O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica iniciou nesta quinta-feira (13) as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Brumado. As inscrições estão sendo feitas na sede dos conselhos até o dia 26 deste mês, de 7h às 11h e de 14h às 16h. Presidente do órgão, Célia Silva informou ao site Achei Sudoeste que o cargo de conselheiro é de dedicação exclusiva. A remuneração consiste em um salário mínimo e a carga horária é de 40 horas. São cinco vagas para Brumado, onde há apenas um colegiado. As inscrições são gratuitas. Neste ano, Silva disse que o órgão espera um número maior de candidatos inscritos. Estes são apenas alguns dos documentos exigidos no edital para serem apresentados no ato da inscrição: RG ou outro documento similar com foto, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atual e outro que comprove que ele reside no local há mais de 1 ano, comprovante de votação da última eleição, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de quitação com as obrigações militares, diploma ou declaração de conclusão do ensino médio e declaração de idoneidade moral. Os demais podem ser conferidos no edital. A data da eleição é dia 1º de outubro.

A prefeitura de Brumado cancelou a realização do Campeonato Brumadense de Futebol 2023 devido a uma reforma no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Após o anúncio, dirigentes dos clubes da cidade protestaram em frente à prefeitura. Presidente do Real São Félix, Fredson Sodré disse que a notícia foi um “tapa na cara” dos desportistas, que já estavam se programando para o evento. Ao site Achei Sudoeste, Sodré afirmou que a Liga Brumadense de Futebol (LBF) havia confirmado a realização do campeonato, restando apenas uma resposta da secretaria municipal de esportes com relação à data de início do evento. Diante disso, ele contou que os clubes assumiram despesas contando com a arrecadação do campeonato. “Tenho todos os documentos para provar”, garantiu. Segundo o desportista Arley Lopes, em reunião com a LBF, a entidade chegou a dizer que, mesmo se a reforma do estádio fosse feita, o campeonato seria promovido. “Entregaram o regulamento assinado pelo presidente da LBF. Os clubes fizeram seus gastos, inclusive com uniformes. Estamos saindo com um prejuízo enorme”, apontou. Para Lopes, haveria tempo hábil para realização do campeonato brumadense de futebol mesmo com a obra, porém o esporte está sendo abandonado na cidade. Os dirigentes irão entrar com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a LBF e o Município a fim de ter os seus direitos ressarcidos.

O bombeiro civil George Dias ministrou o curso de capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores de pré-escola em Brumado. O curso, realizado pela prefeitura municipal para qualificação dos profissionais, chegou ao fim na última semana. Ao site Achei Sudoeste, Dias informou que 194 profissionais da rede pública foram capacitados com conceitos fundamentais em primeiros socorros, suporte básico de vida e emergências clínicas, traumáticas, ambientais e psicológicas. No total, 26 escolas e creches do município foram atendidas com a qualificação. O bombeiro salientou que esse tipo de treinamento é fundamental para profissionais que trabalham com crianças, tendo em vista que saber agir em situações de emergências aplicando as técnicas adequadas pode salvar vidas. 

“A lei federal obriga essas instituições, tanto do segmento público quanto privado, que tenham os profissionais capacitados para atuarem de forma imediata quando ocorrerem situações de emergência, principalmente engasgo, parada cardiorrespiratória, fratura óssea, crises convulsivas e emergências psicológicas”, destacou. Ao final do curso, todos os profissionais receberam certificado de participação.  A proposta havia sido apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Brumado pelo vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em agosto de 2022 (veja aqui).

O Instituto de Pesquisas O Eco, realizou entre os dias 06 e 08 de abril, um amplo levantamento estatístico no município de Brumado, ouvindo 490 pessoas da sede e comunidades rurais, pelo sistema de amostragem estratificada com alocação proporcional, método face a face, com a coleta de dados sendo realizada por uma equipe de entrevistadores e chefes de campo, garantindo assim a lisura e confiabilidade das informações. Por iniciativa própria, com o objetivo de informar a população regional, O Eco, vem realizando desde o início deste ano de 2023, avaliações junto à opinião pública, referentes aos dois anos de atuação das atuais gestões municipais, bem como, colhendo informações e medindo potencialidades políticas com vistas aos prováveis embates para a sucessão de 2024.

