Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

No Bairro Baraúnas, em Brumado, a comunidade tem reclamado da falta de assiduidade do pessoal que faz a varredura das ruas. A queixa também é a mesma em outros bairros periféricos da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Lucidalva Flores disse que a limpeza das ruas no bairro está sendo feita apenas às terças-feiras. “Tive que varrer a porta da minha casa porque não pode ficar numa situação dessas. Não tem como aguentar essa sujeira, é muita folha. Vai tudo lá pra dentro”, contou. Para Flores, não existe mais o serviço de limpeza pública na cidade, visto que não tem condições de duas pessoas apenas varrerem o bairro inteiro. “Eram 60 funcionários, hoje tem 30. Não tem lógica. Os próprios moradores terão de limpar a rua. Os varredores de rua estão sendo muito humilhados. Vamos olhar por eles. Não estamos reclamando dos garis, mas da empresa”, afirmou.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

Nesta semana, foi iniciada a instalação de radares na cidade de Brumado. No total, o contrato prevê a instalação de 60 radares em pontos de maior circulação no município. Para o membro da diretoria da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), Genivaldo Azevedo, a quantidade é um absurdo e serve apenas para incrementar o que ele classificou de “indústria da multa” e “Big Brother do Trânsito” na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, rebateu a declaração explicando que, incialmente, serão instalados apenas oito radares nos locais mais críticos, como as entradas e saídas do município. “Hoje, temos uma quantidade de radar pouca, são apenas 8 faixas dentro da cidade. Vejo como muito pouca. Não vejo exagero nenhum com relação a isso”, afirmou. O superintendente fez questão de esclarecer que novos aparelhos só serão instalados conforme a necessidade definida em estudo mais aprofundado. Segundo Evangelista, a ideia é prevenir e diminuir o número de acidentes de trânsito motivados pela alta velocidade dos condutores na via. “Estamos fazendo isso pra educar e pra reduzir a velocidade nas vias”, justificou. Antes de os aparelhos entrarem em funcionamento, a SMTT irá mobilizar uma grande campanha de conscientização no trânsito. Além dos radares, câmeras de monitoramento serão instaladas nos conjuntos semafóricos.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmou uma grande parceria com a Evo Estágios, agente de integração empresa/escola e vem desempenhado um trabalho fantástico na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernando Coelho, que faz parte da diretoria executiva da Evo, disse que a proposta é dar oportunidade de trabalho aos jovens através do estágio remunerado. “No mês de abril atingimos o ápice do número de abertura de vagas, justamente pra fazer esse trabalho aqui: proporcionar a experiência profissional para o jovem e inserir ele no mercado de trabalho o mais cedo possível porque sabemos da importância disso para o aprendizado e o desenvolvimento das habilidades do funcionário”, salientou. Em seus primeiros cinco meses de atuação no município, Coelho informou que a Evoestágios já conseguiu gerar 65 vagas de estágio e 5 de emprego. “É um trabalho sensacional, com uma assertividade muito grande. Acreditamos que, em breve, iremos atingir números cada vez mais significativos”, afirmou. Os interessados podem enviar o seu currículo para o e-mail [email protected]. Mais informações acerca do trabalho podem ser obtidas pelos telefones: (77) 99199-8842 ou (77) 3441-1222.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o termo de referência do processo foi elaborado consultando um único fornecedor, o que, segundo o denunciante, não serve para balizar o valor médio de mercado. Ressaltou, ainda, que os arquivos referentes ao edital e suas publicações não foram disponibilizados para consulta pública no sistema e-TCM. O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, disse que no processo, o responsável não conseguiu demonstrar a compatibilidade dos valores contratados com os de mercado, fato este que pode ser inclusive corroborado pela inconsistência, injustificada, entre o valor orçado nas duas cotações (a primeira com empresa “RB Alves” no valor de R$ 605.574,00, e a segunda com a empresa “Açougue Dias” no valor de R$1.002.108,80) e o valor global estimado para a contratação, no total de R$ 440.557,13. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° da Câmara desta quarta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial da denúncia apresentada pela empresa “R Barbosa Serviços de Limpeza” – representada pelo sócio-administrador José Rubevaldo Lopes Barbosa – contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e a pregoeira Luara de Jesus Dias, em razão de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 16/2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou aos gestores penalidade de advertência. A empresa denunciante acusou ser irregular a vinculação da responsável técnica designada pela empresa junto à administração contratante, durante o curso da licitação (na fase preparatória), pois a engenheira sanitarista e ambiental, Allana do Nascimento Gomes, contratada pela licitante vencedora em 22/02/2021, exerceu, concomitantemente, a função de servidora na Prefeitura de Brumado, cargo efetivo de fiscal ambiental, no período de 09/04/2018 a 22/12/2021. Também argumentou que a adjudicação do objeto do certame se deu por valor drasticamente superior ao orçado, “pois o preço contratado foi de R$ 5.279.753,72, enquanto que o valor referência do certame era de R$ 4.799,985,36, representando uma média de 10% acima do estimado”. E acrescentou, por fim, que a pregoeira teria buscado guarida no fato de que foi optado pelo orçamento sigiloso sem um critério limítrofe, desatendendo aos princípios da razoabilidade e economicidade. Em relação ao primeiro item, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que servidora requereu o seu afastamento para tratar de assuntos particulares em 14/04/2021, evidenciando o decurso de 111 dias – quase quatro meses – entre o deferimento e a abertura do primeiro edital do PE nº 016/2021, não ficando assim comprovado o comprometimento da impessoalidade. Sobre a possibilidade de adoção do “orçamento sigiloso”, defendido pelos denunciados, a relatoria concluiu que a matéria não está pacificada na jurisprudência e, em que pese o art. 15, §2º, do Decreto nº 10.024/2019 e a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, em seu art. 24, caput, prevejam a sua possibilidade, deverá ser justificado pela administração pública, “o que não ocorreu no Pregão Eletrônico nº 016/2021. Cabe recurso da decisão.

