Na cidade de Abaíra, na região da Chapada Diamantina, a cuidadora Ana Luísa denunciou situações graves de maus tratos a animais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que há anos animais estão sendo maltratados e mortos com requintes de crueldade no município. “Os animais são brutalmente violentados, assassinados, sofrem todos os tipos de maus tratos, abusos, todas as possibilidades já há muito tempo. São casos de envenenamento em massa, esfaqueamento, tiros, enforcamento, boca ferida com anzol e, recentemente, um cachorrinho que já estava debilitado e doente foi morto a facadas. É insuportável ver tudo isso”, contou. Apesar da revolta que os casos costumam causar na população, Ana Luísa lamentou que falta apoio do Poder Público para combater esse tipo de crime, bem como para prestar o suporte devido aos animais de rua. Segundo apontou, os casos sequer são registrados na delegacia e não há nenhum tipo de investigação para se chegar a autoria dos crimes. “Até hoje nada. E são casos frequentes e que acontecem há anos no município”, criticou.

Na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Abaíra, na Chapada Diamantina, de responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva (PTB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, apontou como ressalvas em seu parecer: o atraso na prestação mensal das contas por onze meses; relatórios de controle interno não atendendo exigências legais dispostas na Constituição Federal; e a ausência de inserção de informações no sistema SIGA do Tribunal. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve uma receita de R$ 33.055.784,91 e uma despesa executada de R$ 33.167.128,94, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 111.344,03. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 19.943.208,78, correspondente a 64,68% da Receite Corrente Líquida, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto indica que nos quadrimestres de 2022, a prefeitura se manteve acima do limite estabelecido na LRF e permanece no regime extraordinário de retorno – previsto no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021 –, devendo atingir no último quadrimestre de 2023 percentual abaixo de 60,41%. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,20% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,98% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino o investimento foi de 28,98%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O ex-vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, Antônio Campos, denunciou que um lixão tem causado diversos transtornos aos moradores no Distrito de Catolés. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que as queimadas realizadas no local prejudicam a comunidade, especialmente as pessoas com problemas alérgicos e pulmonares. Além dos problemas de saúde, Campos apontou que as queimadas provocam prejuízos ao meio ambiente. Segundo o parlamentar, a administração municipal fechou os olhos para a situação. “A administração vê tudo e não faz nada. A secretaria e o prefeito sabem de tudo e não fazem nada”, contou. A cidade de Abaíra não possui aterro sanitário e o ex-vereador tem se mobilizado no sentido de denunciar os problemas ambientais e de saúde pública ocasionados pelo lixão a céu aberto no distrito rural. O Ministério Público (MP) já notificou a prefeitura com relação ao lixão que existe na sede do município para construção de um aterro sanitário. Campos informou que a prefeitura murou o lixão, porém não implantou o aterro conforme a exigência do MP. “Eles têm que pensar nas crianças e nos idosos”, cobrou.

Após sofrer um Acidade Vascular Cerebral (AVC), o paciente Josino Alves dos Santos, 53 anos, está internado no Hospital Municipal de Abaíra, na Chapada Diamantina, aguardando ser transferido para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com maior suporte para o seu caso. Ao site Achei Sudoeste, Maria Helena Oliveira, prima do paciente, disse que o seu estado de saúde é grave e necessita de urgência no atendimento. “Ele tá com um lado todo esquecido, mas não tem regulação pra mandar ele pra Salvador. Já tem dois dias que foi pedida a regulação, mas não sai a vaga para um lugar com recursos melhores. O caso dele é urgente”, afirmou. Segundo Helena, a família já entrou em contato com o prefeito pedindo agilidade na transferência, mas, até o momento, nada foi feito. Para a família, o paciente não está sendo bem assistido no Hospital Municipal de Abaíra e o gestor tem agido com descaso diante do problema. “Não sei o que vai ser dele se continuar mais tempo lá. Ele está em cima de um colchão que nem lençol tem. A situação tá muito difícil naquele hospital”, apontou.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Abaíra, da responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva (UB), o Diga, relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 8 mil pelas irregularidades. Essas contas foram rejeitadas principalmente pela violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor. Em razão dessa irregularidade, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Além da violação da LRF, também foram apontadas como irregularidades a abertura de crédito adicional suplementar sem a existência dos recursos correspondentes, contrariando o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição Federal, e, o não recolhimento de multa imposta pelo TCM. O município da região Centro Norte baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$ 22.290.339,39 e uma despesa executada de R$ 28.418.902,21, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 5.025.000,25. Os índices das obrigações constitucionais foram atendidos, sendo aplicado 19,83% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 72,44% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Por fim, o gestor aplicou 26,16% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município. Cabe recurso da decisão.