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Homem que ateou fogo em mulher em Tanque Novo é condenado a 36 anos de prisão Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem acusado de feminicídio foi condenado a 36 anos de prisão na cidade de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia. O acusado ateou fogo em Cleidinéia de Souza Alves em julho de 2020, na Fazenda Puba, zona rural do município. Na época, ele bebeu e, após uma discussão, jogou gasolina e queimou a vítima. A mulher sofreu queimaduras em 80% do corpo. O Júri Popular foi presidido pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, que fixou a pena definitiva em 36 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. Os jurados reconheceram a materialidade e autoria dos delitos.   Diante do pedido de indenização feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi fixado o valor de R$ 50 mil como valor mínimo, sem prejuízo de posterior e provável análise do juízo cível. Ainda cabe recurso da sentença.

Brumado: SSP-BA inspeciona área do 24º BPM visando reconstrução das instalações Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma equipe de engenharia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) está vistoriando as instalações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, a fim de readequar a área. O Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, informou que o local pertence ao Governo do Estado e o objetivo da vistoria é promover a construção de uma nova estrutura, compatível com as necessidades de um batalhão. Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que se trata de uma área promissora. “Temos 5 mil m² de área e eu acredito que temos condição de construir lá um excelente batalhão. Digamos assim, um batalhão top de linha para Brumado”, afirmou. O 24º BPM inclui área para comando, subcomando, planejamento operacional e sessão de pessoal. A nova sede, segundo o Tenente Coronel, deve agregar também salas de treinamento, salas de aulas, salas de instrução e um núcleo de formação para melhor atendimento dos policiais e da população dos 12 municípios que compõem a área de abrangência da entidade policial.  

Governo anuncia R$ 12 milhões em ações voltadas para redução da criminalidade na Bahia Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram, nesta quinta-feira (5), o plano para a Segurança Pública da Bahia, que prevê investimentos em áreas sociais para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos. Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Um dos objetivos é reduzir a taxa de mortes violentas entre adolescentes e jovens na Bahia. Para isso, durante a cerimônia, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, foram assinados um termo de pactuação para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e um termo de pactuação para realização de ações de prevenção do uso abusivo de drogas, com fortalecimento, expansão e territorialização do programa Corra para o Abraço, que será ampliado para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras. Jerônimo reforçou o empenho do Estado no trabalho de conscientização e combate da criminalidade, envolvendo assistência e desenvolvimento social. “Nós estamos disputando cada criança, cada jovem e adolescente contra a oferta fácil de drogas e de armas, nesse mundo do crime que tem um custo muito alto. Essa disputa é nossa, do Governo do Estado e do Governo Federal, e de cada policial que acorda, diariamente, com essa missão”, ressaltou o governador.  O ministro Flávio Dino reiterou o discurso. “Estamos trabalhando todos os dias e fazendo o que há de melhor: prevenção e política social. Assim como o governador Jerônimo já falou, quero destacar que mais emprego é segurança pública, bolsa família é segurança pública, escola de tempo integral é segurança pública, porque a juventude passa a ter um caminho. Isso vale para o esporte, para a cultura, para as igrejas. E é isso que nós estamos praticando no Ministério da Justiça”.

Conseg debate negligência do Estado em estruturar segurança pública em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na reunião deste mês de outubro, realizada nesta quarta-feira (04), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) debateu a fragilidade das instituições de segurança em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, destacou que, além de faltar material humano, as Polícias Civil e Militar não dispõem da estrutura adequada para garantir a segurança pública de forma efetiva na cidade. Segundo Muniz, Brumado recebeu, depois de muita luta, um Batalhão de Polícia Militar, porém o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) não conta com a estrutura adequada para funcionar, de fato, em conformidade com as suas atribuições. “Como não temos essa estrutura, estamos defasados, vivendo como companhia. Os milagres que a Major Leila Fazia, hoje como Batalhão, o Tenente Coronel tem que fazer dobrado”, salientou. Além disso, Irenaldo criticou o desaparelhamento da Polícia Civil, que funciona com baixíssimo efetivo de policiais e investigadores. “Isso deixa toda segurança de Brumado fragilizada. A segurança, não só de Brumado como da região, está em vulnerabilidade”, apontou.  

