Publicada no Diário Oficial, a Portaria nº 071/2023 dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de organizar, zelar e cumprir as determinações do respectivo Edital do Concurso, da Lei Orgânica Municipal, bem como todas as legislações aplicadas ao processo. O concurso terá vagas para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Postura, Técnico em Contabilidade, Médico, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Auxiliar Administrativo, Professor e Farmacêutico.

Um velho problema de saúde pública que parece que tinha sido resolvido com a doação de dois novos micro-ônibus por uma faculdade meses atrás, voltou à cena na última sexta-feira (8), na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Pacientes que fazem uso dos ônibus do Tratamento Fora do Domicilio (TFD), que os levam para exames e procedimentos médicos em Salvador e Vitória da Conquista relataram na imprensa local, uma série de dificuldades e péssimas condições dos veículos utilizados. Pacientes e familiares de pacientes relataram ao radialista Mário Filho da Rádio 104 FM na última sexta, uma série de problemas “Este ônibus não tem as mínimas condições de levar doentes, sem nenhum conforto, nós precisamos de uma solução urgente”, relatou. Outro relato soou como desabafo, feito pelo radialista Wellington David, da Rádio 106 FM, no programa Clóvis Júnior. “Quem sai de Guanambi para Salvador, vai em busca de auxílio médico e não para passear. Eu me arrepio no estúdio e meus olhos enchem de lágrimas, pois eu tive uma irmã, que teve de mudar de estado, para poder se tratar e ficar próximo do hospital. Para pessoas que depende deste ônibus, é só você se colocar no lugar de um familiar e de uma pessoa que está em tratamento”, desabafou.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um requerimento para conceder a honraria maior do Estado, Comenda 2 de Julho, ao ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. O autor da proposta destacou que Coelho tem relevantes serviços prestados em todo o território baiano e a homenagem é mais que justa. “Nilo Coelho é um homem que sempre dedicou a vida ao serviço público, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, promover ações de infraestrutura e políticas de desenvolvimento econômico e cultural em toda a Bahia. É uma satisfação poder homenagear um político com tantos trabalhos prestados à Bahia e ao Brasil”, disse. Já o prefeito se mostrou emocionado por receber a honraria. “Quando entendi que minha missão era servir ao povo, decidi entrar na política e trabalhar em prol dos menos favorecidos. E depois de tantos anos, poder retornar à Casa Legislativa da Bahia como homenageado me deixa muito emocionado”, declarou.

Um estudante de 11 anos morreu na sexta-feira (8), vítima de infarto, um dia após participar de desfile do 7 de setembro, na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. Segundo a prefeitura de Itapetinga, Davi Santos Silva, era aluno do 6° anos do Colégio Cívico-militar Otávio Camões e realizou o sonho de participar do desfile. A Polícia Militar emitiu nota sobre o caso, lamentou a morte da criança e disse que o velório foi realizado em Itapetinga. O corpo de Davi foi enterrado na manhã deste sábado (9), no cemitério localizado no bairro Nova Itapetinga. Em nota divulgada nas redes sociais, a gestão municipal lamentou a morte do menino e disse que ele “viveu a emoção de representar a sua escola em um momento de civismo e patriotismo”. Aos colegas de Davi Silva, a prefeitura desejou que o “sorriso e a alegria” do estudante sigam fazendo companhia a eles, diariamente. Na nota, a prefeitura de Itapetinga também se solidarizou com amigos e familiares do garoto.

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, atualizou os prazos de inscrição para o Concurso Público e o Processo Seletivo Simplificado que oferecem mais de 300 vagas para diversos níveis de escolaridade. Agora, os interessados têm até o dia 20 de setembro para realizar suas inscrições. As vagas incluem oportunidades para: Assistência Social, Odontologia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Fiscalização de Tributos Municipais, Análise Patrimonial, Administração, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Epidemiológicos e outros. O Processo Seletivo contempla, por sua vez, vagas para: Professor Fundamental I e II, Nutricionista, Psicólogo (a), Técnico em Informática, Secretário (a) Escolar, Serviços Diversos, Merendeira, Vigia, Porteiro e outros. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo escolhido, com valores entre R$ 70,00 e R$ 150,00. Os vencimentos podem chegar a R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio e o salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo.

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada por Valtécio Neves Aguiar (PDT), contratou uma empresa de Curitiba para comprar mais de R$ 460 mil em brinquedos e jogos educativos. A homologação do Pregão Eletrônico 047/2023 foi publicada no dia 29 de agosto, edição nº 2.321 do Diário Oficial do Município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na relação dos itens que podem ser adquiridos pelo município está a compra de 25 brinquedotecas básicas, com valor unitário de R$ 1620,00, o que totaliza R$ 40500,00. O contrato prevê compra parcelada, em sua totalidade ou em porcentagem. Todos os brinquedos e jogos educativos serão para utilização da secretaria municipal de educação.

