Duas crianças morreram em uma batida envolvendo quatro carros na BR-356, na altura do quilômetro 88, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. As vítimas tinham 2 e 7 anos. Quatro adultos também morreram no local e uma pessoa, que não teve a idade divulgada, morreu durante atendimento médico. De acordo com o G1, o acidente foi na noite deste domingo (16). Segundo o comandante da 2ª Companhia de Bombeiro Militar, em Ouro Preto, as vítimas estavam presas às ferragens. Mais oito pessoas foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa da cidade. Uma delas morreu. Testemunhas afirmaram aos militares que o acidente poderia ter sido causado por uma ultrapassagem. Por volta das 23h a rodovia foi liberada nos dois sentidos.

Com a redução progressiva de novos casos de Covid-19, além da ampla cobertura vacinal com mais de 235 mil doses aplicadas no município, a Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, anunciou o fechamento do Pronto Atendimento (PA Covid) nesta sexta-feira (14). O fechamento simboliza a superação de uma das maiores crises sanitárias da história no município. A partir de então, os pacientes com síndromes gripais deverão dirigir-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). À frente da Secretaria de Saúde, o Coronel Lira enfatiza que o enfrentamento à Pandemia de Covid-19 exigiu um esforço enorme das autoridades de saúde e em Guanambi o balanço é extremamente positivo.

Passando pela cidade de Brumado, Weber Aguiar, fiscal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), alertou à população acerca da campanha de recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos, que acontece no dia 19 de outubro, no Parque de Exposições. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar disse que o recolhimento é feito anualmente na região, que inclui, além de Brumado, os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape e Piatã. Em parceria com a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a campanha também se estende para alguns pontos nas comunidades rurais. O fiscal destacou a importância da iniciativa, visto que as embalagens de agrotóxicos são consideradas lixo tóxico e não podem ser descartadas na natureza. “Se o agricultor não devolver essa embalagem da forma correta pode ser penalizado com uma multa que começa em R$ 4 mil”, enfatizou. Após recolhidas, as embalagens serão levadas para uma central em Vitória da Conquista.

A Rede Sindical do Sertão Produtivo da Bahia está percorrendo todo Estado em luta pela igualdade na política de valorização dos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, Amado Benevides, disse que, em comparação com outros municípios, Feira da Mata, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito Valmir Macedo Rodrigues (PSD) possui uma defasagem salarial muito grande no que diz respeito à categoria. “O atual prefeito não respeita o cumprimento do piso nacional do magistério. Isso é um absurdo. O prefeito não tem o mínimo de compromisso com a categoria”, acusou. Na cidade, um professor com mais de vinte anos de magistério ganha pouco mais de R$ 1 mil. Segundo o presidente sindical, nunca houve diálogo com a atual gestão. “A administração fechou todas as portas para o sindicato local. Infelizmente, ainda existem prefeitos autoritários, como é o caso de Feira da Mata”, lamentou, enfatizando que o gestor poderá receber por crime de improbidade administrativa. O objetivo do levantamento é criar uma rede de cooperação entre os sindicatos da região para fortalecimento da luta frente a administrações autoritárias e que não respeitam/valorizam a categoria.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Clinefro (Clínica de Hemodiálise de Brumado), gerida pela Fundação Terra Mãe, esclareceu que o médico nefrologista que atendia na unidade foi desligado, por motivos pessoais, no dia 16 de setembro do corrente ano. A partir da data, segundo informou, uma nova médica especialista passou a atender na clínica. O esclarecimento veio após denúncias de que a Clinefro estaria deixando os pacientes sem a devida assistência em razão da falta de atendimento especializado (veja aqui). Na nota, a diretora administrativa da unidade, Ana Maria de Lima, rebateu a alegação, garantindo que, em nenhum momento, os pacientes ficaram sem diálise ou assistência médica. “A direção da clínica segue em busca de mais profissionais médicos especialistas em nefrologia para compor o quadro clínico em todo estado”, afirmou. Por fim, reiterou o compromisso de atender com assistência segura e de qualidade.