Empresário acusado de matar ex a tiros é condenado a 30 anos de prisão em Irecê Foto: Reprodução/G1

O empresário Emerson Figueiredo, acusado de matar a ex-companheira a tiros, em uma praça na cidade de Irecê, no norte da Bahia, foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras. De acordo com o G1, Danila Sousa Santos, de 29 anos, foi morta na Praça Renério Dourado, em maio de 2020. O julgamento de Emerson Figueiredo aconteceu na terça-feira (3) e durou quase 10 horas. Na época, o empresário procurou a Delegacia de Irecê e se entregou. Ele chegou a confessar o crime para a polícia.

Brumado: Fabrício Abrantes aciona MP-BA em face do encerramento antecipado do ano letivo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, o pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Abrantes alega que o Município não teve perdas suficientes para justificar o encerramento antecipado do ano letivo, além da suspensão das cirurgias e consultas eletivas e o funcionamento das creches. Na ação no MP-BA, as lideranças destacaram que o Fundeb de 2023 aumentou 4,94% e o FPM, nos seis primeiros meses do ano, ultrapassou o mesmo período de 2022 em R$ 2,8 milhões. Fabrício ainda questionou o déficit de mais de R$ 16 milhões apontado pelo prefeito corrente exercício. “Do ponto de vista da probidade fiscal é perfeitamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultosa dívida, ao invés de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e a educação dos brumadenses. As planilhas estão aí para todos verem que não houve queda a justificar tamanha afronta ao direito à saúde e a educação das pessoas”, declarou. O pedido ao MP-BA visa, segundo pontuaram, que o órgão tome todas as medidas legais no sentido de garantir em pleno funcionamento as cirurgias e consultas eletivas, as escolas de tempo integral e as creches municipais.

Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio cometido em Paripiranga

O Tribunal do Júri da comarca de Paripiranga condenou Reinaldo Gonçalves de Andrade, na segunda-feira (25), a 12 anos de prisão, pelo crime de homicídio cometido em 1990. Ele estava foragido há 23 anos e foi encontrado em Sergipe por meio de ferramenta de localização de endereços fornecida pelo Ministério Público estadual, que auxiliou na captura. Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Kerginaldo Reis, no dia 1° de novembro de 1990, o réu efetuou disparos de arma de fogo contra José Vieira dos Santos, produzindo-lhe ferimentos que causaram a morte. A sentença foi proferida pela juíza Deborah Cabral de Melo.

Salvador: Dois policiais morrem após ataque de criminosos no bairro do IAPI Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Dois policiais militares foram mortos a tiros em Salvador na noite desta quarta-feira (27), dentro de um bar localizado no bairro do IAPI. Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, um dos policiais chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, no Pau Miúdo, e o outro foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram aos ferimentos. Os militares foram identificados como soldado Santana e soldado Marcelo Santana. Ainda conforme divulgado, o fato ocorreu depois de uma perseguição policial a dois criminosos que teriam roubado um carro de aplicativo e feito o motorista refém. Um dos criminosos que atacou os PMs morreu ainda dentro do bar e apesar de não ter sido identificado usava tornozeleira eletrônica.

Acusado de matar esposa grávida é condenado a 19 anos de prisão em Itabuna Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Um homem acusado de matar a esposa, em 2009, foi condenado a 19 anos de prisão nesta quarta-feira (27), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. As informações são do G1. A vítima, identificada como Rayluciene Pereira de Castro Nery Guimarães estava grávida de quatro meses quando foi morta com um tiro na boca. Rayluciene Pereira de Castro Nery Guimarães era professora concursada e atuava como diretora no município de Ilhéus, que fica na mesma região. O condenado recebia a pensão pela morte dela. O julgamento de Everaldo Marques de Souza durou mais de 18 horas. O júri começou às 9h de terça-feira (26) e terminou às 3h30 desta quarta. O juiz Renato Alves decidiu que o condenado pode recorrer da decisão em liberdade. O crime aconteceu em janeiro de 2009. Na época, Everaldo Marques contou para a polícia que saiu para comprar pão e encontrou a vítima morta ao chegar em casa. No entanto, após investigações, a polícia concluiu o marido da vítima era o principal suspeito de cometer o crime, porque o imóvel não tinha marcas de arrombamento. O corpo de Railuciene também tinham marcas de violência. Rayluciene estava grávida de uma menina. A gestação aconteceu após ela fazer tratamento para engravidar. De acordo com a defesa do condenado, Everaldo Marques nunca foi preso, respondia pelo crime em liberdade e se apresentou à Justiça sempre que foi chamado.

