Recentemente, a Justiça decidiu favoravelmente à Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e ao Centro Cultural Alto de Xangô, localizados na Fazenda Santa Inês, às margens da BA-148, em Brumado, no que se refere ao uso e ocupação do solo (veja aqui). Desde 2017, segundo o sacerdote Dionata de Xangô, os locais vêm sendo alvos de ataques e perseguições. Dois supostos proprietários questionaram na justiça que os terrenos fazem parte da antiga Fazenda Apertado do Morro, atualmente Bairro Apertado do Morro. “Os fazendeiros abriram loteamento na Fazenda Santa Inês, que é da União, e justificam que essa área faz parte da fazenda particular deles, a Fazenda Apertado Morro. Mas a Fazenda Santa Inês nem fica perto da Apertado Morro”, explicou o sacerdote. Na última segunda-feira (22), o babalorixá registrou novamente um Boletim de Ocorrência para denunciar as ameaças que vem recebendo dos supostos proprietários. Segundo ele, os homens insistem em contrariar a decisão judicial. As duas áreas citadas nos processos são de propriedade da União, mas a posse mansa e pacífica foi concedida às referidas instituições religiosas há 20 anos. Após as denúncias, diligências estão sendo realizadas pela polícia para localizar o homem suspeito de ameaçar o sacerdote de morte.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma operação contra um esquema de fraudes na previdência social. Ao todo, os agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no Distrito Federal, na Bahia, em Alagoas e em Goiás. Segundo a PF, um dos investigados é um perito federal que, junto de um ex-sócio, atuou para fraudar atestados médicos e perícias para si mesmos, familiares, sócios e outras pessoas próximas. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal, em Brasília. A Justiça também ordenou o bloqueio de até R$ 1,1 milhão das contas bancárias do perito. Determinou ainda a suspensão da função pública, sequestro de bens, proibição de sair do país, pagamento de fiança no valor de R$150 mil ou uso de monitoramento eletrônico. Os pagamentos de todos os benefícios suspeitos foram bloqueados. A operação, que ganhou o nome de “Trickster”, é realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Mais uma apreensão de drogas foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta quarta-feira (17). Uma mulher de 37 anos foi presa. A equipe fiscalizava na altura do quilômetro 830 da BR-116, trecho de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem, que seguia de São Paulo com destino a Maceió (AL). Ao subirem no veículo, os PRFs perceberam que uma das passageiras demonstrava um certo desconforto com a ação policial e bastante nervosismo. Ela também deu informações desencontradas sobre o motivo da viagem e disse ainda que, além da bagagem pessoal, estava transportando um saco com batatas. Neste, a polícia encontrou centenas de cápsulas aparentando ter algo escondido em seu interior. A equipe abriu o material e localizou cocaína, pesando ao todo 3 kg. Com essa apreensão, estima-se que o prejuízo para o narcotráfico foi de R$ 540 mil. Questionado, a passageira, que reside na Bolívia, disse que saiu de Santa Cruz La Sierra, recebeu a droga em Corumbá (MS) e ganharia 500 dólares quando entregasse o produto ilícito na cidade baiana de Feira de Santana. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a Delegacia de Polícia Judiciária.

O Ministério Público Federal (MPF) está na cidade de Brumado investigando denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana detalhou que, para além da ocupação ilícita para fins comerciais, as invasões das terras do Castelo Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, também representam atos de intolerância religiosa. O caso, segundo pontuou, é emblemático e representa o que acontece em todo país. “Nossa presença aqui é muito simbólica para mostrar que há espaço e respeito para todo mundo e para todas as religiões e crenças”, assegurou.

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (11), para investigar denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana destacou que a presença do MPF no município representa o compromisso da instituição com a legalidade. Segundo ele, os casos envolvem denúncias de regularização fundiária e ocupações ilícitas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está fazendo a triagem da realidade de cada propriedade e imóvel da área. “Vale a decisão da Justiça Federal de Vitória da Conquista para que não haja mais nenhuma interferência nessa região. Essa área está embargada e existem inquéritos da Polícia Federal sobre eventuais ocupações ilícitas”, informou. Para Viana, a sociedade precisa de segurança jurídica e de paz para lidar com a questão.