Na sessão do pleno desta terça-feira (11/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brumado, relativas ao exercício de 2020, da responsabilidade do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Ao final do voto, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, também apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa de R$ 3 mil para o prefeito, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O parecer destacou, como ressalvas, a inexpressiva cobrança da dívida ativa, necessidade de adequação da Transparência Pública, em cumprimento à Lei Complementar nº 131/2009 e irregularidade no parecer do Conselho Municipal de Saúde. O município localizado no centro-sul baiano, teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 206.171.804,50, enquanto as despesas foram de R$ 183.121.091,48, resultando num superávit de R$ 23.050.713,02. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os índices de obrigações constitucionais também foram atendidos, sendo aplicado 29,65% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 76,08% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 23,51% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (10), Zenildo Correia, morador da Vila Pedra Preta, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores para apontar a falta de capacidade e competência do secretário de educação de Brumado, João Nolasco, para gerir a pasta. Segundo Correia, o próprio secretário, ao ser nomeado para a secretaria, reconheceu que não possuía nenhum conhecimento pedagógico para conduzir a educação no município. “Ao fazer essa nomeação, o prefeito pode estar dentro da legalidade, mas é um ato imoral porque o secretário de educação, como qualquer outro, tem que ser capacitado, não só aos olhos do prefeito, mas também do povo. Quem paga o secretário é a população”, destacou. Zenildo considera que Nolasco não tem condições de estar à frente da pasta da educação por falta de conhecimento acerca dos problemas da área. “Ele não tem nem educação, qualidade e capacidade para dialogar com a gente e gerir a educação no município’, acusou, pedindo a exoneração do atual secretário.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Renato Santos (Sem Partido) falou sobre a votação dos decretos legislativos que derrubaram os decretos de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) no que se refere ao Código de Obras e Urbanismo (veja aqui). Para o parlamentar, às vezes, o jogo político acaba prejudicando a população. “Acredito que temos que parar com esse joguinho barato porque o futuro tá aí e também depende desta casa. Temos que deixar de lado algumas vaidades, esse jogo do pró e contra, e pensar, de fato, no futuro da nossa cidade”, opinou. Santos defendeu o projeto do prefeito, visto que, em sua opinião, no mínimo, uma rua tem que ter 7 metros para melhor trafegabilidade e acessibilidade. “Tudo visa o crescimento ordenado e organizado do município”, pontuou. Mesmo sendo a favor do projeto do prefeito, o vereador se absteve de votar contra o decreto legislativo que sustou o decreto de autoria do Executivo. “Ignorei porque o resultado já estava dado. Parece que tem uns três, quatro presidentes na casa. Defendo porque não tem bicho de sete cabeças. Quem está contra isso está impedindo a cidade de crescer de forma organizada”, justificou.

No ano passado, o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi encaminhado duas vezes à Câmara de Vereadores, porém foi reprovado pela maioria dos parlamentares nas duas ocasiões (veja aqui). Neste ano, novamente, o prefeito enviou a proposta ao Legislativo em fevereiro, desde quando estava arquivada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) destacou que, como não obteve êxito em aprovar os projetos, o gestor publicou, de forma irregular, decretos com medidas dispostas no referido código sem a anuência do legislativo. No entanto, decretos de autoria do próprio parlamentar foram aprovados e sustaram os decretos do executivo. “A população de Brumado já pode ficar tranquila porque esse absurdo do Brumado já foi derrubado. Mais uma vez o prefeito perdeu”, declarou. Para Bomfim, o prefeito quer prejudicar a população, derrubando suas construções, para alargamento de ruas. Mesmo se posicionando a favor do projeto, quatro vereadores da base do prefeito se abstiveram de votar e apenas o líder da bancada, Thiago Amorim (PP), votou a favor da proposta.

A Secretaria de Educação de Brumado emitiu nota de pesar em razão do falecimento prematuro do aluno Gustavo de Oliveira Fernandes Vieira, ocorrido na madrugada desta terça-feira (11). O estudante do Colégio Municipal Nice Públio era filho da professora Dulcinéia Fernandes. “A Secretaria Municipal de Educação lamenta o falecimento do aluno Gustavo de Oliveira Fernandes Vieira e presta condolências à Escola Nice Públio, à professora Dulcinéia Fernandes e aos demais familiares. Reiteramos os votos de pesar e rogamos a Deus para que traga alento aos corações enlutados”, diz a nota. A família não divulgou a causa da morte.

Por oito votos contra 1, além de 4 abstenções, os decretos legislativos de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB) foram aprovados com o objetivo de sustar os decretos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), os quais dispõem sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui), bem como para alargamento das ruas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim disse que era necessário derrubar os decretos, que são verdadeiros absurdos. “O prefeito tenta criar leis sem nenhuma discussão ou nenhum tipo de debate. Não é assim que funciona. Brumado tem Câmara de Vereadores”, afirmou. Para o parlamentar, o gestor não entendeu o recado dado pelo legislativo diante da reprovação anterior do projeto do código de obras e urbanismo do município. “O prefeito estava acostumado a tudo que mandava ser aprovado, até mesmo sem saber do que se tratava. Não é dessa forma que agimos. O prefeito tem que entender que quem autoriza ele é a Câmara de Vereadores”, reiterou.

