Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). O caso aconteceu no sábado (14). Segundo informações do Conselho Tutelar, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde. O menino ainda tinha o cordão umbilical. Os moradores do imóvel, assim que encontraram o bebê, acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido. O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.
Nas redes sociais, tem circulado imagens de câmeras de segurança em que aparecem menores de idade em ações delituosas no comércio de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), alertou que a exposição da imagem de menores em ato infracional pode causar sanções administrativas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no seu artigo 247 uma infração administrativa passível de multa, que varia de 3 a 20 salários mínimos e o dobro no caso de reincidência, para veículos de informação e perfis nas redes sociais que divulguem qualquer imagem/nome de crianças ou adolescentes em prática de ato infracional”, afirmou. Segundo a promotora, o MPE já está entrou em contato com os perfis que estavam divulgando essas imagens nas redes sociais e pediu a imediata remoção do conteúdo. Almeida orientou os comerciantes ou mesmo proprietários de residências que possuam sistema de videomonitoramento que, ao identificar nas imagens crianças ou adolescentes em atos infracionais, levem as mesmas ao conhecimento do Conselho Tutelar, à delegacia ou ao MPE. “Não compartilhem nas redes sociais porque isso, além de uma multa pesada, expõe ainda mais esses infantes. Crianças e adolescentes em ato infracional são crianças e adolescentes em vulnerabilidade social”, reiterou.
Menores de idade foram flagrados por câmeras de segurança furtando um estabelecimento comercial no centro de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), informou que o órgão já está tomando as providências cabíveis no âmbito jurídico para resolver a situação. “A Polícia Civil já tomou conhecimento desse fato, o Conselho Tutelar e o Ministério Público da mesma forma. Já estão sendo adotadas todas as providências”, assegurou. Em se tratando de um adolescente, jovem entre 12 e 18 anos incompletos, segundo Almeida, a Polícia Civil lavra o ato infracional e, a partir daí, serão tomadas as medidas socioeducativas. No caso de criança menor de 12 anos, a Polícia Civil fará o registro da ocorrência policial e acionará o Conselho Tutelar e o MPE para medidas de proteção. “A criança não sofre uma medida socioeducativa, apenas uma medida de proteção, que consiste em advertência aos pais, encaminhamento a serviços de psicologia/saúde ou a colocação em família substituta”, explicou.
A prefeitura de Brumado gastou o montante de R$ 1.161.650,00 para produção e instalação de placas com números para cerca de 45 mil residências, conforme divulgado pelo site Achei Sudoeste (veja aqui). Para cinco mil dessas, as novas placas não representam qualquer alteração nas informações. O contrato celebrado em 2018 e parcelado em 60 vezes surpreendeu os moradores da cidade. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também está de olho no contrato. O órgão determinou a instauração de um procedimento preliminar de apuração para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis em relação aos valores definidos pela gestão municipal. O prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) disse que se trata de um projeto racional para organização da cidade. “Padronizamos, colocamos número de logradouros nas ruas, nas praças. Uma coisa que foi feita com a introdução do cepeamento. Brumado é uma das poucas cidades da Bahia desse porte que tem o CEP já introduzido. Hoje aqui todo logradouro tem CEP”, explicou ao jornal Correio. Vasconcelos salientou ainda que, além de possibilitar a localização, a iniciativa faz o zoneamento dos bairros. Sobre o valor gasto, o prefeito argumentou que o projeto inclui levantamento aéreo-fotogramétrico, atualização anual para efeito de IPTU e pesquisa em relação às casas. “Um trabalho exaustivo e muito bem feito, realizado por uma empresa que trabalha em várias cidades do Brasil”, justificou.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos bolsonaristas antidemocráticos no final da manhã desta segunda-feira (9), nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Alagoinhas. A medida cumpre a ordem do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro sejam liberadas. Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Bepe, do Águia e da 2ª CIPM foram até o bairro da Mouraria, em Salvador, e iniciaram o processo de negociação. Segundo informações da SSP-BA, seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos da frente do quartel, na capital baiana. Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do quartel. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a destruição do patrimônio público.