Durante uma operação contra integrantes de uma facção criminosa nesse sábado, 6, em Rio Branco, capital do Acre, a Polícia Federal (PF) se deparou com algo, no mínimo, inusitado: cédulas de R$ 420 estampadas com as imagens de uma folha de maconha e de um bicho-preguiça. A apreensão foi registrada pela Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre enquanto a corporação cumpria dois mandados judiciais. O material esverdeado também continha a figura da Efígie da República soltando fumaça pela boca. Em nota, a PF explicou que, apesar de não se tratar de um crime por não ser uma falsificação, as notas foram apreendidas por não existirem. As informações são do portal G1. Ainda de acordo com a polícia, as investigações tiveram início ainda neste mês após a equipe receber informações sobre duas pessoas de uma facção criminosa armazenando material ilícito em suas residências. Os investigados devem responder pelo crime de integrar organização criminosa armada.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA), por valores, segundo a PF, superfaturados. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Achei Sudoeste. A investigação detectou que a Prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vigência de 16/05/2018 a 15/05/2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por 5 anos. Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

A contratação da empresa teria partido de ordem do atual Secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação ficta e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato. Há equipes cumprindo mandados de busca na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Queimadinha, e no Paço Municipal e em um hotel da cidade. O funcionamento da UPA não foi suspenso devido a operação.

Policiais federais cumpriram nesta quarta-feira (3) mandados de busca e apreensão em Feira de Santana. A operação, denominada Parcela Feira de Santana, combate fraudes no Auxílio Emergencial destinado a moradores carentes por conta da pandemia do novo coronavírus. Além dos mandados de busca e apreensão, a ação prevê afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, em um total de R$ 50 mil bloqueados. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a investigação começou no início de 2021, a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal. Conforme a PF, no aplicativo “Caixa Tem”, 16 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, com os valores transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, tendo os fraudadores como beneficiários finais, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9,6 mil. A PF informou que com o prosseguimento da apuração será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os investigados vão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (02), com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal e de São Paulo,?a Operação “Não seja um laranja”, cujo objetivo é desarticular esquemas?criminosos organizados voltados para a prática de fraudes em contas?eletrônicas?mantidas em diversas instituições bancárias do país. Estão sendo cumpridos?43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal. Na região de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e seis medidas cautelares diversas da prisão. O montante de fraudes investigadas totaliza R$ 18.158.221,90. Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias mediante pagamento. Isso possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam uma infinidade de cidadãos. A conduta é crime.

Cumprindo decisão judicial (veja aqui), a prefeitura de Brumado instalou as placas de embargo de obras em terras da União localizadas na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô disse que a decisão da Justiça foi cumprida em partes, visto que ainda há todo um movimento no local. “Foi pedido para não ter movimento de máquinas e uma série de petições pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a comunidade de terreiro está aguardando o cumprimento da liminar. As placas foram instaladas e aguardamos os próximos passos a serem tomados”, afirmou. Segundo o sacerdote, com a decisão, ninguém pode mais construir ou lotear a área, que é de propriedade da União, porém a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô detêm a sua posse mansa e pacífica. A fiscalização será de responsabilidade conjunta do Município e dos demais órgãos responsáveis, como o Incra e o Ministério da Agricultura.