Guanambi: Secretário aciona MP-BA para apurar queimada na Lagoa de João Amaral Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última segunda-feira (25), o secretário de desenvolvimento econômico da cidade de Guanambi, Fabrício Lopes, protocolou um ofício solicitando apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar crime ambiental e econômico cometido na queimada da Lagoa de João Amaral. Os bairros Vomita Mel, São Francisco e Sítio Vomita Mel foram atingidos com o lançamento de cinzas e calor, além da suspensão da energia na noite do último domingo (24). O secretário relatou que a cidade tem sofrido com a prática de queimadas no meio urbano e rural. “A nossa cidade vem sofrendo, constantemente, com as queimadas criminosas em pleno centro urbano e meio rural, complicando com a saúde dos idosos, das crianças e pessoas com saúde debilitada. Como já realizei diversas denúncias e não tive uma resposta enérgica e técnica, fiz a solicitação de apoio ao MP para que dessa vez a lei seja cumprida de maneira eficiente”, afirmou. A Lei nº 1289/19, de autoria do próprio secretário, regra sobre a limpeza dos lotes na cidade e determina que as queimadas nos locais são consideradas crime ambiental.

Reconhecimento facial identifica estuprador e aliciador de menores no centro de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (27), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem de 56 anos com mandado de prisão em aberto. Ele foi identificado no centro da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, policiais militares foram designados ao local e, após abordarem o indivíduo, constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto contra ele por prática de estupro e aliciação de menores. O mesmo foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis.

Governador reafirma que não haverá intervenção federal na Bahia Foto: Ricardo Abreu/TV Globo

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), falou sobre a violência no estado nesta terça-feira (26), durante um evento em Brasília. De acordo com ele, os governos estadual e federal estão alinhados para combater as facções criminosas, apontadas como principal causa do avanço da criminalidade no estado. “Nós temos equipamentos, automóveis blindados foram enviados, temos a plena certeza que a gente vai conseguir sair dessa”, afirmou. A Bahia registrou mais de 40 mortos em confrontos com policiais durante o mês de setembro, entre eles o policial federal Lucas Caribé. A maioria delas aconteceu em bairros periféricos de Salvador, como Valéria, Águas Claras, Calabar e Alto das Pombas. No mês de agosto, um acordo entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a PF foi assinado, e assim surgiu a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal, com o objetivo de reforçar o combate a grupos criminosos. O prazo de vigência do pacto é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Apesar disso, o governador da Bahia acredita que não há necessidade de uma intervenção federal. O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também deu a mesma declaração. “Qualquer gestor tem que ter a consciência de quando precisa, tem que pedir ajuda. Nós pedimos ajuda ao governo federal nas operações parceiras, mas isso não é o conceito de intervenção”. O governador ainda falou sobre o número de mortes nas operações. Segundo ele, “não há ordem para buscar cadáveres” e o plano de ação da polícia consiste na atuação da inteligência das corporações. “Não há ordem nenhuma nossa de buscar cadáver nem de criminosos, muito menos de pessoas inocentes e de profissionais da segurança pública”, disse.

MP fiscalizará eleições para novos conselheiros tutelares na Bahia

No próximo dia 1º de outubro, será realizada a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares na cidade de Brumado. O Ministério Público (MP) vai acompanhar o processo de votação a fim de fiscalizar se há alguma irregularidade no pleito. O Conselho Tutelar possui diversas e importantes atribuições. O promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Millen Castro, explicou que os conselheiros tutelares são os profissionais que têm o primeiro contato com as crianças e adolescentes cujos direitos estão sendo violados. Eles atendem as famílias e são responsáveis pela aplicação das medidas protetivas cabíveis a cada caso específico. “Procurem conhecer no seu município quem são os candidatos e escolha aqueles que serão responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O MP convida os eleitores de todos os municípios a participarem para escolha dos conselheiros tutelares”, convocou o promotor. A eleição acontece de forma unificada em todo país. Na Bahia, os promotores de justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores do MP, estarão presentes em regime de plantão no dia da votação em todos os municípios. Neste ano, serão utilizadas urnas eletrônicas no processo.

Cipe Sudoeste apreende objetos perfurocortantes e celulares em presídio de Conquista Foto: Divulgação/SSP-BA

Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam 13 objetos perfurocortantes (lâminas, vidro, entre outros), seis celulares e um fone de ouvido, durante revista ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na segunda-feira (25). Na ação, o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da unidade policial ajudou na localização do material ilícito. As revistas foram realizadas em nove celas do Pavilhão A, onde 80 criminosos estão custodiados, como esclareceu o major Marcos Paulo, comandante da especializada. “As revistas têm ocorrido de maneira mensal nas unidades penais da nossa cobertura. É uma ação de alinhamento com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), visando apreender materiais que são proibidos”, finalizou.

