Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela regularidade, ainda que com ressalvas, da prestação de contas dos recursos repassados da Prefeitura de Caculé, a 100 km de Brumado, para a Associação Promocional Agrícola do município, no exercício de 2019, e, de responsabilidade do dirigente Rafael Pereira Cotrim. Na época, o prefeito da cidade era José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona. O conselheiro relator, Fernando Vita, destacou que independentemente da regularidade na análise dos recursos repassados, os custos no valor de R$ 705,45 – referente ao pagamento de tarifas bancárias – precisam ser ressarcidos, seguindo o entendimento da área técnica. O conselheiro ainda fez uma advertência ao gestor para o fiel cumprimento da legislação quanto às cotações de preço. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (29), professores da cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, compareceram à sessão da Câmara Municipal para reivindicarem o pagamento do reajuste de 14,95%, estabelecido pela lei do Piso do Magistério, em vigor desde janeiro 2023. Na oportunidade, a categoria criticou a gestão do prefeito Pedro Dias devido à falta de diálogo ou de qualquer explicação quanto ao não pagamento do reajuste. Além disso, os professores cobram o pagamento dos precatórios assegurados por lei desde o ano de 2022. A categoria disse que não vai aceitar reajuste abaixo do piso estabelecido para 2023, previsto pela Lei federal 11.738/2008 e atualizado todos os anos. Eles alegam que a lei do piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil, garantindo a todos os professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário do ex-prefeito do município de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), mantendo o mérito de procedência parcial e a decisão de ressarcimento no valor de R$ 653,10, substituindo, no entanto, a imputação de multa por uma advertência. O ex-prefeito foi denunciado por um grupo de ex-vereadores que listaram uma série de supostas infrações – que, a princípio, foram consideradas procedentes pelo conselheiro relator Fernando Vita. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso apresentado, destacou que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito foram analisados quando do julgamento do mérito não tendo sido considerados suficientes para desconfigurar a irregularidade. No entanto, justificou que não foram observados atos de improbidade administrativa, inexistindo indícios de dolo específico contra os princípios da administração pública, ou prejuízo material ao erário. Por isso substituiu a multa de R$1 mil por uma simples advertência.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, em razão de irregularidades no edital de uma Tomada de Preço, realizada no exercício de 2020, e que teve por objeto a contratação de serviço de pavimentação de vias da zona rural, no valor estimado de R$ 874.752,81. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor uma multa no valor de R$2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira (União Brasil), que alegou – em síntese – que a administração municipal incluiu no edital cláusula restritiva de competitividade e que as despesas previstas pelo certame ultrapassavam o último quadrimestre da gestão, em violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a cláusula 17.6 do edital da Tomada de Preços nº 07/2020, que exigiu a declaração de vistoria “realizada por técnico da empresa perante o CREA”, limitou a ampla competitividade do certame, ao prever um ônus injustificável aos possíveis interessados. Pontuou que, apesar de ser possível a exigência de declaração de vistoria aos licitantes, como meio para “que avaliem as condições do local em que executarão o encargo, de maneira a fixar seus preços”, não há elemento que justifique essa exigência, muito menos por técnico específico, ligado à empresa interessada. “O ônus da cláusula 17.6 se revelou especialmente irrazoável, na medida que impediu que outro técnico qualquer, com poderes de representação da empresa, que não aquele técnico diretamente ligado à empresa interessada, realizasse a vistoria”, concluiu o relator, que considerou procedente esta parte da denúncia. Já em relação à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria considerou improcedente, vez que, independentemente da data de encerramento do contrato, a prestação de contas do município e seu julgamento revelam que não houve ofensa ao artigo citado. O Ministério Público de Contas opinou, em sua manifestação, pelo conhecimento parcial e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Um surto de Chikungunya está sendo registrado na cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, e os números crescentes de casos têm preocupado a população. Para se ter uma ideia, apenas em uma casa, quatro pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os moradores reclamam do atendimento nas unidades e postos de saúde do município. “Ninguém sabe direito se está com dengue ou Chikungunya porque não estão fazendo exames, só passam remédio e mandam ir para casa”, desabafou um morador ao site Sertão em Dia. Os munícipes também estão insatisfeitos com a falta de ações para combater o mosquito transmissor da doença. Segundo disseram, o carro do fumacê não está circulando e os agentes de endemias não conseguem atender toda demanda. Nas redes sociais, a prefeitura divulgou que retirou em apenas 4 bairros cerca de 250 toneladas de lixo e entulho. O material servia de berçário para o aedes aegpyt.

