A Escola Batista de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a não recusar ou dificultar a matrícula de alunos que possuam transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência. A recomendação, expedida no último dia 9 pelo promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, orienta a adoção de medidas administrativas para evitar qualquer tipo de discriminação, seja na matrícula ou no ensino, de alunos que possuam qualquer tipo de deficiência. A recomendação levou em consideração informações de que a escola teria se recusado a matricular em sua instituição criança que possui transtorno do espectro autista, no ano de 2022, em razão de sua deficiência.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. Além disso, deve dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação. O Município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) vai pedir na justiça a anulação do concurso da prefeitura de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Osmar Botelho, adiantou que a Aucib entrará, nesta sexta-feira (13), com uma representação no Ministério Público (MP) para investigar a suspeita de fraude na aplicação da prova (veja aqui). “Conforme os relatos de centenas de candidatos que vieram atrás da gente e conforme algumas provas que estão sendo anexadas. Há relatos de pessoas com celulares pescando na prova. Mesmo sendo informados, os fiscais não faziam nada. Tem outros relatos de pessoas que foram ao banheiro e encontraram candidatos com a prova. Uma série de irregularidades”, destacou. Botelho esclareceu que as pessoas que forem identificadas podem responder criminalmente por fraude. Diante da suspeita de que as provas tenham chegado às salas sem estar seladas, o presidente ventilou a possibilidade de o concurso ter sido vendido. “Quem me garante que esse concurso não foi vendido pra alguém? Isso é uma hipótese. São inúmeras bizarrices. Esse concurso não tem nenhuma condição de se manter. Foi indescritível e total falta de respeito”, afirmou.

No último domingo (08), o concurso da prefeitura de Brumado foi realizado. Uma candidata, que preferiu não se identificar, reportou ao site Achei Sudoeste diversas irregularidades no certame. “Foi um verdadeiro circo, vexatório, humilhação e falta de respeito com quem realmente estudou e leva um concurso a sério como tem que ser”, definiu. Ela disse que as salas para aplicação da prova eram pequenas e os candidatos estavam bem próximos uns dos outros, como se a prova fosse ser em dupla ou trio. A candidata ainda apontou que o concurso foi muito mal organizado. “Foi permitido usar relógio e lápis e borracha. Em nenhum concurso nunca existiu isso. Uma bagunça, prova mal redigida, confusão na escola. Tinha uma mulher com bolsa e celular no banheiro. Não deram saquinho pra recolher o celular. Não teve detector de metais. Nunca na minha vida vi uma coisa dessa”, criticou. Os candidatos que se sentiram prejudicados estão se mobilizando para entrar com uma ação na justiça a fim de anular a prova.

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do Município. O gestor do Município e a Câmara Municipal foram notificados na sexta-feira, que têm sete dias, a contar de ontem (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020,  o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil. A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”. A promotora de Justiça considerou ainda que os aumentos, da forma que foram estabelecidos, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo, portanto “nula de pleno direito”.  Amanda Buarque Bernardo considerou ainda que não foi concedido aumento aos demais servidores públicos municipais de Bom Jesus da Lapa, “na mesma época e proporção do que foi estabelecido para o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, os secretários e o procurador do Município”.