Três das cinco pessoas que ficaram feridas após um grave acidente na BA-156, seguem internadas no Hospital Municipal da cidade de Botuporã, a 171 km de Brumado, local onde ocorreu o capotamento que matou outras três pessoas (veja aqui). Além disso, dois homens já receberam alta. O estado de saúde dos três internados não foi divulgado. Eles são três homens de 25, 37 e 58 anos. As duas pessoas que receberam alta também são dois homens de 25 e 45 anos. Já os três mortos foram identificados como Clarismundo Xavier da Costa, 60 anos; Nilton Cesar dos Santos, de 52 anos; e Dorinildo Bonfim Nobre, de 42 anos, que morreu no hospital. De acordo com a Polícia Militar que atendeu a ocorrência, oito pessoas estavam no veículo Pajero, que teria capotado ao tentar desviar de um outro veículo na pista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou duas mortes no local. O acidente ocorreu por volta de 8h. O local passou por uma perícia feita pelo Departamento de Polícia Técnica, que que vai apontar as circunstâncias do acidente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, a região sudoeste da Bahia, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais.  Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos professores da rede de ensino, ignorando a negociação realizada com a administração e a natureza de atividade essencial da educação, contrariando jurisprudência deste tribunal”. No despacho a relatora, desembargadora Telma Laura Silva Brito após elencar os argumentos legais determina que os professores retornem ao trabalho no prazo de 24horas a partir da data da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento. Em entrevista ao radialista José Geraldo na Tropical 104 FM, na última segunda-feira (16), o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), já havia destacado que: “a gestão sempre esteve disposta a negociar a todo momento, e ainda está. Que judicializou a questão devido aos prejuízos visíveis que estavam ocorrendo na rede pública municipal de ensino e o apelo dos pais”. A Secretaria de Educação salienta que atendendo orientação do prefeito: “mesmo com a decisão judicial e o findo do movimento paredista, ainda em aulas normais, a administração continua disponível e sempre de portas abertas para o movimento sindical como sempre esteve”.

