O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) negaram qualquer ação ou detenção de qualquer pessoa envolvida com a banda baiana Arriba Saia. O esclarecimento é feito por conta da notícia de que o ônibus da banda teria sido apreendido no início da noite deste domingo (2), em Feira de Santana (veja aqui). Essa informação surgiu após viralizar um vídeo no qual, supostamente, o vocalista do grupo, Rony Brasil, estaria comentando uma “ordem” da Justiça por conta de uma música de sua autoria, que versa sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “O suposto cantor compareceu ao Posto Avançado da PF, em Feira de Santana/BA, na manhã de hoje (03/07) para solicitar informações e, logo após, deixou as instalações do órgão”, enviou a comunicação da PF ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No vídeo, o ônibus da banda aparece escoltado por viaturas da Polícia Militar. Neste domingo (2), a banda se apresentou em Cruz das Almas, município do Recôncavo Baiano, onde foi solicitado o apoio da 27ª Companhia da Polícia Militar para acompanhar o ônibus até o local da festa, por conta do trânsito. O Bahia Notícias conversou com o comandante da companhia da PM, major Alexandre Messias, que informou que não houve nenhuma apreensão nem detenção da banda por parte dos militares. O Bahia Notícias também entrou em contato com a banda, que informou que o vocalista não quer falar sobre o assunto, mas assumiu haver um “mal-entendido”. A banda disse que houve uma determinação para remoção da música em até 24h e que há um acordo de sigilo de justiça.  Em seguida, eles informaram que um clipe da música estaria sendo gravado, quando foi gerado um mal-entendido, mas que a equipe jurídica do grupo está tomando as devidas providências. “Esse é o desenrolar dos advogados para não ter que retirarmos a música das plataformas pois é só um clipe e a música não agride ninguém. Pelo contrário, só enaltece vosso ministro. E sabendo que o nome Alexandre de Moraes é um nome comum, pode ser qualquer pessoa”, argumentou o grupo.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Subseção Judiciária de Guanambi, anulou, nesta segunda-feira (03), a sentença que determinava a perda dos diretos políticos, ressarcimentos, multas e perda de função pública no prazo de cinco anos do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Atualmente, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, ocupam as pastas de saúde e infraestrutura do município na gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo a decisão que foi anulada, os réus frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005 (veja aqui). “Esse contexto, em conjunto a informação do setor técnico do tribunal, conduz a inexistência fática de intimações dos requeridos a partir da sentença condenatória proferida, devendo, portanto, o feito ser anulado a partir de então”, sentenciou Fábio Ramiro. Com a anulação, os réus da Ação Civil de Improbidade Administrativa permanecem com seus direitos políticos validados, bem como as suas funções públicas.

Em Caetité, no sudoeste da Bahia, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em face do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) devido à suposta contratação em massa de pessoal sem o devido concurso público. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o gestor iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, em novembro de 2021, com 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. No mês de outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. Segundo Ladeia, estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da prefeitura seja ainda maior. Ele destacou a intenção eleitoreira do prefeito e frisou que a omissão ou demora em realizar concurso, associada à escolha direta de servidores públicos através de contratos temporários, também constitui improbidade administrativa, pois viola o caráter imparcial e concorrencial de provimento dos cargos públicos.

Trezes fuzis foram apreendidos em uma operação policial que terminou com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados na madrugada desta segunda-feira (19), no bairro de Narandiba, em Salvador. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a apreensão foi a maior registrada em um só dia no estado, neste ano. A operação foi deflagrada pelas policias Federal, Militar e Civil. Segundo informações da SSP-BA, os suspeitos atacaram rivais no bairro do Lobato, no subúrbio de Salvador, e, quando retornavam para Tancredo Neves, onde tinham esconderijos na localidade do “Buracão”, foram surpreendidos pelos policiais. Operação termina com quatro suspeitos mortos e dois policiais baleados em Salvador. Na Avenida Paralela, conforme o órgão de segurança pública, houve a primeira tentativa de prisão. O quarteto estava em um carro quando houve o confronto. Já no bairro de Narandiba, os quatro suspeitos foram baleados, socorridos, mas não resistiram. Com o quarteto foram encontrados dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas e uma granada. Dois policiais foram atingidos, um deles de raspão. Eles não correm risco de morte. A Secretaria de Segurança Pública informou que ao saberem que o grupo envolvido no ataque a rivais no Lobato seriam suspeitos de tráfico de drogas da localidade do “Buracão”, os policiais seguiram para a região. Em uma espécie de vala, perto de um canal de esgoto, localizado em uma região de mata fechada, os policiais encontraram mais armamentos e cerca de 5 mil munições. No total foram encontrados os 13 fuzis calibres 7,62 e 5,56, uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12, duas pistolas calibre 9mm, uma granada, carregadores, munições e tabletes de crack.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

