A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Diante de uma manifestação realizada na porta da prefeitura, fiscais da empresa Lig Lixo, responsável pelo serviço de limpeza pública na cidade de Brumado, garantiram que os salários atrasados serão pagos aos funcionários. Em contato com o dono da empresa, o fiscal Cristiano Duarte relatou que o mesmo pediu que os garis desobstruíssem a porta da prefeitura e voltassem aos seus postos de trabalho, visto que os salários serão pagos ainda nessa semana. Ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a prefeitura ainda não realizou o repasse à Lig Lixo, porém o proprietário da empresa assegurou que tomará as providências cabíveis para pagamento dos funcionários, haja vista que os mesmos não têm culpa de nada. A crise afeta um dos setores básicos da cidade, que é a limpeza pública. Os servidores ameaçam paralisar as atividades caso não recebam os seus salários. Segundo o fiscal Manoel Silveira, o patrão falou que, havendo ou não repasse do prefeito, os trabalhadores não serão prejudicados e, se necessário, ele pagará do próprio bolso para os pagamentos devidos. Uma reunião será agendada com os servidores para resolução do impasse.
Na manhã desta segunda-feira (20), trabalhadores da limpeza pública realizaram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Brumado devido à falta de pagamento. Ao site Achei Sudoeste, Anderson Cardoso disse que a prefeitura está há três meses sem pagar a Lig Lixo e a empresa, em contrapartida, tem atrasado os salários dos trabalhadores. “Esse protesto era pra ter acontecido mês passado, mas passaram pano em cima da gente e, no final das contas, esse mês piorou. Tem mais de semanas que não recebemos salário e a gente está se virando nos trinta sem salário no bolso”, afirmou. Mesmo sem dinheiro na conta, os trabalhadores acordam por volta de 4h para dar início à limpeza das ruas. Segundo Anderson, o prefeito tem feito os trabalhadores de palhaço. “O grande prefeito tem feito a gente de palhaço”, apontou. O colega Carlos Alberto contou que todos têm passado sufoco para honrar as despesas com água, luz e mercado, visto que, há três meses, os salários estão sempre caindo atrasados. Os servidores acusam o prefeito de se desentender com o dono da empresa e descontar nos mesmos. Até a resolução do problema, o serviço de varrição de rua está paralisado.
O Município de Brumado arrecadou R$ 165.915,29 em multas de trânsito durante o mês de outubro de 2023. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De janeiro a outubro deste ano, a cidade já arrecadou R$ 1.641.603,80 somente em multas. Neste ano, até o momento, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a setembro de 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.693.349,78.
O pescador Maurício Badu denunciou que o leito da Barragem do Rio do Antônio está sendo invadido por mineradores e particulares na cidade de Brumado. Sem fiscalização alguma, Badu apontou que estão sendo construídos paredões de concreto dentro da água, configurando crime ambiental. Ao site Achei Sudoeste, o pescador disse que os paredões não foram erguidos da noite para o dia, o que demonstra que o local não conta com qualquer tipo de fiscalização para impedir a prática. Badu relatou que o minério está se acumulando na barragem, assoreando o leito do rio.
“Existe lei ambiental. O Inema e o Ibama são nossos representantes na Bahia, porém, se deixou construir, alguém fez vista grossa porque pela lei tá errado. Cadê a fiscalização da prefeitura?”, cobrou. Para o pescador, o setor de meio ambiente da prefeitura deveria ter atuado com rigor para proteger o rio e impedir o início das obras no local. “É um rio, gente, é da União, isso não tem dono. São 300 metros de muro de concreto com 5 metros de altura. Vai fazer o que numa enchente braba? Essa água não vai poder sair. Estão apertando a barragem e desmatando tudo”, concluiu.
Cerca de oitenta pessoas marcaram presença na V Conferência Municipal das Cidades, que aconteceu na cidade de Brumado, na terça-feira (14). Nenhum representante do legislativo prestigiou o evento. O secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, lamentou a baixa adesão e receptividade do público à conferência, dada a sua importância para o município. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar da pouca representatividade civil e nenhuma representação legislativa, o Município está aberto ao diálogo relacionado à implementação de propostas para o desenvolvimento urbano da cidade, as quais serão encaminhadas posteriormente para a VII Conferência Estadual das Cidades. “Esse é um papel da sociedade como um todo. Toda sociedade tem que apoiar, divulgar, se sensibilizar e cada um colocar o que deve ser levado como proposta à VII Conferência Estadual das Cidades”, defendeu.
