Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 1 mil. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° câmara, nesta quarta-feira (23), os conselheiros do TCM acataram denúncia movida por Luiz Henrique Fernandes Rodrigues contra o prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), do município de Caturama, no sudoeste baiano. A denúncia aponta irregularidades na contratação direta do fornecedor – MED Salvador – Sociedade Médica da Bahia Ltda, no valor de R$ 46,8 mil. O conselheiro relator Francisco Netto imputou multa de R$ 2 mil pelas irregularidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cidadão moveu representação contra o gestor, listando as supostas ilegalidades encontradas no processo de inexigibilidade de licitação, visto que não foram preenchidos “requisitos para a contratação na modalidade, em afronta aos princípios da Lei 8.666, Artigos 13 e 25, inciso II”. O denunciante ainda ressaltou que “não há fundamentação legal, para que a administração pública municipal contrate tal prestação de serviços sem a realização do devido processo legal licitatório”. O conselheiro relator, Francisco Netto, citou a Constituição Federal e a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) pontuando que “não consta da relação de possibilidades os serviços médicos contratados junto à empresa, não figurando possível a inclusão desses serviços nos incisos I a VII, do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo que tais contratos são irregulares”. Mesmo que o argumento do prefeito sobre “à impossibilidade, por motivos legais e financeiros, da contratação de médicos através de concurso público em tempos de pandemia” tenha sido aceito, a Corte compreendeu no sentido da irregularidade do procedimento, sendo passível de aplicação de multa proporcional. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta terça-feira (22), uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, realizava fiscalização de rotina quando abordou um veículo com placa de Itambé com aves silvestres dentro de gaiolas no banco traseiro. Na fiscalização, foram encontradas no total 700 aves, algumas inclusive em extinção. Diante dos fatos, foram apresentados o veículo, o condutor, um homem de 32 anos, o passageiro, de 58 anos, e as aves na delegacia de Vitória da Conquista. As medidas legais cabíveis serão tomadas e, posteriormente, as aves foram entregues ao Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

O projeto de lei do Orçamento 2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com uma emenda na Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão de segunda-feira (21) (veja aqui). O vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que, comparado a 2021, a proposta prevê um corte de mais de R$ 4 milhões no orçamento para a agricultura. Bomfim criticou a redução significativa, tendo em vista a importância do segmento para a cidade, especialmente no que se refere à produção agrícola. As críticas também se estenderam aos recursos destinados para a assistência social. “A área teve apenas 1,9% do recurso. É uma pasta de grande demanda. Considero, hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Social fundamental para nossa sociedade. O prefeito precisa dar uma atenção maior para a pasta”, destacou. Por fim, Amarildo também censurou o fato de o prefeito não ter previsto orçamento para fomento à indústria, comércio e serviços em Brumado. “Não tem anda no orçamento para apoio ao comércio, indústria e serviços. Estamos à disposição para o remanejamento que for preciso”, completou.

Por determinação judicial, o Município de Abaíra, na Chapada Diamantina, deverá implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos. A justiça atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para pôr fim ao “lixão”. Conforme a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento dos resíduos a céu aberto na área do atual lixão. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais. O juiz Raimundo Saraiva Sobrinho também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. Segundo o promotor de Justiça, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto. O lixão fica a 2,5 km da sede do município.

Na sessão desta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Brumado debateu e votou o projeto de lei do Orçamento 2023, de autoria do Executivo Municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) relatou que a Câmara aprovou a proposta com uma emenda, assinada por nove parlamentares. “Elaboramos uma emenda colocando um limite de movimentação. O prefeito precisa dela quando excede o limite de gastos. Colocamos esse limite em mais 2%, o que dá ao gestor um remanejamento de R$ 7 milhões a mais”, explicou. Bomfim disse que a ideia é impedir que o prefeito movimento o orçamento como se estivesse movimentando uma conta pessoal, com limite de 100%, tal como ele gostaria. “É recurso público e essa é a forma que a Câmara de Vereadores tem hoje de fiscalizar, que é nossa prerrogativa”, reiterou. O parlamentar ainda rebateu a alegação da bancada do prefeito no legislativo, que considera a referida emenda um engessamento da gestão no que diz respeito ao orçamento. “Como vamos engessar uma gestão com quase R$ 330 milhões de orçamento? Não tem como. É a forma que temos para acompanhar os gastos da prefeitura”, concluiu.

