Uma mulher que foi babá da filha do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, está acusando o político de assédio sexual. Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima, de 41 anos, entrou com uma reclamação trabalhista e registrou ocorrência na 10ª Delegacia de Polícia de Brasília. De acordo com o jornal O Globo, Tiririca nega, alegando que está sendo vítima de extorsão. Como o parlamentar dispõe de foro privilegiado, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho e distribuído oito dias depois ao ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo dos autos. O deputado e sua mulher, Nana da Silva Magalhães, contestaram a ação trabalhista e também apresentaram uma queixa policial contra a doméstica. Eles negam o crime e alegam que Maria Lúcia quer levar “vantagem econômica indevida” a partir dos “fatos inverídicos”. Ela teria tentado extorquir dinheiro de Tiririca e Nana: caso não lhe entregassem a quantia de R$ 100 mil na rescisão do contrato, a ex-funcionária teria prometido prejudicar os ex-patrões. Segundo eles, a doméstica foi demitida por consumir bebida alcoólica no expediente e todos os débitos trabalhistas foram quitados.
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.
A exemplo da maioria das cidades do Brasil, o município de Brumado convive atualmente com dificuldades de organização impostas pelo crescimento desordenado e sem planejamento. A maior parte das ruas nos bairros periféricos é estreita e com calçadas desniveladas, que muitas vezes impossibilitam até a passagem de transeuntes. Outro fator negativo na infraestrutura local é a ausência de ciclovias. Brumado só conta com cerca de 400 metros de ciclovia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o corredor que deveria ser destinado aos ciclistas foi instalado em um pequeno trecho na faixa de servidão entre a Avenida Centenário e o Terminal Rodoviário. Porém, o local é obstruído por oficinas mecânicas. Quem deseja pedalar tem de se aventurar entre os veículos motorizados, além da dificuldade de driblar os buracos nas vias.
Após anos, o assunto voltou a ser debatido na câmara de vereadores. O vereador José Carlos de Jonas (PT) cobrou a instalação de ciclovias entre a sede do município e a entrada da mineradora Magnesita, na Vila Catiboaba, para favorecer os operários que preferem ir até a empresa de bicicleta e se arriscam entre os carros na BR-030. O parlamentar tocou no assunto, mas não foi respaldado pelos demais edis. A situação reforça a tese de que o poder público ainda tem pouca visão quanto a adequação das vias públicas e a questão da acessibilidade. Os novos segmentos de bairros planejados têm propostas de instalar ciclovias, o que projeta um modelo diferenciado no município. Diante da realidade, resta aos ciclista apelar por respeito aos condutores.
Na última segunda-feira (3), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), através da Coordenação de Engenharia e Sinalização, deu início à instalação e recolocação de placas de sinalização vertical de regulamentação em diversas ruas da sede do município. O Superintendente Interino de Trânsito e Transportes e Coordenador de Engenharia e Sinalização, André Cardoso, determinou a reposição e instalação de placas de sinalização vertical de regulamentação e advertência em diversas ruas. Segundo ele, as atividades de recomposição da sinalização viária estão apenas começando. Nas vias, após projeto de sinalização viária, foi instalada a sinalização de regulamentação. A segurança de condutores e pedestres, a quantidade crescente de multas lavradas e, principalmente, as cobranças por mais sinalização e fiscalização dos agentes nas imediações determinaram as ações na localidade.
