Na quarta-feira (05), mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada em Brumado. Na oportunidade, o órgão voltou a discutir o início das atividades do presídio no município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, enfatizou que a cidade não está preparada para receber uma unidade prisional. Entre as consequências dessa situação, Irenaldo apontou o aumento da criminalidade, o baixo efetivo policial para garantir a segurança da população e o próprio funcionamento do presídio e o crescimento da demanda do poder judiciário. “O reflexo já é pesado para Brumado hoje porque não tem estrutura. O Estado mandou, mas não mandou a estrutura. O Município, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário estão fazendo das tripas coração pra fazer o presídio funcionar”, afirmou. Nesse sentido, Muniz convocou toda sociedade organizada brumadense para se mobilizar a favor da elevação da 34ª CIPM à condição de Batalhão Regional de Polícia Militar a fim de aumentar o efetivo de policiais disponibilizados para Brumado e região. “De imediato precisamos que esse batalhão seja implantado”, defendeu.

Moradores de Pedra Branca, no interior do Ceará, foram orientados a deixar suas casas e se abrigarem em locais seguros por conta do risco do arrombamento da barragem de um açude com as fortes chuvas no município. A situação foi comunicada pelo prefeito Matheus Góis, na noite desta quarta-feira (5). “Fica aí o alerta para todos que moram na Rua da Muriçoca e ali próximo ao sangradouro do açude do Povo, que este açude pode arrombar hoje à noite ainda e vir no efeito cascata e arrombar outros açudes. Ninguém sabe ao certo o volume de água que tem desse açude. Fica o alerta quem puder sair de casa, quem estiver para onde ir saiam desses locais”, disse o prefeito Matheus Gois, em um vídeo publicado em sua rede social. Conforme o gestor, foi disponibilizado o Ginásio João Flor para abrigar as pessoas quem não tiverem para onde ir. Além disso, a Polícia Militar e a Defesa Civil passaram a madrugada desta quinta-feira (6) indo nas áreas de risco para alertar os moradores dos locais mais críticos. Pedra Branca está entre os 16 municípios que decretaram emergência no Ceará por conta dos estragos causados pela chuva. Hoje a cidade irá receber técnicos da Defesa Civil para avaliar a barragem. Em março o volume de precipitações na cidade foi quase o dobro da média esperada para o mês, chegando a 369 milímetros. Já nos primeiros dias de abril choveu 67 milímetros. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), até sexta-feira (7) o ambiente segue favorável para ocorrência de chuva em todas as macrorregiões. Os maiores acumulados devem ocorrer nos extremos do estado, como faixa litorânea, Ibiapaba, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns.

Através de publicação no Diário Oficial, a prefeitura municipal de Aracatu, a 36 km de Brumado, decretou situação de emergência nas áreas da cidade afetadas pela estiagem. Todos os órgãos municipais estão autorizados a atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, inclusive com a convocação de voluntários. A medida leva em consideração a não ocorrência de chuvas entre os meses de setembro de 2022 e março de 2023 e que, na zona rural, mesmo após chuvas esparsas, a água está imprópria para o consumo humano. Nas comunidades rurais, o abastecimento está sendo mantido através da Operação Carro Pipa. O decreto é válido por 180 dias.

Os vereadores Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, e Laiston Liberato Correia (PSD), denunciaram a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o sucateamento do Hospital Municipal de Lagoa Real. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, os parlamentares disseram que remédios básicos para diabetes e hipertensão estão em falta nas unidades de saúde da cidade. Em vistoria nos locais, Batista falou que a situação é lamentável e, infelizmente, já perdura há algum tempo. “Há um descaso da administração na saúde de Lagoa Real. A Policlínica de Saúde de Guanambi que sustenta a saúde em Lagoa Real. Essa é a realidade”, apontou. No que se refere ao sucateamento do hospital municipal, Batista disse que se trata de descaso e incompetência da atual administração. “Um total descaso”, concluiu.