A prefeitura de Prado, no sul da Bahia, decretou estado de emergência por causa das chuvas intensas que afetam a cidade desde sexta-feira (18). A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira (21). No documento, o prefeito relatou que choveu mais de 250,00 mm entre sábado (19) e segunda-feira. Na manhã desta terça (22), duas estradas foram interditadas por transbordamentos de rios. A estrada que dá acesso à comunidade do Veleiro, na região do Corumbau, foi tomada pela água e os moradores ficaram ilhados. A estrada da Cumuruxatiba também foi interditada, mas os moradores ainda podem usar os outros acessos para entrar e sair do distrito. Uma ponte que dá acesso a Comuruxatiba desabou no domingo (20). Ela fica na estrada litorânea e também faz ligação com a Praia da Paixão. Além disso, a chuva causou quedas de encostas e morros e o transbordamento do Rio Jucuruçu. Por causa dos alagamentos, famílias precisaram sair de suas casas. A prefeitura não informou o número de desabrigados, nem o de desalojados. Com o decreto de emergência, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil Municipal. Além disso, haverá a formação de um comitê de crise para tomar decisões e estudar o cenário da cidade.

O presídio de Brumado recebeu novas viaturas para início definitivo das atividades na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do presídio, Major Mário Cabral, disse que, com mais essa aquisição, já há toda uma estrutura em funcionamento na unidade prisional. “Em pouco tempo, teremos nossa capacidade de funcionamento em 100%. Já temos aptidão para funcionar”, pontuou. Recentemente, cerca de 30 detentos foram transferidos da delegacia de Guanambi para a unidade. Segundo o Major, o presídio está operando dentro da normalidade. Em sistema de cogestão com o Governo do Estado, o diretor disse que aguarda um aumento no efetivo de agentes penitenciários para promover a segurança interna, já que a externa é realizada pela Polícia Militar. A partir do próximo mês, mais detentos serão transferidos para o local. A previsão é de que o presídio seja inaugurado no final de dezembro.

Moradora da Rua Rui Barbosa há mais de 25 anos, Adriana Alves disse que a comunidade nunca sofreu tanto com as chuvas como agora. Isso porque, segundo explicou, um sistema de drenagem inacabado iniciado pela prefeitura está fazendo com que a água das chuvas invada as residências na localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves culpou a prefeitura pela falta de estrutura na cidade. “O problema não é a chuva, mas sim a falta de estrutura da rua. Desde 2018 que estamos sofrendo com isso”, afirmou. A sua casa, assim como a de vários vizinhos, foi invadida pela enxurrada. No local, os materiais de trabalho do seu marido, que é pedreiro, foram todos molhados. “Nunca passamos tanto transtornos. Foram quase 20 cm de água dentro da casa. Um absurdo!”, lamentou. A prefeitura elevou o nível da rua para realização da obra de drenagem, o que acabou prejudicando a comunidade. A rua ficou mais alta que a entrada das casas e a situação tem causado diversos prejuízos aos moradores em períodos chuvosos. “Quem fica no prejuízo somos nós”, concluiu.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com a Evo estágios, está oferecendo duas vagas de emprego para recepcionista. O salário é de R$ 1.212,00 (CLT), além de comissão e adicional noturno. As oportunidades são no ramo de hotelaria. As atividades incluem recepção, atendimento a clientes, manobrar carros e motocicletas, controle de clientes, elaboração de planilhas e utilização de sistema informatizado. Os requisitos são: habilitação AB, informática intermediária, excel, ética, dinamismo e paciência. Já o período de trabalho é de: segunda a sábado, de 15h às 23h. Os interessados devem encaminhar, até o dia 25/11, currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “vaga de emprego recepcionista”. Maiores informações podem ser obtidas pelo número (77) 99864-5069 (WhatsApp).

No Distrito de Cristalândia, moradores da Fazenda Barreiro Branco II relataram que parte da cabeceira da ponte localizada na região foi levada pela chuva da madrugada desta segunda-feira (21). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, uma moradora disse que, se ocorrerem novas chuvas, a cabeceira vai desabar e a comunidade vai ficar sem acesso à sede do município. Segundo ela, alguns motoristas já não estão se arriscando a atravessar a ponte, visto que, além da cabeceira, a laje do equipamento está cedendo. “Estamos ficando ilhados”, contou. O acesso de alunos, professores e de toda comunidade rural para a cidade é feito pela referida ponte e os moradores cobram providências urgentes da prefeitura para resolver o problema.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (21), a situação de emergência em mais 16 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o Brasil 61, das 16 cidades, seis passam por um período de estiagem. São elas: Anagé e Ponto Novo, na Bahia, Lajedo e Vertente do Lério, em Pernambuco, Itainópolis, no Piauí, e São José do Campestre, em Pernambuco. Já Malhada de Pedras, na Bahia, enfrenta a seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais longa do que a estiagem. No Paraná, Altamira do Paraná e Palmital registraram vendavais, enquanto Espigão Alto do Iguaçu sofreu com chuvas intensas. Alpercata, em Minas Gerais, e Canelinha, Marema e Passos Maia, em Santa Catarina, também registraram fortes chuvas. Por fim, os municípios mineiros de Antônio Carlos e São Gonçalo do Sapucaí foram atingidos por queda de granizo.

