Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o ex-prefeito e atual secretário municipal de Planejamento, Jairo Silveira Magalhães, (Sem Partido), deve tributos ao erário municipal e está impedido de tirar Certidão Negativa de Débitos municipais (CND). Jairo foi prefeito da cidade de 2016 até 2020, vereador e presidente da Câmara, além de secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por oito meses, na gestão do governador Rui Costa (PT). Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do secretário municipal, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi reafirmada pela nossa reportagem na noite de segunda-feira (18). Mesmo expostos pela própria plataforma, os dados pessoais do secretário foram preservados. O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), que também tem débitos tributários, instituiu na sua gestão, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendencias em aberto.

Um veículo oficial da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, se envolveu em um acidente por volta das 21h15, da última sexta (15). Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, junto a testemunhas do acidente, o veículo era conduzido pelo secretário municipal de Governo, Marcelo Batista. O sinistro aconteceu na Avenida Honorato da Silva Gomes, e deixou um motociclista de 21 anos ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro ao condutor da motocicleta. O secretário municipal, nada sofreu. Segundo informações da família, o servidor municipal prestou socorro e deu todo o suporte ao jovem condutor. 

Transferido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG) foi realizado exames de radiografia, no qual constatou fratura em uma das pernas do jovem que foi submetido a cirurgia. Os veículos envolvidos ficaram danificados. Posteriormente, foram liberados, por estarem devidamente regulamentados. Não se sabe se o secretário estava em agenda oficial no momento em que utilizava o veículo oficial. Segundo os perfis oficiais nas redes sociais e o portal oficial da Prefeitura de Guanambi, não se registrou nenhuma agenda oficial na noite do ocorrido.

Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados. 

O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.

O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. Em junho deste ano, o site Achei Sudoeste, divulgou o pedido da população para o retorono da plataforma na cidade. O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.

Tem repercutido negativamente em toda a Bahia, a crise financeira em que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vem atravessando, drama este, que muitos municípios da região também estão passando. Na terra do Beija-flor, vai desde atrasos salariais de trabalhadores que ornamentaram a Praça do São João do Gurutuba, empreiteiro abandonando obra da Praça do Cetep, alegando falta de pagamento, e na pasta da secretaria de saúde, o drama mais grave, onde prestadores de serviço da pasta alegam atrasos salariais de 3 meses, diárias de motoristas em atraso também de 3 meses, e mais recentemente, médicos que prestam serviço através de suas empresas, no Samu 192 e na UPA 24h, alegarem débitos superior há 3 meses também. Tudo, amplamente relatado pela imprensa local. Após repercussão negativa na imprensa estadual, o assessor de imprensa da Prefeitura de Guanambi, Bonny Silva, mandou mensagem para o radialista Ronni Martins, da Rádio Alvorada FM, durante programação jornalística matinal, negando os atrasos salariais. Após esta afirmação, nove médicos que prestam serviço para a Secretaria de Saúde de Guanambi, na UPA e Samu, reafirmaram os atrasos salariais, inclusive, alguns alegando que receberam o último pagamento no mês de abril. O site Achei Sudoeste teve acesso a extratos de empresas prestadoras e ainda prints do grupo de médicos do Samu, onde reafirmam os atrasos salariais. Na mensagem, uma médica do Samu 192 pergunta: “Por falar nisso, alguém recebeu maio?”. Tendo a negativa de nove profissionais médicos.

