No último sábado (12), uma audiência foi realizada entre a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a categoria dos taxistas em Brumado. O evento ocorreu no auditório do Semac. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Yuri Tainan, da coordenação de serviços da SMTT, explicou que o objetivo foi esclarecer dúvidas dos motoristas devido ao início do processo de vistoria dos veículos do transporte de passageiros no município. Quem não conseguiu participar do evento, pode comparecer à sede do departamento para esclarecer suas dúvidas. “Vamos começar a marcar as vistorias com todo tipo de transporte que a gente tem regularizado no município. Vamos deixar tudo conforme os padrões de segurança exigidos na legislação”, destacou. A vistoria é realizada anualmente para renovação do alvará da atividade.
Desde o início das aulas no mês de fevereiro, as crianças da região de Umburanas, na zona rural de Brumado, ainda não retornaram às escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores da Região do Sucuruiu, Manoel Fernando da Silva Leite, explicou que as péssimas condições das estradas vicinais e a falta de veículos do transporte escolar são as causas da ausência dos alunos nas unidades de ensino localizadas no Distrito de Umburanas. “Já cobramos do poder público, mas, até hoje, estamos sem solução. Os alunos estão sem poder estudar há quase 1 mês”, relatou. Segundo Fernando, cerca de 60 alunos das localidades de Sucuruiu, Baraúnas e Baixa Grande estão sendo prejudicados devido aos problemas. O presidente da associação de moradores também criticou o fato de a prefeitura apenas tapar os buracos nas estradas vicinais da região ao invés de fazer o patrolamento de todo trecho, garantindo assim o livre acesso dos alunos e moradores. “Acho que o último patrolamento aqui foi feito na gestão de Edmundo ou Aguiberto. Deveria ser feita uma coisa melhor pra gente, mas aqui é só sofrimento”, completou.
Pai de aluno da rede municipal de Brumado, Jorge Valério Gomes entrou em contato com o Achei Sudoeste para registrar o seu descontentamento com relação ao horário da Escola de Tempo Integral. Para ele, o Município está infringindo o princípio da legalidade, estabelecido na Constituição Federal, ao estender a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h, quando há uma lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, tornando o ensino facultativo até às 14h. “Toda autoridade constituída deve observar esse princípio. Como é que em nosso Município está em vigor uma lei que faculta aos alunos permanecerem nas escolas de 7h às 14h e, no entanto, estão sendo obrigados a permanecer até às 16h30? Temos que manifestar o nosso descontentamento e buscar as providências. A autoridade não pode se sobrepor à lei”, asseverou.
Para as próximas eleições presidenciais, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que acredita na recondução do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao cargo de forma folgada. Em sua live semanal, o gestor disse que a reeleição de Bolsonaro ocorrerá para o bem do país, de todos os brasileiros e também do mundo. Na oportunidade, Vasconcelos fez diversas críticas ao Judiciário. “Aqui o povo decide, elege o Executivo, o Legislativo, mas quem manda não é nenhum dos dois. Quem manda é o Judiciário. Que não foi eleito, foi nomeado. Parece brincadeira. Espero que o povo resgate a sua liberdade, que o seu voto tenha um destino e que a pessoa escolhida, de fato, ocupe o poder”, afirmou. O prefeito ainda se referiu aos membros do Judiciário como “comedores de lagosta”. “É por isso que se diz que muitos políticos desses que estão mandando no Brasil são como lagostas: vive na costa do país e tem merda na cabeça. É mais ou menos por aí”, disparou.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, é autor do Projeto de Lei (PL) nº 01/2022, que autoriza o Executivo a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado. A proposta foi sancionada pela presidência da Casa Legislativa (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador criticou o fato de o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não ter sancionado o projeto e esperado findar o prazo para que a Câmara o fizesse. “O que impedia o prefeito de sancionar esse projeto? Ninguém está obrigando ele a fazer nada, estamos dando apenas uma autorização. Ele não vetou o projeto, simplesmente esperou o tempo passar e chegar o tempo da presidente da casa sancionar esse projeto”, criticou. Para o parlamentar, o gestor só não sancionou a proposta por se tratar de um PL de autoria da oposição. “Do mesmo jeito que ele fala que não apoiamos os projetos dele, ele também não apoia os projetos da oposição. Nunca sancionou um projeto da oposição. Ou ele deixa passar o tempo ou veta. Isso sim é politicagem”, disparou. Com o projeto sancionado pelo Legislativo, Domingão pede aos pais de alunos que cobrem da Administração o seu efetivo cumprimento. “É um projeto muito importante para sociedade brumadense”, concluiu.
O presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Lobo, informou ao site Achei Sudoeste que a prefeitura já aprovou um projeto para cobertura da arquibancada do Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Segundo ele, na última vez que o prefeito esteve no local, ele próprio percebeu a necessidade da cobertura. “Já está tudo certo. Será com recursos próprios. Não existe emenda parlamentar destinada ao esporte”, garantiu. Lobo ainda enalteceu a parceria firmada entre a LBF e a prefeitura para incentivo ao esporte no município. A instalação da cobertura metálica deverá ser iniciada o mais breve possível.
Secretário de Infraestrutura de Brumado, André Cardoso, informou ao site Achei Sudoeste que a prefeitura está finalizando o edital para iniciar a licitação dos serviços de água e esgoto na cidade. Segundo ele, o prazo final para resolução do impasse com a Embasa é até 31 de março de 2022. Caso até a data o problema não seja solucionado, ou seja, o esgotamento sanitário municipal não seja implantado como é devido, o secretário garantiu que a prefeitura dará início ao processo para licitar o serviço. “Ou a Embasa aceita as condições do Município ou então daremos continuidade à licitação”, afirmou. Em 40 dias, o processo licitatório deverá ser finalizado e outra empresa se responsabilizará pela gestão dos serviços em Brumado.
Nas comunidades rurais, o acesso dos alunos às escolas na sede de Brumado está bastante prejudicado em razão das péssimas condições das estradas vicinais. Questionado pelo site Achei Sudoeste acerca do problema, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, disse que é cedo para se falar em patrolamento nas estradas, visto que há previsão de mais chuvas para a região. “Fazer patrolamento nas estradas hoje só vai piorar porque elas vão virar lama. Preferimos precaver e sermos mais seguros com o dinheiro público”, alegou. Segundo Cardoso, o Município está realizando, no momento, um trabalho de tapa-buracos em várias estradas a fim de tentar melhorar a situação na zona rural e garantir o acesso dos ônibus do transporte escolar à sede. “Temos máquinas em várias regiões rurais porque, infelizmente, a gente ainda não consegue fazer o patrolamento, que é o ideal para dar maior fluidez aos ônibus e aos próprios moradores”, respondeu. Apesar da justificativa, as previsões meteorológicas não apontam chuvas fortes para o município, apenas pancadas de chuvas isoladas.
Uma nova via marginal à linha férrea está surgindo na cidade de Brumado através de uma grande obra promovida pela prefeitura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, explicou que o objetivo é ligar o futuro anel viário ao centro comercial. “É mais uma avenida que a gente vai ligar o Centro com o Apertado Morro, o Urbis II e o Irmã Dulce. Todos esses bairros vão ser ligados. Também vamos chegar um pouquinho a mais a BR-030, na estrada que liga Brumado a Sussuarana”, disse.
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está alargando uma rua aos fundos do antigo Derba, onde hoje funciona o Restaurante Popular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de infraestrutura do município, André Cardoso, disse que um dos grandes legados da atual gestão é promover o alargamento das vias públicas na cidade. O objetivo da obra, segundo destacou, é melhorar o fluxo viário e o escoamento do trânsito para a região do Mercado Municipal. “Queremos dar maior fluidez ao trânsito com o alargamento da via em uma área central. A obra também impactará em projetos futuros na região”, explicou.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de infraestrutura de Brumado, André Cardoso, voltou a reafirmar a posição de que a prefeitura não irá dar manutenção nos esgotos estourados na cidade, visto que o serviço é de competência da Embasa. Ele enfatizou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está lutando para obrigar a empresa a fazer o que é devido ou para licitar os serviços de água e esgoto no município. “A água é do Município, o esgoto é do Município e a briga é para que a Embasa faça a distribuição de água para toda população urbana e rural e que realize o esgotamento sanitário, inicialmente, na cidade”, declarou. Cardoso afirmou que as “pedradas jogadas na gestão municipal” são necessárias para a população entender que a responsabilidade é da Embasa. “Foi uma decisão tomada pelo gestor. Ele está colhendo esses espinhos, mas é a atitude de alguém que tem uma visão lá na frente”, defendeu.