Homem é condenado a sete anos de reclusão após tentativa de homicídio em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O tribunal do júri condenou na última sexta-feira (22) um homem acusado de tentativa de homicídio a sete anos, nove meses e dezoito dias de reclusão. O regime inicial será o semiaberto. O crime aconteceu em agosto do ano passado, na Vila Presidente Vargas, zona rural da cidade de Brumado. A vítima, Joilton Silva dos Santos, foi alvejada quatro vezes por Lucas Meira Santos. A tentativa de homicídio ocorreu na Avenida Gabriel Messias, na Vila Presidente Vargas, em Brumado. De acordo com prova obtida pela autoridade policial, Lucas Meira foi imediatamente identificado como o autor do crime.

Após mais de 40 mortes na Bahia, governo federal quer ação para conter fuzis Foto: Reprodução/Globo News

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse ao blog da Andréia Sadi que o governo Lula (PT) pretende criar uma política conjunta entre Forças Armadas e Polícia Federal para combater a presença de fuzis e outras armas pesadas no Brasil. A declaração foi feita em meio à onda de violência na Bahia – estado governado por Costa de 2015 a 2022 – que, em agosto, levou o governo federal a firmar um acordo com o estadual para combater o crime organizado. Apenas até setembro de 2023, as forças de segurança apreenderam 48 fuzis no estado, mais que o dobro dos 22 registrados em todo o ano de 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Até 23 de setembro, ao menos 46 pessoas morreram em confrontos com as forças de segurança – uma delas, o policial federal Lucas Caribé –, a maioria delas em bairros periféricos da Bahia. “Eu conversei com [Flávio] Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e queremos uma política conjunta da PF e das Forças Armadas para conter fuzis no Brasil e de armas pesadas também. É preciso padronizar os números de crimes para comparação, é isso que defendo, mas claro que os números são uma tragédia em todo Brasil. E piorou muito no governo Bolsonaro, quando teve o liberou geral de armas pesadas, como fuzis”.

Jequié, Guanambi, Poções, Cândido Sales, Livramento e Caetité recebem novas viaturas Foto: Divulgação/SSP-BA

Trinta e duas novas viaturas chegaram aos Comandos de Policiamento Regional Nordeste e Sudoeste da Polícia Militar. Para o sudoeste, os atos de entrega das chaves ocorreram em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira (22).  Os novos veículos ajudarão as unidades policiais na celeridade dos patrulhamentos e deslocamentos nas regiões. A primeira entrega foi realizada em Vitória da Conquista, onde foram distribuídas 21 novas viaturas empregadas para nos 17° e 19° Batalhões da Polícia Militar (BPMs), e nas 46ª, 55ª, 77ª, 78ª, 80ª, 92ª e 94ª Companhias Independentes da PM (CIPMs) que atendem as cidades de Jequié, Guanambi, Poções, Cândido Sales, Livramento de Nossa Senhora, Caetité. A solenidade de distribuição dos veículos ocorreu na sede do Comando de Policiamento da Região (CPR) Sudoeste.

Justiça condena a 20 anos de prisão acusados de roubo majorado em Riacho de Santana Foto: Antônio Pessoa Cardoso

Um casal acusado de praticar roubo majorado em 2019, na cidade de Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, foi condenado a 20 anos de prisão. O julgamento aconteceu no dia 10 de agosto, presidido pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. O casal terá de cumprir a pena em regime fechado. Ainda cabe recurso da decisão. O crime ocorreu em dezembro de 2019, na Fazenda Girau, zona rural de Riacho de Santana. Na época, o casal pediu um pouco de água na casa da vítima e o homem desferiu diversos golpes de faca contra a nuca da mesma, além de golpeá-la nos braços, peito e costas. Apesar de muito machucada, a vítima conseguiu fugir para o mato, sendo alcançada pela mulher, que a agrediu com um cabo de vassoura.

