e cones de sinalização em Brumado. O superintendente Diego Evangelista disse que, além de inadmissível, a conduta configura crime. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele informou que a SMTT já fez um boletim de ocorrência na delegacia. “Isso é recorrente e causa um impacto negativo na cidade. A falta dessa sinalização pode causar um sinistro, um acidente ou até uma fatalidade. Vamos tomar providências sobre isso”, assegurou. No total, mais de 15 cones e 12 placas desapareceram. Segundo Evangelista, os criminosos preferem furtar as placas de alumínio misto composto por ser um material mais leve, bem como as de metalon, que é uma chapa de metal. Além dos furtos, também são registrados de forma constante pelo departamento de trânsito o vandalismo contra as placas. “Acredito que é realmente vandalismo, por maldade, pra prejudicar e trazer esse impacto negativo para cidade”, afirmou. A população pode denunciar o crime através do telefone 156.

Município altera o decreto que regulamenta e disciplina o serviço de táxi em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5762 altera o Capítulo II e o Anexo Único do Decreto 4.845, de 14 de abril de 2016, que regulamenta e disciplina o Serviço de Táxi em Brumado. Este passa a vigorar com algumas alterações. A permissão poderá ser outorgada à empresa que, tendo satisfeitas as exigências previstas neste decreto, à exceção da Microempresa Individual - MEI, comprove possuir frota a partir de 02 (dois) veículos para o serviço de táxi; Certidão Negativa de Débito ou documento equivalente, de tributos municipais, estaduais e federais, inclusive os tributos administrados pela Previdência Social; prova de recolhimento de Contribuição Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados; e relação de empregados com cópias dos respectivos contratos e de sua anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada motorista. Também foi atualizada a relação dos respectivos pontos de táxi, conforme consta no decreto.

Prefeito de Cordeiros é multado por atraso no recolhimento ao INSS Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (01), acataram termo de ocorrência lavrado pela 5° Inspetoria Regional de Controle Externo (Vitória da Conquista) contra o prefeito de Cordeiros, Delci Alves Luz (PSD), pelo pagamento de juros e multa por atraso no recolhimento de contribuições ao INSS. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator José Alfredo, multou o gestor em R$ 1 mil. O termo, detalha os pagamentos de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$ 18.887,36. De acordo com o conselheiro relator, o descumprimento desta obrigação – o pagamento em dia ao INSS – resulta não de estrita má-fé, mas, entre outras causas, de planejamento inadequado, insuficiência de recursos ou obstáculos financeiros inerentes à gestão do orçamento público. Por isso, para ele, deve o administrador municipal ser punido com multa e advertido severamente acerca da necessidade de conduzir a gestão sob um planejamento mais eficaz. Cabe recurso da decisão.

Em acordo com a prefeitura, propriedade é demolida para abertura de rua em Brumado Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, uma propriedade particular foi demolida após acordo com a prefeitura para construção de uma nova rua na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que se trata de uma via de acesso à Avenida Edilson Lima da Silva. “Uma avenida pavimentada com asfalto, aberta ao público, margeando o Rio do Antônio. Essa rua que estamos desobstruindo é a Otávio Cândido, pavimentada agora, recentemente, pela administração, mas que tinha a invasão de alguns imóveis”, explicou. A desobstrução do local será finalizada na próxima semana. A obra só foi possível após acordo firmado com o Município para liberação da via a toda população. Ricardo salientou que a obra melhorará o fluxo viário, favorecendo o trânsito e a mobilidade urbana.

O cantor Bruno Caires e outros artistas da cidade de Brumado estiveram na Câmara de Vereadores, na última sessão, para endossar apoio a um projeto de lei, para benefício da classe artística. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a proposta estipula um valor de 30% para contratação dos artistas locais nos eventos patrocinados pela prefeitura. “30% da verba tem que ser destinada para os artistas da cidade. Não estou falando só de músicos, mas atores, pessoal do reisado, artistas plásticos. Tem que ter 30% desses artistas envolvidos”, afirmou. Além de não onerar os cofres públicos, Caires frisou que a ideia é movimentar a economia do município e promover o reconhecimento da classe artística local. Na oportunidade, os artistas também defenderam a criação de um Conselho Municipal de Cultura para viabilização de importantes recursos para o município. “Estamos com duas verbas federais para vir para Brumado, os valores já foram até determinados, só que precisa ser criada uma comissão de cultura para que esse recurso venha pra gente. Não podemos perder esses recursos. Vai ser de suma importância para os artistas da cidade para darmos continuidade à produção de antes da pandemia”, disse.