O Mercado Municipal de Matina, na região sudoeste da Bahia, está tomado por uma infestação de pombos. A situação é antiga e tem causado muito desconforto para os comerciantes e consumidores no local. Um morador denunciou o caso para o radialista Mário Filho, do Programa Radar Guanambi, que a população está correndo risco diante da exposição diária às fezes dos pombos, que se acumulam no mercado. O pássaro é responsável por transmitir várias doenças. Segundo o morador, o cheiro é insuportável e o problema está fora de controle. “O cheiro está insuportável e as fezes dos pombos causam meningite. A quantidade de pombos no telhado do mercado está absurdamente fora de controle. Os pombos ficam o dia todo no telhado, podem contaminar todos os comércios do local e adoecer as pessoas”, apontou. O morador cobrou a presença da vigilância sanitária na unidade para fiscalizar o problema.

Os conjuntos semafóricos da cidade de Brumado estão recebendo adequações para economia de energia. A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou um estudo prévio de custos e detectou uma discrepância entre estimativa e valor consumido nos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que, diante do levantamento, o órgão decidiu adotar providências para redução de tarifas por parte da Coelba. A partir de agora, todos os semáforos na cidade passarão a ter controlador de carga demandada. “De R$ 470 vai cair para R$ 47, ou seja, 10% do valor. É uma economia substancial”, ponderou. No total, segundo o coordenador, a economia será de 90% para os cofres públicos.   

O município de Brumado não realizou o seu tradicional desfile cívico de 7 de setembro neste ano de 2023, por conta da dificuldade enfrentada diante da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vestido de preto, representando luto, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) esteve na solenidade de hasteamento da bandeira nacional na Praça Armindo Azevedo, no centro da cidade. Em recente entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor havia declarado que neste 7 de setembro seria mais propício um hasteamento da bandeira nacional na cor preta diante da crise política e econômica a qual o país atravessa.

Na solenidade estiveram presentes: o Tiro de Guerra 06/024, Guarda Civil Municipal, secretários administrativos, servidores públicos, diretores de escolas, poucos alunos representando as escolas públicas e a tradicional Lira Ceciliana Brumadense dando os acordes ao Hino Nacional no momento do hasteamento do pavilhão nacional. Foi uma solenidade rápida onde o gestor preferiu não discursar mesmo contando com sistema sonoro à sua disposição.

Na primeira sessão plenária de setembro, realizada nesta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram o pedido de revisão formulado pelo município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, representado pelo seu Procurador-Geral, Daniel Nogueira de Quadros, para alterar o índice aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no ano de 2020, de 20,4% para 22,01%. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, apesar da modificação, o conselheiro relator Fernando Vita, manteve inalterados os demais itens da decisão. O pedido de revisão analisado foi sobre o parecer prévio que aprovou as contas da Prefeitura de Jequié, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Hassan Andrade Iossef (de 16/09 a 28/10) e rejeitou as de responsabilidade de Luiz Sérgio Suzarte (PSB), que esteve no cargo de 01/01 a 15/09 e de 29/10 a 31/12. O conselheiro, após análise das justificativas apresentadas, concluiu que a apropriação no exercício de 2020 de receitas tributárias retidas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores provocou uma distorção na base de cálculo que serviu de referência para o apurar o valor mínimo constitucional de investimentos em educação – MDE, de 2020. Assim, se reduz em R$7.584.193,60, o valor a ser repassado em 2022 a 2023, a título de investimentos no ensino, conforme determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Na última sexta-feira (01), o Conselho Municipal de Política Cultural foi criado na cidade de Brumado. O órgão de caráter consultivo e deliberativo foi criado por meio de uma eleição. É composto por 8 membros, sendo 4 do poder público e 4 da sociedade civil. O próximo passo é a escolha do presidente, que será feita ainda nesta semana. Os conselheiros agora têm o dever de acompanhar e formular ações que dialoguem com os fazedores de cultura e que incentivem as manifestações culturais na cidade. O órgão é considerado uma importante ferramenta para o fortalecimento da cultura local e suas manifestações. Uma das primeiras ações a serem planejadas e executadas pelo Conselho Municipal será a construção da Conferência Municipal de Cultura e a busca por um debate mais amplo com os fazedores de cultura sobre a Lei Paulo Gustavo, que financia projetos de atuação na área cultural.  