A ‘Operação Terra Limpa’ aprendeu, nesta quinta-feira (22), 16.500 mil pés de maconha, na Lagoa do Mari, município de Sento Sé. Com a ação, sobe para 813.167 mil o número de pés destruídos em 2022, na ação deflagrada pelo Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N). As drogas eram irrigadas através de sistema de gotejamento, com água armazenada em caixa d'água abastecida por bomba, como explica o comandante do CPR-N, coronel Valter Araújo. “A operação como um todo tem gerado bons resultados na região e um prejuízo de milhões aos traficantes. Sento Sé é o município com mais erradicações, só nele foram quase 500 mil pés”, disse o coronel, acrescentando que o planejamento se estende nas cidades de Curaçá, Casa Nova, Remanso, Umburanas, Paulo Afonso e outros municípios. Participam da operação 96ª, 45ª, 25ª 24ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), Rondas Especiais (Rondesp) Norte, 20º Batalhão da Polícia Militar, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, Grupamento Aéreo (Graer)da PM, além de outras da região.
Os cinco investigados pela ‘Operação Cold’, presos desde outubro, tiveram as prisões temporárias convertidas para preventivas, nesta quinta-feira (22). Na semana passada, mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra o grupo. Três policiais militares estão entre os suspeitos, apontados como executores de dois homicídios, na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina. De acordo com as investigações, as vítimas teriam sido mortas por desentendimento por conta de terras e gado na região. Um dos mandantes está preso, enquanto o outro segue foragido. Os mandados de prisão preventiva foram decretados pela Vara Criminal da Comarca de Piatã. A ação que resultou na prisão foi feita por equipes da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ambos do Ministério Público (MP). De acordo com a SSP, durante o trabalho executado pela Força-Tarefa e MP foram cumpridos mandados de buscas e apreensão contra uma dupla de civis suspeita de integrar um grupo criminoso que atua no município e em cidades vizinhas. As investigações apontam que o bando cometia assaltos a comerciantes, forçando empresários a contratarem serviços de segurança particular. A investigação indicou que o trio de PMs atuava junto com a dupla.
Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgadas na terça-feira (20). As decisões foram decretadas com base em denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da “Operação Xavier”. Conforme o MP-BA, os acusados presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019. O MP-BA detalhou que os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20), a Portaria nº 401/2022 dá início à operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A portaria, editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), autoriza o funcionamento do presídio em fase de adaptação. Com a medida, o Conjunto Penal pode receber presos de mais de 60 municípios. Pronta desde 2016, a unidade tem capacidade para 531 detentos. No dia 8 de novembro, o presídio recebeu 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Apesar do início da operação, até o momento, o Governo do Estado não aumentou o efetivo da Polícia Militar na cidade e nem criou uma companhia para dar suporte em caso de rebelião na unidade.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, sofreu um acidente neste domingo (18). De acordo com o boletim de ocorrência, ao qual o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, teve acesso, Mandarino estava em um Audi quando colidiu na traseira de outro veículo, e o seu carro acabou pegando fogo. O incidente aconteceu na Linha Verde em Camaçari, na região de Catu de Abrantes, no sentido Salvador. O secretário foi socorrido em outro veículo, que pertence à sua equipe de segurança, e levado para um hospital. A SSP-BA informou, em nota, que ninguém se feriu no acidente.
Nesta sexta-feira (16), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública, cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município de Piatã, na Chapada Diamantina. O cumprimento faz parte da segunda fase da Operação Cold. Os alvos foram os endereços residenciais de dois vigilantes investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e insegurança na cidade. O objetivo é coagir comerciantes e a população a contratar serviço de vigilância noturna. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia. Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã visam colher provas do esquema investigado. Os vigilantes são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida.
A Polícia Militar da Bahia lançou a Operação Verão 2022/2023 nesta quinta-feira (15). Ela seguirá até o dia 5 de março de 2023 e contará com um incremento mensal de três mil policiais militares em esquema de plantões extras. A operação tem como objetivo intensificar o policiamento durante a estação, época em que o estado recebe um grande número de turistas. A intensificação acontecerá especialmente nos finais de semana e feriados. Na Operação Verão, o policiamento será a pé, montado e motorizado com motos, viaturas de quatro rodas, quadrículos, bases móveis e bicicletas. Além disso, drones e aeronaves serão utilizados. Ainda de acordo com a PM, foram entregues nesta quinta-feira 22 viaturas semi blindadas, 100 veículos para uso do setor de inteligência, 133 motocicletas e 10 viaturas destinadas para a Ronda Escolar. Além disso, 5.351 equipamentos de proteção balística individual e escudos balísticos compõem a entrega que visa a modernização.
