Foto: Reprodução/TV Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial. Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika. Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista. Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito. Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária. O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial. Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Celso Tavares/G1 Policiais civis da 2ª Delegacia de Capturas do DOPE prenderam o humorista Carlos Alberto da Silva, o Mendigo, na tarde desta terça-feira (18). Ele deve R$ 246,9 mil de pensão alimentícia ao filho Arthur. As informações são do G1. Carlinhos Mendigo foi levado para a 2ª delegacia da Divisão de Capturas do DOPE, que funciona no mesmo prédio do DHPP, o Palácio da Polícia Civil, na Rua Brigadeiro Tobias, 527. Ele estava foragido desde 2022. Agora, será feio um boletim de captura de procurado. A audiência de custódia deve ocorrer na quarta-feira (19). Enquanto isso, ele pode permanecer na Divisão de Capturas ou ser levado para uma delegacia de trânsito. Carlinhos Mendigo ganhou destaque na televisão e no rádio ao participar do programa “Pânico” a partir de 2003. Mendigo começou como office-boy na Jovem Pan, mas sempre assistia às gravações do programa até que conseguiu uma oportunidade e entrou para o time. Ele ficou no “Pânico” até 2007 e voltou anos depois. Ele saiu de casa ainda criança e viveu na rua por anos até ir para um abrigo de menores. Os pais tinham histórico de alcoolismo e violência doméstica. Depois do “Pânico”, Mendigo participou de um programa com Tom Cavalcanti e fez parte da primeira temporada do reality “Fazenda”.
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