A Prefeitura Municipal de Lagoa Real, através do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (30), o Decreto nº 099, que dispõe sobre a constituição de comissão de transição de governo no âmbito do município. Os representantes da atual gestão são Gilmar Teixeira dos Santos - Secretário de Gabinete; Marcos Umbelino da Silva - Secretário de Finanças; Suely Silva Santos Lima - Controle Interno do Município; Ramon Alves de Brito - Assessor Jurídico; Kaio Hermesson Gadeia de Brito - Assessor Jurídico; Anderson de Carvalho - Sistemas; Suzete Isabel Pereira - Licitações e Contratos; e Raquel Fraga Silva - Contabilidade. Os representantes do prefeito eleito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, são Rogério Pereira da Rocha; Ricardino Francisco Souza Junior; Francisco José Cardoso de Freitas; Luciano Dias Gomes; e João Carlos Silva Aguiar Soriano. O colegiado terá como finalidade coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando que a transmissão de mandato municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, venceu o pleito eleitoral em 2024, neste domingo (06), e vai voltar a comandar o município de Lagoa Real após 12 anos. Bida, que já administrou a cidade por quatro mandatos, iniciará um novo ciclo a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Nas eleições 2024, ele venceu o candidato José Eliênio Teixeira Dantas (MDB), o Lagoa, que tinha o apoio do atual prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Duca conquistou 51,10% dos votos válidos, obtendo 4839 sufrágios. Já Dantas, com 48,90%, teve a preferência de 4630 lagoarealenses.

A 63ª Zona Eleitoral, através do juiz José Eduardo das Neves Brito, reuniu-se com os representantes do Partido União Brasil (UB) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Lagoa Real, para deliberar a respeito do último evento político a ser realizado na cidade, no dia 03/10/24. Segundo o acordo, o último evento político promovido pelo União Brasil será no dia 02/10/24m na Praça Pedro Oliveira, no centro da cidade; já o último evento do MDB acontecerá no dia 03/10/24, no mesmo local. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a partir do dia 04/10/24, qualquer evento de campanha que provoque aglomerações de pessoas estará suspenso. A multa para descumprimento da determinação é de R$ 200 mil.

Em Lagoa Real, uma representação eleitoral foi promovida pela União Brasil em face do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do candidato a prefeito José Eliênio Teixeira Dantas, o Lagoa, para assegurar direito de resposta. O partido alega que, no dia 1º do mês em curso, o representado, objetivando divulgar a sua candidatura, promoveu um evento na zona rural do município com a presença de paredões de som, carreatas, motos e fogos de artifício. O representante afirmou que o evento não foi registrado e previamente informado. Em decisão publicada nesta segunda-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, constatando a necessidade de assegurar o direito constitucional de resposta, conforme o art. 5º, V, da Constituição Federal de 1988. “Ante o exposto, e nos termos da Legislação Eleitoral e da Portaria nº 01 de 27 de agosto de 2024, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência, determinando que os representados, no âmbito da 63ª Zona Eleitoral e durante o período eleitoral, se abstenham, em eventos de campanha, carreatas ou quaisquer outras manifestações eleitorais, do uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e outro artefato pirotécnico que possa causar perturbação ao sossego público, além de “paredões de som” ou qualquer outro equipamento com volume sonoro acima de 80 dB”, afirmou. Em caso de descumprimento da ordem, além da apreensão dos equipamentos de som, o candidato será multado no importe de R$ 5 mil, limitado ao valor de R$ 200 mil.

O partido União Brasil formalizou uma representação contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), José Eliênio Teixeira Dantas, o prefeito Pedro Cardoso Castro e o município de Lagoa Real para coibir a cessação de condutas vedadas praticadas pelos agentes públicos, ocasionando desequilíbrio no pleito eleitoral. Sustenta a ocorrência de atos de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político, além de terem, os representados, orquestrado um esquema grandioso de compra de votos, com intenção de obter vantagem na disputa eleitoral. Assevera, por meio de vídeos e imagens, que os representados estariam supostamente utilizando tratores, caçambas e caminhões pertencentes à prefeitura para realizar limpezas em terrenos particulares, além de distribuírem materiais para construção. Assim, aduz que a conduta praticada pelos Representados é ilícita e abusiva, apresentando um elevado potencial lesivo tanto à licitude do sufrágio quanto à liberdade de voto, o que entende configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em decisão publicada nesta sexta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito da 63ª Zona Eleitoral, deferiu a tutela de urgência. “Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata cessação das condutas vedadas, proibindo os Representados de utilizarem máquinas, veículos ou quaisquer outros recursos públicos para fins particulares, como também de distribuírem materiais de construção ou outros bens de qualquer natureza com caráter de vantagem indevida aos eleitores, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada descumprimento, limitado ao valor de R$200.000,00 (duzentos mil) reais”, sentenciou o juiz. Os representados foram notificados para apresentarem ampla defesa no prazo de cinco dias.

Na cidade de Lagoa Real, a Câmara de Vereadores pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da casa legislativa Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, informou que há fortes indícios de que a prefeitura teria pago o valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, de propriedade do presidente da Câmara. O parlamentar apontou que um dos supostos proprietários de uma das empresas apontadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. “As suspeitas são muito grandes”, afirmou. Empresas de transporte, de material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas denúncias. Batista relatou que há notas emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que nunca prestaram serviço ou fizeram uma obra sequer no município. O vereador adiantou que, em sua maioria, a Câmara Municipal é a favor que as denúncias precisam ser investigadas. “Já estão com os contratos em mãos e sexta-feira vamos entrar com o pedido de requerimento de abertura da CPI e formação da comissão”, destacou.