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Mais de 600 novas famílias são incluídas no Programa Bolsa Família em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 672 novas famílias foram inseridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para os novos contemplados, o pagamento só será efetuado a partir do dia 11 de setembro. A família contemplada deve manter o cadastro atualizado pelo prazo de até 02 anos. Segundo a secretaria, é necessário procurar um posto de atendimento sempre que houver mudança de endereço, emprego e renda, composição familiar (incluir ou excluir alguém), e mudança de escola para pessoas de 4 a 17 anos. Para realizar o saque do benefício, basta se dirigir ao banco ou lotérica na data do pagamento (para quem já tem cartão de conta caixa); e, quem não tem conta caixa, deve se dirigir a uma agência da caixa na data do pagamento com documentos de identificação.

TCM suspende licitação de mão de obra terceirizada em Presidente Jânio Quadros Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram na sessão desta quarta-feira (30), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/2023, realizado pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços visando à futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender as demandas do município. A denúncia foi formulada pelos representantes da empresa “WA Construção e Serviços de Edificação”, que apontaram a ocorrência de suposto direcionamento do procedimento licitatório para favorecer a empresa “Engenhar Prestação de Serviços”. De acordo com os denunciantes, a empresa “WA Construções” teria sido inabilitada por descumprimento do item 8.7 do edital, referente à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social. Ocorre que, sobre o tema, o edital somente previa, como condição de habilitação, a apresentação de declaração no sistema, sem qualquer comprovação adicional por meio de certidões e/ou documentos. O conselheiro Mário Negromonte registrou, em seu voto, que o documento que levou à inabilitação da empresa “WA Construção” - a certidão do Ministério do Trabalho e Previdência – foi apresentada nos mesmos moldes pela empresa vencedora do certame, a “Engenhar Prestações de Serviços” Ltda. Assim, na opinião do relator, não ficou claro por qual motivo a certidão levou à inabilitação de somente uma das empresas, sendo omisso o parecer jurídico neste ponto. Por esta razão, considerando a existência de indícios de possíveis ilegalidades na condução do certame, bem como possível tratamento não isonômico, a relatoria entendeu pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito. Isto porque a manutenção dos efeitos da homologação do resultado da licitação e execução do contrato poderão resultar em prejuízos para o município, na hipótese de restar confirmada a ilegalidade na fase externa do pregão eletrônico. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Alunos da Escola Municipal Clarice Morais participam de estudo internacional Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os alunos da turma do 8º Ano B da Escola Municipal Clarice de Morais, em Brumado, participaram hoje do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, o TIMSS. A avaliação, aplicada em quase 60 países, incluindo o Brasil, busca analisar o desempenho, os contextos e a evolução dos alunos do 4º e 8º anos, a partir de evidências comparáveis entre os países que participam. No Brasil, 56 mil estudantes de todos os estados irão realizar a avaliação. Em Brumado, apenas a Escola Clarice de Morais participou do TIMSS, que é promovido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). O TIMMS é uma avaliação muito importante para avaliar o rendimento dos estudantes no Brasil, comparando-o ao de estudantes de outros países. Além disso, por meio dos resultados é possível aperfeiçoar o ensino e aprendizagem de matemática e ciência nas escolas. A avaliação também faz a comparação de programas de estudo e práticas de ensino, mostrando um panorama geral da educação em sala de aula.