A 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado) iniciará à meia noite da próxima quinta-feira (06) a Operação Semana Santa. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador da assessoria da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), informou que o objetivo da ação é reduzir o número de acidentes comparado ao mesmo período do ano passado e evitar, principalmente, mortes na estrada. Farias disse que a PRE espera um aumento de até 20% no fluxo de veículos nas rodovias. Por isso, alerta os condutores para estar atento aos animais soltos nas vias, ultrapassagens forçadas ou proibidas, falta do uso de capacete e do cinto de segurança, embriaguez ao volante e às condições climáticas. “Um segundo de distração e o motorista pode se envolver em algum acidente. É preciso ter a atenção redobrada. O objetivo é sempre preservar vidas”, destacou. O comando da CIPRv/Brumado reforçará o efetivo em todos os postos da região a fim de aumentar a fiscalização no período. A ação acontece até o dia 10 de abril.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, decretou, nesta quarta-feira (5), situação de emergência por causa da estiagem na zona rural. Segundo os especialistas, o município não deve ter grandes volumes de chuva pelos próximos meses. De acordo com o decreto municipal, a situação de emergência foi decretada para os distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves. De acordo com o G1, o decreto é válido por 180 dias. A estiagem se deve à escassez de chuva nessas regiões, desde 2015, apesar das chuvas torrenciais do final do ano de 2022 e primeiros dias deste ano. Por ter a maior parte de sua área no semiárido, mesmo com alguns períodos de chuvas intensas, a média histórica de chuvas dos últimos anos não tem sido suficiente para combater os efeitos da seca. Conforme informou a prefeitura, a insuficiência de chuva prejudica o desenvolvimento das pastagens e a reposição dos mananciais, comprometendo a pecuária de leite e de corte e a ovinocaprinocultura da região. As aguadas se encontram, em sua maioria, com nível baixo. Além disso, as reservas destinadas ao abastecimento humano também estão se esgotando – e, em vários locais do interior do município, há informações de reservatórios que já secaram. Um dos principais objetivos do decreto é a manutenção da Operação Carro-Pipa, que tem como requisito a vigência do Reconhecimento Federal da Situação de Emergência. Executada pelo Exército Brasileiro e fiscalizada pelo Município, por meio da Defesa Civil, a operação oferece, atualmente, 16 lotes de credenciamento, mas, devido ao desinteresse dos prestadores de serviço, somente 12 lotes estão ativos – o que corresponde a cerca de 9 mil pessoas que vivem na Zona Rural conquistense e necessitam do fornecimento de água potável. O decreto dá respaldo jurídico para que o Governo Municipal faça a contratação de novos caminhões-pipa com recursos próprios, a fim de complementar a operação e beneficiar, prioritariamente, pessoas idosas e com necessidades especiais, além de comunidades quilombolas. Dos 316 povoados de Vitória da Conquista, apenas 34 recebem água encanada. Os outros precisam dos caminhões-pipas.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste aponta que o Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já pagou R$ 30.918.809,66 para o transporte escolar desde o ano de 2017 até o mês de janeiro de 2023. Durante o ano de 2017, a empresa que realiza os serviços, a Transbus - Transportes e Terraplenagem Ltda, recebeu o montante de R$ 5.377.223,03. Já em 2022, foram pagos R$ 8.805.039,20. Vale ressaltar que os gastos da prefeitura de Brumado com o transporte escolar seriam ainda mais elevados, já que, nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e o serviço não foi prestado. Em janeiro deste ano, o contrato nº 037/2017 do transporte escolar foi aditivado, saindo de R$ 559.993,80 para R$ 992.650.16, em média, por mês. O reajuste foi de 77,26%. O contrato assinado em 01 de março de 2017 era para 24 meses, mas sempre teve aditivos de prorrogação do prazo e valor sem novas licitações.

Na noite da última segunda-feira (03), um homem de 39 anos, identificado como Matheus Brito Fontana, morreu após sofrer um acidente no quilômetro 321 da BA-142 que fica entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, na região da Chapada Diamantina. O motorista perdeu o controle da direção e capotou no trecho. Segundo a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), o veículo Troller 4x4 possui placas do município de Caculé. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

