Como acontece todo início de ano legislativo em mandatos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), os vereadores de Brumado são colocados na berlinda diante da população da cidade. Desta vez, Vasconcelos enviou para a Câmara de Brumado três projetos polêmicos que serão apresentados e, de acordo com o regimento da casa, até votados nesta segunda-feira (21). Insistente e contra a vontade popular, Eduardo quer aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo até às 14h (veja aqui). Mais uma vez, a aprovação da pauta bomba estará nas mãos da presidente do poder legislativo, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), já que o placar de plenário deverá ser empatado, cabendo a petista o voto de minerva para o segmento das propostas enviadas pelo poder executivo. Meira tem recebido orientações, inclusive de dirigentes petistas, para a não aprovação dos projetos de Eduardo. Um membro histórico do PT pediu para Verimar colocar a mão na sua consciência para saber realmente representar a classe dos trabalhadores e o povo. “Você tem que ter a devida sensibilidade. Você é mulher, tem capacidade para isso. Então, você precisa se opor a esse projeto do prefeito. Ele gosta de ficar mandando as coisas de cima para baixo e nós somos o partido dos trabalhadores, companheira! Somos um partido democrático, somos um partido dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não somos partido de elite não! Não fique dizendo amém para prefeito ditador não”, esbravejou um petista, sendo contrário a aprovação da obrigatoriedade do ensino integral até às 17h. Os projetos estarão em apresentação, mas, certamente, será pedida a retirada de parecer das comissões para a imediata votação em plenário, tática sempre utilizada pela bancada de situação do prefeito municipal. Vale ressaltar que apenas o projeto de lei para a doação de terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos. Já a obrigatoriedade do ensino em tempo integral até às 17h e o código de obras e urbanismo passarão por maioria simples, com oito votos, sendo o voto de Verimar decisivo para as aprovações.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores três projetos polêmicos que já serão votados na sessão da próxima segunda-feira (21). Vasconcelos pretende aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo.

Uma reunião na última terça-feira (15), do prefeito municipal com a presidente da Câmara, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teria acertado a inclusão das propostas na pauta, bem como as suas respectivas aprovações. Atualmente, o voto de Verimar é o de minerva e, muito provavelmente, será a favor de Vasconcelos. A petista tem insistido em transitar pela situação e oposição, mas continua isolada e desacreditada politicamente pelos colegas de parlamento. O projeto de lei nº 08/2022 pretende tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h - hoje, o tempo integral se estende somente até às 14h. O projeto de lei nº 09/2022 visa a doação de terreno, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. Já o projeto de lei nº 10/2022 visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo e burocratizar a vida da população brumadense. Lima quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou uma audiência com posseiros da Fazenda Santa Inês para analisar os documentos de validade da posse das terras, que são de propriedade da União. Os posseiros alegam que as terras estão sendo invadidas ilegalmente. Após ouvir os lavradores, a presidente do legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que o parlamento tentará uma articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Agricultores para solucionar o problema. “Vamos dirigir caminhos para que eles possam buscar soluções para os seus problemas”, explicou. Na oportunidade, o lavrador Clécio da Silva Brito voltou a dizer que os seus avós possuem a posse mansa e pacífica das terras, mas estão sendo coagidos e ameaçados por pessoas que querem lotear o local para posterior venda. “Viemos pedir o apoio da Câmara para que nos encaminhe aos órgãos competentes. Meus avós não merecem passar por isso. Nossa luta é para que eles continuem no local. Além dos prejuízos materiais, o maior prejuízo é o emocional”, afirmou.

Nesta segunda-feira (14), o lavrador Clécio da Silva Brito usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores a fim de conter a invasão de terras na região da Fazenda Santa Inês, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a reação dos vereadores, após o seu pronunciamento, foi bastante favorável. “Espero que com essa vinda minha e essa exposição do que está acontecendo com a nossa família os vereadores possam se sensibilizar e que os órgãos responsáveis tomem conhecimento. Que a nossa causa e da nossa família venha a ser julgada de forma justa. Que essa injustiça deixe de existir”, declarou. O lavrador fez questão de destacar que a receptividade dos vereadores foi melhor do que ele pensava. Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores marcou uma audiência com os posseiros para avaliar os documentos de validade da posse das terras da União. “Estamos falando unicamente a verdade. Temos todas as provas”, reiterou.