Em Brumado, o resultado da pesquisa do O Eco indicou que 7,6% dos entrevistados classificam a atual gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), como ótima, 10,2% classificam como Boa, 32% dizem estar regular, 9,2% dizem que é Ruim e 36,9% afirmam ser péssima. Exatos 4,1% não quiseram ou não souberam opinar. 

Quando indagados se o prefeito está cumprindo ou não com as suas promessas de campanha, 10,8% afirmam que Eduardo está cumprindo totalmente, 29% que está cumprindo em partes, 54,3% declaram que o gestor não está cumprindo e 5,9% não souberam ou não quiseram opinar.

O Instituto quis saber ainda se o município melhorou, está na mesma ou piorou nesse segundo período da atual administração. Para 19,2% Brumado melhorou, enquanto 40,4% afirmam que o município está na mesma e para 34,9%, piorou. Uma parcela de 5,5% não souberam ou não quiseram opinar. Ainda sobre o desempenho da atual administração, O Eco listou diversas áreas, para que o entrevistado indicasse em qual delas melhor se destaca as respectivas pastas da gestão: Administração e finanças recebeu 1,2% das menções, Assistência social pontou com 0,8%, Comércio foi citado por 1,2%, Educação alcançou 18,4%, Esporte e lazer foi lembrado por 0,8%, Obras e infraestrutura recebeu 11,4% das indicações, Saúde foi lembrada por 26,9%. Os que não souberam ou não quiseram opinar somaram 39,3%. A pesquisa possui um intervalo de confiança de 95% ou 0,05 de significância. Erro padrão de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisas O Eco, aponta o empresário e pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil) com larga vantagem para a disputa eleitoral em 2024. Com 40,6% das intenções de voto, Fabrício aparece com mais de 28 pontos à frente do 2º colocado. Para 51,6% dos entrevistados, ele é o nome com mais chances de ganhar as eleições municipais em 2024.  O Eco perguntou aos entrevistados de forma espontânea (sem apresentar nomes): Se a eleição para prefeito de Brumado, prevista para outubro de 2024 fosse acontecer hoje, em quem ele votaria.  O secretário de saúde, Cláudio Feres, pontuou com 6,9%, Dr. Marlúcio Abreu Filho, o Marlucinho, aparece com 5,5% das intenções de voto, o empresário Fabricio Abrantes obteve exatos 30%,  o advogado Guilherme Bonfim aparece com 4,5%, João Nolasco,  secretário educação surge com 4,3%, o ex-candidato a deputado estadual, Márcio Moreira com 2,9%, mesmo não podendo mais ser candidato por já ter sido reeleito, o atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos pontuou na espontânea com  4,3%,   a ex-deputada Marizete Pereira foi lembrada por 1%, Emanoel Araújo Lima, o Manelão, também aparece com 1% , o ex-prefeito  Edmundo Pereira é lembrado por 0,8%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 19,4% e os que não souberam ou não opinaram são 19,4%.

Em um cenário estimulado, quando os pesquisadores do Eco apresentam nomes de potenciais pré-candidatos aos entrevistados, o resultado apurado foi o seguinte: Claudio Feres aparece com 9,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho obteve 11,2%, Fabricio Abrantes lidera com 40,6%, Guilherme Bonfim atingiu 12%, João Nolasco, surge com 4,7% Márcio Moreira tem 4,5%. Os que afirmam não ter intenção de votar em nenhum são 9% e a parcela que não soube ou não quis opinar foi de 8,2%.

O Instituto O Eco de Pesquisas, mediu ainda os índices de rejeição de cada nome citado na questão estimulada, como potencial pré-candidato a prefeito de Brumado em 2024. Independentemente da intenção de voto indicada por cada entrevistado, as respostas ao último questionamento, indicaram que mais da metade do público selecionado na amostra para responder a pesquisa, acredita que o empresário Fabrício Abrantes é hoje o nome mais cotado para vencer as eleições municipais do ano que vem. Veja os números:  Claudio Feres 0,8%, Dr. Marlúcio Abreu Filho 7,8%, Fabricio Abrantes 51,6%, Guilherme Bonfim 5,9% João Nolasco 4,7%, Márcio Moreira 2,7%, os que não acreditam na vitória de nenhum dos nomes citados são 1,4% e os que não souberam ou não quiseram opinar somam 25,1%. A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 08 de abril. 490 pessoas da sede e das comunidades rurais de Brumado foram entrevistadas. O levantamento possui um intervalo de confiança de 95% ou 0,05 de significância e erro padrão de 4%.