Um homem foi preso em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, na manhã desta quinta-feira (20) por suspeita de estupro contra uma criança, além de produzir e compartilhar conteúdo de abuso sexual pela internet. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prisão ocorreu durante a Operação Mali Manus da Polícia Federal (PF). Os agentes, da equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos na Bahia, cumpriram também mandados de busca e apreensão na casa do homem, que atua como jogador de futebol em um time do município de Iaçu e acessa inúmeras crianças que frequentam uma escolinha de futebol no dia a dia. O acusado, que não teve a identidade revelada, passou a ser investigado há cerca de um ano após a comunicação da Polícia Americana, no sentido de ter acessado imagens em que um homem aparece abusando sexualmente de uma criança, imagens estas encontradas em fóruns de abusadores infantis na Deepweb. Ainda segundo a PF, o suspeito foi identificado a partir de técnicas de investigação cibernética e intensiva tecnologia por meio da Força Tarefa de Identificação de Vítimas, coordenada pela Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). O suspeito vai responder pelos crimes previstos nos artigos. 217-A, do Código Penal, 240 e 241- A, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A PF também informou que a criança foi encaminhada aos cuidados dos órgãos de proteção à infância. A investigação continua com possibilidade de identificar outras vítimas do acusado.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi, a 141 km de Brumado, que condenou à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias/multa um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria solicitado vantagem indevida de cunho sexual à filha da parte autora como condição para emissão de laudo médico favorável ao deferimento do benefício requerido. Ao TRF1, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a valoração negativa da culpabilidade do réu, ao argumento de que ele se valeu da “condição de superioridade fática e jurídica” para solicitar vantagens sexuais de pessoa cuja mãe dependia do suporte do INSS para assegurar seus direitos. Já a defesa do réu alegou ausência de provas e pediu absolvição. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que o réu foi condenado pelo crime de corrupção passiva, ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público ou equiparado, consistente no uso de cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. “Ainda que tenha ficado comprovado nos autos que a vítima mediata tenha sido hospitalizada após a ingestão de grande quantidade de medicamentos, atentando contra a própria vida, pela narrativa da própria vítima e da informante ficou claro que a atitude daquela decorreu do seu medo/receio em relação à reação de seu esposo ao tomar conhecimento dos fatos e não propriamente do fato delituoso”, concluiu o relator. Por unanimidade, o colegiado decidiu realinhar a pena, dando parcial provimento à apelação do MPF para valorar negativamente o vetor culpabilidade e parcial provimento ao recurso da defesa para excluir a valoração negativa das consequências do crime.  