A 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado) iniciará à meia noite desta quinta-feira (06) uma operação nas rodovias estaduais com a aproximação do feriado de Semana Santa. O objetivo é reduzir o número de acidentes comparado ao mesmo período do ano passado e evitar mortes na estrada - em 2022, foram 07 acidentes com 02 vítimas fatais. A ação acontece até o dia 10 de abril. O comando da CIPRv/Brumado reforçará todos os postos pensando principalmente nas fiscalizações de condutas perigosas no trânsito, como ultrapassagens forçadas ou proibidas, falta do uso de capacete e do cinto de segurança e embriaguez ao volante. Além das ações de fiscalização, a companhia também promoverá trabalhos educativos com o intuito de sensibilizar os condutores, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância da segurança no trânsito.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou nesta segunda-feira (03), o Município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo a ação civil pública (ACP) movida pelo MP, uma investigação, feita a partir de denúncias de pais e responsáveis, constatou que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes. Na ACP, o MP pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições. O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prazo de 72h para que o Prefeito se manifeste sobre os pedidos do MP. Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários. O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a Prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

Em seu pronunciamento na última sessão legislativa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) reivindicou a presença de um médico pediatra no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, principalmente com o surto de síndrome respiratória vivido na cidade (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, ele disse que várias crianças estão internadas na unidade de saúde com o quadro e o momento é complicado. “Cobrei na sessão que a secretaria de saúde apresente a escala dos pediatras. Quem são os pediatras que estão atendendo no Hospital de Brumado hoje? Quero que apontem porque não tem”, afirmou. Diante da situação, o parlamentar exigiu que o prefeito e o secretário devem vir a público dar explicações para população, visto que as crianças internadas no hospital estão sem assistência pediátrica. “Não se pode fazer vista grossa e fingir que nada está acontecendo. A falta de atendimento dessas crianças com um especialista pode provocar algo mais grave. O hospital está um caos”, alertou. Para Bonfim, está faltando humanidade e sensibilidade para gestão. “Não é fácil ver um filho doente. Secretário, seja mais sensível”, finalizou.

Após polêmica envolvendo os radares na cidade de Brumado, a Câmara de Vereadores de Brumado convocou a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para prestar esclarecimentos utilizando a plenária da casa. No entanto, a convocação foi ignorada. Na sessão legislativa desta segunda-feira (03), o vereador Beto Bonelly (PSB) voltou a cobrar transparência no processo de funcionamento dos radares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que é assustador o que está acontecendo na cidade diante da quantidade absurda de multas aplicadas nos locais onde os equipamentos foram instalados. “Está havendo erro e nós pedimos que o órgão responsável viesse aqui na Câmara de Vereadores apenas para esclarecer. Não responderam o meu requerimento e ninguém veio aqui. Onde está a transparência dessa gestão?”, cobrou. O vereador deixou claro que não é contra a educação no trânsito, porém o seu papel como parlamentar é fiscalizar e exigir esclarecimentos em virtude das multas exorbitantes envolvendo os radares em Brumado. Depois da negativa da SMTT em comparecer ao legislativo, Bonelly afirmou que irá acionar o jurídico da casa para avaliar a possibilidade de acionar o Ministério Público para intermediar a situação. “É um absurdo o que está acontecendo em nossa cidade. Até o próprio comércio está sendo prejudicado”, reiterou.

Diversos munícipes compareceram à Câmara Municipal de Brumado para protestar contra o funcionamento dos radares na cidade. Revoltado, Ruimar de Almeida Brito disse que vários pais de família estão sendo lesados em virtude da forma como os aparelhos estão funcionando. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que recebeu cinco multas na última sexta-feira (31), sendo que o prazo final para recorrer das infrações era no mesmo dia. Foram três multas de R$ 195 e duas de R$ 130, totalizando quase R$ 900. “Me sinto lesado. Estão tirando o pão de cada dia da minha família. Precisam ter mais um pouco de humanidade e respeito ao ser humano”, reivindicou. Brito ainda questionou a legitimidade das multas e pediu aos vereadores que fiscalizem a situação a fim de garantir os direitos dos cidadãos. Para ele, o objetivo dos radares é incrementar a indústria das multas, tendo em vista a falta de transparência no processo de instalação dos equipamentos. “Até quando vamos ficar sofrendo sem ninguém tomar uma providência? O povo de Brumado precisar lotar essa Câmara para mostrar que não aceitamos isso. Está errado. Os vereadores precisam acordar”, salientou.  