A cada dia, a imprensa local e regional repercute a problemática que voltou a tomar conta da Secretaria de Saúde de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, hoje comandada pelo médico Edson Luís Lélis Costa, mais conhecido como Luia, quarto gestor da pasta durante a gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), que já foi comandada por Roberta Mota, Nancy Ferraz, Coronel Lira e agora, o titular atual. Com graves denúncias na imprensa local contra a qualidade no atendimento do sistema de tratamento fora do domicílio (TFD), demora com a enorme fila de mais de 50 mil exames e procedimentos médicos, na última semana veio à tona, uma crise financeira que tomou conta da pasta, com diversos prestadores de serviço reclamando de atrasos salariais. Segundo diversas fontes da imprensa local, a Secretaria de Saúde deve dois meses de salários para servidores contratados, como também três meses de diárias para os motoristas de ambulâncias que viajam para outros centros de saúde, e nesta terça (12), tornou público, a informação de que médicos contratados estão com três meses sem receber os seus vencimentos. Segundo um médico que presta serviço na cidade, informou ao site Achei Sudoeste, profissionais que prestam serviço para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Samu 192 e demais estruturas municipais de saúde, aguardam o pagamento de ao menos dois meses de salários até esta quinta-feira (14), e caso não seja pago, irão paralisar parcialmente os atendimentos, só atendendo os casos graves. “Três meses de atraso não dá para suportar, já tentamos dialogar e levamos o caso para o conhecimento do secretário e do subsecretário, mas nada foi resolvido”, afirmou.

Tem gerado preocupação, tanto nos correligionários, como na população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a ausência do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), nos eventos oficiais promovidos pela gestão municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o último compromisso público em que o gestor participou, foi em 18 de julho, na inauguração do novo cemitério público municipal. Na oportunidade, falando sentado, o prefeito reclamou dos problemas de saúde. Nos quase dois meses seguinte, o prefeito se ausentou em dezenas de importantes compromissos, como reuniões com representantes de órgãos federais, inaugurações de obras, duas audiências públicas com a participação da sociedade civil, e nas celebrações do aniversário de 104 de emancipação da cidade, este último, a ausência mais sentida.

Uma grave denúncia de ouvintes foi levada ao ar pelo radialista Val Rodrigues, conhecido como “Bocão”, no seu programa na Rádio 104 FM de Guanambi, na manhã desta segunda (11). Segundo vários funcionários contratados da Secretaria de Saúde de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, que entraram em contato com o comunicador, os servidores estão há 50 dias sem receber os seus salários. “Tenha dó, será que todos os dias, eu tenho que falar da sua pasta neste programa? me faça uma garapa! Cadê os salários dos contratados? Oh, secretário de saúde de Guanambi, tenha dó do povo que trabalha, a informação está aqui no meu privado, secretário. Cinquenta dias, qual é o dono de mercadinho que aguenta um negócio desses? o povo precisar comer, senhor secretário. Eu quero falar com o secretário de saúde, o Dr. Luia, são várias pessoas entrando em contato comigo”, disse. Até o presente momento a pasta não se pronunciou, sobre a grave denúncia.

A Secretaria de Saúde de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, finalizou três processos licitatórios na última semana, para adquirir em empresas diferentes, mais de R$ 180 mil, somente em sacos de lixo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao todo, serão 5.550 pacotes de lixo que serão adquiridos para servir a pasta, divididos em capacidades diferentes, que vai de 20 até 100 litros. O processo foi homologado pelo secretário municipal de saúde, o médico Edson Luís Lelis Costa, conhecido como Luia. As despesas para pagamento dos itens, serão custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde.

Um velho problema de saúde pública que parece que tinha sido resolvido com a doação de dois novos micro-ônibus por uma faculdade meses atrás, voltou à cena na última sexta-feira (8), na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Pacientes que fazem uso dos ônibus do Tratamento Fora do Domicilio (TFD), que os levam para exames e procedimentos médicos em Salvador e Vitória da Conquista relataram na imprensa local, uma série de dificuldades e péssimas condições dos veículos utilizados. Pacientes e familiares de pacientes relataram ao radialista Mário Filho da Rádio 104 FM na última sexta, uma série de problemas “Este ônibus não tem as mínimas condições de levar doentes, sem nenhum conforto, nós precisamos de uma solução urgente”, relatou. Outro relato soou como desabafo, feito pelo radialista Wellington David, da Rádio 106 FM, no programa Clóvis Júnior. “Quem sai de Guanambi para Salvador, vai em busca de auxílio médico e não para passear. Eu me arrepio no estúdio e meus olhos enchem de lágrimas, pois eu tive uma irmã, que teve de mudar de estado, para poder se tratar e ficar próximo do hospital. Para pessoas que depende deste ônibus, é só você se colocar no lugar de um familiar e de uma pessoa que está em tratamento”, desabafou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um requerimento para conceder a honraria maior do Estado, Comenda 2 de Julho, ao ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. O autor da proposta destacou que Coelho tem relevantes serviços prestados em todo o território baiano e a homenagem é mais que justa. “Nilo Coelho é um homem que sempre dedicou a vida ao serviço público, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, promover ações de infraestrutura e políticas de desenvolvimento econômico e cultural em toda a Bahia. É uma satisfação poder homenagear um político com tantos trabalhos prestados à Bahia e ao Brasil”, disse. Já o prefeito se mostrou emocionado por receber a honraria. “Quando entendi que minha missão era servir ao povo, decidi entrar na política e trabalhar em prol dos menos favorecidos. E depois de tantos anos, poder retornar à Casa Legislativa da Bahia como homenageado me deixa muito emocionado”, declarou.