Em Brumado, moradores de Fumado das Tocadas, na região de Umburanas, cobram a construção de uma passagem molhada para acesso à sede do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Eloísio Rocha explicou que os moradores estão tendo de percorrer um caminho de cerca de 7 km de estradas ruins para chegar à cidade. Segundo ele, o acesso mais fácil e rápido seria por onde passa o rio que corta a comunidade, onde os moradores sugerem ao Poder Público a construção de uma passagem molhada de pedra. “Até a ambulância do Samu não vem mais aqui por causa do acesso. Se as pessoas adoecem a gente tem que se deslocar até Umburanas ou até a pista para o Samu vim encontrar”, relatou. Um aterro de pedras já havia sido construído no local, porém as últimas chuvas levaram todo material. “Se o Poder Público agilizasse pra gente uma máquina e uma caçamba dava pra fazer o serviço e amenizava nossa situação aqui”, completou Rocha.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre vaga de emprego para a área de Contabilidade/Administração para lançamentos contábeis, arquivamento, emissão de notas, abertura e alteração empresarial, e planilhas de faturamento. Os interessados devem estar cursando Contabilidade ou Administração e ter informática básica, além de ser proativo, pontual e comunicativo. A remuneração é de R$ 450 + R$ 50 de auxílio transporte. O período de trabalho é de segunda a sexta, de 7h30 às 12.

Há oito dias, um esgoto estourado no Bairro Urbis II, em Brumado, tem causado transtornos aos moradores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Nice Florentina disse que o mau cheiro é insuportável. “Meu talão de água nesse mês veio R$ 358, R$ 111 só de esgoto. Fui na dona Embasa reclamar, eles mandaram um senhor na minha casa, que disse que o problema era na descarga. Isso não existe, não tem condições”, reclamou. Florentina ainda cobrou que a empresa tome providências para consertar o esgoto estourado, visto que a comunidade paga a taxa de esgoto justamente para esse tipo de retorno. “Pagamos uma taxa de esgoto absurda”, completou. Para a moradora, os serviços de gestão de água e esgoto no município devem ser privatizados. “A Embasa está deixando a desejar. Talvez, privatizando, melhora pra gente”, opinou.

Moradora da região rural de Itaquaraí, a dona de casa Maria Aparecida reclamou da falta d’água na localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que a comunidade depende da Operação Pipa para abastecimento de água para consumo humano e outras atividades, porém a mesma foi suspensa desde o mês de março. Segundo relatou, a água armazenada nas cisternas próprias está secando e os moradores estão aflitos com a situação. “A água da Embasa que chega em Itaquaraí não chega até nós. Nós recebemos água da Operação Pipa, mas já tem um bom tempo que o caminhão pipa parou de por água pra gente “, explicou. Quando a água das cisternas acabar, a moradora falou que a comunidade não terá a quem recorrer, visto que o líquido das aguadas é sujo e impróprio para consumo. “A gente aqui é esquecido. Meu apelo é pra o prefeito acordar pra vida”, afirmou.

Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (17), na BA-156, próximo à cidade de Botuporã, a 171 km de Brumado. A Polícia Militar deslocou-se para o local, onde visualizou um veículo que transportava oito ocupantes. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o condutor teria capotado ao tentar desviar de outro veículo na pista. O Samu 192 foi acionado e, até o momento, constatou dois óbitos no local. As demais vítimas foram encaminhadas para unidades de saúde, onde mais um óbito foi confirmado. A PM permanece na cena aguardando a chegada da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos das vítimas fatais serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