Atualmente, o presídio de Brumado conta com 286 detentos. Pensando em aumentar a segurança na unidade, os monitores do presídio passam nesta semana por uma capacitação. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade prisional, explicou que a ideia é qualificar os profissionais que lidam diretamente com os presidiários. No que se refere à estrutura do complexo, Delmondes informou que, hoje, 100% da área é coberta com bloqueadores de celulares e a Secretaria Estadual de Segurança Pública vem se mobilizando para aumentar o efetivo policial disponibilizado para o presídio. Com as constantes transferências de detentos para a unidade, o Capitão afirmou que a polícia tem lutado para a criação do Batalhão Regional de Polícia Militar.

Há quase 15 dias, uma criança de 2 anos está internada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, em estado gravíssimo. A criança foi diagnosticada com pneumonia e com um problema pulmonar, necessitando fazer uma cirurgia de urgência. Ao site Achei Sudoeste, a família disse que a criança precisa ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com urgência devido à gravidade do seu estado de saúde. No entanto, alega que o hospital está “enrolando” para fazer a transferência da paciente. Segundo um membro da família, a vaga foi obtida na capital baiana, mas o plano de voo para transportar a criança já foi cancelado duas vezes. “Eles não dão uma justificativa do por que foi cancelado, inventam outras coisas. A vida dela está em risco. A saturação dela estava muito baixa. Ela tá entubada”, disse, desesperada.

Embora o Município de Brumado tenha criado locais adequados para o despejo correto de lixo e entulho, ainda há muitas pessoas jogando os materiais em lugares inadequados. As queixas e denúncias são inúmera (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou que as fiscalizações estão sendo intensificadas, porém a população precisa se conscientizar para descartar o lixo nos pontos de coleta para recolhimento da empresa responsável. Em muitos casos, segundo Neto, os moradores deixam o lixo residencial em horários muito antes de o carro de coleta passar e o material acaba sendo despejado na via por cães e gatos. “Nós prometemos para toda sociedade que vamos intensificar as fiscalizações, inclusive com o apoio de câmeras de monitoramento. Essas câmeras vão conseguir captar os rostos e nos ajudar na identificação dos responsáveis por esse despejo inadequado de resíduos nas vias”, destacou.  Além disso, Djalma chamou a atenção para o fato de que queimadas são consideradas crimes ambientais e os responsáveis poderão ser punidos.

Em Brumado, moradores do Vivendas do Parque, empreendimento residencial localizado entre os Bairros Baraúnas e o Olhos D’água, denunciaram que o local está sendo utilizado para despejo irregular de lixo, entulhos e animais mortos. Ao site Achei Sudoeste, o morador Carlei André disse que o mau cheiro nas imediações do residencial é insuportável. “Virou o sanitário de Brumado. Aqui você encontra de tudo”, relatou. Como se já não bastasse, Carlei relatou que os responsáveis ainda colocam fogo no material, causando muita poluição ambiental na região. A fumaça é tanta que, segundo ele, os moradores não conseguem nem ficar dentro de casa, pois se sentem sufocados. Os residentes no Vivendas pedem que as pessoas se conscientizem e que os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizem o correto descarte do lixo. “Tem a coleta de lixo. O problema aqui são os porcos que saem de suas residências para vim jogar lixo aqui. Meia dúzia de gatos pingados estão fazendo disso aqui um lixão”, afirmou.

O alvará de construção da torre de telefonia móvel localizada no Bairro Santa Tereza, em Brumado, foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (veja aqui). O alvará n° 236/2022, concedido em 23 de dezembro de 2022, foi suspenso até que sejam apresentados Estudos de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental do órgão competente. A suspensão se deu com base na inexistência de alguns documentos necessários para avaliar o impacto da atividade no local. A medida visa garantir a proteção do meio ambiente e da população que vive nas proximidades do imóvel. A empresa Winity S/A tem o prazo necessário para a apresentação dos documentos e regularização da situação junto ao órgão competente. Até lá, fica impedida de continuar com as atividades de construção no bairro.

A obra de recapeamento asfáltico na cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, totalizando 67 m², ainda não foi concluída. Os serviços tiveram início em outubro do ano passado, com prazo de finalização em 75 dias. De acordo com a Rádio 88 FM, a obra, que é do Governo do Estado, é estimada em R$ 8 milhões. Mesmo passados mais de 100 dias, ainda não foram concluídos serviços essenciais, como a sinalização. Por conta da demora, moradores, transeuntes, motoristas e motociclistas passam por transtornos no trânsito, pois vários acidentes já foram registrados no trecho.