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, e o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), alinharam os detalhes para o início da Ronda Escolar Comunitária em Brumado. O projeto busca garantir ainda mais segurança para alunos e professores dentro e fora do ambiente escolar. A ronda vai atender todas as unidades de ensino público do município, tanto na sede como na zona rural. O patrulhamento acontecerá durante todo o período de aulas, ao redor das escolas e também no interior dos centros de ensino, caso necessário. A prefeitura já adquiriu o veículo que será usado exclusivamente para o projeto, que deve ser iniciado muito em breve.

A Prefeitura de Brumado realizará na próxima terça-feira (12), às 9h, no auditório do Semac, um leilão de equipamentos, veículos e diversos outros itens. No total, serão 25 lotes contendo variados bens, entre automóveis, máquinas, materiais de construção, materiais elétricos, móveis e motocicletas. O evento é uma oportunidade única para aqueles que buscam adquirir esses itens a preços mais atraentes. Para participar, os interessados devem comparecer ao local e estar atento às condições e regras estabelecidas para o leilão.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao projeto de adesão à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, autor do projeto, disse que a proposta visa beneficiar àquelas pessoas que não têm condições de custear a emissão da CNH. “É muito caro”, disse. Na casa legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade, porém o prefeito vetou a proposta. Na sessão desta segunda-feira (04), 12 parlamentares votaram a favor de derrubar o veto do prefeito e a proposta será transformada em lei. Para Domingão, já é de praxe o gestor vetar os projetos de autoria da bancada de oposição. “Toda vida a oposição enfrenta isso aqui em Brumado. A situação não faz projetos e a oposição faz os projetos, mas é de praxe o prefeito vetar. Se não for da autoria dele, ninguém mais pode fazer”, avaliou.

O vereador e presidente da Câmara de Caetité Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, causou um verdadeiro alvoroço na sua cidade, ao afirmar durante sessão ordinária da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (04), que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, planeja enviar o lixo produzido na cidade, para aterro sanitário localizado na região do Gado Bravo, em território caetiteense. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a Secretaria de Planejamento de Guanambi, comandada pelo ex-prefeito Jairo Magalhães, está planejando criar a chamada “Taxa do Lixo”, que, segundo o edil, irá custear o envio dos resíduos sólidos da cidade, para o aterro sanitário que está em fase de conclusão na cidade de Caetité. “Eles lá em Guanambi já sabem que a taxa cidadã que será paga para cada residência será de R$ 3,50”, afirmou o edil. Ainda segundo o parlamentar, a informação foi dita pelo secretário de Planejamento Jairo Magalhães, pelo secretário de Governo e pelo professor que estava dando a palestra, disse. “Se nada disso for verdade, nós temos que voltar até Guanambi e chamar o secretário de Planejamento de Guanambi, o senhor Jairo Magalhães de mentiroso e o outro secretário de mentiroso”, finalizou.

O Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu o decreto de situação de emergência emitido pela prefeitura de Brumado, na última sexta-feira (01), após um forte temporal que atingiu a cidade. O estado de calamidade será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (06). A garantia foi do titular da pasta, ministro Waldez Góes, nesta terça-feira (05). Uma comitiva de autoridades da capital do minério esteve em Brasília em audiência no MIDR em Brasília. O ministro, bem como o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no encontro e tiveram conhecimento dos danos causados pelo temporal que atingiu o município na última quinta-feira (31). Com a ajuda do governo federal, a prefeitura municipal, disse que fará uma força-tarefa com a equipe do MIDR para assegurar que as ações de resposta à situação aconteçam de forma urgente e eficiente. Uma reunião de trabalho já está marcada para esta quarta-feira (06).

Em nota enviada na noite desta terça-feira (05) ao site Achei Sudoeste, a prefeitura de Brumado, informa que segue trabalhando para tentar normalizar todos os transtornos causados pela forte chuva da última quinta-feira (31). “Estamos com várias equipes nas ruas trabalhando nas frentes de limpeza urbana (retirada de lixos e entulhos), recuperação e construção de canais pluviais, recuperação de pavimentação em paralelos e reparos em algumas escolas municipais que também foram atingidas pela chuva. Todo este trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura”, disse. Na nota, a gestão municipal, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania juntamente com a Defesa Civil Municipal estão realizando o levantamento de todas as pessoas que tiveram suas casas fortemente atingidas pela chuva. Segundo a prefeitura, todas as Unidades Básicas de Saúde estão recebendo alimentos não perecíveis e roupacas em boas condições para serem destinados às famílias desalojadas. Com todos os danos e destruições, a estimativa de prejuízo está entre R$ 3 e R$ 5 milhões. “Só de pavimentação em paralelepípedos foram mais de 17 mil m² arruinados”, informou. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) decretou situação de emergência foi decretada na sexta-feira (01). Por conta da grave crise financeira que assola diversos municípios, não sendo diferente com Brumado, a prefeitura segue em uma situação muito complicada, mas trabalhando dentro do possível para contornar e resolver os estragos causados pelo desastre natural do último dia 31. “Reforçamos mais uma vez a nossa solidariedade com todos os brumadenses, em especial aqueles que foram lesados pela chuva. A Administração Municipal segue firme buscando meios para resolver todos os problemas advindos com a tempestade da semana passada e ressalta, mais uma vez, que o trabalho tem sido intenso e cotidiano para que a nossa querida Brumado volte a sua normalidade o quanto antes”, finalizou a nota.