Em Brumado, o Ginásio Antônio Alves Ribeiro será reformado, assim como o Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão (veja aqui). Por conta da reforma, o Campeonato Brumadense de Futsal 2023 foi suspenso. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, esporte e lazer, João Nolasco, informou que a licitação para realização da reforma já foi iniciada. A obra consiste na cobertura das quadras poliesportivas, na pintura do ginásio e no melhoramento do piso. “É o desejo da administração fazer essas reformas e deixar esse legado para a comunidade esportiva”, salientou. De acordo com o Diário Oficial do Município, a reforma da praça esportiva está orçada em R$ 1,5 milhão.

Em Brumado, o Mercado Municipal de Artes passará por uma reforma para revitalização do espaço. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, informou que as obras devem ser iniciadas já nos próximos dias. A reforma é um anseio antigo dos artistas da cidade. Segundo o secretário, como o prédio é considerado patrimônio histórico do município, a estrutura do local será preservada e a revitalização incluirá o serviço de pintura, manutenção do telhado e melhorias nas partes elétrica e hidráulica. “Estamos na fase final da licitação e, assim que a mesma for concluída, os trabalhos serão iniciados. Espero que na semana que vem ou, no mais tardar, na outra a obra começará. Os usuários dos boxes já foram informados”, falou.

A prefeitura de Brumado cancelou a realização do Campeonato Brumadense de Futebol 2023 devido a uma reforma no Estádio Municipal Gilberto Cardoso, o Gilbertão. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, esporte e lazer, João Nolasco, justificou que a prefeitura irá realizar a cobertura do estádio para melhor conforto dos torcedores. Segundo Nolasco, o projeto é bastante audacioso, tendo em vista que se trata de uma área grande. “Não tinha como começar o campeonato e depois parar pra fazer a cobertura. Tomamos a decisão de que vamos fazer a cobertura e por isso não haverá o Campeonato Brumadense assim como nos anos anteriores”, destacou. O aviso de licitação para a obra já foi publicado no Diário Oficial e a licitação acontecerá no dia 26 deste mês. Presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Paulo Lobo defendeu que o cancelamento do evento é por uma boa causa. “Vai reformar o estádio, colocar cobertura e uma praça esportiva de boa qualidade. É para o bem dos esportistas”, completou. De acordo com o Diário Oficial do Município, a cobertura do Estádio Gilberto Cardoso está orçada em R$ 1,8 milhão.

Diante do aumento da violência nas escolas em todo país, a Secretaria de Educação de Brumado (Semec) garantiu que implementará medidas para garantir a segurança de toda comunidade acadêmica. Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco adiantou que já está em andamento uma licitação para instalação de um sistema de reconhecimento facial nas portarias das escolas da rede municipal. Segundo Nolasco, em caso de o aluno não comparecer à escola, os pais e/ou responsáveis serão comunicados imediatamente. Além disso, a pasta prevê aumentar a proteção nos muros das unidades, muitas das quais possuem instalações grandes. “Não queremos proteger apenas a portaria, mas a escola como um todo”, pontuou. No Caic, o secretário informou que um projeto piloto para implantação de uma porta giratória de acesso à unidade será colocado em prática em breve. O equipamento contará com dispositivo de detecção de metal para maior controle da entrada e saída do público na escola. Por fim, outras ações que estão no planejamento da Semec são a qualificação dos porteiros para aumentar a atenção em casos suspeitos e o retorno da ronda escolar.

Após os diversos ataques a escolas que estão sendo registrados pelo Brasil afora, muitas mães e pais estão preocupados com a segurança de seus filhos nas unidades de ensino em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cristiane Alves de Sena disse que a maior parte das escolas conta com apenas um porteiro para vigiar a entrada e saída de pessoas nos prédios. Na escola onde seus filhos estudam, segundo informou, o prédio é bem grande e nos fundos do local, que dá acesso à quadra, não há qualquer segurança. “Se entra ali, até alguém ver a tragédia já foi feita. Precisamos urgentemente de segurança nas escolas. É muito perigoso”, alertou. Para ela, além de aumentar o número de servidores que possam fazer essa vigilância nas escolas, a polícia também precisa intensificar a ronda nas imediações das unidades de ensino. Alves contou que já procurou a diretoria da escola, assim como outras mães, para falar sobre o assunto e a diretora garantiu que levará a preocupação ao conhecimento da secretaria de educação. “É muito preocupante. Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços e achar que aqui não vai acontecer. Hoje, mandamos nossos filhos para escola com o coração na mão”, reiterou.