Homem que atirou carro contra pessoas em bar de Brumado é denunciado por homicídio Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Gonçalo Meira Neves Neto à Justiça na quinta-feira (21), pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, injúria e condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Segundo a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os crimes foram cometidos no último dia 1° de setembro no município de Brumado, quando, Gonçalo Meira, dirigindo alcoolizado, acelerou o seu veículo intencionalmente em direção a um bar, atingindo as pessoas que ali estavam. Uma das pessoas veio a óbito e outras cinco ficaram feridas. As investigações apontam que os crimes foram cometidos após o denunciado se desentender com o dono do bar, que havia se negado a lhe vender cerveja. “Gonçalo Meira Neto já chegou ao local visivelmente embriagado”, narra a denúncia, apontando que o denunciado saiu do bar após a discussão, adentrou no carro e acelerou o veículo em direção ao ‘Quiosque do Marreco’. Segundo a promotora, o denunciado atingiu as pessoas que ali se encontravam, “com patente vontade de mata? -las, como consequência necessária para atingir o seu intento, a morte de Ediclei (dono do bar), sem que elas pudessem se defender da investida criminosa”. Ele atropelou diversas pessoas e causou o óbito de Edvam Bernardes, registra ainda Daniela de Almeida. Entre as pessoas gravemente feridas estava uma criança de 11 anos de idade. Ainda segundo a denúncia, Gonçalo Meira Neves Neto, ao ser conduzido pela Pol??cia ate? a viatura, proferiu injúria racial contra um soldado da Polícia Militar, “ofendendo-lhe a dignidade ou decoro em razão da cor do ofendido, que se trata de pessoa negra, dizendo-lhe: ‘abre logo isso aqui, urubu’ além de chutar a parte interna da viatura”. No documento encaminhado à Justiça ontem, o MP também solicita que, ao recebê-la, a Justiça mantenha a prisão preventiva de Gonçalo Meira.

Governo reajusta valor pago por arma de fogo apreendida na Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O valor pago por arma de fogo apreendida na Bahia foi reajustado pelo Governo do Estado. O decreto com os novos valores foi publicado na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o governador Jerônimo Rodrigues havia anunciado, a medida visa reconhecer o esforço diário dos policiais militares e civis no combate ao crime organizado. Os novos valores terão acréscimo de 50%, em média. Na nova tabela, a apreensão de revólveres passará de R$ 1.200 para R$ 1.800; de pistolas e espingardas de R$ 2.400 para R$ 3.500; e de fuzis de R$ 6 mil para R$ 9 mil. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou que, em 2023, as forças de segurança já apreenderam pouco mais de quatro mil armas de fogo no estado. “Entre os armamentos apreendidos, temos 46 fuzis, número recorde na Bahia. A retirada desses materiais ilícitos reflete na diminuição de, aproximadamente, 4% das mortes violentas, este ano”, afirmou o titular da SSP.

Acusado de estupro de vulnerável é condenado a 10 anos de prisão em Riacho de Santana Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em Riacho de Santana, na região sudoeste da Baia, um homem foi condenado a mais de dez anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O juiz Paulo Rodrigo Pantusa aplicou a sentença em 12 anos, meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O crime ocorreu em fevereiro de 2017, conforme consta na denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acusado recorreu da sentença e a pena foi reduzida para 10 anos e 6 meses. O réu foi preso imediatamente para iniciar o cumprimento da pena.

TJ-BA recebe denúncia de ex-governador e não afasta prefeito de Brumado do cargo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Apesar da aceitação da denúncia, o desembargador relator José Alfredo Cerqueira da Silva não afastou o chefe do executivo da capital do minério do cargo. A denúncia foi aceita no dia 24 de agosto deste ano. A Ação Penal que tramita no TJ-BA faz parte das ações ingressadas pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa Santos (PT), contra Vasconcelos após declarações em lives. Os advogados de Costa escreveram que vídeos foram divulgados com calúnias, injúrias e difamações que buscam atingir o chefe de estado e que, por óbvio, acabam também por atingir a sua honra e moral. Nos autos do processo, os advogados do ex-governador baiano apresentam as gravações feitas por Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais, como Facebook e Instagram. Em dezembro do ano passado, o juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador, deferiu uma tutela provisória determinando que o prefeito de Brumado removesse de suas redes sociais o vídeo em que faz as referidas acusações contra o ex-governador. Na ação cível, o petista pede indenização de R$ 120 mil.

MP-BA requer interdição da Delegacia de Macaúbas em razão de falhas de segurança Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, ajuizou nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça ressaltou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil. “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”, destacou o promotor de Justiça. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados. Consta ainda na ação que, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.

Ex-prefeito de Condeúba é multado por atraso no recolhimento do INSS Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

Justiça manda município de Guanambi divulgar listas de exames em site oficial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. Em junho deste ano, o site Achei Sudoeste, divulgou o pedido da população para o retorono da plataforma na cidade. O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.

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