O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Subseção Judiciária de Guanambi, anulou, nesta segunda-feira (03), a sentença que determinava a perda dos diretos políticos, ressarcimentos, multas e perda de função pública no prazo de cinco anos do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Atualmente, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, ocupam as pastas de saúde e infraestrutura do município na gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo a decisão que foi anulada, os réus frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005 (veja aqui). “Esse contexto, em conjunto a informação do setor técnico do tribunal, conduz a inexistência fática de intimações dos requeridos a partir da sentença condenatória proferida, devendo, portanto, o feito ser anulado a partir de então”, sentenciou Fábio Ramiro. Com a anulação, os réus da Ação Civil de Improbidade Administrativa permanecem com seus direitos políticos validados, bem como as suas funções públicas.

Em Caetité, no sudoeste da Bahia, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em face do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) devido à suposta contratação em massa de pessoal sem o devido concurso público. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o gestor iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, em novembro de 2021, com 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. No mês de outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. Segundo Ladeia, estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da prefeitura seja ainda maior. Ele destacou a intenção eleitoreira do prefeito e frisou que a omissão ou demora em realizar concurso, associada à escolha direta de servidores públicos através de contratos temporários, também constitui improbidade administrativa, pois viola o caráter imparcial e concorrencial de provimento dos cargos públicos.

Trezes fuzis foram apreendidos em uma operação policial que terminou com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados na madrugada desta segunda-feira (19), no bairro de Narandiba, em Salvador. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a apreensão foi a maior registrada em um só dia no estado, neste ano. A operação foi deflagrada pelas policias Federal, Militar e Civil. Segundo informações da SSP-BA, os suspeitos atacaram rivais no bairro do Lobato, no subúrbio de Salvador, e, quando retornavam para Tancredo Neves, onde tinham esconderijos na localidade do “Buracão”, foram surpreendidos pelos policiais. Operação termina com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados em Salvador. Na Avenida Paralela, conforme o órgão de segurança pública, houve a primeira tentativa de prisão. O quarteto estava em um carro quando houve o confronto. Já no bairro de Narandiba, os quatro suspeitos foram baleados, socorridos, mas não resistiram. Com o quarteto foram encontrados dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas e uma granada. Dois policiais foram atingidos, um deles de raspão. Eles não correm risco de morte. A Secretaria de Segurança Pública informou que ao saberem que o grupo envolvido no ataque a rivais no Lobato seriam suspeitos de tráfico de drogas da localidade do “Buracão”, os policiais seguiram para a região. Em uma espécie de vala, perto de um canal de esgoto, localizado em uma região de mata fechada, os policiais encontraram mais armamentos e cerca de 5 mil munições. No total foram encontrados os 13 fuzis calibres 7,62 e 5,56, uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12, duas pistolas calibre 9mm, uma granada, carregadores, munições e tabletes de crack.

A Polícia Federal realizou a prisão de um homem que transportaria 290 quilos de skunk, um tipo de maconha concentrada, em um avião que pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular. O caso ocorreu no último sábado (27), durante abordagem de agentes em um hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém, no Pará. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o piloto da aeronave não foi preso, pois não foi comprovada a participação dele no crime. O homem responsável pelo transporte foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas e seu celular foi apreendido, assim como o avião. A Igreja do Evangelho Quadrangular veio a público nesta segunda-feira (29) para informar que o avião pertencia à instituição religiosa, mas explicitou que acionou a Polícia Federal ao tomar conhecimento da carga “não autorizada”. “A Igreja do Evangelho Quadrangular recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal”. Segundo a PF, a partir de informações de inteligência, o órgão soube que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para Petrolina, em Pernambuco. “Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado”, disse à polícia.