A Embasa alega que possui R$ 60 milhões para serem investidos no município de Brumado. No entanto, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sinde), Luís Geovane Andrade, a verba só poderá ser aplicada após a renovação da concessão do Município para com a empresa, vencida desde 2017. Ao site Achei Sudoeste, Andrade explicou que, até 2033, a cidade possuirá 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto. Em caso de a licitação aberta pela prefeitura para gestão dos serviços de água e esgoto avançar e a Embasa deixar o município, o diretor esclareceu que a empresa terá de ser ressarcida com a amortização dos valores investidos em Brumado. “O Município terá que devolver o dinheiro para a empresa. E esse dinheiro não é pouco. Na situação jurídica que está Brumado, a empresa que ganhar essa licitação terá muitas dificuldades. Entendemos que a privatização é negativa”, alertou.

Uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas após um acidente de carro na BA-263, em Itapetinga, no sudoeste da Bahia, no domingo (15). Segundo a Polícia Civil, o veículo capotou próximo a Ladeira do Peroba. Uma das passageiras do carro, Lenize Miranda Costa, de 26 anos, morreu no local. De acordo com o G1, as outras três pessoas que estavam no veículo foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga. Elas não tiveram o nome divulgado. De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia Territorial de Itapetinga investiga o acidente.

Nesta segunda-feira (16), o SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para Brumado. Confira a relação de oportunidades: Servente de Obras - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 65 vagas; Armador - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área construção Civil - 20 vagas; Carpinteiro - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 20 vagas; Montador de Andaimes - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área construção Civil - 02 vagas; Operador de Bomba de Concreto - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 01 vagas; Operador de Perfuratriz - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 01 vaga; Pedreiro - Ensino Fundamental (desejável), experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 15 vagas; Técnico em Edificações - Ensino Técnico na área, experiência mínima de 06 meses na função, área Construção Civil - 01 vaga. Os interessados devem comparecer à sede do Sine Bahia portando: Carteira de Trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovantes de residência, escolaridade e vacinação contra a Covid-19, além das especificidades das vagas e comprovações diversas para o trabalho. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, a licitação que foi aberta pela prefeitura de Brumado para gestão dos serviços de água e esgoto (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que o processo licitatório é ilegal. “A primeira ilegalidade é a questão da regionalização. Os municípios, embora titulares do serviço de saneamento, quando organizados pelo Estado em microrregiões, têm de se adequar à microrregião de saneamento pra manter o equilíbrio econômico dos contratos”, destacou. Segundo Andrade, o prefeito de Brumado está desrespeitando a regionalização do saneamento ao se arvorar a lançar a referida licitação. “O prefeito de Brumado pode licitar desde que consiga uma autorização com o colegiado da microrregião de saneamento. Brumado não é um município isolado, ele tem serviços integrados de água e de esgotamento sanitário”, reiterou.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) apresentou na Prefeitura Municipal de Brumado requerimento administrativo para anulação da primeira etapa do concurso público e dos processos seletivos da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, todos realizados no dia 8 de maio. A empresa responsável pela realização dos certames foi o Instituto Brasileiro Educar Conquista – IBEC. O presidente da Aucib, Osmar Botelho, justificou no requerimento que vários candidatos procuraram a entidade para denunciar fraude observada durante o período de aplicação das provas. Entre as mais graves: mão de obra desqualificada para condução do certame. Segundo as denúncias, os fiscais não prestaram as devidas orientações, permitindo que candidatos portassem equipamentos eletrônicos ou deixassem a sala de provas sem qualquer acompanhamento. Além disso, os envelopes das provas teriam chegados às salas sem o devido lacre, o que compromete a transparência dos certames. Caso o requerimento não seja acatado, a Aucib deve entrar com uma representação no Ministério Público, visto que considera ter havido flagrante violação dos editais.