Neste domingo (26), uma mulher de 52 anos morreu em um acidente de trânsito na BA-617, na cidade de Caculé, a 100 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a servidora pública lotada na secretaria de educação do município, Celeste Aparecida Rebouças conduzia uma moto na rodovia quando foi atingida por um VW/ Saveiro CL, placa policial GNS-4118. O Samu 192 foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. A vítima foi encaminhada para o Hospital Laura Rebouças, em Caculé, mas não resistiu. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Celeste foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. O sepultamento acontece nesta segunda-feira (27). O motorista do veículo, um homem de 52 anos, foi conduzido para a delegacia de Guanambi. A prefeitura de Caculé decretou luto oficial de três dias em decorrência do falecimento da servidora.   

Diversas comunidades rurais estão sem abastecimento de água há dois meses devido a falta de ação da prefeitura de Caculé, a 100 km de Brumado. Devido a gravidade do desabastecimento, moradores realizaram um protesto na sede da prefeitura local na última sexta-feira (24). Dentre as comunidades afetadas estão: Tamburil, Saco Dantas, Baixa do Cedro e Bamburral. Durante o manifesto, os populares cobraram melhorias no sistema de abastecimento hídrico e medidas imediatas para suprir o desabastecimento nas localidades. “Estamos aqui para reivindicar, tem gente sem água, com pessoas doentes na cama”, disse Clarismundo Afonso, presidente da associação do Saco Dantas. A prefeitura de Caculé emitiu nota e disse que a empresa responsável pelo abastecimento depende da Coelba para terminar de resolver problemas técnicos em equipamentos, já que a rede está apresentando falhas. “A prefeitura tem enviado caminhões pipa, como medida paliativa, tentando diminuir os prejuízos causados pela interrupção do abastecimento enquanto o problema não é resolvido”.

O município de Caculé, a 100 km de Brumado, realizou neste ano de 2023 o seu primeiro Carnaval Cultural. O evento foi gratuito, realizado pelo Governo do Estado, através da secretaria de turismo. A festa foi realizada na Praça Ramiro Xavier, no bairro Alto do Cruzeiro. Durante a programação, que conseguiu contemplar todos os públicos, foi possível curtir desde um samba, a marchinhas de carnaval. Diversas atrações passaram pelo palco da praça e animaram os foliões presentes. O evento foi iniciado na Praça da Lagoa Manoel Caculé, de onde saiu um cortejo com o grupo afro Omô Eledá, que percorreu algumas ruas da cidade levando diversas pessoas para a praça. No palco da Ramiro Xavier, o artista da terra Guido de Ana tocou o melhor do axé em um repertório repleto de sucessos que não deixou ninguém parado. Para finalizar, um paredão tocando pagodes e axés estendeu a noite dos foliões que não queriam ir embora cedo para casa. O segundo dia de festa, teve marchinhas tocadas pela Associação Filarmónica Francisco Amaral (AFFA), que animou idosos assistidos pela secretaria de assistência social do município e um show de tirar o fôlego com o artista da terra Muller, que também apresentou um repertório repleto de grandes sucessos do axé music. O evento que está na sua primeira edição conseguiu conquistar a atenção e o gosto do público, que compareceu nos dois dias a praça deixando a festa ainda mais alegre e bonita.

Na última sexta-feira (07), criminosos entraram em contato com a Prefeitura Municipal de Caculé, a 100 km de Brumado, fazendo ameaças de um atentado no local. A Polícia Militar (PM) foi acionada e chegou rapidamente ao prédio. Os policiais tranquilizaram os funcionários e alertaram sobre os trotes que estão acontecendo em outras regiões. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, nos últimos dias, a PM tem recebido diversas denúncias de casos semelhantes em estabelecimentos, escolas e órgãos públicos. As ligações são feitas por supostos integrantes de facções criminosas, que, em algumas ocorrências, ainda exigiram valores via pix. Segundo a PM, trata-se de um golpe e que as vítimas devem comunicar o fato imediatamente à polícia. A prefeitura local não se pronunciou.