Na sessão desta quarta-feira (11), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), em razão de irregularidades no edital de processo licitatório realizado no exercício de 2021. A concorrência pública tinha por objeto a contratação de serviço de limpeza de vias públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor e à presidente da Comissão de Licitação do município, Érica de Jesus Pereira, uma multa – solidária – no valor de R$ 3 mil. O denunciante se insurgiu contra três exigências contidas no edital, por entender que tais cláusulas restringiam o caráter competitivo do certame, sendo elas: a exigência de comprovação de experiência pelos licitantes em serviços específicos e de baixa representatividade, a exemplo de pintura de meio-fio, limpeza de feiras livres e limpeza de sarjetas; a exigência de registro da empresa e de seu administrador no Conselho Regional de Administração (CRA); e a exigência de apresentação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Plano de Emergência Ambiental (PEA). Pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a administração municipal, o conselheiro Mário Negromonte, em decisão monocrática, já havia determinado a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 001/2021, na fase em que se encontrasse, até que houvesse o enfrentamento do mérito da denúncia. Deste modo, a relatoria voltou a se posicionar no sentindo de que a administração de Pindaí não deve exigir documentos que não estejam previstos em lei ou que não guardem estrita pertinência com o objeto da licitação, sob pena de prejudicar o caráter competitivo do certame. Razão porque considerou expressamente ilegal a exigência do Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O prefeito também não conseguiu demonstrar a real necessidade da licitante dispor, na sua equipe técnica, de um profissional da área da administração, devidamente inscrito no CRA, para executar os serviços de limpeza pública almejados, “especialmente por descrever atividades genéricas associadas ao administrador de empresas, o que não e traduz, necessariamente, em uma necessidade para o acompanhamento do objeto específico do certame”. Sobre a exigência de comprovação de experiência prévia da licitante nos serviços que compõem o objeto da licitação, a relatoria entendeu que deve ser limitada às parcelas de maior relevância e de valor significativo. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao prefeito João Evangelista Veiga Pereira e determinação para que corrija os vícios do edital da Concorrência nº 001/2021, indicados no processo, a fim de garantir o caráter competitivo do certame. Cabe recurso da decisão.

Em contato com o site Achei Sudoeste, uma mãe de aluno que preferiu não se identificar denunciou um suposto surto de piolhos na Escola Miriam Azevedo Gondim Meira, na comunidade da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Segundo ela, a reclamação é geral e outras mães também estão encontrando piolhos nos filhos com frequência. “Todo dia eu lavo o cabelo do meu filho e olho”, disse. Outra mãe da região relatou que a filha pegou piolho duas vezes em um intervalo de dois meses. “Minha menina falou que tá tendo muito piolho na escola”, contou. Segundo a mãe, a própria escola chegou a enviar um comunicado aos pais orientando que os mesmos inspecionassem a cabeça dos filhos. Uma terceira mãe também confirmou o problema. Para ela, a questão não pode ser minimizada, visto que gera um transtorno aos pais. “Até um shampoo para piolho não é barato. Ontem mesmo fiz um tratamento com uma loção cara. Não é normal”, declarou. Até o momento, a secretaria de educação não se pronunciou sobre o caso.

Uma confusão generalizada tomou conta da sessão legislativa realizada na noite desta terça-feira (10), na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o repórter Oliveira Xavier, da Rádio Cultura FM, detalhou que a sessão foi marcada por “tiro, porrada, bomba e ovo de galinha”. Segundo Xavier, os 9 vereadores que compõem o grupo de oposição estavam há 8 dias sem comparecerem aos seus gabinetes. “Ontem, eles foram devolvidos para o município e, numa tentativa de antecipar a eleição da Câmara Municipal, mudaram um parágrafo do regimento interno para benefício próprio”, explicou. Revoltada com a mudança, a população superlotou o plenário da casa com bolsas cheias de ovos. Xavier disse que, devido ao tumulto, a polícia foi obrigada a intervir com tiros de balas de borracha. “As pessoas invadiram o hall dos vereadores, subiram nas bancadas, quebraram os microfones. Houve discussões bem acaloradas. Momentos depois, também soltaram uma bomba no banheiro da Câmara de Vereadores. A bruxa voou solta ontem no plenário”, caracterizou. A sessão foi interrompida e continuada a portas fechadas, oportunidade em que o referido projeto de regimento interno foi votado e aprovado, visto que a oposição é maioria no Legislativo. Com a mudança, as eleições na Câmara Municipal serão antecipadas.