Após a polêmica quanto ao valor do cachê de R$ 28 mil da Banda Calcinha Preta em show na cidade de Aracatu, no sudoeste baiano, a prefeitura municipal publicou uma errata no Diário Oficial, na última segunda-feira (3), e ajustou o valor da apresentação para R$ 40 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, R$ 12 mil a mais serão pagos para o grupo de forró se apresentar no Arraiá do Gererê, no São Pedro de Aracatu, de acordo com a primeira publicação. Na última sexta-feira (30), a administração pública já tinha aditivado shows de outros artistas, indo de encontro à recomendação de Ministério Público Estadual (MPE), que visa reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que serão realizados entre os dias 07 e 09 de julho. O promotor do caso, Ruano Fernando da Silva Leite, ainda não se pronunciou oficialmente acerca dos aditivos, visto que o custo do festejo, que era já considerado alto pelo MP, ficou até o momento R$ 23 mil mais caro. A nossa reportagem falou, por telefone, com o empresário do grupo Calcinha Preta, Guto Rodrigues, que confirmou a apresentação da banda no próximo domingo, 09 de julho, em Aracatu.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A prisão ocorreu na Bahia, onde ele reside. Geddel foi citado nas delações da JBS como interlocutor do presidente Michel Temer para assuntos relacionados à empresa. Até novembro de 2017, o peemedebista ocupava a Secretaria de Governo, porém pediu demissão após se envolver em uma polêmica com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para a liberação de obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador - as obras eram em um trecho que exigia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não há detalhes sobre a prisão, porém Geddel também foi citado nas delações premiadas da Odebrecht.
No último domingo (2), o idoso Manoel Florentino da Silva, de 72 anos, morreu depois de ser atropelado por um caminhão-baú no trecho entre as cidades de Vitória da Conquista e Anagé, na BA-262, no sudoeste baiano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele chegou a ser socorrido pelo Samu 192, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista do caminhão não ficou ferido. A polícia investiga as causas do acidente. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Conquista.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), participa nesse momento, de uma audiência da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), com o secretário Fábio Vilas Boas, o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), para acertar os últimos detalhes para a inauguração das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal, no Hospital Professor Magalhães Neto. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, serão disponibilizados 20 leitos, sendo 10 adultos e 10 neonatais. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), já declarou que vai inaugurar a UTI ainda neste mês de julho.
Depois de serem suspensas em maio, finalmente no próximo domingo serão aplicadas as provas objetivas e discursivas do concurso deste ano da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). No total, são mais de 148 mil inscritos para disputar 600 vagas. De acordo com o jornal Correio, a função de agente administrativo, alocada em Salvador, é a de maior concorrência: uma vaga para cada 723 candidatos. Com uma disputa tão acirrada, é válido se dedicar até o limite final nessa última semana antes das provas onde pode decidir quem será aprovado e quem ficará no caminho. Segundo Wagner Aguiar, professor de cursos preparatórios na Bahia, não adianta estudar novos assuntos faltando tão pouco tempo. “O candidato vai se angustiar e no final não vai adiantar nada. Concurso é sinônimo de preparação com antecedência”. Porém, esse não é um momento de colocar as pernas para o ar. Wagner aconselha focar os estudos nos resumos já feitos e na resolução das provas, além de fazer simulados.
A estimativa da organização é de que mais de 25 mil pessoas tenham prestigiado a festa de São Pedro no Bairro Olhos D’água este ano, em Brumado. O número representa um recorde de público dentre todas as edições do evento. Nos três dias de festa, atrações como Dedim Gouveia, Celino e Banda, Jorginho dos Teclados, Robertinha, Chris Pimenta, Banda Magnatas, Forró Aceso, Serginho Cardoso e Roberto Dantilly animaram o arrasta pé na Praça Donatila Meira Lobo. O evento foi considerado pacífico pela Polícia Militar, que registrou poucas ocorrências de pequenas proporções. Além das bandas, houve também apresentações de grupos de dança, muita gente bonita e barracas de comidas e bebidas típicas.
O evento foi prestigiado por algumas autoridades políticas, como o deputado estadual licenciado e secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim (PDT), secretários municipais e vereadores. A festa contou com o patrocínio da Bahiatursa, da Prefeitura Municipal, Associações de Moradores e cervejarias. “Agradeço a Deus, pois tivemos um curto período de tempo e conseguimos organizar essa festa que já é tradição em nossa cidade e região. Parabéns ao público, aos apoiadores, à polícia militar e demais instituições voltadas para organização e segurança desta festa. Essa foi uma das melhores edições do São Pedro do Olhos D’água, foi simplesmente show”, comentou o promoter Beto Bonelly.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), nomeou um novo secretário municipal da Fazenda. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cargo, que antes era ocupado interinamente pelo secretário municipal de Administração, João Nolasco da Costa, agora é gerido pelo contador André Luís Meira Leite. André ocupava o cargo de Controlador Geral do Município, que já está sob o comando de Webiston Barbosa Reis. As portarias com as nomeações foram publicadas nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial do Município de Brumado.