Paciente da Clínica de Hemodiálise da cidade de Brumado, Maria Edna denunciou ao site Achei Sudoeste que a unidade funciona há três meses sem médico nefrologista. Segundo ela, os pacientes estão desassistidos diante do problema. “Os pacientes estão apresentando calafrios, câimbra. Estamos desassistidos. Pedimos socorro”, disse. Edna entrou em contato com a secretaria municipal de saúde, visto que, embora seja uma clínica particular, há muitos pacientes que fazem tratamento via Sistema Único de Saúde (Sus) na unidade, porém o secretário ainda não se posicionou sobre o assunto. Hoje, apenas clínicos gerais atendem no local. No entanto, Edna disse que os pacientes de nefrologia e que fazem hemodiálise necessitam de um médico especialista para acompanhamento de cada caso. “Como uma clínica de nefrologia fica sem médico nefrologista? Clínico a gente já passa no postinho”, falou. Outra paciente que preferiu não se identificar também denunciou a falta de materiais na clínica. “A situação é muito difícil. Essa empresa é pior do que a outra. Precisamos de ajuda”, cobrou. Diante do problema, existe a possibilidade de a unidade fechar.

Equipes do Departamento de Meio Ambiente de Guanambi, a 141 km de Brumado, apreenderam onze gaiolas, três viveiros, seis alçapões e uma armadilha para captura de aves, na última sexta-feira (07). Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, também foram resgatadas 26 aves silvestres da espécie canário da terra na operação. Eles foram devolvidos à natureza depois de passarem por avalições sobre suas condições. Segundo o fiscal José Cláudio, a operação foi bastante exitosa e a pasta irá continuar firme no combate ao crime. Todo o material apreendido foi destruído pelos fiscais.

Nesta segunda-feira (10), um cachorro na BR-030 acabou provocando um grave acidente próximo ao Alto do Brás, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o repórter Vilson Nunes informou que uma pessoa morreu no acidente, que envolveu 3 veículos. “O cachorro apareceu de repente na pista e fez com que o veículo invadisse a pista contrária. Isso acabou causando a colisão com os outros veículos”, afirmou. A vítima fatal estaria em um veículo oficial da Secretaria Municipal de Ação Social de Caculé. O Samu 192 foi acionado e encaminhou os feridos para unidades de saúde mais próximas. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

Na última sexta-feira (07), criminosos entraram em contato com a Prefeitura Municipal de Caculé, a 100 km de Brumado, fazendo ameaças de um atentado no local. A Polícia Militar (PM) foi acionada e chegou rapidamente ao prédio. Os policiais tranquilizaram os funcionários e alertaram sobre os trotes que estão acontecendo em outras regiões. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, nos últimos dias, a PM tem recebido diversas denúncias de casos semelhantes em estabelecimentos, escolas e órgãos públicos. As ligações são feitas por supostos integrantes de facções criminosas, que, em algumas ocorrências, ainda exigiram valores via pix. Segundo a PM, trata-se de um golpe e que as vítimas devem comunicar o fato imediatamente à polícia. A prefeitura local não se pronunciou.

Em sua live semanal na última quarta-feira (05), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o alto número de abstenções no pleito de domingo (02) se deve à demora do processo de votação, que incluía a identificação do eleitor através da biometria e assinatura manual. O gestor destacou que houve muito atraso, visto que a sistemática do processo de votação transcorreu muito lentamente. “Você entrava no ambiente de votação e só tinha uma urna para atender mais de uma seção. Eu, por exemplo, votei na Escola Sheilla Barreto, lá estranhei que só tinha uma urna para atender duas seções. Ficava aquela fila indiana. Isso tudo retardou o processo”, afirmou. Vasconcelos ainda criticou duramente a Justiça Eleitoral. “Fica anos parada, só faz isso. Gasta uma fortuna, custa aos cofres públicos bilhões e bilhões pra fazer uma eleição de dois em dois anos, com uma estrutura imensa e um serviço mal feito desses”, disparou. Devido à situação, segundo o prefeito, muitas pessoas, especialmente idosos, acabaram desistindo de votar, o que, conforme frisou, talvez tenha sido proposital, uma vez que o público da terceira idade é eleitor natural do atual presidente. “Eu quase desisti. Cheguei 10h e saí mais de meio dia. Esse presidente do TSE conduz as eleições no Brasil de forma totalmente absurda e ditatorial. O voto é secreto, mas a apuração tem de ser pública. Como todo ato administrativo tem que haver transparência e não há. É uma aberração que só acontece no país”, concluiu.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais oito cidades brasileiras que enfrentam desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. Das oito cidades, seis enfrentam um período de estiagem. São elas: Ibiassucê, na Bahia; Itaporanga, na Paraíba; Pombos e Riacho das Almas, em Pernambuco; Ipueira, no Rio Grande do Norte; e Marataízes, no Espírito Santo. No Piauí, a cidade de Jacobina do Piauí enfrenta a seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem. Por fim, Tangará, em Santa Catarina, foi atingida por enxurradas. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. De acordo com o Brasil 61, as ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), colocou em pauta para a sessão da próxima segunda-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 010/2022, que institui o código de obras e urbanismo do município. A proposta retorna a pauta legislativa após decreto do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que estabeleceu medidas para ligações de redes de água e energia (veja aqui). Devido a polêmica, desde a primeira pauta da proposta, em 2020, na Câmara de Brumado, resolve, novamente apreciar a matéria. O novo Código de Obras e Urbanismo visa burocratizar a vida da população brumadense. O prefeito quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