Entre a noite de domingo (20) e a madrugada desta segunda-feira (21), choveu 122 mm na cidade de Brumado. A chuva forte causou estragos em diversas partes do município. Na Rua São Cristóvão, muitas casas foram invadidas pela correnteza que se formou pela via. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Ilda Gomes disse que não é a primeira vez que os moradores têm prejuízos causados pelas chuvas. O problema, segundo ela, já foi levado ao conhecimento do prefeito, que prometeu realizar um serviço de drenagem na região, mas, até hoje, nada foi feito. “Ele prometeu passar uma manilha aqui na rua para o retorno da água da chuva. Mas o prefeito disse que não assinou nenhum contrato e que não iria fazer. Estamos sendo prejudicados. Isso está sempre acontecendo”, afirmou. Um verdadeiro mar de água e lama se formou na rua, que recebe toda água das vias de cima. Para o morador Juracy Alves, a tempestade foi uma catástrofe no local”. “Se a chuva vem sem previsão como foi ontem acontece uma inundação total. Dava pra andar de canoa aqui. Já tivemos vários prejuízos aqui. O prefeito veio aqui, mas só ficou na conversa. Falta uma drenagem adequada aqui”, cobrou. Além das residências, diversos pontos comerciais foram alagados na via.

A Rua Rui Barbosa, em Brumado, foi um dos pontos mais atingidos pela forte chuva que caiu na cidade entre a noite de domingo (20) e a madrugada de hoje (21). A casa da baiana Val do Acarajé foi invadida por uma enxurrada de água e lama. A última ocorrência no local havia acontecido em 22 de outubro de 2019 (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que a obra realizada pela prefeitura na via acabou contribuindo para que a enxurrada invadisse as casas na via. “Eles tinham que ter construído uma galeria maior de água porque o fluxo aqui é muito grande. Vem água de todo lugar e a galeria não dá conta”, afirmou. A baiana explicou que a prefeitura aumentou o nível da rua por conta da obra, o que faz com que a água das chuvas acumule em sua residência, que está em um patamar mais baixo. “Antigamente, a água descia direto, não tinha problema nenhum. Eles aterraram a rua e criou esse problema sério aqui”, lamentou. A obra está inacabada há quase dois meses e a moradora pediu urgência na solução do problema. “Foi uma engenharia burra porque não pensaram no bem-estar dos moradores. Foi um serviço mal feito.  É um descaso com a gente”, completou.

Um acidente registrado na BA-148, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, deixou alguns trabalhadores rurais feridos na quinta-feira (17). No local, um caminhão com trabalhadores da colheita de manga caiu em uma ribanceira após o condutor perder o controle da direção. As vítimas estavam sendo conduzidas para o trabalho quando o veículo saiu da pista e entrou em um matagal às margens da rodovia. Duas ambulâncias do Samu 192 foram acionadas para fazer o resgate das vítimas que foram atingidas por galhos de árvores. Apesar do susto, todos passam bem.

Na última sexta-feira (18), uma ambulância da Secretaria de Saúde de Guanambi se envolveu em um acidente na BR-030, quando passava pela cidade de Brumado. Por volta de 20h30, o motorista de uma carreta invadiu a faixa contínua no sentido contrário, colidindo com a da ambulância. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motorista da carreta fugiu do local com o veículo. Uma equipe do Samu 192 foi acionada para socorro às vítimas: o motorista e um paciente que fazia tratamento em Salvador. Eles tiveram apenas leves escoriações. Os prejuízos materiais serão cobertos pelo seguro contratado pela Secretaria de Saúde de Guanambi.

A chuva que está caindo na noite deste domingo (20) em Brumado trouxe um volume expressivo de água nas vias da cidade. A precipitação teve início por volta das 20h. Diversas ruas estão alagadas e o trânsito está comprometido. Vídeos recebidos pelo site Achei Sudoeste mostram o estado das vias tomadas pela água. A enxurrada invadiu casas e estabelecimentos comerciais em diversos bairros do município. O temporal também provocou danos na pavimentação de ruas. Provedores de internet também foram afetados e diversos clientes estão sem conexão.