Durante o seu pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (10), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), desabafou sobre a aprovação do empréstimo consignado para os servidores públicos do município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a presidente disse que a oposição já havia feito, anteriormente, várias indicações para aprovação do projeto, porém a proposta sempre esbarrava na alegação da Administração de que o projeto gerava muitas despesas para o Município. “Agora, de repente, os vereadores [da base] vêm com uma indicação. Como estou na oposição, não consigo mais nada. Isso se chama politicagem em cima das políticas públicas”, acusou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniram os ex-prefeitos de Caraíbas, Orlando da Silva Barbosa, Norma Suely Dias Coelho e Luiz Carlos Patez, bem como o atual, Jones Coelho Dias, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$22.913,77, R$225.329,95, R$32.150,02 e R$35.469,37, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro Francisco Netto, na sessão realizada na última quinta-feira (05). A relatoria constatou que não foram apresentados quaisquer indicativos da adoção de providências para a cobrança das multas imputadas a Orlando da Silva Barbosa, Luiz Carlos Souza Patez, Cimaria Souza Costa, Norma Suely Dias Coelho, Eufrásio de Souza Almeida, Ursulina Macedo Silva, referentes, respectivamente, aos Processos TCM nºs 00273-05, 01398-14, 04206-06, 04992-12, 06240-06, 07055-13, 08996-07, 09123-14, 10077-13, 10100-13, 43213-14, 44644-12, que juntos somam o valor original de R$59.200,00. Cabe recurso da decisão.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal aprovou a indicação do grupo da base do prefeito com relação à liberação do empréstimo consignado para os servidores públicos de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, fez questão de esclarecer à população que a Casa Legislativa já havia aprovado uma lei em 2020, a qual dispõe sobre a consignação, em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos do município de Brumado. “Essa lei foi aprovada em 2020. No começo de 2021, naquele pacote da maldade, o prefeito revogou essa lei. Os nobres colegas vereadores da base votaram a favor da revogação. Por que, agora, estão fazendo essa indicação?”, questionou. Para o parlamentar, o prefeito está se utilizando de uma estratégia, tendo em vista o pleito eleitoral que se aproxima. “Eles se aproveitam de toda maneira para que a população, naquele momento, fique satisfeita e vote nos candidatos dele. Está fazendo a população acreditar que agora é bonzinho. Isso é política”, acusou.

A prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para realização de concurso público de provas e títulos com vistas ao preenchimento de cargos vagos e com alta incidência de contratações temporárias nos anos de 2021 e 2022, bem como cadastro de reserva. O resultado final do concurso deve ser homologado até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o Município deve lançar o edital do concurso público até o dia 31 de julho e homologar o mesmo até 31 de dezembro deste ano. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora do TAC, a prefeitura não realiza concurso público para provimento da maioria de seus cargos vagos desde 2015, à exceção dos cargos de agente comunitário de saúde, cujo último concurso foi realizado em 2008, e professor, que foi realizado em 2015.

Cinco pessoas de uma mesma família morreram em um acidente na BA-220, no trecho da cidade de Monte Santo, a cerca de 350 km de Salvador. Três dos mortos eram irmãos. A batida, que aconteceu no final da tarde de segunda-feira (9), também deixou outras duas pessoas feridas. A colisão ocorreu próximo ao distrito de Pedra Vermelha. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro em que a família estava derrapou na pista e bateu de frente com uma caminhonete. De acordo com o G1, o impacto foi tão forte, que as vítimas morreram antes mesmo da chegada do socorro. As vítimas eram:Roberto de Jesus Dantas, 64 anos; Edmundo Dantas de Jesus, 50 anos; Euzébio Dantas de Jesus, sem idade divulgada; Martinha das Neves Moura, 62 anos; José Dias Reges, 69 anos. Todos moravam no povoado de Bastião, na zona rural de Monte Santo. As duas pessoas que ficaram feridas estavam na caminhonete. Maria de Lourdes Silva Revés, de 58 anos, e Vivaldo de Jesus Almeida, 40, foram levados para hospitais da região e não há detalhes sobre estados de saúde deles. Os corpos foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Monte Santo. Ainda não há detalhes sobre os sepultamentos.