Guanambi: Câmara de Vereadores debaterá descarte de lixo que atualmente está irregular Foto: Luciene Rodrigues/Achei Sudoeste

O movimento Fora Lixão estará na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debatendo a problemática do descarte irregular de lixo na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Florisvaldo Alves, que faz parte da comissão do movimento, disse que o lixão está prejudicando a vida dos moradores do entorno, além de ser um problema ambiental e de saúde pública. “Uma cidade do porte de Guanambi não merecia ter um lixão nessa situação a céu aberto. É muito degradante”, pontuou. Considerando que o lixão é uma responsabilidade coletiva, Alves explicou que o objetivo da ida do movimento ao legislativo é levar ao conhecimento da população e das entidades públicas acerca do assunto, bem como debater soluções possíveis para a problemática. O problema, segundo colocou, é urgente, visto que a situação é insuportável e insustentável. Entre as soluções apontadas para o poder executivo estão a construção de um aterro sanitário controlado, que seria gerido por uma empresa privada, uma usina de beneficiamento para geração de energia a partir do lixo, um projeto bem mais ousado, e um consórcio municipal para destinação adequada do lixo. Florisvaldo salientou que a lei não permite mais que uma cidade do porte de Guanambi tenha um lixão e, nem tampouco, o local tem condições de receber mais lixo. “Não cabe mais hoje colocar mais nada lá. Tem que ser findado o mais rápido possível”, concluiu. O debate no legislativo acontece nesta quinta-feira (31).

TCE-BA condena ex-prefeito de Carinhanha a devolver R$ 334,6 mil ao erário estadual

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

'Com queda do FPM, Municípios irão promover demissões', prevê secretário de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura de Guanambi e de várias cidades da região paralisaram suas atividades em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Fabrício Lopes, disse que as quedas foram bastante significativas e impactaram diretamente na prestação dos serviços, visto que muitos municípios têm sua capacidade administrativa e gerencial limitada aos repasses do FPM. Diante do cenário, o secretário prevê que, a partir do mês de outubro, muitas prefeituras terão de recorrer a demissões, enxugamento da folha e paralisação de processos, ações e projetos devido à insuficiência de recursos. As quedas de arrecadações, conforme explicou, afetam todas as áreas e a manutenção da infraestrutura dos Municípios. “Toda uma cadeia é afetada porque os Municípios já recebem pouco. Não está fácil. Esse ano está bastante problemático. Os Municípios chegaram a um momento de extrema quebra”, salientou.

Brumado: 'Quem vai nos ressarcir?', indagam pais após cancelamento do 7 de setembro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Pais de alunos das escolas da rede municipal de ensino estiveram na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (29), para pedir a interferência dos parlamentares frente à decisão do prefeito de cancelar o 7 de setembro. Ao site Achei Sudoeste, Katiane de Almeida, mãe de dois alunos que iriam desfilar no evento, relatou que já tinha providenciado os uniformes dos filhos para o 7 de setembro. Ela disse que está bastante decepcionada com a posição do gestor. “Muita decepção. Nunca pensava que ia acontecer isso em Brumado, que Eduardo iria fazer isso com a população. Muito injusto, foi uma derrota muito grande”, apontou. Para Katiane, o gestor está afastando os seus próprios eleitores e os possíveis votos de um candidato seu nas próximas eleições. “Não dou mais nenhum voto pra ele”, garantiu.

Pais denunciam qualidade da água fornecida em escola de Livramento de Nossa Senhora Foto: Portal FM

Pais de alunos da Escola Barão de São Timóteo, localizada no Distrito de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, voltaram a denunciar a péssima qualidade da água fornecida na unidade de ensino. As informações são da Portal FM. Em março do ano passado, o caso veio à tona, porém a direção da escola disse que se tratava de fake news. Uma mãe que não quis se identificar disse, que, na época, feito um exame duvidoso para abafar que a água da escola é imprópria para o consumo. “Colocou que era fake news, invés de apurar o fato. Pra eles era mais fácil, prático e gratuito apontar que era mentira. Mas, diante de casos de crianças estarem adoecendo, alguns pais procuraram saber qual era a causa dos problemas, onde se verificou que a água realmente é imprópria”, apontou. Ela relatou que as caixas d’água são antigas e que os caminhões pipa que abastecem a unidade de ensino são os mesmos que buscam água na lagoa para molhar as estradas. A Secretaria Municipal de Educação ainda não se pronunciou sobre as denúncias.