A Lamborghini Gallardo LP 560-4 apreendida em 2021 com o chamado “Rei do Bitcoin” foi leiloada nesta sexta-feira (22) por R$ 845.250. De acordo com o site do leiloeiro, a disputa online levou cerca de duas horas e o carro recebeu dezenas de lances. O vencedor precisou fazer 27 lances até conseguir arrematar o veículo esportivo de luxo. De acordo com o G1, o lance inicial estabelecido foi R$ 629 mil, e o vencedor foi de R$ 805 mil. Porém, o vencedor tem que pagar uma comissão de R$ 40.250,00 ao leiloeiro, elevando o preço final para R$ 845.250. O carro foi apreendido pela Polícia Federal em 2021 em operação que apurou fraudes praticadas por um grupo empresarial na negociação de criptoativos. Segundo a PF, a Lamborghini pertencia a Cláudio José de Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”. O carro possui motor de 10 cilindros e potência de 560 cavalos. O veículo vai de zero a 100 km/h em 3,7 segundos, podendo alcançar a velocidade máxima de 325 km/h, segundo a PF. O leilão foi determinado pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com as descrições do leiloeiro, a Lamborghini é de 2009/2010 e está em estado “regular, com boa aparência, com alguns riscos e avarias”. “O veículo será entregue nas condições em que se encontra, sem garantia, não podendo ser atestado o pleno funcionamento de todos os componentes mecânicos e/ou elétricos do mesmo [...] Podem haver outras avarias além das acima descritas, cabendo ao interessado, antes do leilão, vistoriar o bem, não sendo aceitas reclamações após o leilão”, diz o leiloeiro. Até a realização do leilão, o carro ficou provisoriamente com a Polícia Federal do Paraná e chegou a fazer parte da frota da corporação.

A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (19), dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, em Ipecaetá, no interior da Bahia. A medida aconteceu após investigação sobre o uso de documentação falsa na Justiça Federal, com o objetivo de conseguir aposentadoria rural fraudulenta. Os mandados judiciais foram cumpridos com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Bahia. A investigação detectou que pessoas em Cavunge atuaram na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Foram apreendidos diversos documentos falsificados que eram usados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações. Os investigados responderão pelo crime de estelionato e poderão pegar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar. Os recursos vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de mais de R$ 670 mil aos cofres públicos. Além do gestor, foram denunciados o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso. Os denunciados deverão responder por frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda de cargo e mandato eletivo, assim como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Após as denúncias feitas pelo sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô com relação a atos de violência e de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô (veja aqui), o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União. Assim sendo, determinou que os réus afixem, no prazo de cinco dias, placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial prolatada neste processo; que o Município de Brumado seja oficiado para que exerça imediatamente seu poder de polícia e fiscalização sobre o território, fazendo uso das medidas administrativas ao seu alcance para cumprir a decisão judicial que embargou toda e qualquer obra no local; e a remoção de objetos que permaneçam no território com o fim de realizar desmatamentos e/ou construções irregulares, inclusive, se houver necessidade, com o auxílio de força policial. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a se manifestar, se assim entender necessário.

O dono de uma empresa exportadora de laranja foi preso nesta terça-feira (5), pela Polícia Federal, durante uma operação chamada “Laranja de Fachada”. A polícia investiga uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas. A cidade em que o empresário foi preso, não foi divulgada pela polícia, mas a empresa dele fica em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a PF, os suspeitos usavam contêineres armazenados no Porto de Salvador, e que teria como destino portos da Europa. Segundo a Polícia Federal, um homem, dono de uma empresa exportadora de laranja, foi preso. Além dele, foi cumprido um mandado de prisão contra um moçambicano, que tinha resolvia os assuntos referentes ao envio de drogas pelo modal marítimo, via contêineres refrigerados, normalmente contaminados em meio a cargas de frutas. A PF informou que o moçambicano já estava preso após a deflagração de outra operação da Polícia Federal que apurou tráfico internacional de entorpecentes com o uso do mesmo modo de atuação. Policiais Federais também cumprem dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Lages, cidade de Santana Catarina, e Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.