Inúmeros buracos tomam conta da Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, via de acesso da BA-148 na cidade de Brumado. Por conta da situação, os condutores estão sendo obrigados a passar por cima das calçadas para desviar dos buracos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o caminhoneiro Henrique Ataíde disse que está impossível trafegar pela via sem danificar o veículo. “Se passar aí dentro pode quebrar uma roda, o eixo e é prejuízo pra nós”, contou. Segundo Henrique, os condutores estão invadindo as calçadas porque o prefeito se recusa a fazer a manutenção das vias públicas, as quais estão tomadas por buracos em vários pontos do município. “Já reclamamos na prefeitura, mas eles dizem que não podem fazer nada pela gente. Já tivemos muito prejuízo aqui. Agora, temos que esperar a ação da Justiça”, cobrou.
Nesta terça-feira (08), um caminhão baú ficou preso em um buraco na Rua Vereador Paulo Chaves, no Bairro Jardim Brasil, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme Viana, que faz parte da empresa proprietária do veículo, explicou que o motorista iria estacionar no local quando o incidente aconteceu. “Quando ele foi estacionar o caminhão foi engolido pelo buraco. Um absurdo. A cidade está um caos”, criticou. Segundo o representante da empresa, que é da cidade de Caculé, Brumado é a pior rota de tráfego da região para circulação de veículos. “A pior cidade pela qual a gente está passando na região sudoeste é Brumado. Com certeza. Um descaso total”, reiterou. Além de não fazer a manutenção das vias públicas, a prefeitura também se recusou a auxiliar na remoção do caminhão do meio da rua. Os representantes tiveram de pagar um guincho no valor de R$ 400 para realizar o serviço. “O caminhão está parado e as entregas todas atrasadas. Fica difícil”, completou.
Resultante do Projeto de Lei nº 01/2022, apresentado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, a Lei nº 1935, de 7 de março de 2022, que autoriza o Executivo a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado, foi promulgada pela presidência da Casa Legislativa. Para recebimento dos óculos de grau, o beneficiário deverá apresentar: receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovação de matrícula e estar cadastrado no Bolsa Família. Os beneficiários serão acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde a fim de monitorar o tratamento oftalmológico. Já os uniformes escolares, que são obrigatórios conforme exigência da Secretaria Municipal de Saúde, serão doados pelo Município a todos os alunos devidamente matriculados e frequentes. Os kits deverão conter: vestimenta completa, tênis e mochila. Segundo a Lei, as despesas decorrentes de sua execução ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário, constando anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.
Em reunião de apresentação do IBGE para o Censo Demográfico de 2022, a qual aconteceu na segunda-feira (07), na sala de treinamento da prefeitura (veja aqui), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) cobrou dos supervisores do órgão mais transparência dos dados no município. Na oportunidade, o gestor lembrou que, na última década, uma projeção de diminuição populacional apontada pelo IBGE, por pouco, não ocasionou uma queda na arrecadação de receitas em Brumado. Desta vez, Vasconcelos apontou que acredita em uma população subnotificada por conta do período em que é realizado o censo, entre os meses de agosto e outubro, durante os quais ocorre um grande êxodo rural em virtude da estiagem. Segundo ele, muitos lavradores deixam os campos secos e migram para outras regiões em busca de melhores condições de vida. Para o prefeito, atualmente, o município já ultrapassa a casa dos 70 mil habitantes. Diante disso, cobrou do IBGE que seja dada maior atenção às casas vazias e famílias reduzidas nas comunidades rurais, onde se observa essa evasão.
Nesta segunda-feira (07), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou uma reunião de planejamento e acompanhamento do Censo Demográfico 2022, que será realizado em Brumado. O evento ocorreu na sala de treinamento da prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, Felipe Lima, coordenador censitário do IBGE na cidade, explicou que a reunião teve por objetivo apresentar o censo às autoridades públicas e à população, bem como pedir o apoio de todos no decorrer da pesquisa. O censo será promovido entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2022. “Explicamos sobre como vai funcionar a coleta, quais são as especificações do censo, como o recenseador vai chegar na casa do pessoal e também pedimos o apoio das autoridades locais para acompanhar a gente nesse processo e dar transparência na realização do censo no município”, salientou. Na próxima reunião, o IBGE apresentará os agentes supervisores que irão atuar no levantamento para que a população saiba identificá-los.