Sem ser filiada à UPB, prefeitura de Brumado fecha as portas contra queda do FPM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Brumado, sob a administração do engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), fechou as portas nesta quarta-feira (30) em protesto contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo sem ser filiada à União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeitura da capital do minério aderiu à paralisação “Sem FPM não dá” da entidade, que tem o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios diante da oscilação nos repasses do Governo Federal. Na cidade, a administração municipal mantém os serviços essenciais, como saúde e educação. Vale lembrar que Vasconcelos já fez parte da diretoria da entidade no biênio 2011/2012, quando o ex-prefeito de Camaçari e atual secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano (PT), foi presidente.

Muquém do São Francisco: Crianças passam mal em escola e cobra é encontrada em bebedouro Foto: Reprodução/G1

Uma cobra foi encontrada no bebedouro de uma escola municipal da cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. De acordo com G1, um funcionário da instituição de ensino localizou o animal após abrir o equipamento por causa dos relatos de pais de alunos sobre náuseas e vômitos apresentados pelas crianças. A mãe de uma aluna, que preferiu não se identificar, informou que a filha de 12 anos reclamou que estava com a língua dormente. Apesar do relato dos pais, ainda não há comprovação de que os sintomas nas crianças foram causados pela cobra no bebedouro. Pessoas que frequentam a escola sentiram um mau cheiro no bebedouro e surgiu a suspeita que o bebedouro poderia estar com algum problema. A mãe da estudante informou também que os alunos tiveram aula online e que os pais não querem mandar os filhos para a escola por causa da cobra encontrada no bebedouro. A direção da escola informou que a Secretaria de Educação de Muquém de São Francisco comprou outro bebedouro e entregou nesta terça-feira (29). A unidade de ensino informou também que as aulas que estavam sendo realizadas via online, foram tomadas também na terça-feira.

Município de Guanambi tem quase R$ 100 milhões em débitos previdenciários Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, possui R$ 100.290.585,19 em débitos, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional. Durante a gestão do ex-prefeito Jairo Silveira Magalhães (Sem Partido), um parcelamento previdenciário foi contratado no valor de R$ 24.816.945,42, em 01/01/2017, cujo saldo devedor é de R$ 99.122.409,55, com última parcela a ser paga em 31/12/2032. Um débito de precatórios foi contratado em 31/12/2020, com valor de R$ 51.766,62, e tem um saldo devedor de R$ 64.730,51, além de um parcelamento tributário no valor de R$ 213,20, com débito atual em R$ 983.135,55, última parcela em 31/12/2025, também contratados na gestão do ex-prefeito. Já durante a atual gestão de Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), existem outras dívidas não contratuais contratadas em 31/12/2021, no valor de R$ 118.562,76 e saldo devedor de R$ 120.309,58. A última parcela vence em 31/12/2023. Ainda não entraram na dívida do Tesouro Nacional um empréstimo no valor de R$ 40 milhões, feito pela atual gestão do Município junto à Caixa Econômica Federal (CEF), além de duas outras operações com o Banco do Brasil com valor total de R$ 3.328.779,00, realizadas nos anos de 2004 e 2010.

Caetité possui R$ 49,7 milhões em débitos com empréstimo, INSS, tributário e precatórios Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional, tem um débito de R$ 49.763.603,81 com empréstimo, previdenciário, tributário e precatórios. Um empréstimo no valor de R$ 4.555.521,83, contratado durante a gestão do prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, em 12/11/2014 junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), tem um saldo devedor de R$ 2.248.205,10, com última parcela para o dia 20/11/2025. Já o parcelamento previdenciário no valor de R$ 72.990.251,50, com saldo devedor de R$ 34.693.615,14 e último pagamento em 31/12/2030, foi contratado em 31/12/2018; um parcelamento tributário contratado em 31/12/2018, de R$ 3.599.041,39, tem um saldo devedor de R$ 9.762.433,75 e vencimento final em 31/12/2030; e débitos com precatórios com contratação de R$ 1.013.402,27, em 31/12/2018, tem o saldo devedor de 3.059.349,82, finalizando em 31/12/2023, foram contratados durante a ex-gestão de Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD). Caetité possui também uma contratação de Operação Contratual Interna junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 825 mil, que ainda não entrou na dívida do Tesouro Nacional.