Na última sessão legislativa, o vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) questionou o uso de recursos públicos para as obras de pavimentação asfáltica interligando a comunidade do Junco ao Tamboril, na zona rural de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a prefeitura iniciou as obras há quatro anos, mas, até hoje, não finalizou. Além da morosidade na finalização do serviço, Araújo denunciou que o poder público está fazendo malversação da verba para a obra. “Para decepção de todos os moradores que frequentam aquela estrada, além da morosidade para conclusão daqueles quilômetros, agora aconteceu um fato novo: a malversação do dinheiro público”, disse. 

Indignado, o vereador falou que o serviço feito em parte do trecho se desfez com as chuvas do final do ano passado. Segundo ele, o asfalto simplesmente derreteu, tendo em vista a péssima qualidade do material utilizado. “A estrada, com menos de 1 ano de uso, já está sendo recuperada. É falta de engenharia civil ou é mesmo a intenção de tentar consumir o dinheiro público? Com esse dinheiro que está sendo consumido naquele trecho de estrada dava pra puxar mais 15 km de estrada pra frente. São milhões de reais gastos em um pequeno trecho”, criticou. O vereador garantiu que irá acionar o Ministério Público para fiscalizar a obra.

A prefeitura municipal de Brumado, administrada pelo engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), abriu uma nova licitação para contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. O pregão presencial nº 9-2023 será realizado no próximo dia 12 de abril com validade para 12 meses e sem valor previsto para contratação. Recentemente, o gestor municipal afirmou que 90% das estradas vicinais já haviam sido recuperadas. O contrato de nº 573/2022, no valor de R$ 3.061.660,00, assinado em 24 de novembro de 2022, com a empresa Iago de Souza Moreira Eireli, atualmente ISM Construtora e Empreendimentos Ltda, está em vigor. De acordo com o instrumento, a validade encerra-se com 12 meses, ou seja, em 24 de novembro de 2023. Do valor contratado, a prefeitura já pagou à empresa o valor de R$ 313.577,17 no dia 03 de fevereiro de 2023. Ainda resta a pagar R$ 2.748.082,83 para a empresa contratada. Como já houve a garantia de que 90% das estradas foram recuperadas e um contrato ainda em vigor, a população de Brumado questiona uma nova licitação para a mesma modalidade. Na sexta-feira (31), um pai denunciou as péssimas condições da estrada vicinal da comunidade do Barreirinho e que o problema está impedindo os estudantes de irem à escola (veja aqui).

O megacomício e grandiosa estrutura montada em Guanambi, a 141 km de Brumado, na Praça Coronel Cajaíba, no dia 20 de outubro do ano passado, para receber o então candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ter sido custeado com recursos oriundos de caixa 2 de campanha. A suspeita cresceu na última semana após prestadores de serviço da cidade confirmarem que ainda não receberam o pagamento total pelo serviço prestado. O caso foi destaque em programas jornalísticos do município. Segundo uma fonte envolvida pelo site Achei Sudoeste diretamente na organização do evento, “toda a estrutura de palco, som, logística, alimentação, organização de coletiva de imprensa, material visual, live de transmissão ao vivo com drone e várias câmeras foram contratadas e pagas parcialmente com recursos extras, angariados por empresários da cidade e filhos de um político local”. Há relatos de que pessoas receberam pagamentos direto de servidores da prefeitura de Guanambi. Uma planilha vazou com nomes de políticos e diversos empresários como possíveis doadores de valores para o evento. A legislação eleitoral determina que toda despesa de campanha de um candidato tem de ser quitada com recursos do fundo eleitoral do partido. Procuradas, a assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) nacional e a prefeitura de Guanambi não se manifestaram.

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$ 2,5 mil. Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007. De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”. O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o nome escolhido para ser o seu candidato sucessor deverá ter, além de outros aspectos, dinheiro para custear a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, quando o prefeito faz esse tipo de declaração, acaba tratando o povo como objeto. “Você vai comprar as pessoas? As pessoas vão votar pelas ideias, melhores projetos, por se identificar com a pessoa e não por dinheiro”, rebateu. Para o parlamentar, a fala do gestor deu a entender que o candidato tem que ter dinheiro para compra de voto ou compra de lideranças. “Não é nisso que acredito”, frisou.