Na última sessão legislativa, o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou três indicações com o objetivo de melhorar o atendimento no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. Ao Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que solicitou do Executivo a climatização e ampliação da recepção da unidade de saúde, visto que o local é quente e pequeno. Na oportunidade, Bonelly também requereu o aumento do quadro de médicos e a instalação de uma Farmácia Popular nas proximidades do hospital. “Tenho certeza que são sugestões maravilhosas para que o secretário ouça”, destacou.
Uma comissão de pais de alunos esteve no Fórum Leonor da Silva Abreu em busca do apoio dos agentes de proteção ao menor para garantir o devido cumprimento da lei facultativa ao tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fabíola da Silva Lima explicou que, na oportunidade, a comissão protocolou um requerimento junto aos agentes para que os mesmos possam visitar às famílias e constatar que elas são capazes de cuidar dos próprios filhos. Segundo Lima, o objetivo é defender o convívio familiar em detrimento da integralidade do modelo escolar adotado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos na rede municipal. Este quer estender a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h. “Sem família não haverá uma sociedade amanhã. Não estão obedecendo a lei facultativa. Não querem liberar nossos filhos. Se é facultativo, eles têm obrigação de liberar”, afirmou. Já o senhor Abetino Novaes relatou que por três dias tentou retirar o filho da escola às 14h, porém foi impedido pela direção. Ele garantiu que continuará lutando ao lado dos demais pais em defesa da família. “Somos capazes de cuidar dos nossos filhos. Não precisa o gestor ou qualquer outro órgão fazer isso. Quero ser responsável pelos meus três filhos e quero que a lei seja cumprida”, declarou. Daiane Soares Costa também participou da mobilização no fórum. Ela contou que a filha de 7 anos chora todos os dias por não querer passar o dia todo na escola. “Ela gosta da escola, mas o dia todo é cansativo. Mas não posso fazer nada pela minha família. É difícil”, lamentou, emocionada.
O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), pediu a retirada do projeto de lei nº 09/2022, que visa a doação de terreno, avaliado em R$ 5 milhões, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. A proposta seria votada na sessão legislativa desta quinta-feira (03). O objetivo é a construção de um hospital particular na capital do minério. Membros da empresa já estiveram na Tribuna Livre prestando alguns esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, até o momento, a bancada não recebeu os esclarecimentos solicitados. Eduardo Vasconcelos ainda não tem maioria absoluta, ou seja, 10 votos, para a aprovação da proposta. Os esclarecimentos requeridos pelo legislativo serão fundamentais para a aprovação do projeto de lei, que necessita de votos da oposição. Vasconcelos conta com oito votos, incluindo o da presidente do legislativo.
Nesta quarta-feira (02), o Albetino Novaes, esteve no Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (CMEAS), onde o filho estuda para buscá-lo às 14h, porém foi impedido pela direção. Mesmo com uma lei aprovada no Legislativo tornando o ensino de tempo integral facultativo até às 14h, o Município de Brumado tem imposto o modelo à comunidade escolar até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Novaes relatou que a diretora explicou que estava cumprindo uma ordem da Secretaria de Educação ao não liberar o aluno. “Minha única alternativa foi me dirigir à delegacia e registrar um boletim de ocorrência. Eu como pai, representante legal do meu filho, não tive o direito de retirá-lo da escola após às 14h. Se a lei foi outorgada, então é pra ser cumprida”, afirmou, garantindo que irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de ter o seu direito assegurado. Para Novaes, se a lei facultativa não foi respeitada, não existe democracia no município. “Fico tão indignado que faltam palavras para expressar o sentimento de pai. O Município retirou a minha autoridade como pai. A lei fala que a obrigatoriedade é até às 14h. Após às 14h, é facultativo. Está sendo uma coisa arbitrária e muito decepcionante”, disparou. Além da questão do horário, o pai de aluno também fez diversas críticas à estrutura das escolas de tempo integral na rede municipal.
A Prefeitura de Brumado divulgou o edital de reabertura do Processo Seletivo destinado a servidores com magistério. Através da MSM Consultoria e Projetos, a prefeitura retificou a data de abertura das inscrições. Os interessados poderão se inscrever no período de 07 a 15 de março de 2022, exclusivamente, via internet, no endereço da MSM Consultoria (veja aqui). Já a aplicação da priva escrita está prevista para o dia 27 de março de 2022. As vagas são para os cargos de Articulador Pedagógico; Professor Anos Iniciais (Educação infantil/1º ao 5º ano); Professor PII - Ciências; Professor PII - Educação Física; Professor PII - Geografia; Professor PII - História; Professor PII - Língua Inglesa; Professor PII - Língua Portuguesa; Professor PII - Matemática; Professor PII - Artes; e Professor PII - Artes (6º ao 9º ano).