Governo Federal reconhece situação de emergência em Tanque Novo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29), a situação de emergência no município de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia, por conta do período de estiagem. Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R$ 510 milhões para atendimento a municípios brasileiros atingidos por desastres. Além desse valor, também foram destinados mais R$ 326,1 milhões para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para áreas rurais do semiárido brasileiro. A iniciativa é executada em parceria com o Exército. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Brumado tem mais de R$ 40 milhões em débitos previdenciários, empréstimos e outros Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (29) junto ao Sistema de Análise do Tesouro Nacional aponta o Município de Brumado com dívidas consolidadas no valor de R$ 40.379.826,34. Segundo apurou a nossa reportagem, o Município possui um parcelamento previdenciário no valor de R$ 11.516.534,95, contratado em 15/05/2013 durante o governo de Aguiberto Lima Dias (PSL), com saldo devedor de R$ 8.851.040,72 e última parcela em 10/09/2033; dois empréstimos na Caixa Econômica Federal (CEF) realizados no governo do atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), no valor de R$ 43.000.000,00, com saldo devedor de R$ 26.056.269,93, contratados em 18/02/2019 e 01/02/2022, sendo um empréstimo terminando em 31/12/2025 e outro em 31/12/2028; débito com precatórios no valor de R$ 62.354,83, firmado em 31/12/2022, com vencimento em 31/12/2023; e outras dívidas não contratuais de R$ 5.410.160,86, contratados em 31/12/2022, com data final em 31/12/2023. Vale salientar que o Município de Brumado recentemente tomou mais um empréstimo de R$ 30 milhões, que ainda não foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional.

Prefeitura de Guanambi adere a mobilização da UPB, pela queda do FPM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Considerando a mobilização dos prefeitos da Bahia em apoio ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, o gestor de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), decretou ponto facultativo nos órgãos municipais nesta quarta-feira (30), exceto serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo urbano. As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores fazem mobilização em Brasília. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

Brumado: Sem apoio, campeão de jiu-jítsu lança rifa enquanto recebia moção legislativa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O campeão baiano de jiu-jítsu João Antônio Souza Oliveira, 17 anos, homenageado na Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão realizada nesta segunda-feira (28). No local, ele recebeu uma moção de aplausos, que foi apresentada pelo vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly. Ao site Achei Sudoeste, o atleta disse que, apesar de se sentir lisonjeado com a homenagem, não pode esquecer de quem realmente o ajudou em sua trajetória: familiares, amigos, treinador e patrocinadores. Oliveira relatou que não conta com o apoio do poder público e participa das competições apenas com o auxílio da iniciativa privada. Desta vez, para participar de um evento de jiu-jítsu em setembro, na cidade de Medeiros Neto, o atleta está lançando uma rifa, valendo um Iphone 8 Plus, a fim de angariar fundos para as despesas com passagens, hospedagem e alimentação. “Ao invés de perder meu tempo correndo atrás vou focar no meu treinamento. Foi o que eu fiz”, afirmou. O atleta trabalha como polidor de veículos na oficina mecânica da família e faz parte do tradicional Clube do Fusca de Brumado.

Brumado: Sem apoio, campeão de jiu-jítsu lança rifa enquanto recebia moção legislativa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
TCM mantém multa de R$ 3,5 mil em prefeito de Caculé por contratar empresa de ex-vereador Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), manteve a decisão da 1ª Câmara, que julgou procedente, a representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira e multou o prefeito de Caculé, na região sudoeste da Bahia, Pedro Dias da Silva (PSB), em R$ 3,5 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no julgamento que foi realizado em 6 de abril de 2022, os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”.