O vereador e presidente da Câmara de Caetité Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, causou um verdadeiro alvoroço na sua cidade, ao afirmar durante sessão ordinária da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (04), que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, planeja enviar o lixo produzido na cidade, para aterro sanitário localizado na região do Gado Bravo, em território caetiteense. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a Secretaria de Planejamento de Guanambi, comandada pelo ex-prefeito Jairo Magalhães, está planejando criar a chamada “Taxa do Lixo”, que, segundo o edil, irá custear o envio dos resíduos sólidos da cidade, para o aterro sanitário que está em fase de conclusão na cidade de Caetité. “Eles lá em Guanambi já sabem que a taxa cidadã que será paga para cada residência será de R$ 3,50”, afirmou o edil. Ainda segundo o parlamentar, a informação foi dita pelo secretário de Planejamento Jairo Magalhães, pelo secretário de Governo e pelo professor que estava dando a palestra, disse. “Se nada disso for verdade, nós temos que voltar até Guanambi e chamar o secretário de Planejamento de Guanambi, o senhor Jairo Magalhães de mentiroso e o outro secretário de mentiroso”, finalizou.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem promovido a inclusão econômica. Guanambi se destaca em primeiro lugar no ranking de concessão de créditos e contratos aprovados pelo CrediBahia, no total de quase um milhão de reais em créditos disponibilizados e com redução na inadimplência, entre janeiro e agosto, deste ano. O programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeituras Municipal de Guanambi. O CrediBahia é o programa de microcrédito que possibilita a disponibilidade de recursos que oportunizam e apoiam o desenvolvimento dos empreendimentos da cidade na concessão de créditos com juros acessíveis para ajudar alavancar as empresas que passam por dificuldade ou ainda para investimentos, de forma ágil, desburocratizada, estimular a geração de ocupação e renda. Microempreendedores e empreendedores informais que queiram obter financiamento, devem ir até o SAC Municipal. Durante o atendimento será feito um cadastro e, posteriormente, o agente de crédito fará uma visita ao empreendimento, para análise das condições do negócio, da capacidade de pagamento e para definição do valor a ser financiado.