A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), através da Superintendência de Serviços Turísticos (Suset), pactuou com a Prefeitura Municipal de Rio de Contas cursos na modalidade Pronatec Voluntário, que consiste na oferta de ensino à distância (EAD). Serão disponibilizados em instituições privadas os seguintes cursos: Básico de Inglês, Espanhol, curso de recepcionista, assistente administrativo, agente de limpeza urbana, assistente de recursos humanos e curso de reciclador. Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos.
Após um trabalho em conjunto da administração municipal de Dom Basílio e da Secretaria de Infraestrutura, com o apoio da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), foi autorizada a execução da sinalização horizontal da BA-148, no trecho que dá acesso ao município. Para início dos serviços, a prefeitura fará a urbanização e o alargamento da pista, logo depois a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) realizará a sinalização. O processo foi encaminhado para o setor responsável para elaboração do edital de licitação. Em audiência com o coordenador do departamento de Engenharia, Gilvan Jardim, o prefeito verificou que o orçamento da obra barragem do Riacho do Meio, no complexo do Pastim, já foi finalizado e o órgão segue na elaboração do orçamento da adutora.
A cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, será palco do 1º Festival Gastronômico entre os dias 13 e 16 deste mês. O evento, que será realizado na praça central da cidade, possui extensa programação, com foco principal na culinária regional. Durante o festival, serão realizados dezenove eventos paralelos, como cozinha show, feira de produtos, barracas de comida, festival da cerveja artesanal, tarde do morango, noite de vinhos e massas, mostra dos cafés, corrida do cangaço (Cross Country Noturno), Mountain Bike, Festival de Ginástica, beco do forró, shows musicais, premiação de pratos, passeio ciclístico e danças circulares. Os participantes terão direito ainda a palestras, práticas esportivas, alimentação, lançamento do caderno gastronômico de Mucugê, entre outros. O público estimado é de 3.500 pessoas.
Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.
O prefeito Gil Rocha (PDT) entregou na última semana o novo Colégio Municipal de Guajeru, que foi ampliado e reformado. Os deputados Zé Raimundo (PT) e Waldenor Pereira (PT) marcaram presença na inauguração. A ampliação do colégio foi iniciada em janeiro, com um investimento de R$ 110 mil em recursos próprios. O equipamento vai beneficiar mais de 400 estudantes, além de professores e colaboradores.
O deputado estadual Zé Raimundo elogiou a gestão responsável do prefeito, que, segundo ele, “tem melhorado a qualidade de vida dos moradores, cumprindo o compromisso firmado com a população”. Já o deputado Waldenor reforçou que a parceria dele e de Zé Raimundo com o prefeito Gil Rocha continua, como também ao lado do governador Rui Costa, intermediando a realização de obras e serviços para Guajeru e região. “Guajeru tem dois parceiros, aliados nossos, que são os deputados Zé Raimundo e Waldenor. Dois companheiros de luta, que através dos seus mandatos, conseguiram nos ajudar a enfrentar os obstáculos”, disse o prefeito Gil.
No último sábado (1º), um caminhão com placa da cidade de Maracanaú, no Ceará, se chocou contra um barranco à margem da BR-148, no Distrito de Marcolino Moura, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O veículo, que transportava uma carga de macarujá, ficou completamente destruído. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista perdeu o controle da direção em uma curva e acabou tombando. Ele sofreu apenas ferimentos leves e passa bem. A carga seria transportada para Fortaleza.
Nem o frio e desanimaram caetiteenses e visitantes de cidades vizinhas, a acompanhar o tradicional desfile cívico do 2 de julho, realizado pela Prefeitura de Caetité. Com o tema “respeito à liberdade, apreço à tolerância”, escolas da rede municipal e estadual, além dos grupos de montaria, apresentaram lindas alegorias que mostraram a importância do respeito às diferenças, além da força da luta por uma Bahia independente.