Em decisão favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Justiça Federal baiana determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê andamento à da titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Com a decisão, em caráter de urgência, o Incra e a União devem apresentar cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até titulação do território em até 30 dias. No mesmo prazo, os órgãos também precisam definir a previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento no prazo estabelecido no planejamento, o que deve ocorrer em até 36 meses. Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos, o processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras pelo Incra começou em 2005. No entanto, a autarquia “ainda não teria concluído sequer o processo de regularização fundiária daquela comunidade”, uma das primeiras etapas. A informação é de que o procedimento se encontra em fase de avaliação do imóvel rural inserido no território delimitado para fins de desapropriação. No entender do MPF, a demora da “tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção de sua cultura e usos tradicionais”. Ao julgar favorável, a Justiça sentenciou que “o pedido abrange a concretização de direitos sociais básicos, notadamente relacionados à moradia e à proteção da cultura de uma comunidade histórica do país, não cabendo sua negativa sob a alegação de que os recursos do Poder Público seriam de tal forma escassos que inviabilizariam o deferimento”.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justica, decidiu que o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005. Segundo o órgão, eles desviaram em favor das empresas Planam e Frontal, ambas do grupo Vedoin, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Na primeira instância, os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 500, aplicável unicamente ao ex-gestor; perda da função pública em qualquer ente da federação e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 93.975,75; o ex-secretário a multa de R$ 25.863,25; e Luiz Antônio Ferreira Castro R$ 13.564,45, Gilton Hipólito Lima Rodrigues R$ 6.028,65 e Elaíde Lúcia Dourado Santos R$ 7.312,25. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos. Em nota, o ex-prefeito da cidade, disse que seu advogado apresentou recurso apontado falhas na conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa e que a decisão não é definitiva. Carlão alega ter sido injustamente acusado de malversação de recursos públicos. “Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, disse. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, já determinou o cumprimento da sentença. Já Gerardo, disse que nunca participou de nenhum processo licitatório, já que não era realizado na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que recorreu da decisão e que irá até as últimas instâncias, para que, segundo ele, a justiça seja feita. “Eu, além de recorrer com meu advogado, também tentei ser ouvido, presencialmente, pelo Ministério Público para explicar tudo que for preciso, pois quem não deve não teme”, disse. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, aguarda ser notificado para exonerar o atual secretário de saúde, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da pasta de Infraestrutura.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (14) em Itabuna e Camacan, no Sul baiano, e Camamu, no Baixo Sul. Intitulada de Operação Notas Fake, a ação investiga a compra e circulação de cédulas falsas de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Em janeiro passado, a PF havia cumprido um mandado de busca em Itabuna. Conforme a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um monitoramento da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios. A apuração noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal. No decorrer das investigações e com a análise dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, a PF irá aprofundar as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um homem foi preso dentro de um avião no Aeroporto de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, neste sábado (11). De acordo com a Polícia Federal (PF), Edson da Cunha Matos, 34 anos, tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela justiça do estado de São Paulo, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão do suspeito fez com que os passageiros do voo esperassem por cerca de 30 minutos até iniciar o fluxo de desembarque na aeronave. De acordo com o delegado-chefe em exercício da PF, Rodrigo Kolbe, a prisão foi possível por conta de uma projeto-piloto executado na região, que consiste em um sistema de monitoramento identificador de pessoas com mandados de prisão em aberto em todo o país. Esse sistema rastreou a movimentação do voo, que saiu de São Paulo por volta das 7h, e identificou que um dos passageiros tinha mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Após o rastreamento, a PF solicitou apoio da Polícia Militar. Quando o voo pousou em Vitória da Conquista, por volta das 9h10, as portas ficaram fechadas por cerca de 30 minutos até a chegada das forças de segurança. Ele foi detido dentro da aeronave pela PM e, em seguida, entregue aos policiais federais. Depois de passar pela sede da PF no município, foi conduzido ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A Latam Linhas Aéreas, empresa responsável pelo voo, enviou uma nota à equipe da TV Sudoeste informando que atendeu o pedido da Polícia Federal para dar início ao desembarque dos passageiros apenas após a chegada das autoridades. A concessionária que administra o aeroporto informou que atendeu a demanda das autoridades e que, após o desembarque, o voo retornou ao aeroporto de Guarulhos (SP). A Justiça de SP foi informada que o suspeito foi preso na Bahia.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, uma operação contra furtos e desvios de objetos postais nos Correios. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e outro de medida cautelar diversa de prisão. Segundo a PF, ao todo, 548 objetos fora desviados, o que resultou em mais de R$ 260 mil em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes. Os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2022. Ainda segundo a corporação, as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Na ação, a PF apura os delitos de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e peculato desvio. As penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

O prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), nomeou Manoel Paulo Fraga Rodrigues, para o cargo de Superintendência Administrativa Geral, da Secretaria Municipal de Saúde. Manoel já ocupou o cargo de secretário de saúde na gestão dos ex-prefeitos Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), hoje deputado federal e Jairo Silveira Magalhães (PSD). Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o então secretário de saúde de Guanambi, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (veja aqui). Segundo o MPF, entre 2013 e 2017, a clínica alvo da ação chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa.

A Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (15) em Ilhéus, no sul da Bahia. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, denominada de Operação Guardiões, a ação tem como objetivo o combate a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. Os mandados judiciais foram deferidos pela Justiça Federal, após inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus. Segundo a PF, as investigações identificaram usuários que usam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil. No curso da apuração, a polícia vai investigar se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal. Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (9) em Barreiras, no oeste da Bahia, cumpriu mandados de busca e apreensão contra pornografia infantil. Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Custódia Infante identificou um investigador responsável pelos compartilhamentos e disponibilização de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil. Ainda segundo a PF, o homem faria parte de um grupo formado por brasileiros e estrangeiros que compartilhavam e trocavam o material pornográfico infantojuvenil, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. A operação visa coletar provas sobre os delitos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. O policial suspeito responderá pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil. Se condenado, as penas somadas podem alcançar dez anos de reclusão.

Há anos localizada na cidade de Caetité, a sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será transferida para Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma resolução do TCM aprovou por unanimidade a mudança da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo para o município vizinho. A Resolução nº 1451/22, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 13/12/22, é um processo antigo de interesse do órgão. Questões estruturais, logísticas e outras são elencadas no documento justificando a mudança, entre as quais a de que Guanambi consolida-se, atualmente, como importante polo regional dentre os municípios jurisdicionados à 7ª Inspetoria Regional. A resolução salienta ainda que Guanambi é sede de representações de órgãos públicos parceiros integrantes da rede de controle, a exemplo da Promotoria Regional do MP-BA, Justiça Federal, Fórum Eleitoral, Fórum da Justiça Comum Estadual, Receita Federal, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Vara do Sistema dos Juizados Especiais, 16ª Ciretran e Justiça do Trabalho. O processo de aluguel do imóvel que irá sediar a repartição já está em curso. Forças políticas de Caetité, como o prefeito e a Câmara de Vereadores, tentam fazer com que o TCM volte atrás na decisão. 

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, em Guanambi, a 141 km de Brumado. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf. A barragem não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como área de preservação permanente. O TAC estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da barragem, com definição da faixa de APP, inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024 e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares. O não cumprimento dos termos do TAC pode resultar em pagamento de multa diária de R$ 1 mil, com o aumento do valor para R$ 5 mil por dia, em caso de inércia da companhia após um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra 11 pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Ribeirão do Largo e aguarda posicionamento do órgão sobre o caso. Segundo o MPF, o esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas. A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017. A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões. O MPF pediu a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vai decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça.

A Polícia Federal iniciou uma operação contra atos de terrorismo e ameaças à comunidade escolar da cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, nesta quinta-feira (15). As investigações apontam que o crime foi cometido por meio de perfis anônimos nas redes sociais, para causar terror. Um homem esteve na delegacia da PF de Barreiras para denunciar conversas publicadas em uma rede social, sobre o planejamento de um atendado que seria realizado em diversas escolas do município. As investigações iniciaram a partir desta denúncia, mas o teor das conversas não foi divulgado. Os perfis envolvidos no crime já foram identificados e mandados de busca e apreensão expedidos. Aparelhos de celulares e documentos foram apreendidos. A PF não deu mais detalhes sobre o caso porque as investigações correm em segredo de Justiça.

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador, na manhã desta sexta-feira (14), em uma operação para combater fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do prejuízo não foi divulgado. De acordo com a PF, as investigações apontam que os fraudadores acessavam indevidamente o sistema “Meu INSS”, para liberar margem de consignação e fazer empréstimos fraudulentos, em nomes de titulares de benefícios previdenciários. Os envolvidos responderão por associação criminosa e estelionato previdenciário. A polícia não informou quantas pessoa são suspeitas da prática, nem há quanto tempo o caso é investigado. O “Meu INSS” é uma ferramenta criada para que os cidadãos possam acessar, pelo computador ou celular, mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (5) a Operação Contenção, que tinha o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu em uma empresa de mineração de grafite, onde possui barragens de despejo de rejeitos de mineração. Segundo a PF, estas barragens já haviam sido embargadas pela ANM no mês de julho deste ano, e depois em agosto, por constatar risco alto de rompimento, por causa de diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas, e existência de trincas. A Polícia Federal informou que ouviu o supervisor de produção e o gerente da empresa mineradora, além de recolher documentos, que serão analisados em conjunto com relatório de fiscalização da ANM, para constatar o efetivo descumprimento dos embargos, e o risco real de rompimento das estruturas que recebem os rejeitos da atividade de mineração. Os crimes citados estão previstos nos artigos 330 (Desobediência), 254 (Inundação) e 256 (Desabamento ou desmoronamento) do Código Penal, e no artigo 54, V, § 3º da Lei de crimes ambientais.