Após investigação sobre um assalto a banco em Salvador, a Polícia Federal descobriu que a principal facção ligada ao PCC, transformou a Ilha de Maré, em Salvador, em bunker do crime. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo documentos da operação Terra Livre, deflagrada neste mês, a facção baiana BDM (Bonde do Maluco) se instalou na Ilha e faz do lugar um centro de, depósito, fornecimento, transporte e exportação dos carregamentos de armas e drogas. A PF chegou ao grupo depois que iniciou investigação sobre o roubo de uma agência bancária na capital baiana, em março deste ano, onde explosivos foram utilizados e “um grande poder bélico”. Depois do roubo, os investigadores estaduais e da PF localizaram o percurso dos envolvidos na fuga e descobriram que foram para a ilha, que é formada por ao menos 11 comunidades. “Essa ilha é o lugar de refúgio de grandes traficantes do BDM. Por ser um local isolado, serve de um grande bunker, esconderijo, de drogas e armas, além de esconderijo após cometerem algum ato ilícito, ataques a instituições financeiras, ataques a facções rivais para expansão territorial do BDM, na cidade do Salvador”, disse a PF na representação que pediu seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva contra integrantes da facção. De acordo com a PF, a Ilha de Maré se transformou no novo bunker do grupo criminoso, por ser de fácil acesso, através de meio marítimo, além da pequena população local ser subjugada pela facção. A investigação apontou ainda que dois dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pelos agentes federais também são suspeitos da morte de um policial militar baiano em 2021. Segundo os investigadores, a facção é a maior atualmente em atuação na Bahia, com seus integrantes envolvidos em assaltos a banco e tráfico de drogas. “Oportuno consignar que, muito provavelmente, os indivíduos aqui identificados operacionalizaram diversos outros assaltos e tráfico de drogas, atuando com extrema violência não só nas ações criminosas envolvendo instituições financeiras, como, também, no tráfico de drogas”, afirma a PF. Na Bahia, a facção é apontada como grupo violento e envolvido na disputa por território com outros criminosos. É aliada ao PCC e inimiga do Comando da Paz, parceira do Comando Vermelho.  Para os investigadores, a rivalidade entre os grupos tem aumentado o número de homicídios no estado. Na decisão em que autoriza as prisões na operação Terra Livre, o juiz do caso citou esse aumento nos índices de violência. “Destaca-se que a violência está em índice alarmante, verificando-se diariamente, nesta Capital e em outras cidades do Estado, o aumento de registros de crimes de tal natureza, além da constatação de envolvimento, cada vez maior, de menores e crianças em tal prática”, afirma Álvaro Marques de Freitas Filho.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

Um homem foi preso em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, na manhã desta quinta-feira (20) por suspeita de estupro contra uma criança, além de produzir e compartilhar conteúdo de abuso sexual pela internet. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prisão ocorreu durante a Operação Mali Manus da Polícia Federal (PF). Os agentes, da equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos na Bahia, cumpriram também mandados de busca e apreensão na casa do homem, que atua como jogador de futebol em um time do município de Iaçu e acessa inúmeras crianças que frequentam uma escolinha de futebol no dia a dia. O acusado, que não teve a identidade revelada, passou a ser investigado há cerca de um ano após a comunicação da Polícia Americana, no sentido de ter acessado imagens em que um homem aparece abusando sexualmente de uma criança, imagens estas encontradas em fóruns de abusadores infantis na Deepweb. Ainda segundo a PF, o suspeito foi identificado a partir de técnicas de investigação cibernética e intensiva tecnologia por meio da Força Tarefa de Identificação de Vítimas, coordenada pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). O suspeito vai responder pelos crimes previstos nos artigos. 217-A, do Código Penal, 240 e 241- A, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A PF também informou que a criança foi encaminhada aos cuidados dos órgãos de proteção à infância. A investigação continua com possibilidade de identificar outras vítimas do acusado.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi, a 141 km de Brumado, que condenou à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias/multa um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria solicitado vantagem indevida de cunho sexual à filha da parte autora como condição para emissão de laudo médico favorável ao deferimento do benefício requerido. Ao TRF1, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a valoração negativa da culpabilidade do réu, ao argumento de que ele se valeu da “condição de superioridade fática e jurídica” para solicitar vantagens sexuais de pessoa cuja mãe dependia do suporte do INSS para assegurar seus direitos. Já a defesa do réu alegou ausência de provas e pediu absolvição. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que o réu foi condenado pelo crime de corrupção passiva, ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público ou equiparado, consistente no uso de cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. “Ainda que tenha ficado comprovado nos autos que a vítima mediata tenha sido hospitalizada após a ingestão de grande quantidade de medicamentos, atentando contra a própria vida, pela narrativa da própria vítima e da informante ficou claro que a atitude daquela decorreu do seu medo/receio em relação à reação de seu esposo ao tomar conhecimento dos fatos e não propriamente do fato delituoso”, concluiu o relator. Por unanimidade, o colegiado decidiu realinhar a pena, dando parcial provimento à apelação do MPF para valorar negativamente o vetor culpabilidade e parcial provimento ao recurso da defesa para excluir a valoração negativa das consequências do crime.  