Um homem foi preso com a quantia de R$ 1 mil em notas falsas, na quarta-feira (22). O flagrante foi realizado no interior de uma agência dos Correios, em Paramirim, a 129 km de Brumado, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) da cidade, durante ação conjunta com a Polícia Federal de Vitória da Conquista. Prepostos da PF comunicaram à DT/Paramirim sobre a chegada da encomenda com o dinheiro falso. “O suspeito confessou ter comprado as notas em um aplicativo de mensagens”, informou a titular da unidade territorial, delegada Maria Helena Tenório Teixeira. “As cédulas de R$ 100 e R$ 50, com números de série repetidos, serão destruídas”, acrescentou a autoridade policial. O suspeito foi autuado por crime de moeda falsa e está à disposição da Justiça. O procedimento será encaminhado à Polícia Federal, para continuidade nas investigações.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda feira (20), a Operação Mercado Negro, que visa combater o crime de descaminho, na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A investigação iniciou a partir da constatação de que um homem comercializava, em Vitória da Conquista, nos últimos cinco anos, aparelhos da marca Iphone, trazidos do Paraguai para o Brasil, sem o pagamento de tributos. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, e apreendidos estoques dos produtos descaminhados, bem como diversas anotações comprovando o grande volume de vendas realizadas sem notas fiscal e sem contabilização formal. 

O investigado é um dos maiores vendedores da região Sudoeste da Bahia, e a prática do comércio irregular dos produtos permitia a movimentação financeira de milhões de reais. Sem qualquer receio de que fosse alcançado pelas leis penais, o suspeito expunha a marca da empresa livremente na rede social, ampliando o público consumidor para todo o país. O homem será indiciado pela prática do crime de descaminho, cuja pena máxima pode chegar a 4 anos de prisão, e crime contra a ordem tributária com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, deflagrou, nesta terça-feira (14) a Operação Exstirpatio, com o objetivo de promover a erradicação de plantio de maconha localizada no município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Segundo informou a PF, durante as investigações constatou-se que uma fazenda localizada na Comunidade de Itapicuru dos Dourados, na qual já havia sido apreendida grande quantidade de maconha no passado, estava sendo utilizada novamente para o cultivo da droga. Quatro policiais federais e dez policiais militares deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Os investigados responderão pelo crime de tráfico de drogas cuja pena é de reclusão de cinco a quinze anos, e multa segundo o artigo 33, § 1º, incisos II e III da Lei nº 11.343/2006.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário. A presente representação envolve o serviço de transporte escolar no município. Nela, o denunciante alega que a volta às aulas em Caetité foi adiada para o mês de março em razão da montagem do processo para a contratação de terceiros, sem licitação, para prestarem o serviço de transporte escolar municipal. “Desponta-se - medindo muito as palavras - no mínimo indecoroso o modo de agir da atual gestão para direcionar, com sobre-preço, a execução do referido serviço de transporte (ainda que por interpostas pessoas, em alguns casos) para servidores ocupantes de cargos comissionados, correligionários e pessoas próximas da família do prefeito”, acusou na peça judicial recebida pelo site Achei Sudoeste. O parlamentar ainda apontou que os processos careceram de documentos e informações imprescindíveis à contratação desse tipo de serviço, conforme preconiza o MPF. O resultado das contratações irregulares foi, de acordo com Magno, preços superfaturados e um “jogo de cartas marcadas”. Na representação, o vereador pede ainda a propositura da competente ação de improbidade administrativa, com ou sem anterior instauração de inquérito civil, conforme a necessidade; para o final objetivo de aplicar-se contra o (s) responsável (eis) as devidas reprimendas legais; sem prejuízo das medidas cabíveis em relação à prática de crime.  O prefeito de Caetité ainda não se pronunciou.

A Polícia Federal em Brasília deflagrou, nesta sexta-feira (10), uma operação contra um homem suspeito de comercializar, em dois anos, cerca de R$ 20 milhões em notas falsas. Os agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão. Segundo os investigadores, o criminoso usava um papel moeda fraudado de alta qualidade, e enviava as notas para 14 estados, pelos Correios. A PF chegou ao esquema depois de apreender, em 2021, R$ 200 mil em notas falsas. O espaço onde a fraude era realizada fica em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Em um dos locais alvo da operação desta sexta, os investigadores encontraram dezenas de cédulas falsas de R$ 200, R$ 50 e R$ 20 reais. Segundo a PF, o suspeito foi indiciado pelos crimes de moeda falsa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão. A investigação foi realizada em parceria com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios em Brasília e com a Receita Federal do Brasil.