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, sob a titularidade de Jaílson Trindade Neves, instaurou o Procedimento Administrativo n. 692.9.268925/2023, após denúncia do cidadão José Afonso Sobreira Almeida, relacionada ao lixão a céu aberto na cidade, que continuamente expele fumaça tóxica para diversos bairros e comunidades rurais da cidade. O cidadão que denunciou a gestão municipal recebeu ofício comunicando as providencias do MP-BA. “Oficie-se ao município de Guanambi, na pessoa do senhor prefeito municipal, para que tome ciência da abertura do presente Procedimento Administrativo, bem como para que, no prazo de 30 dias, contado da comprovação da efetiva comunicação”, diz, trecho do documento. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Ministério Público ainda determinou expedição de ofício à diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para que seja realizada visita de inspeção técnica na área do lixão a céu aberto, para os fins de verificação dos impactos e/ou danos ambientais provocados pela inadequada destinação final dos resíduos sólidos urbanos na área impropriamente utilizada (especialmente, a falta de controle de acesso ao local e a queima de material no local). Segundo o ofício do Ministério Público, “tem a finalidade de acompanhar o projeto de implantação de aterro sanitário, como forma de destinação dos resíduos sólidos urbanos, verificar se está sendo assegurado o efetivo controle social nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, verificar se estão sendo implementadas ações de mitigação e recuperação da área denominada de “lixão”, local que vem sendo irregularmente utilizado como o da destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados na cidade”. O Ministério Público quer saber, quais ações estão sendo implementadas para mitigar os impactos e/ou danos ambientais causados pela disposição irregular dos resíduos sólidos, a céu aberto (especialmente, a falta de controle de acesso ao local e as queimadas ali produzidas), além da correspondente e necessária apresentação e execução de PRAD (plano de recuperação de área degradada), relativamente ao local impropriamente utilizado para a destinação final, irregular, dos resíduos.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Coelho (União Brasil) assinou no mês de julho deste ano, um aditivo contratual para seguir pagando o valor de R$ 27 mil por mês, de dois andares de um prédio localizado na Avenida Santos Dumont, no centro da cidade. Segundo documento do Diário Oficial do Município, publicado em 7 de julho deste ano, o erário municipal já gastou R$ 324 mil com o aluguel do espaço. Com o aditivo para mais 12 meses de contrato, o custo será dos mesmos R$ 324 mil anuais, totalizando R$ 648 mil com os dois anos de aluguel, fora o custo com adequação do espaço para funcionamento das repartições. No imóvel, funciona o SAC Municipal no térreo, e nos dois andares superiores, as secretarias municipais de Agricultura, a de Meio Ambiente e a pasta Desenvolvimento Econômico. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, o município tem vários imóveis amplos localizados em área nobre do município, como dois pavilhões vazios na antiga Escola Gercino Coelho, no Bairro Vila Nova, um pavilhão obsoleto na antiga Escola Idalice Nunes, no Centro comercial, e a antiga Escola Estadual Monteiro Lobato, localizado no Bairro São Francisco, todos estes cedidos pelo Governo do Estado para o Município. “Uma simples reforma neste local, para adequação e ajustes, daria para acomodar todas estas secretarias e geraria uma economia imensa com custo de aluguel”, observou.

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 672 novas famílias foram inseridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para os novos contemplados, o pagamento só será efetuado a partir do dia 11 de setembro. A família contemplada deve manter o cadastro atualizado pelo prazo de até 02 anos. Segundo a secretaria, é necessário procurar um posto de atendimento sempre que houver mudança de endereço, emprego e renda, composição familiar (incluir ou excluir alguém), e mudança de escola para pessoas de 4 a 17 anos. Para realizar o saque do benefício, basta se dirigir ao banco ou lotérica na data do pagamento (para quem já tem cartão de conta caixa); e, quem não tem conta caixa, deve se dirigir a uma agência da caixa na data do pagamento com documentos de identificação.

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura de Guanambi e de várias cidades da região paralisaram suas atividades em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Fabrício Lopes, disse que as quedas foram bastante significativas e impactaram diretamente na prestação dos serviços, visto que muitos municípios têm sua capacidade administrativa e gerencial limitada aos repasses do FPM. Diante do cenário, o secretário prevê que, a partir do mês de outubro, muitas prefeituras terão de recorrer a demissões, enxugamento da folha e paralisação de processos, ações e projetos devido à insuficiência de recursos. As quedas de arrecadações, conforme explicou, afetam todas as áreas e a manutenção da infraestrutura dos Municípios. “Toda uma cadeia é afetada porque os Municípios já recebem pouco. Não está fácil. Esse ano está bastante problemático. Os Municípios chegaram a um momento de extrema quebra”, salientou.

O Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, possui R$ 100.290.585,19 em débitos, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional. Durante a gestão do ex-prefeito Jairo Silveira Magalhães (Sem Partido), um parcelamento previdenciário foi contratado no valor de R$ 24.816.945,42, em 01/01/2017, cujo saldo devedor é de R$ 99.122.409,55, com última parcela a ser paga em 31/12/2032. Um débito de precatórios foi contratado em 31/12/2020, com valor de R$ 51.766,62, e tem um saldo devedor de R$ 64.730,51, além de um parcelamento tributário no valor de R$ 213,20, com débito atual em R$ 983.135,55, última parcela em 31/12/2025, também contratados na gestão do ex-prefeito. Já durante a atual gestão de Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), existem outras dívidas não contratuais contratadas em 31/12/2021, no valor de R$ 118.562,76 e saldo devedor de R$ 120.309,58. A última parcela vence em 31/12/2023. Ainda não entraram na dívida do Tesouro Nacional um empréstimo no valor de R$ 40 milhões, feito pela atual gestão do Município junto à Caixa Econômica Federal (CEF), além de duas outras operações com o Banco do Brasil com valor total de R$ 3.328.779,00, realizadas nos anos de 2004 e 2010.

Considerando a mobilização dos prefeitos da Bahia em apoio ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, o gestor de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), decretou ponto facultativo nos órgãos municipais nesta quarta-feira (30), exceto serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo urbano. As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores fazem mobilização em Brasília. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

A cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, não realizará o desfile cívico de 7 de setembro. O evento não é tradição na cidade beija flor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, justificou que o cancelamento do evento se deve à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Fizemos todo planejamento e, em função da queda na arrecadação, nós cancelamos”, afirmou. Embora não tenha sido feito um levantamento, Lisboa relatou que o Município teria um custo estimado entre R$ 100 e R$ 200 mil com alegorias, camisetas, faixas, entre outros materiais, o que não cabe nesse momento de crise vivenciado pelos municípios. A ideia, conforme especificou, é priorizar outras demandas, como a reestruturação da rede de educação. “É hora de pensar em prioridades. Não é nem o fato do custo não, é priorizar mesmo. Estamos fazendo uma reestruturação da rede e, no âmbito de Guanambi, estamos priorizando investimentos em cima do que tá previsto no Plano Municipal de Educação”, completou.

O administrador Afonso Almeida, da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, relatou na última semana uma série de irregularidades da Secretaria Municipal de Saúde que ganharam a imprensa local e estadual, junto ao setor de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde. Além do desproporcional e altíssimo gasto da pasta com publicidade em apenas um mês, que chegou nas cifras de quase R$ 90 mil, foi relatado a carga horária incompatível do diretor da Samu 192, que cursa Medicina em tempo integral, além de outras irregularidades, com vasto material comprobatório. Segundo Afonso, que também acionou a administração local no Ministério Público da Bahia (MP-BA) com relação ao Lixão, o mesmo irá representar judicialmente no Ministério Público Federal (MPF), para uma apuração mais meticulosa dos fatos, visto que envolve verba pública federal do SUS. “Não se pode gastar quase R$ 90 mil em propaganda com verba da saúde em apenas um mês e a farmácia básica municipal faltar quatorze tipos de remédios para a população mais humilde, conforme ficou noticiado na imprensa independente de Guanambi e região” frisou.

Nesta sexta-feira (25), técnicos da Piconsultoria, fizeram explanação dos dados contábeis e fiscais do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, e sua evolução nos índices de transparências de prestação de contas. O secretário de governo Marcelo Batista comemora, mas garante que o objetivo é chegar ao topo. “O nosso prefeito Nilo Coelho cobra diariamente da sua equipe o melhor desempenho. Nossa meta é continuar melhorando e queremos chegar ao topo do ranking”. O Ranking Siconfi – uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, todos os entes federativos, União, estados e municípios apontou uma importante evolução do município de Guanambi na qualidade da informação e consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais. O município pulou da posição de número 3.548 no ano de 2019 para a posição 1.221 em 2022, saindo da categoria D para a categoria para a categoria B. A pontuação do município sai de 44 para 116, com avanço significativo no percentual de acertos saltando de 72,50% para 90,30%. A meta é continuar melhorando até alcançar a categoria A, a partir do uso do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que torna os mecanismos de compartilhamento de dados fiscais e contábeis integrado da administração pública.