A unidade prisional de Brumado será inaugurada no próximo mês de junho e os cursos de capacitação para os funcionários do presídio serão iniciados. Os treinamentos serão oferecidos pela Objetiva Projetos e Soluções entre os dias 30 de maio de 09 de junho, de 8h às 18h. Os cargos disponíveis na unidade são: advogado, auxiliar de consultório, assistente social, médico clínico, médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, odontólogo, enfermagem farmacêutico, educador físico, técnico de enfermagem, pedagogo, monitor de ressocialização, monitor cinófilo, motorista, almoxarife, artífice, assistente administrativo, telefonista, auxiliar de manutenção, auxiliar de serviços gerais, encarregado de prontuário, lavadeira, secretária e técnico em informática. O candidato deverá entregar o currículo com a pretensão da vaga a exercer no local do treinamento, que acontecerá na Universidade Aberta do Brasil (UAB), situada na Rua Antônio Carlos Magalhaes, s/n, Bairro do Tanque.

O Governo da Bahia, através Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), publicou neste sábado (14), o convênio para a construção da Praça Nely Aparecida, na cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. A obra atende um pedido feito pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, ao governador Rui Costa (PT) durante visita no município em dezembro do ano passado. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o novo espaço de lazer será construído na sede da cidade com o recurso no valor de R$ 382 mil. As obras da praça contarão com intervenções modernas, oferecendo um local bem estruturado e digno para a convivência, as práticas esportivas e a socialização dos moradores.

Em decisão na tarde deste sábado (14/05), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo a licitação que pretendia privatizar os serviços de água e esgoto do município de Brumado por 30 anos. A licitação estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (16), às 9 horas, na sede da prefeitura. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae). Essa não é a primeira vez que o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), busca retirar esses serviços da Embasa e entrega-los à privatização. Em 2019 foi tentada uma licitação com o mesmo objetivo, contudo, o procedimento foi suspenso através de liminar e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Inconformada, a prefeitura chegou a recorrer judicialmente, mas teve seus recursos indeferidos tanto no TCM quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que o STF já tem jurisprudência consolidada sobre esta matéria e entende que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. Assim, essa licitação deveria passar pelo crivo e autorização do colegiado microrregional, o que o município de Brumado não fez. Conforme a decisão da desembargadora Maria do Rosário neste sábado, o município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, o que tornaria a licitação irregular.

Dentre os problemas encontrados estão: (i) ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, (ii) o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, (iii) os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e, finalmente, o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). “É sempre bom lembrar que a Embasa já tem projetos formulados para investir na implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado, que é a principal reclamação da prefeitura. Enquanto isso, Vasconcelos tem trabalhado, sem descanso, para boicotar os serviços prestados pela Embasa em Brumado e, ao não renovar o contrato com a empresa, impede que sejam investidos milhões de reais na prestação dos serviços de saneamento. Esses investimentos, por conseguinte, gerariam mais saúde, emprego e renda para a população”, disse o Sindae.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) entrará com uma representação no Ministério Público (MP) para investigar o processo licitatório aberto pela prefeitura de Brumado para instalação de radares no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Genivaldo Azevedo, membro da diretoria da entidade, disso que, analisando o processo, a Aucib constatou que não há nenhuma justificativa plausível para celebração de um contrato com um valor tão elevado. O contrato está avaliado em quase R$ 1 milhão. “A SMTT (Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes) simplesmente, de forma genérica, apenas falou dos riscos de acidente no trânsito, mas não falou dos índices de acidentes em Brumado que justificassem a necessidade de implantar um sistema desses. Não tem nenhuma justificativa nesse sentido para justificar o investimento”, apontou. No total, o contrato prevê a instalação de 60 radares. Para o diretor, a quantidade é um absurdo e serve apenas para incrementar o que ele classificou de “indústria da multa” e “Big Brother do Trânsito” na cidade. “Se você colocar 20 semáforos em Brumado, a cidade se torna lenta. Ao invés de se investir em semáforos, estão investindo em radares e câmeras pra detectar infrator, ou seja, pra arrecadar. São formas desnecessárias e exageradas para o tamanho de Brumado. Esse investimento é incompatível, abusivo”, criticou.