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. De acordo com a Agência Brasil, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta. O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A Justiça Federal mandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. O IBGE tem 30 dias para explicar como vai adequar os questionários. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBT+. O juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, disse que o levantamento de dados deve ajudar no desenho de iniciativas para “coibir a violência e discriminação desse público”. “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”. A decisão vale para todo o País e dá autonomia para o IBGE usar a metodologia que considerar mais adequada para colher as informações. O início do levantamento está previsto para agosto. Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Tradicionalmente, o estudo é atualizado a cada década, mas com a pandemia o governo adiou a pesquisa alegando falta de verbas.

A Polícia Federal está elaborando um grupo dedicado a fazer o monitoramento das redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com a jornalista Bela Megale, do Jornal o Globo, a equipe terá como foco o combate às fake news. O grupo, que integrará a divisão de crimes eleitorais, será subordinado ao delegado Cleo Matusiak Mazzotti, coordenador-Geral de Repressão a Crimes Fazendários. Em entrevista à coluna de Megale, Mazzotti afirmou que a expectativa é de que a divisão comece a trabalhar em agosto. “Estamos trabalhando na criação de uma equipe na divisão de crimes eleitorais focada em monitoramento das redes para apurar fake news e outros possíveis crimes nessa frente. O plano é que a área funcione com oito policiais federais a partir de agosto”, disse. Segundo Mazzotti, a expectativa é que ao menos mais 2 mil investigações sejam abertas na área eleitoral pela PF neste ano. O delegado revelou ainda que hoje a PF tem 5 mil inquéritos que apuram crimes eleitorais, sendo que 34% deles são acusações de falsidade ideológica, 22% de corrupção para fim eleitoral, 12% de inscrição fraudulenta de eleitores e 10% de apropriação indébita. Os crimes de fake news estão entre os 22% que integram inquéritos abertos por outros tipos de delitos que acontecem em menor escala.

Um levantamento inédito divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 204 mil pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais na Bahia. Este contingente corresponde a 1,8% da população com 18 anos ou mais, proporção menor que da parcela de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (3,8%) à pesquisa. O estudo mostrou que a maioria da população baiana se autodeclara heterossexual - 94,4% dos baianos assim se autoidentificaram. Mas o IBGE ponderou que “o fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual não impede que ela tenha atração por ou relação sexual com alguém do mesmo sexo”. Esta é a primeira vez que o instituto divulga dados sobre orientação sexual. A divulgação ocorreu após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

Dois investigados da Operação Rochedo, que investiga fraudes em licitações nas áreas da educação e saúde, se apresentaram neste sábado (07) na sede da Polícia Federal, em Salvador. Ambos tiveram mandado de prisão temporária decretada pela 2ª Vara Federal da capital. Os nomes dos acusados não foram revelados. Em nota, a PF informa que já são cinco presos até o momento em decorrência da Operação Rochedo. Na última quinta-feira (05), foram presos o ex-prefeito de cidade de Ibititá, na região da Chapada Diamantina, e outras duas pessoas. A PF também cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em Salvador e outras seis cidades do interior da Bahia, incluindo a própria Ibititá. A PF informou que na tarde da sexta-feira (06), após audiência de custódia, as três primeiras prisões realizadas na última quinta-feira foram mantidas pela Justiça Federal, dentre as quais a do ex-gestor de Ibititá, Cafu Barreto. Também foi divulgada apreensão de aeronave, registrada em nome de empresa do ex-gestor. Além de preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, ele cumpre mandado de prisão temporária na sede da Polícia Federal, em Salvador. Juntamente com os outros quatro presos, ele responde por fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.