A Câmara Municipal de Brumado, através do processo administrativo nº 003/2022, contratou a empresa Florence Sociedade Individual de Advocacia para atender despesa com prestação de serviços técnicos e especializados em consultoria e assessoria jurídica, para o acompanhamento dos processos legislativos dos parlamentares e processos de interesse do Poder Legislativo de Brumado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o Diário Oficial do legislativo, o contrato tem o valor de R$ 72.600,00 e foi com inexigibilidade, ou seja, sem licitação, o qual foi acolhido, homologado e ratificado pela presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a empresa é do advogado Túlio Tavares Florence, filho do deputado federal Afonso Florence (PT), aliado político e amigo da presidente do poder legislativo. Inclusive, Tavares já foi apresentado aos vereadores e até mencionado por Meira em sessão legislativa, durante a qual ela ainda falou de projetos realizados na cidade com o pai do advogado. “Quero aqui agradecer ao meu amigo Túlio e pedir que leve meu abraço ao deputado Afonso Florence, que sempre investiu em Brumado sem nunca chegar aqui apenas para levar os votos das pessoas, mas confiante na vereadora Verimar. Naquela época, mesmo sem mandato, ele nunca deixou de contribuir e nós temos uma sementinha em cada canto do município”, declarou Dias em seu pronunciamento, ao defender um pedido de cassação de seu mandato parlamentar. 

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, apresentou nesta segunda-feira (07), durante sessão legislativa, em regime de urgência simples, o projeto de lei autorizando a prefeitura a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares para os alunos matriculados na rede municipal. A proposta foi protocolada no legislativo em setembro de 2021 (veja aqui). “As aulas começam agora no dia 21 e, se o prefeito quiser, poderá sancionar e fazer cumprir a lei”, pontuou. Domingão destacou que o projeto impactará positivamente no aprendizado e autoestima dos alunos. “É injusto você vê uma criança bem vestida na sala de aula e outras que não têm condições sequer de comprar um tênis. Com esse projeto, o prefeito está sendo autorizado a fazer esse gasto. Tem dinheiro pra isso”, asseverou. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Após receber alta médica, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, retornou aos trabalhos no legislativo brumadense. Em seu pronunciamento na sessão, ele chamou a atenção ao dizer que não é vereador de pix e que os deputados que quiserem o seu apoio terão de fazer por onde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que, durante a sua estadia em Salvador para retirada de nódulos na tireoide, foi contatado por um candidato a deputado, que lhe ofereceu dinheiro para o seu tratamento em troca de apoio. “Não sou vereador de pix. Foi nesse sentido que falei. Aqui, estamos pensando em um projeto diferenciado para Brumado. Não estou fechado com nenhum candidato. Se algum deles quiser me mandar o que fez por Brumado, poderá ter o meu apoio”, justificou.

Presidente do Movimento Move Mulher, Abiara Dias, fez questão de comparecer à reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. Em entrevista ao sie Achei Sudoeste, ela frisou que o Legislativo possui um papel muito importante na sociedade, que é o de ouvir os anseios da população. “Enquanto representante do Move Mulher, é muito importante estarmos presentes dialogando com os vereadores para entender as necessidades de nossas mulheres, hoje, no município, e conseguirmos criar novos projetos de lei”, afirmou. Nesse sentido, Dias citou a ampliação da licença maternidade, de 4 para 6 meses, que foi um projeto debatido e aprovado na Câmara Municipal. “Contamos com essa parceria e nada mais importante que estarmos aqui presentes nesse dia”, reiterou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, Ingrid Freire, também esteve na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (01). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela salientou que a presença da OAB na Câmara Municipal sinaliza o interesse da entidade de ser mais atuante na vida da sociedade. “Temos o projeto da OAB Social e, para isso, temos que estar na Casa do Povo. A ideia é que nos façamos mais presentes nas sessões da Câmara”, afirmou. Diante dos inúmeros apelos da população à OAB para intervenção em problemas sociais, Freire destacou que a entidade quer dar a sua parcela de contribuição para discussão e solução das demandas do povo, como a questão do esgotamento sanitário. “Queremos abraçar essa causa”, pontuou.