Recentemente, a Justiça decidiu favoravelmente à Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e ao Centro Cultural Alto de Xangô, localizados na Fazenda Santa Inês, às margens da BA-148, em Brumado, no que se refere ao uso e ocupação do solo (veja aqui). Desde 2017, segundo o sacerdote Dionata de Xangô, os locais vêm sendo alvos de ataques e perseguições. Dois supostos proprietários questionaram na justiça que os terrenos fazem parte da antiga Fazenda Apertado do Morro, atualmente Bairro Apertado do Morro. “Os fazendeiros abriram loteamento na Fazenda Santa Inês, que é da União, e justificam que essa área faz parte da fazenda particular deles, a Fazenda Apertado Morro. Mas a Fazenda Santa Inês nem fica perto da Apertado Morro”, explicou o sacerdote. Na última segunda-feira (22), o babalorixá registrou novamente um Boletim de Ocorrência para denunciar as ameaças que vem recebendo dos supostos proprietários. Segundo ele, os homens insistem em contrariar a decisão judicial. As duas áreas citadas nos processos são de propriedade da União, mas a posse mansa e pacífica foi concedida às referidas instituições religiosas há 20 anos. Após as denúncias, diligências estão sendo realizadas pela polícia para localizar o homem suspeito de ameaçar o sacerdote de morte.

Mais uma apreensão de drogas foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta quarta-feira (17). Uma mulher de 37 anos foi presa. A equipe fiscalizava na altura do quilômetro 830 da BR-116, trecho de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem, que seguia de São Paulo com destino a Maceió (AL). Ao subirem no veículo, os PRFs perceberam que uma das passageiras demonstrava um certo desconforto com a ação policial e bastante nervosismo. Ela também deu informações desencontradas sobre o motivo da viagem e disse ainda que, além da bagagem pessoal, estava transportando um saco com batatas. Neste, a polícia encontrou centenas de cápsulas aparentando ter algo escondido em seu interior. A equipe abriu o material e localizou cocaína, pesando ao todo 3 kg. Com essa apreensão, estima-se que o prejuízo para o narcotráfico foi de R$ 540 mil. Questionado, a passageira, que reside na Bolívia, disse que saiu de Santa Cruz La Sierra, recebeu a droga em Corumbá (MS) e ganharia 500 dólares quando entregasse o produto ilícito na cidade baiana de Feira de Santana. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a Delegacia de Polícia Judiciária.

O Ministério Público Federal (MPF) está na cidade de Brumado investigando denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana detalhou que, para além da ocupação ilícita para fins comerciais, as invasões das terras do Castelo Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, também representam atos de intolerância religiosa. O caso, segundo pontuou, é emblemático e representa o que acontece em todo país. “Nossa presença aqui é muito simbólica para mostrar que há espaço e respeito para todo mundo e para todas as religiões e crenças”, assegurou.

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (11), para investigar denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana destacou que a presença do MPF no município representa o compromisso da instituição com a legalidade. Segundo ele, os casos envolvem denúncias de regularização fundiária e ocupações ilícitas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está fazendo a triagem da realidade de cada propriedade e imóvel da área. “Vale a decisão da Justiça Federal de Vitória da Conquista para que não haja mais nenhuma interferência nessa região. Essa área está embargada e existem inquéritos da Polícia Federal sobre eventuais ocupações ilícitas”, informou. Para Viana, a sociedade precisa de segurança jurídica e de paz para lidar com a questão.