Novamente, na sessão legislativa desta segunda-feira (10), a transparência e legitimidade dos radares em Brumado foi debatida (veja aqui). Os aparelhos têm sido questionados pela população diante da quantidade exorbitante de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que tem algo errado e o Município precisa ser transparente e se posicionar diante da situação. “Isso é o dever de qualquer órgão público, mas o Município não está sendo transparente. Se tá tudo correto que eles apresentem para população”, afirmou. Mesmo em cidades de grande porte, onde há radares espalhados em toda parte, Bonfim falou que isso não acontece. “Não se justifica um cidadão levar 50 multas num mês em uma avenida de Brumado. É um absurdo”, apontou. Por fim, o parlamentar pediu que a prefeitura tome as providências devidas e que não transforme os radares em uma fábrica de multas.

A juíza Camila Vasconcelos Magalhães deferiu em parte a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado devido à insuficiência ou mesmo ausência dos serviços de saúde pertinentes à neuropediatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para garantir o atendimento das crianças diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público municipal. Com a decisão, a juíza determinou ao ente municipal a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA e/ou outros transtornos; a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes, das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 60 dias após a juntada aos autos do referido plano; o desenvolvimento de Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições; e garantia da continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços de forma ininterrupta. As determinações acima devem ser cumpridas a partir de 48h da intimação pessoal do prefeito, sob pena de multa cominatória ao ente público de R$ 5 mil, por dia de descumprimento. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida disse que a ação teve por base diversas denúncias de mães e pais de crianças nessas condições, os quais se sentem desassistidos pelo Município (veja aqui).

O Ministério Público Estadual (MPE) está movendo uma Ação Civil Pública contra o Município de Brumado com o objetivo de regular a oferta dos serviços de saúde pertinentes à neuropediatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para garantir o atendimento das crianças diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida disse que a ação teve por base diversas denúncias de mães e pais com relação à insuficiência ou mesmo ausência dessas terapias no serviço público municipal. De fevereiro de 2022 até agora, o MPE ingressou com 24 Ações Civis Públicas visando a garantia do direito à saúde dessas crianças e adolescentes diagnosticadas com transtornos neurológicos. “Isso evidencia uma precariedade na política pública voltada a esse público”, pontuou. Com o descumprimento das determinações, a promotora explicou que o Município gasta muito mais recursos públicos do que gastaria com a manutenção de uma política pública que garanta a efetividade do direito à saúde dessas crianças e adolescentes. Em resposta à notificação do órgão, a prefeitura alegou que encontra dificuldades para contratação dos profissionais para realizar esses atendimentos e que vem tentando de todas as formas solucionar o problema. No entanto, Almeida argumentou que esse tipo de justificativa não pode ser colocada frente à realidade. “Medidas devem ser tomadas de forma urgente”, asseverou. No caso de não atender ao requerido pelo MP, o prefeito poderá ser multado de forma pessoal.

Vários condutores voltaram à Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar transparência no processo de notificação dos radares no município, tendo em vista o alto índice de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, Ruimar Brito disse que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) precisa comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos à população. Para ele, os motoristas estão sendo lesados diante da situação. “Isso não é certo. O órgão tem que vir aqui se explicar”, cobrou. Elias Júnior criticou o fato de a SMTT fazer apenas uma reunião privada com os vereadores, haja vista que as justificativas devem ser públicas. Mototaxista há 23 anos, Ivan Santos disse que nunca viu uma desordem tão grande no trânsito como agora após a instalação dos radares. “Muitos pais de família estão sendo lesados e tirando o pão de cada dia pra pagar uma multa. Falta transparência”, disparou.

A prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.929, que regulamenta os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e de outros instrumentos normativos que regem a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). Através do decreto, fica instituído o Programa de Regularização Fundiária denominado “Regularização Brumado”, abrangendo todo o território do município. O documento estabelece os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana de núcleos urbanos informais e núcleos urbanos informais consolidados no município. O prefeito considerou para a devida regulamentação, entre outros pontos, as irregularidades históricas de ocupação de expansão urbana do município, as quais comprometem os padrões de desenvolvimento urbano e trazem insegurança jurídica às famílias moradoras dessas áreas, bem como o fato de que os parcelamentos implantados no Município em função do quadro de irregularidade apresentam diversas desconformidades com elementos que dificultam sua formalização legal nas diretrizes convencionais.