Durante entrevista ao programa Tema Livre, do apresentador Jorge Malaquias Filho, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), falou sobre a cobrança dos monitores nos veículos do transporte escolar. Respondendo ao questionamento, o gestor disse que, no Japão, não há necessidade de monitor para nada, visto que as crianças possuem alto nível de educação. “Se você tivesse no Japão, não precisa de monitor pra nada porque a criança já sai de casa com um nível educacional e cultural que ele sabe que seu direito termina quando começa o do outro”, declarou. Vasconcelos ainda colocou que a contratação de monitores representa um custo elevado para o Município e que seria mais adequado educar as crianças para se comportarem nos veículos do transporte escolar. “Podemos chegar ao nível de colocar um monitor em casa ônibus, mas isso é uma despesa a mais e ainda não prevista. Temos que ver se a gente vai suportar essa despesa. Ou seja, é muito mais adequado você educar, através da escola, mudar a cultura do que colocar um guarda pra cada um”, reiterou.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego que estarão disponíveis em Vitória da Conquista, Guanambi e Caetité, no sudoeste da Bahia, na segunda-feira (9). Entre as opções há vagas para babá, manicure, analista de marketing, entre outros. Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada. Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga. Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira:

Nesta segunda-feira (09), a Vara da Infância e Juventude de Brumado iniciou um trabalho de fiscalização nas escolas públicas da cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, explicou que a iniciativa visa coibir o aumento da violência nas escolas, bem como entender a discussão envolvendo a questão do tempo integral. Segundo ele, além da vistoria, estão sendo programadas palestras para conscientização dos adolescentes acerca do perigo das drogas. “O local mais adequado para fazer essas palestras é na escola, onde o aluno pode absorver melhor essa questão”, destacou. Para o agente, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) já deveria ter provocado os órgãos de defesa a fim de atuar em conjunto com a Justiça para garantir a segurança da comunidade escolar. “A Justiça precisa ser provocada e é interessante que a própria secretaria do município informe ou solicite a presença do Juizado de Menores, das pessoas que trabalham na Vara da Infância e Juventude, para colaborar”, cobrou.

A Vara da Infância e Juventude iniciou em Brumado uma série de vistorias nas escolas da rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor na cidade, Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, disse que o órgão irá oficializar a Secretaria Municipal de Educação (Semec) acerca das fiscalizações. “Não vamos informar dia e nem hora, mas vamos fazer essas fiscalizações de forma sistemática”, afirmou. Como há uma polêmica muito grande envolvendo a questão do tempo integral nas escolas, o agente explicou que a Vara da Infância e Juventude também quer entender todos os aspectos que cercam as denúncias nas escolas da rede. “Queremos entender o que o pai tá querendo, o que a secretaria de educação tá querendo. É um trabalho de fiscalização”, pontuou. O trabalho foi iniciado pela Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, onde, segundo Manelão, pais registraram denúncias até de maus tratos.

Com o passar do tempo, a pele perde elasticidade e firmeza; a produção de colágeno vai diminuindo e os sinais de envelhecimento, como rugas e linhas de expressão, vão se tornando visíveis. O botox facial deixa as marcas de expressão mais suaves. Na Dom Odontologia Premium, o procedimento é feito com os melhores profissionais e produtos do mercado. Entre os benefícios da aplicação de botox estão: minimizar os efeitos da hiperatividade da musculatura do rosto, que é responsável pelo surgimento de rugas dinâmicas, suavizar linhas e marcas de expressão provocadas pelo envelhecimento natural da pele, melhorar a autoestima e deixar o rosto com aparência descansada e relaxada. Em uma única visita ao consultório, é possível suavizar as rugas de diversas áreas da face, como pés de galinha e marcas entre as sobrancelhas e na testa. Também pode ser utilizado de forma preventiva. Agende a sua avaliação através do (77) 98108-8430 ou pessoalmente na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, 570, Centro.