Prefeitura de Brumado tentou barrar construção de escritório de advocacia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A advogada Abiara Dias inaugurou um escritório de advocacia na Avenida João Paulo I, em Brumado (veja aqui). Antes mesmo de ser inaugurado, porém, uma briga nos bastidores teria atrasado o início da construção do empreendimento. Isso porque, segundo Dias, a prefeitura negou a liberação do alvará de construção. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que o Município exigiu que, além dos dois metros de passeio, o imóvel teria de ser recuado para alargamento da rua. “Ingressamos com recurso ao secretário de infraestrutura e questionamos porque apenas o meu imóvel deveria recuar, senão os outros imóveis também. Nos foi informada uma lei, aplicada apenas a normas de loteamento, que as ruas deveriam ter uma largura maior”, relatou. Segundo Abiara, outras obras no município, com a mesma largura e a mesma metragem de rua, foram deferidas, o que configurava perseguição política. “Entendemos que isso foi uma perseguição política e resolvemos recorrer ao Judiciário. Em decisão de tutela antecipada, conseguimos esse alvará de construção. O Município recorreu para Salvador e lá, pelo voto de todos os 3 desembargadores, também foi deferido o alvará. Ficamos oito meses em briga judicial”, afirmou.

Governo Federal reconhece emergência em Dom Basílio e Guajeru por conta da estiagem Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. De acordo com o Brasil 61, a maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente. No Piauí, o município de Caridade do Piauí se encontra na mesma situação. Já em Minas Gerais, a cidade de Jenipapo de Minas registra seca, que é uma ausência de chuva mais longa do que a estiagem. No estado do Rio Grande do Sul, Coxilha enfrentou enxurradas, enquanto Eldorado do Sul registrou queda de granizo. Por fim, Pilar, em Alagoas, registou episódio de subsidências e colapso do solo. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Moradores denunciam falta de água e abandono de cemitérios em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os moradores do Distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado, reclamam do abandono do cemitério da localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clemilton Aguiar acusou a atual gestão de agir com total descaso diante da situação. Segundo ele, embora o cemitério disponha de uma caixa d’água, a mesma está sempre vazia, visto que, nos últimos tempos, a prefeitura deixou de abastecer o reservatório. Para lavar as sepulturas, os familiares têm de percorrer longas distância para buscar um balde de água. “O prefeito sempre enchia, mas agora virou as costas para população. Tem uns dois meses que essa caixa tá seca”, afirmou. O serviço de manutenção dos cemitérios foi terceirizado pelo Município, que paga caro pelo contrato. Apesar disso, Aguiar disse que ninguém da empresa compareceu ao local para realização de qualquer serviço de revitalização. A estrutura do cemitério está totalmente comprometida, necessitando de uma recuperação urgente. “As famílias que pagam pelos sepultamentos. O cemitério não está virando chiqueiro por causa de nós moradores. É um descaso com a população”, denunciou. O morador disse que o problema se estende para todos os cemitérios da região.

MP recomenda divulgação das listas de espera para consultas e exames em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Guanambi, a 141 km de Brumado, a divulgação, em site oficial, das listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde. As listas devem ser atualizadas semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos nas unidades da Rede. O Município deve, ainda, divulgar o quantitativo reprimido de cirurgias eletivas contabilizadas, por especialidade do procedimento, assegurando que cada cidadão consulte a sua própria situação. A recomendação, destinada à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, foi expedida na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Tatyane Caires. É recomendado, também, que seja elaborado um Plano de Ação para Execução de Cirurgias Eletivas no Município de Guanambi, para potencializar estrategicamente as áreas das especialidades com maior demanda reprimida, visando ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde aos usuários do SUS; solidificar a Rede Assistencial e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, viabilizando a sua fiscalização pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. O Plano deverá conter informações sobre o quantitativo mensal de oferta de cirurgias eletivas por especialidade, custeadas através de recursos próprios, convênios ou termos de parceria, no âmbito do SUS; os locais de realização das cirurgias eletivas; a lista de pacientes que aguardam a realização das cirurgias eletivas, por especialidade; as metas a serem alcançadas e recursos a serem empregados; além do cronograma mensal de realização de cirurgias eletivas em Guanambi.