A prefeitura de Itabuna, cidade no sul da Bahia, decretou nesta sexta-feira (18), situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas pela chuva forte. De acordo com a gestão municipal, desde terça-feira (15) há registro de temporal em Itabuna, com enxurradas. Nesta sexta-feira, houve chuva forte no período da tarde e céu encoberto. Alguns pontos da cidade ficaram alagados. Na saída de Itabuna para Ilhéus, parte de um barranco cedeu e a terra invadiu a pista parcialmente. Houve ainda queda de uma árvore que causou a interdição da BR-415. Em nenhum dos casos houve registro de feridos. De acordo com o G1, no período de três dias de chuva intensa, os valores pluviométricos registrados foram de 42 milímetros (em menos de 24 horas), passando de 95 mm em dois dias, com acumulado de lâmina d’água de 158 mm dentro dos limites da área urbana. A prefeitura não detalhou quantos milímetros de chuva é comum no município neste período do ano. Diante da intensidade das chuvas dos últimos dias, o prefeito Augusto Castro (PSD) decretou situação de emergência. O decreto destaca que a ocorrência das chuvas causou a destruição de pavimentos, calçamentos, quedas de muros, telhados e de árvores, entupimento de canais de drenagem, alagamento de ruas, escolas e postos de saúde, rompimento de redes de esgoto, deslizamento de encostas, destruição de casas, com diversas famílias desalojadas.

Além disso, o nível de água elevado nos canais de drenagem provocou a perda de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos às famílias atingida. Em dezembro de 2021, a cidade já havia registrado grandes prejuízos pelas chuvas e desabrigados. Pelo decreto, está autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/desobstrução; a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enxurrada. Além disso, ficam autorizados às autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar evacuação. Também fica autorizada a utilização de propriedades particulares, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, instituiu novas medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Considerando o novo cenário epidemiológico na Bahia, com o aumento expressivo do número de casos positivos, fica obrigatório o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, a partir do dia 21 de novembro de 2022, em todas as repartições públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida visa conter a propagação do vírus e garantir a segurança da população.

Uma jovem de 19 anos foi presa em flagrante por suspeita de matar a própria mãe com golpe de faca, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O crime aconteceu nesta quinta-feira (17), conforme informou a Polícia Civil. A motivação ainda é a apurada pela polícia, mas a jovem foi autuada por homicídio qualificado por motivo fútil. A vítima, identificada como Lídia Carvalho do Nascimento, tinha 36 anos. Em 2019, ela recebeu um elogio da filha em uma publicação nas redes sociais. “Eu tenho uma mãe linda, meu Deus”, escreveu a suspeita, que não teve o nome divulgado. A jovem foi conduzida para a Delegacia Territorial de Formosa do Rio e está à disposição da Justiça.

Nesta quinta-feira (17), o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, passou por uma ação de revista realizada pela Cipe Sudoeste. Durante a fiscalização, os policiais adotaram técnicas de intervenção prisional. No total, foram revistadas 13 celas com 91 internos. 32 policiais militares, além do Grupamento de Operações com Cães, foram utilizados na operação. Como resultado da inspeção, foram apreendidos: 01 vergalhão de aço, 06 celulares, 08 chips, 06 cartões de memória, 86 gramas de substância análoga à cocaína, 588 gramas mesclado (maconha+pacaia) e 410 gramas de substância análoga à maconha.

Na zona rural de Brumado, moradores das comunidades de Samambaia, Lagoa de São João e Ubiraçaba denunciaram que muitos animais estão sendo criados soltos próximos à pista. Os donos dos animais já teriam sido alertados sobre os perigos, mas continuam com a prática irregular. Devido à situação, os moradores disseram que dois acidentes foram registrados na região. Durante à noite, quando a visibilidade é menor, o risco aumenta e os animais podem acabar provocando uma fatalidade. Os moradores pedem que os donos desses animais providenciem um local adequado para manter os bichos a fim de garantir a segurança de todos, especialmente dos motoristas que trafegam na região.

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 5.814, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. Segundo o documento, fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência decorrente de período de estiagem na cidade. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas que, comprovadamente, foram afetadas. As secretarias estão encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto é válido por 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.

Um motorista morreu nesta quarta-feira (16) após o carro em que ele estava cair de uma ponte na BA-262, trecho entre as cidades de Ilhéus e Uruçuca, no sul da Bahia. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, nem se teria mais alguém no veículo. Também não há detalhes se o trânsito foi afetado na região. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar o corpo do motorista, que ainda não foi identificado, de dentro do carro. Além disso, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi até o local e aguarda equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização da perícia.

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, funcionários do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva solicitam do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, medidas para garantir a segurança na unidade. Em áudios compartilhados em um aplicativo de mensagens, uma funcionária relatou o desespero que ela e os colegas passaram no último sábado (12) quando uma moradora, após um surto psicótico, invadiu o hospital e quebrou diversas portas (veja aqui). A funcionária deixou claro que a situação tem sido constante. Nos áudios, a servidora contou ainda que essa mesma moradora entrou na sala onde uma médica estava descansando e a ameaçou com uma faca. Em outro momento, ela teria assustado a equipe de funcionários, ameaçando os mesmos e depredando o patrimônio público. A mulher cobrou medidas para garantir a segurança dos funcionários na unidade.