Pela primeira vez nos últimos quinze anos, a educação básica de Caculé sofreu uma queda nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Essa é a primeira avaliação da nova gestão, do prefeito Pedro Dias (PSB), que irá completar dois anos governando a cidade. No Ideb de 2019, a educação de Caculé obteve a nota de 6,6 nos anos iniciais e 5,8 no fundamental dois; já em 2021, Caculé sofreu uma queda para 5,8 e 5,0 nos respectivos anos. A Secretaria da Educação ainda não se manifestou sobre a queda nos índices.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Caculé, a 100 km de Brumado, que durante a divulgação dos atos públicos observe os princípios constitucionais e modifique qualquer material de divulgação que contrarie as normas da impessoalidade e imparcialidade dos atos administrativos. Segundo a promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi, autora da recomendação, o objetivo é assegurar clareza, objetividade, transparência, imparcialidade e impessoalidade nos atos de divulgação institucional. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, da Constituição Federal”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a publicidade na Administração Pública deve estar condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais como caráter educativo, informativo.

Neste domingo (26) a cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, está encerrando o São João 2022. Neste ano, foram três dias de festa com diversas atrações na Praça Deoclides Cardoso, no centro do município. No palco principal para a dupla Ramon & Mônica abriram a última noite do São João da Caculé. Em seguida, será a vez do cantor Waldonys. Logo após, a dupla João Neto & Frederico vão cantar seus maiores sucessos. Para encerrar a programação, a banda Catuaba com Amendoim promete um show de forró tradicional para o público dançar e se despedir do São João de Caculé. Nos três dias de festa, a Polícia Militar não registrou ocorrências gaves.

A fogueira junina continua acesa na cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, para o segundo dia do São João 2022. Neste sábado (25), Dio do Acordeon, Tierry, 100 Parêa e Lucas Lima são as atrações do evento. O cantor Tierry é o mais aguardado pela juventude caculeense. As apresentações tiveram início as 22h com o artista Dio do Acordeon. Caculé ao longo dos últimos anos foi palco dos melhores festejos juninos da região sudoeste da Bahia. O público sempre compareceu em massa para prestigiar grandes atrações do cenário nacional. Até o momento, a festa segue sem ocorrências e em clima de paz. A segurança é garantida pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Caetité).

A cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, tem cerca de 23 mil habitantes. No período de São João, a estimativa é que esse número dobre. Segundo a prefeitura da cidade, a expectativa é que mais de R$ 5 milhões sejam investidos no São João. O retorno econômico abrange os setores de confecções, calçados, estética e hotelaria. Segundo Adailton Cotrim, secretário de Educação e Cultura da cidade, a festa foi pensada para levar alegria aos moradores e visitantes. “A nossa grande preocupação foi fazer com que o São João acontecesse de forma tradicional. Então neste ano temos o São João da tradição, fazendo com que cada canto do nosso município possar estar com a fogueira da alegria e do entusiasmo acesa”, dise ao G1.

Dois ex-prefeitos, José Luciano Santos Ribeiro (UB) e José Roberto Neves (UB), o Beto Maradona, responsáveis pelos últimos 16 anos de realização do São João de Caculé, a 100 km de Brumado, estiveram nesta sexta-feira (24), na Praça Deoclides Cardoso, acompanhando a abertura dos festejos deste ano. O grupo liderado por Luciano comandou a cidade de 2005 a 2020, sendo derrotado no último pleito pelo atual prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, quando desbancou o médico Charles Romário Santana Martins (UB). O crescimento dos festejos juninos da cidade passou pelo planejamento idealizado por Ribeiro no início de sua gestão em 2005. Desde então, Caculé virou referência estadual na realização de grandes obras e investimentos, além dos festejos juninos que ficaram para a história do município.

O São João da cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, teve início agora a pouco com o cantor Leleu de Zé de Chico fazendo a abertura da festa no palco principal na Praça Deoclides Cardoso. O festejo junino do município é tradicional e sempre foi destaque estadual nos últimos anos. O evento ainda terá as apresentações de Moleca 100 Vergonha, Companhia do Calypso e Célio Silva & Géo do Piseiro. Já no sábado (25), Dio do Acordeon, Tierry, 100 Parêa e Lucas Lima vão animar o público de Caculé e região. No domingo (26), o encerramento do São João da cidade ficará por contas de Ramon & Mônica, Waldonys, João Neto & Frederico e Catuaba com Amendoin. Um grande público é aguardado nos três dias de festa no município.