Em decisão favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Justiça Federal baiana determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê andamento à da titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Com a decisão, em caráter de urgência, o Incra e a União devem apresentar cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até titulação do território em até 30 dias. No mesmo prazo, os órgãos também precisam definir a previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento no prazo estabelecido no planejamento, o que deve ocorrer em até 36 meses. Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos, o processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras pelo Incra começou em 2005. No entanto, a autarquia “ainda não teria concluído sequer o processo de regularização fundiária daquela comunidade”, uma das primeiras etapas. A informação é de que o procedimento se encontra em fase de avaliação do imóvel rural inserido no território delimitado para fins de desapropriação. No entender do MPF, a demora da “tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção de sua cultura e usos tradicionais”. Ao julgar favorável, a Justiça sentenciou que “o pedido abrange a concretização de direitos sociais básicos, notadamente relacionados à moradia e à proteção da cultura de uma comunidade histórica do país, não cabendo sua negativa sob a alegação de que os recursos do Poder Público seriam de tal forma escassos que inviabilizariam o deferimento”.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justica, decidiu que o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005. Segundo o órgão, eles desviaram em favor das empresas Planam e Frontal, ambas do grupo Vedoin, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Na primeira instância, os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 500, aplicável unicamente ao ex-gestor; perda da função pública em qualquer ente da federação e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 93.975,75; o ex-secretário a multa de R$ 25.863,25; e Luiz Antônio Ferreira Castro R$ 13.564,45, Gilton Hipólito Lima Rodrigues R$ 6.028,65 e Elaíde Lúcia Dourado Santos R$ 7.312,25. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos. Em nota, o ex-prefeito da cidade, disse que seu advogado apresentou recurso apontado falhas na conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa e que a decisão não é definitiva. Carlão alega ter sido injustamente acusado de malversação de recursos públicos. “Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, disse. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, já determinou o cumprimento da sentença. Já Gerardo, disse que nunca participou de nenhum processo licitatório, já que não era realizado na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que recorreu da decisão e que irá até as últimas instâncias, para que, segundo ele, a justiça seja feita. “Eu, além de recorrer com meu advogado, também tentei ser ouvido, presencialmente, pelo Ministério Público para explicar tudo que for preciso, pois quem não deve não teme”, disse. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, aguarda ser notificado para exonerar o atual secretário de saúde, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da pasta de Infraestrutura.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sérgio Moro (União) e um promotor de Justiça. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os mandados são cumpridos nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.

A Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil em espécie no escritório do advogado Ravik Bello Ribeiro, em São Luís (MA). Ele é filho do desembargador Cândido Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois são alvos de uma investigação sobre suposta venda de sentenças no tribunal para beneficiar traficantes. Segundo a PF, nesta terça-feira (14) foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília, sete em Belo Horizonte (MG) e um em São Luís (MA). As ações fazem parte da Operação “Habeas Pater”, que investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Cândido Ribeiro e Bello Ribeiro. A polícia também apura o envolvimento dos dois na operação Flight Level II, que mira um grupo de traficantes internacionais.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (14) em Itabuna e Camacan, no Sul baiano, e Camamu, no Baixo Sul. Intitulada de Operação Notas Fake, a ação investiga a compra e circulação de cédulas falsas de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Em janeiro passado, a PF havia cumprido um mandado de busca em Itabuna. Conforme a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um monitoramento da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios. A apuração noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal. No decorrer das investigações e com a análise dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, a PF irá aprofundar as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada. Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias. As informações são da Coluna de Carolina Brígido do Uol.

Um homem foi preso dentro de um avião no Aeroporto de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, neste sábado (11). De acordo com a Polícia Federal (PF), Edson da Cunha Matos, 34 anos, tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela justiça do estado de São Paulo, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão do suspeito fez com que os passageiros do voo esperassem por cerca de 30 minutos até iniciar o fluxo de desembarque na aeronave. De acordo com o delegado-chefe em exercício da PF, Rodrigo Kolbe, a prisão foi possível por conta de uma projeto-piloto executado na região, que consiste em um sistema de monitoramento identificador de pessoas com mandados de prisão em aberto em todo o país. Esse sistema rastreou a movimentação do voo, que saiu de São Paulo por volta das 7h, e identificou que um dos passageiros tinha mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Após o rastreamento, a PF solicitou apoio da Polícia Militar. Quando o voo pousou em Vitória da Conquista, por volta das 9h10, as portas ficaram fechadas por cerca de 30 minutos até a chegada das forças de segurança. Ele foi detido dentro da aeronave pela PM e, em seguida, entregue aos policiais federais. Depois de passar pela sede da PF no município, foi conduzido ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A Latam Linhas Aéreas, empresa responsável pelo voo, enviou uma nota à equipe da TV Sudoeste informando que atendeu o pedido da Polícia Federal para dar início ao desembarque dos passageiros apenas após a chegada das autoridades. A concessionária que administra o aeroporto informou que atendeu a demanda das autoridades e que, após o desembarque, o voo retornou ao aeroporto de Guarulhos (SP). A Justiça de SP foi informada que o suspeito foi preso na Bahia.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa. No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado. Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história. O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher. “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou. Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de “moleque” e pediu respeito. “Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, uma operação contra furtos e desvios de objetos postais nos Correios. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e outro de medida cautelar diversa de prisão. Segundo a PF, ao todo, 548 objetos fora desviados, o que resultou em mais de R$ 260 mil em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes. Os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2022. Ainda segundo a corporação, as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Na ação, a PF apura os delitos de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e peculato desvio. As penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

O prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), nomeou Manoel Paulo Fraga Rodrigues, para o cargo de Superintendência Administrativa Geral, da Secretaria Municipal de Saúde. Manoel já ocupou o cargo de secretário de saúde na gestão dos ex-prefeitos Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), hoje deputado federal e Jairo Silveira Magalhães (PSD). Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o então secretário de saúde de Guanambi, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (veja aqui). Segundo o MPF, entre 2013 e 2017, a clínica alvo da ação chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa.

A Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (15) em Ilhéus, no sul da Bahia. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, denominada de Operação Guardiões, a ação tem como objetivo o combate a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. Os mandados judiciais foram deferidos pela Justiça Federal, após inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus. Segundo a PF, as investigações identificaram usuários que usam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil. No curso da apuração, a polícia vai investigar se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal. Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10) uma operação para combater o garimpo ilegal na terra indígena Yanomami. De acordo com o G1, a operação Libertação, tem como objetivo proteger a população Yanomami por meio da interrupção do garimpo ilegal. De acordo com a Polícia Federal, para impedir o garimpo ilegal, os agentes devem trabalhar em duas frentes: a inutilização da infraestrutura que sustenta o crime e a busca por provas. “O foco neste momento é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos”, diz PF.

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (9) em Barreiras, no oeste da Bahia, cumpriu mandados de busca e apreensão contra pornografia infantil. Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Custódia Infante identificou um investigador responsável pelos compartilhamentos e disponibilização de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil. Ainda segundo a PF, o homem faria parte de um grupo formado por brasileiros e estrangeiros que compartilhavam e trocavam o material pornográfico infantojuvenil, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. A operação visa coletar provas sobre os delitos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. O policial suspeito responderá pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil. Se condenado, as penas somadas podem alcançar dez anos de reclusão.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do apresentador José Siqueira, conhecido como Sikêra Júnior, além da aplicação de uma multa, por comentários racistas contra uma mulher, durante o programa que ele apresentava em uma emissora de TV em João Pessoa, na Paraíba. O caso aconteceu no dia 5 de junho de 2018, e a denúncia foi protocolada na segunda-feira (30). O G1 tentou entrar em contato com o apresentar por e-mail, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia. Na ocasião, Sikêra apresentava o programa 'Cidade em Ação', no canal TV Arapuan. Enquanto noticiava a prisão de uma mulher, o apresentador fez diversos comentários negativos sobre ela e usou termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Ele também apontou que a vítima não estava com as unhas pintadas e disse que “mulher que não pinta a unha é sebosa”. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) definiu as palavras de Sikêra como “ofensas injuriosas raciais” contra a mulher. O órgão entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da mulher ao princípio constitucional da preservação de inocência. O Ministério Público Federal (MPF) entende que o apresentador praticou crime de racismo, tipificado no Artigo 20 da Lei nº 7.716. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a três anos de prisão e multa. O apresentador não tem mais ligação com a emissora em questão. Atualmente, ele trabalha em um canal da cidade de Manaus, no Amazonas.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Na residência, a Polícia Federal (PF) ainda apreendeu R$ 270 mil em especie. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021. De acordo com o IG, diante do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal). “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Além de já ter se comprometido com as despesas dos termos definitivos, caso os termos com cláusula suspensiva sejam aprovados tecnicamente pela entidade, serão convertidos em uma obrigação financeira correspondente a quatorze vezes o valor da dotação autorizada para o exercício de 2021”, diz o texto. De acordo com a auditoria, entre 2020 e maio do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria assinado, ao todo, 3.356 termos de compromisso (entre o órgão e prefeituras) relacionados a obras.

Um cabo do Exército foi encontrado morto aos 20 anos, no início desta segunda-feira (30), em uma região conhecida como Largo do Cotovelo, no bairro do Alto do Peru, em Salvador, próximo à Avenida San Martin. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso pelo crime. A vítima é o João Gabriel Nascimento de Assis. Na noite de domingo (29), ele saiu com alguns amigos e a namorada para se divertir no bairro do Imbuí. Na volta, João Gabriel foi até o bairro de Tancredo Neves, para deixar um amigo em casa e seguiu para a dele. A família do jovem relatou que, por volta das 3h desta segunda, o cabo chegou a encaminhar um vídeo dizendo que estava chegando. Depois disso, Gabriel não deu mais notícias. A família suspeita que ele tenha sido sequestrado e assassinado. As circunstâncias do crime ainda são investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). João Gabriel foi encontrado já sem vida, por volta das 5h. A Polícia Militar informou que encontrou o corpo de João Gabriel depois de ser chamada para uma denúncia de tiroteio. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi chamado ao local e fez a perícia. O corpo de João Gabriel foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), para ser periciado. A motivação do crime também é investigada. A reportagem procurou o Exército e aguarda retorno.