O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público estadual a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso. O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis. O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho. Para não gerar prejuízo e descontinuidade dos serviços públicos, o Município se comprometeu também a prorrogar as contratações temporárias realizadas através de processos seletivos simplificados para as vagas que serão preenchidas pelo concurso até o prazo de setembro de 2023. Dentre as irregularidades que levaram o MP e o TCM a suspender o concurso estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
Empresários de uma empresa do ramo de remédios, acusados de sonegar mais de R$ 35 milhões em Feira de Santana, estão sendo alvos, na manhã desta quinta-feira (15), da Operação Bulário, deflagrada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A operação faz parte da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia composta também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda. “Identificamos diversas fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas, eles utilizavam-se de laranjas no quadro societário do empreendimento, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS”, explicou a delegada titular do Dececap, Márcia Pereira. O bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram solicitados ao Judiciário. “A intenção é a recuperação dos valores sonegados. Durante a investigação, descobrimos que o grupo também se estende a outro Estado da Federação, como manobra adotada para embaraçar a fiscalização”, finalizou a delegada.
A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu, na quarta-feira (14), uma nova unidade para o 5º Pelotão localizado no município de Oliveira dos Brejinhos, na região Oeste da Bahia. Além da nova sede da PM, foi entregue no mesmo ato a nova Delegacia Territorial da cidade. A entrega das unidades conjugadas foi realizada pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino, pelo Comandante do Policiamento Regional do Oeste, Coronel Osival, pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, pelo prefeito Silvando Brito Santos e demais autoridades. Em sua fala, o Coronel Osival agradeceu ao governador Rui Costa pelo plano de reestruturação físico das forças de segurança pública do estado. As novas unidades são mais modernas e melhor estruturadas.
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça acatou a denúncia criminal e decretou a prisão preventiva de Joelson Cardoso Durval em razão do transporte de 130 pássaros silvestres sem a devida licença ou autorização. Ele foi flagrado transportando os pássaros no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada pela juíza Janine Soares. Conforme o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, no dia 27 de janeiro de 2021 o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento. Na decisão, a juíza destacou a submissão dos animais a condições de maus tratos severos, além da grande quantidade de animais traficados. O promotor de Justiça afirmou que o denunciado possui registros criminais espalhados em diversos estados do país. ‘Vale destacar que, mesmo após ter sido preso por mais de uma vez, inclusive pelos fatos denunciados, no último dia 20 de outubro deste ano, ele foi novamente flagrado no município de Paulista, no Piauí, pelo mesmo motivo’. Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais.
O ex-prefeito do Município de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim (PT), o Paulo da Yonara, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação de servidores municipais, enquanto era prefeito do município, no ano de 2014. A denúncia, protocolada no dia 7, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar aponta que, entre os meses de agosto e dezembro de 2014, o prejuízo causado pelas contratações ilegais chegou a R$ 1.356.800,00. O prejuízo ao erário foi provocado pela “excessiva contratação de servidores em cargos temporários, em detrimento dos servidores efetivos”, conforme comprovam documentos colhidos pela investigação do MP. As provas levantadas pelo MP foram encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu que as contratações por prazo determinado, no período de agosto a dezembro de 2014, se efetivaram sem previsão em lei municipal e também sem processo simplificado de seleção.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (14), nas casas de sete investigados por irregularidades nas operações de serviços de saúde no Hospital Santa Clara, em Salvador. As ações foram feitas na capital baiana, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Teixeira de Freitas, em Goiânia (GO) e em Brasília (DF). Segundo o MP-BA, a "Operação Pandemia" foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital. De acordo com o Ministério Público, a contratação da Prefeitura de Salvador, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, foi feito para prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O MP-BA informou que a Prefeitura de Salvador pagou à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos. Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para a Prefeitura de Salvador e em desassistência à saúde da população. Os valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos teriam sido desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.
Na última sexta-feira (09), uma audiência pública sobre saúde mental foi realizada na Câmara de Vereadores de Brumado. Diversas autoridades participaram do evento. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) não compareceu, nem enviou representantes para a reunião (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a promotora pública Daniela Almeida disse que o saldo da audiência foi extremamente positivo. “Conseguimos reunir autoridades de diversas instituições ligadas à temática. Conseguimos reunir lideranças comunitárias e religiosas, todos com diversas opiniões sobre o assunto. Ao todo, somadas, trouxeram sim um grande alerta e avanço nessa luta contra o suicídio e em busca da solução para os problemas que enfrentamos em Brumado”, afirmou. Almeida lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo Municipal em evento de tamanha importância. Para ela, o Executivo confundiu política pública vinculada à saúde mental com política partidária. “Infelizmente, nenhum representante do Poder Executivo compareceu a esse evento. Lamento! Essa ausência de representantes das secretarias de assistência social e saúde demonstra, ao menos, a falta de interesse com relação ao assunto”, criticou.