A nova sede do Colégio Estadual Albércio da Costa Brito será entregue pelo Governo do Estado na próxima segunda-feira (10), às 9h, no município de Ituaçu, a 98 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina. Foram investidos mais de R$ 8,6 milhões nas obras civis, equipamentos e mobiliário da unidade de tempo integral. O governador Rui Costa estará presente no ato. O novo colégio vai contar com dez salas de aula, laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca, auditório com capacidade para 170 pessoas, refeitório, quadra poliesportiva, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo, pista de salto, enfermaria, entre outros espaços.

As Praças Coronel Zeca Leite, popular Praça da Prefeitura, e Armindo Azevedo agora contam com sinal de wi-fi gratuito. Para acessar, basta clicar na rede Conecta Bahia e aceitar os termos de navegação. Com a disponibilização do sinal nas duas principais praças públicas da cidade, o Município visa instrumentalizar a inclusão digital, democratizar a informação e fomentar o acesso à rede mundial de computadores.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades no “Convite nº 12, de 2017”, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na realização de eventos para o réveillon da cidade, incluindo trio elétrico, iluminação e banheiros químicos”, ao custo de R$ 32.600,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo o denunciante, existia uma série de erros no processo licitatório: a adoção da modalidade licitatória indevida – convite – em detrimento do pregão na forma eletrônica; adjudicação do certame por lote, ao invés da divisão por item; ausência de cotação de preços; e a adoção de cláusula editalícia restritiva. Após análise dos autos, o conselheiro relator pontuou que a escolha licitatória, à época estava respaldada pela Lei nº 8.666/93, e, atendeu aos requisitos necessários para contratações de valores menores, cujos convites foram encaminhados à três empresas possivelmente interessadas. Além disso, com chance de ampliação, pela divulgação no Diário Oficial da Prefeitura em 24/11/2017, para que outras interessadas pudessem participar. Da mesma forma, constam, ressaltou o relator, cotações de preços de três empresas licitantes nas documentações, no qual a de melhor valor venceu o certame, prezando pela economicidade, razão pela qual fica descaracterizada a irregularidade. Por outro lado, não há, nos autos nem no processo administrativo, justificativa para o agrupamento dos bens, pesando a escolha do certame por lote, ao invés da divisão por item, caracterizando a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), denunciou na Câmara Municipal de Caetité, nesta quinta-feira (06), um gato de energia no comitê de campanha do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Caetité, a 100 km de Brumado. De acordo com Ladeia, o comitê que está localizado na Praça da Catedral, no centro da cidade, utiliza energia irregular, paga com o dinheiro público. “Energia paga pelo poder público municipal”, esbravejou durante a sessão legislativa. 

Ainda durante a sessão, Ladeia anunciou que denúncias serão apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) em relação ao uso da máquina pública em favor de seus candidatos durante as eleições 2022. “O gato engrossará nossa representação”, afirmou.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial (veja aqui). De acordo com a ação, o instrumento formaliza ato administrativo absolutamente inconstitucional em deliberação não autorizada às atribuições do chefe do Poder Executivo Municipal. O advogado explicou que não foram observadas, na espécie, as normas constitucionais relativas ao processo legislativo, regrando por meio de decreto tema que só poderia ser disciplinado em lei. “Em verdade, o decreto editado pelo Prefeito Municipal, além de malferir a Constituição Federal e invadir esfera da competência do Poder Legislativo, traduz em verdadeiro ato de efeitos concretos. Deve, pois, ser declarada a inconstitucionalidade por vicio formal do Decreto do Município de Brumado”, pediu, na referida ação. Por fim, Bonfim frisou que o atual prefeito editou um decreto com termos vagos, de péssimo rigor técnico, atingindo frontalmente o direito de todos os munícipes que necessitem alterar ou solicitar ligação de água ou energia.