Realizada na terça-feira (14), na cidade de Brumado, a V Conferência Municipal das Cidades discutiu quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, destacou que foram debatidas as possibilidades de macro e micro drenagem no município, a revitalização de árvores nas vias públicas e melhores na acessibilidade urbana. Na oportunidade, segundo Neto, também se discutiu sobre medidas e mecanismos de combate à seca, uma preocupação constante no município e que deverá ser levado como proposta para a VII Conferência Estadual das Cidades. O evento ainda debateu propostas para conservação, proteção e recomposição de nascentes, bacias hidrográficas e matas ciliares e construção de aterro sanitário. “Existe um caminho longo a ser percorrido. Vamos buscar mecanismos pra que o Poder Público Estadual e a União possam ajudar o município”, pontuou.
Com o tema construindo a política estadual de desenvolvimento urbano, a V Conferência Municipal das Cidades aconteceu na cidade de Brumado na terça-feira (14). O lema do evento é “Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, destacou que, na conferência, foram discutidos quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. A ideia, conforme salientou, é pensar políticas públicas para revitalização e desenvolvimento urbano do município a longo prazo. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Orlando Gomes, marcou presença no evento representando o segmento comercial. Na oportunidade, Gomes apresentou propostas para criação de um centro de apoio aos consumidores, para revitalização da Av. Centenário e para melhorias da mobilidade urbana no centro comercial. As propostas elaboradas durante a conferência municipal serão encaminhadas para a VII Conferência Estadual das Cidades por uma comissão especialmente constituída com essa finalidade.
O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, enviou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em Brumado, um ofício requerendo a atuação do órgão no sentido de fiscalizar e emitir relatório e/ou a devida autuação na implantação do desmembramento de imóvel pertencente ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, Bonelly destacou no documento que o prefeito, agindo em causa própria, abriu procedimento administrativo que culminou na licença para desmembramento e venda de terrenos de sua propriedade, através do Decreto nº 6.131/2023. A fiscalização do Crea-BA verificaria se foram atendidas as condições gerais para o desmembramento, seguindo o que determina o Código de Obras do Município. O vereador busca atestar ainda se o empreendimento se enquadra como loteamento ou desmembramento. A medida se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da referida licença. O parlamentar aguarda o envio de informações do gestor, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O edil acusa o alcaide de usar dinheiro público para valorizar seus imóveis na cidade.
Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (14) aponta que o Município de Brumado tem quase R$ 25 milhões em suas contas bancárias, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sua conta principal, a gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) tem um saldo de R$ 15.726.914,75. Já no Fundo Municipal de Educação R$ 3.678.611,75, no Fundo Municipal de Saúde R$ 3.408.873,70 e, no Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.058.839,25. Os valores somados chegam a R$ 24.873.239,45. O saldo corresponde aos dados enviados pela Administração até o dia 30 de setembro deste ano. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Brumado aprovou o remanejamento de 100% do orçamento 2023.
A obra de pavimentação asfáltica que liga a BA-262 ao Distrito de Arrecife, na zona rural de Brumado, continua dando o que falar. O morador Alípio Costa apontou que, após as últimas chuvas registradas no município, diversos transtornos foram registrados no local. Ao site Achei Sudoeste, Costa contou que, em alguns pontos, as manilhas cederam e a pista já está rachando. “A olho nu quem passa lá vê, já estão sentindo a pancada do amortecedor do veículo”, relatou. O morador cobrou uma providência urgente das autoridades e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de evitar uma tragédia. “Será que vão esperar uma tragédia acontecer? Aquelas manilhas pocar e um carro cair ali dentro?”, questionou.