Guanambi cancela 7 de setembro para priorizar reformulação da educação, diz secretária Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, não realizará o desfile cívico de 7 de setembro. O evento não é tradição na cidade beija flor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, justificou que o cancelamento do evento se deve à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Fizemos todo planejamento e, em função da queda na arrecadação, nós cancelamos”, afirmou. Embora não tenha sido feito um levantamento, Lisboa relatou que o Município teria um custo estimado entre R$ 100 e R$ 200 mil com alegorias, camisetas, faixas, entre outros materiais, o que não cabe nesse momento de crise vivenciado pelos municípios. A ideia, conforme especificou, é priorizar outras demandas, como a reestruturação da rede de educação. “É hora de pensar em prioridades. Não é nem o fato do custo não, é priorizar mesmo. Estamos fazendo uma reestruturação da rede e, no âmbito de Guanambi, estamos priorizando investimentos em cima do que tá previsto no Plano Municipal de Educação”, completou.

R$ 27 bilhões para atender estados e municípios é mais uma piada, diz prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Até o mês de julho, de acordo com levantamento realizado pela prefeitura de Brumado, o Município perdeu cerca de R$ 5 milhões apenas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Arrecadação dos Municípios (FPM). Diante da crise vivida nos municípios com as quedas de receitas, o Governo Federal anunciou que irá liberar um recurso da ordem de R$ 27 bilhões para suprir as despesas das prefeituras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o recurso é mais uma piada do Governo Federal. “É mais uma piada do governo”, afirmou. O secretário municipal de finanças, Luiz Henrique, explicou que o repasse é uma compensação do ICMS. “Dos 27 bi, 6,5 é para os municípios e 21 para os estados. Esse recurso não vem de uma vez. Além de ser escalonado, a menor parte que é nossa. Isso aí só não alivia muito para os municípios”, esclareceu.

Caso de meningite bacteriana é confirmado em Alagoinhas Foto: Divulgação

Uma paciente de 24 anos, residente em Alagoinhas, teve o diagnóstico laboratorial positivo para meningite bacteriana (Neisseria meningitidis). O resultado foi divulgado na noite desta segunda-feira (28) pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). A paciente encontra-se internada no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB) e as medidas de isolamento, identificação dos contactante e profilaxia já foram iniciadas pelas equipes de vigilância epidemiológica do Estado e Município, bem como do núcleo Regional de Saúde Nordeste. A doença de notificação compulsória é caracterizada pela inflamação das meninges, que são as três membranas que envolvem o cérebro e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central. A meningite bacteriana pode ser transmitida pelo doente através da fala, tosse, espirros e beijos, passando da garganta de uma pessoa para outra. A forma mais eficaz de prevenção são as vacinas e o Sistema Único de Saúde disponibiliza três tipos. São elas: Vacina meningocócica C (Conjugada): protege contra a doença meningocócica causada pelo sorogrupo C; Vacina pneumocócica 10-valente (conjugada): protege contra as doenças invasivas causadas pelo Streptococcus pneumoniae, incluindo meningite; Pentavalente: protege contra as doenças invasivas causadas pelo Haemophilus influenzae sorotipo B, como meningite, e também contra a difteria, tétano, coqueluche e hepatite B. Entre 1º de janeiro e 8 de agosto de 2023 foram confirmados 251 casos de meningite, sendo 106 bacteriana, 55 viral, 15 por outra etiologia e 75 não especificados. Do total de pacientes confirmados com a doença, 47 vieram à óbito. No mesmo período de 2022 foram confirmados 253 casos de meningite e 48 óbitos.