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, denunciou superlotação em um ônibus do transporte escolar de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, o qual transporta alunos à noite para faculdades em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Balbino apontou que o veículo trafega tão lotado que coloca a integridade física dos alunos em risco. Segundo ele, até o próprio motorista está colocando sua vida em risco diante da situação. “O ônibus vai tão lotado que coloca a integridade física dos estudantes e até do motorista, coitado, em risco em transportar um veículo com tanta gente em pé. Não tem nenhuma condição de ele trabalhar e dirigir um ônibus nessas condições”, afirmou.

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

Em Jussiape, na região da Chapada Diamantina, a justiça determinou que o prefeito Eder Jakes (PSD) conceda, no prazo de 72 horas, as informações e documentos solicitados pela Câmara Municipal no que se refere à frota de veículos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), o Zé Roberto, apontou que a frota de veículos de Jussiape está sucateada. Segundo ele, vários carros quebram e acabam “encostados” pela prefeitura. Os vereadores da bancada de oposição querem saber qual o número exato de veículos da frota municipal, quais os que ainda estão em uso e quais os que estão parados, quantas ambulâncias o Município possui, informações sobre seguro, entre outras. “O prefeito não forneceu essas informações para a Câmara, por isso que a gente entrou com o mandado de segurança. Na última sexta-feira, o juiz deferiu favorável”, relatou. Mesmo com uma frota grande, Roberto denunciou que o Município estaria gastando recursos públicos com a locação de veículos.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem promovido a inclusão econômica. Guanambi se destaca em primeiro lugar no ranking de concessão de créditos e contratos aprovados pelo CrediBahia, no total de quase um milhão de reais em créditos disponibilizados e com redução na inadimplência, entre janeiro e agosto, deste ano. O programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeituras Municipal de Guanambi. O CrediBahia é o programa de microcrédito que possibilita a disponibilidade de recursos que oportunizam e apoiam o desenvolvimento dos empreendimentos da cidade na concessão de créditos com juros acessíveis para ajudar alavancar as empresas que passam por dificuldade ou ainda para investimentos, de forma ágil, desburocratizada, estimular a geração de ocupação e renda. Microempreendedores e empreendedores informais que queiram obter financiamento, devem ir até o SAC Municipal. Durante o atendimento será feito um cadastro e, posteriormente, o agente de crédito fará uma visita ao empreendimento, para análise das condições do negócio, da capacidade de pagamento e para definição do valor a ser financiado.

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, voltou a denunciar a precariedade dos veículos do transporte escolar na cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia. Balbino apontou que muitos alunos estão faltando as aulas devido à situação. Para se ter uma ideia, um ônibus do transporte escolar está quebrado há mais de oito meses com problemas no motor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que alguns alunos só estudaram 72 dias no ano letivo de 2023. Apesar dos constantes apelos dos pais e mães, a prefeitura não toma nenhuma providência para solucionar a problemática. “Infelizmente nenhuma providência foi tomada com relação ao transporte escolar na nossa cidade. O pessoal da zona rural reclama com frequência, mas nada é feito. As crianças vão 1 dia pra escola e 8 não”, lamentou. Segundo Nivaldo, na região da Lagoa do Sal, os alunos chegaram a ficar 19 dias sem transporte escolar. Já na Piabanha, há registro de 50% de evasão escolar em virtude das condições precárias do transporte escolar em Aracatu. “Não sei como as crianças vão aprender alguma coisa dessa forma. Isso porque a gestora é professora de carreira. A educação em nosso município vai de mal a pior”, disse o vereador, acrescentando que os veículos não garantem qualquer segurança aos estudantes. O parlamentar cobrou uma posição urgente do Ministério Público Estadual (MPE) com relação ao assunto.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, na Chapada Diamantina, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD) e o Município. A parte impetrante sustenta que encaminhou requerimento ao impetrado, através do Ofício nº 09/2023, recebido em 31 de março de 2023, porém, passados quase dois meses, o prefeito não forneceu as informações e documentos solicitados, sem quaisquer justificativas. A Câmara Municipal informou que a omissão do Impetrado manifesta desrespeito e obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, requer a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a Impetrante”, sentenciou o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.