MP recomenda divulgação das listas de espera para consultas e exames em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Segundo o documento, 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi tomou conhecimento da inobservância da fila de espera (“fura fila”) na realização de histerectomia total no município, para atender aos interesses particulares de uma paciente beneficiada e do médico responsável pela realização do procedimento cirúrgico, diante de vínculo de amizade existente entre as partes. A Promotoria também instaurou, em fevereiro deste ano, procedimento administrativo requisitando ao Município informações sobre a quantidade total de consultas ofertadas pela rede municipal de saúde nos últimos seis meses e as medidas a serem adotadas para minimizar a demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Na oportunidade, foi solicitada a divulgação de plano de ação e cronograma de mutirões a serem realizados nos bairros, objetivando a descentralização dos serviços, o que ainda não foi cumprido pelo Município. Na recomendação, a promotora de Justiça Tatyane Caires destaca que “a ingerência política e pessoal na organização da “fila” de procedimentos eletivos, exames e consultas, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos de embasamento, pode constituir na prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de configurar ato de improbidade administrativa”. A promotora destaca, ainda, que o direito de informação assiste a todos os usuários do SUS sobre a extensão e a evolução da fila de espera para as cirurgias eletivas, consultas e exames contabilizados na Rede Municipal de Saúde de Guanambi.

Colégios estaduais também participarão do desfile cívico de 7 de setembro em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

As escolas estaduais de Brumado também irão participar do desfile cívico militar de 7 de setembro. Márcia Gondim, diretora do CEEP, disse que, após o período pandêmico, as escolas voltarão com tudo para o evento. Os preparativos e ensaios já começaram. “Estamos firmes e fortes. Voltaremos com tudo. Estaremos fazendo a nossa contribuição”, afirmou ao site Achei Sudoeste. O colégio possui 1170 alunos e todas as turmas foram convidadas para participar do desfile. A diretora acredita que um grande percentual desse número vai aderir ao chamado e prestigiar a iniciativa. Neste ano, o tema do CEEP para o desfile é os 10 anos de educação profissional na comunidade. Na oportunidade, serão mostrados os cursos ofertados na unidade, os projetos pedagógicos e os alunos egressos que estão inseridos no mercado de trabalho.

Brumado: Só um médico com apenas 20 atendimentos por semana em Cristalândia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Moradores da região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, têm reclamado da oferta de atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Leandro contou que a médica atende na unidade apenas às terças e quintas, com a distribuição de 10 senhas por dia. Ou seja, 20 consultas semanais. Em razão da baixa oferta, Leandro disse que a comunidade acaba tendo de buscar atendimento na sede do município. “A gente vem 22h pra ficar na calçada, no relento, pra conseguir uma senha. Às vezes, não conseguimos a senha e temos de voltar pra casa ou ir pra Brumado para conseguir atendimento”, relatou. A médica também atende na UBS de Umburanas. Para o morador, o profissional de saúde deveria atender no posto durante todo dia a fim de assistir a população com qualidade. “Nem o Distrito de Umburanas, nem o Distrito de Cristalândia é atendido de forma eficiente”, criticou.

Prefeitura multa provedor de internet em mais de R$ 11 mil por destruir árvores em Igaporã Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em Igaporã, a 149 km de Brumado, a Prefeitura Municipal autuou e aplicou uma multa no valor de R$ 11.690,58 contra a empresa provedora de internet, HNS Serviços de Comunicações Eireli por crime ambiental. Segundo a Secretaria de Agricultura, Indústria, Abastecimento e Meio Ambiente, a empresa destruiu e danificou árvores ornamentais em logradouro público sem a prévia autorização do órgão municipal competente. Funcionários da HNS Serviços podaram árvores localizadas na Praça José de Brito Gondim para remover os cabos de fibra ótica que distribuem o sinal de internet na cidade. O crime foi flagrado por uma equipe de fiscalização da secretaria, que também apresentou o caso à Polícia Civil. O prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, demonstrou profunda indignação com a destruição de espécies nativas, sem motivo justificado, que serviriam para a decoração da nova praça. Neto assegurou que a Administração Municipal adotará todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e para que os responsáveis sejam acionados na forma da lei.

Brumado: Prefeitura cobra calçadas livres, mas não dá exemplo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Desde a segunda quinzena do mês de julho, a Prefeitura Municipal de Brumado, através da Superintendência de Trânsito e Transportes (SMTT), vem cumprindo uma determinação do Ministério Público Estadual para notificação de bares, lanchonetes, ambulantes e comércio em geral no sentido de desobstruírem a passagem de pedestres nas calçadas. A SMTT tem agido para fazer valer a determinação ministerial, porém o mesmo não tem sido observado pela própria prefeitura, pois, na obra de ampliação do prédio do município, localizado na Praça Coronel Zeca Leite, o material de construção está depositado sobre a calçada. Famílias inteiras e até mesmo crianças estão impedidas de circular livremente na calçada, tendo que dividir a rua com os carros em trânsito. “Aquele velho modelo de dois pesos, duas medidas. A prefeitura sabe cobrar da população, mas não cobra de si mesma”, comentou um ambulante, que preferiu não se identificar.