O Ministério Público Estadual (MPE), em nota enviada ao site Achei Sudoeste, esclarece que tem atuado para a apuração dos responsáveis e resolução do problema dos buracos e crateras existentes em algumas vias públicas de Brumado resultantes da falta de esgotamento sanitário. Por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o MP instaurou procedimento com objetivo de sanar o problema. A promotora oficiou a Prefeitura Municipal e a Embasa para informar quais medidas foram adotadas. Neste mês, o MP se reuniu, para discutir possíveis soluções extrajudiciais para o problema, com a Procuradoria Municipal, no dia 7, e com a Câmara de Vereadores, no dia 24 (veja aqui). Nos ofícios, foi solicitado à prefeitura local que realizasse levantamento das áreas e vias públicas atingidas pelos buracos, e à Embasa que informasse em quais pontos da cidade o sistema de esgotamento sanitário não foi ainda implantado. Em resposta, o Município apresentou o levantamento das vias públicas no último dia 27 de janeiro, e a Embasa informou, no último de 1º fevereiro, os locais onde não implantou o sistema de esgotamento. A equipe técnica do MP está produzindo parecer técnico que deve subsidiar as medidas a serem tomadas no procedimento. O MP informa ainda que a ausência de sistema de esgotamento sanitário é objeto de ação Civil pública (n° 8000115-12.2016.805.0032), proposta em face da Embasa em 20 de setembro de 2012. O atual problema dos buracos, inclusive, foi informado ao Juízo local e requerida celeridade no trâmite do processo.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador João Vasconcelos (UB) voltou a criticar as péssimas condições de trafegabilidade das estradas vicinais em Brumado. Segundo ele, os alunos da zona rural não estão conseguindo acesso às escolas em virtude do problema. Em suas andanças pela região, o parlamentar disse que recebeu denúncias de que muitas mães não estão mandando os filhos para as escolas na sede do município por conta das estradas esburacadas. Ele cobrou da prefeitura uma solução imediata para o problema.
Em audiência realizada na sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que, caso a prefeitura aceite manter o tempo integral nas escolas facultativo apenas até às 14h, o modelo será extinto (veja aqui). “Se você retira o seu filho da escola às 14h, ele não faz mais parte do tempo integral. Não temos condições de fazer dois planejamentos para a mesma turma em um dia só. O planejamento tem que ser único”, argumentou. Os pais de alunos presentes se irritaram com as declarações do secretário e defenderam que deve ser assegurada às famílias a liberdade de escolher deixar ou não os filhos nas escolas após às 14h. Na oportunidade, Nolasco defendeu que o objetivo da escola de tempo integral é tirar as crianças das ruas, reduzir a criminalidade e matar a fome dos menos favorecidos. “Com a escola de tempo integral, resolvemos esses problemas. O Município não pode tomar uma decisão individual. Tem que ser uma decisão coletiva”, rebateu.
Em Brumado, a maior parte dos pais de alunos da rede municipal de ensino é contrária à extensão da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas até às 17h. Hoje, a integralidade é facultativa até às 14h, porém a prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores a fim de promover a mudança. Na sexta-feira (25), uma audiência foi realizada no Legislativo com a presença do secretário municipal de educação, João Nolasco, pais de alunos e os vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Luz ressaltou que, em um sistema democrático de direito, a gestão pública tem que conceder essa liberdade de escolha aos pais. “Nesse modelo implementado em Brumado, os pais não estão tendo essa oportunidade”, pontuou. Para ele, embora a escola de tempo integral reduza a criminalidade, essa não é a realidade de todos e as famílias precisam ter assegurada a liberdade de retirar os filhos das escolas às 14h, conforme determina a lei. “No caso da minha filha, ela tem apenas 10 minutos pra almoçar. É um projeto perverso. Isso é muito maldoso com as crianças. Elas não têm tempo nem de descansar depois do almoço”, argumentou. Mesmo com tantos apelos, o secretário se recusou a retirar o projeto de lei de pauta. Em sua visão, a proposta deve ser levada à plenária para ampla discussão e posterior votação. Questionado se, em caso de reprovação do projeto, a Administração irá cumprir o determinado, Nolasco respondeu que ainda é imaturo falar sobre o assunto. “O projeto está mantido”, finalizou.