Na Rua Primeiro de Maio, no Bairro São Félix, em Brumado, uma obra da prefeitura está causando transtornos aos moradores. No local, o calçamento da via está sendo refeito, porém de forma que a trafegabilidade dos pedestres e a acessibilidade foram prejudicadas. Ao site Achei Sudoeste, o morador Patrício Rezende contou que, devido à obra, muitas calçadas foram eliminadas e várias casas ficaram abaixo do nível da rua. “Tá uma obra enrolada. A prefeitura subiu o nível da rua demais. Só esperar em Deus”, afirmou. 

Já o vizinho Francisco Novaes não entende por que a prefeitura retirou a calçada de sua residência. “Os pedestres vão andar aonde? Não tem mais calçada aqui. Vão disputar com os carros”, falou. Os moradores também criticaram a demora do poder público em concluir os trabalhos, visto que pulam de obra em obra sem finalizar por completo nenhum serviço. Eles estão receosos de que, em caso de chuva, as casas sejam alagadas. “Perguntei aos empreiteiros e eles não deram garantia nenhuma. Disseram apenas ‘vamos esperar a chuva pra ver’. Estamos a Deus dará”, completou.  

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) acionará a justiça contra fake news disseminadas nas redes sociais. Isso porque são muitas as notícias falsas envolvendo o órgão na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação da SMTT, Jansen Ricardo, alertou que os administradores de grupos nos aplicativos de mensagens, bem como qualquer pessoa que esteja reproduzindo essas informações falsas, podem ser penalizados. Para o coordenador, as fakes news representam terrorismo digital e manipulam a população a pensar de forma errada ou equivocada.

Mais de 1700 benefícios do Garantia Safra foram bloqueados pelo Governo Federal em Brumado. Diretor de agricultura na Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, o agrônomo Djalma Neto explicou que o não pagamento dos benefícios ocorreu em razão de uma divergência de dados no sistema do Ministério da Agricultura. A secretaria, assim como o Conselho Rural, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e o Sindicato Rural estão empenhados em uma força tarefa para recuperar os benefícios dos produtores rurais cadastrados. Segundo Neto, todas as providências já estão sendo tomadas para viabilizar o pagamento do Garantia Safra ainda neste ano. Vale salientar que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) negou que os agentes de trânsito estejam multando os motociclistas que circulem com sacolas em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação no órgão, Jansen Ricardo, esclareceu que a infração ocorre apenas quando há um excesso que comprometa o trânsito seguro do veículo. Segundo o coordenador, existe o dispositivo legal para carga incompatível com o veículo e os motoristas precisam estar atentos. “Nesse caso, pode haver uma abordagem e, possivelmente, a lavratura de uma multa. Mas, no dia a dia, não. O órgão não está autuando”, afirmou. Ricardo ainda destacou que há casos pontuais em que os motociclistas trafegam carregando escadas ou objetos pontiagudos grandes, de forma perpendicular, que podem ser um risco para os pedestres. “A gente clama pela condução segura sempre”, alertou.

A tão esperada economia com o serviço de limpeza urbana pretendida pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) parece estar a cada dia mais distante e muito mais caro para os cofres do município de Brumado. Em uma de suas lives, Vasconcelos disse que a administração pagava muito caro pelo serviço de coleta de lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”, afirmou (veja aqui). Em março de 2022, após as declarações, a sua gestão realizou uma licitação para a prestação do referido serviço e firmou contrato com a empresa L&M Serviços de Limpeza Eireli no valor de R$ 5.279.753,72. Durante o processo licitatório, a L&M havia emitido proposta de R$ 7,1 milhões para assumir o serviço, valor que conseguiu em 2023 depois de um ano de contrato. Após aditivos no prazo de vigência do contrato e valor pela prestação dos serviços, o novo chegou a R$ 7.039.116,58, com o valor mensal de R$ 586.593,04. Um aumento de mais de 33,30%. O valor milionário ultrapassa o montante que era pago quando duas empresas prestavam os serviços na capital do minério. Na época, era pago mensalmente, R$ 578.522,70 e, anualmente, R$ 6.942.272,40.