Alípio explicou que a água não está sendo escoada adequadamente e, por isso, permanece acumulada na pista. O problema já havia sido denunciado pelos moradores, inclusive com a realização de diversas manifestações. Costa garantiu que a obra está sendo feita sem a engenharia adequada. “Era pra ter feito um negócio de mais qualidade porque a quantia de dinheiro que foi destinada pra obra é muita. São R$ 30 milhões. Vai acontecer um acidente a qualquer hora. É uma tragédia anunciada”, alertou. Além disso, o morador denunciou que a estrada não possui acostamento.
O vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) esteve presente no seminário que debateu políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade de Brumado. Apenas um representante do Poder Público compareceu ao evento. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que é visível a dificuldade o Governo do Estado em implantar um programa de segurança alimentar e nutricional no município devido à falta de adesão do Poder Público. Isso porque o projeto de lei é de iniciativa do Executivo. No entanto, Bonfim colocou que o prefeito sequer prestigiou o seminário e enviou um representante sem autonomia alguma. Para o vereador, tratam-se de programas importantes que irão dar assistência àqueles que passam fome e o prefeito tem que colocar a sua equipe à disposição para elaboração do referido projeto de lei. “Se o Estado tá querendo fazer, por que vamos impedir? Não podemos ficar atrasando. O Estado está correndo atrás do Município para trazer benefícios para cidade. Quem tem fome tem pressa. O prefeito não pode tardar essa assistência”, ponderou.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou um extrato do segundo termo de aditivo de 12 meses para a obra de um campo de futebol ainda inexistente. O equipamento deveria estar sendo construído na Rua Faustino Vasconcelos Bitencourt, no Bairro São José, desde o ano passado, uma vez que a empresa vencedora da tomada de preço foi publicada no dia 07 de junho de 2022. No seu valor inicial, a obra está orçada em R$ 206.571,15. O que causa estranheza é o fato de ainda não haver nenhuma obra no local apontado no contrato de licitação.
O site Achei Sudoeste esteve na referida rua, que fica ao lado do Ifba, e constatou que no local há apenas um antigo campo de várzea aos fundos do campus, o qual é utilizado por desportistas da cidade. Nossa reportagem também fotografou a área interna da Fazenda Santa Inês, onde o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) havia prometido um projeto gigantesco para construção de uma praça esportiva. No entanto, também não há vestígios do tal campo na área. Um morador da localidade relatou que não viu qualquer movimentação de trabalhadores da prefeitura na região. “Não sei como explicar como é esse serviço. Campo que é bom, até agora, não tô vendo”, afirmou.
Representando a Prefeitura de Brumado, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, prestigiou o seminário promovido pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para criação de um projeto de lei de segurança alimentar na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Neto ressaltou que a participação de todos os entes federativos e da comunidade é muito importante no processo de implementação de políticas públicas voltadas ao tema. “A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões, como a qualidade e quantidade do alimento que chega às mesas, chegando às famílias que mais necessitam”, destacou. Questionado se o Município irá aderir ao programa, o diretor disse que vai passar o máximo de informações obtidas durante o seminário ao secretário de agricultura e ao prefeito para que os mesmos decidam sobre a questão. Djalma defendeu a importância do programa como uma garantia do acesso à alimentação. “Todos os municípios precisam”, afirmou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.
Devido ao rompimento de adutora provocado por equipamento de obra da Prefeitura de Brumado, a Embasa informa que o abastecimento está temporariamente suspenso em algumas localidades de Brumado e na cidade de Malhada de Pedras. No município de Brumado, os locais afetados são: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr. Otávio Perez; São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros, Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia. O início da retomada gradativa do abastecimento está previsto para às 15h desta terça-feira (07), com expectativa de regularização completa nas 48 horas seguintes. Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.
O Decreto Legislativo nº 001/2023, que susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município, foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Brumado. A mesa diretora da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto. De acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches disponibilizados pelo Poder Público Municipal. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, ora sustado.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.
Em Brumado, a Praça João Romão, localizada no Bairro Dr. Juracy, finalmente começou a ser reparada passados 60 dias do temporal que atingiu a cidade. Moradora do local, a dona de casa Amélia Alves disse que a comunidade sofreu bastante com a demora para início das obras de manutenção na praça. Ao site Achei Sudoeste, Alves contou que a situação da via era tão ruim que os carros sequer conseguiam trafegar na região. “Tava feio aqui, tudo parado”, falou. Antes do início dos trabalhos, os moradores estavam tensos com a possibilidade de uma nova chuva, visto que as pedras e areia acumulados na via seriam carregados para dentro das casas. Segundo Amélia, o bairro foi totalmente deteriorado pelo temporal e as obras são urgentes.
Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.
O Dia de Finados está se aproximando e o Cemitério Jardim Santa Inês, em Brumado, ao que parece ainda não foi preparado para a data. O senhor Everaldo Andrade esteve no local para fazer uma limpeza na carneira de familiares e se assustou com as condições do cemitério. Ao site Achei Sudoeste, Andrade disse que o local foi abandonado pelo Poder Público Municipal. “Abandono geral é o que a gente sempre vê aqui, não só nos cemitérios como nas praças, ruas... abandono mesmo”, relatou. O cidadão apontou que não existe serviço de limpeza no lugar e cada pessoa tem de se responsabilizar por fazer a manutenção das sepulturas dos entes queridos. A situação é tão crítica que o mato está tomando conta do espaço e Everaldo disse que para limpar o local teria que ser feito um mutirão de limpeza cerca de 15 dias antes da data. Para o munícipe, trata-se de um desrespeito com a população. “As pessoas estão acostumadas, calejadas. O prefeito tem suas próprias leis, ele vai inventar que não é problema dele, que é do Governo do Estado. Infelizmente, é isso que acontece”, afirmou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma visita técnica às instalações da futura casa de acolhimento para crianças e adolescentes em Brumado. O abrigo institucional está prestes a ser inaugurado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que a visita tem por objetivo analisar as condições físicas e de pessoal da casa. “Sabemos que há um impasse com relação à lei criadora da unidade, a qual precisa ser superada no processo legislativo, mas, a partir da aprovação desta lei, a casa, se tiver todas as condições necessárias, poderá iniciar suas atividades”, afirmou. Embora o MPE considere urgente a inauguração da casa de acolhimento, faz algumas ressalvas para garantir a segurança das crianças e adolescentes. Na visita, a promotora destacou que foi observado um grande avanço no processo de instalação do abrigo, porém alguns detalhes ainda precisam ser ajustados pelo Poder Público Municipal para efetividade do serviço. “Percebemos que não há uma área externa para lazer e ainda não há instalação de ar-condicionado. A casa também precisa ser estruturada com extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança. Entendemos que, sem prejuízo da questão legislativa, a casa ainda não tem condições físicas de ser inaugurada”, destacou.
A sessão legislativa que aconteceu na noite desta segunda-feira (30), na Câmara de Brumado, foi marcada pela manifestação popular. Diversas pessoas compareceram ao local com faixas e cartazes cobrando do prefeito o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Ao site Achei Sudoeste, a dona Rosália Lima, moradora do Brisas III, no Bairro São Jorge, disse que muitos pacientes estão sendo prejudicados com a suspensão dos atendimentos eletivos no município.
Quem mais sofre com a decisão do prefeito, segundo apontou, são os pobres e oprimidos. “Fico indignada, falo como eleitora e cidadã brumadense. Tenho 44 anos e nunca vi isso na minha vida. É desumano, um desrespeito mesmo. Tá um descaso total. Eduardo está deixando muito a desejar e a população está cansada disso”, criticou.
O município de Brumado está se preparando para sediar a V Conferência das Cidades, que acontece no dia 14 de novembro, às 8h30, no auditório do Semac. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, André Barros, disse que o tema principal do evento é a construção da política de desenvolvimento urbano integrando as zonas urbana e rural para alcançar um desenvolvimento sustentável. “Vamos debater diversos assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, habitação, acessibilidade, entre outros temas pertinentes a essa área”, destacou. A partir da conferência, serão constituídas subcomissões de infraestrutura, logística, mobilidade e articulação a fim de mobilizar o poder público e a sociedade civil para elaboração de propostas. Estas serão encaminhadas, posteriormente, à Conferência Estadual. Segundo Barros, a conferência também busca uma reestruturação do município com base na acessibilidade para construção de espaços melhores, incluindo debates sobre o código de obras e o plano diretor municipal. “É bastante abrangente”, finalizou.