Na noite da última sexta-feira (09), diversas autoridades se reuniram na Câmara de Vereadores de Brumado para uma audiência pública com o tema: “Saúde Mental: A sociedade que temos e a sociedade que queremos”. A audiência trouxe à tona a preocupação com a saúde mental de jovens e adolescentes após episódios que culminaram com o suicídio de dois alunos do Ifba. Diretor do instituto, professor Rui Santana falou ao site Achei Sudoeste sobre a importância da iniciativa para definição e concretização de ações voltadas à solução do problema, bem como para um alerta à sociedade. “Nós precisamos juntos construir uma proposta e, obviamente, para buscar efetivamente ações que possam minimizar toda essa situação que, por ora, permeia Brumado”, salientou. Para Santana, a sociedade precisa trabalhar “a várias mãos” para construir propostas e projetos que contribuam para a área da saúde mental. Compuseram a mesa de debates o vereador Amarildo Bomfim, a psicóloga do Instituto Catingueiro Allana Brito Almeida, a Promotora de Justiça e Representante do Ministério Público Estadual Daniela de Almeida, a representante do Conselho Tutelar Eliana Costa da Silva, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Brumado, Irenaldo Muniz da Silva, entre outros.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade, realizará audiência pública para promover um debate com autoridades, associações e sociedade civil sobre a preservação do patrimônio histórico-cultural no povoado do Morro do Fogo, na cidade de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado. A audiência acontece na próxima segunda-feira (12), às 9h, no prédio da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo. No evento, será discutida a situação da Capela de Nossa Senhora do Carmo, edifício histórico do final do século XIX, tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Segundo relatório técnico elaborado pelo Instituto, a Capela, localizada no Morro do Fogo, está em “mau estado de preservação, com diversos elementos faltantes, intervenções executadas de maneira equivocada, sem autorização dos órgãos competentes, com substituição de materiais e alteração de técnicas construtivas que descaracterizam o patrimônio”. A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi instaurou inquérito para apurar os danos à estrutura da Capela.
Uma audiência pública para debater a saúde mental e prevenir o suicídio entre crianças e adolescentes será realizada nesta sexta-feira (09), às 18h na cidade de Brumado. A iniciativa partiu do Ifba após os recentes episódios de suicídio de alunos da instituição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Ifba no município, Rui Santana, explicou que a ideia é fazer com que a audiência arregimente um número maior de representações na sociedade brumadense. “Juntos iremos discorrer um pouco sobre essa realidade da juventude pós-pandemia. É algo que não só preocupa a nós, mas preocupa a outros que fazem parte desse cenário. Não só a rede municipal, estadual, privada, a universidade, mas a outros segmentos porque estamos vivenciando coisas que tem nos deixado um tanto quanto preocupados”, destacou. Da audiência, Santana espera sair com alguns encaminhamentos de ações direcionadas a quem de direito para que se possa minimizar essa realidade envolvendo as crianças e adolescentes. O evento acontece às 18h na Câmara de Vereadores, onde se reunirão várias autoridades das áreas de saúde, educação, jurídica, política, segurança pública e defesa da juventude.
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções, na região sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual, ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite. Elas determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP. Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O certame foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o MP, apresentou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de, pelo menos, R$ 442.890,00. Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.
Em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, o Tribunal do Júri condenou dois homens envolvidos no assassinato de Admitri Ferreira dos Santos. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Vinícius Silva Lima e Jeferson Alexandre Silva Santos foram condenados, respectivamente, a penas de 18 anos e oito meses e 22 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de homicídio e roubo. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Souza Britto. Durante a sessão, o promotor José Junseira Almeida de Oliveira atuou na acusação. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio foi cometido em outubro de 2018 por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os dois homens assassinaram Admitri por integrarem facções criminosas rivais. Momentos antes do homicídio, Vinícius Lima e Jeferson Santos roubaram a motocicleta, a bolsa e o celular de uma mulher. A moto foi utilizada pelos criminosos para se deslocarem até o local do homicídio.