A Operação Lei do Silêncio foi deflagrada na quinta-feira (06), no bairro São Jorge, no município de Brumado para apurar o uso irregular de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. A ação foi deflagrada pela Prefeitura de Brumado e contou com o apoio da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Durante a operação, foram comprovadas diversas irregularidades, a exemplo da abertura de bares nos imóveis que são destinados para fins residenciais. Três bares que atuavam de maneira irregular foram interditados pela Prefeitura de Brumado. Segundo informou a 34ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em ambos os bares irregulares haviam diversas denúncias de poluição sonora e quebra do sossego público. Em um dos artigos do programa federal, é proibido usar caixa acústica, rádios, aparelhos de som, TV, instrumentos musicais em níveis que causem incomodo aos demais moradores, das 22 às 7 horas da manhã, deverá ser observado a lei do silêncio. Não há informações sobre novas operações na cidade de Brumado.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste aponta que o Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já pagou R$ 30.918.809,66 para o transporte escolar desde o ano de 2017 até o mês de janeiro de 2023. Durante o ano de 2017, a empresa que realiza os serviços, a Transbus - Transportes e Terraplenagem Ltda, recebeu o montante de R$ 5.377.223,03. Já em 2022, foram pagos R$ 8.805.039,20. Vale ressaltar que os gastos da prefeitura de Brumado com o transporte escolar seriam ainda mais elevados, já que, nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e o serviço não foi prestado. Em janeiro deste ano, o contrato nº 037/2017 do transporte escolar foi aditivado, saindo de R$ 559.993,80 para R$ 992.650.16, em média, por mês. O reajuste foi de 77,26%. O contrato assinado em 01 de março de 2017 era para 24 meses, mas sempre teve aditivos de prorrogação do prazo e valor sem novas licitações.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou nesta segunda-feira (03), o Município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo a ação civil pública (ACP) movida pelo MP, uma investigação, feita a partir de denúncias de pais e responsáveis, constatou que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes. Na ACP, o MP pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições. O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prazo de 72h para que o Prefeito se manifeste sobre os pedidos do MP. Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários. O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a Prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

Em seu pronunciamento na última sessão legislativa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) reivindicou a presença de um médico pediatra no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, principalmente com o surto de síndrome respiratória vivido na cidade (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, ele disse que várias crianças estão internadas na unidade de saúde com o quadro e o momento é complicado. “Cobrei na sessão que a secretaria de saúde apresente a escala dos pediatras. Quem são os pediatras que estão atendendo no Hospital de Brumado hoje? Quero que apontem porque não tem”, afirmou. Diante da situação, o parlamentar exigiu que o prefeito e o secretário devem vir a público dar explicações para população, visto que as crianças internadas no hospital estão sem assistência pediátrica. “Não se pode fazer vista grossa e fingir que nada está acontecendo. A falta de atendimento dessas crianças com um especialista pode provocar algo mais grave. O hospital está um caos”, alertou. Para Bonfim, está faltando humanidade e sensibilidade para gestão. “Não é fácil ver um filho doente. Secretário, seja mais sensível”, finalizou.

Após polêmica envolvendo os radares na cidade de Brumado, a Câmara de Vereadores de Brumado convocou a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para prestar esclarecimentos utilizando a plenária da casa. No entanto, a convocação foi ignorada. Na sessão legislativa desta segunda-feira (03), o vereador Beto Bonelly (PSB) voltou a cobrar transparência no processo de funcionamento dos radares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que é assustador o que está acontecendo na cidade diante da quantidade absurda de multas aplicadas nos locais onde os equipamentos foram instalados. “Está havendo erro e nós pedimos que o órgão responsável viesse aqui na Câmara de Vereadores apenas para esclarecer. Não responderam o meu requerimento e ninguém veio aqui. Onde está a transparência dessa gestão?”, cobrou. O vereador deixou claro que não é contra a educação no trânsito, porém o seu papel como parlamentar é fiscalizar e exigir esclarecimentos em virtude das multas exorbitantes envolvendo os radares em Brumado. Depois da negativa da SMTT em comparecer ao legislativo, Bonelly afirmou que irá acionar o jurídico da casa para avaliar a possibilidade de acionar o Ministério Público para intermediar a situação. “É um absurdo o que está acontecendo em nossa cidade. Até o próprio comércio está sendo prejudicado”, reiterou.