Riqueza cultural, rigor, beleza, criatividade e participação popular marcaram a manifestação que destaca o município nos cenários estadual e nacional. Comemorar a Independência do Brasil na Bahia é, sem dúvida, um dos momentos mais importantes no calendário para os moradores do município. O desfile contou, também, com a participação inédita, de índios tupinambás, que emocionaram, mostrando as raízes de um povo que nunca parou de lutar. “A independência da Bahia, consolidou a independência do Brasil. Então, é, sem dúvidas, um marco na história do nosso povo, sempre lutador. Agradeço, de forma muito especial, todos os funcionários da prefeitura municipal, que se dedicaram para que tudo acontecesse da melhor forma possível”, declarou o prefeito Aldo Gondim (PSB).
A prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi após a publicação no Diário Oficial do Munícipio, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), do Decreto 176, de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF). “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. De acordo com o Decreto, cumprirão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais, matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal no dia 10 de julho às 08h.
Através do decreto 4991, de 30 de junho de 2017, a prefeitura declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem prolongada. O decreto levou em consideração que a estiagem provocou o desabastecimento de água para o consumo humano, para o cuidado com os animais e com as culturas em geral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) nas ações de resposta ao desastre e reabilitação e reconstrução do cenário. Também foi autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. O decreto tem validade de 180 dias.
Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Através da Secretaria de Administração, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PDT), anunciou, na quinta-feira (29), a antecipação do pagamento dos servidores municipais. O gestor considerou a realização dos festejos típicos dessa época do ano para antecipar o pagamento dos salários. Os pagamentos só seriam efetuados na próxima segunda-feira (03). Segundo o prefeito Gil Rocha, a ação só foi possível graças à política de controle de gastos e ajustes das contas públicas mantidas pela gestão. “Assim como temos feitos nos anos anteriores e também nos meses de dezembro, às vésperas do Natal, estamos novamente antecipando o pagamento de cerca de 400 servidores do nosso município. A antecipação dos salários nesta época permite que os servidores façam suas compras, paguem suas contas e também se divirtam nos festejos de São Pedro, fazendo com que haja uma maior circulação de dinheiro na cidade, beneficiando o comércio e prestadores de serviços”, destacou Rocha.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. “Da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.
O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), havia dito em sessão legislativa que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, não aceitou aderir ao Consórcio Regional de Saúde para implantação das Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) no Hospital Professor Magalhães Neto para não favorecer o progresso de Brumado. Esta semana, Ricardinho esclareceu, em entrevista a uma emissora de rádio na cidade, que foi mal interpretado pelo vereador. “Sou a favor da UTI e, se um munícipe nosso precisar vamos sim buscar o atendimento, porém o que não concordo é com o fato de se ratear as despesas do hospital de Brumado com os demais municípios que fariam parte do consórcio. Já temos despesas com os nosso hospitais, então é sem lógica pagarmos também a conta de manutenção do hospital de Brumado. Também sou contra a conta da UTI ser repartida para os municípios, pois, se o governo banca as outras UTIs espalhadas pelo estado, por que nós, uma minoria da pequena região do consórcio, temos de pagar os custos de todos?”, questionou o gestor, que ainda fez um desafio para que as unidades intensivas sejam instaladas em sua cidade, que cobriria sozinha com metade das despesas.
Diferentemente dos demais hospitais do estado onde há UTI, o Hospital Professor Magalhães Neto foi municipalizado na primeira gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o que tirou do estado a responsabilidade de manutenção. Recentemente, até foi ventilado por instituições sociais brumadenses a possibilidade de devolver o hospital ao estado, mas a proposta não decolou. Alguns outros municípios da microrregião já tiveram os projetos de adesão ao consórcio aprovados nas respectivas câmaras municipais, porém os gestores reforçam os argumentos de não aceitarem a inclusão da manutenção do Hospital Regional de Brumado nas despesas.
O prefeito da cidade de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa (PDT), o Piau, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e terá de ressarcir os cofres públicos a quantia de R$ 145.540,00. Na decisão, a Justiça considerou que houve dano ao erário público por prática de licitação fraudulenta. Além da multa, o gestor teve os direitos políticos suspensos por seis anos e perda da função pública que esteja ocupando. Em maio deste ano, o prefeito teve uma ação civil pública julgada procedente em seu desfavor.