O município de Caculé, a 100 km de Brumado, abriu a Vila Junina da cidade para aquecer a população local neste São João 2022. Várias escolas da rede municipal de ensino apresentaram suas quadrilhas juninas para abrilhantar os festejos, além do rei e rainha do milho. A festa ainda contou com a queima da boneca de fogo. Os cantores Pedro Lisboa e Lucas Lima animaram o público presente. A junina Mistura da Terra voltou com tudo a Vila Junina e matou a saudade das quadrilhas que retornaram este ano após a pandemia da Covid-19. Com a energia lá em cima, a Mistura arrancou gritos da plateia e encantou a todos com os Sonhos de uma Noite de São João. O “São João da Tradição”, em Caculé, será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, na Praça Deoclides Cardoso e terá shows com: Waldonys, 100 Parea, Tierry, João Neto & Frederico, Companhia do Calypso, Moleca 100 Vergonha, Catuaba com Amendoim, Dio do Acordeon, Leleu de Zé de Chico, Lucas Lima, Géo do Piseiro e Ramon e Mônica.

Em Caculé, a 100 km de Brumado, mães de crianças autistas denunciam que não estão recebendo atendimento médico e psicológico adequado e nem acompanhamento de profissionais capacitados nas escolas da rede pública do município. Segundo as denúncias, desde o início do ano, as crianças portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como outras portadoras de necessidades especiais, deixaram de receber atendimento no Núcleo Florescer, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “As crianças com autismo e com outras necessidades especiais não estão sendo vistas em Caculé”, desabafou uma das mães ao jornal do Sudoeste. Segundo Silvia dos Reis Silva, 30 anos, mãe de Augusto Silva Brito, 5 anos, relatou que o Núcleo Florescer, que é responsável pela inclusão e tratamento das crianças, está desativado por falta de espaço. “Estamos há mais de três meses sem atendimento das crianças e sem respostas, sem qualquer explicação relacionada ao Núcleo Florescer, onde os atendimentos eram feitos. A última vez que as crianças tiveram contato com o Núcleo foi em uma Colônia de Férias, em dezembro do ano passado. No início do ano letivo, as crianças começaram a ir para as Escolas, mas apenas para observação, sem atendimento correto”, contou. Reis também denunciou que as crianças não possuem veículo próprio para o deslocamento às escolas.

O prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), do município de Caculé, a 100 km de Brumado, foi punido com multa de R$ 3,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada ontem pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCM, que julgou representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira. Os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito e secretário de administração que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades em edital de processo licitatório que visava a contratação de serviço de limpeza urbana, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante do cancelamento do certame, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apenas recomendou ao gestor que, nas próximas licitações, evite a imposição de regras que restrinjam indevidamente a competitividade e dificultem a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A denúncia apontou a existência de irregularidades no procedimento licitatório, já que a Prefeitura estabeleceu critérios restritivos no edital, como a obrigatoriedade de prévia realização de visita técnica pelo engenheiro responsável técnico; registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA); licença ambiental quando o objeto não contempla a coleta e transporte de resíduos perigosos; e a exigência de PCMSO, PPRA e PGRS como documentos para habilitação. Em resposta aos questionamentos, o prefeito encaminhou ao TCM o Termo de Cancelamento de Licitação, no qual revoga o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 022/2021 e determina a confecção de novo instrumento convocatório para o mesmo objeto.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva (UB), Luiz Carlos Pereira (UB) e Anderson dos Santos Ribeiro (UB), que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade administrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades no Pregão Eletrônico realizado no exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou ao gestor penalidade de advertência. O processo licitatório tinha por objeto o registro de preços visando a futura contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle, aquisição e bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, que compõem a frota do município. A denúncia foi apresentada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a fixação de limite máximo das taxas de administração no percentual de 5%. Segundo os representantes da empresa, a exigência interferiria na relação comercial entre particulares e na livre concorrência. Para o conselheiro José Alfredo, é possível a adoção de taxas negativas de administração. “A Prefeitura de Caculé deve, em futuros editais, se atentar ao fato de que é possível a adoção de taxas negativas de administração sem limitá-las a determinado percentual ou anuência por parte da administração pública, não sendo permitido vedar esta prática nos procedimentos licitatórios, sob pena de limitar a concorrência pública”. Cabe recurso da decisão.