Caetité: Prefeitura abre processo administrativo para apurar contrato de gestora da Unacon Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura de Caetité, através do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), abriu na última quinta-feira (24) um processo administrativo para apurar o contrato da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe, gestora da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Portaria nº 112, considerando o Ofício nº 824/2023/SMS, encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde, José Alfredo Amorim Filho, indicando descumprimentos contratuais existentes no Termo de Concessão de Uso do Bem Imóvel pela Fundação Gonçalves e Sampaio e que é dever do gestor público adotar as providências legais para apurar casos de supostas irregularidades, sob pena de incorrer em sanções decorrentes da omissão, assegurando, sempre, o direito à ampla defesa e o transcurso do devido processo legal, a prefeitura de Caetité resolve determinar a instauração de Processo Administrativo, em face da Fundação Gonçalves e Sampaio, a Terra Mãe. A apuração versará sobre a Cláusula Quarta do Termo de Concessão, especificamente no que concerne a realização de obras, serviços de reforma ou modificações no imóvel sem a prévia autorização do Município. O processo será conduzido pela Comissão Especial de Fiscalização dos contratos firmados entre o Município de Caetité e a Fundação Gonçalves e Sampaio, instituída pela Portaria nº 107, de 15 de agosto de 2023. Nesta segunda-feira (28), o site Achei Sudoeste publicou em nota a possibilidade de a Unacon ser transferida para Guanambi devido a dificuldades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) com a gestão do prefeito Vatécio Aguiar.

Brumado: Tiro de Guerra não desfilará no 7 de setembro em respeito à decisão do prefeito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em respeito à decisão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o Tiro de Guerra 06/024 não vai participar do desfile cívico de 7 de Setembro em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Subtenente Lexsandro Garcia explicou que, como houve o cancelamento do evento, os soldados não irão para rua na referida data. “Não podemos desfilar porque, primeiro, não vai ter gente na rua para o desfile e, segundo, o diretor de ensino do Tiro de Guerra é o prefeito. Então, fica uma situação de confronto e não é o caso. O objetivo do 7 de Setembro é confraternizar com a população, que comemora a independência do Brasil”, justificou.

Procura por empréstimos cai 14% nos últimos 12 meses Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O consumidor brasileiro tem diminuído a procura por empréstimos. Dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, apontam que em julho houve uma queda de 2,4% na comparação com junho. Já na comparação com julho de 2022, a retração foi de 10,9%. Nessa comparação anual, o resultado tem sido negativo por 14 meses seguidos, ou seja, desde junho de 2022. Os dados foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores. No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos da economia (Selic) para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte em três anos. A Selic influencia diretamente o comportamento dos juros cobrados pelos empréstimos oferecidos às pessoas físicas. Segundo comunicados do BC, a taxa vem sendo mantida em níveis altos como forma de controlar a inflação. Porém, um efeito adverso é que a Selic alta também é recessiva, ou seja: dificulta o crédito, o consumo e investimentos.  

Assistente social de Sebastião Laranjeiras critica interferência de gestores na merenda escolar Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Fernanda Mesquita, apontou que o cardápio da merenda escola não segue uma alimentação saudável e nutritiva, muitas vezes, devido à interferência dos próprios gestores em muitos municípios. Ao site Achei Sudoeste, Mesquita explicou que muitos gestores optam pelo mais fácil: biscoitos de água e sal e suco de pacotinho, tendo em vista que os processos licitatórios acabam dificultando a participação do pequeno agricultor. “Muita coisa precisa ser revista para que os pequenos agricultores possam fornecer pra escola e para os órgãos públicos. Na maioria das vezes, o nutricionista faz o cardápio, mas não tem como seguir porque quem define mesmo o que é comprado é o próprio gestor. Acredito que precisa de um olhar diferente”, ponderou. Para a coordenadora, o processo de compra da merenda escolar precisa ser facilitado no sentido de promover e fomentar a participação dos pequenos agricultores a fim de beneficiar os alunos com uma alimentação saudável. “O Governo Federal e o Governo do Estado precisam abrir exceções e fazer uma busca ativa do que é a realidade de cada localidade e do que é mais importante, dando oportunidade para esses pequenos produtores venderem para os órgãos públicos”, opinou.

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