Mesmo com convite, nenhum representante do Executivo esteve presente na sessão solene que abriu os trabalhos do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Brumado. A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (01). Três vereadores - Amarildo Bonfim (PSB), Beto Bonelly (PSB) e Paulo César (PCdoB) - justificaram suas ausências. A mesa diretora foi composta por Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB, Abiara Dias, Presidente do Move Mulher, Cláudio Ribas, presidente do diretório municipal do PDT, e Fabrício Abrantes, presidente do diretório municipal do Democratas. Mesmo pregando a harmonia entre o legislativo e o executivo, as falas dos parlamentares soaram desafinadas com tal discurso, pois a bancada de oposição mostrou que continuará com suas cobranças enérgicas diante da postura administrativa adotada pelo gestor local. Em contrapartida, tanto a base do prefeito quanto a base oposicionista falaram a mesma língua no que se refere a buscar soluções para o impasse entre a prefeitura e a Embasa no tocante ao esgotamento sanitário da cidade, o que também foi defendido pelo presidente do Democrata e pelos demais convidados da noite. “Câmara, prefeitura e sociedade têm que falar a mesma língua se quisermos, de fato, chegarmos a uma solução e colocarmos um ponto final nessa discussão. Não podemos ficar apenas assistindo a cidade se acabar com o rio de esgoto jorrando por nossas ruas e nisso o prefeito tem que assumir o posto a que mais uma vez lhe foi outorgado pela comunidade”, cobrou Abrantes. Ao final, a presidente do legislativo destacou que enviou ao Executivo uma nota em que solicita ao gestor que encaminhe seus projetos com antecedência à Câmara para que haja tempo hábil para que os vereadores e as comissões possam avaliar e debater o conteúdo a ser votado. Após a sessão, os presentes participaram de um singelo coquetel de confraternização.

O presidente do Partido Democratas (DEM), em Brumado, Fabrício Abrantes, marcou presença na reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores a convite da presidente da casa, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Abrantes fez questão de desejar boa sorte aos vereadores, que representam o povo e intercedem por suas demandas. “Eles que estão diretamente ligados à comunidade, ouvindo os seus anseios e trazendo para essa casa para serem discutidos com muita responsabilidade. Desejo boa sorte”, destacou. A presença de Fabrício no poder legislativo causou um verdadeiro alvoroço nos bastidores da política brumadense. Isso porque, Abrantes, é fiel escudeiro do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM), principal adversário do Partido dos Trabalhadores (PT), na qual a presidente do legislativo é filiada. Na política local, o democrata é o principal adversário do grupo liderado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido).

Líder do prefeito na Câmara Municipal de Brumado, o vereador Thiago Amorim (PP) disse que as expectativas são as melhores possíveis para o retorno dos trabalhos legislativos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele antecipou que, a partir do próximo mês, a cidade se transformará em um canteiro de obras. “Várias obras serão iniciadas. Várias licitações em andamento. Já colhemos o fruto do ano passado, de obras de fundamental importância para nossa cidade, a exemplo do Restaurante Popular, que atende diversas pessoas, principalmente as mais carentes”, destacou. Amorim ainda assegurou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está mobilizado para resolver a questão da falta do esgotamento sanitário no município. “Nosso prefeito está hoje em Salvador, reunido com o senador Jaques Wagner, para sanar este problema do esgotamento sanitário. Brumado é a maior cidade do interior da Bahia que não tem esgotamento. Se a Embasa se recusar a fazer, tenho certeza que o prefeito assumirá essa obrigação e consertará os esgotos”, garantiu.