Brumado: Escolas não atendem aos requisitos para o tempo integral, garante advogado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O advogado Jucilei Ramos da Silva criticou a estrutura das escolas da rede municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que as unidades não atendem aos requisitos para atendimento do Modelo de Tempo Integral proposto pela prefeitura. “As escolas não estão estruturadas, de forma alguma. À tarde não tem o que fazer, não tem vestiário, armário. O Executivo está sendo coercitivo”, afirmou. Além disso, Ramos defendeu que as escolas com esse modelo de ensino não são adequadas à realidade do município. “As escolas de tempo integral foram elaboradas para cidades de porte muito grande. Porque esses pais saem cedo e só voltam à noite. Essa não é a realidade de Brumado”, disparou. Em sua visão, o modelo de ensino tem benefícios, porém deveria abranger apenas 50% das escolas da rede, bem como ser opcional.

Câmara Municipal de Brumado pode criar novo projeto facultativo à escola em tempo integral Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva acredita que a Câmara Municipal de Brumado deve elaborar uma nova lei para retirada da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede do município. Em sua opinião, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar para garantir o bem-estar das crianças, bem como para respeitar a vontade dos pais. “Todos estão à flor da pele justamente pelo cansaço que o tempo integral causa nas crianças”, pontuou. O advogado defendeu que não se trata de ser contrário ao modelo de ensino, mas sim de fazer as devidas adequações, tendo em vista que cumprir 9h30 de ensino diário tem sido exaustivo para as crianças e adolescentes, especialmente da zona rural. “As pessoas são contra a obrigatoriedade apenas”, frisou.

Brumado: Alunos não são obrigados a cumprir 9h30 de tempo integral, explica advogado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Seguindo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a obrigatoriedade do tempo integral de 9h30 continua mantida nas escolas do município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva destacou que, apesar da decisão, o Executivo e o Legislativo devem dialogar para ouvir a vontade dos pais de alunos. Em caso de estes não serem ouvidos e respeitados, Ramos disse que as escolas podem se tornar um cárcere. “O responsável legal, constitucional, pelas crianças menores de 18 anos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, são os pais. Isso é um direito da família”, defendeu. Nesse sentido, o advogado orientou que os pais não são obrigados a deixar os filhos na escola após às 14h30. “Eles têm o direito de pegar o filho às 9h, 10h, 13h, a hora que quiserem. O que o diretor pode fazer é aferir faltas, mas não pode proibir o pai de buscar o filho na escola”, salientou.

Brumado: 'Lei facultativa ao tempo integral era frágil, por isso foi derrubada', diz advogado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Município de Brumado contra o projeto de lei que tornava o tempo integral facultativo nas escolas da rede municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva avaliou que a decisão foi muito robusta e segura. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, um projeto de lei dessa natureza deve ser elaborado pelo Executivo, uma vez que se trata de orçamento. “Só quem pode elaborar lei sobre o orçamento é o Município. O principal argumento do Executivo com relação à Lei nº 18.093/2020 foi que ela é inconstitucional porque o orçamento é de competência do poder executivo e não do legislativo”, afirmou. Para o advogado, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é frágil e tem muitas lacunas, especialmente no que se refere ao orçamento. “A decisão do Tribunal de Justiça foi bem embasada. Essa lei deveria ter sido elaborada com um pouquinho mais de cautela, já dizer de onde sairiam os recursos para o transporte escolar. Usurpou o poder que é do Executivo”, reiterou.

Brumado: Retomadas obras do Parque da Cidade; previsão de conclusão é para dezembro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Há cerca de dez dias, as obras do Parque da Cidade foram retomadas pelo Município de Brumado no Bairro Alto do Escalavrado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento, André Barros, adiantou que a previsão é de que os trabalhos sejam finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano. Uma das medições do local já foi realizada e será encaminhada à Caixa Econômica Federal para cumprimento do cronograma físico financeiro. No momento, segundo o secretário, 15 operários atuam no local. No pico da obra, estima-se que 25 trabalhadores sejam empregados na condução dos trabalhos. No projeto, o parque da cidade inclui um mirante, além de outros equipamentos de lazer.

MP recomenda anulação de 872 contratações temporárias em Riacho de Santana Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, ao Município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, a anulação de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o Município, no mês de janeiro de 2022, contava com 872 contratados temporários, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos. Conforme a recomendação, o Município deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados. O Município deve promover, também, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.