Em Brumado, a prefeitura iniciou a instalação de radares nas principais vias públicas da cidade (veja aqui). O site Achei Sudoeste foi às ruas ouvir a comunidade sobre a mudança. Para o mototaxista Leonardo Dantas, se o dinheiro das multas dos radares for utilizado para oferecer melhor estrutura nas vias, a instalação será benéfica. “Não temos uma melhor estrutura para andar nas vias. Se o dinheiro que vai sair dessas multas for usado nessas vias, trazendo uma melhor estrutura pra gente que trabalha diariamente, horas e horas por dia, será um benefício”, afirmou. Dantas citou que a pintura das faixas de pedestres e das vagas da zona azul está apagada e que a sinalização de trânsito como um todo no município precisa melhorar. Além disso, conforme apontou, as ruas estão esburacadas. “Não sou contra os radares, sou a favor. Tem muita imprudência. Só espero que com esse acúmulo de dinheiro venham melhorias para as vias”, reiterou.

Um jovem de 24 anos morreu após perder o controle da direção da motocicleta que conduzia e ser atropelado por um ônibus, na noite de quinta-feira (5), no KM-295, da BA-001, em trecho da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi identificado como Thierry Ramos Costa da Silva. Segundo informações da Polícia Militar da região, Thierry Ramos perdeu o controle da direção, bateu em um canteiro central e caiu em frente ao ônibus da empresa Rota, que o atropelou. Ele morreu no local do acidente. De acordo com o G1, a empresa Rota lamentou o ocorrido e manifestou condolências a todos os familiares e amigos do motociclista. Segundo a empresa, o ônibus estava sem passageiros e se deslocava da Praia do Sul, em Ilhéus, para a garagem quando o acidente aconteceu. As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, fez um pedido de análise ao Guinness Book, para tornar a idosa Maria Gomes dos Reis, de 121 anos, a pessoa mais velha do mundo (veja aqui). A baiana foi “descoberta” pela gestão municipal após passar mal e precisar de um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a prefeitura, o pedido foi feito através do site doGuinness Book. A gestão municipal aguarda a resposta para saber de Maria Gomes dos Reis ultrapassará a freira francesa Lucile Randon, de 118 anos, nascida em 11 de fevereiro de 1904. O resultado da análise do livro dos recordes também gera expectativa dos familiares da idosa. “Ainda não caiu a ficha. Até então eu achava que ela poderia ser a pessoa mais velha do Brasil, agora do mundo chega ser espantoso”, disse Vitória Stefani, uma das bisnetas da idosa.

Optar pela realização do implante dentário proporciona uma série de benefícios que vão muito além da questão estética. Essa alternativa de tratamento contribui com a melhora da saúde bucal como um todo. A falta de qualquer dente interfere na qualidade da mastigação, pois cada um tem uma função específica para a trituração do alimento e até mesmo no processo de digestão. Quando há perda de um dente, os dentes vizinhos ficam sem apoio e começam a se movimentar. Esse processo facilita o aparecimento de diversos problemas, tal como a sobrecarga dos demais dentes. Na Dom Odontologia Premium você tem acesso aos mais modernos implantes dentários para melhorar a sua qualidade de vida, autonomia e autoestima. Na clínica, o dente implantado é fixado com a aparência de um dente natural para fazer você voltar a sorrir com confiança. Agende a sua avaliação através do (77) 98108-8430 ou pessoalmente na Avenida Doutor Antônio Mourão Guimarães, 570, Centro.

Em Guanambi, a 141 km de Brumado, pacientes têm relatado dificuldades para conseguir medicamentos na Farmácia Básica, bem como marcar exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Um dos pacientes denunciou que demorou um ano para conseguir marcar uma consulta com o neurologista para o filho, que é doente. De acordo com o radialista Mário Filho, do Programa Radar Guanambi, os usuários também denunciaram a falta de remédios para diabéticos e hipertensos na Farmácia Básica local. A secretária de saúde ainda não se manifestou sobre o assunto.

Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Elen Zite Pereira dos Santos (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato da gestora, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator José Alfredo, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 1,5 mil à ex-prefeita, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O município de Anagé teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$53.003.447,81, enquanto as despesas foram de R$52.160.655,23, o que causou um superávit de 842.792,58. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$7.049.705,20. Em relação às obrigações constitucionais, a gestora aplicou 26,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,54% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,98% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.