Brumado: Quadra de esportes da Vila Presidente Vargas apresenta risco de acidentes Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na Vila Presidente Vargas, zona rural de Brumado, a quadra de esportes que atende a comunidade foi completamente abandonada pelo Poder Público. Grande desportista e defensor do esporte na cidade, Jeosito de Souza Santos, popular Lica, denunciou que não há condições de praticar qualquer tipo de modalidade esportiva no local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a estrutura da quadra está comprometida e representa um risco à comunidade. “O telhado da quadra se encontra em uma situação muito precária. O vento já carregou por volta de 5 a 6 telhas. O piso da quadra é muito escorregadio. Pra quem trabalha com criança é muito difícil”, apontou. 

Brumado: Quadra de esportes da Vila Presidente Vargas apresenta risco de acidentes Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Segundo Lica, o problema já foi levado ao conhecimento da secretaria municipal de esportes, mas, até o momento, nada foi solucionado. Para ele, especialmente nesse mês de muitos ventos, a quadra representa um risco, tendo em vista que o telhado pode desabar a qualquer momento. Por fim, o desportista cobrou a revitalização do espaço, que não conta com vestiário e cujas arquibancadas não são cobertas. “Espero que o Poder Público olhe mais por nós”, pediu.

Prefeito e ex-prefeito de Licínio de Almeida são condenados a ressarcir o erário Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito e ex-prefeito do município de Licínio de Almeida, respectivamente, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB) e Alan Lacerda Leite (PV), em razão da omissão dos gestores na cobrança de multas aplicadas pelo TCM. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento de R$ 4.114,37 ao ex-prefeito e de R$ 2.526,05 ao atual gestor. Os gestores, apesar de notificados, não apresentaram defesa, o que deixa evidente a falta de adoção de medidas, visando a cobrança da penalidade dentro do prazo devido. Cabe recurso da decisão.

'Nunca tive dúvida da vitória de Jerônimo Rodrigues no 1º turno', garante prefeito de Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em telefonema ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, repudiou as declarações e a divulgação de conversas de WhatsApp privadas com o deputado federal José Rocha (UB) (veja aqui). Inicialmente, Meira estranhou a postura do parlamentar federal, já que, segundo ele, é um “amigo que atualmente milita em campos opostos”. Para o gestor dombasiliense, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Jerônimo Rodrigues, ganhará a eleição para o Governo da Bahia no primeiro turno. “Nunca tive dúvida disso”, garantiu. Roberval acredita que a população baiana irá reconhecer todo trabalho realizado pelo atual governador Rui Costa (PT). Ainda de acordo com o prefeito, Jerônimo fez um grande trabalho na educação e na agricultura familiar. “Tem muitos pré-requisitos para ganhar no primeiro turno”, defendeu. Meira finalizou dizendo que citou o ditado popular “nem esperou o defunto esfriar e já estava em outros braços” no momento em que José Rocha mal tinha saído da base de Rui Costa (PT) e decidiu apoiar Jair Bolsonaro (PL), procurando a oposição a sua gestão municipal em Dom Basílio. “Ele não teve a mesma receptividade aqui quando militava com o nosso grupo, por isso, citei o ditado popular para ele”.

Brumado: Barraginha de Cristalândia é recuperada com maior capacidade de armazenamento Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Município de Brumado concluiu as obras de recuperação da Barraginha de Cristalândia, localizada no Distrito de Cristalândia, na zona rural do município (veja aqui). No final do ano passado, com as fortes chuvas, parte da barragem acabou desabando. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento, André Barros, informou que as obras de reconstrução, além de garantirem o perfeito funcionamento da represa, também aumentaram a sua capacidade de armazenamento. “Uma coisa que ficou bem solucionada diante de toda essa situação que ocorreu”, pontuou.

Brumado: Município planeja construir albergue na área do antigo Derba Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento social, Carlos Magno, falou que há um projeto do Município para construção de um albergue em Brumado. O projeto já está pronto para ser licitado, porém o secretário informou que existe um entrave orçamentário para início das obras. “Esbarramos no orçamento que não foi previsto para 2022. Vamos colocar para o próximo ano. Acredito que, assim que for aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vamos dar prosseguimento à licitação”, afirmou. Magno explicou que se trata de uma casa de passagem, através da qual os andarilhos serão acolhidos por tempo determinado. Nele, os moradores de rua terão direito à dormida, refeição e banho. O albergue, com ala feminina e masculina, será instalado na área do antigo Derba, onde também funciona o Restaurante Popular.

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